A prefeitura de Goiânia pagou R$ 6,14 milhões em julho deste ano por cinco mil livros para “melhorar a postura e o desenvolvimento emocional” de servidores municipais, o que representa cerca de R$ 1,23 mil por unidade adquirida. A justificativa da compra, feita sem licitação, foi a identificação de profissionais em diversas pastas da administração municipal com “problemas relacionados à socialização, sinergia no ambiente de trabalho e queda de produtividade” após a pandemia da Covid-19.

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O livro “Next - Seu Próximo Passo” é da Viver Editora, com sede em Manaus e em São Paulo, mas a aquisição foi por meio de uma adesão à ata de um pregão eletrônico promovido pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central de São Paulo (Concen) e vencido pela Multiverso das Letras, uma distribuidora com sede na capital paulista. No final de setembro, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia aderiu a esta mesma ata para uma compra de R$ 26,93 milhões em livros paradidáticos a serem distribuídos aos alunos em 2025.

Não são os primeiros contratos que a prefeitura faz com a Multiverso. Em dezembro de 2023, por meio de uma adesão à ata de outro pregão eletrônico também vencido pela empresa no Concen, a SME adquiriu por R$ 20,3 milhões em livros paradidáticos que foram distribuídos para os alunos de 1º ao 5º ano da rede municipal neste ano. Agora em setembro, a pasta da Educação está comprando para o próximo ano letivo os mesmos livros para os alunos do 1º ao 5º ano e acrescentando obras para os do 6º ao 9º ano. Foram 349 mil unidades adquiridas em 2023 contra 463,5 mil agora.

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Os livros paradidáticos são da Casulo Editora e da Editora Via Lúdica, cujos sócios são os mesmos da editora que produz o livro de motivação emocional, os empresários Jader José de Oliveira e Antonio Braga de Moura Filho. A Casulo também tem sede em São Paulo e em Manaus, sendo que na capital amazonense o endereço é o mesmo da Viver. Já a Multiverso das Letras consta como sendo do empresário Jeremias Paim. Não consta no site do Concen informações sobre todos os livros (e suas respectivas editoras) oferecidos pela distribuidora no pregão.

O “Next” é vendido pela Viver Editora como um método de ensino, no qual consta um livro de 304 páginas, 42 vídeos que somam 18 horas de aulas gravadas, links com leituras adicionais e realização de exercícios em uma plataforma. Um dos professores que aparecem no vídeo é justamente Antônio, um dos sócios da Viver. Ele se apresenta como professor Braguinha e é teólogo, com pós-graduação em Terapia Familiar Sistêmica. “Ao final, servidores acomodados, desanimados e desmotivados se revelam profissionais proativos e inovadores”, promete a editora, em seu site.

<h2>“Economia”</h2>

Em nota ao jornal, a Sedhs afirmou que, junto com a pasta da Saúde (SMS), identificou “problemas relacionados à socialização, sinergia no ambiente de trabalho e queda de produtividade entre servidores públicos municipais no contexto pós-pandemia”. “Esses problemas, ligados à saúde mental, afetam o bem-estar dos indivíduos e a qualidade dos serviços públicos prestados. Embora haja foco em capacitações e metas, pouco se discute sobre a saúde emocional dos servidores, que enfrentam desafios como desmotivação e falta de empatia.”

A partir disto, a secretaria decidiu por oferecer a estes servidores “um material pedagógico focado na inteligência emocional, utilizando uma plataforma interativa para promover o aprendizado autônomo”. Ainda segundo a secretaria, a aquisição do livro, com acesso à plataforma, foi motivada “pelo compromisso com o bem-estar de nossos servidores” e a opção por pegar carona na licitação feita pelo Concen se deu pela economia da compra, com desconto oferecido no preço da capa do livro. No site da Viver, o Next é vendido por R$ 2,1 mil.

A Sedhs não quis responder qual o critério de distribuição dos 5 mil livros nem como se deu o levantamento para identificar quais os servidores que enfrentavam problemas emocionais em decorrência da pandemia. A pasta também foi questionada sobre como se deu a implementação do método previsto no livro e se houve alguma espécie de monitoramento e avaliação sobre como cada servidor o estava aproveitando, porém também ficou em silêncio. Não houve resposta também sobre como se deu a escolha do método. As perguntas foram enviadas em 30 de setembro.

<h2>Sem informações</h2>

O pregão vencido pela Multiverso das Letras ao qual aderiram a Sedhs e a SME neste ano previa a aquisição de até 8 milhões de kits literários. No site do Concen só consta que a distribuidora venceu a licitação com uma oferta de R$ 312,4 milhões, um valor 41,5% abaixo do estimado pelo consórcio, que é formado por 29 cidades da região central de São Paulo, sendo as maiores delas São Carlos e Araraquara. O volume de kits previstos no edital chamou a atenção de uma empresa de Curitiba, que entrou com uma impugnação contra o pregão alegando fraude.

A Futura Comércio de Materiais Educacionais afirmou que o volume de kits é muito superior ao total de alunos matriculados nas redes municipais de ensino das cidades filiadas ao Concen (em torno de 70 mil crianças e adolescentes) e que o edital não especifica como o consórcio chegou ao valor estimado em R$ 534 milhões para o montante de livros desejados. A empresa também questiona o fato de o edital não prever as áreas específicas de conhecimento dos livros a serem ofertados e ser negligente com a qualidade dos mesmos.

Em seu pedido, a Futura sugere que houve um superdimensionamento na licitação para que a empresa vencedora possa utilizar a ata de registro de preço (ARP) posteriormente em outros municípios fora do consórcio. Este tipo de licitação é previsto em lei, são pregões com registro de preço que originam atas às quais qualquer órgão público no Brasil pode fazer adesão. “O intuito em utilizar a ARP como um balcão de negócios em municípios não consorciados é clarividente”, acusa a Futura na impugnação.

Na resposta, o Concen negou os pedidos feitos pela Futura e acusou a empresa de fazer “ilações totalmente descabidas (...) com o intuito de macular os procedimentos realizados por esta entidade regional”. Sobre o volume de kits, disse que foi projetado “de acordo com as eventuais demandas dos municípios consorciados” e que a Futura esqueceu de somar o número de alunos matriculados em creches. Ainda segundo o consórcio seriam mais de 100 mil estudantes envolvidos. “É de bom alvitre mensurar um quantitativo expressivo quando se tem mais cem mil alunos da rede pública de ensino para consumo, além dos profissionais da educação básica.”

O POPULAR não conseguiu contato com a Multiverso das Letras. Consta em um perfil da empresa em uma rede social que todas as editoras com as quais ela trabalha pertencem aos mesmos sócios, no caso Jader e Antonio. O jornal também não conseguiu localizar os dois empresários para comentar a ARP.

Não consta no site do Concen informações sobre a realização do pregão, quantas empresas participaram do processo licitatório nem quais as obras que estão disponíveis para aquisição na ARP. Desde o dia 30 de setembro, O POPULAR tem entrado em contato com o consórcio, por telefone, whatsapp e email, porém o mesmo se recusa a passar estas informações.

<h2>Mais livros do que estudantes</h2>

O número de alunos do 1º ao 5º ano previstos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) no contrato assinado em 2023 para aquisição de livros paradidáticos da Casulo Editora junto à distribuidora Multiverso das Letras foi 12,37% maior do que o de matriculados na rede municipal em 2024. Foram adquiridas obras para 57.815 alunos, porém só se matricularam na rede neste ano 51.448. No contrato feito para o ano letivo de 2025 consta a previsão de 56.265 alunos na rede.

A secretaria diz que usou para o contrato de 2023 a estimativa que tinham para 2024 e que para o próximo ano foi usado o número de matrículas efetivas em 2024 mais uma reserva técnica de 5%, o que daria, entretanto, 54.020 estudantes.

Para a SME, a distribuição dos livros distribuídos em 2024 foi bem-sucedida, pois permitiu um trabalho pedagógico individual e em grupo com propostas claras, de fácil compreensão e desenvolvimento, abrangendo o cotidiano familiar e social dos estudantes.&nbsp;

“As obras são ricas em imagens e ilustrações. São realizadas ações formativas e oficinas pedagógicas, tanto síncronas quanto assíncronas, com o objetivo de auxiliar os professores no trabalho com a leitura infantil”, afirma a pasta.

Sobre a adesão a duas atas distintas do mesmo consórcio, ambas vencidas pela Multiverso, a secretaria diz buscar “as melhores condições para a aquisição dos livros” e que houve “descontos significativos” sobre o preço de capa dos livros. Os livros do 1º ao 5º ano são da Casulo Editora, enquanto os dos anos acrescidos no novo contrato são da Editora Via Lúdica.&nbsp;

Ainda segundo a pasta, não houve antecipação da compra ao&nbsp;fazer o contrato em setembro e não em dezembro, pois está de acordo com o cronograma de planejamento para 2025. Isso porque a distribuidora tem 30 dias para entregar o material, que precisará ser conferido e organizado para a logística de distribuição nas 176 escolas da Rede, “o que demanda tempo”.

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Prefeitura de Goiânia comprou livro motivacional de R$ 1,2 mil para 5 mil servidores

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Contrato

Taxa do lixo: Entenda criação da nova cobrança

Diante da expectativa da equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), pela aprovação em definitivo do projeto de lei que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a “taxa do lixo”, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), afirmou nesta terça-feira (10) que não vê necessidade de “urgência” em votar a proposta ainda nesta semana e justificou que está “dando prazo” para que os vereadores “entendam” o que estão votando. Com isso, a proposta que cria o novo tributo na capital segue sem data para votação.

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<cite>Deixa o pessoal entender o que eles estão votando. Não tem necessidade dessa urgência. Tem sessão essa semana, semana que vem, depois do Natal. Não tem necessidade dessa urgência toda”, disse Policarpo em entrevista coletiva. “Acho que agora que estamos entendendo o que é essa taxa. A Câmara também tem que ter um prazo para saber o que está sendo votado. Não tem essa necessidade de votar hoje, amanhã. Vamos dar prazo para que as pessoas entendam.”</cite>

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Com tramitação célere na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças, esperava-se que a segunda e definitiva votação da proposta fosse incluída por inversão na pauta da sessão ordinária desta terça. Contudo, Policarpo, que integra a equipe de transição de Mabel, afirmou que não pretende “atropelar pautas”.

O presidente da Casa indicou, inclusive, que a votação pode ser adiada para o próximo ano, possibilidade cercada de incertezas, já que - pelo princípio da anterioridade - o novo tributo só poderá ser cobrado em 2025 se for aprovado ainda neste exercício financeiro.

“Acredito que pode ser esse ano, mas pode ficar para o ano que vem também. Não tem esse atropelamento de pauta não. Foram emendas colocadas, existe um cálculo que a cidade precisa entender qual é, que os próprios vereadores precisam entender qual é”, disse Policarpo.

A vereadora de oposição, Kátia Maria (PT), questionou a criação de uma taxa no momento em que não se sabe as condições da empresa que cuida da limpeza urbana da capital. “Estamos em um momento gravíssimo da cidade. A lei federal diz que, caso necessário, pode-se criar uma taxa de lixo. Eu sou contra, neste momento, porque está aí todos os dias nos noticiários: a equipe de transição não tem dados sobre a Comurg, o próprio prefeito eleito não tem dados na saúde, o TCM acaba de notificar a Comurg porque não tem dados para clarear qual é a receita e o gasto que tem com o lixo”, disse a petista.

Insatisfação

Nos bastidores, parte dos vereadores tem demonstrado descontentamento com sinais dados por Mabel de que pretende “fechar a torneira” do Paço a partir do ano que vem, reduzindo os cargos comissionados e as indicações políticas dos parlamentares. Esse clima de insatisfação poderia estar contribuindo para que a proposta da taxa do lixo enfrente obstáculos neste momento e tenha a sua aprovação travada após certa agilidade.

Procurados pelo POPULAR ao longo da sessão desta terça, vereadores foram questionados sobre os motivos da demora atual na votação. Alguns alegaram que a taxa “não será votada sob pressão”, reforçando a necessidade de um debate mais aprofundado na expectativa de mitigar possíveis desgastes políticos. Contudo, a maioria dos parlamentares evitou comentar, afirmando desconhecer o real motivo do adiamento.

Na semana passada, o projeto da taxa do lixo estava previsto para ser votado na quinta-feira (5), mas foi adiado. A proposta chegou à Comissão de Finanças no início da tarde de quarta-feira (4), o que inviabilizou sua análise em plenário devido ao regimento interno que pede um intervalo de 24 horas. A sessão de quinta terminou sem quórum e com a pauta esgotada, adiando novamente a decisão. O POPULAR mostrou que após o encerramento, Policarpo reuniu um grupo de vereadores em sua sala para discutir o texto e as emendas apresentadas, que haviam sido rejeitadas durante a tramitação do texto. A expectativa era de que o tempo adicional ajudasse os parlamentares a reavaliar suas posições antes da votação final.

Ainda há dúvidas sobre qual o valor que será pago pela população e qual será arrecadado pela Prefeitura de Goiânia, caso a matéria seja aprovada em definitivo. Até agora, as alterações feitas por emendas parlamentares a pedido da equipe de transição de Mabel limitam o valor entre R$ 258 (mínimo) e R$ 1.600,08 (máximo). Aliados do futuro prefeito trabalham com a ideia de regulamentar o projeto no ano que vem, por decreto, com cálculos mais específicos sobre o novo tributo.

Essas modificações constam do relatório de Ronilson Reis (SD), na Comissão de Finanças, que teve três emendas. O projeto a ser votado ainda contém outras quatro alterações, aprovadas na CCJ, de autoria de Lucas Kitão (UB) e Léo José (SD).

Quando tramitou na Finanças, os vereadores Henrique Alves (MDB), Sargento Novandir (MDB), Geverson Abel (Republicanos), Kátia Maria, Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB) saíram insatisfeitos ao não terem suas propostas de modificação acolhidas pela comissão.

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Policarpo afirma que não vê 'urgência' em votar taxa do lixo

Política

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Câmara de Goiânia

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB) reacende debates antigos sobre o tamanho da máquina pública e a eficiência da gestão. Para o pesquisador do Observatório das Metrópoles Núcleo Goiânia e economista Marcos Haddad, o discurso de enxugamento frequentemente se dissocia da prática. “Essa coisa de reforma administrativa, enxugar a máquina, é só papo de eleição”, diz ao POPULAR.

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Ele critica o fato de que, desde a gestão do prefeito Paulo Garcia (PT), adotou-se uma postura na Prefeitura de Goiânia de se comparar com o governo federal. Algo semelhante, para o pesquisador, é visto gora na proposta de Mabel, com ao menos três pastas com o estilo do que se vê no governo federal.

<cite>Começaram a criar Casa Civil, secretário particular, secretário-executivo dentro das secretarias”, afirma Haddad. “Isso faz sentido num governo federal, ou governo como o de São Paulo, faz sentido. Já não faz tanto sentido num governo como no estado de Goiás, e muito menos numa prefeitura de Goiânia”, diz o economista.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-reduc-o-no-paco-se-dara-nos-comissionados-1.3208964" target="_blank">Mabel diz que redução no Paço se dará nos comissionados</a> 
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Haddad defende que o município, sendo o espaço mais próximo do cidadão, necessita de uma gestão robusta e bem estruturada. Contudo, ele critica a criação indiscriminada de cargos, estruturas e outras posições que, para ele, não têm funcionalidade clara no contexto municipal.

Analisando o projeto de Mabel, Haddad diz que a principal questão é analisar o perfil dos quadros que serão indicados, e alerta para o perigo de os cargos serem preenchidos por critérios políticos e não técnicos. “As pessoas que vão ocupar esses cargos têm habilidade técnica? Ou é só político para contemplar vereador? Conchavo não resolve os problemas da cidade”, aponta.

'Enxugar a máquina é papo de eleição', diz pesquisador ao avaliar reforma de Mabel

Prefeitura de Goiânia

O prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), modulou o tom do discurso feito durante a campanha, no qual prometia enxugar a máquina pública municipal em caso de vitória. Nesta terça-feira (10), ao encaminhar à Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei da reforma administrativa, que mantém 31 pastas — mesmo quantitativo da gestão do atual prefeito, Rogério Cruz (SD) —, Mabel destacou que a economia do município será alcançada por meio do contingenciamento de 50% dos cargos comissionados.

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“Se tirou uma série de secretarias e se colocou outras para essa área de gestão que nós estamos falando”, disse Mabel. “Vamos pegar todos os cargos comissionados e 50% vai ficar contingenciado. Então, assim, nós vamos fazer uma economia de 50%.” Em coletiva de imprensa para detalhar a reforma administrativa, o futuro prefeito anunciou que pretende contingenciar as secretarias-executivas no Paço Municipal. Em vez de extingui-las de imediato, a estratégia será realizar um estudo sobre o funcionamento da cidade sem esses cargos e, após um ano, decidir de forma definitiva o futuro da função de “zero dois” nas secretarias.

“A cidade está desordenada em todos os casos. E as coisas não estão funcionando direito. Eu não posso extinguir para depois criar tudo outra vez. Eu deixo elas contingenciadas. Daqui a um ano vou entender melhor e definir se vou ou não extingui-las”, afirmou.

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Mabel chegou à coletiva nesta terça acompanhado por vários vereadores, após uma reunião fechada na sala do presidente da Câmara Romário Policarpo (PRD). Nos bastidores, o prefeito eleito tem sinalizado que não pretende nomear muitos indicados dos vereadores para cargos no Paço Municipal, marcando um contraste com os anos da gestão Cruz.

O posicionamento, porém, tem feito crescer as expectativas em torno dos nomes que ocuparão as secretarias, que devem ser anunciados a partir desta quarta-feira (11). Com a confirmação apenas de Valdivino Oliveira (Fazenda) e Giselle Faria (Educação), entre as possibilidades para as pastas no âmbito da Câmara, estão os nomes da vereadora não reeleita Sabrina Garcêz (Republicanos) e o de Gabriela Machado, atual diretora legislativa da Câmara e peça-chave na elaboração do projeto de reforma administrativa. Nos bastidores, o nome de Gabriela está praticamente selado para a Casa Civil.

Assinado pelo atual prefeito, a proposta de alterações foi lida em plenário na manhã desta terça e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme mostrou O POPULAR, a proposta renomeia 10 pastas, mantém 18 secretarias, cria três e extingue outras três. Segundo Mabel, as mudanças visam trazer “agilidade” e o espírito de “gestão” para a Prefeitura.

Questionado sobre críticas de que teria extinguido a área de assistência social, Mabel negou explicando que, nas mudanças feitas, a pasta será incorporada à futura secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. “Tudo para que possa ter um funcionamento melhor, pois elas não tinham. Não eram integradas. Elas perdem verbas por causa dessa integração”, disse.

Fiscalização

Em relação à criação de uma secretaria específica para cuidar de licenciamentos e fiscalização, Mabel disse que a medida busca reduzir a burocracia e agilizar os processos. O futuro prefeito enfatizou que a centralização dessas funções em uma pasta é relevante para impulsionar o desenvolvimento da cidade. “Nesse sistema atual (da gestão Cruz), se eu quiser fazer 15 mil casas, não consigo fazer nem 3 mil”, criticou.

No âmbito da fiscalização, Mabel garantiu que, em sua gestão, os fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) continuarão desempenhando suas atribuições relacionadas à proteção ambiental. Sobre possíveis irregularidades na área, ponderou a necessidade de se ajustar o foco das secretarias e agências municipais em suas finalidades principais.

“Não está (irregular). O que nós achamos é que tanto a Amma quanto a Seplanh precisam ter sua finalidade, que é principalmente fazer as políticas, e pensar em novas,” disse Mabel, criticando a falta de planejamento estratégico na cidade.

O presidente da Câmara afirmou que o projeto da reforma administrativa será analisado de forma acelerada, defendendo que a gestão tenha as ferramentas necessárias para governar conforme suas diretrizes, lembrando que “ele foi escolhido pela população para administrar a cidade”. Sobre os ruídos envolvendo a possibilidade de Cruz não assinar a proposta, Policarpo minimizou. “O importante é que ele assinou. Ele tem dado a sua parcela de ajuda nessa parte da transição, e a gente espera que continue dessa forma, harmoniosa.”

Mabel diz que redução no Paço se dará nos comissionados

O contribuinte goianiense pode preparar o bolso. A partir de 2025, a Prefeitura passará a cobrar a taxa do lixo. Prevista no marco legal do saneamento desde 2020, ela está em votação na Câmara Municipal, a pedido da equipe do prefeito eleito Sandro Mabel (UB).

Conforme a legislação federal, a taxa visa manter a viabilidade econômico-financeira do serviço, e sua arrecadação deve ser revertida exclusivamente a toda a logística em torno dele.

Conceitualmente, tem sentido, pois atua como desestímulo à produção excessiva de resíduos. Por outro lado, há pontos que precisam ser esclarecidos, pois os critérios de cobrança e os valores só serão conhecidos posteriormente, por meio de decreto do Poder Executivo. O teto anual previsto no projeto é de R$ 1,6 mil, pesado para a maioria dos contribuintes, já sufocados por uma carga tributária que não retorna como serviços de qualidade.

E não há qualquer garantia de que a taxa de lixo resolverá as falhas na coleta e tratamento dos resíduos na capital — vide a quantidade de ruas às escuras apesar da existência da contribuição de iluminação pública. A gestão Mabel só começa em 2025, mas deixará um presente de grego antes do Natal.