-Imagem (Image_1.2471583)O Consórcio Minas Projetos, criado em maio de 2021 e com sede em Belo Horizonte, assinou nos últimos 15 dias contatos que somam R$ 35,2 milhões com três secretarias da Prefeitura de Goiânia para realização de projetos que ainda não foram definidos pelas respectivas pastas. Todos os processos foram por adesão à mesma ata de registro de preços de um pregão presencial realizado em maio do ano passado no interior de Minas Gerais, uma brecha prevista na legislação que permite o poder público contratar sem licitação.Extrato do contrato assinado com a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) no valor de R$ 8 milhões informa que é para a elaboração de projetos de melhoria da malha cicloviária da capital. Já o com a Secretaria Municipal de Educação (SME), de R$ 9,2 milhões, afirma que se trata de prestação de serviços da área de arquitetura e de engenharia para projetos diversos. O mesmo objetivo aparece no extrato do contrato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), este o mais caro, de R$ 18 milhões.Desde quarta-feira (8), O POPULAR tem solicitado às pastas da Mobilidade e da Educação cópia do contrato e do termo de referência (documento obrigatório em um processo de licitação no qual constam estudos que embasaram o pedido do objeto a ser contratado, seja um serviço ou um produto). O mesmo pedido foi feito para a Seinfra a partir de quinta-feira. Até o fechamento desta reportagem, nenhum documento foi repassado.Leia também:- Após inauguração, trânsito no novo Viaduto Iris Rezende é liberado- Com atraso, Prefeitura entrega 4º viaduto em Goiânia- Prefeitura anula contrato de R$ 21 milhões em kits de robótica para escolas municipais em GoiâniaNo Portal de Transparência da Prefeitura de Goiânia consta que a Seinfra já empenhou R$ 10,9 milhões para o consórcio, com previsão de pagar este valor em seis parcelas a partir de junho, começando com R$ 1,5 milhão. No mesmo portal, aparece que a SME empenhou R$ 1 milhão. Não é explicitado o motivo dos empenhos.A adesão à ata de registro de preço tem sido uma ferramenta bastante utilizada pela Prefeitura de Goiânia na atual gestão, com a justificativa que elimina a suposta burocracia de um processo licitatório, dando mais agilidade a iniciativas consideradas mais urgentes. Conforme O POPULAR tem mostrado, o Executivo Municipal tem ido atrás principalmente com licitações realizadas por consórcios intermunicipais de outros Estados.O edital do pregão eletrônico vencido pelo Minas Projeto foi promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), de Minas Gerais. No site do consórcio é informado que o edital foi lançado no dia 21 de abril de 2021 e a sessão do pregão ocorreu em maio, mesmo mês de formalização do Minas Projetos, segundo o site da Receita Federal. A reportagem tentou obter a ata de realização do pregão, mas a única pessoa do Cispar que poderia repassar o documento se encontra de licença-paternidade.O empresário Raphael Eduardo de Melo e Silva, um dos sócios do Consórcio Minas Projetos, diz que o grupo foi procurado pelas pastas sem que tenha sido acertado nenhum projeto específico e que os recursos previstos nos contratos não necessariamente serão repassados ao consórcio, a não ser que haja realmente propostas demandadas. Ainda segundo ele, as pastas entram em contato com a empresa, sondam para ver se há interesse no contrato e em seguida fazem a adesão à ata.Raphael também afirma que o consórcio é formado por empresas com cerca de 20 anos de experiência na elaboração de projetos na área de arquitetura e engenharia para obras públicas e privadas, tendo realizado serviços no Brasil inteiro. A criação do Minas Projetos foi para que, segundo ele, houvesse maiores possibilidades na participação de editais, aumentando o campo de atuação do grupo.VariedadeO pregão presencial vencido pelo Minas Projetos é bem amplo e atende vários aspectos de obras para o poder público, conforme documento ao qual O POPULAR teve acesso, indo de serviços de saneamento e mobilidade a educação, saúde e meio ambiente. Apesar de ser voltado para municípios da região atendida pelo Cispar, pode ter adesão de prefeituras de qualquer região do País. Além de Goiânia, outra prefeitura goiana que aderiu foi a de Anápolis, também em 2022.Ainda segundo Raphael, os valores dos contratos são apenas referenciais, uma espécie de máximo a ser contratado, e que os repasses dependem dos projetos a serem demandados. “Pode ser que chegue ao final do contrato sem nenhum serviço ter sido solicitado, então a gente não receberia nada”, explicou.Nenhuma das três secretarias municipais que contrataram o serviço do Consórcio Minas Projetos especificou quais projetos seriam elaborados pelo grupo, pois, segundo as mesmas, ainda está tudo na fase de planejamento e definições.As pastas não indicaram ninguém para entrevista, restringindo as respostas a notas por escrito. Tanto a SME como a Seinfra chegaram a informar que os contratos estariam disponíveis no Portal de Transparência, mas o link que dá acesso aos mesmos está fora do ar desde, pelo menos, terça-feira (7).Projetos precisam ser especificadosA Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) informou, inclusive, que o contrato com o Minas Projetos, no valor de R$ 8 milhões, não trata especificamente de nenhum projeto específico e que estes “ainda serão eleitos para serem demandados”. “O contrato foi de fato assinado, mas para dar a ordem de serviço ainda existem processos e planejamentos.”No dia 24 de maio, O POPULAR publicou reportagem mostrando a forte deterioração da malha cicloviária de Goiânia. São 33 quilômetros de ciclovias, mais vários trechos de ciclorrotas e ciclofaixas, o que somando chega a cerca de 90 km, segundo a SMM, e a 105,5 km, segundo levantamento do próprio jornal. Muitos destes trechos estão apagados, esfarelando-se ou até mesmo com o piso destruído por rachaduras, buracos e raízes de árvores.Nesta mesma reportagem, o diretor de Transportes Públicos da SMM, Jean Damas, falou da intenção da pasta em criar de 20 a 30 quilômetros de ciclovias e de uma parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) para a realização das obras e revitalização da malha já existente.Na nota, a SMM informou que o contrato foi assinado para que a pasta “possa utilizá-lo ao longo do tempo de acordo com suas demandas por projetos”. “O foco do contrato é a manutenção e recuperação das ciclovias e ampliação da malha cicloviária. Mas os projetos em si ainda estão sendo discutidos com base em pesquisa de origem e destino e contagem das vias. Portanto, há propostas, mas não significa que irão contratar tudo.” A pasta de Mobilidade destaca ainda que o contrato – cuja validade é de 12 meses - não é para “aquisição de obras”, mas, sim, para “fazer os projetos” que forem definidos pela secretaria. Não foi informado quando estes projetos serão definidos. Educação planeja usar serviço em infraestruturaA Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o contrato com o Minas Projetos, no valor de R$ 9,2 milhões, é para projetos de reforma e manutenção das 374 unidades de ensino da rede municipal e para a retomada de obras e construção de 36 novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Não especifica datas e prazos, apenas que serão “lançados nesta gestão”. Ainda segundo a pasta, outra empresa prestava este mesmo serviço, mas o contrato foi finalizado em janeiro de 2022. “Os serviços contratados são essenciais para a SME para elaboração de projetos, para abertura de procedimentos de licitações e retomada de obras, uma vez que a SME não conta em seus quadros com arquitetos e engenheiros”, afirmou.Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) é a que tem o contrato no valor maior, de R$ 18 milhões, e com prazo mais largo, de 1 ano e meio (seis meses a mais que o previsto pela SMM e SME). A pasta informa que os contratos similares temporários assinados anteriormente pela pasta com outras empresas se encerram neste mês e que a pasta conta com “poucos servidores com especialização e de apoio neste departamento para o desenvolvimento dos projetos contidos no planejamento de Infraestrutura para o corrente ano”.Na nota enviada ao jornal, a Seinfra afirma que estão previstas obras para a construção de seis viadutos e complexos viários, 25 pontes e 12 “projetos completos de drenagem e pavimentação de bairros”, mas não diz se estes projetos serão elaborados todos pela Minas Projetos. Estas propostas, porém, já haviam sido anunciadas em outubro de 2021 pela secretária municipal de Relações Institucionais, Valéria Pettersen, em entrevista ao POPULAR.Diferentemente das outras pastas, a Seinfra detalhou um pouco mais sobre o motivo de ter preferido a adesão a uma ata de registro de preço em vez de promover pregões para os projetos, afirmando que o processo escolhido é mais ágil e que a outra opção seria abrir pelo menos 20 licitações, o que “poderia ser prejudicial o fator tempo”. “O custo de cada uma dessas unidades de projeto está sendo apurado para que possa ser subtraído do valor referencial das atas.”