Web - Prefeitura de Goiânia decreta ponto facultativo após feriado de Corpus Christi

A prefeitura de Goiânia decretou ponto facultativo para a sexta-feira (20), após o feriado de Corpus Christi, comemorado na quinta-feira (19). O decreto foi assinado pelo prefeito da capital, Sandro Mabel, e publicado no Diário Oficial do Município. &nbsp;

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O documento, assinado na última&nbsp;quarta-feira (4), não é válido para órgãos e entidades da administração pública que exigem funcionamento contínuo ou plantão permanente. &nbsp;

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Conforme o decreto, os titulares dos órgãos e entidades da administração pública municipal dos plantões permanentes devem informar ao gabinete do prefeito, até o dia 16 de junho, os nomes dos servidores plantonistas do período de 19 a 22 de junho&nbsp;para atendimento a possíveis demandas.

<h2>Governo de Goiás</h2>

O Governo de Goiás decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira (20). A folga extra aos servidores públicos será após o feriado nacional de Corpus Christi, data religiosa celebrada neste ano em 19 de junho.

De acordo com o decreto divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 30 de maio, a medida foi adotada por proximidade entre o feriado e o final de semana. O texto destaca que a decisão não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades de interesse público.

Segundo a advogada Andressa Rodrigues Pereira, especialista em direito trabalhista, a data é considerada ponto facultativo e não feriado, por exemplo, para a iniciativa privada.

<cite>Isso significa que a empresa não é obrigada a liberar os colaboradores, a não ser que haja previsão em acordo, convenção coletiva ou decreto do município que determine a suspensão do expediente para órgãos públicos. No setor privado, a liberação é uma decisão do empregador, afirma a advogada.</cite>

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Prefeitura de Goiânia decreta ponto facultativo após feriado de Corpus Christi

Cidades

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Matéria - Cidades

FERIADO

O prefeito&nbsp;Sandro Mabel (UB) está internado para tratamento médico de uma possível gastroenterite, segundo informou a Prefeitura de Goiânia em nota divulgada (confira ao fim do texto). De acordo com a assessoria, o político precisará cancelar todos os compromissos de sua agenda até a próxima segunda-feira (16).

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Em nota, a Prefeitura informou que a previsão de alta de Sandro Mabel é de até 48 horas, pois o político está internado para realizar exames e investigar as causas da possível gastroenterite. Ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;a assessoria informou que o prefeito está internado desde o final da tarde dessa sexta-feira (13), no Hospital Albert Einstein na capital.

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Em virtude do problema de saúde, Sandro Mabel (UB) não pôde participar nesta sexta-feira (13) da entregada iluminação em LED no setor Novo Horizonte, dentro do Programa Brilha Goiânia durante a comemoração do aniversário de 52 anos do bairro. A agenda foi cumprida pela secretária Sabrina Garcez.

Os demais compromissos da agenda do prefeito que foram suspensos são: o 22º Grande Arraial de Goiânia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, neste sábado (14) e a Feira AgroVem Goiânia, que será realizada às margens da GO-020, na próxima segunda-feira (16).

Nota Prefeitura de Goiânia&nbsp;

O prefeito Sandro Mabel permanece internado para tratamento médico e realização de exames para investigar possível gastroenterite.&nbsp;&nbsp;

A previsão de alta é de até 48 horas e, por orientação médica, os compromissos de agenda estão cancelados até a próxima segunda-feira (16/6).&nbsp;

Sandro Mabel é internado e suspende agenda até segunda-feira

Política

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Matéria - Política

SAÚDE

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) passou ao topo do ranking de maiores devedores de Goiás na lista da dívida ativa da União, com R$ 1,758 bilhão em aberto. Há nove meses, O POPULAR mostrou que o órgão da Prefeitura ocupava a 8ª colocação no Estado, com dívida de R$ 1,53 bilhão.

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O principal aumento ocorreu por falta de pagamentos da área previdenciária, com salto de R$ 292,5 milhões em setembro de 2024 para R$ 432,6 milhões agora. Ao total, são 294 inscrições, sendo 111 de débitos de tributos que totalizam R$ 1,28 bilhão. Há ainda R$ 22,5 milhões de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,8 milhões de multas trabalhistas.

Os dados são da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que disponibiliza as informações para consulta pública. O prefeito Sandro Mabel (UB) diz que vem promovendo estudos desde o início da gestão para avaliar os débitos e encontrar solução para o rombo.

Volta à conta

Mabel será beneficiado se a Câmara dos Deputados aprovar projeto proposto pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) na terça-feira (10) que permite a ex-deputados acumular aposentadoria com salário de mandato eletivo.

Outros meios

Mabel, que foi deputado de 1995 a 2014, recebia R$ 25.147,73 da Câmara até dezembro e teve o valor suspenso ao tomar posse na Prefeitura. O prefeito chegou a ser aconselhado a pedir judicialmente o pagamento, mas não quis.

Pé-de-ouvido

Mabel anda bem próximo a Hugo Motta, a quem tem recorrido para pedir ajuda em medidas e projetos da gestão na capital.

Extra

A Câmara de Goiânia regulamentou pagamento de indenização a servidores designados para compor comissões temporárias de estudos, avaliação, técnicas ou de execução de trabalhos. O valor pode chegar a R$ 1,94 mil.

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De encher os olhos - Além dos festejos e quadrilhas, junho é mês de início de floração de ipês, como este no setor Crimeia Oeste, em Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

Mais benefícios

Mabel terá reunião nesta sexta-feira (13) com o setor empresarial para discutir novas propostas para a revitalização do Centro. A Prefeitura avançou em estudos sobre oferta de aluguel social e crédito de ISS para incentivar mais empreendimentos na região. Dados do Paço apontam 9 mil moradores atualmente no Centro. Já foram 25 mil, afirma.

No mérito

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez novo parecer contrário a uma segunda ação no Supremo que pede a derrubada da lei goiana que instituiu campanha de conscientização contra o aborto. O posicionamento foi em relação a ação movida pelo PSOL e Gonet defendeu a improcedência, alegando não haver inconstitucionalidade.

Questão processual

Ontem o Giro mostrou que Gonet pediu arquivamento de ação com o mesmo objeto, mas proposta pela Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica, alegando ilegitimidade da autora.

Pergunta para:

Adriana Accorsi 
Deputada federal (PT)

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Sabatina com a candidata a prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi. Na foto Adriana Accorsi. (Weimer Carvalho)

A sra. lança hoje candidatura e deve assumir o diretório do PT em Goiás. Como atuará diante da reprovação ao governo Lula e a preparação para as eleições?

Estou animada pela missão que recebo do presidente Lula, que me convidou para fortalecer o partido em todo o Estado, com mais diretórios e preparação das chapas. Acho que o governo está no caminho certo em ações políticas, sociais e econômicas, mas precisamos combater as fake news. Para isso, devemos ter diálogo mais próximo com a população.

Arremate:

Pausa - Excepcionalmente esta semana não haverá episódio do podcast Giro 360. O trio de jornalistas do POPULAR estará de volta na próxima quinta-feira (19).

Desafio -&nbsp;O Hub Goiás e a Eletrobras promovem, entre 13 e 28 de junho, desafio de inovação para equipes de empreendedores, estudantes e entusiastas de inovação do Centro-Oeste. Os vencedores receberão bolsas do Ceia-UFG e viagem a Recife em outubro para o Rec‘n Play.

Entrada gratuita -&nbsp;Neste sábado (14) tem nova edição do Artes no Centro e da Feira de Artesanato e Arte Popular, das 9h às 17h, no Sesc Centro, em Goiânia. A programação inclui aulão de jazz, música, teatro e roda de conversa com escritores da UBE.

Comurg é a maior devedora de Goiás na lista de dívida ativa da União

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara um projeto de lei em que pede autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial de R$ 21 mil para “a correta alocação orçamentária de despesas vinculadas a contratos de Parceria Público-Privada (PPP)”. Atualmente, a única PPP vigente na capital é a da Cidade Inteligente, que teve o processo realizado em 2024, quando Rogério Cruz (SD) era prefeito. O contrato foi assinado em março deste ano, na gestão de Sandro Mabel (UB), com o consórcio Brilha Goiânia.A PPP da Cidade Inteligente prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão em 25 anos de concessão para modernizar a capital. O serviço começou a ser realizado pela troca das lâmpadas atuais por LED, mas o contrato também contém outros produtos e serviços, como instalação de câmeras, central de videomonitoramento e usina fotovoltaica.Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 não contempla, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), dotação orçamentária cuja modalidade de aplicação seja para parcerias com a iniciativa privada, especificamente no contexto de PPP. Questionada sobre a abertura de crédito em baixo valor, de apenas R$ 21 mil, a Sefaz apontou que a criação da dotação orçamentária com esta modalidade é necessária, inicialmente, apenas para que ela possa existir formalmente na LOA. “Isso porque, sem a existência da dotação, não é possível realizar suplementações, ainda que dentro do limite autorizado pela própria Lei Orçamentária Anual, que neste exercício é de até 50%. Portanto, a solução jurídica e orçamentária adotada é a criação da dotação por meio de crédito especial, instituído por lei específica”, disse a pasta. A pasta informou que o primeiro pagamento ao Brilha Goiânia será feito após a execução do serviço ser atestada.

Novo projeto de lei propõe dotação para despesas com PPP

Prefeitura de Goiânia

Após duas semanas de adiamentos, a votação do pedido da Prefeitura de Goiânia para renovação da situação de calamidade pública nas secretarias da Fazenda e de Saúde foi marcada para a próxima terça-feira (17). A deliberação em plenário deverá ocorrer em sessão ordinária, logo depois de reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que receberá o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira.A definição da data ocorreu depois de novas pressões de deputados estaduais sobre o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Os parlamentares Clécio Alves (Republicanos) e Antônio Gomide (PT) defendem celeridade na votação, principalmente depois do recebimento dos pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPGO), que definiram posicionamentos contrários à renovação da calamidade.“Nós vamos convidar o secretário para que ele possa expor os motivos do pedido de renovação da calamidade pública. É evidente que nós vamos anexar no projeto, se ele trouxer por escrito, e apresentar aos pares para colocar em apreciação também na terça-feira no plenário. Cada deputado ou deputada vai votar de acordo com a sua consciência e seu entendimento”, afirmou.Sem orientação do governo sobre a situação do prefeito aliado, Bruno Peixoto defendeu a prorrogação da votação nos últimos 20 dias. “Nós oportunizamos ao TCM e ao Ministério Público. Ficaria injusto com a Prefeitura se não oportunizar para a exposição de motivos”, disse o deputado.Questionado diretamente sobre o pedido da Prefeitura, Bruno Peixoto desconversou. “Minha opinião é que nós precisamos analisar bastante e ouvir a exposição de motivos do secretário de Goiânia. Após ouvi-lo, nós vamos analisar”.Já Valdivino Oliveira foi lacônico ao comentar a situação de provável rejeição do pedido de renovação da calamidade pela Alego e apontou que ainda não havia recebido o convite para a reunião até o início da noite desta quinta-feira (12). “Estou aguardando ele (Bruno Peixoto) me convidar”. “Eu acho normal. A gente vai levar a Prefeitura para quem não conhece a Prefeitura. Vai ser mais nesse sentido. Quando chegar o convite, eu vou agendar”, afirmou o secretário ao POPULAR.

Debate de calamidade com secretário da Prefeitura será na próxima terça

Assembleia Legislativa

O Popular