*Atualizada às 13h10A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de Goiânia a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos devido ao atraso nas obras do Cais Guanabara – unidade fechada desde 2020 para reforma e que tinha previsão de reabrir no mesmo ano. A condenação tem origem em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegou negligência da Prefeitura e “esgotamento da via administrativa” para resolver a situação.Na ação proposta, o MPT fala em “procrastinação na finalização das obras de reforma do Cais Guanabara”, que começaram em fevereiro de 2020 e deveriam ter sido finalizadas em agosto do mesmo ano. O valor da obra ultrapassa R$ 2,1 milhões.O MPT havia requerido, ainda, a regularização das condições de trabalho na unidade de saúde “mediante a adoção de cerca de 16 providências” voltadas para a melhoria do ambiente de trabalho para servidores e terceirizados.No entanto, conforme a sentença da Justiça do Trabalho, a Prefeitura respondeu na ocasião que estava “assoberbada por diversas competências constitucionais de grande importância, como a prestação de serviço de saúde, coleta de lixo urbano, educação infantil e ensino fundamental” e que era prejudicada “com a escassez de recursos.”CondenaçãoNa sentença proferida, a juíza Glenda Maria argumenta que “as provas documentais comprovam as diversas irregularidades no ambiente de trabalho” e que “não há controvérsia quanto ao fato de que não há prestação de serviços no CAIS Jardim Guanabara, porque o local está fechado para reforma estrutural e ampliação, tendo ocorrido atrasos e paralisação da obra.”Além da indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais coletivos, que segundo a sentença representa “desestímulo a recorrências das infrações cometidas”, a juíza determinou que a Prefeitura providencie a resolução dos 16 itens para garantir condições dignas de trabalho na unidade, sob multa de R$ 20 por cada item não atendido em caso de descumprimento.O que diz a PrefeituraEm nota, a Prefeitura de Goiânia declarou o que segue:"Em atenção à solicitação deste veículo de comunicação, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece o que se segue:— Desde o início de 2021, a atual gestão se empenha em projetos de melhoria das unidades de saúde que, por anos, ficaram sem manutenção e reforma adequadas. O Trabalho teve que ser adiado por conta da pandemia de Covid-19 que, por quase dois anos, foi prioridade na pasta da saúde.&nbsp;— No caso da unidade do Jardim Guanabara, a contratação da empresa que concluirá a obra está em fase final processual legal e já existe um novo projeto de adequação para transformação em Unidade de Pronto Atendimento ( UPA).&nbsp;— A SMS lembra que a reforma da unidade começou na gestão anterior e as obras foram paralisadas ainda naquele período. A empresa que havia vencido a licitação não cumpriu o contrato e, somente no fim do ano passado, a pasta conseguiu fazer o distrato devido aos trâmites processuais em vigência.— Por fim, a SMS ressalta que, em breve, vai assinar as primeiras ordens de serviço para início de um grande programa de recuperação das unidades de saúde do município de Goiânia, incluindo a UPA Jardim Guanabara.&nbsp;— A decisão por esse projeto de reforma e adequação das unidades aconteceu antes das recentes decisões judiciais. Esse compromisso já foi feito pelo prefeito Rogério Cruz.Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Prefeitura de Goiânia"Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/reforma-de-cais-de-goi%C3%A2nia-est%C3%A1-atrasada-h%C3%A1-um-ano-1.2304683" target="_blank">Reforma de Cais de Goiânia está atrasada há um ano</a>

Prefeitura de Goiânia é condenada a pagar indenização por atraso na obra do Cais Guanabara

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Investigação

O requerimento para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Goiânia, protocolado nesta quinta-feira (10), para apurar supostas <a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_self">irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio Limpa Gyn</a>, é visto nos bastidores como um instrumento para pressionar o prefeito Sandro Mabel (UB) por maior abertura de espaço para vereadores indicarem comissionados no Paço Municipal e para acelerar a liberação de emendas parlamentares.

O documento foi protocolado por Cabo Senna (PRD) com a assinatura de 16 vereadores da base. Um requerimento deste tipo precisa ter, no mínimo, 13 assinaturas (um terço dos 37 vereadores). Ao longo da sessão desta quinta houve pressão de interlocutores do Paço para que a sessão fosse encerrada sem que os <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">parlamentares interessados na abertura da CEI</a> tivessem oportunidade de apresentar o documento no plenário.

Embora o pedido não tenha sido mencionado durante a sessão, foi entregue à Diretoria Legislativa. O entendimento é que este ato é suficiente para que sua apresentação seja confirmada. No sistema da Câmara, consta que o requerimento foi apresentado e aprovado na sessão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_self">Contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia aumenta em R$ 8,9 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">Requerimento de instalação da CEI do Limpa Gyn é protocolado com 16 assinaturas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-paco-ter-o-novo-contrato-com-mais-servicos-1.3286566" target="_self">Comurg e Paço terão novo contrato com mais serviços</a></div>

O interesse na criação da CEI foi revelado pelo Giro. A coluna mostrou que a coleta de assinaturas avançou na quarta-feira (9), quando vereadores fizeram críticas ao serviço prestado pelo consórcio na capital, e que a iniciativa tem como pano de fundo a pressão ao Paço.

Em nota, o Limpa Gyn afirmou que cumpre fielmente o contrato firmado com a Prefeitura de Goiânia e, até o momento, tomou conhecimento dos fatos apenas pela imprensa.

O consórcio foi contratado pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) em 2024 para substituir a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em atividades como coleta de lixo, remoção de entulhos e cata-treco, além do serviço inédito na capital de varrição mecanizada. Na época, o contexto era de sucessivas crises na coleta de lixo.

O contrato firmado no início do ano passado era de R$ 470 milhões por dois anos. O documento passou por dois aditivos, sendo um na gestão de Mabel, e atualmente é de R$ 509,9 milhões. Em maio, o POPULAR mostrou que a justificativa do segundo aditivo foi “repactuação de valores de mão de obra”, relacionada ao reajuste salarial dos coletores.

Vereadores da base argumentam que a CEI é um instrumento para dar resposta à população em um contexto em que a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo, começou. Parlamentares relataram à reportagem aumento da pressão de seus eleitores por melhoria no serviço.

Cabo Senna destacou a demanda da população. O vereador disse que bairros centrais recebem mais atenção do que regiões periféricas da capital. “Goiânia não é Avenida Goiás, Avenida Anhanguera e 136. Goiânia é um todo”, disse. Senna argumentou que a Limpa Gyn recebe valor justo pela limpeza da cidade e não está entregando serviço de qualidade.

O autor do requerimento destacou que apenas vereadores da base assinaram o documento e usou este fato como argumento para apontar que a investigação não é contra a administração municipal, mas tem foco em uma empresa contratada.

O líder do governo, Igor Franco (MDB), também está entre os vereadores que assinaram a CEI. O emedebista criticou o serviço prestado pela Limpa Gyn, negou pressão contra Mabel e destacou que a empresa foi contratada durante o mandato de Cruz. Franco disse que a finalidade da CEI é criar um “instrumento para transparência e ajudar a gestão”. O líder afirmou que ter apenas assinaturas da base foi estratégia para evitar dar espaço para “a oposição dar pitaco” ou criar situação para jogar o tema “para a plateia”.

O POPULAR mostrou que, em junho, o Paço tinha 758 comissionados nomeados. O número representa 49% dos 1.544 cargos previstos legalmente na estrutura da Prefeitura. Nos bastidores, a informação é que o porcentual repercutiu entre vereadores, que demonstram interesse em fazer indicações para estes espaços vagos.

Entre os governistas que não assinaram a CEI, existe um grupo que vê o movimento dos colegas com desconfiança. A base tem 27 membros. Um dos pontos mencionados é que o requerimento menciona o segundo aditivo ao contrato, que foi feito durante a gestão de Mabel.

<h2>Tramitação</h2>

De acordo com o regimento interno, a CEI deve ter apuração de fato determinado e prazo certo (o pedido é de 120 dias prorrogáveis por igual período). A regra é que, se os requisitos forem cumpridos, o presidente deverá encaminhar o requerimento para publicação; ouvirá lideranças de partidos e blocos, que indicarão os membros; e nomeará os vereadores que irão compor o colegiado. Em seguida, a CEI deve ser instalada.

Os vereadores entram em recesso nesta sexta-feira (11) e só irão retornar ao plenário em 5 de agosto. Com isso, a tramitação do requerimento de abertura da CEI só terá continuidade no próximo mês. A leitura é que este período pode ser usado pelo Paço para convencer aliados a retirarem suas assinaturas. No entanto, vereadores de oposição, que ainda não deram respaldo ao documento, também podem incluir suas assinaturas. No espaço para as rubricas dos parlamentares, o nome de Kátia Maria (PT) está duplicado e não há menção a Fabrício Rosa (PT).

O requerimento afirma que o objetivo da CEI é investigar eventuais irregularidades na execução do contrato e na prestação de serviço do Limpa Gyn. O objetivo é analisar aspectos técnicos, financeiros, operacionais, ambientais e de conformidade administrativa, principalmente “quanto às denúncias de falhas recorrentes na coleta seletiva, uso indevido de maquinário, bem como as justificativas e alterações contratuais já apresentadas pela empresa”.

A última CEI realizada na Câmara foi criada em 2023 para apurar <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-paco-ter-o-novo-contrato-com-mais-servicos-1.3286566" target="_self">irregularidades na Comurg</a> e terminou sem resultados práticos. Além disso, houve indicações de pessoas próximas aos membros da comissão para cargos na Prefeitura.

<div attr-cid="policy:1.3287021" attr-version="policy:1.3287021:1752199204" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3287021" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3287021', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3287021">Investigação (1.3287021)</a></div>

Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas

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Câmara de Goiânia

Visando se aproximar mais do consumidor goiano, a varejista global de moda, beleza e lifestyle Shein abrirá sua primeira loja temporária da região Centro-Oeste no Shopping Bougainville, em Goiânia, entre os próximos dias 16 e 20 de julho.

Esta será a 10ª edição da pop-up store no País e terá 13 mil peças disponíveis de diversas marcas da Shein, com preços entre R$ 27,90 e R$ 288,90, que serão vendidas com descontos de 10% a 20% e com realização de várias ações promocionais.

A loja temporária venderá peças nas categorias de vestuário feminino, masculino, infantil, fitness e para pets, além de acessórios. O consumidor encontrará peças do tamanho PP ao plus size G4. Para acessar a loja, a pessoa deverá fazer um cadastro e agendamento prévio e gratuito no site Sympla através do link https://sympla.com.br/evento/sheingoiania-loja-pop-up/3008499. O primeiro lote de ingressos estará disponível a partir do dia 12 de julho, ao meio-dia. Serão disponibilizados mais dois lotes: um no dia 14 de julho, e outro, no dia 15 de julho, sempre ao meio-dia. O objetivo é garantir uma experiência de compra mais segura e confortável.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/taxa-das-blusinhas-entra-em-vigor-saiba-quanto-ira-pagar-de-imposto-e-como-rastrear-sua-compra-1.3160079" target="_self">'Taxa das blusinhas' entra em vigor; saiba quanto irá pagar de imposto e como rastrear sua compra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/camara-aprova-taxac-o-de-20-para-compras-internacionais-de-ate-us-50-1.3141116" target="_self">Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/evento-em-goiania-avalia-desafios-e-prop-e-oportunidades-para-empreendedoras-1.3270155" target="_self">Evento em Goiânia avalia desafios e propõe oportunidades para empreendedoras</a></div>

A loja terá mais de 700 metros quadrados e a expectativa é receber cerca de 3 mil visitantes por dia. A loja funcionará das 16 às 22 horas no dia 16 de julho e das 10 às 22 horas nos demais dias. O CEO da Shein no Brasil, Felipe Feistler, informa que Goiânia foi escolhida pela sua relevância para a empresa e para a região. Segundo ele, a seleção das peças foi pensada especialmente para os goianos, após uma pesquisa sobre preferências e tendências locais, considerando também a estação atual. “Será loja que conversará muito bem com características da cidade”, ressalta.

Feistler explica que o conceito é de uma loja que abre e fecha e vem casado com a estratégia da empresa focada no online. “Ela complementa nossa estratégia trazendo um pouco desta experiência para o mundo físico”, ressalta o executivo. Ele lembra que, muitas vezes, o consumidor quer ver o produto pessoalmente, tocar nele e sentir as texturas, em uma experiência offline. A loja terá algumas das principais marcas globais da Shein, como Cajuni, Dazy, Musera, Sumwon, Romwe Man, Cozy Pixies e Glowmode.

A pop-up terá peças de alfaiataria em diferentes modelos, como tops, calças, vestidos, blazers, shorts e saias para fazer um mix com malhas diferenciadas. O objetivo é que este cruzamento de itens dê ao consumidor a liberdade de adquirir peças para o trabalho ou para eventos de lazer, para o dia e para a noite, sempre de modo alinhado às principais tendências. Feistler informa que as peças serão disponibilizadas em tons mais terrosos para conversar mais com a localidade, mas também com cores neutras, texturas e estampas.

“Trabalhamos com diversas marcas no portfólio. É uma diversidade de peças que transitam entre o urbano e um pouco mais descolado para o público comprovar a diversidade de estilos e tamanhos”, ressalta o CEO da Shein. Ele informa que a loja oferecerá 10% de desconto em qualquer compra e 20% para compras acima de R$ 399, que terão diversas formas de pagamento.

Quem não conseguir acessar a loja, poderá usufruir dos mesmos produtos e desconto de forma online, usando o cupom SheinGoiânia. A Shein fará uma transmissão no dia 16 de julho, a partir das 13 horas, para que os consumidores consigam comprar produtos disponíveis na pop-up. Durante os 90 minutos do evento online, serão apresentadas as principais peças da loja. Quem participar da live pode aproveitar da mesma mecânica de descontos da loja física, com a utilização do cupom.

“A Shein vende produtos com qualidade e variedade de preços, mas a mística é muito sobre o canal. Pessoas querem ver a marca sentir para ter mais confiança para comprar no aplicativo”, explica Feistler. Ele lembra que a plataforma tem 50 milhões de consumidores e esta é uma ótima oportunidade para estes clientes terem um contato maior com a marca e tirarem dúvidas sobre os produtos.

A Shein começou a vender no País entre os anos 2019 e 2020 e o time Brasil foi formado em maio de 2022, quando começou a experiência com as pop-ups. O CEO informa que, nas regiões que já receberam uma destas lojas, houve um aumento da curiosidade e da percepção das marcas, resultando em um incremento das vendas na plataforma. “Por onde já passamos, vimos um aumento da procura pelo site, por conta de uma maior proximidade com a marca”, garante.

Complemento da estratégia online, ele lembra que a missão é tornar a beleza da moda acessível a todos, para diferentes regiões, estilos, corpos ou gêneros. Vale lembrar que, no site, a Shein vende suas marcas próprias e também de terceiros. As peças são produzidas na China e trazidas para o Brasil. “As pessoas querem pegar nas mãos para conhecerem melhor as marcas”, destaca o executivo.

A expectativa é que mais de 10 mil pessoas visitem essa 10ª edição da pop-up. Felipe Feistler adverte que os ingressos tendem a acabar rápido. Em algumas edições, eles se esgotaram em poucos minutos. A meta da Shein é vender até 85% de 13 mil peças disponíveis, ou pelo menos 10 mil peças em Goiânia.

A loja receberá uma ação especial do novo filme dos Smurfs. Serão disponibilizados 1.500 ingressos para a estreia do filme nos cinemas, em 17 de julho, para os clientes que participarem de uma ativação especial no local. Além disso, a pop-up store Goiânia contará com uma curadoria exclusiva de produtos licenciados dos Smurfs, desenvolvidos em colaboração com a Shein. Os itens estarão disponíveis para compra diretamente no aplicativo, ampliando a experiência da campanha para o ambiente digital.

Além disso, pela primeira vez em uma loja temporária, a Shein apoiará uma iniciativa voltada à causa animal, a ONG goiana Focinho Caridoso. Próximo ao local da loja, os voluntários da organização promoverão a adoção de pets. Outra ação de responsabilidade social apoiada pela marca durante os cinco dias de pop-up será em prol do Conselho Estadual da Mulher de Goiás (Conem). A loja terá uma caixa para que os clientes doem peças em bom estado, que serão destinadas ao órgão, voltado à implementação de políticas públicas de atenção à mulher no estado.

Shein terá loja temporária em Goiânia

Economia

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Varejo

Tarifaço dos EUA

O presidente Donald Trump parafraseando música de Raul Seixas, transformou-se no “tarifador maluco”. O que poderia parecer piada ganha contornos de crise Insustentável, dado o flagrante desrespeito entre nações. Trump resolveu elevar taxas contra produtos brasileiros, de 10% para 50%, com acréscimo, caso haja retaliação. O posicionamento do mandatário é invasivo, inoportuno e fere de morte o respeito mútuo que deveria reinar entre nações. 
Trump investe em represália aos processos em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O assunto deveria se restringir ao ambiente interno do Brasil, não havendo de um mandatário de outro país imiscuir-se nele. Sabe-se que há algum tempo um deputado brasileiro, não por acaso, filho de Bolsonaro, resolveu atuar nos EUA, buscando abertamente incitar o governo daquele país a retaliar o Brasil em favor do pai. No Brasil, de fisiologia política e desfaçatez ideológica, a oposição política age abertamente, com alegação de estarmos com a liberdade cerceada. Avivemos a memória, para lembrar que esses políticos foram formados em fileiras de um governo militar, oriundo de golpe de Estado; o golpe e o governo, de 21 anos, contou com apoio irrestrito dos EUA, não importando o partido de plantão por lá, com sequestros, assassinatos e desaparecimento de corpos. Em agravamento da situação, parlamentares bolsonaristas aprovaram “moção de louvor e regozijo a Trump”, exatamente quem atenta contra a economia e a soberania brasileira. Um acinte à esperada decência mínima da categoria que existe para defender o país, seu povo e sua soberania. Só podemos concluir que vivemos sob a égide de um parlamento sem compromisso com o país e com o povo que o elegeu. Acresçam-se a isso, aplausos vindos da mesma sociedade sobre quem um governante de outra nação e seu próprio parlamento tripudiam e investem pela derrocada do país como nação livre e soberana. De minha parte, concluo que ficamos a mercê de um governante truculento e moleque e de semelhantes molecagens do nosso parlamento.

Lenoar Santos Macedo 
Silvânia-GO

Viaduto Leste-Oeste&nbsp;

É um absurdo a obra inacabada do Viaduto da Avenida Leste-Oeste com a Avenida Castelo Branco. A mesma encontra-se parada há meses, se deteriorando, causando enormes transtornos aos motoristas que utilizam esta via que é uma das principais avenidas de Goiânia. O início da construção ocorreu em maio de 2023 e foi paralisada em dezembro de 2024. A população aguarda uma posição e retomada dos trabalhos por parte da Prefeitura de Goiânia.&nbsp;

Hamilton Rossi 
Setor Jaó - Goiânia

Cartas dos Leitores

Opinião

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Cartas

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A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) conseguiu uma decisão judicial para que seja feito o desbloqueio no sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Goiás (MTR-GO), plataforma que permite gerenciar e monitorar o transporte de resíduo até o destino final. A empresa, que havia sido bloqueada recentemente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sustenta que a medida impediria o descarte correto de resíduos sólidos. Na prática, a Comurg deu um primeiro passo para reassumir a gestão do Aterro Sanitário de Goiânia, em busca de <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-contesta-relatorio-e-diz-que-aterro-vai-seguir-em-funcionamento-1.3282031" target="_self">licenciamento ambiental do empreendimento</a>, hoje tido como inviável pela pasta estadual.

A decisão assinada pelo juiz Vinícius Caldas de Gama e Abreu, foi publicada nesta quinta-feira (10) após mandado de segurança protocolado pela Comurg. No documento, o magistrado acata a justificativa dada pela empresa e diz que “a interrupção da capacidade da Comurg de gerir o descarte de resíduos implicaria, quase que imediatamente, na paralisação da coleta de lixo em toda a capital”. “As consequências de tal cenário são previsíveis e catastróficas”. O prazo é de 12 horas para o desbloqueio.

A determinação também cita que a medida adotada pela Semad contraria outra decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que havia derrubado no fim de abril uma liminar para <a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-reuni-o-e-debate-vistoria-vai-avaliar-seguranca-de-aterro-de-goiania-1.3285698" target="_self">interdição progressiva do empreendimento em 30 dias</a>. “Se a intenção da decisão superior foi a de evitar a paralisação súbita do descarte de resíduos por parte do Município de Goiânia (do qual a Comurg é prestadora de serviço), o ato da parte impetrada de bloquear a parte impetrante no Sistema MTR-GO, na prática, retoma o cenário de desorganização que a decisão presidencial objetivou impedir.”

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/aterro-sanitario-de-goiania-segue-em-funcionamento-mesmo-sem-autorizacao-13708375.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Aterro sanitário de Goiânia segue em funcionamento mesmo sem autorização</a></li>
</ul>

O bloqueio no sistema ocorre em meio a um imbróglio em relação ao empreendimento, em que a Semad busca a desativação total, e a Prefeitura defende a continuidade. A justificativa dada pela pasta para o bloqueio foi a <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">ausência de licenciamento ambiental</a> para o denominado lixão de Goiânia, que funcionava com licença corretiva da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), suspensa no fim do ano passado por descumprimentos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2020, e renovado no início de 2024. O acordo previa que irregularidades fossem sanadas.

“Embora as razões da Semad para o bloqueio, atinentes à ausência de licença ambiental válida, sejam legítimas e amparadas em normativos próprios, a medida adotada, neste momento, indiretamente conflita com a cautela do Tribunal de Justiça. (...) A decisão da Presidência, ao ponderar os interesses em conflito (meio ambiente x serviços públicos indispensáveis à população), privilegiou a continuidade do serviço público essencial de coleta e destinação de lixo, reconhecendo que uma desorganização aguda da gestão de resíduos, com risco de crise sanitária generalizada, seria um mal maior e imediato. (...). A competência da Semad para o licenciamento ambiental e fiscalização não foi afastada por aquela decisão, mas sim a imposição de medidas operacionais que gerariam o colapso. O bloqueio no sistema MTR-GO da Comurg reintroduz exatamente essa inviabilidade operacional”, afirma o magistrado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-questiona-competencia-da-semad-para-licenciar-aterro-de-goiania-1.3283986" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Sandro Mabel questiona competência da Semad para licenciar aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-anuncia-que-fara-contratac-es-para-empresas-atuarem-no-aterro-de-goiania-1.3283012" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Paço anuncia que fará contratações para empresas atuarem no aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório</a></div>

<h2>Medida protocolar</h2>

Apesar das alegações feitas, a Comurg não é responsável pela gestão do aterro sanitário, que hoje está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Nem tampouco pela coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos ao local, serviço feito pelo Consórcio Limpa Gyn, sendo a companhia responsável apenas pelos colaboradores que trabalham no aterro. A ação da Semad impediria o consórcio e as empresas de caçambas de emitir o documento para levar resíduos ao aterro não licenciado. Nos bastidores, a companhia cita que a ação foi mais um protocolo para se regularizar junto à Semad e, posteriormente, tentar a licença. 
 
Por outro lado, o procurador-Geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, justifica que o bloqueio afetaria a Comurg de cumprir os serviços que ainda mantém, como poda e varrição manual. “Existe um sistema federal, onde é possível ser feita essa emissão, e a Comurg estava cadastrada nele. Mas, por regulamentação local, o MTR é gerido pela Semad. Então a partir do momento que ela bloqueou o acesso da Comurg, a companhia não poderia fazer o registro de transporte do local de origem para o aterro, porque se você coleta um resíduo e é parado por uma fiscalização e não tem esse documento, vai ser punido. A Comurg destina todos os resíduos de galhada, e de outros resíduos inertes, ao aterro”, diz. 
 
Por meio de nota, a Semad informou que vai acatar a determinação. No entanto, adiantou que vai recorrer.

<div attr-cid="policy:1.3282096" attr-version="policy:1.3282096:1751063528" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3282096" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3282096', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3282096">Webstories (1.3282096)</a></div>

<h3>Lixo zero</h3>

A intenção da Comurg reassumir a gestão do aterro de Goiânia foi anunciada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) à titular da Semad, Andrea Vulcanis, em reunião realizada na segunda-feira (7), na sede da secretaria. Na ocasião, o gestor municipal voltou a dizer dos planos da Prefeitura para implantar um projeto que ele chama de “lixo zero”.

Mabel voltou a falar do assunto em uma entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (9), na sede da Comurg, onde reafirmou que a companhia deverá “Nós vamos melhorar muito mais o serviço. Estamos comprando equipamentos novos, estamos recebendo emendas de equipamentos. A Comurg que deve, num próximo contrato dela, assumir o aterro, também tem um serviço a mais que ela vai prestar, porque ela tem condição de fazer isso daí.”

A Comurg deixou de ser responsável pelo aterro em outubro do ano passado, quando a Seinfra assumiu a gestão temporariamente. Na época, havia a expectativa da conclusão de processo de terceirização, o que não foi feito e, atualmente, esbarra no processo de regionalização da gestão dos resíduos sólidos.

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<h3>150 cidades têm destinação correta</h3>

O risco de deslizamento e de explosão no Aterro Sanitário de Goiânia, já levantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), voltou a ser citado pelo presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, em reunião junto à pasta na tarde desta quinta-feira (10), em Goiânia. A afirmação foi feita à imprensa pouco antes do encontro com a secretária estadual Andréa Vulcanis, onde foram tratados temas como a regionalização dos resíduos sólidos e a situação dos lixões em Goiás.&nbsp;

“Existe a possibilidade de o lixão de Goiânia também ter um desabamento e, se tiver, atinge as casas (no setor ao lado), como também pode ter explosão, porque têm bolsões de gás, porque a gaseificação não é feita corretamente nem foi feita canalização para sair o gás. E o chorume contamina (o solo)”, disse Maranhão, logo após abordar o cenário vivido em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, em que uma pilha de lixo no Aterro Ouro Verde desabou no último dia 18 e contaminou o curso hídrico que passa ao lado.&nbsp;

Conforme a secretária, hoje cerca de 150 dos 246 municípios goianos estão fazendo a destinação adequada a aterros licenciados, além de desativando os lixões a céu aberto. “Os demais são preocupantes. E lógico que quanto maior o município, maior o lixão e mais preocupação a gente tem”, disse. Por força de um decreto de 2023, que instituiu o Programa Lixão Zero no Estado, todos os municípios com aterro que tenha licença ambiental em um raio de cem quilômetros são obrigados a enviar os resíduos para o local.

O pior cenário, de acordo com Andréa, é observado no Entorno do Distrito Federal e na região Norte e Nordeste do Estado. Ao menos 21 estão em situação mais crítica, distante de aterros que estejam licenciados, tais como Luziânia, Planaltina, Formosa, Posse, Minaçu, Niquelândia, Porangatu e Mineiros, entre outros. A solução, nesses casos, seria a regionalização dos serviços por meio de construção de aterros próximos. A regionalização é estudada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve concluir estudos de concessão em 2026, com todos os leilões sendo previstos para serem realizados ainda naquele ano.

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