Prefeitura de Goiânia é obrigada a desocupar imóvel por falta de pagamento, decide Justiça

A Prefeitura de Goiânia foi obrigada pela Justiça a desocupar um imóvel onde funciona uma residência terapêutica por falta de pagamento de aluguéis e água. Ao POPULAR, a prefeitura disse que ainda não foi notificada pela Justiça sobre esta decisão.&nbsp;

De acordo com a decisão judicial, o imóvel localizado no Jardim Presidente, região sudoeste da capital, foi alugado em abril de 2023, com contrato de vigência de 12 meses. Porém, desde maio de 2024, a prefeitura permanece no imóvel sem pagar os aluguéis e, segundo o locador, sem pagar as contas de água desde 2023. Segundo o locador, a Prefeitura de Goiânia deve R$ 17.303,99 de aluguel do imóvel e R$ 42.207,26 das faturas de água e esgoto. &nbsp;

Diante disso, a juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, determinou&nbsp;o pagamento de débitos referentes às faturas de água e esgoto devidas durante a vigência do contrato, bem como das que se vencerem até a desocupação do imóvel. &nbsp;

Além disso, a Justiça determinou que o pagamento do valor de aluguel devido seja acrescido de correção monetária utilizando-se do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial) e o pagamento das faturas de água e esgoto seja feito com os acréscimos legais previstos pela concessionária.&nbsp;

A decisão judicial é de 9 de outubro e a prefeitura deve desocupar o imóvel em até 30 dias. Nos autos, a Prefeitura de Goiânia alegou improcedência do pedido de despejo, sob o argumento de que o imóvel está afetado a um serviço público essencial.&nbsp;

No entanto, a magistrada afirmou que a prestação do serviço não dá ao poder público o direito de permanecer indefinidamente em imóvel particular sem a devida contraprestação e contra a vontade do proprietário. "A supremacia do interesse público não é um princípio absoluto e não pode servir de escudo para o inadimplemento contumaz de obrigações contratuais".&nbsp;

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Prefeitura de Goiânia foi obrigada pela Justiça a desocupar imóvel após ficar mais de um ano sem pagar aluguel e água

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JUSTIÇA

Sonora

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Um vazamento do áudio da transmissão oficial da sessão da Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (23) registrou o vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), fazendo críticas à viagem internacional que o prefeito Sandro Mabel (UB) deve fazer na semana que vem e comentando a prioridade em aprovar o Refis 2025 ao invés do pedido de licença do prefeito para se ausentar do País.

As falas foram captadas ao vivo antes do início da sessão ordinária, por volta das 9h, e ficaram no ar no canal do YouTube da Câmara apenas por alguns instantes, enquanto a transmissão ainda estava ativa. O canal privou a transmissão minutos depois das falas e reiniciou uma nova live para exibir a sessão.

No trecho, Anselmo, que se preparava para presidir a sessão, conversa com outras pessoas na mesa diretora. Após uma voz feminina dizer que deveriam aprovar a licença para viagem do prefeito na sessão, o decano rebate afirmando que a prioridade seria o Refis.

“Não é só a viagem, não. Tem que aprovar o Refis. Que viagem de prefeito? Que ele vá pra p*** que o pariu. Quem viaja não sou eu. Todo dia está viajando. Vou arranjar umas viagens agora, eu, Rose (Cruvinel) e uma tropa. Uma tropa”, afirma Anselmo, em tom mais elevado.

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Vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB): crítica à nova viagem de Mabel e fala de que também viajará com "tropa" (Diomício Gomes / O Popular)

Outras vozes são ouvidas. Uma mulher menciona a “viagem do prefeito”, e um homem comenta em tom descontraído quando Anselmo fala sobre também fazer viagens: “Não esquece de mim, não”.&nbsp;O POPULAR procurou Anselmo e sua assessoria para comentar o episódio, mas não houve resposta aos questionamentos até o fechamento desta edição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/sob-apreens-o-por-apurac-es-vereadores-suspendem-sess-o-1.3327414" target="_self">Sob apreensão por apurações, vereadores suspendem sessão</a> 
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Atualmente, a base aliada de Mabel passa por processo de reestruturação, após recentes derrotas e desgastes. Anselmo diz seguir no grupo aliado, conforme mostrou levantamento do POPULAR de setembro. Na esteira dos impasses, a mesa diretora teve reunião com o prefeito na quarta (22) para tratar das apurações sobre pagamentos a lobistas pela intermediação de emendas.&nbsp;

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Anselmo critica ida de Mabel à Europa: "todo dia está viajando"

Política

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Câmara de Goiânia

O secretário municipal da Fazenda de Goiânia (Sefaz), Valdivino Oliveira, estima que a Prefeitura deve fechar o ano de 2025 com superávit entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, número que, segundo ele, é o maior da história da capital. Questionado sobre a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade, que termina no final de 2025, Oliveira afirmou que “já cumprimos o caminho que queríamos”. “Nós vamos fechar o ano de 2025 com o maior superávit da história de Goiânia. Nos 92 anos de existência, Goiânia nunca teve um superávit ao nível que está. Por quê? Porque nós implantamos um sistema de planejamento adequado”, disse o secretário ao POPULAR e à CBN Goiânia, nesta quinta-feira (23). O auxiliar do prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que, hoje, a Prefeitura é “completamente diferente de dez meses atrás (início da atual gestão)”. A Prefeitura terminou o 2º quadrimestre de 2025 com superávit primário de R$ 678 milhões. O POPULAR mostrou que este foi o melhor resultado para o período em pelo menos cinco anos. Em 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), houve déficit de R$ 389 milhões.Oliveira afirmou que entre as ações realizadas desde o início do ano está a capacitação dos funcionários. Ao longo deste ano, houve realização de cursos aos servidores, sobre orçamento, planejamento a longo e curto prazo, de inteligência artificial, entre outros. O secretário destacou que existe trabalho para transformar “a ideia do que é gerir um poder executivo”, considerando a demanda da sociedade por serviços públicos mais eficientes e menos onerosos.O titular da Sefaz lembrou que, após o período de transição, foram verificados “números assustadores”, com rombo de cerca de R$ 5 bilhões e orçamento deficitário em R$ 800 milhões. O rombo considera dívidas históricas da administração municipal, como problemas financeiros enfrentados pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas).“Quando nós assumimos, eu disse ao prefeito: ‘Olha, nós estamos em calamidade. É bom que a gente explicite isso para toda a equipe de governo, para que eles possam trabalhar num ambiente de calamidade’. E o prefeito concordou, fizemos os decretos de calamidade”, lembrou Oliveira. Os decretos de calamidade nas finanças e na saúde foram publicados no início do ano, mas precisavam passar por votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O aval para o cenário caótico na saúde foi aceito com tranquilidade. A votação quanto à situação financeira enfrentou resistência, mas ocorreu com a aprovação. Em julho, o período de calamidade foi renovado pela Alego por mais seis meses, indo contra posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).Oliveira voltou a afirmar que a calamidade tem função mais didática do que prática, para demonstrar às unidades administrativas da Prefeitura que é necessário diminuir gastos e arrecadar mais. “E sair de uma situação de déficit para uma situação de superávit, que é a que nós estamos encontrando agora, dez meses depois”, declarou. Quanto à possibilidade de prorrogar o período de calamidade financeira para os primeiros meses de 2026, Oliveira afirmou que “tanto na saúde quanto nas finanças, nós já cumprimos o caminho que queríamos”. O secretário também argumentou que o decreto de calamidade foi usado apenas para transformar o cenário financeiro da Prefeitura de déficit para superávit. O auxiliar citou críticas que a medida recebeu, inclusive com apontamentos de que o objetivo real da Prefeitura com a calamidade é deixar de respeitar limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em nenhum momento nós desrespeitamos qualquer legislação, qualquer ordem cronológica. Não desrespeitamos nada. Nós apenas sabíamos que precisávamos de um instrumento didático para mostrar a todos que estavam na Prefeitura que o momento era de arrecadar mais e gastar menos”, afirmou.

Sefaz estima que Prefeitura terá superávit de mais de R$ 1 bilhão

Finanças

Em meio a reestruturação da base e um dia após a reação dos vereadores pela divulgação pelo Giro de uma apuração do Paço de pagamentos a lobistas pela intermediação de emendas parlamentares, que motivou reunião fechada no gabinete da presidência e audiência do prefeito Sandro Mabel (UB) com a mesa diretora, a Câmara Municipal de Goiânia confirmou com folga todas as matérias do Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (23).As novas vitórias da Prefeitura de Goiânia tiveram como principal justificativa apontada nos bastidores pelos vereadores a análise de que as propostas que estavam em trâmite são de “apelo popular” e interessam “tanto a Câmara como a Prefeitura”. As aprovações incluíram o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, o Refis 2025, e a manutenção de dois vetos do prefeito a projetos de lei de autoria de Denício Trindade (UB) e Aava Santiago (PSDB). A avaliação compartilhada é que, pela importância, não haveria “ônus político” em confirmar as propostas. Há também o apontamento de que as tratativas das apurações sobre a apuração envolvendo os lobistas não poderiam ser relacionadas aos projetos votados nesta quinta.A sessão também foi marcada pela presença do vice-governador Daniel Vilela (MDB) e da vice-prefeita Cláudia Lira (Avante) para homenagem ao ex-secretário das gestões de Iris Rezende (MDB) e ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Paulo Ortegal.Novo RefisNesse contexto, o plenário aprovou em primeiro turno o projeto de lei que institui o novo Refis, período em que é aberta a possibilidade de renegociação de dívidas com a administração municipal. A proposta não constava na pauta do dia e foi incluída por inversão. Um dia antes, na quarta-feira (22), o Refis também foi aprovado com tranquilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).A matéria autoriza também a participação da Prefeitura na XX Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), prevista para ocorrer de 3 a 7 de novembro. Essa foi a justificativa do prefeito para pedir tramitação em “caráter de urgência” da matéria.Enviada à Câmara em 30 de setembro, a proposta, que passou de forma unânime, segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) antes da votação em segundo turno no plenário. O texto prevê que o prazo de adesão aos benefícios será de, no máximo, 30 dias. O período de duração será definido por ato do prefeito, que deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O documento não tem estimativa de arrecadação. O benefício vale para dívidas vencidas até 30 de julho de 2025. Os descontos sobre juros e multas variam de acordo com a forma de pagamento.Entre os tributos que poderão ser renegociados estão os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além de taxas e contribuições. A redução de juros e multas pode chegar a 99% à vista, variando de acordo com a forma de pagamento. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas, e R$ 300 para pessoas jurídicas. Viagem Os vereadores também aprovaram o pedido do prefeito para se ausentar do País por 15 dias, em viagem que fará à Europa (Portugal e Espanha) e à Argentina de 26 de outubro a 9 de novembro. Diferentemente do informado pelo POPULAR anteriormente, a legislação prevê que pedidos do gênero, para viagens internacionais, devem ser aprovados pelo Legislativo, e não apenas comunicados.Mabel irá a Portugal e à Espanha até 5 de novembro e, em seguida, fará uma parada particular na Argentina, entre os dias 6 e 9 do mesmo mês. Durante o período fora, a vice-prefeita Cláudia Lira (Avante) assumirá a Prefeitura.O principal compromisso de Mabel será em Barcelona, onde participará do Congresso Mundial Smart City, considerado o maior evento global sobre cidades inteligentes. Segundo o prefeito, o convite foi feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que custeará as despesas de hospedagem. As demais serão pagas por ele próprio.Devem acompanhá-lo na ida a Barcelona os secretários municipais Ana Carolina Almeida (Planejamento e Urbanismo Estratégico), Francisco Elísio Lacerda (Infraestrutura) e Fábio Christino (Inovação e Transformação Digital). Segundo Mabel, a Prefeitura arcará com os custos da viagem dos auxiliares. Está prevista também a ida do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD) integrando a comitiva goiana.Antes da Espanha, o prefeito fará escala em Lisboa, onde pretende visitar mercados públicos e observar modelos que possam inspirar projetos em Goiânia. Esta será a segunda viagem internacional de Mabel desde o início da atual gestão. Em abril, ele esteve na Itália para conhecer um projeto de tratamento de lixo que transforma o resíduo em energia ou em um tipo de pedra.HomenagensA sessão ordinária desta quinta foi interrompida por menos de uma hora para a cerimônia de entrega de títulos de cidadania goianiense a Paulo Ortegal e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Héder Valim. As honrarias foram propostas por Markim Goyá (PRD).O vice-governador fez passagem relâmpago à solenidade, de cerca de 15 minutos. Ele foi embora sob a justificativa de compromissos em Mozarlândia, no interior do Estado. Além de Daniel, também estiveram presentes o ex-prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha (PSD) e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto.

Um dia após tensão, vereadores dão vitória a projetos da Prefeitura

No final de 2024, os goianienses presenciaram a nossa cidade em estado de abandono. Goiânia estava suja e desorganizada, a saúde sob intervenção estadual, um imenso déficit de vagas na educação e trânsito conturbado. A população estava descrente, sentindo falta de uma atuação firme, eficiente e que, de fato, resolvesse os seus problemas.

Este foi o cenário que herdamos, com mais de R$ 5 bilhões em dívidas. Após dez meses de muito trabalho, a cidade começa a se erguer e, aos poucos, vamos conseguindo colocar as coisas em ordem. Hoje, a nossa capital completa 92 anos e, mesmo que ainda haja muito a ser feito, podemos comemorar que Goiânia está voltando a ser protagonista de sua história.

Encaramos de frente o desafio da saúde e, em poucos meses, restabelecemos serviços antes paralisados. Reabrimos o Centro de Referência em Ortopedia e Fisioterapia (Crof), retomamos o Samu com 22 novas ambulâncias, contratamos mais de 260 novos profissionais e estabelecemos atendimento pediátrico 24 horas por dia em todas as unidades de emergência.

Na educação, criamos 10 mil novas vagas, nas creches e educação infantil, e idealizamos a Operação Zera Fila para resolver esse déficit histórico. O piso do professor foi atualizado, além de bônus para todos os servidores.

Tivemos coragem de enfrentar grandes problemas do passado, combatendo a corrupção, como no caso da Comurg. Fomos para dentro da empresa, reduzindo comissionados, cortando cargos de chefia e as gratificações que não eram necessárias. Com gestão séria, vamos gerar economia de R$ 44 milhões por ano.

Conseguimos avanços inéditos no trânsito. Inauguramos cinco corredores com sincronização semafórica, a chamada Onda Verde, além de quase 100 pontos de Direita Livre. Somos a primeira cidade do Brasil a implantar a metronização, que usa inteligência artificial para dar prioridade aos ônibus e reduz em até 30% o tempo de deslocamento, além do grande investimento em novos terminais e ônibus mais confortáveis.

Goiânia também está mais iluminada. O Programa Brilha Goiânia já instalou mais de 120 mil luminárias de LED, gerando segurança e bem-estar para mais de 640 bairros. Essa nova iluminação também vai gerar economia de cerca de R$ 40 milhões por ano para a cidade.

Estamos presentes também durante as emergências climáticas. Criamos o Gabinete de Crise, para estabelecer estratégias de intervenções preventivas para o período chuvoso em pontos críticos, como a Marginal Botafogo e a Rua 87, que ainda sofrem com os alagamentos. Essa é uma ação rápida e efetiva para evitar acidentes e salvar vidas.

Goiânia está mais limpa e organizada, e este é apenas o início de uma cidade que se tornará referência em zeladoria. Pensando na população mais carente, implantamos o Goiânia + Humana, que integra e articula políticas públicas para garantir direitos, inclusão e dignidade e já atendeu mais de 150 mil pessoas em suas três edições.

Sabemos que ainda há muito que fazer e estamos trabalhando nas demandas do município. Começamos a colocar Goiânia em ordem, transformando a cidade e cuidando de todos que vivem nela. Esse é o meu compromisso.

Sandro Mabel, prefeito de Goiânia

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