A Prefeitura de Goiânia realiza, nesta segunda-feira (29), a primeira de uma série de três audiências públicas para apresentar as propostas de alterações no Código Tributário Municipal (CTM). O principal objetivo é explicar as metodologias utilizadas para as cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como apresentar para a população as adaptações que incluem a limitação do reajuste em 2023.A proposta inclui alterações em mais de 20 pontos do CTM aprovado no ano passado. Os itens só devem ser detalhados na versão final do projeto, que será apresentado à Câmara Municipal após as eleições deste ano. A primeira audiência pública será realizada na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC Goiás), no Setor Sul, a partir das 18h. As outras duas serão realizadas no próximo mês.O titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Pires Alves, diz que o foco está sendo o diálogo. “Uma das questões que identificamos é que a população não entende como é calculado o IPTU, não entende como chega aquele valor todo ano em sua casa”, diz o secretário ao destacar que os encontros serão trabalhados com a didática mais simples possível.A avaliação do titular da Sefin é de que as mudanças no CTM que acarretou aumento do IPTU em milhares de imóveis foram feitas de forma abrupta. “A população não conseguiu absorver quais eram os fundamentos para as mudanças. Por isso essa estratégia de melhor comunicação”, aponta. Uma das etapas das audiências será a apresentação de um slide intitulado “desconstruindo seu IPTU”, que irá detalhar como a Prefeitura chega no valor cobrado do contribuinte.Leia também:- Municípios de Goiás estão distantes de alcançar desenvolvimento sustentável, aponta relatório- Prefeitura de Goiânia propõe redução de até 50% no valor do ITU- Superintendente deve substituir Arthur Bernardes na Prefeitura de Goiânia, diz prefeitoQuando divulgou que iria apresentar propostas de mudanças, a gestão municipal detalhou que o projeto de lei buscará congelar o reajuste do IPTU pelos próximos dois anos a apenas a inflação, além de reduzir o valor venal das casas residenciais de apenas um pavimento. Além disso, a Prefeitura quer reduzir o teto de aumento anual que hoje está em 45% mais a inflação para apenas 10% a partir de 2025. Com isso, caso uma inscrição ainda tenha de ser corrigida em 50% pelo novo CTM, este reajuste ocorreria em 5 anos e não mais em apenas dois.Para o Imposto Territorial Urbano (ITU), que incide sobre os imóveis não edificados, o Paço divulgou há duas semanas que deve reduzir um ponto porcentual de todas as faixas da tabela. A tabela em questão é dividida em sete faixas de acordo com o valor venal. Por ordem crescente, a primeira, por exemplo, refere-se aos imóveis de até R$ 40 mil. Atualmente, o ITU sobre esses terrenos é de 2%. Com o novo projeto, a alíquota pode ser reduzida pela metade, chegando a 1%.Conforme mostrou o POPULAR na época da divulgação das primeiras propostas, a avaliação é de que o projeto não deve encarar resistência entre os vereadores. Como não há previsão de aumento dos tributos, o projeto precisa ser aprovado até o final do ano para que possa valer já em 2023.Escuta O secretário Vinícius explica como receberá as sugestões. “Nós iremos analisar todas. Claro que nem tudo é possível”, pondera o titular ao citar como exemplo sugestão recebida que pedia uma tarifa única para todos os tipos de imóveis. “Algumas dessas ideias não estão de encontro com a realidade fiscal e por isso ainda não são possíveis em razão da necessidade de equilíbrio fiscal”, acrescenta.Mudanças na legislação devem ser mais frequentesO código tributário deve continuar sendo modificado nos próximos anos. Segundo o titular da Sefin, já estão sendo identificados “diversos pontos” que precisam ser melhorados, mas que terão de ficar para uma “segunda remessa”. “São adaptações permanentes para trazer o IPTU cada vez mais próximo da realidade”, explica Vinícius.Antes mesmo da aprovação na Câmara, uma comissão da Sefin está dedicada a realizar os cálculos do IPTU de 2023 apenas com a correção pela inflação. “Estamos medindo todos os impactos e possíveis divergências para que a cobrança chegue de forma mais tranquila possível.” Sobre as possíveis mudanças futuras, o secretário diz que é um processo de evolução conjunta com os demais tributos. “É preciso trabalhar outras contas, outras fontes de recurso que não seja só IPTU”, diz.