Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Goiânia na terça-feira (26) a Instrução Normativa nº 24, que regulamenta o procedimento administrativo para obtenção da Autorização para Horário Especial de Obras na capital. A Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), responsável pela liberação do documento, definiu os índices de decibéis para todos os horários especiais, como as madrugadas, obedecendo às normas federais. As empresas só poderão atuar fora do período regulamentar mediante requerimento aprovado pelo município, com validade de 90 dias.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A instrução normativa regulamenta o Artigo 36 do Código de Posturas de Goiânia (Lei Complementar nº 368, de 15 de dezembro de 2023, inciso II) que define a necessidade de uma autorização especial quando as atividades forem executadas fora dos horários convencionais e autorizados: de 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e das 7 às 14 horas, aos sábados. A partir de agora, empresas que queiram atuar em horários especiais devem apresentar requerimento no Portal do Contribuinte, disponível na página da Prefeitura de Goiânia na internet. Para isso, precisam ter Cadastro Imobiliário e Alvará de Autorização ou Construção.

Superintendente de Licenciamento da Sefic, Fausto Henrique lembra que o Código de Posturas não define os decibéis a serem respeitados em cada horário. No caso do período especial, que envolve a madrugada, a autorização estabelece os limites previstos em legislação federal, tanto do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), quanto a NBR 10151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. “A autorização não implica que o limite de decibéis previsto pode ser descumprido.” De acordo com o superintendente, esse tipo de autorização foi pensado para atender, por exemplo, empresas que precisam realizar obras, mas ficam presas aos horários convencionais, como shoppings.

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Fausto Henrique não acredita que haverá grande demanda por parte de construtoras em razão da obediência à legislação trabalhista. “É um custo muito alto”. O documento não define espaços entre um e outro empreendimento que queira obter a autorização para o trabalho em horário especial. Ou seja, se coincidir que, numa mesma via, a poucos metros de distância, duas empresas obtenham autorização para atividade na madrugada, isso vai ocorrer. “Se todos os critérios exigidos forem obedecidos, não há um limite de obras a serem autorizadas”, explica o superintendente de Licenciamento da Sefic.

Doutor em Física Aplicada à Medicina e docente do Instituto Federal de Goiás (IFG), Lucas Nonato de Oliveira lembra que Goiânia está regulamentando o que já é comum em grandes cidades, mas ele defende um bom planejamento. “Os horários autorizados coincidem com o período de maior sensibilidade de ruído para o ser humano, porque já cessaram os demais observados durante o dia. Para alcançar os decibéis estabelecidos, as empresas precisam planejar cuidadosamente suas atividades. Operações como uso de britadeira e demolição, por exemplo, deveriam ficar apenas em horários normais. E seria interessante um reforço de isolamento acústico.”

Para o professor do IFG, se não houver uma união entre os poderes para resolver de imediato a questão da fiscalização, a população ficará refém da nova norma. “Hoje sabemos que a fiscalização de poluição sonora não é eficiente.” Lucas Nonato defende um estudo mais aprofundado por parte dos setores público e privado para o cumprimento da NBR 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na qual é baseada a nova instrução normativa. Embora o documento da Sefic cite a versão de 2000, a norma foi atualizada em 2019 com modificações para melhor interpretar os tipos de sons.

“Do ponto de vista da física, tem de ter a eficácia da regulamentação. Será que as empresas vão cumprir os limites? Por outro lado, a fiscalização atuará com equipamentos novos e calibrados? Hoje isso não acontece. Será que essa grande mudança no horário noturno fará com que isso mude? Fica a pergunta para as autoridades.” A NBR 10151 define os procedimentos técnicos que devem ser adotados na execução de medição de níveis de pressão sonora de edificações. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 10% da população está exposta a ruídos que podem causar sérios problemas, desde insônia e irritabilidade até estresse e alteração de batimentos cardíacos.

<h2>Sefic prepara novo canal de reclamações</h2>

Desde a reforma administrativa na Prefeitura de Goiânia a Secretaria de Eficiência (Sefic) assumiu todas as atividades de fiscalização, entre elas a de poluição sonora. À frente do trabalho está João Peres, que refuta as acusações de que a fiscalização não tem dado respostas à sociedade. “Todos os dias temos três equipes noturnas atuando em toda a cidade. Somente na área ambiental são 72 auditores trabalhando 24 horas por dia”, afirma o diretor de Fiscalização da Sefic. A maior quantidade de reclamações sobre poluição sonora vem de bairros onde se concentram um maior número de bares.

João Peres explica que neste momento as denúncias continuam sendo recebidas por meio do sistema de atendimento ao cidadão, pelo número 156, ou pelo 161, da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), que redireciona as reclamações para a Sefic. “Estamos trabalhando num canal próprio de reclamação, para que o usuário tenha acesso a nós. Ele deverá entrar no ar em 30 dias. Tivemos reunião esta semana para definir os detalhes e, passado o período de testes, vamos apresentar à população”, detalha o diretor de Fiscalização da Sefic.

Sobre a nova instrução normativa sobre Autorização para Obras em Horários Especiais, João Peres não acredita em grandes mudanças na rotina de seu departamento. “Não temos muitos casos de denúncias envolvendo poluição sonora em atividades de construtora. Aquelas que estiverem com autorização para obra em horário especial estarão no nosso radar. E essas empresas precisam ter ciência de que a autorização é precária. Se os limites de decibéis não forem obedecidos, será revogada.”

Para o diretor de Fiscalização, cabe também ao cidadão contribuir para que haja eficiência dos serviços de auditagem. “A pessoa faz a denúncia, mas não quer fornecer o telefone e o endereço, temendo retaliações. Medimos o nível de decibéis na casa do reclamante e se a poluição sonora não é comprovada, não temos como agir. Quando a denúncia é deficiente, a ação fiscalizatória também fica deficitária.” João Peres cita o exemplo de prédios onde o ruído pode ser maior nos andares mais altos. “No térreo o barulho é menor, não reverbera tanto quanto no alto.”

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Prefeitura de Goiânia lança normas para horários especiais em obras da construção civil

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Poluição sonora

Adquirida por R$ 5,98 milhões e sem licitação pela Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), a <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-libera-compra-de-livros-sem-licitac-o-por-r-6-milh-es-1.3293964" target="_self">coleção de livros didáticos</a> com lições e simulados para preparação de alunos do Ensino Fundamental às avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego), cujas provas estão previstas para o final de outubro, ainda não chegou aos alunos de ensino fundamental da rede municipal. O processo de aquisição teve início em 1º de abril e o contrato foi assinado apenas em 14 de agosto.

No final de julho, O POPULAR revelou sobre a <a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-licitac-o-procon-goiania-gasta-r-3-8-milh-es-em-livros-1.3197312" target="_self">aquisição dos livros por meio de adesão a uma ata de registro de preço</a>, modalidade também conhecida como “carona” em licitação feita por outro órgão público. No caso, trata-se de um pregão eletrônico feito em agosto de 2024 pelo Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp) e vencido pela Top Work Ltda, de Niterói (RJ). A coleção de livros é a “Sabe Brasil”, da Editora LT, de Curitiba, a mesma adquirida para o ano letivo de 2024.

Na época, a SME informou que os livros seriam distribuídos a partir do início das aulas do segundo semestre, mas sem dar uma data específica. Os alunos voltaram para as escolas em 4 de agosto. Ao contrário do ano passado, quando todas as turmas receberam a coleção, desta vez seriam atendidos cerca de 24,8 mil, só os do 2º, 5º e 9º ano, justamente os que farão as provas do Saeb e do Saego. Ao justificar a falta de uma licitação própria, a secretaria respondeu que os prazos legais e administrativos inviabilizariam a entrega e o uso dos materiais a tempo das avaliações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-libera-compra-de-livros-sem-licitac-o-por-r-6-milh-es-1.3293964" target="_self">Mabel libera compra de livros sem licitação por R$ 6 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-licitac-o-procon-goiania-gasta-r-3-8-milh-es-em-livros-1.3197312" target="_self">Sem licitação, Procon Goiânia gasta R$ 3,8 milhões em livros</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/seduc-afirma-que-escolas-tem-autonomia-para-escolher-livros-1.3116441" target="_self">Seduc afirma que escolas têm autonomia para escolher livros</a></div>

Ainda segundo a SME em julho, os estudantes “teriam tempo suficiente para utilizar o material como apoio ao desenvolvimento das competências exigidas nas avaliações externas” e como os professores já possuem familiaridade com a coleção, isso facilitaria o trabalho em sala. Agora, após questionamento sobre os prazos, a pasta comentou que a proposta pedagógica da coleção vai além da preparação para provas, sendo um recurso complementar que apoia o desenvolvimento das competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no currículo local.

Em nova nota, a SME informou que a coleção começará a ser distribuída às coordenadorias regionais de educação (CREs) e às unidades escolares ainda nesta semana. A entrega aos estudantes terá início na próxima semana, e o tempo será hábil para o uso em sala de aula. Entretanto, o proprietário da Top Work, o empresário Pedro Henrique Campos Novaes, disse à reportagem que a logística prevê a chegada dos livros a Goiânia na próxima segunda-feira (1º) e que a entrega está dentro do prazo contratual.

“O material será utilizado com foco no fortalecimento das aprendizagens em sala de aula. A proposta inclui um cronograma estruturado que acompanha o calendário pedagógico até o período das avaliações externas — como o Saeb e Saego, previstas para outubro — garantindo tempo adequado para o trabalho dos professores”, informou a secretaria, porém sem repassar este cronograma. “Mais do que preparar para provas, a coleção é um recurso complementar que apoia o desenvolvimento das competências previstas na BNCC e no currículo local.

Não é a primeira vez que a SME recorre a uma “carona” em licitação para comprar livros da mesma coleção. Em janeiro de 2024, na gestão do prefeito Rogério Cruz, a pasta fez um contrato de R$ 22,9 milhões diretamente com a empresa curitibana, por meio de uma adesão vencida pela editora na Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf). A justificativa foi a mesma de agora, de que o material é um importante suporte para o processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal, mas sem o foco no Saeb e Saego.

A aquisição junto à Top Work precisou de uma autorização especial do prefeito Sandro Mabel (UB). Isso porque no começo do ano ele publicou um decreto suspendendo todas as adesões a atas de registro de preços. Na ocasião, ele frisou que foi uma medida “excepcional e de relevante interesse público”, pois terá “impacto direto na qualidade do ensino e no acesso ao conhecimento por parte de estudantes e profissionais da rede municipal”. Para ele, o decreto do começo do ano proibindo as adesões a atas, nesse caso, é “apenas um óbice de natureza regulamentar”.

<h2>Provas</h2>

A secretaria também ressaltou que o cronograma de <a href="https://opopular.com.br/cidades/seduc-afirma-que-escolas-tem-autonomia-para-escolher-livros-1.3116441" target="_self">utilização dos livros</a> está estruturado para acompanhar o calendário pedagógico até o período das avaliações externas. As provas do Saeb e do Saego possuem o objetivo de medir a qualidade da educação básica. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou a portaria 435, de 3 de julho de 2025, que estabelece as regras do Saeb para este ano. As provas do Saeb estão previstas para acontecer entre 20 e 31 de outubro.

Os testes vão avaliar o conhecimento dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, de forma censitária nas escolas públicas e amostral nas privadas, além de Ciências da Natureza e Ciências Humanas em caráter amostral. De acordo com a portaria do Inep, participarão escolas públicas e privadas com estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª e 4ª séries do Ensino Médio, além de instituições de Educação Infantil em caráter amostral, citando que algumas escolas indígenas poderão ficar de fora, conforme projetos pedagógicos específicos.

(Laysa Milograma é estagiária do GJC em convênio com a UniAlfa)

Escolas de Goiânia têm menos de 2 meses para usar livros que custaram R$ 6 mi

Educação

Galeria

O influenciador João Vitor de Paiva, de 24 anos, é o primeiro aluno com síndrome de Down a se formar no curso de Educação Física pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). A cerimônia ocorreu na noite desta quinta-feira (28), no Centro de Convenções da instituição.&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

João Vitor tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram e no TikTok, o que o torna um dos nomes mais influentes na luta por inclusão e diversidade. Sobre a conquista acadêmica, ele resume: “É um sonho realizado”.&nbsp;

Em 2024, foi eleito o melhor influenciador brasileiro na categoria Diversidade e Inclusão do Prêmio iBest, um dos mais conceituados da internet nacional. Nas redes sociais, compartilha conteúdos que abordam o combate ao preconceito, a acessibilidade e o empoderamento.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/jovens-goianos-se-destacam-em-2024-com-projetos-inovadores-1.3215265" target="_self">Jovens goianos se destacam em 2024 com projetos inovadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/graduac-o-em-ia-supera-medicina-pela-1-vez-na-ufg-1.3224999" target="_self">Graduação em IA supera Medicina pela 1ª vez na UFG</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/jovens-com-down-vivem-experiencia-de-moradia-e-autonomia-1.3149434" target="_self">Jovens com Down vivem experiência de moradia e autonomia</a></div>

A popularidade o levou a ser reconhecido como Jovem Ativista pelo Unicef. João Vitor é um dos cinco brasileiros que integram o grupo de 100 jovens lideranças globais apoiadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância.&nbsp;

O influenciador também realiza palestras em escolas, empresas e eventos institucionais, reforçando a importância de construir espaços verdadeiramente inclusivos na sociedade.

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João Vitor é o primeiro aluno com Down formado em Educação Física pela PUC-GO

SUPERAÇÃO

A base do prefeito Sandro Mabel (UB) reuniu apenas 13 votos em duas votações na manhã desta quinta-feira (28) na Câmara de Goiânia. Com isso o governo sofreu duas derrotas importantes. A oposição juntou-se ao grupo de 16 vereadores que criou a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Limpa Gyn derrubou a lei que criou a taxa do lixo e ainda aprovou um requerimento alterando o regimento interno da Câmara que pode tirar a maioria pró-Mabel entre os integrantes da CEI.

O projeto de lei do vereador Lucas Vergílio (MDB) que derrubou a taxa do lixo recebeu 20 votos favoráveis e 13 votos contrários. A proposta foi aprovada em primeira votação e precisa passar por mais uma apreciação no plenário. Já o requerimento sobre a composição da CEI recebeu 19 votos contra os mesmos 13 da base aliada. Chamou a atenção a posição de quatro vereadores governistas.

Os vereadores Juarez Lopes e Sargento Novandir votaram a favor do requerimento da oposição. Depois da votação, Novandir disse que votou errado, pediu reconsideração de seu voto, o que é impossível de ocorrer depois de encerrada a contagem final. Os vereadores Henrique Alves (MDB) e Leia Klébia estavam presentes, mas não votaram o requerimento.

Henrique disse à Rádio CBN Goiânia que estava em plenário articulando a votação, que se lembra de ter apertado o botão para derrubar o requerimento, mas que seu voto não foi computado e que pedirá investigação. Se os quatro vereadores (Novandir, Juarez, Leia e Henrique) tivessem votado contra o requerimento a votação teria terminado empatada, por 17 a 17 votos. Caberia ao presidente Romário Policarpo o voto de minerva, que seria contra, o que daria uma vitória apertada para Mabel, de 18 a 17.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/base-manobra-para-ajudar-mabel-a-ter-maioria-na-cei-da-limpa-gyn-1.3305137" target="_self">Base manobra para ajudar Mabel a ter maioria na CEI da Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/juiz-da-72-horas-para-legislativo-explicar-bases-para-a-criac-o-de-comiss-o-1.3305283" target="_self">Juiz dá 72 horas para Legislativo explicar bases para a criação de comissão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/blocos-movimentam-casa-e-mudam-composic-o-de-cei-1.3305279" target="_self">Blocos movimentam Casa e mudam composição de CEI</a></div>

Com a aprovação do requerimento, o critério para desempate em caso de números iguais de blocos da oposição e do governo para integrar a CEI não será mais a proporção das bancadas em plenário, como está previsto no regimento interno, mas a proporção de votos de cada partido. Assim, a base governista pode perder a maioria na CEI, formada por sete integrantes.

Na sessão desta quarta-feira (27), Romário Policarpo convocou a formação de blocos para indicar membros da comissão, manobra que poderia ter dado a maioria da CEI para a base governista. A aprovação do requerimento hoje pode inverter, deixar a oposição com 4 votos e o governo com 3. Foram criados seis blocos na Câmara, três com oposicionistas e 3 com governistas. O voto de desempate agora poderá ficar com o PL. Três dos quatro vereadores do partido votaram a favor do requerimento. Só o vereador Oseas Varão ficou com o governo.

Os blocos terão de indicar os membros das CEIs até 48 horas após a sua formalização à mesa diretora. Esse prazo começou a correr a partir da sessão desta manhã e se encerrará na segunda-feira, tempo que o prefeito terá para tentar recompor sua base e recuperar a maioria.

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Base de Mabel teve só 13 votos e sofreu duas derrotas hoje na Câmara

Opinião

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Matéria - Opinião

CHEGA PRA CÁ

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Primeira-dama Gracinha Caiado, à esquerda, Elgesy Ramos Caiado no meio, e o governador Ronaldo Caiado à direita (Reprodução / Instagram Ronaldo Caiado)

Elgesy Ramos Caiado, tia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), morreu nesta quinta-feira (28), aos 100 anos, em Goiânia. Nas redes sociais, o governador se despediu de sua familiar: “O amor, o carinho e os ensinamentos que ela nos deixou continuarão a iluminar nossos caminhos e permanecerão vivos para sempre em nossos corações”.&nbsp;&nbsp;

Ao POPULAR, Naiana Caiado, neta de Elgesy, lamentou a morte da avó, que segundo ela, se formou em direito aos 70 anos. Conforme a neta, a idosa tinha diversas comorbidades por conta da idade e morreu dormindo em casa nesta madrugada.

<cite>Exemplo de matriarca, responsável pela união da família. Deixou um legado de amor, força, fé e bondade”, descreveu a neta.&nbsp;</cite>

Elgesy era natural da Cidade de Goiás e se mudou para Goiânia para estar mais próximo da família. Ela deixa cinco filhos, 15 netos e 18 bisnetos.

O velório está programado para ocorrer nesta quinta-feira, das 11h às 15h, na Sala 7 do Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. Depois, haverá a saída do Cortejo à Cidade de Goiás, para o enterro no Cemitério Municipal São Miguel, às 18h.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3305518" attr-version="policy:1.3305518:1756400462" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3305518/WhatsApp Image 2025-08-28 at 14.02.55.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ronaldo Caiado ao lado da tia Elgesy Ramos Caiado (Reprodução / Instagram Ronaldo Caiado)

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Tia de Ronaldo Caiado morre aos 100 anos, em Goiânia

LUTO 🖤

O Popular