A Prefeitura de Goiânia pretende instituir, ainda para este ano, o Programa Natal Luz, com o objetivo de incentivar moradores e comerciantes a implantarem <a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-sofre-de-ansiedade-brincam-moradores-apos-decorac-o-de-natal-comecar-a-ser-montada-no-oscar-niemeyer-1.3459490" target="_self">decoração de fachadas</a> e imóveis durante as festividades de fim de ano. A iniciativa prevê a concessão de isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício fiscal seguinte ao do concurso para os imóveis que, de acordo com uma comissão julgadora, tiverem ornamentação considerada melhor.

A iniciativa tem semelhanças com o Projeto Luzes, que durante décadas foi realizado em Goiânia por várias gestões municipais, em parceria com o antigo Grupo Jaime Câmara, atual Rede Anhanguera. Ele foi instituído em 1997, na gestão do então prefeito Nion Albernaz (PSDB) como “concurso anual de ornamentação natalina”, pela Lei 7.745. Sua última edição ocorreu em 2016, quando Paulo Garcia (PT) administrava a cidade. No ano seguinte, com Iris Rezende (MDB), o concurso foi cancelado.

O projeto está em tramitação na Câmara – onde aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – e prevê que a disputa seja realizada todos os anos, entre 1º de dezembro e 6 de janeiro. Serão duas categorias: comercial e residencial, sendo a segunda dividida entre casas e edifícios. Os cinco primeiros colocados terão direito a 100% de desconto no IPTU; do 6º ao 10º lugar, o abatimento no imposto será de 50%; e do 11º ao 15º, o valor a ser descontado será de 30%.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-sofre-de-ansiedade-brincam-moradores-apos-decorac-o-de-natal-comecar-a-ser-montada-no-oscar-niemeyer-1.3459490" target="_self">'Goiânia sofre de ansiedade', brincam moradores após decoração de Natal começar a ser montada no Oscar Niemeyer</a> 
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A participação dos concorrentes será voluntária e ficará restrita a contribuintes que estejam fiscalmente em dia com o município. Hotéis, shopping centers, centros comerciais, galerias e condomínios horizontais não poderão concorrer.

Na justificativa enviada aos vereadores, o Paço enfatiza questões relativas à convivência e à economia. “Nessa perspectiva, diante da relevância da matéria para o fortalecimento da cultura local, para a valorização da paisagem urbana, para o estímulo à atividade econômica, ao turismo e a convivência comunitária, bem como para a promoção da identidade cultural do Município de Goiânia, conto com o apoio dessa Casa Legislativa para a aprovação da presente proposição”, diz o ofício enviado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), juntamente com o projeto.

<h2>Renúncia fiscal</h2>

Segundo o documento, nas receitas do município a medida terá um impacto considerado baixo pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Segundo a pasta, a renúncia fiscal estimada é de R$ 64,2 mil no primeiro ano, o equivalente a cerca de 0,006% do que é arrecadado anualmente com o IPTU em Goiânia. Por isso, a pasta considerou a proposta financeiramente viável.

No entanto, a Procuradoria-Geral da Câmara deu aval à tramitação, mas recomendou mudanças no texto por meio do parecer. O órgão questiona a concessão de desconto tributário com base em critérios estéticos, que podem ser considerados subjetivos e entrar em conflito com os princípios da igualdade e da capacidade contributiva.

Como alternativa, a Procuradoria sugeriu que o projeto substitua os descontos no IPTU por premiações em dinheiro, com recursos que seriam destinados à cultura ou ao turismo. O parecer também aponta um problema no calendário previsto porque o concurso termina em 6 de janeiro, quando os carnês do IPTU do ano já estarão em fase de emissão. Com isso, o texto aponta que haveria dificuldade para aplicar o desconto no mesmo exercício previsto na proposta.

O POPULAR entrou em contato com a Sefaz a respeito de mais detalhes sobre as regras da competição e sobre os questionamentos da Procuradoria da Casa. No entanto, não houve resposta até o fechamento desta edição.

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Cidades

Prefeitura de Goiânia quer incentivar decoração natalina com concurso que abate IPTU

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Fim de ano

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), protocolou nesta quarta-feira (23) requerimento para instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a administração da Feira Hippie, na capital. A iniciativa pretende apurar cobranças feitas aos feirantes, o suposto aluguel e venda de pontos de venda, e condições de higiene e segurança do espaço. O documento foi protocolado no início da tarde e agora guarda encaminhamento. Além do presidente, o requerimento reúne 20 assinaturas rubricadas, em que não é possível identificar o autor. Segundo a Lei Orgânica do Município, a criação de uma CEI exige adesão de um terço dos 37 vereadores (ou seja, 12 assinaturas) e precisa ser lido em plenário pela mesa diretora. Para prosseguir, a aprovação exigida também é de um terço dos vereadores. O prazo inicial de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por igual período. De acordo com o requerimento, a investigação quer atuar em quatro frentes: a primeira é a possível comercialização, sublocação ou cessão onerosa, por particulares, de espaços públicos destinados à feira sem autorização válida da Prefeitura; a segunda são as cobranças de taxas e contribuições dos feirantes sem previsão em lei ou regulamento e sem prestação de contas; a terceira trata da precariedade de sanitários, iluminação, esgoto e prevenção a alagamentos, além da falta de segurança; e a quarta envolve a cobrança pelo uso dos banheiros da Praça do Trabalhador e por pontos de energia nas bancas, a exploração do estacionamento e a eventual ocupação de prédios ou equipamentos públicos.Ao POPULAR, Policarpo diz que a iniciativa conta com a anuência da Prefeitura e relata ter conversado com o prefeito Sandro Mabel (UB) há cerca de 30 dias sobre o assunto. Na oportunidade, segundo ele, o prefeito teria sinalizado interesse em atuar conjuntamente com a Câmara nas investigações da comissão. “O prefeito inclusive quer utilizar essa CEI para determinar, de fato, quem são os donos dos pontos da feira, porque nem a Prefeitura sabe”, diz. “Qual é a nossa ideia? É descobrir nessa CEI quem é que está recebendo, por que está recebendo, e se é legal estar recebendo. A gente também não está aqui para dizer se está pagando alguma coisa irregularmente. A CEI é que vai determinar isso. E principalmente descobrir se tem alguém vendendo ponto lá, porque toda hora chega denúncia”, completa o presidente, destacando que o pedido de criação atende à demanda “dos 37 vereadores” que “diariamente recebem as queixas”.São essas denúncias dos próprios feirantes, inclusive, que baseiam o requerimento. O documento também menciona denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em maio deste ano contra o presidente da Associação da Feira Hippie, Waldivino da Silva (conhecido como “Divininho”), na qual ele é acusado de importunação e coação contra uma funcionária da entidade. Ele nega as acusações. O requerimento ressalta que a ação penal não é objeto da CEI, mas afirma que a denúncia, somada aos relatos da audiência, indica um padrão de gestão temerária. Após criada, a CEI deve escolher sete membros titulares e cinco suplentes, indicados em até 48 horas após a leitura em plenário. Policarpo afirma que os trabalhos devem começar apenas após as eleições.

Política

CEI contra administração da Feira Hippie é protocolada

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Câmara de Goiânia

A Câmara de Goiânia aprovou nesta semana um projeto de lei que abre possibilidade de a Prefeitura exigir a disponibilização de vigilantes de segurança privada em veículos do transporte coletivo em circulação na capital. A matéria foi proposta por Ronilson Reis (SD) e, segundo o vereador, a conta será paga pelas empresas que fazem parte do consórcio responsável pelo serviço.

Em caso de descumprimento, o texto prevê multa de R$ 1 mil por veículo em circulação sem o segurança. Em caso de reincidência, a multa terá o dobro do valor. De acordo com a proposta, a reincidência pode levar à cassação do contrato de concessão pública. A lei prevê a validade da regra em 180 dias após a publicação.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Paço Municipal e pode ser vetado ou sancionado. A reportagem entrou em contato com o prefeito Sandro Mabel (UB), com o líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza), e com a assessoria de imprensa da Prefeitura, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) informou que a entidade não foi notificada sobre a matéria.

Membro da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), Miguel Ângelo Pricinote afirmou que o transporte público na capital faz parte de um sistema que envolve outras cidades da Região Metropolitana de Goiânia. Pricinote argumentou que as empresas foram contratadas dentro de um escopo de serviços e, ao adicionar um novo item, é preciso fazer um aditivo ao contrato, e o custo precisa ser considerado na tarifa.

De acordo com Pricinote, uma norma deste tipo deveria ser debatida na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ou por uma proposta dos vereadores da capital apresentada à CDTC pelo prefeito de Goiânia. “A forma de dar materialidade, se a Prefeitura achar que essa mudança é necessária, é levar a proposta à CDTC, apresentar os impactos, e isso vai ser votado”, disse.

Pricinote afirmou que o transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia conta com apoio do batalhão de terminal, da Polícia Militar, e tem câmeras de segurança ligadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSPGO). Segundo ele, o processo de implantação das câmeras nos ônibus e terminais está em andamento e os equipamentos já chegam a quase 6 mil.

Pricinote disse que o projeto de lei demonstra “boa vontade” quanto à apresentação de propostas para melhorar o serviço, mas faltou diálogo para a construção da proposta.

Questionado se conversou com Mabel sobre o projeto, Reis disse que “para fazer lei, não preciso de autorização de prefeito, eu sou vereador”. Em discurso na Câmara na terça-feira (22), data da aprovação da matéria, Reis afirmou que iria despachar com Mabel sobre o assunto. “Tenho certeza que ele é sensível porque ele quer segurança para os usuários também”, disse o vereador. Nos bastidores, Reis é visto como um dos possíveis nomes na disputa pela presidência da Câmara para o biênio 2027-2028. A expectativa é de envolvimento de Mabel na disputa, mesmo que de forma indireta.

<h2>Tramitação</h2>

Reis protocolou o projeto de lei na legislatura passada, em fevereiro de 2023. De lá para cá, o texto passou por modificações. A redação original estabelecia que “todos os veículos de transporte público coletivo de passageiros em circulação no município de Goiânia serão obrigados a manter, no interior do veículo em atividade, um vigilante de segurança pessoal privada”.

No texto havia previsão direta de que as despesas seriam de responsabilidade das empresas. A matéria recebeu parecer contrário da procuradoria da Câmara, que apontou antijuridicidade da proposta com o argumento de que qualquer modificação relacionada ao transporte coletivo deveria ser objeto de manifestação prévia da CDTC.

Em emenda apresentada no plenário em março deste ano, Reis alterou parte do projeto, que passou a afirmar que o “poder público municipal adotará medidas destinadas ao fortalecimento da segurança no transporte público coletivo, podendo, para esse fim, estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de vigilante de segurança privada nos veículos em circulação no município de Goiânia, observado o disposto nesta lei e na legislação federal pertinente”.

A emenda também incluiu dispositivo para fazer ligação da matéria com a lei federal que trata da atuação de vigilantes privados. A proposta do vereador prevê que, em caso de infrações cometidas e captadas pelos seguranças, será obrigatória a imediata comunicação aos órgãos de segurança pública.

Até o fechamento desta edição, o sistema da Câmara ainda não mostrava os documentos finais de tramitação da matéria, como o despacho de aprovação em segunda e última votação no plenário e o texto final da lei. Desta forma, não foi possível verificar se o dispositivo que trata diretamente sobre a responsabilidade financeira das empresas consta no texto final. Ao POPULAR, Reis afirmou que o custo é das companhias, argumentando que o texto prevê a multa às empresas. Segundo a Câmara, o processo será atualizado até esta quinta-feira (24).

Ao analisar a emenda de Reis na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o relator Léo José (SD) destacou que diferentemente da redação original, “que estabelecia obrigação direta e imediata às concessionárias do sistema de transporte coletivo, a nova redação passa a prever atuação do Poder Público Municipal no fortalecimento da segurança do transporte coletivo”.

Em discurso de defesa da proposta durante a sessão de terça, Reis alegou problemas de segurança dentro dos ônibus, em especial as mulheres. “Cabe sim às empresas do transporte coletivo dar segurança para os usuários, até porque nós pagamos muito caro. Entendo que cabe a esta Casa legislar e trazer segurança aos usuários. Trata-se de uma concessão pública”, afirmou.

Vereadores aprovam exigência de segurança privada em ônibus

Vídeo

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Um avião apresentou fogo durante a decolagem no Aeroporto de Goiânia, na noite desta quarta-feira (23). Ao POPULAR, a administração do aeroporto informou que a pista de pousos e decolagens&nbsp;ficou impraticável das 18h40 às 20h17. Um vídeo feito por um dos passageiros mostra o momento em que faíscas começam a sair da aeronave, enquanto pessoas a bordo demonstram preocupação (assista acima).

Durante o período, foram realizados procedimentos de segurança, como limpeza e inspeção da pista. As operações foram retomadas após a conclusão dos trabalhos, informou a assessoria do local&nbsp;(leia na íntegra ao final da matéria).

Segundo a companhia aérea responsável pelo voo, a GOL, a aeronave apresentou problemas técnicos em um dos motores durante o procedimento de decolagem. O voo G3 1747, que faria o trajeto entre Goiânia e Brasília, foi cancelado.

Conforme a GOL, todos os passageiros desembarcaram em segurança e os que foram impactados "receberão as tratativas previstas pela resolução 400 da ANAC, e serão acomodados em próximos voos da Companhia" (leia nota completa abaixo).

Nota da Gol

A Gol informa que a aeronave que faria o voo G3 1747 nesta quarta-feira (23/09), entre o Aeroporto de Goiânia (GYN) e Brasília (BSB), apresentou problemas técnicos em um dos seus motores, durante procedimento de decolagem, e teve o seu voo cancelado. Todas as ações referentes à operação foram tomadas dentro dos protocolos e com foco na Segurança, valor número 1 da GOL. 
 
Todos os Clientes desembarcaram em segurança. Passageiros impactados receberão as tratativas previstas pela resolução 400 da ANAC, e serão acomodados em próximos voos da Companhia.

<h2>Nota do aeroporto</h2>

A administração do Aeroporto de Goiânia informa que a pista de pousos e decolagens ficou temporariamente impraticável das 18h40 às 20h17 desta quarta-feira (23) após um problema técnico em um dos motores da aeronave da Gol que faria o voo G3 1747, com destino a Brasília, durante o procedimento de decolagem, segundo informações divulgadas pela própria companhia. Após a conclusão dos procedimentos de segurança necessários pela equipe do aeroporto, como limpeza e inspeção da pista, as operações foram retomadas.

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Passeiro compartilhou momento em que faíscas saem do avião (Reprodução)

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Avião pega fogo na decolagem e Aeroporto de Goiânia é fechado

SUSTO

Na tarde desta quarta-feira (23), o Vila Nova regularizou o atacante Lincoln e oficializou a contratação. O jogador estava em Goiânia desde a semana passada e chegou a assistir à vitória por 1 a 0 sobre o América-MG, no OBA, mas estava aguardando uma pendência ser resolvida com o seu antigo clube, Spartak Subotica (Sérvia). Agora, ele fica à disposição para a reta final da Série B.

A regularização de Lincoln no BID da CBF foi feita às 17h34. Com isso, o atacante de 25 anos fica disponível para ser relacionado pelo técnico Guto Ferreira para a partida diante do Londrina nesta sexta-feira (25), às 20h30, no OBA, pela 30ª rodada da Série B.

Quem é Lincoln? 
 
Lincoln se destacou logo cedo nas categorias de base. Formado pelo Flamengo, o atacante foi campeão do Sul-Americano sub-15 e sub-17, com a seleção brasileira. Fez a estreia com a camisa rubro-negra profissional em 2017, e marcou o seu primeiro gol no time principal em 2018.

Tratado como grande promessa, Lincoln permaneceu no Flamengo até 2020, e neste período venceu duas edições do Brasileirão, dois Cariocas, uma Libertadores, uma Recopa Sul-Americana e uma Supercopa do Brasil.

Na final do Mundial de Clubes, entrou em campo na derrota por 1 a 0 para o Liverpool, da Inglaterra, e desperdiçou uma boa oportunidade de gol.

O atacante foi campeão japonês pelo Vissel Kobe e depois foi repatriado pelo Cruzeiro, fazendo parte do elenco que ganhou a Série B em 2022. Retornou ao Vissel Kobe, atuou no SCR Altach, da Áustria, passou pelo Athletic em 2025 e estava por último no Spartak Subotica.