A Secretaria Municipal de Educação (SME) quer reativar 808 contratos temporários encerrados entre 1º de maio e 16 de junho deste ano. A medida foi aprovada sem ressalvas pelo Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura de Goiânia e publicada na edição de sexta-feira (4) do Diário Oficial do Município (DOM). Segundo a resolução do órgão, a reativação dos contratos tem impacto estimado de R$ 104,7 milhões de 2026 a 2029, mas não cita se serão professores, servidores administrativos ou uma combinação dos dois.Apesar do valor informado na Resolução Normativa nº 45/2026, os custos apresentados no detalhamento do documento somam R$ 9,6 milhões no mesmo período. São médias de R$ 2,9 milhões em 2026, R$ 3,03 milhões em 2027, R$ 2,7 milhões em 2028 e R$ 920,8 mil em 2029. O POPULAR procurou a SME para entender a diferença entre o impacto de R$ 104,7 milhões apontado no processo em relação a esse montante, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.O jornal também buscou informações com a Prefeitura sobre a justificativa para a reativação dos contratos, os cargos a ser ocupados pelos profissionais e se eles serão destinados à substituição de servidores efetivos afastados. A reportagem ainda perguntou se os vínculos encerrados entre maio e junho deste ano chegaram ao fim pelo prazo de vigência ou por outros motivos. Até o fechamento desta edição, não houve resposta aos questionamentos.A possibilidade de reativação surgiu após uma mudança na legislação municipal aprovada em 2025. O Projeto de Lei (PL) nº 397/2025, aprovado pela Câmara de Goiânia, modificou a Lei nº 8.546/2007, que regulamenta as contratações temporárias no município, e que também passou a permitir a contratação temporária de servidores administrativos para suprir a falta de efetivos nas hipóteses previstas na legislação.No projeto, os vereadores também incluíram uma emenda sobre os contratos encerrados até 150 dias antes da publicação da lei. Esses contratos poderão ser prorrogados por igual período, desde que cumpram os requisitos legais e orçamentários. A medida ocorre após uma mudança na legislação municipal aprovada em 2025 para a reativação dos contratos temporários.A justificativa apresentada pela Prefeitura para a mudança apontava o número de afastamentos legais na SME e a necessidade de garantir a substituição dos servidores. “Diante do elevado número de afastamentos legais registrados na SME, que tem gerado uma demanda contínua por substituições, impactando diretamente na continuidade dos serviços educacionais e elevando os custos administrativos decorrentes da alta rotatividade de contratos temporários, busca-se suprir essa demanda, permitindo que a unidade educacional desenvolva suas atividades precípuas de forma estruturada e adequada”, diz o ofício enviado junto com o projeto à Câmara Municipal.A resolução cita ainda a Lei nº 11.648/2026, que trata da atualização dos vencimentos dos servidores do Magistério de Goiânia. O artigo 4º da norma também altera a Lei nº 8.546/2007, que regulamenta as contratações temporárias no município. Com a mudança, os contratos podem ter duração de até três anos e ser prorrogados uma ou mais vezes, desde que o período total não ultrapasse cinco anos.Processo simplificadoAlém da reativação dos contratos, a Prefeitura de Goiânia autorizou, por meio de decreto publicado em fevereiro, a realização de um processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de temporários para substituir servidores efetivos afastados. O processo prevê até 1.415 contratações na rede municipal de ensino, sendo 439 agentes de apoio educacional, 40 assistentes administrativos educacionais, 390 auxiliares de atividades educativas e 546 profissionais de educação II.Segundo a justificativa da SME as contratações serão feitas de forma gradual, conforme a necessidade das unidades e a disponibilidade de recursos. A pasta diz que a medida é necessária para manter o funcionamento das escolas e dos centros municipais de educação infantil (Cmeis), devido ao número de servidores efetivos afastados por licenças e outros motivos previstos em lei.Em maio, a Prefeitura iniciou a convocação dos aprovados no PSS e chamou 394 candidatos. Desse total, 57 foram convocados para o cargo de agente de apoio educacional, 163 para auxiliar de atividades educativas e 174 para profissional de educação II.DéficitNo mês seguinte, O POPULAR informou que a SME admitiu um déficit de 2,6 mil servidores. A pasta apresentou os dados ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) em um relatório feito em março. O déficit inclui agentes de apoio educacional, assistentes administrativos educacionais, auxiliares de atividades educativas, pedagogos e intérpretes de Libras. Na época, em nota, a SME afirmou que esse número não significa, necessariamente, que exista esse número de cargos efetivos vagos e disponíveis para nomeação.