Moradores que denunciarem casos de descarte irregular de resíduos sólidos podem receber de R$ 108 a quase R$ 1,3 mil após o pagamento da multa – o equivalente a 20% dela, a depender da gravidade da infração e se há reincidência. A proposta foi incluída em projeto de lei da Prefeitura de Goiânia para especificar a aplicação de multa e sanções administrativas aos infratores que forem pegos descartando lixo irregularmente. A penalidade pode variar de R$ 540,33, o que representa um terço do salário mínimo, a R$ 3.242, ou seja, dois salários mínimos. Contudo, o valor pode ser até dobrado em caso de reiteração do delito pelo infrator. A proposta foi apresentada na manhã desta terça-feira (19) pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e pelo secretário municipal de Eficiência (Sefic), Fernando Peternella, em evento do programa Goiânia Mais Limpa – um mutirão entre o Paço e o Consórcio Limpa Gyn para remoção de entulhos e limpeza urbana em vários pontos da capital. Um segundo projeto de lei também foi citado, para sanções a quem faz pichações e grafites em locais indevidos. Conforme a Secretaria Municipal de Governo (Segov), ambos os projetos já foram enviados à Câmara e a expectativa é de que ainda nesta semana sejam lidos em plenário.