Goiânia vai receber o seu terceiro programa de recapeamento asfáltico em cinco anos. Até o final deste mês, o Programa Asfalta Goiânia terá suas primeiras vias revitalizadas nas regiões oeste, noroeste e sudoeste da capital, pelo Consórcio Recape Gyn, formado pelas empresas Sobrado Construções, Goiás Construtora e GAE Construção e Comércio. A empresa foi contratada via adesão de ata, método que foi criticado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) durante as eleições de 2024, por ser muito utilizado pela gestão anterior, de Rogério Cruz (SD). Nesse caso, foi utilizada a licitação feita pela própria Prefeitura, na gestão de Cruz, em 2023, quando foi lançado o Programa 500 km.

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Nesta semana, outros três contratos, todos com o Consórcio CFJ, formado pelas empresas Construtora e Transportadora Carvalho, Ferrari Engenharia e JM Terraplanagem e Construções, serão publicados, também com a adesão a ata da licitação de 2023 da Prefeitura. Nesse caso, serão contempladas as regiões norte e leste em um dos acordos, a região central em outro e a sul no último, tal qual ocorre no Programa 500 km. Os valores ainda não foram divulgados. O anúncio do novo contrato com o Recape Gyn se deu na semana passada, em um encontro do prefeito Sandro Mabel com lideranças da região noroeste, no Setor Morada do Sol, sob o argumento de que as vias de maior fluxo dos bairros seriam as escolhidas para receber o benefício.

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), “os contratos assinados para recapeamento de todas as regiões da cidade foram feitos por meio de adesão a ata da própria Prefeitura de Goiânia, relativa ao Programa 500 Km, por causa do menor tempo do trâmite processual para a contratação dos serviços”. A previsão é de que o trabalho tenha início em 25 de agosto. Os contratos têm duração de 12 meses. O Consórcio Recape Gyn vai receber um total de R$ 100,2 milhões pelo serviço, um valor R$ 1,6 milhão a menos do que o contrato assinado em 2023 com a própria Seinfra.

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Não é possível saber, no entanto, se a mesma quantidade de asfalto foi contratada, visto que do contrato disponibilizado na Transparência da Prefeitura não consta a informação e a mesma também não foi repassada pela Seinfra. O POPULAR apurou, porém, que o novo programa de asfaltamento da capital, da atual gestão, segue os mesmos moldes do Programa 500 km, tendo apenas a mudança no nome. No Programa 500 km, as escolhas das vias que seriam recapeadas se davam a partir de critérios da própria Seinfra, que argumentava ser aquelas de maior necessidade, pelo desgaste, e também de maior uso local.

Porém, ao ser lançado em 2023, a Seinfra informou que pelo projeto seriam incluídas 620 ruas de 107 bairros, completando os 500 km em extensão das vias. As contratações, porém, são feitas por quilômetro quadrado, visto que a medição do serviço contempla a extensão e a largura das ruas. A não informação da quantidade de vias faz parte de uma estratégia da Prefeitura em colocar dentro do Programa Asfalta Goiânia todo serviço de recapeamento realizado pela gestão, sem uma limitação de quantidade. O Programa 500 km, por exemplo, utilizou a quantidade como uma continuidade do programa anterior, da gestão Iris Rezende (MDB), o Programa 630 km.

Iniciado em 2020, na gestão Iris, o Programa 630 km evidenciava a quantidade de trechos que seriam recuperados. Ele teve sua proposta ainda na administração Paulo Garcia (PT), em 2016, e seria feito a partir de um empréstimo internacional, que foi negociado e deixado para Iris, que rechaçou o uso da verba sob o argumento de que conseguiria recursos com menores juros, o que foi feito a partir de uma nova negociação com a Caixa Econômica Federal. Na época, não foi possível modificar o escopo do projeto deixado por Garcia, que já tinha as ruas definidas, a partir de uma escolha das que seriam as piores da capital na época.

O Programa 630 km só foi encerrado oficialmente em março deste ano, com o fim das obras de recapeamento na Avenida Perimetral Norte, mesmo que um dos seis trechos dos quais a via foi dividida ficou sem o novo asfalto. A princípio, a avenida não estava contemplada no programa e a obra se deu a partir de uma negociação da gestão Rogério Cruz com as empresas contratadas para que elas finalizassem o contrato, o que não vinha ocorrendo da maneira como foi feito o acordo inicial. Já em relação ao Programa 500 km, na última atualização da gestão Cruz, em outubro passado, a execução estava em 76%.

Em fevereiro, as obras foram retomadas com recapeamento de ruas no Jardim Novo Mundo. Após isso, houve serviços em pelo menos três bairros: Cidade Jardim, Jardim Progresso e Leste Universitário. A gestão atual não informa o percentual de execução das obras e nem mesmo o que falta ser feito.

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Prefeitura lança 3º 'pacote' de pavimentação da década

Cidades

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Matéria - Cidades

Infraestrutura

O prefeito Sandro Mabel (UB) autorizou que a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia compre sem licitação própria, por R$ 5,98 milhões, uma coleção de livros didáticos com lições e simulados que preparam os alunos do ensino fundamental para avaliações externas usadas pelo governo federal para diagnósticos da educação básica brasileira. A pasta vai contratar a Top Work Ltda, de Niterói (RJ), que venceu um pregão eletrônico feito em agosto de 2024 pelo Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp) para fornecer o material produzido pela Editora LT, de Curitiba.

Não é a primeira vez que a SME recorre a uma adesão a ata de registro de preço, modalidade também conhecida como “carona” em licitação, para comprar livros da coleção Sabe Brasil. Em janeiro de 2024, na gestão do prefeito Rogério Cruz, a pasta fez um contrato de R$ 22,9 milhões diretamente com a empresa curitibana, por meio de uma carona em licitação vencida pela editora na Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf). A justificativa dada agora pela secretaria é a mesma que foi apresentada ao POPULAR há um ano e meio, de que o material é um importante suporte para o processo de <a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-e-2-em-ranking-nacional-de-criancas-alfabetizadas-1.3287370" target="_self">aprendizagem dos alunos</a> da rede municipal.

A diferença nos valores do contrato de 2024 e do atual é que no ano passado a SME comprou os livros da Editora LT para todos os anos do ensino fundamental, enquanto agora concentra nos três anos do ensino fundamental que serão avaliados no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no similar realizado pelo governo estadual, o Saego Alfa – a saber, 2º, 5º e 9º anos. O processo para a nova contratação teve início em abril. Na época, foi feito um relatório na pasta aprovando os aspectos pedagógicos da coleção, mas sem entrar no mérito sobre o impacto do mesmo na<a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-chega-a-mais-de-50-em-taxa-de-alfabetizac-o-no-2-ano-1.3249976" target="_self"> rede municipal em 2024</a>.

Os livros serão entregues a 24.822 estudantes da rede municipal a partir do “início do segundo semestre”, segundo a SME. As aulas serão retomadas nesta segunda-feira (4), mas a pasta não deu uma data mais precisa para a distribuição do material. As provas do Saeb estão previstas para acontecer entre 20 e 31 de outubro. “Os estudantes terão tempo suficiente para utilizar o material como apoio ao <a href="https://opopular.com.br/cidades/analfabetismo-funcional-atinge-29-dos-brasileiros-1.3260314" target="_self">desenvolvimento das competências</a> exigidas nas avaliações externas”, afirmou a secretaria, por nota. Já no processo interno de compra, é destacado o fato de os professores já terem familiaridade com a coleção.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/secretaria-de-educac-o-admite-falhas-no-relacionamento-com-vereadores-1.3275493" target="_self">Secretária de Educação admite falhas no relacionamento com vereadores&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/escolas-particulares-s-o-autorizadas-a-atender-rede-publica-de-goiania-1.3275484" target="_self">Escolas particulares são autorizadas a atender rede pública de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-queixas-de-vereadores-reuni-o-com-secretaria-tera-carater-reservado-1.3275067" target="_self">Após queixas de vereadores, reunião com secretária terá caráter reservado</a></div>

A autorização expressa do prefeito foi necessária porque no começo do ano ele publicou um decreto municipal suspendendo todas as adesões a atas de registro de preços. Apesar da restrição, em abril a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) fez nessa modalidade um contrato de até R$ 167,2 milhões com a Jardiplan Urbanização e Paisagismo, de Itapetininga (SP), para serviços de manutenção da sinalização viária da capital. Assim como a Editora LT, a empresa paulista já havia sido contratada na gestão passada também por carona em licitação. Além disso, algumas secretarias renovaram agora em 2025 contratos assinados a partir de adesões a atas em anos anteriores.

Licitação

A Top Work quase não venceu a licitação no Cindesp. A abertura da licitação para os lances estava prevista para 10h30 do dia 2 de agosto de 2024 e começou meia hora antes. Às 10h37, a empresa foi declarada vencedora. Porém a Rah Comércio e Serviços Educacionais, de São Paulo, entrou com recurso por causa do horário. A comissão de licitação acatou a queixa e reabriu o processo às 14 horas. Dessa vez, a Rah ganhou com a melhor oferta, com um desconto de 38% em relação ao valor estimado. Entretanto, a Top Work recorreu, sob alegação de que a vencedora não cumpriu alguns pontos do edital. A Rah foi desabilitada e a empresa fluminense venceu com um desconto de 33,5%.

O valor proposto pela Top Work pelos livros é em torno de 20% menor do que o do contrato assinado pela pasta em janeiro do ano passado. Na documentação que embasa o processo de contratação da empresa fluminense, a SME afirma que fez uma pesquisa de mercado com três empresas e o preço médio dos livros ficou similar ao que foi adquirido em 2024. No levantamento, uma das consultadas foi a própria editora paraense que produz a coleção Sabe Brasil e o valor que ela apresentou foi exatamente igual ao proposto pela Top Work, inclusive nos centavos. O preço médio subiu porque o das outras duas era 38,5% superior ao da Editora LT.

A SME avaliou projetos pedagógicos de outras editoras com propostas que atendessem ao objetivo da pasta e concluiu que o melhor é a coleção Sabe Brasil. A justificativa apresentada para o prefeito liberar a adesão é que esse tipo de contratação é o que resultará em mais economia de custos e de tempo, considerando o prazo para a realização de processo licitatório. “A referida adesão é justificável devido à legalidade, à economicidade de tempo e recursos, à eficiência na gestão pública, à ampla competição, à flexibilidade, ao poder de negociação, à transparência e ao controle que essa prática oferece”, afirmou a SME em um despacho interno dentro do processo.

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A autorização do prefeito – que ele frisa ser de forma excepcional e de relevante interesse público – foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (28). No despacho, Mabel diz que a compra dos livros terá “impacto direto na qualidade do ensino e no acesso ao conhecimento por parte de estudantes e profissionais da rede municipal”. Para ele, o decreto do começo do ano proibindo as adesões a atas, nesse caso, é “apenas um óbice de natureza regulamentar, passível de superação por ato discricionário do chefe do Poder Executivo”. Por isso, impõe-se o “reconhecimento da excepcionalidade do caso concreto para a superação da restrição temporária”.

Decreto

Em nota ao jornal, a SME argumenta que o decreto municipal do começo do ano “não estabelece uma proibição absoluta à adesão a atas ou à realização de contratações públicas, mas sim diretrizes de contenção e racionalização, que impõem maior rigor e exigem justificativa técnica, respeitados os limites orçamentários, a compatibilidade financeira e a legalidade fiscal. Entretanto, no despacho do prefeito, é dito que o decreto “suspende as adesões a atas de registro de preços, excetuando-se apenas aquelas destinadas a viabilizar transferências voluntárias”.

A secretaria diz que a escolha da ata não foi “aleatória nem meramente conveniente”, mas “fundamentada na busca pela solução mais eficiente”, e cita três fatores para o contrato ser vantajoso para o município: economia significativa em comparação aos valores obtidos em pesquisa de mercado; agilidade no fornecimento, “essencial diante da proximidade das avaliações do Saeb 2025, previstas para outubro”; e eficiência comprovada do material, “já utilizado em anos anteriores com impacto positivo nos resultados educacionais da rede”. A documentação que tramita na Prefeitura para a compra não detalha estes resultados.

A pasta também justifica a escolha pela carona alegando que, se optasse por licitação própria, os prazos legais e administrativos “inviabilizariam o atendimento tempestivo”, com estimativa mínima de 60 a 90 dias corridos. E isso “comprometeria a entrega e uso dos materiais a tempo de uso em 2025”. Entretanto, o pontapé inicial para a contratação da Top Work teve início há 90 dias, em 1º de abril. “A adesão a atas de registro de preços é um instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021, amplamente utilizado na administração pública para garantir eficiência, economicidade e padronização nas contratações”.

Por fim, a SME defendeu que o uso da coleção vai além da preparação para as avaliações externas e que a prioridade é a aprendizagem dos estudantes. “As avaliações — internas e externas — são instrumentos importantes para diagnosticar avanços e fragilidades, permitindo à equipe pedagógica planejar intervenções mais assertivas ao final de cada ciclo de ensino.” Segundo a pasta, o Sabe Brasil foi a única proposta que atendeu integralmente às exigências técnicas e pedagógicas, oferecendo também plataforma digital interativa, jogos educativos, relatórios de desempenho, simulados e assessoria pedagógica.

A pasta destaca que o fato de o valor ofertado pela empresa fluminense ser o mesmo do apresentado no orçamento oficial pela própria Editora LT é prova de que não houve qualquer sobrepreço, majoração ou intermediação onerosa. “Importa reforçar que optar por uma contratação direta com a editora — por dispensa, inexigibilidade ou emergência — aí sim poderia suscitar questionamentos ou abrir brechas para interpretações equivocadas de ausência de planejamento. Justamente por isso, a administração optou pela alternativa mais transparente, célere e vantajosa, com respaldo jurídico e técnico, que é aderir à ata.”

Mabel libera compra de livros sem licitação por R$ 6 milhões

Educação

Em meio às alegações do prefeito Sandro Mabel (UB) de que deveria haver redução de custos no contrato firmado com o Consórcio Limpa Gyn e de <a href="https://opopular.com.br/politica/sob-press-o-prefeito-sanciona-taxa-do-lixo-1.3212644" target="_blank">cobranças para melhoria dos serviços</a>, a Prefeitura de Goiânia fez o segundo aditivo com aumento de R$ 374,7 mil mensais no valor repassado à terceirizada. Por ano, o montante representa R$ 8,9 milhões a mais no acordo iniciado em abril do ano passado, pelo período de dois anos, que agora é de R$ 509,9 milhões. A justificativa para o acréscimo é “repactuação de valores de mão de obra”, referente ao reajuste salarial dos coletores.

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O contrato entre o Consórcio Limpa Gyn – formado pelas empresas Quebec Ambiental, CGC Concessões e Clean Master Ambiental – e a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) foi firmado no início de 2024 pelo montante de <a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-do-lixo-que-baseara-calculo-da-taxa-sera-de-520-milh-es-1.3226757" target="_blank">R$ 470,3 milhões e período de dois anos</a>. Antes feitos pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), os serviços de coleta domiciliar e coleta seletiva, além de remoção de entulhos e cata-treco, foram repassados à terceirizada a partir de abril daquele ano, de forma progressiva. Também foi iniciada a varrição mecanizada, inédita em Goiânia.

Publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (16), o segundo aditivo ao contrato permitiu um acréscimo contratual de 1,79%, que corresponde aos R$ 374.746,25 a mais por mês. Dessa forma, considerando o reajuste pelo período do contrato, de 24 meses, o aumento é de R$ 8.993.910. Com o reajuste, o valor total do contrato chega a R$ 509.954.754, o que equivale a um pagamento mensal atualizado de R$ 21.248.114,75 ao consórcio. Ainda conforme o documento, o saldo contratual é de R$ 256.975.367,32.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-do-lixo-que-baseara-calculo-da-taxa-sera-de-520-milh-es-1.3226757" target="_blank">Custo do lixo que baseará cálculo da taxa será de 520 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sob-press-o-prefeito-sanciona-taxa-do-lixo-1.3212644" target="_blank">Sob pressão, prefeito sanciona taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/terceirizac-o-afetou-volume-de-residuos-da-coleta-seletiva-1.3194986" target="_blank">Terceirização afetou volume de resíduos da coleta seletiva</a></div>

O valor total do contrato já havia sofrido aumento em dezembro passado, quando, ainda sob a gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD), passou de R$ 470.332.577 a R$ 484.153.617, um acréscimo contratual de 2,94%, ou R$ 575.876,64 a mais por mês. O valor total do aditivo chegou a R$ 13.821.040, acima do reajuste feito na última semana. Na ocasião, ao POPULAR, o consórcio alegou que, por norma interna da empresa, não falaria sobre os valores.

O novo aumento, contudo, seria motivado por uma “repactuação de valores de mão de obra, garantida por lei, devido à convenção coletiva de trabalho dos coletores”. A justificativa foi dada tanto pela Seinfra como pelo Consórcio Limpa Gyn. Conforme dados divulgados pela empresa, são mais de 1,2 mil funcionários em todos os serviços. Em relação à <a href="https://opopular.com.br/cidades/falta-de-recursos-afeta-servicos-da-comurg-em-goiania-1.3192220" target="_blank">coleta de lixo</a>, nos primeiros quatro meses deste ano foram recolhidas 151 mil toneladas de resíduos. No mesmo período, 6,5 mil pedidos de cata-treco foram atendidos, serviço que consiste na remoção de móveis inservíveis mediante demanda. Além disso, cerca de 600 solicitações de remoção de entulho. Considerando até março, 6,7 mil toneladas de recicláveis.

O consórcio também está construindo o primeiro ponto temporário de transferência de resíduos (PTTR), que vai se juntar aos cinco ecopontos geridos pela Comurg e demais oito pontos de descarte provisório abertos em março deste ano. O espaço que está sendo erguido em área pública funcionará como um dos ecopontos, mas com gestão e manutenção feita totalmente pela Limpa Gyn. Em março, a terceirizada previu que a estrutura estaria finalizada em abril. O POPULAR questionou como está a construção do local, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

<h2>Reclamações</h2>

Desde que foi eleito, Sandro Mabel tem feito críticas públicas ao Consórcio Limpa Gyn e cobrado melhoria nos serviços prestados. Em dezembro passado, disse que era preciso fazer uma redução de custos e uma reestruturação na remoção de entulhos, tornando a coleta de lixo “mais eficiente”, cobrança também feita em outros momentos. Vale lembrar que o consórcio assumiu o serviço em meio a uma crise prolongada no recolhimento do lixo, situação que teve forte influência nas eleições de 2024. Diante disso, a limpeza urbana se tornou um dos pontos prioritários da nova gestão municipal.

No dia 4 de fevereiro, Mabel publicou um vídeo nas redes sociais em que diz que esteve em Brasília para “aprender com a companhia (Serviço de Limpeza Urbana) que faz o mesmo serviço da Comurg e Limpa Gyn, com uma eficiência melhor”. “Iremos baixar esse custo do lixo de Goiânia”, escreveu. Ainda naquele mês, durante a abertura do 9º mutirão de limpeza urbana, na região sudoeste, reclamou da varrição mecanizada. Conforme ele, os caminhões andavam “de noite a 70 quilômetros por hora (km/h)”. “A gente passa e aquilo está sujo.”

Além das reclamações do prefeito, a população também tem reclamado da coleta. Quando completou um ano desde o início dos serviços, O POPULAR mostrou que a coleta domiciliar e seletiva ainda eram alvos de críticas. À época, moradores dos setores Jardim América, Sul, Jaó, Santa Genoveva, Vila Nova, Rodoviário, Cidade Jardim, Bueno, Oeste, Centro, Negrão de Limpa e Bairro Feliz teceram reclamações sobre irregularidade no recolhimento. Por isso, parte das ruas ficava sem coleta domiciliar por mais tempo do que se era previsto.

Titular da 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Juliano de Barros Araújo aponta que ainda tem recebido reclamações sobre a falta de coleta em setores da capital. Contudo, aponta que, mesmo com reuniões frequentes junto à administração municipal, não tem havido melhoras efetivas em relação aos problemas levantados. Questionada sobre o funcionamento dos serviços, a Seinfra, responsável pela medição dos serviços prestados, aponta que não há problemas relatados.

<h3>Coleta seletiva continua a receber críticas</h3>

Em novembro passado, o POPULAR mostrou que 11 cooperativas de coletores de materiais recicláveis de Goiânia estavam recusando o recebimento de caminhões do Consórcio Limpa Gyn diante da má qualidade dos materiais e da baixa no volume de resíduos entregues. Os problemas estariam ligados, principalmente, com o uso de caminhões-prensa por parte da terceirizada, além de ineficiência no recolhimento, com a contaminação dos resíduos com lixo orgânico e até hospitalar. Ainda hoje, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/terceirizac-o-afetou-volume-de-residuos-da-coleta-seletiva-1.3194986" target="_blank">coleta seletiva</a> segue criticada.

O Consórcio Limpa Gyn assumiu a coleta seletiva em setembro, ainda em fase de transição. Foi somente a partir de outubro que a coleta de recicláveis foi integralmente repassada à terceirizada. Desde então, as reclamações são frequentes, seja dos moradores que apontam irregularidade, seja das cooperativas de materiais recicláveis que citam redução drástica no montante entregue para triagem.

Titular da 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Juliano de Barros Araújo alega que “ainda têm muitos problemas” no serviço prestado na capital. “Qualidade e quantidade do material caiu muito, e ainda está havendo muita reclamação por parte da população de ausência da coleta”, comenta. Presidente da Cooperativa de Trabalho de Material Reciclável Goiânia Viva, Ildo Sebastião pontua que “está a cada dia pior”. “Desde quando entrou essa empresa, a coleta seletiva só piorou. Um programa de 20 anos acabou em sete meses. Acabou a qualidade do material, está horrível. O tipo de veículo não é adequado para o recolhimento. Está muito triste a situação das cooperativas hoje”, lamenta.

Para a presidente da Cooperativa de Coletores de Material Reciclável A Ambiental, Mylene Lima, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/terceirizac-o-afetou-volume-de-residuos-da-coleta-seletiva-1.3194986" target="_blank">cenário da coleta seletiva</a> tem se mantido da mesma forma que o vivenciado no fim do ano passado. “Está tudo do mesmo jeito, não melhorou nada”, comenta. À época, o MP-GO firmou um termo de ajustamento de gestão (TAG) junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e ao consórcio para que fosse feita a substituição dos veículos do tipo prensa para caminhões-baú, já que os utilizados faziam com que o material chegasse contaminado e compactado nas cooperativas. Contudo, ainda hoje, tais veículos são usados para fazer o recolhimento de recicláveis.

Contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia aumenta em R$ 8,9 milhões

Limpeza urbana

A obra de construção das <a href="https://opopular.com.br/cidades/mureta-de-viaduto-sobre-a-marginal-botafogo-sera-reduzida-1.3260305" target="_blank">galerias pluviais para drenagem</a> e também a de recuperação e substituição da pavimentação em diversas vias do Bairro Feliz foram retomadas nesta terça-feira (13) pela Conceito Engenharia, após a Prefeitura de Goiânia conceder a ordem de serviço. O projeto foi iniciado ainda em maio de 2023, com a previsão de término em seis meses, ou seja, para o final daquele ano, mas foi continuamente adiado até a paralisação em outubro passado, sendo retomado apenas agora, sob o cronograma de 60 dias para a finalização. Essa é apenas a segunda obra iniciada na gestão de Rogério Cruz (SD) e que o prefeito Sandro Mabel (UB) retoma os serviços.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A primeira foi dentro do Programa 500 km, de <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-quer-aumentar-vida-util-do-asfalto-1.3252631" target="_blank">requalificação asfáltica</a>, com pavimentação no Jardim Novo Mundo. Conforme O POPULAR publicou em dezembro, a gestão anterior deixou 9 obras paradas e 11 em andamento. No começo deste ano, porém, a atual administração elaborou decretos que suspendiam as <a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-de-obras-de-drenagem-em-goiania-pode-chegar-a-r-1-7-bilh-o-1.3260307" target="_blank">obras e os contratos</a>, que passariam por avaliação e vistoria. Por isso, os serviços ficaram parados e, até então, não estavam sendo retomados. No caso da pavimentação do Novo Mundo, Mabel chegou a dizer que a previsão era fazer serviço de tapa-buracos, mas a situação era tão ruim que não compensaria. Então, decidiu-se pela recuperação da pavimentação.

Ainda em fevereiro, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que todas as obras seguiam paradas para análise dos contratos. A retomada dos serviços deve ocorrer com maior intensidade a partir do segundo semestre. No caso da drenagem no Bairro Feliz, a Seinfra informa que a obra “contempla 3,9 quilômetros de tubulações pluviais, com diâmetros que variam de 400 a 1.500 milímetros, além de 132 bocas de lobo e 48 poços de visita, totalizando 180 dispositivos”. O projeto beneficia seis vias – Avenida Laurício Pedro Rasmussen, Rua L-13, Rua L-9, Rua X, Rua 806 e Rua 823.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-de-obras-de-drenagem-em-goiania-pode-chegar-a-r-1-7-bilh-o-1.3260307" target="_blank">Custo de obras de drenagem em Goiânia pode chegar a R$ 1,7 bilhão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mureta-de-viaduto-sobre-a-marginal-botafogo-sera-reduzida-1.3260305" target="_blank">Mureta de viaduto sobre a Marginal Botafogo será reduzida</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-quer-aumentar-vida-util-do-asfalto-1.3252631" target="_blank">Prefeitura de Goiânia quer aumentar vida útil do asfalto</a></div>

De acordo com o site de transparência da Prefeitura de Goiânia, em 2023 a obra foi licitada ao custo de R$ 9,7 milhões, mas recebeu dois aditivos contratuais que elevaram o valor a R$ 10,6 milhões ainda em fevereiro de 2024. Agora, a informação da Seinfra é de que o custo para a obra será de R$ 9,7 milhões, sem detalhar qual acordo foi feito para a redução, com a retirada dos aditivos, com a retomada com a mesma empresa que venceu a licitação. Os problemas com o término do projeto ocorreram ainda em outubro de 2023, quando as escavações no local encontraram uma rocha de grandes proporções e foi necessária a contratação de um maquinário que a quebrasse para, então, continuar o projeto.

Com a situação, o término das obras de drenagem e pavimentação no Bairro Feliz foi prometido para fevereiro de 2024. Após isso, a obra passou por diversas paralisações e adiamentos, com a promessa final de ser finalizada em dezembro do ano passado. Em outubro, porém, ela foi paralisada sem o término da parte mais baixa da Avenida Laurício Pedro Rasmussen, local em que os moradores reclamavam da situação, já que ocorrem alagamentos. “Isso daí era praticamente um rio que se formava ali. Ela foi começada e está inacabada. Nós vamos terminar, aproveitando que agora chegou o período da seca, pois, desde que nós tomamos posse, não tivemos esse período. Com a chegada dele, é possível devolver esse trecho para a população”, afirmou Mabel, em entrevista coletiva na retomada da obra, nesta terça-feira (13).

É importante lembrar que o projeto fez parte do Programa Goiânia Adiante, lançado por Rogério Cruz (SD) no final de 2022 como o maior da história em investimentos de infraestrutura urbana de Goiânia. No começo de 2023, o então prefeito ampliou os projetos, com a <a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-de-obras-de-drenagem-em-goiania-pode-chegar-a-r-1-7-bilh-o-1.3260307" target="_blank">inclusão de obras</a> de drenagem em 11 pontos da cidade, o que ocorreu após uma série de alagamentos e enchentes pela cidade. Porém, desses, a gestão anterior só finalizou dois projetos: na Avenida H do Jardim Goiás e na Avenida Padre Monte do Bairro Goiá. Apenas a obra do Bairro Feliz ficou ao menos em andamento, enquanto o restante ainda está em fase de licitação, sendo que o projeto para o Setor Central chegou a ser contratado, mas, com o acordo, foi cancelado sem o início do serviço e um novo processo deverá ser realizado.

O prefeito Sandro Mabel anunciou também que em breve vai retomar outras obras que foram deixadas pela gestão anterior. Ele citou o serviço de drenagem na região da Vila Canaã e o viaduto da Avenida Leste-Oeste com a Avenida Castelo Branco. Esse último também fez parte do Goiânia Adiante e está com 78% do serviço concluído, segundo informou a Seinfra em fevereiro deste ano, sendo a mesma situação informada em dezembro do ano passado, quando foi dita que estava em execução e com previsão de entrega em junho deste ano. Para ter ideia, em agosto do ano passado, a informação era de que o viaduto estava 70% concluído. A obra também começou em maio de 2023, ao custo de R$ 16 milhões, e com previsão de entrega em oito meses na época.

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Paço retoma obra no Bairro Feliz com prazo de 60 dias para conclusão

Os agentes de combate às endemias (ACEs) de Goiânia voltarão a fazer visitas domiciliares utilizando fichas de papel. No final do mês passado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) rescindiu contrato com a empresa que fornecia tablets para o trabalho dos profissionais. A pasta garante que não haverá prejuízo ao serviço e diz que contenção de gastos motivou medida.

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A secretaria afirma já ter realizado 925,8 mil visitas domiciliares com o intuito de combater a dengue nos primeiros 90 dias de 2025. Entretanto, a pasta não alimentou o sistema de monitoramento do governo estadual nos últimos cinco meses, o que atrapalha o controle da disseminação do mosquito Aedes aegypti. Na plataforma, não consta nenhuma visita realizada pelo município neste ano. A atual gestão promete que voltará a alimentar o sistema da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO).

Até o início de 2024, os ACEs usavam papel e caneta durante as visitas domiciliares para preencher fichas. Posteriormente, as informações eram digitalizadas e também serviam para alimentar o Sistema Integrado de Monitoramento Aedes Zero (Simaz), do governo estadual.

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Em fevereiro do ano passado, o então secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, assinou um contrato com a empresa Horizon Inovação e Tecnologia a fim de oferecer serviços técnicos especializados de operação e gestão de solução integrada para atender os ACEs e os agentes comunitários de saúde (ACSs). O contrato, no valor de R$ 3,5 milhões, tinha duração de 12 meses, podendo ser estendido.

Desde então, os ACEs passaram a trabalhar com tablets. Assim, as informações eram registradas em uma sistema de forma direta, sem a necessidade de um intermediador. “Era mais fácil de inserir os dados e tinha um georreferenciamento mais atualizado”, pontua Aliandro Paulo de Jesus, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO) e diretor executivo da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce).

Nos primeiros meses de operação da Horizon, os agentes continuaram fazendo os registros no papel ao mesmo tempo que usavam o tablet. Depois, passaram a utilizar somente o dispositivo eletrônico. Entretanto, o sistema da empresa não tinha comunicação direta com o Simaz, o que impossibilitou que os dados fossem repassados para a plataforma estadual.

Em 24 de março deste ano, a Prefeitura de Goiânia enviou um ofício à Horizon informando sobre o encerramento do contrato. De acordo com a pasta, a rescisão teve como intuito a contenção de gastos. Conforme relatado ao POPULAR pelos agentes, a pasta já pediu para que os tablets sejam recolhidos e organizados para serem devolvidos.

O Ministério da Saúde possui um aplicativo gratuito, chamado e-SUS Território, que foi desenvolvido justamente para facilitar o processo de trabalho dos ACEs e ACs, viabilizando o registro das atividades dos profissionais.“Também é fácil de usar e os dados vão direto para o Ministério da Saúde”, destaca Jesus. Entretanto, a SMS não avalia usar esse aplicativo.

O que a secretaria vai fazer é voltar a usar papel e caneta. A pasta garante que não haverá prejuízo para o serviço, “que é realizado como uma das prioridades da atual gestão”. De acordo com a SMS, a Vigilância em Saúde do município já realizou reunião com a vigilância estadual para utilização do Simaz, sendo que “a diretoria de Vigilância em Zoonoses está sendo capacitada para disponibilizar os dados por meio da ferramenta”.

Simaz

O Sistema Integrado de Monitoramento Aedes Zero (Simaz) é uma iniciativa da SES-GO que funciona desde 2016. Os dados lançados no sistema alimentam o Boletim da Dengue, do governo estadual. O Simaz conta com informações de todo o estado, mas também é possível consultar os dados referentes a cada um dos municípios goianos. Em relação a Goiânia, o sistema foi alimentado pela última vez em outubro de 2024, quando foram registradas 559 visitas na capital. O número é expressivamente menor do que o registrado em setembro, quando 76,7 mil visitas foram cadastradas.

A falta de dados no Simaz em relação aos últimos cinco meses contrasta com os números apresentados pela Prefeitura. De acordo com a SMS, das 925,8 mil visitas domiciliares realizadas nos últimos 90 dias, 788,5 mil imóveis foram trabalhados, 145,5 mil casas estavam fechadas e em 13,1 mil foram encontrados focos do mosquito. Em entrevista concedida ao POPULAR dias antes de assumir a SMS, o atual secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, prometeu que um milhão de visitas seriam realizadas nos primeiros 100 dias de gestão. A reportagem apurou que todas as informações referentes às visitas realizadas estão sendo salvas em planilhas próprias criadas pela pasta.

Questionada sobre a ausência de dados de Goiânia no Simaz, a SES-GO informou que colocou o sistema e a equipe da secretaria à disposição dos técnicos da capital para a integração do Simaz, sendo que a alimentação da plataforma é essencial para controlar a transmissão de doenças como dengue, zika e chikungunya. A pasta ainda salientou que a adesão dos municípios ao sistema é voluntária.

A secretaria destaca que o fornecimento de dados sobre os focos do mosquito ajuda no acompanhamento em tempo real, na identificação, mapeamento e promoção de ações mais direcionadas, resultando no aumento da eficácia na prevenção e combate às arboviroses.

Horizon

Em nota, a Horizon lamentou o rompimento de contrato por parte da Prefeitura e informou que ingressou, em janeiro deste ano, em uma nova etapa tecnológica de integração de dados entre o município e o Estado para que as informações epidemiológicas captadas em campo pelos agentes pudessem ser sincronizadas automaticamente para o Simaz. Destacou que, embora essa ação não estivesse prevista em contrato, a empresa, “sensível à gravidade do aumento dos casos de dengue e às necessidades do Estado e do município, dispôs- se a executá-lo”.

<h2>Saúde fará vistorias compulsórias</h2>

A partir desta quinta-feira (3), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) começará a realizar vistorias compulsórias em imóveis fechados ou abandonados da capital com o intuito de combater focos de disseminação do mosquito Aedes aegypti, vetor da transmissão da dengue. De acordo com a pasta, a ação reunirá auditores da Vigilância Sanitária, agentes de combate às endemias (ACEs), guardas civis e chaveiros.

A ação tem início às 8 horas e o ponto de encontro será na sede do Distrito Sanitário Noroeste, na Vila Mutirão. A Região Noroeste foi escolhida porque, de acordo com a SMS, tem apresentado a maior incidência, com 834 casos a cada 100 mil habitantes. Por isso, existe necessidade de intensificar as visitas domiciliares nos bairros da região.&nbsp;

A iniciativa é fundamentada pela lei federal 13.301, de 2016, que permite o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.&nbsp;

De acordo com o painel de arboviroses da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), a capital já possui 8,3 mil casos confirmados de dengue em 2025, sendo que a maior parte dos registros ocorreu nas dez primeiras semanas epidemiológicas do ano. Até o momento, a capital já possui 15 óbitos suspeitos e outros 2 confirmados.

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