A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) de Goiânia vai revogar o termo de compromisso com a Terra Incorporadora para requalificação do canteiro central da alameda Guimarães Natal, no Setor Pedro Ludovico. O anúncio foi feito após reportagem do POPULAR mostrar que no local foi feito no primeiro semestre uma academia ao ar livre pela Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) ao custo de R$ 128 mil.

Em nota enviada após a publicação da reportagem, a Seplanh afirma que tomou a decisão após ser informada pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI) de que “o espaço passou recentemente por processo de requalificação, objeto de emenda impositiva do vereador Paulo Magalhães”.

O termo de compromisso foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (14), e, segundo o documento, a obra proposta pela empresa teria o custo de R$ 1,16 milhão. A intenção era instalar quiosques, bancos, equipamentos urbanos e área para exercícios em toda a extensão do canteiro central, de 290 metros.

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A obra da Comurg consiste em uma área cimentada com seis aparelhos de exercícios, três bancos de madeira e três lixeiras. As obras começaram em fevereiro e terminaram em maio. O serviço faz parte de uma série de 50 trabalhados envolvendo reforma e construção de praças, academias e quadras com recursos de emendas impositivas.

O pedido da empresa foi protocolado no dia 14 de março, quando no local havia apenas a área cimentada, sem os equipamentos. Em nota enviada ao jornal na quinta-feira (17), a Terral afirmava que pretendia transformar o local numa espécie de Ricardo Paranhos, com o mesmo impacto que a reurbanização da alameda do Setor Marista trouxe.

Após confirmar a revogação do termo, a Seplanh informou que o acordo ainda não estava fechado e que a publicação do documento tinha por objetivo “uma parceria público-privada futura”, pois o projeto ainda estava sob análise. “Somente após essa fase as obras seriam iniciadas.”

Os recursos para a obra, que são oriundos da conversão de valores que deveriam ser pagos pela empresa ao município inerentes à 60% da outorga onerosa do direito de construir serão revertidos ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).

O POPULAR entrou em contato com a Terral, mas não obteve retorno até a conclusão desta reportagem.

Entenda o caso

A estrutura montada pela Comurg era para ter ficado pronta antes de fevereiro, mas atrasou e só foi entregue depois que o Paço Municipal foi comunicado da intenção da construtora, que está levantando uma torre residencial na esquina da alameda com a Rua 1001.

O serviço faz parte de um contrato assinado em junho do ano passado entre a Comurg e a Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI) no valor de R$ 12 milhões. Foi uma solução encontrada na época pelo Paço Municipal para dar encaminhamento às emendas impositivas dos vereadores para obras de pequeno valor. Além disso, era uma alternativa para injetar recursos na companhia.

A Terral havia dito que pretendia aproveitar os equipamentos instalados no local.

Prefeitura revoga acordo com construtora para revitalizar avenida em Goiânia

Cidades

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Matéria - Cidades

Urbanismo

As sete macrozonas rurais em Goiânia vão passar por um estudo e uma análise para verificar quais usos e ocupações serão permitidas em cada espaço, quais são as áreas de restrição e quais poderão ser utilizadas para atividades econômicas. Este estudo será feito por um convênio da Prefeitura com a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). O documento servirá de base para a elaboração da minuta do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo Rural, que é uma das legislações complementares ao Plano Diretor (PD), aprovado ainda em 2023. Esta será a primeira vez que a capital receberá uma legislação para a área rural deste tipo, o que já ocorre na área urbana.

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O professor da Escola de Engenharia Civil e Ambiental (Eeca) da UFG, Nilson Clementino Ferreira, é quem ficará à frente dos estudos e explica que o Estatuto das Cidades determina que um Plano Diretor deve ser feito para toda a cidade, e, até então, as macrozonas rurais não estão contempladas. “Tem área rural com necessidade de restrição total, outras que podem ter um uso agrícola ou pecuária mais intensiva e outras que podem ter restrições, como não poder utilizar defensivo agrícola, por exemplo, por estar muito próxima da área urbana. O que nós vamos fazer é mapear as áreas e analisar qual tipo de uso deve ser feito nessas áreas ou se não pode usar.”

Ferreira reforça que, com o mapeamento das áreas, será possível verificar até mesmo a situação atual, nos casos em que os produtores rurais estão com as áreas de proteção permanente (APPs) degradadas e é necessário repor ou preservar os 20% da área de reserva legal de Cerrado que determina o Código Ambiental federal. O convênio com a UFG ainda não foi assinado, mas houve a liberação do Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura para o custeio da parceira, com custo de R$ 650 mil. O acordo deve ser de seis meses, período que o professor afirma ser apertado para a conclusão das análises, mas que será possível cumprir.

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“Goiânia já é uma cidade bem mapeada. Temos mapas de relevo, de tipos de solo. Tem mapeamento contratado no final do ano passado com fotos aéreas e vamos contar com esses dados para fazer a análise”, afirma Ferreira. De acordo com a Prefeitura, haverá uma minuta de contrato a ser assinado entre as partes e o convênio será remunerado. “O prazo desse será de 6 meses e entregará à prefeitura de Goiânia dados para a elaboração da lei de uso e ocupação do solo rural. Ainda não existe essa lei no município. Além disso, a Secretaria de Planejamento explica que por meio do convênio também será desenvolvido o plano de manejo de três Áreas de Proteção Ambiental. Sem os plano de manejo, a ocupação destas APAs encontra-se suspensa no município”, informa o Paço Municipal.

Válido ressaltar que o Plano Diretor de 2023 criou áreas nas macrozonas rurais que são passíveis de se tornarem urbanas, a partir da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Ooau), que correspondeu a 133,2 quilômetros quadrados (km²). Essa área representa cerca de 47% de toda a macrozona rural da capital. Segundo a Prefeitura, a Lei de Uso e Ocupação do Solo Rural, a partir dos estudos do convênio com a UFG, não irão analisar as áreas de Ooau. “A análise será direcionada aos usos passíveis de aprovação na zona rural e quais parâmetros de ocupação poderão se aplicados nas construções”, garante. O professor Nilson Ferreira reforça que as áreas passíveis de Ooau não devem ser alvo do estudo, embora poderia ter a análise para ver áreas ambientalmente degradadas, “mas já não seria uma área rural”. Ferreira conta que um estudo feito para o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU), que também é fruto de convênio com a UFG e que ele participou, aponta que toda a área passível de Ooau deve estar urbanizada até o ano de 2054.

O professor afirma ainda que o mapeamento das áreas rurais restantes na cidade serão úteis também para verificar as áreas de desenvolvimento, as chamadas Aedes, que são aquelas descritas no PD como bilaterais em 100 metros a rodovias e ferrovias, por exemplo. “Serve até para facilitar a avaliação do empreendedor quando abrir um processo. Se for uma área de restrição, já está lá que não pode e nem começa o processo. Se for uma área de desenvolvimento, continua o processo, aí vai ver outras coisas, como o potencial de poluição do solo, do ar, sonora, para ver se é possível instalar naquele local”, explica. Em julho de 2023, o Paço fez uma instrução normativa para regulamentar o uso das Aedes até que a Lei fosse sancionada.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo Rural é uma lei complementar ao Plano Diretor e é uma das três que não foram enviadas à Câmara para apreciação até então. Além dela, também faltam ser enviadas a Lei das Calçadas, que atualiza a legislação em vigor que determinou o uso dos pisos táteis, e o Código Ambiental, que é outra lei que não existe atualmente em âmbito municipal. A nova gestão da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) trabalha internamente na minuta do projeto de lei e há estimativa de que a proposta chegue aos vereadores ainda neste ano. A gestão anterior do Paço aprovou outras 14 leis complementares.

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Goiânia vai ter lei para uso e ocupação de áreas rurais

Plano Diretor

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/advogado-e-preso-suspeito-de-maltratar-e-abandonar-a-m-e-de-85-anos-em-cais-1.3248126" target="_blank">advogado suspeito de abandonar a mãe</a> de 85 anos no Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais) Jardim América, em Goiânia, deve responder pela morte da idosa, segundo a Polícia Civil (PC). Conforme o delegado Alexandre Bruno, responsável pelo caso, o suspeito será indiciado pelos crimes de exploração financeira, abandono material, abandono de idoso em hospital e por maus tratos seguido de morte. &nbsp;

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Como o nome do suspeito não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa dele para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/advogado-e-preso-suspeito-de-maltratar-e-abandonar-a-m-e-de-85-anos-em-cais-1.3248126" target="_blank">Advogado é preso suspeito de maltratar e abandonar a mãe de 85 anos em Cais</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morre-idosa-abandonada-desnutrida-e-com-les-es-pelo-filho-advogado-em-cais-1.3250738" target="_blank">Morre idosa abandonada desnutrida e com lesões pelo filho advogado em Cais</a></div>

A <a href="https://opopular.com.br/cidades/morre-idosa-abandonada-desnutrida-e-com-les-es-pelo-filho-advogado-em-cais-1.3250738" target="_blank">idosa morreu nesta quarta-feira (9)</a>&nbsp;na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, segundo o hospital. De acordo com Alexandre Bruno, a polícia já está trabalhando no pedido de prisão do advogado. &nbsp;

<cite>A investigação agora busca a prisão preventiva do suspeito como medida cautelar, de toda forma ele vai responder pelos crimes de exploração financeira, por abandono material e em hospital e maus tratos seguido de morte”, disse.&nbsp;</cite>

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

A idosa foi deixada no Cais Jardim América por seu filho, de 58 anos. Segundo a PC, ela entrou na unidade em estado gravíssimo, desnutrida, com lesões pelo corpo, suja e com dificuldades para respirar. &nbsp;

<cite>Essa idosa estava completamente abandonada, com inanição, há muitos dias não se alimentava, embainhada em fezes e urina e foi deixada ali. O filho não quis manter contato com Cais que entrou em contato com a polícia civil e realizou uma operação para que ele fosse localizado", informou o delegado Alexandre Bruno.&nbsp;</cite>

A prisão do suspeito aconteceu na terça-feira (1º) após uma assistente do Cais procurar a Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai) e denunciar o caso. Conforme a polícia, essa foi a segunda vez que o advogado foi preso pelos mesmos crimes contra a mãe. &nbsp;

O suspeito&nbsp;foi localizado após uma equipe da polícia realizar a identificação da idosa com o apoio de papiloscopistas da Superintendência de Identificação Humana da PC que também descobriram os dois filhos dela e encontraram o endereço do advogado.&nbsp;

De acordo com a Deai, ao ser abordado em seu apartamento no Setor Oeste, o advogado afirmou que cuidava da mãe da melhor forma possível, mas que, devido à piora do seu estado de saúde, a deixou no Cais com a intenção de visitá-la depois.&nbsp;

Segundo informações da polícia, a idosa era pensionista de um magistrado e teve grande parte da renda comprometida devido a empréstimos feitos pelo filho, que foi solto no mesmo dia em que foi preso.&nbsp;

(Colaborou Aline Goulart, repórter do g1 Goiás)&nbsp;

Advogado deve responder pela morte da mãe idosa que foi abandonada em unidade de saúde, diz delegado

ABANDONO E MAUS-TRATOS 

Quando idosa foi encontrada, balbuciava que estava com sede

Uma mulher de 78 anos foi encontrada em estado grave, amarrada a uma cama, sem alimentação. O caso ocorreu no Jardim Cerrado X, em uma casa de Goiânia, na quarta-feira (9). A Polícia Civil de Goiás (PCGO) levou à prisão em flagrante de seu filho, de 51, suspeito de maus-tratos e abandono de incapaz. A filha do suspeito estava em casa no momento do resgate e deve responder pelos mesmos crimes.&nbsp;

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Como os nomes dos envolvidos não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa dos suspeitos para posicionamento até a última atualização dessa matéria.&nbsp;

Em entrevista ao POPULAR, o delegado Alexandre Bruno informou que a investigação começou após uma denúncia anônima.&nbsp;

<cite>A partir de notícia anônima, bem provavelmente um dos vizinhos onde a idosa estava ouviu gemidos, ouviu gritos por parte dessa idosa e acabou ligando pra delegacia do idoso”, afirmou o delegado.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/com-avanco-da-populac-o-idosa-assistencia-em-instituic-es-fica-em-xeque-1.3236444">Com avanço da população idosa, assistência em instituições fica em xeque</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/comida-estragada-e-idosos-dopados-clinica-clandestina-e-interditada-por-condic-es-insalubres-e-maus-tratos-diz-policia-1.3234052">Comida estragada e idosos dopados: Clínica clandestina é interditada por condições insalubres e maus-tratos, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/dono-de-comunidade-terapeutica-que-abrigava-mais-de-80-pacientes-e-preso-suspeito-de-sequestro-em-valparaiso-de-goias-1.3194236">Dono de comunidade terapêutica que abrigava mais de 80 pacientes é preso suspeito de sequestro, em Valparaíso de Goiás</a></div>

O delegado relatou ainda que uma neta da idosa, de 19 anos, também estava na residência no momento da abordagem.&nbsp;

<cite>Ela estava dormindo. Nós acordamos ela, ela quis se explicar, não conseguiu se explicar, e nós então fomos atrás do filho dessa idosa e o prendemos em flagrante”, disse o delegado.</cite>

Segundo a Polícia Civil, a vítima estava em situação de abandono há pelo menos dois meses, sem acompanhamento médico ou alimentação adequada. No momento do resgate do Corpo de Bombeiros, a idosa estava despida, desidratada, com fralda saturada, colchão encharcado de urina e sinais evidentes de negligência. A residência apresentava condições insalubres, com temperatura elevada e pouca ventilação.

<cite>A casa estava toda fechada. Lá dentro a idosa estava deitada, amarrada na cama e com uma sonda ligada ao estômago, mas sem qualquer tipo de alimentação. O invólucro para alimentação especial estava vazio. Ela estava quase completamente inconsciente, apenas balbuciava que estava com sede”, conta o delegado.&nbsp;</cite>

<div attr-cid="policy:1.3251131" attr-version="policy:1.3251131:1744314393" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3251131" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3251131', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3251131">Quando idosa foi encontrada, balbuciava que estava com sede (1.3251131)</a></div>

A entrada no imóvel foi possível com o auxílio de uma vizinha, que pulou a janela para permitir o acesso dos policiais, segundo o delegado. A equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e realizou o transporte da idosa, que apresentava pressão arterial baixa e saturação de oxigênio de 87%. Ela foi encaminhada em estado gravíssimo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), informou o delegado.

O histórico de negligência já havia sido registrado anteriormente. Em 2023, o Serviço Social do Hospital Célia Câmara notificou a Polícia Civil de que a idosa havia sido internada com sinais de desnutrição, infecção e falta de higiene, permanecendo hospitalizada por cerca de 400 dias sem visitas do filho. Apesar da alta médica, ele não retornou para buscá-la.

Relatório do hospital divulgado pela PC mostra que, mesmo orientado diversas vezes sobre os cuidados necessários, o filho apresentou resistência em assumir a responsabilidade pelo acompanhamento da mãe. Em julho de 2023, ele solicitou apoio para o encaminhamento da paciente a uma instituição de longa permanência, mas permaneceu ausente durante o processo.

Segundo o delegado, foi preso em flagrante delito em razão da prática dos crimes de exploração financeira, dos crimes de maus-tratos e também o crime de abandono, todos eles na sua forma qualificada.

A neta não foi presa em flagrante, pois acompanhou a avó durante a internação, mas responderá pelos mesmos crimes atribuídos ao pai, conforme informou o delegado. O caso foi encaminhado à rede de proteção e ao Ministério Público.

Idosa é encontrada amarrada em cama após ficar dias sem comer, diz polícia; vídeo

Maus tratos

Clínicas de diálise conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) que atendem pacientes com doença renal crônica estão sem receber repasses de 12 prefeituras e estados desde dezembro do ano passado, segundo a ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante). Antes, o valor estava sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, que realizou o pagamento com atraso em março.

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Dois estados ainda não repassaram o valor para as clínicas, Maranhão e Pernambuco, e outras dez cidades também estão na lista. São elas: Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Unaí (MG), Ananindeua (PA), Pato Branco (PR), Umuarama (PR), Nova Friburgo (RJ), Rio de Janeiro (RJ), São Gonçalo (RJ) e Guarulhos (SP).

Pelo menos 10.453 pacientes são atendidos nas clínicas conveniadas nesses estados e municípios. O valor devido chega a R$ 38 milhões.

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Procurada, a Prefeitura de Goiânia afirma que realiza os pagamentos de forma integral e regular e que as clínicas receberam quatro repasses neste ano. Segundo a administração municipal, os "débitos em questão são relativos à gestão anterior" e a atual gestão "não recebeu recursos em caixa para o pagamento dos prestadores".

Já a Prefeitura do Rio de Janeiro diz que os pagamentos até novembro de 2024, bem como os referentes aos meses de janeiro a março de 2025, estão quitados. A administração municipal declara que apenas o valor de dezembro do ano passado, correspondente a R$ 9 milhões, ainda não foi pago em razão de "atrasos consecutivos no repasse dos valores devidos pelo Governo do Estado referentes ao cofinanciamento de políticas de saúde".

A Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no entanto, argumenta que todos os pagamentos relacionados a 2024 já foram feitos e que os de janeiro e fevereiro deste ano serão realizados em abril. Questionado, o governo não respondeu sobre o que teria gerado o atraso no repasse da verba.

A Prefeitura de Ananindeua nega o atraso e afirma que os pagamentos são feitos mensalmente, "em constante negociação e diálogo com os fornecedores". O Estado do Maranhão e o município de Umuarama também dizem que não há pendências financeiras com as clínicas de diálise.

As demais prefeituras —Imperatriz (MA), Unaí (MG), Pato Branco (PR), Nova Friburgo (RJ), São Gonçalo (RJ), Guarulhos (SP)— e o governo de Pernambuco foram procurados, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

O nefrologista e presidente da ABCDT, Yussif Ali Mere, explica que as clínicas conveniadas ao SUS enviam notificações à associação para informar sobre o atraso no pagamento. Segundo ele, os pacientes não podem deixar de ser atendidos, pois dependem do tratamento para sobreviver, mas as unidades de saúde podem acabar deixando de pagar fornecedores e funcionários, por exemplo.

<cite>O paciente não pode deixar de ser atendido. Se um dia ele deixar de ser atendido, não vai haver mais atraso. Só que não podemos fazer isso, porque estaríamos colocando a vida do paciente em risco. Então, as clínicas ficam devendo", diz.</cite>

Segundo Mere, as prefeituras e estados têm até cinco dias úteis para repassar às clínicas o valor da diálise após o envio da verba pelo Ministério da Saúde. Em março, a pasta enviou o montante no dia 25, referente ao pagamento do mês de fevereiro. No entanto, o nefrologista afirma que há clínicas que ainda não receberam o valor de janeiro.

Joaquim Melo, nefrologista e coordenador de duas clínicas de diálise em Pernambuco, diz que ainda precisa receber 20% do valor de janeiro e o pagamento integral de fevereiro.

<cite>Nós somos responsáveis pelo acompanhamento de cerca de 600 pacientes em hemodiálise nessas duas clínicas. Estamos com muitos pacientes esperando para serem atendidos, e, por isso, eles acabam fazendo o tratamento nas emergências dos hospitais, ocupando leitos", afirma.</cite>