Prefeituras assumem gestão de praias no Rio Araguaia

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Quem for às principais praias do Araguaia em Goiás em 2025 deve encontrar uma organização mais adequada do ambiente, com melhor distribuição dos espaços, mais limpeza, mais segurança e – espera-se – maior comodidade. É o que preveem tanto a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) quanto as prefeituras dos municípios que margeiam o rio, a grande atração turística da temporada de inverno no Estado.

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A expectativa se baseia na mudança, a partir deste ano, da forma de gerir algumas das praias mais procuradas por comerciantes e visitantes ao longo do leito. Marcando a divisa com o território mato-grossense, o Araguaia banha seis áreas consideradas perímetros urbanos: as cidades de Aruanã e Aragarças e os distritos de Itacaiú (município de Britânia), Registro (Montes Claros de Goiás), Bandeirante (Nova Crixás) e Luiz Alves (São Miguel do Araguaia).

Nesses locais, a direção da SPU em Goiás buscou uma parceria inédita com as prefeituras, para a adoção do que chama de “gestão compartilhada e integrada” durante o período de maior ocupação turística. A titular da superintendência no Estado, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite, explica que a iniciativa vem depois de uma espécie de projeto piloto nos últimos quatro anos em Aragarças, onde decisão judicial envolvendo questão ambiental tornou-se um imbróglio, mas um acordo permitiu o uso, com ressalvas, da Praia Quarto Crescente.&nbsp;

A superintendente considera que a parceria é vantajosa para a União e para os municípios. “Basicamente, pela proposta, cada prefeitura está assumindo a organização das praias de maior afluxo de turistas durante a temporada e regulando a permissão de uso, que originariamente é concedida pela SPU”, diz Rosana. Com isso, o município paga à SPU a taxa de permissão de uso – que, no modo convencional, seria ônus para quem se interessasse em empreender na praia – e passa a coordenar a gestão do espaço de forma direta com comerciantes, rancheiros, associações e comunidades, com os quais faz o rateio da taxa. “Da parte da SPU vêm a responsabilidade pela fiscalização e o fornecimento do apoio operacional nessas praias.”

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O objetivo é agilizar o processo das permissões e sistematizar os espaços, de modo que as praias estejam em bom estado ao fim da temporada. “Nossa maior preocupação é o uso ordenado e a preservação do meio ambiente. Quando esse período de usufruto pelos turistas termina, vemos as consequências, por exemplo, na quantidade de resíduos deixados. Com a gestão feita a partir de cada município, a intenção é fazer com que os danos sejam minimizados”, explica a superintendente Rosana Carvalho.

Praias da União

Subordinada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a SPU é o órgão responsável por gerir imóveis que são propriedade do Estado brasileiro. Áreas à beira de rios navegáveis, como é o caso do Araguaia, e a costa do litoral brasileiro são consideradas terrenos da União – também chamados terrenos de marinha. Assim, quando uma pessoa física – por exemplo, um comerciante informal – ou jurídica (uma empresa) pretende usufruir de um terreno nesses locais, ainda que provisoriamente, como ocorre na temporada de julho em Goiás, essa ocupação se sujeita à cobrança de uma taxa pela SPU.

Visando esta temporada do Araguaia, a superintendência em Goiás reuniu agentes públicos, comerciantes e representantes de associações em uma reunião ocorrida em abril, em Aruanã, na qual foram pontuados os aspectos que passariam por mudança na gestão.&nbsp;

“Estamos fazendo um trabalho pedagógico com o cidadão e envolvendo o município para que este capitalize também, na busca de uma gestão mais profissional do turismo, de acolher melhor quem chega”, diz Rosana, comparando o papel da superintendência nessa tarefa a uma espécie de “mini-Sebrae”, afirma a pasta. Ela cita a cidade de Pirenópolis como referência no Estado em relação à excelência em turismo que os municípios devem buscar.

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Praias planejadas dão qualidade ao turismo

No trabalho de requalificação das praias, segundo a superintendente do Patrimônio da União em Goiás, o “norte” que os goianos devem buscar é literal: o Tocantins. No Estado vizinho, são 96 municípios banhados pelo Araguaia ou pelo rio que dá lhe nome, com trato profissional ao turista na temporada já há décadas. “O que buscamos aqui está consolidado por lá, onde há praias energizadas, equipadas com quadras para prática de futevôlei e beach tennis, banheiros químicos e muitos outros serviços”, expõe Rosana Carvalho.&nbsp;

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Nessa perspectiva de adequação, particularmente em Aruanã o turista acostumado a usufruir as praias do Cavalo 1 e 2 vai encontrar este ano um ambiente alterado – para melhor. Se é a primeira vez que o município assume a gestão dessas praias, também é inédito o planejamento de ocupação do espaço com que ambas contarão. O layout foi realizado pela arquiteta Juliana Ferreira Barbosa Borges, contratada da Secretaria de Turismo de Aruanã, com apoio de Kelly Rosa, do Centro de Atendimento ao Turismo (CAT) na cidade.

“A primeira ação foi cadastrar as pessoas e associações que trabalham com a praia. Cada um repassou uma lista do que iria montar, itens, quantidade, tamanho etc.”, conta. O passo seguinte foi fazer a medição e o georreferenciamento das praias, tarefa que teve de ser em parte repetida por conta de uma cheia do rio, mas sem maiores transtornos. Concluída essa fase, Juliana apresentou o projeto aos interessados. “Mostramos que, com uma ocupação ordenada, tem espaço para todo mundo”, relata a arquiteta.

Pelos projetos das praias, elaborados com ferramentas profissionais de arquitetura e engenharia, houve o estabelecimento de uma faixa de domínio na orla, para livre circulação das pessoas, bem como uma distância mínima entre os ranchos, de três metros. “São locais muito adensados e uma das reclamações era de que tudo ficava muito desorganizado”, explica a responsável. Da mesma forma, foram reservadas as áreas de outras instituições envolvidas, como a Marinha do Brasil, a Polícia Militar Ambiental e o Corpo de Bombeiros. Assim, há uma faixa de segurança adequada e os espaços adequados para os serviços – tenda para a equipe de resgate, área de banhistas, banheiros, entre outros.

Ataíde Vieira Fernandes, que há mais de 30 anos é o responsável por um dos ambientes mais tradicionais de Aruanã, o Ranchão do Ataíde, vê com bons olhos a novidade deste ano. “É um avanço a prefeitura assumir o comando, agora a gente já sabe diretamente a quem recorrer, não há confusão”, diz o comerciante, que considera que o município assumir o pagamento da taxa e depois providenciar o rateio ajuda a reduzir a burocracia.

Cobrança de taxa gera boatos

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) tem procurado esclarecer questões em torno da taxa cobrada para usufruto das praias. No Tocantins, o superintendente local, Edy César, chegou a fazer um vídeo para redes sociais explicando como funciona o procedimento, para combater de boatos de que estariam sendo cobrados 500 reais “só para acampar na beira do Rio Araguaia”. “Não há cobrança de acesso às ilhas e às praias. O que há são taxas, sim, para acampamentos familiares, mas para quem vai passar não um dia, mas 30 ou 40 dias acampado”, diz, na reprodução.

A arquiteta Juliana Borges esclarece a situação em Aruanã. “Aqui a taxa de recolhimento é para quem faz uso comercial da praia. Para vir acampar, fazer um churrasco e passar três dias, não há cobrança. Inclusive há um espaço organizado para esse público, para não haver conflito de uso”, explica.

Segundo informa a SPU, a não ser em casos extraordinários, a taxa de permissão de uso tem valor de 500 reais, para quem vai ocupar uma praia durante toda a temporada. Fica oneroso é para os que tentam burlar a norma: a aplicação de multa por não apresentar o comprovante de permissão de uso é de R$ 119 por metro quadrado utilizado. “Antes do auto de infração, porém, a equipe de fiscalização da SPU dá um prazo para que o pagamento da taxa seja efetuado e a pessoa regularize sua situação”, diz a superintendente em Goiás, Rosana Carvalho.&nbsp;

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Cidades

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Matéria - Cidades

Temporada de férias

A Prefeitura de Goiânia e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) entraram em uma queda de braço em torno do aterro sanitário da capital — e não há como afirmar que haverá um vencedor.O Paço Municipal e o órgão estadual travam uma disputa pública pela competência de licenciar o local. A Semad reivindica essa atribuição para si, enquanto o prefeito Sandro Mabel defende que a responsabilidade é da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).A Semad rebaixou o aterro à condição de lixão e afirma que ele atingiu um ponto de não retorno. Já o Executivo municipal sustenta que o local ainda atende aos requisitos legais para permanecer licenciado e em operação. Diante do nível de divergência, é possível que a questão acabe sendo decidida na Justiça.Mas a situação do aterro vai além das formalidades legais. É notório o esgotamento da área, que apresenta diversas irregularidades no armazenamento e no manejo dos resíduos.Enquanto o debate sobre a competência legal se arrasta, falta o essencial: um plano de gestão — de curto, médio e longo prazo — para as toneladas de lixo geradas diariamente pelos 1,4 milhão de moradores da capital.

Aterro rebaixado

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Influenciador pesca com a mão

VÍDEO_PESCA_ARAGUAIA

pescando piraiba

<div attr-cid="policy:1.3284025" attr-version="policy:1.3284025:1751541174" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3284025" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3284025', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3284025">Influenciador pesca com a mão (1.3284025)</a></div>

O influenciador Carocinho protagonizou cenas impressionantes no Rio Araguaia, em Nova Crixás, que fica no noroeste goiano. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele aparece nadando no meio de um grande cardume e chega a pegar alguns peixes com apenas uma mão, enquanto segura o celular com a outra. O influenciador aproveitou para passar uma mensagem de conscientização ambiental (assista acima).

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O registro foi publicado na última terça-feira (1º). "Isso é resultado de preservação. Um Araguaia consciente. Não pode abusar. Está de uma forma aqui que a gente pode pegar o peixe com a mão. Venha você também com a sua família, com seus amigos, com quem você ama vivenciar uma experiência mágica dessa", narrou Carocinho durante a gravação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pescadores-fisgam-peixe-de-mais-de-2-metros-no-rio-araguaia-video-1.3283608" target="_self">Pescadores fisgam peixe de mais de 2 metros no Rio Araguaia; vídeo</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cantora-naiara-azevedo-pesca-piraiba-especie-conhecida-como-rainha-do-rio-araguaia-video-1.3280823" target="_self">Cantora Naiara Azevedo pesca piraíba, espécie conhecida como 'rainha do Rio Araguaia'; vídeo</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeituras-assumem-gest-o-de-praias-no-rio-araguaia-1.3282579" target="_self">Prefeituras assumem gestão de praias no Rio Araguaia</a></div>

A publicação já conta com mais de 50 mil visualizações e quase 200 comentários. Os internautas ficaram encantados com as imagens. "Show! O Rio Araguaia está na sua melhor fase"; "Fartura! Que novas gerações saibam preservar"; "Parabéns por cuidarem tão bem do nosso Araguaia"; "Só quem já viu e viveu para saber a emoção" e "Que maravilha" foram algumas das reações à postagem.

<img attr-cid="policy:1.3284028" attr-version="policy:1.3284028:1751541224" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3284028/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-07-03T080934.354.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Influenciador Carocinho conseguiu pegar peixes usando apenas uma das mãos. Registros foram feitos no meio de um cardume no Rio Araguaia. (Reprodução/Instagram Carocinho)

Outros registros

O Rio Araguaia costuma ser palco de muitos momentos impressionantes, principalmente para os amantes da natureza. Foi o que aconteceu com os guias de pesca Caiuã Carvalho e Victor Maia, que <a href="https://opopular.com.br/cidades/pescadores-fisgam-peixe-de-mais-de-2-metros-no-rio-araguaia-video-1.3283608" target="_self">capturaram uma piraíba de mais de 2 metros</a> na região de Luiz Alves, em Goiás. Caiuã contou ao POPULAR que o peixe pesa cerca de 120 kg.

"Trabalho como guia de pesca desde os 15 anos. Já peguei outro de 2 metros, mas cada peixe na linha é uma emoção diferente. É impossível descrever, só vivendo a experiência para entender", afirmou o guia (assista abaixo ao momento da captura).

<div attr-cid="policy:1.3283647" attr-version="policy:1.3283647:1751465189" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3283647" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3283647', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3283647">VÍDEO_PESCA_ARAGUAIA (1.3283647)</a></div>

Vários famosos também costumam frequentar o Rio Araguaia. Recentemente, a cantora&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/cantora-naiara-azevedo-pesca-piraiba-especie-conhecida-como-rainha-do-rio-araguaia-video-1.3280823" target="_self">Naiara Azevedo pescou uma piraíba</a> e o momento viralizou nas redes sociais. A artista participava de uma pesca esportiva e estava acompanhada de sua equipe, além de outras pessoas.

"É muita emoção neste momento, eu quero chorar. Glória a Deus! Linda a rainha do Araguaia”, disse a cantora no vídeo. Naiara desceu do barco e segurou o peixe por algum tempo. Em seguida, a equipe soltou o animal e todos bateram palmas ao vê-lo retornar para o seu habitat natural&nbsp;(assista abaixo).

<div attr-cid="policy:1.3280841" attr-version="policy:1.3280841:1750858327" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3280841" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3280841', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3280841">pescando piraiba (1.3280841)</a></div>

Influenciador nada em meio a cardume e chega a pegar peixe com as mãos no Rio Araguaia; vídeo

'EXPERIÊNCIA MÁGICA'

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), abre uma disputa pela competência do licenciamento do Aterro Sanitário de Goiânia. Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (2), Mabel foi questionado sobre o fim do prazo para <a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-anuncia-que-fara-contratac-es-para-empresas-atuarem-no-aterro-de-goiania-1.3283012" target="_self">reverter a situação do depósito de resíduos</a>, classificado pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, como lixão. Ele voltou a criticar os problemas apontados no relatório técnico da pasta e reafirmou a existência de uma suposta “máfia do lixo”.

Com todas as licenças vencidas, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">aterro de Goiânia opera atualmente de forma irregular</a>. Enquanto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) cobram a regularização da destinação dos resíduos sólidos da capital, o prefeito afirma que o licenciamento deverá ser feito pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

“Ela (Andrea Vulcanis) não tem (competência legal para licenciar o aterro). Nós vamos discutir se ela tem a prerrogativa de licenciar. Ela disse que tem, agora nós descobrimos que ela não tem. Então, quem licencia é a Amma e a agência entende que esse aterro pode ser licenciado dentro de condicionantes que estão sendo cumpridas”, afirmou. No entanto, em dezembro do ano passado, o licenciamento do aterro foi suspenso pelo próprio órgão municipal, a pedido do MP-GO.

<ul>
	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/aterro-sanitario-de-goiania-segue-em-funcionamento-mesmo-sem-autorizacao-13708375.ghtml" target="_blank">Aterro sanitário de Goiânia segue em funcionamento mesmo sem autorização</a></li>
</ul>

Mabel argumenta que o aterro da capital “não faz divisa com outros municípios” e, por esse motivo, “não tem por que ela (Vulcanis) vir licenciar aqui dentro”. “E nós vamos defender, o Tribunal de Justiça nos deu a condição, foi aprovada uma lei, derrubaram o veto do governador, então está aprovada mais um ano a lei. Ela tem de derrubar essa lei primeiro”, afirmou.

A lei federal atribuiu o prazo para encerramento de lixões até 2024. Questionado na coletiva sobre o fim do prazo, o prefeito rebateu o fato de o aterro ser classificado como lixão e voltou a acusar: “Não tem mais prazo porque existe uma máfia do lixo aqui que está aí querendo que você jogue R$ 10 milhões fora por mês. Olha, eu vou lutar até o fim”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-anuncia-que-fara-contratac-es-para-empresas-atuarem-no-aterro-de-goiania-1.3283012" target="_self">Paço anuncia que fará contratações para empresas atuarem no aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">MP-GO aciona Prefeitura de Goiânia por irregularidades no aterro sanitário</a></div>

Em entrevista ao POPULAR na terça-feira (1º), Andrea Vulcanis rebateu as acusações de “máfia do lixo”. “Me parece que o prefeito está fazendo uma cortina de fumaça, levantando uma série de acusações, inclusive criminosas, contra a secretaria, o que é inadmissível, para continuar operando nessas <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">condições irregulares</a>.”

Sobre o imbróglio jurídico, a secretária explicou, na mesma entrevista, que havia uma decisão do Tribunal de Justiça que atribuía ao município a condição de continuar operando o aterro como atualmente. “Por fim, essa decisão foi revista na semana passada, atribuindo competência à Semad e, por conta disso, começamos a adotar as providências. Nós comunicamos o município sobre o relatório (que apontou 12 falhas graves), aplicamos multa diária para que ele providencie solução adequada e, por fim, chamamos o município para um diálogo.”

<div attr-cid="policy:1.3282096" attr-version="policy:1.3282096:1751063528" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3282096" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3282096', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3282096">Webstories (1.3282096)</a></div>

Sandro Mabel questiona competência da Semad para licenciar aterro de Goiânia

Polêmica

Duas organizações não governamentais (ONGs) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e no Ministério Público Federal (MPF) pedindo apuração da movimentação de maquinário da prefeitura de Aparecida de Goiânia no interior de propriedades particulares em zona de conservação e preservação da área de proteção ambiental (APA) Serra das Areias. Além de levantar questão sobre improbidade administrativa, o documento solicita também investigação de crime ambiental que teria sido cometido pelo município. A denúncia também será reportada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que a APA também se enquadra na legislação federal.

<img attr-cid="policy:1.3283958" attr-version="policy:1.3283958:1751506153" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3283958/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Entrada de propriedade particular no Setor Fabrício, em Aparecida de Goiânia, alvo de denúncia no MP-GO e no MPF contra a Prefeitura de Aparecida (Wildes Barbosa / O Popular)

Segundo relato do Instituto Plantadores de Água e da Brigada de Incêndios Florestais Anjos Verdes (Bifav), que assinam a representação, máquinas e caminhões da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aparecida (Seinfra) fizeram remoção de cascalho e supressão de árvores nativas em áreas privadas. A informação chegou às ONGs na tarde de terça-feira (24) e, conforme consta no documento enviado ao MP-GO, em um dos casos “um dos operadores informou que o cascalho (mineral regulamentado pela União) seria utilizado para o nivelamento da estrada vicinal, que dá acesso a entrada da propriedade do chacareiro”.

A ocorrência se deu no Setor Fabrício, na manhã do dia 24 de junho. De três casos com o mesmo padrão – veículos oficiais do município atuando em área particular na serra –, esse e outro, no Jardim dos Ipês, constam no documento protocolado nos MPs. Um terceiro episódio, na Vila Delfiori, foi flagrado antes de a ação se concretizar e as máquinas se retiraram.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/eletricista-indiciado-por-incendio-na-serra-das-areias-fazia-queima-continua-de-materiais-no-local-1.3174461" target="_self">Eletricista indiciado por incêndio na Serra das Areias fazia queima contínua de materiais no local</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ocupantes-retirados-da-serra-das-areias-em-aparecida-de-goiania-ficam-sem-abrigo-1.1641419" target="_self">Ocupantes retirados da Serra das Areias, em Aparecida de Goiânia, ficam sem abrigo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/serra-das-areias-plano-de-manejo-segue-sem-regulamentac-o-1.1402522" target="_self">Serra das Areias: plano de manejo segue sem regulamentação</a></div>

Na ocorrência do Setor Fabrício, de acordo com o teor da denúncia, as máquinas do município também derrubaram árvores da APA. Na ocasião, houve contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida (Semma), para que fosse verificada a situação. “Entretanto, nenhuma equipe da Fiscalização Ambiental do município foi designada para ir ao local e atuar com devidas apurações e providências”, diz o documento.

A representação expõe outro caso semelhante, flagrado em 16 de junho, também pela manhã, nas proximidades do Jardim dos Ipês e de uma caixa de reunião (CR) da Saneago. Ao ser questionado durante a tarefa, um operador de máquinas afirmou que a equipe havia sido designada para retirar cascalho do local e que, posteriormente, o material seria utilizado para nivelamento de ruas e em outros serviços da Secretaria. Após o flagrante, as máquinas teriam se deslocado para outra área do Jardim dos Ipês, que também faz parte da Serra das Areias.

<img attr-cid="policy:1.3283957" attr-version="policy:1.3283957:1751506153" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3283957/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Caminhão com adesivo oficial da Seinfra de Aparecida é flagrado em serviço numa área particular no Jardim dos Ipês (Bifav / Divulgação)

Segundo a denúncia, também nessa ocorrência a Semma foi acionada e o coordenador de Fiscalização Ambiental, Wislem Ricardo, esteve no local e orientou a paralisação do serviço até que a questão ficasse resolvida entre as duas secretarias da prefeitura de Aparecida de Goiânia (Meio Ambiente e Infraestrutura). O relato diz que não houve notificação formalizada, “apenas uma orientação verbal”.

“Essas máquinas, segundo os servidores, estavam sendo utilizadas para reestruturar estradas vicinais. A questão é que esse local, em que foram retiradas areia, terra e cascalho e onde árvores foram cortadas, dentro da APA, é visado para dar lugar a um loteamento, um parcelamento de solo fora do previsto pela legislação vigente para aquela área”, afirma o geógrafo Juliano Cardoso, da Bifav e também gestor ambiental e especialista em operações de proteção e defesa civil. Cardoso também chegou a ser secretário de Meio Ambiente durante a gestão de Maguito Vilela (2009–2016).

Na representação, a ONG que ele lidera, juntamente com o Instituto Plantadores de Água, pede apuração de quatro irregularidades: utilização de máquinas e caminhões da Seinfra, bem como o trabalho de servidores públicos, em proveito particular dentro de área privada; sequência de condutas sem licenciamento, com efeitos no solo e em área de vegetação; execução de danos ambientais à zona de conservação da APA Serra das Areias, “protegida por lei federal e municipal”; e extração e movimentação de recurso mineral (in natura), “atividade esta que é regulamentada pela União”. A representação ao MP-GO foi registrada na quinta-feira (26) e já se encontra distribuída para a 14ª Promotoria na comarca de Aparecida de Goiânia; já no MPF, o documento foi protocolado nesta terça-feira (1º).

<h2>Terceiro caso</h2>

Uma terceira ocorrência de uso de veículos oficiais em área particular na APA Serra das Areias, em 4 de junho, também foi informada pelas ONGs, mas não entrou na denúncia ao MP porque, com o flagrante, o maquinário da Seinfra se retirou antes de iniciar o trabalho. O serviço era a abertura de uma rua em área da Vila Delfiori, entre as zonas rururbana e de conservação da serra. A demanda foi solicitada à Seinfra por meio de ofício do vereador Isaac Martins (UB), que estaria atendendo a pedido do proprietário da área. Segundo o Instituto Plantadores de Água, há um projeto de loteamento para esse local, mas que ainda não passou pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Sustentável de Aparecida (Comdas). “E qualquer serviço estruturante, quando autorizado legalmente, deve ser feito pelos donos da área, não com uso de máquinas e bens públicos”, diz Rafael Freitas, coordenador da ONG.

<h3>Seinfra diz que só atuou em área pública</h3>

Em resposta por nota, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Aparecida havia informado, na terça-feira (1º), que “realizou serviço de nivelamento em uma pista vicinal situada às margens da Serra da Areia, que se encontrava intransitável devido ao período chuvoso”. “A intervenção foi feita exclusivamente em área pública, sem qualquer ação em propriedade privada”, enfatiza. O trabalho, ainda de acordo com a Seinfra, “foi solicitado pelo proprietário de uma chácara local, que teve o escoamento da produção de leite comprometido pelas condições da via”.&nbsp;

A pasta explicou que o material usado para o nivelamento foi terra e que “já havia sido previamente disponibilizado pelo próprio proprietário”, reforçando que “não houve retirada de brita ou areia com uso de maquinário público, tampouco qualquer infração ambiental”. “A ação integra o serviço rotineiro de manutenção de estradas vicinais, prática que já havia acontecido na gestão anterior, com o objetivo de garantir o direito de ir e vir da população da zona rural”, finaliza o texto. Questionada pelo POPULAR sobre a qual das duas ocorrências da denúncia se referia a nota, a assessoria disse que seria o caso do Setor Fabrício, onde a denúncia ao MP-GO citou uso de equipamento público em área privada e supressão de vegetação nativa.

A reportagem, então, solicitou que a Seinfra se pronunciasse em relação ao caso do Jardim dos Ipês e, na quarta-feira (2), também enviou por escrito três questionamentos à assessoria: 1) Havia autorização da Semma para a execução dos serviços denunciados na APA Serra das Areias? 2) Segundo a legislação vigente, a exploração mineral (no caso, a retirada de terra/areia/cascalho) em áreas de proteção ambiental pode ocorrer como exceção, mas com autorização dos órgãos ambientais. Ou seja, não basta autorização do proprietário da área. Nos casos denunciados, houve observância do plano de manejo da APA? Havia licença específica para fazer essa operação dentro da zona de conservação? 3) A presença e atividade de máquinas e caminhões como identificação da Seinfra dentro de propriedade privada foi flagrada em fotos e vídeos nos dois casos denunciados. Em um deles, além de retirar/transportar terra, também fazendo supressão de vegetação nativa, segundo o relato. Como a Seinfra justifica essa ação? Houve comunicação com a Semma?&nbsp;

Como resposta, veio a mesma nota do dia anterior, dizendo que valeria para ambos os casos.

<h3>Referência do bioma e vulnerável a ataques</h3>

A Serra das Areias ocupa cerca de um quinto da área de Aparecida de Goiânia, que é de 290,1 quilômetros quadrados (km²), embora a extensão legal da APA tenha dimensões diferentes. Importante remanescente do Cerrado da região metropolitana, é considerada o “pulmão” do município e o divide das vizinhas Hidrolândia e Aragoiânia. Segundo dados do Instituto Plantadores de Água, a serra contempla a cidade com abastecimento para 37 bairros e mais de 150 mil famílias, atendidas pelo Ribeirão Lages, que tem suas nascentes na região.

Atendendo a pressão de organizações ambientais e a recomendação do Ministério Público, o então prefeito Maguito Vilela (MDB) criou a APA Serra das Areias durante sua gestão, por meio da Lei Municipal 3.275, de 21 de julho de 2015. A norma, por sua vez, se baseia na Lei Federal nº 9.985/2000, reguladora do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). A regulamentação da APA, por decreto, só ocorreu oito anos depois, em 2023.

A área foi dividida em quatro zonas – de preservação, de conservação, rururbana e agropecuária. A proteção legal foi importante, mas não blindou a APA de ser fustigada pelos interesses econômicos e imobiliários que, antes da lei vigorar, já tinham causado muitas alterações em boa parte da serra, que é constantemente afetada por incêndios criminosos, desmatamentos ilegais e outras modalidades de crime ambiental

Juntando-se isso ao fato de que praticamente toda a área se encontra em propriedades particulares, dar conta de conter os diversos ataques tem sido um desafio. A Serra das Areias vem sendo espremida pelo avanço da cidade ao seu redor, principalmente com o surgimento de novos bairros e loteamentos.

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Arquiteta e urbanista Maria Ester de Souza, da PUC-GO: "Serra das Areias é essencial ao equilíbrio ambiental da região metropolitana" (Wesley Costa / O Popular)

A professora Maria Ester de Souza, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), trabalhou como arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Aparecida de 2009 a 2014 e ressalta o papel estratégico da APA. “A Serra das Areias garante os recursos hídricos da região. Embora Aparecida como um todo não seja exatamente abastecida pelos córregos que nascem lá, seu subsolo é fundamental como fonte de captação para as caixas d’água da cidade”, explica a docente.&nbsp;

<h3>Papel no clima</h3>

Ela ressalta a extensa áreada serra como fundamental para o lençol freático de toda a região seja resguardado, bem como é importante o fato de ser berço de uma variedade de espécies nativas e conter elementos de zonas úmidas, “onde há maior necessidade de preservação para manter a diversidade de fauna e flora”.&nbsp;

“A Serra das Areias também divide Aparecida (do distrito) de Nova Fátima. Em tempos de eventos climáticos e temperaturas excessivas, isso vale muito, porque torna o ambiente da cidade bem mais ameno”, diz Maria Ester, que também é doutora em Geografia pelo Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da Universidade Federal de Goiás (UFG).

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Máquinas públicas de Aparecida de Goiânia são flagradas em áreas particulares na Serra das Areias

Denúncia

O Popular