Nos últimos três anos, pelo menos 24 municípios goianos recorreram à terceirização do despejo dos resíduos sólidos de Classe II, que se refere ao lixo comum residencial, como uma alternativa para se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ao Marco Legal de Saneamento. A solução, vista como mais rápida pelos poderes executivos, deve ser a adotada por mais cidades ao longo deste ano, de acordo com a Federação Goiana dos Municípios (FGM), e corresponde ao transporte dos resíduos para aterros sanitários particulares, muitas vezes localizados a grandes distâncias.Há caso de até 280 quilômetros (km), que corresponde à distância de São Luiz do Norte, no Vale do São Patrício, ao aterro da empresa Resíduo Zero, em Guapó, na região metropolitana de Goiânia. “Alguns municípios estão encontrando dificuldade em achar outra solução. Tem proposta do Estado de construir 14 aterros regionais e que ele tomaria conta da manutenção, mas o projeto de lei está parado na Assembleia Legislativa (Alego). Só estão sobrando os privados”, diz o presidente da FGM e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB).O município que Naves administra é um dos que ainda não há uma solução para o despejo dos resíduos. “A proposta do Estado é a solução definitiva, os municípios todos são favoráveis”, diz. No caso de Campos Verdes, o prefeito afirma que está em negociação com a iniciativa privada, mas a opção só seria viável com a inclusão de uma estação de transbordo na região e a entrada de outras cidades no acordo. Há seis municípios na discussão, mas com a intenção de incluir mais 15 do Vale do São Patrício e 25 da Região Norte. “O mais caro é o transporte do lixo, se a gente conseguir reduzir esse custo, já é melhor”, diz.Se Campos Verdes decidisse pelo contrato com as empresas privadas, que há duas no Estado, sendo uma com sede em Guapó e outra em Aparecida de Goiânia, os resíduos seriam transportados por 354 km no total. O prefeito de Diorama, Altamiro José de Lima (UB), optou por comprar o uso do aterro localizado em Guapó e o lixo urbano se locomover por 260 km. Segundo ele, são pagos cerca de R$ 55 por tonelada de resíduo e mensalmente há um gasto entre R$ 25 mil e R$ 30 mil para o município, cujo maior custo se dá pelo deslocamento.Leia também:- Goiânia acompanha acumuladores de lixo como questão de saúde- Salário de comissionados na Comurg sobe 45% em média- Goiânia contribui para encher mar de lixoOs prefeitos relatam que construir um aterro próprio é inviável pelo alto custo de manutenção. Naves reforça que há financiamento federal apenas para locais com mais de 200 mil habitantes, o que dificulta até mesmo para um consórcio intermunicipal. Prefeito de Buriti Alegre e presidente do Consórcio Três Rios, André Chaves conta que havia a intenção de construir um aterro para o uso de 14 municípios, mas a proposta do Estado fez com que a ideia fosse segurada. “Se não der certo isso ou não surgir uma solução federal, vamos usar o privado mesmo.”Chaves diz que o consórcio atualmente conta com 8 cidades, pois as demais participantes fecharam a contratação do aterro privado, como Pontalina e Morrinhos. “O privado a gente paga pelo preço e se livra do problema, mas tem que reduzir o volume, ou com reciclagem ou diminuindo a produção do lixo, se não é inviável. Vale a pena se tiver coleta seletiva”, afirma. A situação é confirmada pelo prefeito de Diorama, que vai iniciar um projeto de coleta de itens recicláveis para reduzir o volume de lixo a ser depositado em aterro privado e, logo, diminuir o custo do serviço.Sobre a proposta do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que trabalha para a implementação de regionalização dos serviços de saneamento básico, agregando duas grandes regiões: Centro-Leste e Centro-Oeste. Desde dezembro de 2021, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Alego. A necessidade de dar a destinação correta aos resíduos sólidos, com o fim dos lixões ou aterros controlados para a construção de aterros sanitários, definida pela PNRS e reforçada pelo Marco do Saneamento, vem sendo protelada. A princípio, a data estabelecida pelo PNRS era para 2014 e foi adiada para 2021. Com o Marco aprovado em 2020, a nova data ficou para 2024. Em 2019, o Ministério do Meio Ambiente lançou o programa Lixão Zero e até outubro de 2022 houve a desativação de 809 lixões no País.Municípios devem focar em reduzir a geração dos resíduos sólidosNo Estado de Goiás, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), há 23 aterros sanitários e 148 lixões ou aterros controlados. Estes dois últimos devem deixar de existir até 2024, segundo o Marco Legal do Saneamento, lei federal aprovada em 2020, que reforça a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2010. De acordo com o engenheiro agrônomo e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Antônio Pasqualetto, a PNRS estimula parceria entre as prefeituras com a criação de aterros sanitários que devem receber apenas os rejeitos. Ou seja, ele lembra que a legislação, além de impedir a continuidade dos lixões, deseja a estimulação da reciclagem e a diminuição dos resíduos sólidos em sua origem. “É responsabilidade dos municípios, que podem passar para a iniciativa privada, já que não têm recursos para os aterros, ou fazer consórcio”, diz. Pasqualetto afirma, no entanto, que a tendência para solucionar a questão é de um projeto estadual. “Em Minas Gerais, a empresa que trata de Água e Esgoto também cuida dos resíduos sólidos, porque tem relação com ela também. Aqui se poderia pensar em algo neste sentido.” O professor entende ainda que a opção dos aterros privados tem como obstáculo a distância, já que encarece os custos da operação pela logística e combustível, onerando os cofres públicos. “Não sabe o que ocorre no deslocamento, um risco de acidente sempre existe, mesmo sendo baixo e os resíduos não sendo tóxicos.” Porém, ele não vê problema para a cidade que recebe o aterro privado, caso a construção tenha sido dentro das regras ambientais adequadas. -Imagem (1.2591212)