A composição do corpo de diretores da organização social (OS) que administra o Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), reforça os elos de ligação da empresa com Goiás. A diretoria da Umanizzare Gestão Prisional Ltda., conforme apurado pelo POPULAR, é composta por pessoas que também exerceram cargos de diretoria em empresas do Grupo Coral, que teve a falência decretada pela Justiça em 2015 e que possui dívida atual avaliada em R$ 200 milhões. O Compaj foi onde ocorreu o primeiro massacre (56 mortes) da onda de matanças em presídios que acometeu unidades do Norte e Nordeste do País este ano. A possibilidade de ligação da OS com o Grupo Coral veio à tona na imprensa quando se descobriu que o ex-CEO do grupo, o executivo Lélio Vieira Carneiro Júnior, é do conselho consultivo da Umanizzare e chegou a ser indicado pela empresa, em 2014, para integrar a chapa que concorreria à presidência do Sindicato Nacional das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços em Presídios e Unidades Socioeducativas (Sinesps).No site da Umanizzare, a reportagem encontrou uma notícia publicada em fevereiro do ano passado informando sobre o encontro da nova diretoria da OS com representantes do governo do Amazonas. Segundo consta, a diretora geral da Umanizzare é Marilene Araújo, que é ex-diretora geral do Grupo Coral. Além dela, aparecem ainda como gerente regional da empresa Divino Ronny Rezende, e como gerente nacional de operações, Rodrigo Geoffrey. Ambos também são ex-funcionários do grupo goiano, onde trabalharam como gerente de operações de negócios e gerente operacional, respectivamente. Os nomes de Marilene, Rodrigo e Divino aparecem como funcionários na relação de credores do Grupo Coral, publicada no Diário Oficial da Justiça de Goiás, em 16 de dezembro de 2011, e anexada à decisão que deferiu o pedido de recuperação judicial feito à época. O POPULAR também teve acesso à cópia de uma procuração de junho de 2012 e apresentada em pregão realizado em Rio Verde, na qual Lélio Vieira Carneiro, sócio-proprietário do grupo, autorizava que, entre outros diretores, a representação da empresa fosse feita pelos três.A Umanizzare foi aberta e registrada inicialmente em Goiás, na Junta Comercial do Estado (Juceg) e teve sede em Aparecida de Goiânia. Até agosto de 2016, manteve o registro original e se constituiu como sociedade limitada. A partir de então, conforme as alterações informadas à Juceg, tornou-se sociedade anônima, transferiu a sede para São Paulo e o registro foi para a Junta Comercial paulista (Jucesp). Segundo o Quadro de Sócios e Administradores (QSA), disponível no site da Receita Federal, a OS é administrada por Regina Celi Carvalhaes de Andrade e tem como diretora Arleny Oliveira de Araújo. O escritório de advocacia Quirino e Santana Sociedade de Advogados, de Goiânia, é o responsável pela administração da massa falida do Grupo Coral e está em busca de informações sobre a possível ligação entre as empresas, já que a lista de credores para serem pagos é grande. Em resposta ao POPULAR, a organização social, via assessoria de comunicação, reforça que não existe nenhuma relação com o Grupo Coral e que a Umanizzare é uma sociedade anônima constituída nas bases legais e permanentemente auditada. Diz, ainda, que emprega 2 mil colaboradores, sendo apenas casos isolados de conexão e que tais servidores “não deveriam ser marcados pelo histórico profissional”. Só entre 2013 e 2016, a Umanizzare recebeu em contratos de gestão de cinco unidades prisionais um total de R$ 651 milhões. Além da sede em São Paulo, ela possui outras dez filiais.

Presídios: Ex-diretores do Grupo Coral estão no comando de OS

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Somente 0,9% dos presídios brasileiros tem classificação ideal, segundo dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coletados em maio. A avaliação é feita mensalmente por juízes de execução penal em inspeções realizadas em todo o País.&nbsp;  A maior parte (48,5%) dos presídios do País recebeu a classificação regular. Avaliações de péssimo (27,6%) e ruim (12,3%) vêm em seguida. Apenas 10,7% das unidades foram consideradas em bom estado e 0,9% tidas como excelentes. No total, foram analisadas as situações de 2.771 unidades de detenção.  Segundo o CNJ, são critérios para a análise fatores como infraestrutura para acomodação dos presos, lotação e serviços oferecidos assistência médica, jurídica, ensino e trabalho.  Mutirão  Nesta quinta-feira, 8, foi divulgado o resultado de um mutirão realizado pelo CNJ para tentar aliviar a superlotação dos presídios. Em quatro meses, a iniciativa revogou quase 45 mil prisões temporárias em todo o País, de um total de aproximadamente 150 mil processos analisados de janeiro a abril  Apesar do esforço concentrado, a queda total no número de pessoas presas no mesmo período foi pouco expressiva: caiu de 676,6 mil em janeiro para 675,9 mil em abril deste ano. Em regiões como o Sul, o número de presos provisórios chegou até a aumentar de 30,5 mil para 39,4 mil.  A ação "Choque de Justiça" foi anunciada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em meio à crise do sistema penitenciário no início do ano. O objetivo era acelerar o julgamento de processos de natureza criminal cujos réus estejam presos sem condenação definitiva.  Do total de processos analisados durante o mutirão, 56,4 mil estavam presos sem condenação. Desses, 36,6 mil foram de fato condenados; 4,6 mil foram absolvidos e 21,7 mil tiveram a prisão revogada.  Além dos mais de 56 mil processos que receberam uma sentença da Justiça no período do mutirão, foi analisada pelos magistrados a situação da prisão preventiva decretada em 92.292 processos, trabalho que resultou na manutenção de 70,5 mil prisões e a revogação de outras 21,7 mil.

Menos de 1% das cadeias brasileiras tem classificação ideal, diz CNJ

Uma decisão da Justiça concedida ontem pela juíza Suelenita Soares Correia determina um prazo de cinco dias para que o governo de Goiás apresente o resultado do concurso de agente de segurança prisional, realizado em 2014. A ordem é resultado de uma ação impetrada pelo advogado Adalto Nunes de Souza, que é um dos que aguardam o resultado do certame e que questionou a continuidade de processos seletivos de vigilantes penitenciários temporários (VPTs), uma vez que o resultado final do concurso já estaria pronto desde o dia 13 de agosto.Em outubro do ano passado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) abriu novo processo seletivo simplificado para selecionar mais 493 vigilantes temporários. Isto foi o suficiente para gerar questionamentos por parte daqueles que aguardam a publicação do resultado do concurso, cuja última alteração do edital previa a divulgação em julho do ano passado, o que não ocorreu. Diante do quadro, a decisão de Suelenita determina também a imediata suspensão do processo que prevê a contratação dos temporários. O resultado final deste estava previsto para ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 25 de janeiro.EfetivoA decisão pode dar luz a uma situação que se arrasta há quase três anos. A falta de efetivo é realidade no sistema prisional. Uma revista em duas celas do bloco 4, de uma das alas da Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, feita na terça-feira por agentes prisionais, com apoio do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope) expôs a fragilidade da segurança nas unidades do Estado. Foram encontrados cerca de 30 chips telefônicos, 16 celulares, 11 smartphones, carregadores e fones, dois relógios, cinco canivetes, oito facas grandes, sendo seis novas, dois chuchos e dois facões, além de porções de cocaína, maconha, crack, ecstasy e pontos de LSD. Há uma média de 30 presos em cada cela com capacidade para oito e, a cada plantão na CPP, que tem 2,28 mil presos hoje, trabalham 12 agentes prisionais. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) informou que o uso de forças do Exército nos presídios é importante, mas como a situação nas unidades goianas está normalizada, não há necessidade da medida agora. “Havendo demanda e, constatada a necessidade da presença de reforço de tropas federais, tal medida será adotada mediante a proposta da União”, diz nota enviada ao POPULAR.

Sistema prisional: Estado tem cinco dias para apresentar resultado de certame

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) mobiliza todos os juízes das varas criminais neste final de semana para que façam um levantamento de presos provisórios até a próxima segunda-feira, com informações de tipo de crime e data da prisão. A ação é o início de mobilização feita a pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que busca dar celeridade a julgamentos de presos provisórios. Em Goiás, a intenção é julgar todos os casos em 90 dias.A ministra pediu em reunião, na última quinta-feira, com representantes de todos os tribunais de Justiça dos Estados que por 90 dias uma equipe de juízes e auxiliares fiquem a disposição para trabalhar nas execuções penais, acelerando os processos. Cármen Lúcia solicitou que os Estados enviem já na terça-feira a relação de todos os presos provisórios.O juiz auxiliar da presidência do TJ-GO, Romério do Carmo Cordeiro, explica que a meta em Goiás é julgar todos os casos em 90 dias, mas não é possível garantir que a ação será concluída no prazo. “Há coisas que escapam do nosso controle, como testemunhas que moram em outros Estados”, argumentou. De acordo com ele, as equipes que trabalharão nos casos já estão sendo definidas.ReduçãoA intenção é reduzir o porcentual de presos provisórios no prazo estipulado. Dados da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO) apontam que nas unidades prisionais são 8,4 mil detentos provisórios e 6,6 mil definitivos. O Judiciário pretende fazer o mesmo levantamento para comparar com os números da pasta.Para Cordeiro, entretanto, a força-tarefa não deve influenciar de forma significativa na questão da superlotação de presídios em Goiás. O juiz afirma que o tribunal realiza mutirões e há um esforço constante há algum tempo para se observar a situação dos presos provisórios e não deixar processos acumulados. “Dificilmente vamos ter nesse julgamento liberação de preso e geração de vaga. Acelerar o processo não quer dizer que o preso será solto. A maioria dos provisórios terá, muito provavelmente, sentenças condenatórias.” Isso porque, de acordo com ele, as audiências de custódia resolvem o problema. Cordeiro também esclarece que cerca de metade dos presos é liberada na audiência por serem primários ou não apresentarem maiores riscos.O juiz auxiliar acredita que possa haver problemas no Estado em relação a presos provisórios que ultrapassaram o prazo de 120 dias para julgamento, mas afirma que serão questões pontuais. De acordo com ele, eventualmente há uma comarca sem juiz, então processos ficam atrasados, mas isso não é uma regra. Cordeiro afirma que o fato de ter mais de 50% de presos provisórios “não diz muita coisa”. “Tem que ver se há muita gente com prazo estourado. Se tivermos detentos esperando julgamento há mais de 120 dias, temos um problema. Mas dentro do prazo quer dizer que tem uma rotatividade, porque a criminalidade está alta”, defendeu.Resposta do JudiciárioA reunião da ministra Cármen Lúcia e esta ação conjunta de todos os tribunais do País são uma resposta do Judiciário aos comentários feitos recentemente que apontam que o problema da superlotação se dá pela quantidade de presos provisórios. Discussões tiveram início após os casos dos massacres s em Manaus e Roraima e a crise nacional do sistema carcerário.De acordo com Romério Cordeiro, esta ação é a resposta que o poder Executivo está pedindo ao Judiciário. “Estão colocando na conta do Judiciário que parte do problema é nosso, porque os processos não estão sendo rapidamente julgados. A nossa resposta é dar celeridade. Se vai dar o resultado que o Executivo quer ou não, não cabe a nós.”Conforme o juiz auxiliar, o mutirão não possui como intenção esvaziar presídios, mas apenas agilizar os processos e ter as respostas. “Vai ter gente que vai sair, mas porque a lei determina e não porque há essa movimentação”, argumenta.

TJ faz levantamento emergencial

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Romério do Carmo Cordeiro, disse que o órgão pretende pedir ao governo de Goiás um esforço para que não haja falhas nas escoltas de presos a tribunais e investimento para casas do albergado nas principais comarcas do Estado. A intenção é ter mais espaço para detentos em regime semiaberto e aberto. As questões devem ser apresentadas em reunião na segunda-feira, 16, com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO). O objetivo é falar sobre isso e mostrar as metas orientadas pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Para Cordeiro, o que existe de problemático no País e no Estado é a falta de estabelecimento para presos. E o objetivo, de acordo com ele, não deve ser necessariamente construir prisões de regime fechado. Conforme o juiz, muitas vezes o preso deve cumprir a pena em regime semiaberto, mas há apenas duas opções: as cadeias ou prisão domiciliar, com tornozeleiras eletrônicas. Cordeiro explicou que o regime semiaberto deveria ser cumprido em colônias agrícolas ou industriais, mas que não existe no Estado e em boa parte do País, e por isso o preso acaba cumprindo sentença no local onde se cumpre aberto.“A ministra quer estimular os governos a investirem em casa do albergado, porque é mais barato, já que não precisa do investimento de uma penitenciária, mais rápido e para evitar que uma pessoa fique no regime fechado porque não tem vaga no semiaberto”, afirmou. Em Goiás, explica ele, há somente duas casas do albergado, em Goiânia e Luziânia.Conforme o juiz, é necessário observar que detentos de regime semiaberto e fechado não podem ficar no mesmo estabelecimento para que não haja interação entre os presos. “Fica fácil de serem corrompidos para levarem celulares e drogas para dentro dos presídios”, afirmou. Cordeiro lembrou que no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde houve um massacre no início do mês, presos de regime semiaberto e fechado conviviam no mesmo estabelecimento.