Francisco Mairlon Barros Aguiar, de 37 anos, foi solto na madrugada de quarta-feira (15) após ficar 15 anos preso injustamente por um triplo assassinato em Brasília. Ele foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois que seu caso ganhou repercussão em uma <a href="https://opopular.com.br/magazine/crime-da-113-sul-ganha-serie-documental-no-globoplay-1.3233330" target="_self">série documental</a>. A anulação do processo ocorreu na terça-feira (14), e a soltura foi no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Na saída, Mairlon falou sobre a emoção do momento. “Eu não sei nem o que falar, porque é um momento de êxtase que ninguém pode imaginar, e fora os obstáculos e adversidades que eu tive que passar aqui dentro e ser bastante resiliente aqui dentro com as coisas que aconteceram. Não sei nem o que expressar, só gratidão”, disse.

Em entrevista coletiva após ser solto, Mairlon afirmou que reparações financeiras ou pedidos de desculpas da Justiça não apagarão o sofrimento que viveu. Ele contou que, antes de ser preso, tinha muitos planos com o filho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mecanico-que-foi-preso-por-engano-depois-de-ter-documentos-roubados-e-preso-novamente-apos-erro-da-justica-1.3139832" target="_self">Mecânico que foi preso por engano depois de ter documentos roubados é preso novamente após erro da Justiça</a> 
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<cite>Nenhuma reparação, nem nada, nem dinheiro, qualquer palavra que a Justiça possa falar, como ‘Francisco, nós pedimos seu perdão por tudo que a gente cometeu’, não vai reparar a dor e o sofrimento que eu passei. Eu passei várias humilhações lá dentro, não é fácil um cidadão comum cair no sistema penitenciário da forma que fui julgado”, afirmou.</cite>

<h2>Entenda o caso</h2>

Francisco foi preso em novembro de 2010, aos 22 anos, acusado de participar de um crime ocorrido em 28 de agosto de 2009.

As vítimas foram o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Villela, e a empregada doméstica do casal, Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos. Eles foram mortos a facadas no apartamento da família, em uma área nobre de Brasília. Dólares e joias também foram roubados do local.&nbsp;

Conforme apuração do g1 Brasília, a primeira suspeita da polícia foi de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. Três homens foram condenados pelo crime. Dois deles, Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio, e seu sobrinho, Paulo Cardoso Santana, continuam presos. O terceiro era Francisco, que agora foi inocentado pelo STJ.&nbsp;

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Os dois condenados que continuam presos afirmam que agiram a mando da filha do casal, Adriana Villela. Segundo eles, a motivação do crime seria financeira.&nbsp;

As investigações apontaram trocas de mensagens em que os pais reclamavam do comportamento de Adriana e de seus constantes pedidos por dinheiro.

Adriana Villela foi apontada pelo Ministério Público do Distrito Federal como a mandante do crime e chegou a ser presa temporariamente duas vezes. Ela também teve sua condenação anulada pelo STJ e foi solta. Adriana nega as acusações e atribui o crime aos três homens.

<h2>Liberdade</h2>

A decisão do STJ, da última terça-feira (14), anulou o processo desde o início e atendeu a um pedido da ONG Innocence Project, organização internacional que atua na correção de erros judiciais. Com a medida, Francisco deixou de ser réu no caso.

Mairlon foi solto à 0h20 de quarta-feira (15). “Não estou nem acreditando. É o dia mais feliz da minha vida. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim”, disse Francisco ao sair do presídio.&nbsp; 
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Preso injustamente por 15 anos é inocentado após caso ser exibido em série

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Matéria - Cidades

LIBERDADE 

Pai de aluna espanca professor

<div attr-cid="policy:1.3326574" attr-version="policy:1.3326574:1761054862" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3326574" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3326574', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3326574">Pai de aluna espanca professor (1.3326574)</a></div>

Um professor foi agredido por um pai de uma aluna, dentro do Centro Educacional 4 do Guará, no Distrito Federal, na manhã desta segunda-feira (20), após pedir que a menina parasse de mexer no celular durante a aula.

Agressor, 41, proferiu xingamentos e agrediu fisicamente a vítima, 53, com socos e chutes. Conforme a polícia, agressões causaram lesões na face do professor, quebra de óculos de grau e dano a uma corrente com pingente.

O pai da aluna foi à escola após desentendimento entre a filha e o professor, diz boletim de ocorrência. A vítima teria pedido que a estudante, que não teve idade informada, parasse de mexer no celular enquanto estivesse em sala de aula.

<cite>"Eu falei que não era para mexer no celular e era para copiar o conteúdo. Ela deve ter chamado o pai, e ele foi à escola tirar satisfação comigo", contou o educador à TV Globo.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/doutorado-e-defendido-de-dentro-de-complexo-prisional-em-goias-1.3325998" target="_self">Doutorado é defendido de dentro de complexo prisional em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-como-professores-podem-emitir-a-carteira-nacional-docente-1.3324849" target="_self">Veja como professores podem emitir a Carteira Nacional Docente</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-convoca-quase-1-4-mil-professores-para-rede-estadual-1.3324642" target="_self">Governo convoca quase 1,4 mil professores para rede estadual</a></div>

Agressões foram registradas em vídeos. As imagens mostram que o pai da aluna entra na sala de aula e começa a sequência de agressões contra o professor. O educador tenta se proteger, enquanto o agressor é contido por outros funcionários.

A filha do agressor também tentou intervir para cessar as agressões. A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada e prendeu o homem em flagrante. O nome dos envolvidos não foi divulgado pelas autoridades, por isso, o UOL não conseguiu localizar a defesa deles.

Agressor vai responder por lesão corporal, injúria e desacato. Ele foi liberado após prestar depoimento. O professor foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para realizar o exame de corpo de delito.

A Polícia Civil do Distrito Federal informou que segue com as investigações para esclarecer todas as circunstâncias do ocorrido. Em nota, a CRE (Coordenação Regional de Ensino) do Guará esclareceu que está ciente da situação e que acionou a Polícia Militar para conter a confusão. A CRE do Guará também afirmou que recebeu a mãe da estudante envolvida para um atendimento na tarde desta segunda-feira (20).

O caso será encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Educação para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis. "Reafirmando o compromisso da pasta com um ambiente escolar seguro, acolhedor e respeitoso para toda a comunidade", diz comunicado enviado ao UOL.

A secretaria de Educação também acionou o Batalhão Escolar para reforçar a segurança na entrada e saída dos estudantes nos próximos dias. "A secretaria reforça que repudia qualquer forma de violência no ambiente escolar e mantém o compromisso de dialogar com a comunidade, priorizando sempre a promoção da cultura de paz".

Pai de aluna dá socos e chutes em professor após bronca por uso de celular

Cotidiano

"Não é falta de energia, é um problema na infraestrutura que transmite a energia", disse o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) sobre o apagão que atingiu ao menos oito estados do Brasil e o Distrito Federal, na madrugada desta terça-feira (14).

"Quando se fala sobre apagão, a gente lembra aqueles tristes episódios de 2001 e 2021, que aconteceram por falta de energia e planejamento", afirmou em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do CanalGov. "Hoje temos muita energia."

O ministro afirmou que os danos à rede foram pontuais e que haverá uma reunião da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) 11h para levantar mais informações sobre o episódio. Ele não afirmou quantos estados foram afetados ao certo, mas disse que a energia foi reestabelecida em uma hora e meia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/apag-o-atinge-cidades-de-goias-1.3323737" target="_self">Apagão atinge cidades de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-10-mil-focos-de-incendio-s-o-registrados-em-goias-neste-ano-1.3307124" target="_self">Mais de 10 mil focos de incêndio são registrados em Goiás neste ano</a></div>

De acordo com nota do Ministério de Minas e Energia, na região Sul a falta de energia durou duas horas. Um incêndio em reator da subestação de Bateias, no Paraná, à 0h32 desta terça (14), desligou toda a instalação, provocando apagões em vários estados do país, em todas as regiões.

Há relatos de moradores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Santa Catarina, além do Distrito Federal. Em São Paulo, o apagão afetou 937 mil clientes da Enel.

<cite>O sistema perdendo uma substação desse volume de energia, de 500 kilowatts, corta programadamente um percentual em cada estado mais próximo onde é necessário se fazer uma reprogramação da carga", afirmou o ministro sobre o episódio.</cite>

Segundo o Ministério das Minas e energia, o retorno dos equipamentos e a recomposição das cargas se deu de maneira controlada e o sistema voltou ao normal até a 1h30 nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste e por volta das 2h30 na região Sul.

A Enel informou, na manhã desta terça, que a interrupção de energia foi causada pela atuação do Erac (Esquema Regional de Alívio de Carga), de responsabilidade do ONS (Operador Nacional do Sistema).

"O procedimento de corte de carga, conhecido como Erac, acontece de forma automática, quando alguma ocorrência é identificada no SIN (Sistema Interligado Nacional), para proteger o sistema elétrico. Em oito minutos, por volta das 0h40, os 937 mil clientes afetados em São Paulo tiveram o serviço normalizado", diz a nota.

No Rio, a interrupção de energia afetou onze estações da Light, o que deixou 450 mil imóveis sem energia elétrica nas zonas norte e oeste da cidade e na Baixada Fluminense. A Light também informou que o apagão foi causado por um Erac, "devido a contingência no SIN". O fornecimento voltou ao normal pouco depois da 1h.

Em nota, a Amazonas Energia informou que às 23h32 de segunda-feira (13) ocorreu uma "perturbação no SIN", interrompendo o fornecimento de energia em bairros de Manaus, Parintins e Itacoatiara. Pouco depois da meia-noite houve a autorização do SIN para início do processo de normalização do sistema.

'Não é falta de energia, é problema na infraestrutura', diz Silveira sobre apagão

Política

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Economia

250 donos de carros elétricos de Goiás que registraram carros em outros estados para ter isenção de

<img attr-cid="policy:1.3313793" attr-version="policy:1.3313793:1758193354" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3313793/carros_eletricos_com_endereços_fraudados.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Em nova fase, 250 donos de carros elétricos e híbridos estão sendo autuados (Divulgação/Polícia Civil)

Os donos de carros híbridos e elétricos de Goiás registrados em outros estados podem responder por falsidade ideológica e sonegação, informou a Polícia Civil de Goiás (PC-GO). O Estado, por meio da Secretaria de Economia, deu <a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-por-que-donos-de-carros-eletricos-de-goias-registrados-em-outros-estados-est-o-sendo-multados-1.3313283" target="_self">andamento a operação Quíron</a> iniciada em 2024, quando 127 investigados <a href="https://opopular.com.br/economia/fraude-em-isenc-o-de-ipva-quase-300-donos-de-carros-eletricos-de-goias-s-o-autuados-e-multados-em-mais-de-r-3-milh-es-1.3253140" target="_self">foram autuados e ouvidos na delegacia</a>. Agora, 250 suspeitos de cometer a fraude na declaração de endereço do veículo são alvos e podem ser processados.&nbsp;

Como os nomes dos investigados não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas deles até a última atualização desta reportagem.

O governo estadual informou que foram notificados pela Receita Estadual aproximadamente 700 donos de carros híbridos ou elétricos em Goiás com situações irregulares na documentação. Além dos 250 que estão sendo autuados, os dados de 400 veículos estão sendo analisados. Com as autuações, a estimativa do Estado é recuperar R$ 15 milhões para os cofres públicos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-por-que-donos-de-carros-eletricos-de-goias-registrados-em-outros-estados-est-o-sendo-multados-1.3313283" target="_self">Entenda por que donos de carros elétricos de Goiás registrados em outros estados estão sendo multados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/fraude-em-isenc-o-de-ipva-quase-300-donos-de-carros-eletricos-de-goias-s-o-autuados-e-multados-em-mais-de-r-3-milh-es-1.3253140" target="_self">Fraude em isenção de IPVA: Quase 300 donos de carros elétricos de Goiás são autuados e multados em mais de R$ 3 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-recupera-r-600-mil-de-fraudes-em-ipva-de-carros-eletricos-e-hibridos-registrados-no-df-para-ganhar-isenc-o-1.3173982" target="_self">Goiás recupera R$ 600 mil de fraudes em IPVA de carros elétricos e híbridos registrados no DF para ganhar isenção</a></div>

De acordo com as investigações, os proprietários desses veículos forneceram documentos falsos declarados para obter a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) oferecido por outros estados, <a href="https://opopular.com.br/economia/goias-recupera-r-600-mil-de-fraudes-em-ipva-de-carros-eletricos-e-hibridos-registrados-no-df-para-ganhar-isenc-o-1.3173982" target="_self">como o Distrito Federal</a>.&nbsp;

Outra situação apurada, segundo a Economia, por nota, é de contribuinte que comprou o carro elétrico ou híbrido fora de Goiás e não efetuaram a transferência de domicílio dos veículos. Assim, não houve o recolhimento do diferencial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Goiás.&nbsp;

<cite>Os proprietários de veículos que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA, antes da notificação, poderão quitar o débito sem a multa de 100% prevista no Código Tributário Estadual. Nesses casos, o processo é encerrado administrativamente, sem encaminhamento à DOT [Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária da Polícia Civil]", cita trecho do comunicado (veja íntegra ao final deste texto).</cite>

A operação Quíron, em sua fase atual, busca recuperar cerca de R$ 4 milhões em multas aos proprietários de veículos elétricos e híbridos que informaram endereços em outros estados para não pagar impostos em Goiás.

Confira as irregularidades fiscais:&nbsp;

<ul>
	<li>Endereços falsos: Os donos de veículos registrados em outros estados com endereços de terceiros deverão pagar o IPVA retroativo, acrescido de multa de 100%, e transferir o registro para Goiás.</li>
	<li>Imposto não recolhido: O proprietário de veículos comprado em outros estados para pagar menos tributos pode ser autuado e terá que recolher o diferencial de alíquota do ICMS.</li>
</ul>

<img attr-cid="policy:1.3313787" attr-version="policy:1.3313787:1758193237" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3313787/carros_com_endereços_para_isenção_de_impostos.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Segundo a Receita Estadual, cerca de 700 proprietários de veículos elétricos e híbridos estão em investigação (Divulgação/Polícia Civil)

<h2>&nbsp;</h2>

<h2>Oportunidade de regularização desses carros&nbsp;</h2>

A Secretaria de Economia informou que é dada a oportunidade aos contribuintes que cometeram irregularidades para se apresentar espontaneamente à Gerência de IPVA antes da autuação e abertura de inquérito na polícia.&nbsp;&nbsp;

Conforme o auditor fiscal e gerente do IPVA da Secretaria de Economia, Jorge Areas, que integra a força tarefa, a voluntariedade do contribuinte permite a quitação do débito sem a multa de 100% prevista no Código Tributário Estadual, o encerramento do processo administrativo e evita uma investigação criminal.

"A operação continua em andamento sem prazo para terminar. Pois, todos os dias recebemos dados atualizados de veículos, que supostamente foram adquiridos por proprietários aqui residentes e domiciliados, mas os carros não estão registrados em Goiás", afirmou o auditor, em abril deste ano.

No entanto, caso o proprietário não regularize a pendência com a Receita Estadual após a notificação, de acordo com o auditor, o processo é encaminhado à Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária da Polícia Civil (DOT). Assim, comprovada a fraude, o investigado poderá ser indiciado e se condenado poderá pegar pena de prisão de até dois anos.

A PC, por meio da assessoria de comunicação, informou que a operação Quíron é de 2024 e que seus desdobramentos estão sendo feitos pela Secretaria de Economia. Procurada novamente pelo jornal O POPULAR, nesta quinta-feira (18),&nbsp;até a última atualização desta reportagem, a corporação não respondeu sobre a investigação de envolvimento de funcionários de concessionárias e despachantes que estariam fornecendo endereços em outros estados para clientes sonegarem impostos durante a compra de veículos.&nbsp;&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3311620" attr-version="policy:1.3311620:1757694040" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3311620" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3311620', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3311620">250 donos de carros elétricos de Goiás que registraram carros em outros estados para ter isenção de (1.3311620)</a></div>

Íntegra da nota da Secretaria da Economia

Em resposta ao jornal O Popular, a Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual, informa que proprietários de cerca de 700 veículos foram notificados desde o início da Operação Quíron, deflagrada em agosto de 2024, que combate fraudes relacionadas ao IPVA de modelos híbridos e elétricos. As notificações representam potencial de autuação de R$ 15 milhões.

A investigação segue em andamento. Os dados de outros 400 veículos estão sendo analisados pela Gerência de Inteligência do Fisco Estadual. Caso sejam verificadas irregularidades, os proprietários serão notificados pela Receita Estadual.

Os proprietários de veículos que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA, antes da notificação, poderão quitar o débito sem a multa de 100% prevista no Código Tributário Estadual. Nesses casos, o processo é encerrado administrativamente, sem encaminhamento à DOT.

Entenda por que carros elétricos de Goiás registrados em outros estados podem ser multados

Donos de carros elétricos de Goiás registrados em outros estados podem responder por falsidade ideológica e sonegação

Autuações 

<img attr-cid="policy:1.3165005" attr-version="policy:1.3165005:1723837736" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3165005/Proporção para foto do site - 2024-08-16T164852.253.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Carros eram transferidos para o DF, mas circulavam em Goiânia e Anápolis, segundo a polícia (Divulgação/Polícia Civil)

Cerca de <a href="https://opopular.com.br/cidades/250-donos-de-carros-eletricos-de-goias-que-registraram-carros-em-outros-estados-para-ter-isenc-o-de-ipva-pagar-o-multa-1.3311455" target="_self">250 proprietários de veículos elétricos e híbridos</a> de Goiás estão sendo multados por fraudar o endereço de residência, aponta a Secretária de Economia. De acordo com uma apuração do órgão e da Polícia Civil, os investigados declararam falsos documentos para <a href="https://opopular.com.br/economia/goias-recupera-r-600-mil-de-fraudes-em-ipva-de-carros-eletricos-e-hibridos-registrados-no-df-para-ganhar-isenc-o-1.3173982" target="_self">receberem isenção</a> do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) oferecido por outros estados, como o Distrito Federal. Outros compraram carros dessa modalidade fora de Goiás, mas não fizeram a transferência domiciliar deles.&nbsp;&nbsp;

Em uma nova fase da operação Quíron, o Estado autuou um novo grupo suspeito da prática de sonegação de impostos. Segundo a secretaria, por meio da Receita Estadual, desde o início da investigação, <a href="https://opopular.com.br/cidades/fraude-no-ipva-carros-eletricos-e-hibridos-de-goias-s-o-registrados-em-enderecos-do-df-para-ganhar-isenc-o-1.3164999" target="_self">em agosto de 2024</a>, foram identificados aproximadamente 700 veículos elétricos e híbridos com documentação fraudada.&nbsp;

Os nomes dos proprietários desse tipo de veículos autuados não foram divulgados, por isso O POPULAR não conseguiu localizar as defesas deles até a última atualização desta reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/250-donos-de-carros-eletricos-de-goias-que-registraram-carros-em-outros-estados-para-ter-isenc-o-de-ipva-pagar-o-multa-1.3311455" target="_self">250 donos de carros elétricos de Goiás que registraram carros em outros estados para ter isenção de IPVA pagarão multa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-recupera-r-600-mil-de-fraudes-em-ipva-de-carros-eletricos-e-hibridos-registrados-no-df-para-ganhar-isenc-o-1.3173982" target="_self">Goiás recupera R$ 600 mil de fraudes em IPVA de carros elétricos e híbridos registrados no DF para ganhar isenção</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-preve-aluguel-de-25-suvs-para-casa-militar-por-r-6-1-milh-es-1.3312746" target="_self">Estado prevê aluguel de 25 SUVs para Casa Militar por R$ 6,1 milhões</a> 
&nbsp;</div>

Com as autuações e a continuação das investigações, o governo estadual estima recuperar aos cofres públicos cerca de R$ 15 milhões. "Os dados de outros 400 veículos estão sendo analisados pela Gerência de Inteligência do Fisco Estadual. Caso sejam verificadas irregularidades, os proprietários serão notificados pela Receita Estadual", cita trecho da nota da secretaria ao POPULAR (veja íntegra ao final desta reportagem).

<h2>Entenda a fraude no IPVA&nbsp;</h2>

Nesta fase da operação Quíron, o governo de Goiás espera recuperar cerca de R$ 4 milhões em multas aplicadas a proprietários de carros elétricos que fraudavam o imposto que seriam pagos se os carros elétricos e híbridos fossem registrados com endereços corretos em Goiás.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3165006" attr-version="policy:1.3165006:1723837884" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3165006/WhatsApp Image 2024-08-16 at 10.34.37 (1).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Casa onde veículo elétrico de mais de 200 mil está registrado, em Brazlândia, DF, segundo a polícia (Divulgação / Polícia Civil)

Irregularidades e prejuízos para o Estado, conforme a Economia:

<ul>
	<li>Endereços falsos: A primeira irregularidade encontrada pela fiscalização foi o registro de veículos com endereços falsos em outros estados. Os proprietários notificados terão que pagar o IPVA retroativo, além de uma multa de 100%, e deverão transferir o registro para Goiás.</li>
	<li>ICMS não pago: A Secretaria da Economia também identificou contribuintes que compraram veículos em outros estados para aproveitar a isenção, mesmo morando em Goiás. Nesses casos, o proprietário autuado também será obrigado a recolher o diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveria ter sido pago em Goiás.</li>
</ul>

No entanto, conforme a secretaria, o contribuinte que tenha praticado esse tipo de ilegalidade, isto é, registrado o carro elétrico ou híbrido em outro estado, poderá se apresentar "espontaneamente à Gerência de IPVA, antes da notificação". Com isso, a ele será dado a oportunidade de quitar o débito sem a multa de 100% prevista no Código Tributário Estadual.

O auditor fiscal Jorge Areas, que integra a força tarefa, explica que essa medida permite que o contribuinte quite o débito sem multas e encerre o processo administrativamente, evitando uma investigação criminal.&nbsp;

Do contrário, caso não regularizem a pendência com o fisco após a notificação, os proprietários terão seus casos encaminhados à Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária da Polícia Civil (DOT). Eles podem responder por falsidade ideológica e sonegação fiscal. A pena para esses crimes pode chegar a dois anos de prisão em caso de condenação.

Procurada pelo jornal O POPULAR, a assessoria de comunicação da PC lembrou que a&nbsp;operação é de 2024 e, assim, apontou que os desdobramentos do caso é feita pela Secretaria de Economia, "onde há novidades na seara financeira".&nbsp;

<ul>
	<li><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a></li>
</ul>

<div attr-cid="policy:1.3311620" attr-version="policy:1.3311620:1757694040" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3311620" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3311620', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3311620">250 donos de carros elétricos de Goiás que registraram carros em outros estados para ter isenção de (1.3311620)</a></div>

Íntegra da nota da Secretaria da Economia

Em resposta ao jornal O Popular, a Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual, informa que proprietários de cerca de 700 veículos foram notificados desde o início da Operação Quíron, deflagrada em agosto de 2024, que combate fraudes relacionadas ao IPVA de modelos híbridos e elétricos. As notificações representam potencial de autuação de R$ 15 milhões.

A investigação segue em andamento. Os dados de outros 400 veículos estão sendo analisados pela Gerência de Inteligência do Fisco Estadual. Caso sejam verificadas irregularidades, os proprietários serão notificados pela Receita Estadual.

Os proprietários de veículos que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA, antes da notificação, poderão quitar o débito sem a multa de 100% prevista no Código Tributário Estadual. Nesses casos, o processo é encerrado administrativamente, sem encaminhamento à DOT.