O <a href="https://opopular.com.br/cidades/doutorado-e-defendido-de-dentro-de-complexo-prisional-em-goias-1.3325998" target="_self">sistema prisional em Goiás</a> possui hoje um déficit de 17.041 vagas, dada a quantidade de pessoas presas em todos os regimes, de acordo com a plataforma Geopresídios, alimentada pelo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep), sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque há 30.208 reeducandos no Estado, em regimes aberto, semiaberto ou fechado, enquanto há apenas 13.167 vagas nos 80 estabelecimentos goianos e inspecionados pelo órgão judicial. Com isso, a taxa de ocupação está em 229,4%.

Trata-se de um problema crônico, segundo especialistas. O advogado especialista em Criminologia e Direito Penal e presidente da Comissão Especial de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Alan Cabral Jr., entende que o ponto central é que o déficit “expõe uma negligência histórica com as condições de custódia e é um reflexo da própria lógica da política criminal brasileira e goiana”.

Para o advogado, a política criminal opta reiteradamente “pelo aumento do encarceramento e pela confiança quase absoluta na pena privativa de liberdade”. “A superlotação resulta em pessoas dormindo em espaços sem qualquer garantia mínima de dignidade e segurança. Nesse ambiente, processos de desumanização se naturalizam, legitimando um encarceramento em massa que produz, e reproduz, situações como a que hoje se observa no sistema prisional goiano”, afirma.

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O advogado criminalista Gabriel de Castro, que é mestre em Direitos Humanos e professor universitário, relaciona o tamanho desse déficit à forma de produção das prisões e ao perfil das pessoas encarceradas. Castro argumenta que o déficit de vagas no sistema carcerário é resultado de uma política voltada para a produção de prisões em flagrante em larga escala, o que invariavelmente leva à conversão em prisão preventiva, resultando em um grande número de presos provisórios que, embora não tenham sido julgados, estão encarcerados “como se condenados fossem”.

Para Cabral Jr., o déficit de 17 mil vagas é um número já conhecido, embora a quantidade varie em outros levantamentos. Ele explica que a variação é resultado de metodologias distintas, atualizações desiguais e diferentes critérios de contabilização usados pelos órgãos, o que evidencia a complexidade da gestão de dados penais no Brasil.

<h2>Monitoramento </h2>

A Polícia Penal de Goiás(PPGO) entende que os dados do Geopresídios não mostram a realidade de Goiás. “Os números do CNJ apontam a falta de 17 mil vagas em unidades prisionais do estado. Nesta conta, estão aproximadamente 10 mil pessoas que estão no monitoramento eletrônico (utilização de tornozeleira).” No entanto, a instituição reconhece que existe um déficit de vagas de aproximadamente 4 mil vagas em Goiás. Esse número, informa a PPGO, deve cair pela metade até o final de 2026 e zerar até 2028. “Até o final do próximo ano, estão previstas para serem entregues mais 2.050 vagas. São cinco unidades prisionais em construção e a ampliação da Unidade de Polícia Penal Estadual de Anápolis.”

Segundo o Geopresídios, cujos dados foram divulgados no final de novembro, a plataforma é atualizada a partir de inspeções feitas pelo Cniep nos estabelecimentos, que respondem a questionários. “Para fins de quantificação do número absoluto indicado na ‘lotação total’, foi considerado o somatório dos quantitativos de pessoas em prisão preventiva, em regime fechado, em regime semiaberto, regime aberto, medida de segurança e prisão civil, considerando os públicos privados de liberdade em cada estabelecimento penal”, de acordo com a plataforma. Em todos os casos, considerou-se a declaração feita pelo magistrado fiscal com base nas fontes de informação verificadas no dia da inspeção judicial realizada.

“Destaca-se a possibilidade de incongruência com outros bancos de dados e sistemas de informações oficiais do Conselho Nacional de Justiça ou outros órgãos da execução penal”, considera o CNJ. Os dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), ligado à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, contam 30.165 reeducandos, considerando as celas físicas e os presos domiciliares (monitorados ou não). Este sistema do governo federal, no entanto, só mede o déficit de vagas em relação às celas físicas, no sentido de que são 14.173 lugares em que estão 18.658 pessoas detidas.

A diferença entre as duas plataformas é a metodologia. O Sisdepen é realizado a partir das informações das administrações penitenciárias locais e realizado a cada seis meses, sendo os números atuais publicados em meados deste ano. Já o Geopresídios é uma plataforma do CNJ realizada a partir de inspeções feitas pelos magistrados. Ao todo, são sete formulários, sendo cinco de aspectos gerais, como habitabilidade, serviços e acesso à saúde integral, e dois para ação responsiva em situações como morte e tortura.

Essa é a primeira versão do Geopresídios com a nova metodologia de inspeções do CNJ, prevista na Resolução 593/2024. “A atualização amplia o escopo das inspeções e adota múltiplas fontes de verificação, gerando dados com maior consistência”, assegura o órgão. Assim, não é possível comparar os dados apresentados com o que já foi publicado nas versões anteriores da plataforma, já que foram redefinidas perguntas, formulários e padrões de coleta. Na versão anterior, são apontadas 13.440 vagas no sistema prisional de Goiás, com 18.549 detentos, um déficit de 5.109 vagas, em que também eram considerados apenas os reeducandos em celas fechadas.

O Geopresídios esclarece que as divergências entre os quantitativos de lotação das unidades prisionais observadas “decorrem de diferenças metodológicas, de periodicidade e de finalidade na coleta das informações”. Há ainda, além do Geopresídios e Sisdepen, o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que são fomentados pelos registros judiciais atualizados conforme o andamento de cada processo judicial . 
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A taxa de ocupação dos presídios no Estado, de 229,4%, é a segunda maior de todos os tribunais de justiça do País, de acordo com a plataforma Geopresídios, do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep), sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira colocação é do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), que chega a 243,5%, com um déficit de 20.580 vagas. No estado da região Nordeste, há 14.338 vagas para 34.918 detentos. Apenas mais um estado possui mais de 200% de taxa de ocupação, sendo Roraima, com 216,6%, e um déficit que chega a 2.598 vagas atualmente.

O advogado criminalista Gabriel de Castro afirma que o sistema prisional goiano tem algumas questões problemáticas, de acordo com seu entendimento. “Temos sim unidades superlotadas, com condições que são piores, especialmente quando a gente fala da CPP (Casa de Prisão Provisória), embora tenha também apresentado melhorias. Eu ainda acho que o sistema prisional goiano necessita de mais policiais penais. Mas mais servidores que possam garantir dignidade a essas pessoas encarceradas, que não vão estar ali submetidas ao julgo da própria população carcerária.”

Castro considera que é preciso sempre observar a disponibilidade de <a href="https://opopular.com.br/cidades/acordo-amplia-vagas-de-trabalho-para-presos-do-sistema-penitenciario-de-goias-1.2210726" target="_self">vagas no presídio para acesso ao trabalho e ao emprego</a>. Segundo ele, esse trabalho tem sido bem realizado, mas ainda é uma questão que necessita de maior cuidado para, de fato, melhorar esse sistema carcerário. O advogado Alan Cabral considera que, em Goiás, a política carcerária enfrenta desafios estruturais “que se manifestam tanto na organização espacial dos presídios quanto na forma como a superlotação vem sendo administrada”.

De acordo com Cabral, no que diz respeito à disposição das unidades, a maior preocupação recai sobre o processo de regionalização e, sobretudo, sobre as transferências arbitrárias de pessoas privadas de liberdade. “Essas movimentações afetam diretamente dois direitos fundamentais: o convívio familiar e social, que é essencial para o cumprimento humanizado da pena, e o acesso à defesa técnica escolhida pela própria pessoa presa, muitas vezes comprometido quando ela é deslocada para unidades distantes ou de difícil acesso. Trata-se de um problema que corrói a própria finalidade declarada da pena.”

Já em relação à superlotação, Cabral cita que a situação é mais crítica nas unidades localizadas nos grandes centros urbanos. “O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e as unidades prisionais de Anápolis chamam atenção pela quantidade de pessoas custodiadas em números muito superiores à capacidade projetada. Contudo, a superlotação não é o único indicador de gravidade”, diz. O advogado acredita que há estabelecimentos em que as violações são também a ausência de contato regular com familiares e defensores, dificuldades no acesso à saúde, precariedade das condições de higiene e, em alguns casos, relatos consistentes de práticas que configuram tortura. “Esses elementos, somados, revelam um cenário que preocupa profundamente a advocacia criminal e os familiares das pessoas presas.”

<h3>Solução</h3>

Gabriel de Castro entende que a solução do déficit de vagas precisa se basear em medidas de políticas voltadas ao desencarceramento e revisão de processos. “Eu acho que esse é um caminho válido, e focar na política de reinserção social dessas pessoas, porque, justamente, os baixos índices de reincidência vão fazer com que essas pessoas não estejam retornando a essa condição de encarceramento e superlotando novamente as unidades prisionais.”

Para Alan Cabral, todas as vertentes precisam ser analisadas com racionalidade e com base em dados empíricos. “No entanto, na minha experiência, entendo que o caminho mais urgente e eficaz passa por uma ampla revisão das prisões, tanto definitivas quanto provisórias. No campo da prisão provisória, é imprescindível reavaliar, caso a caso, se realmente é necessário manter alguém encarcerado antes de qualquer sentença condenatória definitiva. Já em relação às prisões definitivas, é preciso verificar com rigor se a pessoa já não preenche requisitos para progressão de regime.”

Além disso, de acordo com ele, que é presidente da Comissão Especial de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), é possível a utilização de mecanismos de progressão antecipada, sobretudo para aqueles que estão prestes a cumprir os requisitos objetivos. “Quanto ao aumento de vagas, não me parece que essa seja uma solução estrutural para a superlotação. A gestão da prisão, em última análise, é gestão política do controle social. Em outras palavras, quanto mais vagas criarmos, maior tende a ser o número de pessoas presas”, acredita.

Até por isso, o criminalista avalia que uma alternativa interessante seria “a adoção de um modelo de numerus clausus progressivo”. Ele explica que isso significa que haveria uma espécie de “congelamento” do número de vagas, de modo que ninguém ingressaria no sistema sem que outro, já em vias de progredir de regime, deixasse aquela unidade. “Isso criaria um fluxo contínuo na gestão das vagas, exigindo avaliação rotineira e qualificada dos processos de execução penal e impondo um freio institucional aos processos de encarceramento em massa”, afirma.

<h3>Cerca de um a cada&nbsp;quatro presos é provisório</h3>

De acordo com os dados do Geopresídios, plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no caso de Goiás, 24,7% dos 30.208 detentos são presos preventivos, em que ainda não há a condenação ao final do processo. O presidente da Comissão Especial de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Alan Cabral, enfatiza a necessidade de uma ampla revisão das prisões, tanto definitivas quanto provisórias, como o caminho mais urgente e eficaz para solucionar o déficit de vagas.&nbsp;

“É um dado que se repete em várias partes do país, o que por si só já é motivo de atenção. Quando falamos de prisão preventiva, falamos de pessoas privadas de liberdade sem qualquer título de culpa transitado em julgado. A utilização expressiva dessa medida indica uma compreensão ainda arraigada de que a prisão cautelar pode funcionar como resposta imediata ao crime, mesmo quando os requisitos legais não estão plenamente demonstrados”, afirma o advogado criminalista.&nbsp; 
 
Cabral destaca que há uma tendência de órgãos acusatórios a requererem a prisão preventiva como primeira opção, e não como instrumento excepcional. “Em paralelo, há magistrados que, por vezes, parecem adotar uma postura mais próxima da lógica de segurança pública do que da estritamente jurisdicional”, entende. No caso específico de Goiás, ele diz que os números sugerem que a excepcionalidade prevista pelo legislador não tem sido observada com o rigor necessário.&nbsp; 
 
“Quando a proporção de presos preventivos se aproxima da de pessoas em regime aberto, isso revela um descompasso preocupante: a medida cautelar, que deveria ser absolutamente excepcional, acaba se aproximando de uma regra prática”, acredita ele, ao citar que a quantidade de pessoas em regime aberto no Estado chega a 27,9%. O também advogado criminalista Gabriel de Castro relaciona o alto número de prisões preventivas à forma de produção das prisões no estado, que, em Goiás e no Brasil, é majoritariamente decorrente de prisão em flagrante. 
 
Para Castro, ao observar os problemas envolvendo a conversão de prisões em flagrante e preventivas, a decretação de novas prisões preventivas precisaria analisar o tipo de crime que está no caso. “Esses números aproximados de 24,7% de prisão preventiva e 27,9% de presos em regime aberto esclarecem algumas questões, porque quando a gente para para observar a aplicação da prisão preventiva, em muitos casos, ela se mostra desnecessária.” Para ele, a solução que pode ser adotada para esse problema é a aplicação de medidas alternativas à prisão, que não envolvam o encarceramento dessas pessoas.

<h3>Mutirão do CNJ encontra 26,9% processos com incidentes vencidos</h3>

O relatório do I Mutirão Processual Penal - Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investigou processos nos últimos oito anos e todos os tribunais do País, encontrou ao menos 26,9% de casos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) com incidentes vencidos. Ou seja, são processos em que ações em favor do apenado, como progressão de regime ou livramento condicional, já atingiram o prazo legal para decisão judicial, mas ainda não foram julgados. O documento não traz dados absolutos do TJ-GO, mas também analisou casos em relação à mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Lei das Drogas, prisões cautelares e de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência. 
 
Neste último caso, foram analisados 677 casos e em 405 houve a alteração da situação. Válido lembrar que a análise dos processos se dá dentro dos dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Segundo o CNJ, o documento foi encaminhado ao STF e um novo relatório deverá ser divulgado em fevereiro de 2026. O advogado criminalista Alan Cabral entende que é importante compreender os mutirões não como soluções isoladas, mas como parte de um esforço mais amplo de revisão contínua da execução penal.&nbsp; 
 
Para ele, as ações “revelam o quanto o sistema acumula decisões com erros, excessos ou interpretações ultrapassadas, o que demonstra a <a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-penal-coloca-scanners-em-presidios-de-goias-1.3321011" target="_self">necessidade de políticas permanentes de monitoramento</a>, revisão e correção”. “O mutirão é benéfico, mas também evidencia a urgência de uma política criminal menos punitivista, mais criteriosa e orientada por dados, para que revisões extraordinárias deixem de ser a única via de correção das distorções do encarceramento em massa.”

Prisões de Goiás têm déficit de 17 mil vagas, diz CNJ

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WEBSTORIES: PMs são presos suspeitos de formar grupo de extermínio em Goiânia

Policiais militares são apontados como executores de dono de pastelaria em Goiânia

<div attr-cid="policy:1.3320842" attr-version="policy:1.3320842:1759774932" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3320842" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3320842', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3320842">EMPRESARIO_PASTELARIA (1.3320842)</a></div>

A Polícia Civil de Goiás concluiu que dois policiais militares, o sargento Leneker Breno Campos Ayres de Oliveira, e o sargento Tiago Lemes de Oliveira, assassinaram o empresário Fabrício Brasil Lourenço, morto com dez disparos de arma de fogo, em outubro de 2025, em frente à Pastelaria Du Chefe, no Bairro Feliz, em Goiânia. Ambos estão presos no Batalhão Anhanguera. O sargento Leneker Breno Campos Ayres atua na Gerência de Segurança Pessoal, Física e de Instalações da Secretaria de Estado da Casa Militar, que presta serviço de segurança para autoridades. 
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Até o momento, a motivação do homicídio ainda não foi oficialmente definida, mas a polícia trabalha com algumas hipóteses. A principal delas é a de vingança, de uma desavença do coronel Alessandro Regys de Carvalho, superintendente de Aviação da Casa Militar, com Fabrício. O coronel chegou a ser ouvido durante a investigação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pms-s-o-presos-suspeitos-de-formar-grupo-de-exterminio-em-goiania-1.3345542" target="_self">PMs são presos suspeitos de formar grupo de extermínio em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/empresario-e-executado-em-frente-a-pastelaria-video-1.3320818" target="_self">Empresário é executado em frente à pastelaria; vídeo</a></div>

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De acordo com a Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), o crime teve a colaboração de José Antônio Moreira dos Santos, empresário e ex-integrante do Exército Brasileiro, suspeito de dar todo o suporte logístico antes e depois da execução. Ele foi preso na operação de desta quinta-feira. Além dos três, Cleyton Souza Lima também foi detido suspeito de envolvimento com o crime. Os quatro passaram por audiência de custódia e permanacem presos.

O assassinato ocorreu por volta das 21h41, quando a vítima encerrava o expediente, recolhia cadeiras da calçada e levava o lixo para fora do estabelecimento. Segundo a polícia, dois homens de capacete chegaram em uma motocicleta, aguardaram escondidos em um ponto escuro e surpreenderam Fabrício.&nbsp;

Após o crime, os executores fugiram pela região do Setor Village Campos Verdes, onde se esconderam em uma área de mata por cerca de 25 minutos. Em seguida, seguiram em uma caminhonete, pertencente a uma empresa que tem José Antônio Moreira dos Santos como sócio.

Horas depois, já na madrugada, os criminosos retornaram a Goiânia e foram deixados em uma residência no Setor Santa Genoveva, apontada como base de apoio para a logística do crime.

As investigações revelam que José Antônio esteve na pastelaria cerca de 20 minutos antes da execução, comprou uma água e uma cerveja, pagou em dinheiro e foi embora logo após confirmar a presença da vítima no local. Segundo a polícia, isso reforça a tese de crime de mando.

A polícia também investiga o possível envolvimento de outras pessoas que tiveram participação indireta na logística do crime, incluindo um caseiro da casa utilizada como base e o proprietário do imóvel, que contrataria policiais militares de forma informal para segurança.

Em nota, a Polícia Militar informou que a Corregedoria acompanhou integralmente o cumprimento dos mandados judiciais relacionados à investigação conduzida pela Polícia Civil. A Instituição permanece à disposição das autoridades competentes e cumpre rigorosamente todas as determinações legais e judiciais.

A vice-governadoria preferiu não comentar o caso. A defesa de Tiago Lemes afirmou que vai se pronunciar no autos do processo. Já a defesa de Leneker Oliveira "destaca a total ausência de provas mínimas de autoria delitiva em relação ao cliente, tratando-se de meras ilações desfundamentadas" e contou que o sargento&nbsp; "foi diversas vezes homenageado por seus excelentes serviços prestados na Segurança Pública goiana"

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Câmera de segurança flagrou o momento da execução de Fabrício Brasil Lourenço (Reprodução/TV Anhanguera)