<P>Karla Araújo	</P>
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               <SPAN >karla.araujo@opopular.com.br</SPAN>
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      </P>
      <P>O juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de Goiânia, concedeu liminar ao produtor rural João Paulo Favero Marcório para suspender a cobrança sobre produtos agropecuários até 31 de março. A contribuição ficou conhecida como “taxa do agro” e começou a vigorar em Goiás no início de janeiro, mesmo após pressão de empresários do setor, desde a tramitação do texto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).</P>
      <P>A decisão beneficia apenas o autor da ação, que argumentou no processo que o Estado de Goiás desrespeitou o princípio constitucional da noventena, que proíbe União, Estados, Distrito Federal e municípios de cobrarem determinado tributo antes de se cumprir o prazo de 90 dias da data da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.</P>
      <P>João Paulo é produtor de soja e milho nos municípios de Paraúna, Acreúna e Bonfinópolis. Ao POPULAR, disse que, com o prazo, conseguirá se programar melhor para começar a pagar a taxa. Para a próxima safra, o produtor fala em ser mais cauteloso no planejamento para ajustar melhor a liquidez. Segundo João Paulo, apenas na produção de soja, seu prejuízo foi de aproximadamente R$ 250 mil.</P>
      <P>Na decisão, o juiz disse que “houve um aumento indireto do tributo, em razão da redução no benefício fiscal, devendo, assim, ser observado o princípio da noventena”. O magistrado citou decisão de 2014 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em que foi constatado aumento indireto de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da revogação de um benefício fiscal no Rio Grande do Sul. Na época, houve entendimento de que era necessário cumprir o princípio da noventena.</P>
      <P>A taxa do agro foi aprovada de forma definitiva na Assembleia no dia 23 de novembro do ano passado. Na época, foram votados dois projetos: o primeiro alterou o Código Tributário Estadual, criando a contribuição de até 1,65% sobre a produção agrícola, e o outro instituiu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que receberá os recursos. </P>
      <P>Recurso</P>
      <P>Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que ainda não foi intimada da decisão liminar, mas informou que apresentará recurso. No entendimento da PGE, não houve criação de novo tributo, mas, sim, contribuição condicionante para proveito de alguns benefícios fiscais. Por esta razão, diz a PGE, não há necessidade de submissão da cobrança ao princípio da noventena. </P>
      <P>A procuradoria também argumentou que, em caso similar, conseguiu sucesso em pedido de suspensão de liminar. De acordo com a PGE, a decisão, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, poderá ser estendida a outros casos de contribuintes que procurem o Judiciário com objetivo de afastar a exigência dessa contribuição.</P>
      <P>A decisão citada pela PGE é relacionada a processo iniciado pela Associação de Produtores de Soja, Milho e outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja), que também havia conseguido liminar com base em um questionamento sobre a noventena. </P>
      <P>Na decisão de França, publicada em 17 de fevereiro, o presidente argumentou que a suspensão do pagamento da contribuição “implica em suspensão de uma fonte de receitas do Estado de Goiás, impactando, por consequência, na ordem econômica”. França disse ainda que, no cenário de crise na economia, provocada por efeitos da pandemia e mudanças no ICMS, “a perda dessa receita prevista para manter a infraestrutura necessária ao escoamento da produção agrícola poderia levar a um total desarranjo da ordem econômica estadual, em total prejuízo à população goiana”.</P>
      <P>Contexto </P>
      <P>A cobrança da taxa do agro é criticada por lideranças e empresários do agronegócio. Insatisfeitos com a medida, membros do setor chegaram a invadir o plenário da Assembleia na época da discussão do projeto. Além disso, a estrutura física da Casa também foi depredada.</P>
      <P>O caso provocou desgaste para o governador Ronaldo Caiado (UB), que é produtor rural e representante da categoria desde o início de sua carreira política. Na época da votação, o então presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSD), se posicionou contra o projeto de lei do governo. Lissauer foi aliado de Caiado ao longo do primeiro mandato do governador, articulando com deputados estaduais a aprovação de matérias de interesse do Executivo. </P><p>O juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de Goiânia, concedeu liminar ao produtor rural João Paulo Favero Marcório para suspender a cobrança sobre produtos agropecuários até 31 de março. A contribuição ficou conhecida como “taxa do agro” e começou a vigorar em Goiás no início de janeiro, mesmo após pressão de empresários do setor, desde a tramitação do texto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).</p><p>A decisão beneficia apenas o autor da ação, que argumentou no processo que o Estado de Goiás desrespeitou o princípio constitucional da noventena, que proíbe União, Estados, Distrito Federal e municípios de cobrarem determinado tributo antes de se cumprir o prazo de 90 dias da data da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.</p><p>João Paulo é produtor de soja e milho nos municípios de Paraúna, Acreúna e Bonfinópolis. Ao POPULAR, disse que, com o prazo, conseguirá se programar melhor para começar a pagar a taxa. Para a próxima safra, o produtor fala em ser mais cauteloso no planejamento para ajustar melhor a liquidez. Segundo João Paulo, apenas na produção de soja, seu prejuízo foi de aproximadamente R$ 250 mil.</p><p>Na decisão, o juiz disse que “houve um aumento indireto do tributo, em razão da redução no benefício fiscal, devendo, assim, ser observado o princípio da noventena”. O magistrado citou decisão de 2014 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em que foi constatado aumento indireto de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da revogação de um benefício fiscal no Rio Grande do Sul. Na época, houve entendimento de que era necessário cumprir o princípio da noventena.</p><p>A taxa do agro foi aprovada de forma definitiva na Assembleia no dia 23 de novembro do ano passado. Na época, foram votados dois projetos: o primeiro alterou o Código Tributário Estadual, criando a contribuição de até 1,65% sobre a produção agrícola, e o outro instituiu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que receberá os recursos. </p><p><b>Recurso</b></p><p>Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que ainda não foi intimada da decisão liminar, mas informou que apresentará recurso. No entendimento da PGE, não houve criação de novo tributo, mas, sim, contribuição condicionante para proveito de alguns benefícios fiscais. Por esta razão, diz a PGE, não há necessidade de submissão da cobrança ao princípio da noventena. </p><p>A procuradoria também argumentou que, em caso similar, conseguiu sucesso em pedido de suspensão de liminar. De acordo com a PGE, a decisão, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, poderá ser estendida a outros casos de contribuintes que procurem o Judiciário com objetivo de afastar a exigência dessa contribuição.</p><p>A decisão citada pela PGE é relacionada a processo iniciado pela Associação de Produtores de Soja, Milho e outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja), que também havia conseguido liminar com base em um questionamento sobre a noventena. </p><p>Na decisão de França, publicada em 17 de fevereiro, o presidente argumentou que a suspensão do pagamento da contribuição “implica em suspensão de uma fonte de receitas do Estado de Goiás, impactando, por consequência, na ordem econômica”. França disse ainda que, no cenário de crise na economia, provocada por efeitos da pandemia e mudanças no ICMS, “a perda dessa receita prevista para manter a infraestrutura necessária ao escoamento da produção agrícola poderia levar a um total desarranjo da ordem econômica estadual, em total prejuízo à população goiana”.</p><p><b>Contexto </b></p><p>A cobrança da taxa do agro é criticada por lideranças e empresários do agronegócio. Insatisfeitos com a medida, membros do setor chegaram a invadir o plenário da Assembleia na época da discussão do projeto. Além disso, a estrutura física da Casa também foi depredada.</p><p>O caso provocou desgaste para o governador Ronaldo Caiado (UB), que é produtor rural e representante da categoria desde o início de sua carreira política. Na época da votação, o então presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSD), se posicionou contra o projeto de lei do governo. Lissauer foi aliado de Caiado ao longo do primeiro mandato do governador, articulando com deputados estaduais a aprovação de matérias de interesse do Executivo. </p>

Cidades

Produtor consegue suspender cobrança da 'taxa do agro'

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Judiciário

<div class="block-horoscope"><div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_aries.png" alt="Áries" /><div><h3>Áries <span>(21/03 - 19/04)</span></h3>Para o signo de Áries, a Lua Crescente traz uma necessidade ainda maior de proximidade emocional, propiciando expressões de carinho e entrega mais espontâneas. Cuidado, porém, com reações impulsivas que possam causar conflitos desnecessários, dada a tensão do momento com Júpiter, Mercúrio e o Sol.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_touro.png" alt="Touro" /><div><h3>Touro <span>(20/04 - 20/05)</span></h3>Para o signo de Touro, a Lua Crescente ressalta um maior envolvimento com pessoas próximas e disposição para comprometer-se em parcerias. No entanto, o céu indica que pode não ser um bom momento para colocar expectativas elevadas nos outros. Priorize o diálogo e a troca de compreensão.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_gemeos.png" alt="Gêmeos" /><div><h3>Gêmeos <span>(21/05 - 20/06)</span></h3>Para o signo de Gêmeos, a quarta-feira pode trazer a necessidade de estrutura e organização na rotina. A Lua Crescente indica um bom momento para disciplinar tarefas e melhorar a eficácia no trabalho. Diante de desafios, opte por negociar ao invés de se impor.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_cancer.png" alt="Câncer" /><div><h3>Câncer <span>(21/06 - 22/07)</span></h3>Para o signo de Câncer, o céu indica um aumento no prazer de vivenciar momentos sociais e compartilhar experiências. No entanto, é importante equilibrar os gastos para evitar dívidas, já que há tensões com Júpiter, Mercúrio e Sol. Prudência e disciplina são fundamentais.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_leao.png" alt="Leão" /><div><h3>Leão <span>(23/07 - 22/08)</span></h3>Para o signo de Leão, o céu indica que a Lua Crescente pode motivar um maior engajamento com a rotina diária, sinalizando a necessidade emocional de criar uma atmosfera organizada e confortável em casa. É um bom momento para respeitar o ritmo de cada pessoa próxima, como indicado pela tensão lunar com Júpiter, Mercúrio e o Sol.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_virgem.png" alt="Virgem" /><div><h3>Virgem <span>(23/08 - 22/09)</span></h3>O céu indica que, para o signo de Virgem, a Lua Crescente pode favorecer um diálogo sincero e espontâneo. Porém, a tensão entre a Lua, Júpiter, Mercúrio e o Sol sugere ponderar sobre a importância de alguns debates antes de iniciar. Paciência e diplomacia serão necessárias frente a opiniões divergentes.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_libra.png" alt="Libra" /><div><h3>Libra <span>(23/09 - 22/10)</span></h3>Para o signo de Libra, a Lua Crescente indica maior esforço na busca por conforto e a realização imediata dos desejos. Contudo, a cautela com as finanças é valorizada, sobretudo pela tensão com Júpiter, Mercúrio e o Sol. Pode ser um bom momento para reavaliar a necessidade de alguns gastos.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_escorpiao.png" alt="Escorpião" /><div><h3>Escorpião <span>(23/10 - 21/11)</span></h3>Para o signo de Escorpião, a Lua Crescente indica que o céu pode tornar suas necessidades emocionais mais perceptíveis, sugerindo ações para satisfazê-las. Ainda assim, mantenha em mente a importância de se ponderar seus atos, evitando desequilíbrios nos relacionamentos ao seu redor.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_sagitario.png" alt="Sagitário" /><div><h3>Sagitário <span>(22/11 - 21/12)</span></h3>Para o signo de Sagitário, o céu indica que a Lua Crescente pode ser uma grande aliada, ampliando sua compreensão sobre relacionamentos e sua disposição diante de desafios. No entanto, busque ponderar suas ações e evitar decisões impulsivas, uma vez que a Lua forma quadraturas com Júpiter, Mercúrio e o Sol. A serenidade é sua aliada nesta quarta-feira.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_capricornio.png" alt="Capricórnio" /><div><h3>Capricórnio <span>(22/12 - 19/01)</span></h3>Para o signo de Capricórnio, o céu indica união e fraternidade com seus amigos. Cuidado apenas para não parecer impositivo com suas opiniões. No relacionamento, dê preferência a cooperação e respeito. Experimente aproveitar momentos agradáveis com seu parceiro, lembrando sempre de manter uma postura flexível.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_aquario.png" alt="Aquário" /><div><h3>Aquário <span>(20/01 - 18/02)</span></h3>Para o signo de Aquário, o céu indica uma jornada guiada por responsabilidade e comprometimento, principalmente na área do trabalho. Pode ser um bom momento para ser proativo e evitar centralização para prevenir fadiga mental. Quanto aos relacionamentos, construir um futuro sólido é uma chance, mas dividir responsabilidades é importante.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_peixes.png" alt="Peixes" /><div><h3>Peixes <span>(19/02 - 20/03)</span></h3>Para o signo de Peixes, o céu indica que a Lua Crescente trás fortalecimento de valores e ambições, além de segurança pessoal. No relacionamento, há chance de melhores planos se formarem. No entanto, é um bom momento para evitar julgamentos precipitados ou discussões sem necessidade e priorizar o entendimento e empatia.<div class="link_markup"></div></div></div></div>

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