As pessoas que irão atuar como profissionais de apoio escolar nas salas de aula da rede estadual de Goiás a partir de 2023 terão de ter formação acadêmica de nível superior, preferencialmente pedagogos e psicólogos. Os servidores com readaptação definitiva também poderão atuar como apoio e o interior do estado poderá ter exceções. O governo deve contratar em torno de 1,5 mil profissionais do tipo para substituir os professores de área que, até então, também desempenhavam este papel.O POPULAR teve acesso, com exclusividade, à nota técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de Goiás que deve ser publicada nesta quinta-feira (22) e detalha as exigências de contratação desses profissionais. O documento foi feito depois de uma reação de professores, pais de alunos e representações sindicais. Eles temem que o apoio aos estudantes especiais seja prejudicado com a mudança promovida pela pasta.Na nota técnica está especificado que nos municípios onde não houver a oferta do pedagogo ou psicólogo será aceita a contratação e/ou modulação do profissional com licenciatura em Linguagens e/ou Ciências Humanas e que servidores com readaptação definitiva também poderão atuar como profissionais de apoio escolar. “Neste último caso, farei um pedido para a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) para poder deixar essas pessoas como apoio”, pontua Fátima Gavioli, titular da Seduc.A matéria chegou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no dia 6 de dezembro dois dias depois já tinha sido aprovada em segunda votação. No dia 12, já estava na Casa Civil. A nota técnica esclarece que “a Lei nº 21.682/2022 não extingue nem a figura nem a função do Apoio, apenas regulariza o serviço no estado de Goiás, como definido na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).”Leia também:- Secretária da Educação de Goiás diz que “recomposição da aprendizagem vai demorar mais tempo”- Abono para servidores da Educação avança na Câmara de GoiâniaO documento também delimita os serviços ofertados pelo profissional de apoio escolar. São eles: auxiliar e orientar nas atividades de vida diária, como alimentação, higienização e locomoção, acompanhar o estudante com necessidades especiais em todos os ambientes da escola, contribuindo para a socialização e formação acadêmica, e nas atividades escolares, auxiliando no posicionamento em sala de aula e na organização do material escolar.Além disso, o profissional deve dar suporte à turma, para que o professor regente realize as atividades de acompanhamento e orientação aos estudantes com necessidades especiais. Ele também tem o papel de fazer as observações necessárias ao professor regente para que ele tenha condições de promover as flexibilizações curriculares necessárias para atender às especificidades do estudante com necessidades especiais.PolêmicaPresidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e recém eleita deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Bia de Lima, considera que a nota técnica fere a função dos pedagogos. “Apesar de serem professores, não receberão, nem serão tratados como tal. Além disso, não irão desempenhar um trabalho de ensino e aprendizagem, que foi para o que eles se preparam por vários anos e se formaram.”O sindicato já havia se manifestado anteriormente contra a mudança. A instituição tem receio de que a função, que eles consideram ter um viés relacionado à aprendizagem, seja ocupada por uma pessoa sem qualificação específica e que desempenhe apenas atividades de cuidador. “Nós entendemos que os estudantes com deficiência têm o direito de ter um professor especializado e preparado para atendê-lo”, destaca a presidente do Sintego. Bia diz que, em janeiro, o Sintego irá entrar com uma ação judicial na tentativa de alterar as mudanças feitas recentemente. “Queremos conferir ao pedagogo o direito que ele tem de ser pago, respeitado e tratado como um professor. Se a Seduc quer um trabalho técnico, que contrate um técnico para desempenhá-lo.”SeducEntretanto, a secretária estadual de Educação considera que o cargo de professor de apoio é um desvio de função dos 1,5 mil são professores de área efetivos que ocupam essa posição. “Preciso desse professor de volta na sala de aula como regente”, afirma.Ela conta que a resistência pela mudança tem partido justamente desses servidores efetivos. “Você acha que um professor de Geografia prefere trabalhar com seis turmas de 30 alunos ou seis alunos? Depois do anúncio, muitos efetivos, que já tinha o direito adquirido, estão pedindo aposentadoria ou então licença premium.”Fátima acredita que a mudança não irá prejudicar os estudantes especiais. “A responsabilidade da inclusão é do regente. O apoio é responsável pela locomoção, higienização e acompanhamento do estudante. Quero alguém com ensino superior, preferencialmente com habilitação em licenciatura, para prestar o apoio que o estudante precisa”, finaliza a secretaria estadual de Educação.Mais 48 escolas terão salas de atendimento especializado O número de escolas da rede estadual de Goiás com salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) irá saltar de 352 para 400 até março de 2023. Esta é a promessa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de Goiás.A titular da pasta, Fátima Gavioli, explica que o local é onde os estudantes especiais são a tendidos no contraturno. “Se o aluno estudar de manhã, ele contará com o professor regente e o profissional de apoio escolar durante as aulas e, de tarde, poderá ser atendido nas salas AEEs.”Fátima argumenta que esse sim é o local adequado para os estudantes especiais serem auxiliados por um professor diferente do regente. “Caso o aluno esteja com dificuldade em Português, ele vai levar a tarefa até o professor das salas AEE e este profissional saberá qual o melhor jogo ou atividade para facilitar o aprendizado dele.”De acordo com ela, os professores das salas AEEs são rigorosamente preparados e precisam ter um conhecimento especializado. “Só colocamos lá dentro pessoas que, de fato, estudaram a educação especial”, pontua. Para atuar no professor em uma AEE é preciso ter uma pós-graduação na área.A secretária conta que fez uma visita em várias escolas com salas AEEs e a maioria não apresentava boas condições de infraestrutura. “Eram sempre as salas mais escuras, mal iluminadas, abafadas e nos fundos das escolas.Por isso, Fátima diz que todas as salas passaram por um processo de padronização. Elas precisam ter, por exemplo, 40 metros quadrados (m²) e serem totalmente acessíveis. As salas também contam com aparelhos eletrônicos como computadores. “Elas têm mesas, portas, quadros, tapetes e jogos pedagógico iguais. Gastamos mais que R$ 10 milhões neste processo de revitalização”, acrescenta Weberson Morais, gerente de Educação Especial da Seduc.-Imagem (1.2582413)