O programa de recuperação ambiental Juntos pelo Araguaia avançou 2% sobre a área total prevista pouco mais de dois anos e meio após o lançamento, em junho de 2019, e oito meses depois de iniciada a execução. As ações, previstas para 5.000 hectares em Goiás, chegaram a 107 hectares no município de Piranhas, dentro do chamado Lote 1, onde é desenvolvido o “projeto demonstrativo”. Há outros 560 hectares pactuados, assim área de atuação chegará a 13,3%.A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirma que o trabalho está progredindo mais rápido do que o esperado. “A despeito do gigantismo do Juntos pelo Araguaia, o Lote 1 está adiantado, tendo a conclusão da primeira etapa sido finalizada com dois meses de antecedência.”O projeto executivo não é claro sobre o início da recomposição da vegetação nativa. No documento, o ‘Cronograma Sugerido’ aponta que o desenvolvimento da ação é marcado graficamente, aparentemente, no terço final deste ano (veja quadro). Esta etapa deve ser finalizada até o fim do terceiro dos cinco anos previstos para a realização de toda a iniciativa.O progresso do programa depende da adesão de mais parceiros. O modelo do projeto prevê a adoção por parte de empresas ou pessoas físicas de áreas definidas pelo Estado a serem recuperadas, os lotes. Assim, os responsáveis assumem o compromisso de providenciar a execução dos serviços. Não há repasse financeiro para órgãos governamentais ou aplicação de recursos públicos, conforme a Semad.O financiamento do Lote 1 é feito de forma voluntária com R$ 7 milhões da mineradora Anglo American. Conforme a empresa, até então foram executados R$ 600 mil. O total pactuado para o programa divulgado pela Semad, incluindo outras empresas, é de R$ 42,9 milhões (leia mais na página 13).São responsáveis pelo Juntos pelo Araguaia os governos de Goiás e do Mato Grosso. Cada um dos Estados tem 5.000 hectares a ser recuperados (veja mapa). O governo federal é parceiro. A iniciativa foi incorporada ao programa Águas Brasileiras, surgido após o lançamento do programa nos dois Estados.Dos 10.000 hectares atendidos pelo programa, 70% são de recomposição da vegetação nativa e 30% correspondem a ações de conservação do solo e água.O Juntos pelo Araguaia teve o Projeto Conceitual elaborado pela Organização da Sociedade Civil Instituto Espinhaço.A Universidade Federal de Viçosa (UFV), que fica em Minas Gerais, realizou o diagnóstico e apoiou o governo federal na elaboração do projeto executivo.A execução do Lote 1 ficou a cargo do Instituto Espinhaço, que tem feito a mobilização dos produtores e proprietários rurais nas áreas prioritárias.A execução das ações depende da cessão de espaços. “Os técnicos identificam quais são as áreas que são passíveis para a restauração ambiental e elaboram um projeto customizado para cada propriedade”, explica a Semad, em nota. O serviço atualmente consiste na contratação das equipes de cercamento de áreas de plantio, a ser iniciado no próximo mês.ChuvasAté agora, foram realizados apenas plantios simbólicos em eventos institucionais conforme a Semad porque é esperado o início da estação chuvosa, previsto para outubro, para o andamento deste serviço. O motivo é a melhor condição para sobrevivência das plantas.Os projetos customizados nas 19 propriedades que aderiram ao projeto receberão o cercamento de 15.502 metros. Foram visitadas 50 propriedades.O Lote 1 também contempla a construção, no município de Piranhas, do Centro de Desenvolvimento Florestal do Cerrado, com capacidade de produção de 600 mil mudas por ano, conforme a Semad. “O local irá abrigar laboratórios e unidades produtivas de espécies nativas do bioma Cerrado, configurando-se um centro produtor de conhecimentos para a recomposição da vegetação nativa em larga escala”, diz a pasta.ObjetivoOs resultados esperados para o Juntos pelo Araguaia, além da recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia, conforme o projeto executivo, são: mapeamento do solo, monitoramento do índice de vegetação, modelos digitais com informações de terreno e elevação, banco de dados geográficos com mapas digitais e imagens, entre outros.O Lote 1 é apresentado pela Semad como projeto demonstrativo. A secretaria estadual explica que o mesmo serve para a aplicação e a avaliação das metodologias propostas no projeto executivo, que norteia os trabalhos.“As empresas interessadas em apoiar o projeto estão sendo buscadas pelos parceiros e instituições que apoiam o Juntos pelo Araguaia”, afirma a Semad. Produtor tem importante papel para sucesso de açõesA recuperação da bacia hidrográfica, grande objetivo do programa Juntos pelo Araguaia, vai ser feita, em grande parte, em áreas de preservação permanente (APPs), como nascentes. O sucesso da iniciativa depende da adesão dos proprietários.Os locais prioritários foram levantados no diagnóstico realizado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). “No momento da abordagem ao produtor rural, os técnicos do Instituto (Espinhaço) realizam uma avaliação integrada de cada propriedade rural, observando os seguintes aspectos: as áreas consideradas prioritárias para a recomposição ambiental indicadas pelo diagnóstico”, diz a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ainda segundo a pasta, neste momento também são observados os indicadores do Cadastro Ambiental Rural (CAR), questões como solo, relevo, vegetação, fator degradante, proximidade de fragmentos, acesso à área, histórico de degradação, entre outros. No caso do Lote 1, em Piranhas, planejado com cem hectares, houve receptividade superior à área prevista, informou a Semad. A secretaria afirma que haverá inclusão da demanda reprimida “no processo natural de sequenciamento do programa.”Após o plantio de mudas nativas do Cerrado e cercamento dos locais necessários, há a previsão no projeto executivo de monitoramento para a avaliação de resultados e levantamento de manutenções a serem realizadas. Esta etapa está programada, segundo o cronograma sugerido, para durar até o quinto ano do Juntos pelo Araguaia.O diagnóstico apontou que 78% das APPs prioritárias se concentram em áreas associadas à recarga. Foi verificada também a ocorrência destes territórios cobertos por pastagens.Poder Executivo nega emenda de R$ 100 milhões para projetoO deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) propôs em 2019 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara uma emenda de mais de R$ 100 milhões para a recuperação de florestas e preservação de nascentes no âmbito do Juntos pelo Araguaia. Em outubro daquele ano, a comissão aprovou o pedido do parlamentar.A assessoria de imprensa do deputado informou ao POPULAR que o Poder Executivo “não abriu crédito para atendimento desta emenda”. O valor iria integrar o Plano Plurianual 2020-2023.Em junho de 2019, no evento de lançamento do programa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou que R$ 100 milhões seriam repassados pelo governo federal para a iniciativa. Conforme Bolsonaro, o recurso seria oriundo da conversão de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).A reportagem questionou o Ministério do Meio Ambiente se a promessa do presidente Jair Bolsonaro seria cumprida ou se os eventuais repasses já teriam sido feitos, no entanto, não houve resposta até o fechamento desta matéria.Governo federal custeia estudo inicialA proposta inicial do programa Juntos pelo Araguaia era a realização do mesmo sem aporte financeiro do poder público. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) financiou os estudos de diagnóstico e elaboração do projeto executivo.A coordenação geral ficou a cargo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), mas o trabalho também envolveu equipes técnicas das federais de Goiás e do Mato Grosso, UFG e UFMT respectivamente. A primeira parcela foi de R$ 1,12 milhão. O valor total do MDR foi de R$ 2,8 milhões englobando os Estados de Goiás e Mato Grosso. O Juntos pelo Araguaia atualmente integra o programa do MDR Águas Brasileiras, surgido após o lançamento do primeiro. A iniciativa do governo federal atua em outras quatro bacias hidrográficas do País e o objetivo é o financiamento privado para a recuperação de mananciais.No projeto executivo, consta o orçamento de R$ 623,2 milhões para a realização de todo o projeto nos dois Estados. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi questionada sobre qual valor seria necessário para o projeto em Goiás. A pasta afirmou que “o programa foi dividido em lotes e não é possível prever neste momento ou mesmo quantificar o valor dos lotes para o Estado de Goiás. Esse cálculo depende do formato de cada lote e da área de abrangência a ser definida pelos financiadores”.Até o momento, o governo de Goiás firmou termos de compromisso para a aplicação direta pela iniciativa privada de R$ 42,9 milhões no Juntos pelo Araguaia. Além dos R$ 7 milhões para o Lote 1, três empresas firmaram parceria.A Hypera Pharma vai aportar R$ 11 milhões. O valor será aplicado durante três anos em 160 hectares nos municípios de Santa Rita do Araguaia e Portelândia, além de um viveiro de mudas a ser erguido em Mineiros. O maior volume de recursos de uma empresa será da concessionária Rumo Logística: R$ 24,9 milhões. O montante terá como utilidade um projeto de 400 hectares, contemplando, conforme a concessionária, mais de 600 mil mudas e a manutenção da área por três anos. Ainda de acordo com a organização, a execução do trabalho está em tratativas com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a Semad. A localidade do lote depende do Ibama.O POPULAR perguntou para todas as empresas se as aplicações financeiras nos projetos de da bacia hidrográfica fariam parte de alguma compensação por dano ambiental ou multa. Todas elas afirmaram que a entrega dos valores não tem qualquer relação com as hipóteses questionadas pela reportagem. CompromissoAs empresas esclareceram que a responsabilidade por providenciar a execução dos serviços fazem parte do interesse das mesmas em assegurar ações relativas à ESG, sigla do inglês que em tradução livre significa atendimento a práticas de questões ambientais, sociais e de governança corporativa.-Imagem (1.2310732)