Promessa de campanha à Prefeitura de Goiânia da gestão Maguito Vilela, a implementação do Cidade Inteligente, que começou a ser discutida em 2021, avança lentamente. No dia 4 de setembro, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) participa de um evento em São Paulo, onde irá apresentar as soluções tecnológicas inteligentes que já estão em funcionamento na capital envolvendo o transporte coletivo.

Voltado à implementação de medidas aliadas à tecnologia nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade e infraestrutura, e outros pontos da administração municipal, o conceito tem ao menos 22 medidas divulgadas, que foram listadas pelo POPULAR com base em materiais do próprio Paço. Destas, em oito há confirmação de que estão em funcionamento. O restante está em fase de implementação, ou em situação de andamento desconhecida.

Dentre aquelas que já estão operando, uma será o tema da apresentação de Cruz durante o 9º Connected Smart Cities, na capital paulista. O prefeito abordará o funcionamento do Bilhete Único, Passe Livre do Trabalhador, Meia Tarifa e Cartão Família, e o pagamento da tarifa via cartão de crédito e débito nos ônibus. As medidas foram anunciadas em fevereiro de 2022, após a primeira reunião da Câmara Deliberativa dos Transportes Coletivos (CDTC). De lá para cá, começaram a ser implementados.

O tema deve ser foco de divulgação pela primeira vez. Mas esse não é o primeiro encontro dentro do conceito Cidade Inteligente que a Prefeitura de Goiânia participa. No mesmo evento de São Paulo, na edição do ano passado, em outubro, o então secretário do Escritório de Prioridades Estratégicas (EPE), Felipe Alves de Lima, falou sobre o sandbox regulatório. O termo se refere a ambientes de testes onde o poder público desenvolve soluções tecnológicas para, assim, fazer a ampliação para as demais partes da cidade.

O sandbox é uma das medidas que ainda estão sem avanços concretos. Em 2021, o POPULAR noticiou que a Avenida 24 de Outubro seria o primeiro projeto-piloto, mas não houve prosseguimento. Também já houve divulgação de implementação na região da 44. Em setembro de 2022, o Paço publicou decreto regulamentando o sandbox, e a previsão era de que os locais seriam divulgados até o final do ano passado. Mas, até o momento, não houve definição de onde a medida será implementada inicialmente. Segundo o superintendente de Ciência e Inovação da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (Sictec), Vinicius Rodrigues, um novo decreto deve ser publicado ainda neste ano definindo quais serão as regiões iniciais para o sistema. No entanto, pontua duas pré-escolhas: a região do setor Cidade Jardim e a região Noroeste.

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Em outro evento, em março deste ano, no Smart City Expo Curitiba 2023, o titular do EPE abordou os chamados carros inteligentes. A tecnologia da empresa paranaense Mapzer Inteligência Artificial visa mapear e monitorar pontos onde há problemas urbanos, como buracos nas vias, mato alto, entulho, sinalização irregular, entre outros. Os veículos já percorrem as vias da capital desde fevereiro deste ano, com contrato de R$ 2,4 milhões por 12 meses. Após a identificação dos locais que necessitam de intervenção, as pastas competentes são acionadas para fazer o reparo.

O POPULAR noticiou em julho que os relatórios divulgados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) referentes aos três primeiros messe de monitoramento, que mostram o quantitativo de notificações feitas pelos veículos e as regiões mais afetadas, se mostraram incompletos.

Também em março, Cruz esteve no Simpósio FRB – Governo Digital e Municipalidade, em Brasília, onde apontou pontos do Cidade Inteligente, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Implementado por decreto de novembro de 2021, foi lançado em abril do ano seguinte para digitalizar os processos e documentos da administração municipal e interligar dados entre os órgãos. Na ocasião, o prefeito também fez menção aos carros inteligentes.

Um mês antes, durante reunião com o Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás, o tema Cidade Inteligente foi discutido. O então titular da Sictec, Hemmanoel Feitosa, o terceiro secretário a assumir a pasta, mencionou que estava sendo feito a instalação de fibra óptica na cidade, que irá interligar as câmeras de videomonitoramento ao Centro de Controle Integrado (CCI), e implementando internet nos órgãos públicos municipais.

O POPULAR mostrou em março deste ano que apenas cinco das 250 câmeras previstas para serem implantadas em parques, praças e vias públicas estavam em funcionamento. O gerente do CCI, Raphael Moreno, aponta que ao menos 170 das câmeras já estão ativas, e o restante em processo de instalação. De cerca de 280 quilômetros (km) de fibra óptica, conforme ele, 95% está concluído. Ainda segundo Moreno, a ativação de todas as câmeras deve ocorrer neste segundo semestre. Após serem instaladas, os dispositivos precisam ainda ser interligados ao centro. A ideia é que as pastas que necessitem possam consultar as informações e imagens.

Troca de gestão

O primeiro titular da Sictec, Ricardo de Val Borges, nomeado logo em janeiro de 2021, deu lugar a André Rodrigues Martins em julho. Em julho de 2022, Hemmanoel Feitosa e Silva se tornou o secretário. Em maio, foi nomeado o atual titular, Paulo César da Silva, o Paulo da Farmácia. Ele também estará presente no Connected Smart Cities.

O Escritório de Prioridades Estratégicas (EPE) será representado pelo secretário Everton Schmaltz. Ele substituiu Felipe Alves, que permaneceu no cargo de agosto a outubro do ano passado. Antes dele, tiveram outros três nomes: José Frederico Netto, de janeiro a abril de 2021; Fábio Cammarota, até fevereiro de 2022; e Arthur Bernardes, até agosto daquele ano.

Além do prefeito Rogério Cruz, do titular da Sictec, Paulo da Farmácia, e do superintendente Vinicius Rodrigues, além do titular do EPE, Everton Schmaltz, o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Tarcísio Abreu deve estar presente no 9º Connected Smart Cities, junto a outros assessores.

Projeto previa no início investimento de R$ 2 bilhões

O Cidade Inteligente foi lançado inicialmente dentro do programa Goiânia em Nova Ação (Gena), divulgado em agosto de 2021. A ideia era fazer o investimento de R$ 2 bilhões entre 2022 e 2025 para a implantação do conceito voltado à tecnologia. Em janeiro deste ano, o POPULAR levantou que de 25 ações propostas, 16 ainda não haviam sido implementadas. De lá pra cá, os pontos do Cidade Inteligente pararam de ser agrupados em um único programa. Medidas como as implementadas no transporte coletivo não eram mencionadas inicialmente como parte do conceito. Mas, depois, passaram a ser divulgadas como aqueles já implementados.

O POPULAR listou, com base nos projetos divulgados pela Prefeitura em seus canais oficiais, ao menos 22 partes do Cidade Inteligente. Após, os pontos foram apresentados ao superintendente de Ciência e Tecnologia da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec), Vinicius Rodrigues. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de Mobilidade (SMM), de Infraestrutura Urbana (Seinfra), e de Educação (SME) também foram questionadas.

Com base nas informações levantadas, foi possível identificar ao menos oito totalmente implementações concretizadas. Outros dez estão em fase de implementação. Em ao menos quatro não houve retorno sobre o andamento da situação atual. O sandbox regulatório, a exemplo, é um dos mecanismos ainda não implementados, mas tido como uma das principais medidas. “São áreas estratégicas para testar tecnologias distintas para melhoria da vida goianiense”, pontua Rodrigues.

O titular da Sictec, Paulo da Farmácia, aponta que, inicialmente, as secretarias estavam sendo preparadas à implementação do Cidade Inteligente. “E agora que estamos colocando os projetos para rodar”, pontua. Conforme ele, Goiânia deve receber durante o 9º Connected Smart Cities, que será realizado em São Paulo, o selo ouro de cidades inteligente. Durante a edição do ano passado, a capital recebeu o selo prata, que reconhece avanços em soluções públicas inteligentes.

Conforme Rodrigues, também há previsão de receber a certificação de Cidade Inteligente no próximo ano, que se baseia em 246 indicadores ligados à qualidade de vida dos cidadãos. “Será a primeira capital a receber a certificação”. De acordo com ele, os indicadores “representam inúmeras medidas para vida de qualidade - saúde, trabalho e educação. Usar tecnologia de forma inteligente para dar qualidade de vida”.

O superintendente aponta ainda que a implementação dos projetos do Cidade Inteligente “está acontecendo conforme o esperado”. E pontua que há limitações e dificuldades administrativas e burocráticas que demandariam mais tempo para a finalização dos projetos, “mas não por parte da Prefeitura”.

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Projeto Cidade Inteligente avança devagar

Cidades

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Matéria - Cidades

Prefeitura de Goiânia

Há pelo menos dois anos, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funciona precariamente na região metropolitana de Goiânia. Relatório do Ministério da Saúde apontou que desde 2022 a Prefeitura da capital recebeu recursos para manter ambulâncias que estavam paradas.

A auditoria da pasta, inclusive, determinou que a Secretaria Municipal de Saúde deveria devolver R$ 2,1 milhões em recursos da União, por uso indevido. A alternativa da gestão municipal para retomada plena do serviço foi a locação de ambulâncias. Mas três das 22 unidades contratadas estavam paradas nesta quarta-feira. Outras quatro ainda não foram entregues.

O contrato com a empresa fornecedora dos veículos é de R$ 347 mil por mês. As que estão paradas custam R$ 47 mil pelo mesmo período. O motivo é a falta de equipes de enfermagem capacitadas para prestar esse tipo de atendimento, que requer especialização. Trata-se de uma justificativa inadmissível, que revela a falta de planejamento da gestão.

Além do desperdício de dinheiro público, a população fica sem poder contar com um serviço essencial. Como o Samu atua com casos urgentes, a operação parcial coloca vidas em risco.

Ambulâncias paradas

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Comparação entre previsões e execuções

<a href="https://opopular.com.br/politica/plano-de-mabel-de-revisar-a-loa-de-2025-e-visto-com-ressalvas-1.3201734" target="_blank">Em 2022 e 2023, a Prefeitura de Goiânia registrou receitas e despesas maiores do que as estimadas nas respectivas leis orçamentárias</a>. No ano passado, a previsão inicial era arrecadar e gastar R$ 7,2 bilhões. No entanto, a receita foi de R$ 8,2 bilhões e a despesa alcançou R$ 8,3 bilhões, levando ao déficit de R$ 111 milhões.

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Entre 2019 e 2021, a receita foi maior do que a prevista, mas a despesa foi menor. Nos anos de 2020 e 2021 as contas foram afetadas pela pandemia, com maior transferência de recursos federais para o enfrentamento à Covid-19 e mais despesas com a Saúde. Em 2017 e 2018, as receitas e despesas da Prefeitura ficaram abaixo do patamar dos R$ 5 bilhões estimados nos orçamentos.

Os números constam nos relatórios apresentados pela administração à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e divulgados no Diário Oficial do Município (DOM). O economista Eurípedes Júnior lembra que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é derivada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matérias elaboradas e votadas em ambiente político.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/plano-de-mabel-de-revisar-a-loa-de-2025-e-visto-com-ressalvas-1.3201734" target="_blank">Plano de Mabel de revisar a LOA de 2025 é visto com ressalvas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ronilson-reis-sera-o-relator-da-loa-na-camara-de-goiania-1.3198673" target="_blank">Ronilson Reis será o relator da LOA na Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/calculo-de-valdivino-n-o-tem-embasamento-diz-secretario-de-financas-1.3201446" target="_blank">Cálculo de Valdivino não tem embasamento, diz secretário de Finanças</a></div>

Eurípedes destaca o caso de 2017, quando receita e despesa foram projetadas em R$ 5,1 bilhões, mas a arrecadação geral foi de R$ 4,2 bilhões. “São R$ 900 milhões de diferença, o que é muito dinheiro”, disse. O economista ressalta o caso de 2021, em que o resultado foi mais próximo, com diferença de cerca de R$ 100 milhões entre a previsão e a despesa.

<div attr-cid="policy:1.3201736" attr-version="policy:1.3201736:1732151822" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3201736" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3201736', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3201736">Comparação entre previsões e execuções (1.3201736)</a></div>

Para 2024, a Prefeitura estimou receita e despesa de R$ 8,7 bilhões. Para o próximo ano, a expectativa é de R$ 10,6 bilhões. Embora veja a diferença de R$ 1,8 bilhão como significativa, o economista Marcus Antônio Teodoro afirma que o crescimento econômico de Goiânia também é relevante, com novos lançamentos imobiliários e abertura de empresas, que devem contribuir para aumentar a arrecadação de impostos, como IPTU e ISS. “Se for analisar o conjunto da obra, até que (a estimativa de arrecadação) não está muito superestimada, dado o cenário atual”, afirmou.

Resultado fiscal da capital foi maior que a estimativa em 2022 e 2023

Política

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Matéria - Política

O plano da equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), <a href="https://opopular.com.br/politica/ronilson-reis-sera-o-relator-da-loa-na-camara-de-goiania-1.3198673" target="_blank">para revisar, na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025</a>, a estimativa de arrecadação não é visto como viável. Nos bastidores, o entendimento é que, ao estimar R$ 10,6 bilhões para receita e despesa, a Prefeitura incluiu na LOA a previsão real - e considerada até enxuta - de gastos para o próximo ano.

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Quanto à receita, a leitura é que, mesmo com a diferença entre a arrecadação de impostos orçada para 2024 e prevista para 2025, o Paço poderia encontrar mecanismos para elevar o recolhimento de tributos no patamar necessário. Para 2024, a Prefeitura estimou arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria em R$ 3,3 bilhões. Para 2025, o valor é de R$ 4 bilhões. Os números constam nos anexos da proposta da LOA.

Entre os gargalos está a folha de pagamento, que deve custar R$ 5,2 bilhões em 2025. O subsídio do transporte coletivo também é considerado um ponto sensível, com o qual a Prefeitura estima gastar R$ 200 milhões (com possibilidade de aumento). As despesas com previdência, limpeza urbana e encargos da dívida também devem pressionar os gastos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ronilson-reis-sera-o-relator-da-loa-na-camara-de-goiania-1.3198673" target="_blank">Ronilson Reis será o relator da LOA na Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/calculo-de-valdivino-n-o-tem-embasamento-diz-secretario-de-financas-1.3201446" target="_blank">Cálculo de Valdivino não tem embasamento, diz secretário de Finanças</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-inflou-receitas-em-cerca-de-r-800-milh-es-1.3200945" target="_blank">Paço 'inflou' receitas em cerca de R$ 800 milhões</a></div>

A análise feita por técnicos na área, que solicitaram reserva, é que a Prefeitura está usando a “boa e velha estratégia para fazer a despesa caber na receita”, para que a LOA siga o princípio de equilíbrio no orçamento. “É uma prática recorrente”, disse um deles.

O POPULAR mostrou que o grupo de transição de Mabel pretende apresentar relatório com sugestões de mudanças à LOA, sendo os principais pontos a redução da projeção de arrecadação de impostos calculada pela gestão de Rogério Cruz (SD) e o aumento do remanejamento de recursos de 20% para 50%.

A informação foi divulgada pelo futuro secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, no início desta semana, sob argumento de que o superdimensionamento no cálculo de receitas seria de cerca de R$ 800 milhões.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) já afirmou em nota que as projeções de receita para 2025 têm como base as curvas de arrecadação dos últimos anos. Na terça-feira (19), após audiência pública na Câmara de Goiânia para tratar sobre a LOA, o secretário de Finanças, Cleyton Menezes, reiterou o argumento e descartou o envio de um substitutivo à Casa (medida necessária em caso de mudança na previsão de receita).

Nos bastidores, a análise é que o argumento foi incompleto, pois o Paço poderia também ter apontado onde estão as oportunidades de aumento de arrecadação.

Mabel já mencionou que a sua gestão deve se empenhar na arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Já Oliveira fez declarações sobre a importância de modernizar os sistemas da Prefeitura para otimizar o recolhimento de impostos. O POPULAR já mostrou também que a equipe de Mabel tem interesse na criação da taxa de limpeza pública.

Para os críticos da revisão da LOA, uma diminuição da previsão orçamentária agora não teria impacto na possibilidade de déficit e aumentaria a necessidade de enviar à Câmara projetos de lei para ajustes ao longo do próximo ano.

Também existe a leitura de que a atual discussão sobre as mudanças nos valores de receita e de despesa são apenas uma narrativa para pressionar o Paço pela principal demanda da equipe de Mabel: a autorização para remanejar 50% dos recursos. O cálculo é que os atuais 20% (determinados na Lei de Diretrizes Orçamentárias) seriam suficientes apenas para o primeiro semestre.

<h2>Reação</h2>

Oliveira afirmou que está calculando a projeção de receita para o próximo ano, comparando com o que está no projeto, e apresentará o resultado a Mabel. “É lógico que cabe ao prefeito atual mandar ou não mandar (a proposta de mudança). Se não quiser mandar, nós vamos ter que usar outra estratégia no início do ano, que é fazer o contingenciamento”, disse o futuro secretário.

Para Oliveira, a única forma de a arrecadação chegar ao nível do previsto na LOA 2025 atualmente seria pelo aumento de impostos. “Não é justo, não vou aumentar tributos. Vou procurar ter eficiência, arrecadar o máximo possível, mas nós não cogitamos neste momento aumentar tributos”, disse. O economista também afirmou que é possível apontar na proposta da LOA ajustes para diminuir a previsão de despesas.

Plano de Mabel de revisar a LOA de 2025 é visto com ressalvas

Após a divulgação de que os cálculos feitos pela equipe de transição do futuro prefeito, Sandro Mabel (UB), indicam superdimensionamento das receitas de Goiânia em 2025 de cerca de R$ 800 milhões, o secretário de Finanças, Cleyton Menezes, rebateu o número apresentado, indicando que ele possui caráter “opinativo”, sem embasamento técnico.

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“Com relação a equipe de transição (de Mabel) falar que tem números lá que estão superestimados, a gente vê isso até com uma certa surpresa, porque o crescimento da receita vem sendo demonstrado ao longo da gestão”, disse o secretário ao POPULAR, destacando ainda que o grupo do prefeito eleito não procurou a pasta para tratar de mudanças no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025.

Ao contrário do que foi afirmado pelo futuro secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, de que o aumento tributário de 23% é inexequível, Menezes disse que o dado se sustenta. “O IPTU não está crescendo só neste ano, todo ano ele cresce. Então aquele número que está lá é sustentado pelo histórico que nós temos dentro da própria Prefeitura”, afirmou o auxiliar do prefeito Rogério Cruz (SD).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ronilson-reis-sera-o-relator-da-loa-na-camara-de-goiania-1.3198673" target="_blank">Ronilson Reis será o relator da LOA na Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-inflou-receitas-em-cerca-de-r-800-milh-es-1.3200945" target="_blank">Paço 'inflou' receitas em cerca de R$ 800 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pagara-r-2-3-bilh-es-em-servicos-da-divida-em-2025-1.3197765" target="_blank">Goiás pagará R$ 2,3 bilhões em serviços da dívida em 2025</a></div>

O secretário também afirmou que eventuais mudanças no projeto de lei dependem de uma iniciativa do prefeito e descartou a possibilidade de o Paço Municipal enviar texto substitutivo. Menezes diz que não há, até o momento, fundamentos técnicos para alterações no texto encaminhado à Câmara Municipal. “Ou seja, o projeto de lei que o Paço mandou é o que está em discussão”, salientou.

Conforme mostrou O POPULAR, as informações dos cálculos do grupo de Mabel foram fornecidas pelo futuro secretário logo após uma reunião com o relator da PLOA, o vereador Ronilson Reis (SD) na manhã de segunda-feira (18). Oliveira chegou a dizer que as alterações poderiam ser feitas via emendas de vereadores aliados durante a tramitação do projeto, mas a ideia foi descartada pela inviabilidade legal.

O futuro secretário apontou que o PLOA prevê que impostos como IPTU (Predial Territorial Urbano), ISS (sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (sobre Transmissão de Bens Imóveis) terão aumento de até 23% na arrecadação, enquanto a inflação do período mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) somam cerca de 8%.

A Comissão Mista da Câmara realizou, nesta terça-feira (19), a primeira audiência pública para debater o PLOA de 2025, de autoria da Prefeitura. O texto, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro, projeta um orçamento de R$ 10,6 bilhões, um aumento de 21,19% em relação à receita deste ano.

A audiência contou com a participação de vereadores, técnicos da secretaria municipal de Finanças (Sefin), representantes da sociedade civil e servidores da administração municipal. De acordo com a legislação, o debate terá continuidade com uma segunda audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (26).

<h2>Questionamentos</h2>

O relator da PLOA comandou a discussão e disse não querer entrar na seara política do debate sobre do projeto de lei, acrescentando que qualquer tipo de questionamento em relação aos números apresentados pela equipe técnica “deve ser feito juntamente à Prefeitura com a equipe técnica da transição”.

“Não estou mexendo com palco político. Eu não transfiro o meu poder de legislar nem de fiscalizar, mesmo tendo essa alteração na LDO”, disse Reis, no seu tempo de fala. “Talvez amanhã ou depois pode ter uma praticidade com relação ao chefe do Executivo. Mesmo tendo essa alteração, não vejo dificuldade e não estou transferindo o meu direito de fiscalizar”, reforçou o vereador.

Ao apresentar as informações, o secretário de Finanças enfatizou a importância da participação da comunidade no processo de construção do orçamento e defendeu os critérios técnicos que embasam as estimativas de receita e despesa.

A proposta orçamentária de 2025 inclui ainda as emendas impositivas dos vereadores, que representam 2% da receita corrente líquida e serão divididas entre os 37 parlamentares da próxima legislatura.