Aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei (PL n° 5011/21), determina que os colégios militares deem prioridade para os alunos que moram próximos às unidades escolares. A proposta passou por votação definitiva na última quarta-feira (3).&nbsp;

O projeto de lei é de autoria do líder do governo da Alego, o deputado estadual Wilde Cambão (PSD). O texto acrescenta o artigo 2°-A à Lei n° 14.044, de 21 de dezembro de 2001. A legislação dispõe sobre as unidades de ensino militar no Estado de Goiás (CPMG).

Esse artigo prevê que os colégios militares goianos admitirão, prioritariamente, alunos residentes no bairro de sua sede. Se o número de admitidos não preencher todas as vagas, as remanescentes serão disponibilizadas para sorteio. O que irá admitir estudantes de outros setores. Como ocorre atualmente, mas para o geral de inscritos. Agora, o projeto irá para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

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Movimentação de vans escolares no CEPMG Madre Germana: só 11,3% dos alunos residem no bairro (Diomício Gomes)

Leia também:&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/cidades/so-12-dos-alunos-de-escolas-militares-vivem-no-bairro-das-unidades-1.2599542" target="_blank">-&nbsp;Só 12% dos alunos de escolas militares vivem no bairro das unidades</a>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-pagar-taxa-mensal-alunos-do-colegio-militar-de-goianira-n-o-podem-acessar-sistema-da-escola-1.2506505" target="_blank">-&nbsp;Sem pagar taxa mensal, alunos do Colégio Militar de Goianira não podem acessar sistema da escola</a>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/equipe-militar-de-novas-escolas-vai-custar-r-9-5-milh-es-ao-ano-em-goias-1.2579612" target="_blank">-&nbsp;Equipe militar de novas escolas vai custar R$ 9,5 milhões ao ano em Goiás</a>

12,3% dos alunos&nbsp;

Em outra reportagem especial, o POPULAR apurou que apenas 12,3% dos alunos dos 11 Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs) instalados em Goiânia e Aparecida de Goiânia residem no mesmo bairro do estabelecimento de ensino, o índice varia de 1,2% a 40,1%.&nbsp;

Os dados foram levantados pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os números confirmam as queixas de pais de adolescentes de que os locais servem mais às pessoas de outras regiões do que às que moram na comunidade local.

O CEPMG Benchimol Ferreira no Jardim Lajeado, região Leste de Goiânia, é o que tem menor percentual de alunos residentes no mesmo bairro da unidade de ensino. Lá são 667 matriculados, mas só oito apresentaram o mesmo endereço do estabelecimento escolar. O bairro é pequeno e parte dos alunos reside na vizinhança, mas há muitos de outras regiões.

Com menos de 10% de alunos residentes no bairro também estão os CEPMGs Vasco dos Reis (3,42%), no Setor Oeste, e Hugo de Carvalho Ramos (5,33%), no Jardim Goiás. O maior porcentual pertence ao centro educacional do Jardim Guanabara: 40,08%. Trata-se de um bairro grande e mais jovem que os da região central da capital.

Reclamação dos pais&nbsp;

Reportagem do POPULAR de 8 de dezembro do ano passado mostrou as queixas de mães que veem o CEPMG no Madre Germana 2, mas não conseguem matricular os filhos lá. O bairro fica na capital, mas a poucos metros do setor de mesmo nome que pertence a Aparecida de Goiânia e abriga o CEPMG. É neste setor que estudantes do ensino fundamental enfrentam uma viagem superior a 18 km rumo ao Jardim América para estudar. O bairro fundado há 27 anos não tem nenhuma unidade pública de ensino.

O estado de Goiás chega neste ano a 70 CEPMGs. Seis deles são escolas cívico-militares que serão convertidas. O ingresso dos alunos, conforme o Comando de Ensino da PM-GO, é realizado em um processo dividido em três etapas. Primeiro é necessário realizar inscrição, depois é feito um sorteio das vagas e, por último, a matrícula. Não há qualquer restrição sobre a localidade de residência.

Projeto de lei que prioriza matrícula em colégios militares para estudantes que moram perto das unidades é aprovado

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Veimatos Caldeira Duarte, de 51 anos, o primeiro mesário com deficiência visual total de Goiás. (Arquivo pessoal/Veimatos Duarte)

Pela primeira vez na história, Goiás terá um mesário com deficiência visual total trabalhando nas eleições. O servidor municipal Veimatos Caldeira Duarte, de 51 anos, será voluntário na 1ª Zona Eleitoral, em Goiânia, durante a votação deste ano. A iniciativa foi oficializada em uma reunião que Veimatos participou com a juíza eleitoral Maria Zorzetti na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), que fica no Setor Central da capital.

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Em entrevista ao O Popular, Veimatos, que vota desde os 16 anos, descreveu como está encarando a questão de trabalhar efetivamente nas eleições:

<cite>Eu gosto de desafios, de abrir portas, de encorajar as pessoas a fazerem. Nós, deficientes, precisamos de oportunidades, e somos capazes de fazer muitas coisas. Eu sinto felicidade em poder realizar um sonho”, afirmou.</cite>

Para atuar como mesário, Veimatos vai usar uma tecnologia chamada NVDA. Trata-se de um programa de computador que lê documentos e emite uma voz sintética. O voluntário será responsável por coletar o nome e o número de inscrição do eleitor e, em seguida, passar os dados para a presidente da sessão.

A presidente da sessão onde Veimatos será mesário é Tatiana Vilela, de 46 anos. Ela também é servidora municipal e trabalha com Veimatos desde 2018. Tatiana revelou que a vontade de trabalhar nas eleições partiu do amigo. “Ele que manifestou o desejo de ser mesário”, afirmou a servidora. Tatiana citou também que o treinamento da dupla, que envolve todo o sistema de adaptação para Veimatos, deve começar em breve.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/confira-os-principais-beneficios-e-importancia-em-atuar-como-mesario-voluntario-1.3156535" target="_blank">Confira os principais benefícios e importância em atuar como mesário voluntário</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-eleitores-cresce-11-em-goias-e-atinge-5-1-milh-es-1.3157173" target="_blank">Número de eleitores cresce 11% em Goiás e atinge 5,1 milhões</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/como-justificar-ausencia-nas-eleic-es-de-2024-1.3162554" target="_blank">Como justificar ausência nas eleições de 2024?</a></div>

<h2>Inclusão</h2>

Ao falar mais sobre sua condição física, Veimatos revelou que nasceu com retinose, uma doença progressiva que ataca a visão. O servidor explicou que conseguia enxergar quando era criança, mas, devido ao avanço da doença, ele ficou totalmente cego ainda na infância. Mesmo com a deficiência, Veimatos enfatizou que espera colaborar com a Justiça Eleitoral e inspirar outras pessoas.

Vale lembrar que este é o segundo caso no Brasil em que uma pessoa com deficiência visual total trabalha como mesária no sistema eleitoral. O primeiro aconteceu nas <a href="https://www.tre-ce.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/ceara-conta-com-primeira-mesaria-com-deficiencia-visual-total" target="_blank">eleições de 2022, no estado do Ceará</a>, Região Nordeste do país.

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Encontro entre Veimatos e a juíza eleitoral Maria Zorzetti, na sede do TRE-GO. (Reprodução/TRE-GO)

Goiás terá primeiro mesário com deficiência visual nas eleições de 2024

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INCLUSÃO

Chega101

O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, que comanda o Ministério Público de Goiás (MP-GO), admitiu que a Polícia Militar do Estado precisa aprimorar a "cultura" para respeitar os "direitos das pessoas". Ele disse isso em entrevista à jornalista Cileide Alves, no programa Chega pra Cá, transmitido pelo POPULAR, nesta terça-feira (20). 
Terra também negou veementemente que o MP-GO tenha adquirido certa dependência do governo estadual e rebateu todas as questões que apontavam a inércia da procuradoria diante de medidas tomadas pelo governo estadual, que foram consideradas inconstitucionais por outros âmbitos da sociedade. 
Questionado quanto à falta de controle externo sobre a PM-GO quanto às suas ações ostensivas, Terra defendeu que o MP-GO tem cumprido esse papel, mas só tem encontrado situações pontuais de crimes cometidos pelos policiais em abordagens. 
Confira a entrevista completa. É só dar o play!

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"Excesso das forças policiais tem de ser combatido na formação", diz Cyro Terra

Opinião

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Segurança

Foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei que dá o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias dos pontos de ônibus para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De autoria do vereador William Veloso (PL), a lei foi acatada após sessão nesta terça-feira (15). A matéria segue para sanção do prefeito Rogério Cruz.&nbsp;

De acordo com o texto, o desembarque entre as paradas obrigatórias dos pontos não se aplica aos corredores exclusivos para ônibus da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). Portanto, o desembarque, nestas vias, será feito exclusivamente nas paradas obrigatórias e estações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-compra-65-onibus-e-vai-reformar-terminais-do-eixo-anhanguera-investimento-e-de-r-400-milh-es-1.3054495" target="_blank">Governo compra 65 ônibus e vai reformar terminais do Eixo Anhanguera; investimento é de R$ 400 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/onibus-de-goiania-podem-sofrer-mudancas-em-catracas-para-atender-pessoas-com-nanismo-1.3050197" target="_blank">Ônibus de Goiânia podem sofrer mudanças em catracas para atender pessoas com nanismo</a></div>

Para Velloso, a medida visa melhorar a mobilidade urbana e promover acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.&nbsp;

“Acredito que nossa proposta vai dar um pouco de dignidade a essas pessoas. O bem-estar é essencial às pessoas que necessitam de uma atenção especial", concluiu.

A reportagem entrou em contato com CMTC, para saber se, caso a lei seja sancionada, os motoristas passariam por algum treinamento.Porém, a companhia informou que deve aguardar o “posicionamento da Prefeitura de Goiânia.”

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Câmara aprova projeto que permite que pessoas com deficiência desembarquem entre pontos de ônibus

ACESSiBILIDADE

A Justiça acatou um pedido liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) obrigando o governo estadual a fornecer professores de apoio, em número suficiente, para estudantes com deficiência em Cristalina, a 288 km de Goiânia.&nbsp;

A ação surgiu após pais de alunos com alguma deficiência prestarem denúncia sobre a ausência de professores de apoio e higienizadores nas instituições da rede estadual.&nbsp;

De acordo com informações do MPGO, houve tentativas de resolver o caso de forma extrajudicial. A instituição afirma que as expedições de ofício e as tratativas que foram tentadas com a Coordenação Regional de Educação foram infrutíferas, portanto, a ação judicial contra o estado se fez necessária.&nbsp;

Em nota, a&nbsp;Secretaria de Estado da Educação disse que&nbsp;foi informada da decisão e a procuradoria setorial irá recorrer da a decisão. Também explicou que&nbsp;todas as medidas tomadas para valorizar a educação dos alunos com deficiência estão amparadas na lei (nota na íntegra ao fim do texto).&nbsp;

Leia também:

-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/deputados-aprovam-em-1-votac-o-projeto-que-preve-testes-nas-escolas-para-facilitar-diagnostico-de-autismo-1.3029567" target="_blank">Deputados aprovam em 1ª votação projeto que prevê testes nas escolas para facilitar diagnóstico de autismo</a>

-<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-apura-suspeita-de-cobranca-extra-para-pessoas-com-deficiencia-em-escolas-particulares-de-rio-verde-1.3029187" target="_blank">&nbsp;MP apura suspeita de cobrança extra para pessoas com deficiência em escolas particulares de Rio Verde</a>

De acordo com a determinação da Justiça, o estado tem até 30 dias para apresentar documentação ao Juízo da Infância e Juventude de Cristalina comprovando que as medidas foram devidamente cumpridas. O governo estadual fica judicialmente obrigado a fornecer professores de apoio e higienizadores, em número suficiente, para a rede estadual do município.&nbsp;

A decisão impõe ainda que seja feito levantamento detalhado com o número de estudantes com necessidades especiais matriculados em cada unidade de ensino estadual da cidade, além do número de professores atualmente destinados a esse grupo.&nbsp;

Em caso de descumprimento da medida, o governador de Goiás fica condenado a pagar multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, com limite de 30 dias.

Por fim, a decisão judicial destaca a garantia legal de integração escolar para alunos com deficiência através da contratação de “profissionais capacitados para acompanhamento especializado”.&nbsp;

Nota da Seduc

Em atenção à solicitação de informações sobre a decisão em relação a profissional de apoio nas escolas estaduais no município de Cristalina, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) esclarece e informa:&nbsp;&nbsp;

- A Seduc foi informada da decisão e a procuradoria setorial irá recorrer da a decisão liminar informando todas as ações tomadas pelo governo para garantir aos estudantes e familiares um atendimento de excelência na educação estadual.

-&nbsp; A Seduc reforça que todas as medidas tomadas para valorizar a educação dos alunos com deficiência estão amparadas na lei e que não existe falta de assistência a eles em nenhuma unidade escolar do estado.

- A educação estadual atende os estudantes seguindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), LEI ESTADUAL Nº21.682/2022 Regulamenta a função do profissional de apoio, em conformidade com a Lei 13.146/2015.

- O estado de Goiás tem investido na Adequação dos os espaços para oferta do atendimento educacional especializado, cada unidade escolar recebeu R$ 32.000,00 em recursos. Desse total, R$ 8.700,00 foram destinados ao custeio da reforma de salas de AEE; R$ 10 mil foram direcionados à compra de materiais didáticopedagógico; e R$ 13.300,00 foram investidos na aquisição de mobiliários e equipamentos da área de tecnologia.

Após ação do MP-GO, educação estadual será obrigada a fornecer professores de apoio em escolas de Cristalina

O Popular