O projeto Juntos pelo Araguaia, lançado na última semana pelos governos de Goiás e de Mato Grosso, assim como o governo federal, se propõe a recuperar áreas na bacia do Rio Araguaia que, pelo Código Florestal, devem ser obrigatoriamente recuperadas pelos proprietários rurais. Assim, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas das propriedades serão recuperadas com verba prevista de R$ 500 milhões a ser angariada pelos dois Estados e União, conforme anunciado. O Instituto que elaborou o projeto também diz estar buscando recursos.A reportagem teve acesso ao projeto de Goiás e de Mato Grosso, que são dois documentos com a mesma formatação, propostas e orçamento (que, na verdade, é cerca de R$ 242 mi para cada Estado), se diferenciando apenas nas informações específicas de cada unidade federativa. A ideia é recuperar áreas degradadas e realizar o reflorestamento, trabalhando também na conservação do solo. Serão 5 mil hectares em 15 municípios goianos e 5 mil em 12 cidades do Mato Grosso.No documento de Goiás, consta que no território do alto Araguaia, que é onde se dará o programa, são 15,3 mil hectares de APPs com necessidade de recomposição florestal, declaradas pelos próprios produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Assim, o Estado está propondo apoiar com recursos cerca de um terço desta área. No caso do Mato Grosso, são 3.865 hectares declarados como áreas com déficit de vegetação nativa em APP.Advogado, consultor em Direito Ambiental e Urbanístico e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), José Antônio Tietzmann explica que, com base na legislação florestal de 2012, os proprietários têm que recuperar a área degradada em suas propriedades.Tietzmann pontua que o projeto é interessante, mas afirma do ponto de vista crítico, o programa estará recuperando pelo proprietário uma área desmatada ilegalmente por ele. “Pensa assim: eu vou lá e desmato ilegalmente e voluntariamente todas as minhas APPs para plantar soja. Planto soja até no barranco do rio. Se eu aderir ao programa, alguém vai recuperar para mim o que era a minha obrigação e eu ainda vou poder prestar contas como estando ok perante ao órgão ambiental”, disse.Após o processo, o produtor rural estará legal em relação aos órgãos ambientais. Apesar das críticas, o pesquisador fala sobre a importância de revitalizar uma área grande como a proposta. “O que a gente quer é recuperar o meio ambiente”, disse. Ele ressalva, entretanto, que discorda do programa caso a verba utilizada saia dos cofres públicos. “Aí é a sociedade, que teve seu direito ao meio ambiente atacado por quem tenha degradado ilegalmente, que vai pagar por isso”, afirmou.Engenheira agrônoma e analista técnica do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), Jordana Girardello afirma que o meio ambiente é um bem de todos. “E hoje o custo de manutenção está apenas com o produtor rural”, disse. Jordana pontua ainda que o custo da recuperação é alto e que o benefício gerado nas propriedades rurais “é usufruto de todos”. “Nós, dentro da cidade, queremos usufruir de água, florestas plantadas… Acho que é natural que todos contribuam”, disse.RegularizaçãoA adesão do proprietário rural ao programa é livre e ele serviria como um Programa de Regularização Ambiental (PRA). O projeto conceitual diz que “o planejamento do imóvel rural do produtor será feito por meio do módulo do PRA” e que caso necessário “serão realizados cadastramentos e retificações daquelas propriedades que ainda não foram inseridas na plataforma ou que necessitem de adequação”.A reportagem procurou a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás e enviou os questionamentos, mas a pasta não deu retorno. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso, por sua vez, pontuou que cabe ao proprietário fazer a recuperação de áreas degradadas, mas justificou que há na região muitos pequenos produtores que necessitam de assistência técnica rural para recuperar as áreas. A pasta informou que já existe no Estado um programa que faz esse apoio, mas a diferença agora é que irão priorizar o Araguaia.VerbaAmbos os governos estaduais afirmam que buscarão recursos para o projeto junto a órgãos internacionais e entidades interessadas em contribuir com a recuperação do meio ambiente. O governo federal anunciou que pretende investir R$ 100 milhões oriundos de conversão de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Instituto Espinhaço também afirma que trabalha para angariar recursos para o projeto.-Imagem (Image_1.1816858)