Vídeo elevador RJ

ELEVADOR SOCIAL GYN

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Elevadores de serviço e social em um condomínio de Goiânia (Kariny Bianca/O Popular)

O Projeto de Lei (PL) que proíbe a diferenciação entre elevador social e de serviço em prédios privados de Goiânia foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Goiânia. Conforme a proposta, a medida visa combater qualquer tipo de discriminação. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).

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De autoria do vereador Léo José (Solidariedade), a proposta prevê advertência, na primeira infração, e multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da norma. A única exceção é para elevadores de carga, que permanecem permitidos para transporte de objetos pesados e materiais.&nbsp;

Segundo o vereador, o objetivo é também diversificar o acesso e proporcionar dinamismo em estabelecimentos privados.&nbsp;

<cite>O principal objetivo do projeto é combater práticas discriminatórias que ainda acontecem em alguns condomínios, onde trabalhadores, prestadores de serviços e moradores são separados pelo uso de elevadores específicos. A proposta visa garantir igualdade no uso dos elevadores, promovendo respeito e inclusão social”, mencionou Léo José nas redes sociais.&nbsp;</cite>

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM) informou que o documento referente ao projeto de lei ainda não foi encaminhado para análise.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/predios-n-o-podem-discriminar-prestadores-de-servicos-por-uso-de-elevador-social-dizem-advogados-1.3109449" target="_blank">Prédios não podem discriminar prestadores de serviços por uso de elevador social, dizem advogados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-de-lei-prop-e-que-adolescentes-possam-iniciar-processo-de-cnh-a-partir-de-16-anos-e-que-pais-devem-dar-as-aulas-1.3245531" target="_blank">Projeto de lei propõe que adolescentes possam iniciar processo de CNH a partir de 16 anos e que pais devem dar as aulas</a></div>

<h2>Lei Federal&nbsp;</h2>

Em fevereiro de 2024, O POPULAR ouviu especialistas sobre o assunto. Segundo eles, prédios privados e comerciais <a href="https://opopular.com.br/cidades/predios-n-o-podem-discriminar-prestadores-de-servicos-por-uso-de-elevador-social-dizem-advogados-1.3109449" target="_blank">não podem proibir os prestadores de serviço de utilizarem o elevador social</a>, mesmo sem uma lei municipal vigente.

Advogados que atuam em direito condominial explicam que caso haja alguma situação de discriminação, pode ser considerado como crime.

Na época, um vídeo que viralizou na internet mostrou um exemplo: um entregador de garrafas de água foi impedido por uma moradora de um condomínio a usar o elevador social, no Rio de Janeiro. A gravação mostra a mulher barrando a entrada do rapaz e exigindo que ele utilizasse o "de serviço". O caso foi registrado na delegacia como injúria por preconceito (assista abaixo).

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O Artur Camapum, especialista em direito imobiliário e condominial e membro da Diretoria Executiva da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Goiás, explicou na época que&nbsp;esse tipo de discriminação fere a Constituição Federal.&nbsp;

<cite>Mesmo na omissão do legislativo municipal quanto a esse ponto, nós já temos uma Constituição que veta expressamente esse tipo de situação. Mesmo se viesse uma legislação municipal falando que os funcionários deveriam utilizar o elevador de serviço, isso seria completamente inconstitucional", explica.&nbsp;</cite> 
 
(colaborou Kariny Bianca)

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Projeto que proíbe diferenciação entre elevador social e de serviço em prédios de Goiânia é aprovado

Cidades

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Matéria - Cidades

DENOMINAÇÃO NEUTRA

A mesa diretora da Câmara de Goiânia deve protocolar na próxima semana dois projetos para regulamentação das emendas impositivas. Nos bastidores, a expectativa é que uma das matérias determine regras gerais para as destinações, em uma fusão entre normas federais e recente normativa publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

A outra proposta deve promover alteração na Lei Orgânica do Município relacionada ao prazo que o Paço Municipal terá para apresentar relatório sobre cumprimento das emendas individuais. Na regra atual, a Prefeitura precisa enviar o documento a cada bimestre. Também há possibilidade de o novo texto tratar sobre prazos de remanejamento de recursos.

A ideia inicial do prefeito Sandro Mabel (UB) era fazer a regulamentação das emendas por decreto. No entanto, após críticas de vereadores, foi definido que a mesa diretora da Câmara apresentaria projeto de lei sobre o tema - construído em parceria com a Prefeitura -, em uma estratégia que coloca mais poder nas mãos dos parlamentares para tomar decisões.

O texto construído no Legislativo foi encaminhado à Prefeitura nesta semana. A secretária de Governo, Sabrina Garcez, disse que o tema vai ser discutido pela Câmara e que o Paço não irá propor mudanças. A reportagem fez contato com o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Projetos sobre emendas devem ser protocolados na próxima semana

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

WEBSTORY CNH ADOLESCENTE

O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos) apresentou um projeto de lei para que adolescentes possam iniciar o processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 16 anos. Conforme a proposta, ao invés de instrutores de autoescola, os pais ou responsáveis habilitados é quem poderão dar as aulas práticas de direção em seus próprios veículos.&nbsp;

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O Projeto de Lei (PL) 1083/25 foi apresentado no dia 18 de março deste ano e pretende permitir que o candidato de 16 anos faça os exames médicos, teóricos e aulas práticas nas categorias A e B (moto e carro). Contudo, o documento destaca que não será autorizado que esse aluno faça a prova de direção.

<cite>Quanto ao último exame, o de direção veicular, não pretendemos, neste momento, autorizá-los a realizar, já que a CNH só viria com a maioridade. Assim, não se justifica tal antecipação. Contudo, no que se refere às aulas de direção veicular, a antecipação pode ser vantajosa, visto que proporcionaria maior tempo de treinamento até o momento do exame de habilitação”, justificou o PL.</cite>

Segundo a proposta, os adolescentes “possuem mais tempo disponível do que adultos” e, por isso, podem se dedicar aos cursos e exames exigidos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/camara-aprova-lei-larissa-manoela-que-visa-limitar-acesso-dos-pais-a-dinheiro-dos-filhos-entenda-1.3245513" target="_blank">Câmara aprova lei 'Larissa Manoela' que visa limitar acesso dos pais a dinheiro dos filhos; entenda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/lei-que-isenta-de-ipva-mais-de-370-mil-motos-de-ate-150-cilindradas-e-sancionada-em-goias-1.3245316" target="_blank">Lei que isenta de IPVA mais de 370 mil motos de até 150 cilindradas é sancionada em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ong-que-foi-de-vereador-de-goiania-tera-r-533-mil-de-emenda-1.3245269" target="_blank">ONG que foi de vereador de Goiânia terá R$ 533 mil de emenda</a></div>

<h2>Pais instrutores&nbsp;</h2>

O deputado reconhece, no projeto, que a medida provoca um “potencial aumento de risco” para instrutores de autoescola, pois o cuidado para com esses alunos deve ser ainda maior. Segundo o documento, é preciso resguardar esses profissionais de novas responsabilidades.&nbsp;

Dessa forma, a proposta sugere uma segunda opção, para que os pais ou responsáveis por esses adolescentes, desde que habilitados, fiquem com o cargo de instruí-los nas aulas práticas de direção, no próprio veículo da família.&nbsp;

<cite>Julgamos ser conveniente vedar a instrução em certas circunstâncias mais perigosas como durante a noite, em vias de trânsito rápido e em rodovias cuja velocidade regulamentada seja maior que 80 Km/h”, pontuou o projeto.&nbsp;</cite>

Segundo o deputado, a medida poderá ajudar financeiramente as famílias ao economizar o custo das aulas práticas oferecidas pelas autoescolas: “Ficaria a critério do candidato decidir a respeito da necessidade e da quantidade de aulas com instrutores autorizados”.&nbsp;

O PL 1083/25 agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde será debatido por parlamentares e especialistas em trânsito.&nbsp;

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Projeto de lei propõe que adolescentes possam iniciar processo de CNH a partir de 16 anos e que pais devem dar as aulas

HABILITAÇÃO

Câmara aprova criação de novos cargos

Com votos contrários dos vereadores Fabrício Rosa e Edward Madureira, ambos do PT, o plenário da Câmara de Goiânia aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), o projeto de lei que cria 41 cargos comissionados na Casa e reestrutura 3 diretorias. A proposta, de autoria da mesa diretora, não recebeu emendas.&nbsp;

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O projeto de lei deverá ser analisado pela Comissão do Servidor Público para só então retornar para segunda e definitiva votação em plenário.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/criac-o-de-41-novos-cargos-avanca-na-ccj-1.3232990" target="_blank">Criação de 41 novos cargos avança na CCJ</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comitiva-da-camara-de-goiania-em-miss-o-a-india-custa-r-223-4-mil-1.3232983" target="_blank">Comitiva da Câmara de Goiânia em missão à Índia custa R$ 223,4 mil</a>&nbsp; 
<a href="http://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/camara-de-aparecida-aumenta-valor-de-verba-mas-aguarda-tcm-para-pagar-1.3232524" target="_blank">Câmara de Aparecida aumenta valor de verba, mas aguarda TCM para pagar</a></div>

O POPULAR detalhou na quarta-feira (19) que o aumento estimado com os cargos de chefia é de R$ 6,01 milhões anuais, considerando o acréscimo de salários - com a contribuição patronal da Câmara - mais o aumento nos auxílios (caráter remuneratório). Já o número de diretorias sobe de 13 para 21 - considerando 5 novas e as 3 que substituem as antigas estruturas.

Há ainda a criação de 27 assessorias de apoio; 8 coordenadorias; e 1 assessoria-executiva, que tem o mesmo salário de diretor. A remuneração mínima é de R$ 5,06 mil, valor equivalente a mais de três salários mínimos do país.

<div attr-cid="policy:1.3233244" attr-version="policy:1.3233244:1740076914" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3233244" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3233244', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3233244">Câmara aprova criação de novos cargos (1.3233244)</a></div>

VOTAÇÃO

A apresentação de projetos por deputados estaduais em 2024 foi marcada por pautas de costumes, temas religiosos e sugestões inusitadas, com constantes características que podem definir inconstitucionalidades. Levantamento do POPULAR mostra a busca dos parlamentares por atender expectativas de bases ideológicas e regionais em grande parte das 1.692 propostas feitas, das quais 764 foram aprovadas.Do total de projetos apresentados, apenas 45% tiveram votação concluída e a maior parte segue parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou simplesmente na Mesa Diretora, sem encaminhamento às comissões depois da aprovação preliminar ocorrida no plenário, em votação simbólica e apenas protocolar. Entre os exemplos da atuação ideológica, deputados conservadores usaram a pauta do endurecimento de medidas de combate ao uso de drogas como motivos para diferentes projetos ao longo do ano.O assunto foi potencializado a partir de agosto, com a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar de julho, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não comete crime quem é flagrado com até 40 gramas de maconha destinada a consumo próprio. Entre os projetos, está proposta do deputado Paulo Cezar Martins (PL) para instituir a “cobrança de multa pelo porte ou consumo de entorpecentes em ambientes públicos no estado”. A ideia, que segue engavetada há seis meses sem distribuição à CCJ, cria multa com o sugestivo valor de R$ 420 e possível elevação para R$ 1.420, em caso de reincidência. A punição, segundo o texto, poderia ser aplicada diante de qualquer quantidade de drogas encontrada. A busca por punição também foi apresentada por Major Araújo (PL), mas com a sugestão de multa no valor de um salário mínimo e com maior abrangência, a qualquer espaço, público ou privado.Já o deputado Coronel Adailton (SD) buscou proibir o “consumo de cannabis sativa em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados”, com a obrigação de que sejam instalados avisos escritos sobre a nova imposição. A matéria chegou a ser distribuída na CCJ, mas foi apensada a texto de mesmo teor apresentado pelo ex-deputado Fred Rodrigues (PL), que não entrou em votação.Já em dezembro, o tema foi alvo de projeto inusitado de Cairo Salim (PSD), que pretende instituir exame toxicológico obrigatório para estudantes que busquem vagas na Universidade Estadual de Goiás (UEG). “O candidato ao ingresso às Universidades Públicas Estaduais deverá apresentar o resultado de exame toxicológico, com janela de detecção de 180 dias, no momento da apresentação dos documentos exigidos para matrícula”.O projeto exige “comprovante de coleta de exame toxicológico realizado em, no máximo, 60 dias antes da data da matrícula” e “laudo com resultado”. O texto tramita na CCJ, com o relator Issy Quinan (MDB).Bases religiosasAlém da busca por tomar atribuições federais e do Executivo no combate às drogas, os deputados também se esforçaram para atender as bases religiosas, com total de 172 projetos destinados a reconhecer eventos e tradições de diferentes denominações ou mesmo beneficiar igrejas. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), por exemplo, apresentou proposta para conceder nova isenção fiscal para as entidades. “Ficam isentos da cobrança de ICMS incidente sobre a aquisição de produtos essenciais às suas atividades fim igrejas e templos de qualquer culto, além de entidades beneficentes de assistência social”. O projeto tem tramitação paralisada na CCJ por pedido de vistas coletivo.O texto define que a isenção não poderá conferir às igrejas “qualquer direito à restituição ou compensação das importâncias já pagas”. Além disso, aponta que “as despesas decorrentes correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente”. A intenção é que o novo benefício seja válido até o fim de 2032.A pauta religiosa também protagoniza o alto número de projetos de lei ordinária para “declarar de utilidade pública a entidade que especifica”. Este tipo de proposta é recorrente entre os deputados estaduais, já que, com a caracterização em lei, as instituições ficam aptas a receber recursos de emendas impositivas. Em 2024, 162 organizações foram alvo de matérias do tipo.Os parlamentares ainda insistiram neste ano nas matérias com características inconstitucionais ou com possível vício de origem, que normalmente não avançam na tramitação ou, quando encontram aprovação por meio da articulação do autor entre os colegas, acaba por encontrar o veto do governador Ronaldo Caiado (UB). Ao longo de 2024, Caiado enviou 122 vetos à Casa.Outro tema frequente neste ano foi a tentativa de regular a atuação das redes sociais, com apresentação de projetos com regras específicas, ou mesmo sobre a utilização de inteligência artificial. Os dois assuntos são de regulamentação do Congresso Nacional. O deputado Wilde Cambão (PSD), por exemplo, buscou a proibição do uso de aplicativos e de inteligência artificial “para criação de deep nudes” em Goiás. “Entende-se por Deep Nudes imagens ou vídeos gerados artificialmente que mostram pessoas nuas a partir de fotos ou vídeos originais, sem o consentimento das pessoas retratadas”, explica o deputado no texto, que passou pela CCJ e aguarda inclusão na pauta em plenário.

Alego foca em costumes e religião na pauta de 2024

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