<a href="http://suap.camaragyn.go.gov.br/processo_eletronico/visualizar_processo/9abbd560-5d69-4833-82b9-82d47f923225/" target="_blank">Um Projeto de Lei (PL)</a> quer proibir a&nbsp;compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas universidades públicas e privadas de Goiânia. O PL, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), também&nbsp;proíbe, expressamente, as chamados festas "open bar" nas instituições e abrange unidades de ensino infantil e fundamental. A multa para quem descumpri-la é de dez salários mínimos.&nbsp;&nbsp;

<cite>Eventos dentro das universidades ou que levam o nome da universidade devem ser proibidos a venda e consumo de álcool [...] O ambiente escolar e o nome da escola não podem estar diretamente ligados ou fomentando festas com vendas e consumo de álcool, vai na contramão do que a escola durante a formação quer ensinar”, explicou Sanches, em entrevista ao POPULAR.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/lula-sanciona-lei-que-amplia-pena-para-quem-vende-bebida-alcoolica-a-criancas-e-adolescentes-1.3321737" target="_self">Lula sanciona lei que amplia pena para quem vende bebida alcoólica a crianças e adolescentes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-por-que-lei-da-anistia-de-1979-n-o-se-aplica-aos-condenados-pelos-atos-de-8-de-janeiro-1.3320905" target="_self">Entenda por que Lei da Anistia de 1979 não se aplica aos condenados pelos atos de 8 de janeiro</a></div>

O PL está na Procuradoria-Geral para parecer prévio de constitucionalidade. Em seguida voltará para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para definição de relatoria.&nbsp;

De acordo com o projeto, a restrição também se aplica às áreas destinadas às moradias estudantis; centros e aos diretórios acadêmicos; organizações atléticas; grêmios estudantis; clubes de professores e de funcionários; e associações ou agremiações.&nbsp;&nbsp;

Multa

A multa de dez salários mínimos será duplicada quando o fornecimento for feito por pessoa jurídica; e triplicada em caso de fornecimento gratuito ou por valor inferior ao praticado no mercado. Os recursos serão destinados a ações preventivas contra o uso abusivo de álcool e de drogas.&nbsp;

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<h2>Preservar ambiente saudável</h2>

Como justificativa para o <a href="https://suap.camaragyn.go.gov.br/processo_eletronico/visualizar_processo/9abbd560-5d69-4833-82b9-82d47f923225/" target="_self">PL 568/2025</a>, Sanches disse que "deve-se preservar um ambiente saudável, a convivência harmônica entre as famílias e a preservação dos bons costumes para nossas crianças e jovens, e o consumo de álcool entre adultos frequentemente gera comportamentos inadequados e violência. É pela preservação da saúde física e mental dos nossos jovens em plena formação, que muitas vezes ficam vulneráveis e são expostos a assédios e violência”, ressaltou Sanches.&nbsp;

Conforme o vereador, trata-se de uma medida preventiva, educativa e de proteção social, que fortalece o compromisso das instituições de ensino com a formação responsável e segura dos seus alunos. A responsabilidade pelo cumprimento da lei no âmbito das instituições de ensino infantil, fundamental e médio será dos conselhos tutelares. Já em relação aos estabelecimentos de ensino superior, a responsabilidade caberá ao Conselho Municipal de Educação.&nbsp;&nbsp;

<h2>Pena ampliada</h2>

O POPULAR mostrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma <a href="https://opopular.com.br/cidades/lula-sanciona-lei-que-amplia-pena-para-quem-vende-bebida-alcoolica-a-criancas-e-adolescentes-1.3321737" target="_self">lei que amplia a pena para quem fornece, serve ou entrega bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.</a>&nbsp;O Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) já prevê punição para esse tipo de crime com detenção que varia de 2 a 4 anos. Com a nova lei, o juiz poderá aumentar o tempo da punição de um terço até metade caso a substância seja efetivamente consumida por quem tem menos de 18 anos.

Projeto quer proibir venda de bebidas alcoólicas em festas universitárias

Cidades

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Matéria - Cidades

'coibir consumo excessivo'

Projeto propõe enterro de pets com tutores em cemitérios de Goiânia

Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia propõe permitir que animais de estimação sejam enterrados junto aos seus tutores em cemitérios municipais da capital. A proposta é do vereador Tião Peixoto (PSDB).&nbsp;

Segundo a Câmara Municipal, a ideia é atender pessoas que consideram seus pets como integrantes da família e desejam uma despedida mais digna quando o animal morre. O sepultamento só poderá acontecer com autorização da família e seguindo as regras sanitárias.&nbsp;

Ainda segundo o órgão, o projeto surgiu a partir de uma demanda da população.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cadela-que-teve-permiss-o-da-justica-para-viajar-em-cabine-com-passageiras-exerce-papel-de-c-o-de-suporte-emocional-1.3360978" target="_self">Cadela que teve permissão da Justiça para viajar em cabine com passageiras exerce papel de cão de suporte emocional</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/bode-e-resgatado-apos-ficar-preso-a-120-metros-no-meio-de-desfiladeiro-em-goias-video-1.3356784" target="_self">Bode é resgatado após ficar preso a 120 metros no meio de desfiladeiro, em Goiás; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/voluntaria-coloca-coleiras-refletivas-em-c-es-de-rua-para-evitar-atropelamentos-e-gesto-emociona-web-corac-o-gigante-1.3356091" target="_self">Voluntária coloca coleiras refletivas em cães de rua para evitar atropelamentos, e gesto emociona web: 'Coração gigante'</a></div>

"Para milhares de pessoas, o pet é parte da família. Quando esse amigo parte, a dor é grande e muitas vezes&nbsp;ainda existe a dificuldade de não ter um local digno para o seu descanso”, afirmou Tião Peixoto&nbsp;à Câmara Municipal.&nbsp;

De acordo com a Casa, a&nbsp;proposta também se baseia em experiências de outros municípios&nbsp;do Brasil, onde medidas parecidas já foram adotadas, mostrando uma mudança na forma como a sociedade enxerga a relação entre pessoas e animais.&nbsp;

Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Sandro Mabel, caberá à Prefeitura de Goiânia definir como a medida vai funcionar na prática, criando regras técnicas, ambientais e de saúde.&nbsp;

O órgão ainda diz que o&nbsp;projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3362213" attr-version="policy:1.3362213:1768557116" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3362213" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3362213', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3362213">Projeto propõe enterro de pets com tutores em cemitérios de Goiânia (1.3362213)</a></div>

Projeto propõe permitir sepultamento de pets junto aos tutores em cemitérios municipais de Goiânia

Animais de estimação

Classificar facções como terroristas é projeto eleitoreiro e ameaça soberania, dizem especialistas

Política

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Matéria - Política

Segurança pública

O presidente da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP) da Câmara de Goiânia, Sargento Novandir (MDB), adiou para esta sexta-feira (12) a análise o projeto de lei de autoria da Prefeitura que amplia de dois para cinco anos o prazo dos contratos dos servidores temporários da rede municipal de Educação. Inicialmente, o colegiado teria encontro na manhã desta quinta (11), mas sob a justificativa de "falta de quórum", o presidente decidiu cancelar a reunião, que estava marcada para às 11h.&nbsp;

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Integrantes da comissão - base, oposição e independentes - relataram surpresa com o cancelamento, disseram que havia quórum mínimo para dar início aos trabalhos e viram no ato uma tentativa do presidente em manobrar favoravelmente ao Paço e paralelamente fazer acenos políticos para a categoria, já que estava prevista a apresentação de uma emenda ao projeto mudando a ampliação dos atuais contratos de 120 para 150 dias.

No plenário, que ainda seguia com a sessão ordinária desta quinta, Novandir negou manobra e insistiu que o encontro só foi desmarcado porque, ao aguardar até por volta de 11h07 na sala das comissões para começar, apenas Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD) teriam comparecido. O mínimo é de quatro vereadores para dar início. Kátia Maria (PT) e Aava Santiago (PSDB), vereadoras de oposição, e Anselmo Pereira (MDB), integrante da base, rebateram Novandir e reclamaram em plenário da condução legislativa do presidente da comissão.&nbsp;

Entretanto, ao convocar a nova reunião para esta sexta, Novandir disse que "a remarcação foi para não dar prejuízos aos temporários". A afirmação, dita rapidamente, logo serviu de munição para a oposição. "O vereador acaba de confessar que ele não fez a reunião porque não ia ter o encaminhamento que ele queria, e impediu os seis vereadores que estavam na porta de fazer a reunião para ele se rearticular. Esta Casa não pode ser esse lugar de bagunça. Quem preside a comissão, precisa presidir com isonomia. Tinha quórum, mas ele não quis porque não ia sair do jeito dele", declarou Kátia Maria.&nbsp;

E, logo na sequência, Anselmo emendou também em tom de reclamação: "Está parecendo que estamos como transumantes, que são jumentos e cavalos andando de um lado para o outro", afirmou. Na mesma linha, Aava questionou o cancelamento da reunião e pediu esclarecimentos. Léo José (SD) classificou o ato como “falta de respeito”.

Já Pedro Azulão Jr. acusou a realização "de um jogo" em torno do projeto dos temporários. "O que esse projeto está mostrando é que é para atender um ou dois. Estou fora. Vou votar contra. Não vou ser trampolim, cobaia de ninguém. Temos de ter responsabilidade. Eu quero ajudar, mas eu nunca vi esse tanto de manobra. Nós íamos aprovar os cinco anos hoje, mas agora eu entendi o jogo. Estão querendo pegar o projeto para promoção pessoal. É sacanagem", disparou o emedebista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/base-aprova-projeto-de-temporarios-mas-mabel-retira-data-base-na-camara-1.3310741" target="_blank">Base aprova projeto de temporários, mas Mabel retira data-base na Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/manobra-agiliza-projeto-dos-temporarios-da-educac-o-1.3310936" target="_blank">Manobra agiliza projeto dos temporários da Educação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-retira-data-base-apos-avaliar-possivel-derrota-1.3310931" target="_blank">Paço retira data-base após avaliar possível derrota</a></div>

A informação nos bastidores é que a emenda modificativa a ser apresentada - costurada pelo líder de Governo, Wellington Bessa (DC), com os colegas - prevê a permissão para que os contratos temporários já encerrados há até 150 dias sejam reativados, garantindo retorno ao trabalho, e a prorrogação de mais 150 dias para os que estão em vias de finalizar. Só depois a Câmara voltaria a discutir um prazo maior em novo projeto, como defende o Paço, para três anos ou cinco.

A proposta de mudança foi rejeitada por Novandir, que afirmou ao POPULAR ter consultado advogados que apontaram "inconstitucionalidade" da matéria. "Todo mundo entende que a lei não permite porque está inativo. O que a gente sabe é que vão apresentar essa emenda. Minha luta é pelo projeto original, que não tem nenhum problema", disse o emedebista. "Mas nós vamos receber as emendas e votar normalmente na comissão. Não tem problema nenhum", completou.

A Prefeitura argumenta na justificativa ao projeto de lei que a Secretaria Municipal de Educação (SME) tem registrado um elevado número de afastamentos legais, como licenças médicas, maternidade e prêmio, o que gera alta rotatividade e custos administrativos com a abertura constante de processos seletivos. A ampliação dos prazos, segundo o Executivo, dará mais "previsibilidade à gestão de pessoal" e reduzirá despesas, além de garantir a continuidade das atividades pedagógicas e administrativas nas escolas.&nbsp;

Além dos professores substitutos, o texto também inclui os servidores administrativos da Educação entre as hipóteses de contratação temporária e acrescenta o abandono de cargo como situação que pode justificar esse tipo de vínculo.

Na quarta, a proposta passou em primeiro turno no plenário da Câmara após manobra articulada por Bessa, sendo avocada depois de não ter sido discutida nem votada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por "tempo exaurido". O projeto foi incluído por inversão na pauta do dia e, para dar ainda mais celeridade ao processo, Bessa e Daniela da Gilka (PRTB) solicitaram a retirada de suas emendas modificativas apresentadas na CCJ. Houve críticas dos vereadores da oposição sobre a condução da mesa na votação da proposta.

Data-base

Um dia após retirar do Legislativo o projeto de lei que concede o reajuste da data-base aos servidores municipais para fazer “reparos técnicos” no texto, a Prefeitura de Goiânia reenviou a proposta à Câmara nesta quinta (11). A matéria deve ser analisada já nesta sexta, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para às 11h.

De acordo com o relator, Pedro Azulão Jr. (MDB), o texto que será votado pela comissão é o mesmo que havia sido encaminhado inicialmente pelo Paço, sem alterações no índice de reajuste, fixado em 4,83% com base no IPCA. Na semana passada, o Fórum Sindical de Goiânia contestou o porcentual e defendeu que o índice correto para a data-base seria de 5,53%.

Além da pressão sindical, a retirada do projeto ocorreu diante do risco de derrota em plenário, provocado pela possibilidade de apresentação de uma emenda modificativa do vereador Denício Trindade (UB), que buscava retroagir o pagamento para maio. Considerada um gesto “politiqueiro” pela Prefeitura, a medida levou o Paço a adiar a votação até que houvesse pacificação entre os vereadores - costurado politicamente antes do reenvio da proposta.

Em julho, a data-base já havia sido retirada de pauta, junto a outros projetos do Executivo, por falta de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O texto voltou à Câmara no mês seguinte.

Projeto dos temporários da Educação tem análise em comissão adiada

Câmara de Goiânia

Webstories - Paço quer ampliar para 5 anos os temporários

A Prefeitura de Goiânia deve enviar à Câmara, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que cria a possibilidade de o Executivo contratar servidores temporários para trabalhar na área administrativa da Educação municipal. Além disso, a matéria também amplia de 2 para 5 anos o limite do tempo de contratação de professores temporários. Este novo prazo também valerá para os novos administrativos contratados por tempo determinado.

Na regra atual, a contratação de professores temporários pode ocorrer pelo prazo de um ano, com possibilidade de prorrogar por igual período. A nova proposta é que a contratação de professores e administrativos temporários da Educação ocorra pelo prazo de até 3 anos, com possibilidade de uma prorrogação, desde que o prazo máximo de 5 anos não seja ultrapassado.

O Paço Municipal também deve encaminhar outro projeto relacionado à área, que altera lei que trata sobre o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais e o Repasse de Recursos Financeiros às Instituições Educacionais Públicas Municipais. Entre outros pontos, a matéria cita que a despesa será autorizada mediante apresentação de planejamento trimestral, mas também há possibilidade de gastos urgentes, que incluem materiais de limpeza, pedagógicos e para manutenção das unidades de ensino.

Nesta terça, no programa Jackson Abrão Entrevista, transmitido nas redes sociais do POPULAR, a secretária de Educação, Giselle Faria, falou sobre a previsão de convocar professores temporários nas próximas semanas (leia mais na página 11).

A Câmara entrou em recesso no dia 14 de julho e retoma os trabalhos no plenário nesta terça. Os vereadores também irão analisar neste segundo semestre as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029, que foram enviadas à Câmara durante o recesso. Após a aprovação da LDO, o Executivo deve enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O POPULAR mostrou que, na LDO, a Prefeitura prevê a possibilidade de fazer o remanejamento de até 50% da despesa a ser fixada na LOA. No Orçamento de 2025, a previsão de gastos da administração municipal foi de cerca de R$ 10 bilhões. O porcentual de realocação de recursos previsto para 2026 é o mesmo que Mabel conseguiu articular com a Câmara para 2025, primeiro ano deste mandato.

Nos bastidores, vereadores demonstram resistência em conceder, mais uma vez, autonomia para o prefeito reorganizar 50% do Orçamento sem pedir autorização à Câmara. Como instrumento de pressão ao Paço, parlamentares já chegaram a cogitar diminuir o porcentual para 2%, como mostrou o Giro. A coluna também já apontou que Mabel vê possibilidade de 35%. O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que 2% é insuficiente até mesmo para os remanejamentos realizados pela Câmara ao longo do ano.

<div attr-cid="policy:1.3298998" attr-version="policy:1.3298998:1754997089" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3298998" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3298998', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3298998">Webstories - Paço quer ampliar para 5 anos os temporários (1.3298998)</a></div>

Debates

Há expectativa que outros projetos cheguem à Câmara nos próximos meses. Um deles é para o pagamento da data-base de 2025 dos servidores municipais, que deve ser de 4,83%. O Paço também deve enviar matéria com reforma do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas).

Outro projeto deve chegar à Casa para alterar regras de uso do empréstimo de R$ 710 milhões, contratado pela Prefeitura no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). A proposta chegou a ser enviada à Casa em julho, mas foi retirada de tramitação por Mabel, após ameaça nos bastidores de que vereadores poderiam pedir diligências ou até mesmo arquivar a matéria.

A justificativa oficial para o movimento dos vereadores foi a falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), mas a estratégia foi desenhada, segundo informações de bastidores reveladas pelo Giro, como mais uma pressão contra o Paço.

No Executivo, o argumento para a retirada do projeto foi a necessidade de incluir na matéria detalhes das mudanças que devem ser feitas no uso do empréstimo. Quando a Câmara autorizou a contratação do crédito, Cruz foi obrigado a carimbar a verba. Mabel afirmou no sábado (9) que a realocação deve ser de cerca de R$ 50 milhões.

Em julho, Mabel também retirou de tramitação outras duas propostas, uma que modifica dispositivos do Código Tributário Municipal (CTM) e outra que altera normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, não há informação de quando essas matérias irão retornar à Casa.

Proposta do Paço amplia duração de contratos temporários para até 5 anos

Prefeitura de Goiânia

O Popular