O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) publicou nesta sexta-feira (11), em seu sistema eletrônico, a decisão do desembargador Fernando César Rodrigues Salgado, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que determinou o arquivamento do processo contra o coronel da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) Edson Luís Souza Melo Rocha, conhecido como Edson Raiado, e o tenente-coronel Renyson Castanheira Silva. O caso envolve triplo homicídio contra o piloto Felipe Ramos Morais, de 35 anos, e os mecânicos de aeronaves Paulo Ricardo Pereira Bueno, de 36, e Nathan Moreira Cavalcante, de 22, em abordagem ocorrida em 17 de fevereiro de 2023. A decisão foi apresentada oralmente pelo desembargador de forma breve, sem detalhamento, em sessão da 4ª Câmara Criminal na terça-feira (8) e aprovada pelos colegas de forma unânime. No documento, Fernando César alegou que não havia como reabrir o processo porque na primeira instância o juízo examinou “a própria licitude da conduta, concluindo, de forma fundamentada pela configuração dos requisitos da legítima defesa, uso moderado dos meios necessários, agressão injusta e atualidade do revide”. Então, independentemente de ter surgido ou não novas provas, não havia como, juridicamente, reabrir o caso.