Um grupo restrito de empresas e institutos tem dominado a execução de demandas relativas a recuperação de áreas, compensação ambiental e análise de processos de licenciamento em projetos direcionados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad). Os recursos somam ao menos R$ 40,99 milhões desde o início de 2019 em contratos firmados diretamente com a pasta goiana ou coordenados por ela.Os montantes financeiros estão sendo encaminhados, entre outros motivos, para projetos que visam a quitar pendências de empresas. Parte das iniciativas é proposta com o aval da administração estadual pela própria organização particular que vai realizar o serviço, conforme documentos internos da Semad obtidos pela reportagem.Durante dois meses, a reportagem do POPULAR analisou cerca de 400 arquivos, que somam mais de 1,5 mil páginas que tratam de notas fiscais, contratos, e-mails e trocas de mensagens. Os documentos revelam que poucas empresas e institutos são os responsáveis pela execução de projetos e serviços importantes em Goiás.Os contratos analisados contemplam tanto trabalhos prestados diretamente à Semad como para empresas que possuíam pendências ambientais em Goiás e pagam pela realização de projetos propostos pela pasta. Há contratações sem licitação, direcionamento de serviços por meio de credenciamento feito pela secretaria e denúncias de servidores de que estaria havendo indicações de organizações pela administração estadual para o cumprimento de compromissos.As demandas apuradas contemplam compensação ambiental, análise de processos de licenciamento, execução de demandas para quitação de multas e recuperação de áreas degradadas no âmbito do projeto Juntos pelo Araguaia.O maior volume de recursos está relacionado ao Instituto Espinhaço. A organização de Conceição do Mato Dentro (MG) é a responsável por projetos que somam ao menos R$ 19,63 milhões. A maior parte (R$ 18 milhões) diz respeito ao projeto Juntos pelo Araguaia, lançado em junho de 2019, para a recuperação ambiental de 5 mil hectares em Goiás.Leia também:- Semad faz contrato sem licitação no valor de R$ 16,85 milhões- Semad suspende oficinas do projeto Gênesis- Programa Juntos pelo Araguaia avança 2% em GoiásO serviço é realizado pelo instituto com recursos doados por empresas privadas à iniciativa. O Instituto Espinhaço foi credenciado pela Semad para o trabalho, no qual pode assumir lotes de até 3 mil hectares.O Instituto Espinhaço também idealizou o programa Gênesis, iniciativa amplamente criticada pela sociedade do Norte de Goiás. Apesar de não ter sido apresentada uma proposta completa e detalhada do que se tratava, havia a previsão de grandes obras em parques estaduais, motivo de reação negativa da comunidade local.No programa Juntos Pelo Araguaia está credenciada apenas mais uma instituição, a empresa STCP Engenharia de Projetos Ltda., que é de Curitiba. Ela está apta a participar do projeto com áreas de até 1,5 mil hectares.A STCP ainda não assumiu nenhum lote dentro desta iniciativa, mas tem sido a responsável pela elaboração e a revisão de muitos planos de manejo e de uso público dos parques estaduais de Goiás.A empresa tem R$ 4,5 milhões em contratos relacionados ao meio ambiente no estado. R$ 990 mil são para o desenvolvimento do Sistema Ipê, contratado, diretamente pela Semad. Outros R$ 3,51 milhões são de projetos relacionados à compensação ambiental. O mecanismo legal é aplicado, por exemplo, quando um empreendimento não é capaz de mitigar ou recuperar o prejuízo ao meio ambiente. Nesta modalidade, os pagamentos são feitos pelo empreendedor diretamente à realizadora do serviço como forma de cumprir a pendência com a Semad.Um dos exemplos dos trabalhos da STCP foram os planos de Uso Público e de Manejo dos parques estaduais do João Leite (PeJoL) e Altamiro de Moura Pacheco (Peamp). Os documentos tiveram grande repercussão negativa por proporem, sem sucesso, o uso recreativo do reservatório do Ribeirão João Leite. Eles estão em revisão pela pasta.ResponsáveisDo início de 2019 a 8 de setembro de 2021 houve 237 processos de compensação ambiental em Goiás, conforme relatórios obtidos pelo POPULAR por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Semad. Eles somam R$ 122,64 milhões, dos quais R$ 45,08 milhões estão destinados para a regularização fundiária.Neste caso, os projetos de compensação ambiental devem ser executados em unidades de conservação, como os parques estaduais. Os recursos têm sido utilizados, entre outras funções, para a aquisição de equipamentos de manutenção, contratação de prestadora de serviço de combate a incêndio, abertura de aceiros, compra de veículos, cercamentos e reformas das sedes dos estabelecimentos. Neste tipo de processo, a Semad apresenta um plano de trabalho com o que a unidade precisa. As empresas com pendência têm a chance de fazer a adesão.As empresas interessadas nos projetos apresentados podem comprar diretamente materiais ou pagar as organizações executoras dos projetos previstos pela secretaria, quando se tratar desta modalidade.O recurso financeiro pertence à sociedade, uma vez que se trata de aplicação no meio ambiente. No entanto, os processos não estão registrados no Portal da Transparência. A reportagem não encontrou na legislação a obrigatoriedade desta publicidade no portal, mesmo havendo finalidade pública.Servidores afirmam haver indicaçõesOs 237 processos estão documentados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo estadual. Dentro da ferramenta há registros de termos de referência para os serviços a serem contratados e orçamentos realizados pela Semad. Acontece que, conforme servidores da secretaria, há indicação de empresas para realizar os serviços, o que feriria o princípio da impessoalidade. A reportagem teve acesso a conversas atribuídas a um representante de uma empresa com pendência ambiental e um servidor da Superintendência de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental. No diálogo via WhatsApp, são citadas pelo servidor algumas executoras de serviços. O solicitante pergunta com qual delas a Semad já trabalhou e o servidor público responde: “STCP e Funatra”. A Semad disse desconhecer esta conversa.Embora O POPULAR tenha incluído no pedido via LAI qual a responsável por realizar cada um dos 237 projetos de compensação ambiental, a Semad não informou na resposta. Um recurso foi registrado a respeito, mas a pasta ainda tem prazo para retorno. A reportagem consultou todos eles no SEI e só conseguiu identificar 13 empresas executoras. O número é baixo, mas parte dos processos ainda está em fases que antecedem a contratação da responsável pelo serviço.Há duas fundações que também têm negócios com o Estado, no valor de R$ 16,85 milhões. São elas a Fundação de Apoio e Desenvolvimento de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (Fadecit) e a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (Fupef). Os valores para cada são, respectivamente, R$ 9,11 milhões e R$ 7,74 milhões. Ambas as fundações foram contratadas sem licitação em dezembro de 2020 pelo prazo de 12 meses. O POPULAR noticiou o fato em 2021. O objeto do serviço apresentado é “assessoramento em gestão pública e engenharia consultiva para aperfeiçoamento e análise dos processos de licenciamento ambiental.” À época, a Semad argumentou que, em caso de licitação, a contratação de consultorias poderia fazer com que elas analisassem projetos dos próprios clientes. Houve aditivo para a prorrogação do prazo de prestação dos trabalhos.DireitoA reportagem consultou dois advogados especializados em Direito Ambiental. Eles consideram ser problemático o condicionamento da executora por parte do órgão ambiental, porque isto configuraria reserva de mercado e possível desrespeito ao princípio da impessoalidade. Um dos especialistas acrescentou que a questão da indicação é uma “celeuma jurídica” e afirmou que o ideal seria licitar. Inclusive, afirmou haver decisões do Tribunal de Contas da União, sobretudo para projetos de grandes valores.Ex-presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados - Seção Goiás (OAB-GO), Victor Alencar de Mendonça ressalva que para projetos que o órgão ambiental propõe, pode haver designação da executora. “Essas diferentes empresas e pessoas físicas que estão fazendo compensações apenas dão o aporte financeiro”, completa.Executor do Juntos pelo Araguaia propõe projetos para ele mesmoO Instituto Espinhaço, que se apresenta como instituição sem fins lucrativos, também aparece como uma das organizações que podem executar projetos para conversão de multa em serviços ambientais. Este mecanismo é feito por meio dos processos de autocomposição. A reportagem teve acesso documentos de quatro iniciativas do tipo que totalizam R$ 1,63 milhão.O processo de autocomposição é um mecanismo legal previsto no Decreto Federal nº 6.514 de 2008. Por meio dele, o autuado pode pedir a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta forma, a autoridade competente poderá conceder esta flexibilidade para quitação da pendência administrativa. Antes da implantação das audiências de autocomposição, os processos passavam pela Comissão Julgadora de Recursos. Em outubro passado, O POPULAR revelou que houve perdão de 59% de um conjunto de infrações, totalizando R$ 6,55 milhões de isenção, após as infrações passarem pela autocomposição. O desconto é permitido por lei estadual e pode chegar a até 60%. O valor acordado para pagamento pode ser convertido em compensação ambiental e executado em projetos propostos pela ou com o aval da Semad.A legislação afirma que o órgão ambiental responsável pela apuração da infração ambiental pode realizar seleção para escolha de projetos que tenham origem de entidades públicas ou privadas. No entanto, a indicação do executor não é prevista pelo decreto. Um relatório interno da secretaria ao qual o POPULAR teve acesso, inclusive, orienta adequação em uma proposta para que seja evidenciado que a execução é direta pelo empreendedor. “Não há necessidade de indicação da instituição executora”, frisa trecho do documento.O projeto em questão tem valor de R$ 512,10 mil e é apresentado como programa de valorização da educação ambiental nos ensinos infantil e fundamental de Alto Paraíso de Goiás, município do Norte Goiano, onde residem mais de 7,5 mil habitantes. Na localidade há, conforme o Censo Escolar de 2021, 1.280 alunos matriculados nas redes públicas estadual e municipal nestas duas etapas do aprendizado. O investimento por aluno seria de 400 reais.Em Goiás, os projetos são desenvolvidos e apresentados para os interessados nesta modalidade de negociação. Cabe ao autuado arcar com os custos da implementação do referido projeto.A reportagem procurou o Instituto Espinhaço, que ressaltou ter sido credenciado pela Semad para o Juntos pelo Araguaia e que não há a aplicação de recursos públicos na iniciativa.Na resposta, em nota, o instituto ressaltou ter expertise com a execução de programas ambientais, com 12 anos de fundação, e membro de importantes associações de cunho sustentável.Sobre o aceite da administração estadual aos projetos propostos pelo instituto, o mesmo afirmou que a parceria existe desde 2016, que atua de forma voluntária e não possui nenhum contrato com o Governo de Goiás. Na resposta, o Instituto Espinhaço ainda acrescentou sobre o programa Gênesis que não é o executor do mesmo, apenas tendo ofertado apoio para a estruturação da iniciativa.Secretaria defende idoneidade de processosProcurada pelo POPULAR, a Semad ressaltou que, dentre os assuntos da reportagem, apenas o assessoramento em licenciamento ambiental envolveu recursos públicos. Este processo de contratação, informa a Semad, passou por auditoria da Controladoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás com aprovação integral.Sobre o programa Juntos pelo Araguaia (JPA), a Semad afirmou que o mesmo é realizado sem recursos públicos. A pasta informou não ser a criadora “nem tampouco a executora e responsável direta e exclusiva” pela iniciativa e que há uma rede de governança com partilha de responsabilidades.A Semad afirma que o JPA não é um programa governamental da administração estadual. Sobre os credenciamentos para a iniciativa, afirmou que a primeira que atendeu aos critérios foi a STCP, e o Instituto Espinhaço, a segunda instituição. A secretaria afirmou que há uma terceira interessada com documentação em análise e que o edital permanece aberto, sendo a verificação da capacidade técnica, uma atribuição da pasta.Um termo de cooperação foi firmado entre a Semad e o Instituto Espinhaço, segundo a secretaria, para cooperação em projetos de meio ambiente, mas de forma voluntária, sem o repasse de recursos à instituição. A secretaria enfatiza que a contratação dos executores dos lotes do JPA não tem interferência da administração estadual. Isto é feito pelos respectivos doadores.A respeito da proposta relacionada à composição ambiental, que a reportagem teve acesso, e trata de valorização da educação ambiental em Alto Paraíso, a Semad afirmou que não foi aprovado nenhum projeto do tipo. “Todo o processo se dá de forma totalmente criteriosa, com análise rigorosa pela Câmara de Compensação Ambiental, para que a execução seja feita da forma mais transparente possível e respeitados todos os preceitos legais”, acrescentou a pasta.A respeito dos relatos de servidores de que a secretaria estaria indicando empresas executoras para projetos de compensação ambiental, a Semad afirmou que os próprios empreendedores são os responsáveis pela escolha do realizador do serviço.A secretaria afirmou também que foi publicada em fevereiro de 2021 a Instrução Normativa 2/2021, na qual estão estipulados os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso de compensação ambiental.Por ser um processo com aplicação de recursos privados, a Semad entende não haver enquadramento na Lei 8.666/93, que se trata de licitações realizadas pelo poder público.STCPAo POPULAR, a STCP Engenharia de Projetos respondeu que já desenvolveu 138 projetos relacionados a Unidades de Conservação no Brasil, como planos de manejo, e que em Goiás são especificamente oito projetos em nove UCs.Sobre o processo de credenciamento para atuar no JPA, a STCP afirmou que atendeu a um edital aberto a qualquer empresa e que passou por diversas etapas como “habilitação técnica, econômico-financeira e documental”.A empresa afirmou que não recebe indicação da secretaria para a realização de projetos de compensação ambiental e que e ressaltou não ter nenhuma relação com a titular da Semad, a secretária Andrea Vulcanis.-Imagem (1.2489740)