Os radares de Goiânia estão desligados desde o dia 31 de março. De acordo com a Koop Tecnologia, empresa responsável pelos dispositivos, o desligamento ocorreu em razão de descumprimento contratual por parte da Prefeitura, que não faz o pagamento do contrato com a empresa desde dezembro de 2021. A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) afirma que falta de pagamento foi motivada por problemas na emissão de notas e que situação deve ser solucionada na próxima semana.A chefe de advocacia setorial da SMM, Agda Cardoso, explica que a Prefeitura possui um regulamento interno para pagamentos que tem que ser seguido. Nesse caso específico, usualmente, a empresa faz a medição do valor a ser pago pela Prefeitura e depois o poder público faz a contramedição, quando podem ocorrer descontos no valor apresentado pela empresa por conta da qualidade do serviço prestado. A nota de pagamento é emitida com base nesse segundo valor.De acordo com Agda, no início de 2022 duas notas foram emitidas pela empresa sem que a contramedição fosse feita. “Notificamos a empresa para que eles cancelassem as notas e fizessem a substituição com o valor correto, mas eles se negaram. Por conta da ordem cronológica do pagamento de notas, não pudemos fazer os pagamentos seguintes. Dessa forma, criou-se o impasse.”Agda afirma que a SMM tem dialogado com a empresa desde o dia 7 deste mês e que, juntos, chegaram a uma solução. “Os descontos da contramedição das duas notas serão feitos nas próximas faturas. O interesse maior é de ter o serviço funcionando, resguardando a vida dos cidadãos”, diz. Os valores referentes às duas notas e os descontos não foram informados.Em nota, a Kopp Tecnologia, que tem sede no Rio Grande do Sul, informou que “a pendência de pagamentos se deve a inadimplência por parte da Prefeitura, tanto que a empresa, garantida pelo seu direito contratual, desligou os equipamentos” e “impetrou um mandado de segurança acerca da matéria”. A Kopp também comunicou ainda que “na última semana a Prefeitura entrou em contato com a empresa para resolução da pendência, que deverá ocorrer nos próximos dias.”Pelo contrato entre a Prefeitura e a empresa, as faturas devem ser quitadas 30 dias após o vencimento, com multa de 0,5% ao mês em caso de atraso. Ele abrange 258 pontos de fiscalização, coma 543 faixas com equipamentos fixos e 100 com redutores.O contrato tem valor global de R$ 61,4 milhões, foi assinado em 2017 e é valido até junho deste ano. Em fevereiro, a prefeitura tentou publicar uma nova licitação, mas foi impedida por uma liminar do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).Mais uma vez Essa não é a primeira vez que a Kopp Tecnologia desliga os aparelhos por falta de pagamento. Reportagem do POPULAR, da primeira quinzena de novembro de 2021, mostrou que os equipamentos que fiscalizam a velocidade dos veículos em Goiânia ficaram desligados, pelo menos, durante outubro e os primeiros dez dias de novembro do ano passado também por atraso nos pagamentos.Na ocasião, a SMM afirmou que os equipamentos de fiscalização ficaram momentaneamente desligados por “problemas contratuais e diligências que geraram atraso no pagamento da empresa prestadora do serviço”. Entretanto, a empresa disse que “nenhum monitor de velocidade de Goiânia” de sua responsabilidade apresentava “problemas de funcionamento” e que a suspensão dos serviços se deu por “não cumprimento de obrigações contratuais por parte da SMM”. Nova licitação segue sem dataA Prefeitura de Goiânia está fazendo as alterações para que o edital para contratação de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito da capital possa ser republicado. “Estão trabalhando para acatar tudo que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou”, diz Agda Cardoso, chefe de advocacia setorial da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). Em 22 de fevereiro, a pasta suspendeu a publicação do certame programado para aquele dia, após medida cautelar do TCM-GO.De acordo com o tribunal, o procedimento escolhido pela prefeitura, por registro de preços, era inadequado para o tipo de serviço requisitado, que envolve “serviços complexos de engenharia”. A determinação foi feita com base na análise de uma denúncia de uma empresa do setor, a Splice Indústria Comércio & Serviços.O edital, avaliado em R$ 289,2 milhões, previa um aumento de 26% no número de pontos fiscalizados no trânsito de Goiânia, passando de até 258 para até 325.