-Imagem (1.2394493)-Imagem (1.2394496)Atualizada às 21h04As áreas localizadas na Região Norte de Goiânia, considerada como o “berço das águas” da capital por abrigar o Ribeirão João Leite e a maior parte da extensão do Rio Meia Ponte que passa pela cidade, estarão menos protegidas com as mudanças no Plano Diretor. O projeto que está em discussão na Câmara Municipal propõe reduzir as zonas de segurança da Barragem do João Leite e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio de Britto, conceder a possibilidade de áreas rurais se tornarem urbanas e ainda permitir a construção de prédios acima de 12 metros de altura no entorno do Campus Samambaia, da Universidade Federal de Goiás (UFG), e da GO-080.Para o diretor da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto, que é especialista em planejamento ambiental, é um erro ocupar mais do que já está a Região Norte. “Já está errado atualmente e desde quando levaram para lá a UFG, a ETE, as indústrias e esses grandes equipamentos que já estão. E agora querem ampliar essa ocupação, é um suicídio”, afirma. Pelo novo Plano, será possível urbanizar áreas que hoje estão nas macrozonas rurais do Capivara e do João Leite, próximas a mananciais como os córregos Samambaia, Pedreira, Lajeado, e os ribeirões João Leite e Capivara.Neto salienta que é um risco a ocupação próxima ao Capivara, já que o manancial é um afluente do Rio Meia Ponte, que abastece a capital. Para se ter uma ideia, atualmente, a macrozona urbana de Goiânia está acerca de 1,5 quilômetro do leito do ribeirão. Com a possibilidade de urbanização das áreas rurais, quando este processo for concretizado, haverá loteamentos a menos de 450 metros do leito regular do Capivara. “Ali há projeto de criar uma represa até a área de captação. É um grande risco para o futuro da cidade”, argumenta o diretor da Arca.Válido ressaltar que essa mudança de macrozonas deve ocorrer por meio da outorga onerosa de alteração de uso (OOAU), que determina que as áreas rurais podem passar para o perímetro urbano desde que apresentem critérios como a contiguidade e a acessibilidade. O primeiro caso é entendido como a área ser vizinha de outra já loteada e com um mínimo de 30% de ocupação. O segundo é ter vias de acesso e infraestrutura para receber o abastecimento de água e energia, por exemplo. No entanto, só podem participar desse processo as áreas que estão definidas no Plano.O arquiteto e urbanista Andrey Machado avalia que o tamanho das áreas marcadas como adensáveis na região Norte poderia ser menor. “Seria melhor ter uma área maior para o amortecimento naquela região, especialmente pela barragem do João Leite”, diz. Atualmente, há a necessidade de manter a zona de proteção à barragem em 500 metros, em que seria mantida a proibição de qualquer construção nesta área para preservar o espaço.No entanto, na proposta do novo Plano Diretor, a ideia é reduzir essa zona de proteção da barragem para um máximo de 100 metros. “Existe a contingência da barragem do João Leite, é preciso ter muito cuidado. No futuro, essa barragem pode romper e existem estudos que mostram que se isso ocorrer haveria muitas áreas ali próximas que sofreriam as consequências. Colocando loteamentos cada vez mais próximos, o risco é ainda maior. Lá é uma Área de Proteção Ambiental (APA), que também deve ser respeitada”, acredita Neto.A redução da proteção também é proposta para os locais de captações públicas de água, a contar do limite de sua área, e para as estações públicas de tratamento de esgoto, a contar do centro da lagoa de decantação. Atualmente, durante a seca, moradores próximos já sentem mau cheiro no local. Com a mudança e a implementação de novos empreendimentos isso seria amplificado.Entorno do câmpus terá prédiosA paisagem com residências e pequenos comércios de quem frequenta o Câmpus Samambaia da Universidade Federal de Goiás, passando desde o Setor Goiânia e até o Residencial Alice Barbosa, poderá ser modificada nos próximos anos. O novo Plano Diretor vai permitir que se construa edificações com mais de 12 metros de altura nos bairros ao redor da sede da universidade federal. As únicas exceções são os bairros Vila Itatiaia e Loteamento Shangry-lá, que continuarão considerados como áreas de adensamento básico, ou seja, com predominância de construções de até 12 metros.Isso ocorre com a implementação de um corredor de adensamento no local, que se inicia na Avenida Pedro Paulo de Sousa, no Goiânia 2, passa pela Avenida Afonso Pena e Rua Saida Cunha, já no Setor São Judas Tadeu, e Avenida Rondônia, na Vila Jardim Pompeia, até chegar ao Samambaia. Os dois últimos bairros possuem características estritamente residenciais, que existem regularmente desde a década de 1950. Já o Goiânia 2, regularizado na década de 1980, já possui área adensável desde o Plano Diretor de 2007, em parte da Avenida Pedro Paulo de Sousa, o que agora será ampliado.Após o câmpus, o corredor de adensamento segue pela Avenida Esperança e vai permitir construir edificações nas áreas da UFG e também em Área Pública Municipal (APM) na Rua Sapoti, em que atualmente não há nada construído. A permissão para novas construções com alturas acima de 12 metros ainda contempla parte dos setores Alice Barbosa, Sítio de Recreio São Geraldo e Residencial Antônio Barbosa. Para o diretor da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto, a quantidade de área adensável na região está acima da capacidade de atendimento.“Se tudo isso for adensado, é praticamente uma nova cidade. Algumas coisas parecem que são orquestradas, podem construir empreendimentos com 4 mil habitantes por hectare ali. Não tem pessoas para ocuparem tudo isso e nem água para abastecer todo mundo. Não faz sentido”, afirma Neto. Ele lembra que a preservação da Região Norte já era uma máxima defendida no início da década de 1990. O Plano Diretor Integrado de Goiânia (PDIG) de 1992 já orientava a não ocupação da região, assim como da Noroeste. Na ocasião, a intenção era que os novos loteamentos fossem realizados nas regiões Oeste e Sudoeste. A justificativa, à época, se deu com base na Carta de Risco da cidade, que dizia sobre a necessidade de preservar o Norte da cidade por causa dos mananciais de água que abastecem a capital e ainda o Córrego Samambaia, situado nos arredores do câmpus da UFG. Assim mesmo, o PDIG foi descumprido e entre 1993 e 2010 ao menos 48 novos loteamentos foram feitos na região. Outros 32 foram realizados na Região Noroeste, onde também se situa a captação de água do Rio Meia Ponte. Em 2017, durante o diagnóstico realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) para a atualização do Plano, que gerou o projeto de lei em discussão, os técnicos da Prefeitura previam a necessidade de não permitir novos loteamentos na Região Norte da capital.A proposta, no entanto, se referia à ampliação da macrozona urbana, o que pode ocorrer por meio da outorga onerosa de alteração de uso (OOAU) proposta pelos vereadores na Câmara Municipal. Quanto ao adensamento, a proposta da Prefeitura feita em 2019 e levada aos parlamentares não contemplava o adensamento das áreas dos bairros São Judas Tadeu, a Vila Pompeia, o Sítio de Recreio São Joaquim e nem o Antônio Barbosa. A APM da Rua Sapoti também ficaria sem a possibilidade de construções acima de 12 metros.Relatório cria outro corredorAlém do corredor de adensamento que liga o Goiânia 2 ao Residencial Alice Barbosa, passando pelo Câmpus Samambaia, que foi criado no projeto de lei enviado à Câmara Municipal, o relatório final da Comissão Mista da Casa formaliza outro local que permite construções acima de 12 metros na Região Norte. Isso porque é criado o corredor de adensamento na GO-080, entre a Avenida Perimetral e o Residencial Villagio Toscana. Com isso, outras quadras da Vila Jardim Pompeia também podem receber edifícios, além do próprio bairro já citado.Para o arquiteto e urbanista Andrey Machado, a região da GO-080 tem tráfego tranquilo naquela localização. Ele não vê problemas no adensamento deste novo corredor. “A região é boa para isso e os empreendimentos não vão brotar de um dia para outro. Ainda tem as leis complementares ao Plano Diretor para definir outros regramentos”, considera. Já para o diretor da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto, não faz qualquer sentido a proposta de um corredor de adensamento na divisa da cidade.Sobre o corredor do Câmpus Samambaia, Machado não vê sentido em adensar a sede da Universidade Federal de Goiás (UFG) e, por isso, entende como correta a manutenção do adensamento básico na Vila Itatiaia. “Mas no Alice Barbosa poderia sim ter adensamento, tem condições. Não quer dizer que vão ter grandes edifícios, mas prédios de até seis pavimentos, para as pessoas que trabalham ou vão estudar no câmpus não teria qualquer problema. Hoje não tem grande interesse do mercado ali na região, mas pode ocorrer no futuro.”Vice-presidente do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi), João Victor Araújo, entende que a proibição de novos loteamentos na Região Norte é errada. “As cidades são mutantes e a legislação é muito atrasada. Devemos deixar conceitos bons para que a cidade cresça aonde a demanda quer. O que devemos fazer é preservar nossas ‘vacas sagradas’, como a barragem do João Leite e a captação do Rio Meia Ponte, e além disso deixar crescer aonde a demanda quiser, sem isso de direcionar o crescimento”, avalia.Região recebe três polosCom relação ao desenvolvimento econômico da Região Norte, o novo Plano Diretor pretende implantar três polos no local. Um deles, o Tecnológico, é exatamente no Câmpus Samambia, em parceria com a Universidade Federal de Goiás. A intenção é receber empresas de baixo grau de incomodidade, até com a intenção de não poluir mananciais e degradar a vegetação. Outro é o Polo Tecnológico e de Inovação, nas áreas adjacentes à Estação de Tratamento de Esgoto Dr. Hélio Seixo de Britto. Por último, o novo Plano cria a Aerotrópole, no entorno do Aeroporto Santa Genoveva, para abrigar empresas do ramo da aviação. Ainda na região do aeroporto, o Setor Jaó terá um limite diferenciado na altura das suas edificações, que ficará em no máximo 7,5 metros, tal qual o Setor Sul. Para o ambientalista Gerson Neto, o novo Plano peca em não trazer alterações para o Jardim Guanabara e para o Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO). “O leito da BR-153 deveria ser visto como um eixo, mas sem precisar ocupar o novo anel viário”, avalia. No entanto, a proposta cria um corredor estratégico em uma região pouco ocupada. A nova via, que não vai permitir adensamento, inicia na Avenida Perimetral Norte com a Rua Isa Costa e vai até a divisa com Santo Antônio de Goiás, a partir da via rural de acesso à Fazenda Baixa Verde. -Imagem (1.2394497)