Em relatório técnico que embasa a substituição do <a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-pede-ampliac-o-de-auditoria-do-denasus-em-maternidades-de-goiania-1.3286997" target="_self">modelo de gestão</a> das três maternidades da capital, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) cita irregularidades na prestação de serviços pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). Entre elas, está “o descumprimento de metas pactuadas, falhas de gestão e utilização indevida do fundo rescisório” entre 2020 e 2024. A proposta é substituir a entidade por organizações sociais (OSs) na gestão das unidades.

O despacho com a justificativa foi assinado pela superintendente de Regulação, Avaliação e Controle da SMS, Paula dos Santos Pereira, na quarta (23). Nele, constam as razões da decisão sobre a “<a href="https://opopular.com.br/cidades/25-oss-buscam-qualificac-o-para-gest-o-na-saude-em-goiania-1.3285691" target="_self">necessidade de substituição</a> do atual modelo de gestão hospitalar”. Nesta segunda (28), a Prefeitura notificou oficialmente a Fundahc sobre a rescisão dos convênios para a gestão do Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI), da Maternidade Nascer Cidadão (MNC) e do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célica Câmara (HMMCC) – firmados em 2012, 2015 e 2019, respectivamente.

O POPULAR mostrou, nesta segunda, que a substituição da fundação por OSs deve ser com contratos emergenciais de duração de até seis meses, podendo ser prorrogados. Além disso, cada maternidade terá uma gestão diferente. Em entrevista à CBN Goiânia, o assessor técnico da secretaria Frank Cardoso justificou que a decisão se baseou em avaliação técnica para garantir “mais eficiência, <a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-e-notificada-sobre-fim-do-contrato-com-maternidades-1.3293594" target="_self">qualidade no atendimento</a> e controle dos gastos”. Tal avaliação consiste no que é descrito na justificativa técnica do mês anterior, com contrapontos à gestão da Fundahc.

Veja mais na TV Anhanguera: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/prefeitura-de-goiania-afirma-que-negociacoes-para-saida-de-fundahc-esta-avancada-13772794.ghtml" target="_self">Novos gestores para as maternidades</a>

O descumprimento de metas assistenciais é o primeiro ponto levantado pelo documento, que cita reiteradas metas descumpridas. “Sobretudo no que se refere à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, os quais deixaram de ser executados entre os anos de 2021 e 2024”. “Essa omissão compromete gravemente a assistência à saúde materno-infantil, resultando em represamento de demandas e prejuízo direto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).” Além disso, a pasta cita que, em maio deste ano, a fundação tentou “devolver autorizações de cirurgias eletivas referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, as quais permaneceram paradas”.

Entre as metas não cumpridas estariam as altas de internações obstétricas, cirúrgicas e clínicas, de consultas ambulatoriais, e de exames, como mamografia e ultrassonografias. Vale lembrar que desde 2023, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, a Fundahc tem suspendido atendimentos eletivos pela falta de repasse regular mensal, em meio a crescente dívida com fornecedores e prestadores de serviço. Na avaliação técnica, contudo, é dito que o argumento de que as metas dos serviços “foram prejudicadas por suposta ausência de repasses financeiros” não deve ser considerado, “uma vez que os registros oficiais demonstram a regularidade nos pagamentos realizados pela administração pública durante o período analisado”.

Outros pontos

O relatório técnico da secretaria também cita uso indevido do fundo rescisório para pagamentos de despesas administrativas, identificado em auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM), mas sem citar a finalidade do uso do recurso. “Essa falha estrutural amplia o risco de passivos ocultos, uma vez que a insuficiência de recursos no fundo pode inviabilizar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, recaindo tal ônus sobre os cofres públicos municipais em caso de encerramento de parceria”, define.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-e-notificada-sobre-fim-do-contrato-com-maternidades-1.3293594" target="_self">Fundahc é notificada sobre fim do contrato com maternidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-cria-comiss-o-de-transic-o-para-oss-substituirem-fundahc-1.3292322" target="_self">Prefeitura cria comissão de transição para OSs substituírem Fundahc</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-bate-martelo-sobre-oss-nas-maternidades-de-goiania-1.3291864" target="_self">Mabel bate martelo sobre OSs nas maternidades de Goiânia</a></div>

Para a pasta, a fundação também tem alto percentual para cobertura de despesas administrativas e operacionais, valor de 13%, “significativamente superior” ao que seria estabelecido pelas OSs, de 3%. Em comparativo com o Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu), gerido pela Organização Social de Saúde Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, o documento pontua que a unidade tem custo inferior ao praticado nas maternidades, custando R$ 9,6 milhões ao mês, “com uma produção equivalente a 64% do total de atendimentos” das unidades municipais – com custo de R$ 19,1 milhões mensais.

Entre outros pontos na justificativa para a troca de gestão das maternidades está a “limitação na autonomia de gestão e contratação”. Para a secretaria, a Fundahc tem fiscalização mais rigorosa das contas, “dificultando ações ágeis de compras, contratações ou repasses”. Por outro lado, defende que as OSs contam com mais liberdade para realizar contratos por dispensa de licitação, além de contratação direta de recursos humanos e aquisição de insumos mais rapidamente. A fragilidade na governança e transparência também é descrita como um dos motivos, por manter “estrutura de decisão hierárquica concentrada na competência em conselho e diretoria executiva, com eventual influência política”.

Em nota, a Fundahc diz que envia à SMS mensalmente os relatórios para prestação de contas, além de ser avaliada a cada trimestre por uma Comissão Especial de Avaliação instituída pela própria SMS, “que, ao longo dos anos, emitiu pareceres favoráveis à execução dos serviços prestados”. Também alega que os valores rescisórios citados foram usados para “manutenção de serviços quando os repasses se tornaram irregulares”. Segundo a fundação, a dívida total da Prefeitura é de R$ 158,5 milhões, sendo R$ 46,5 milhões para quitação de direitos trabalhistas.

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Relatório cita erros da Fundahc na gestão de maternidades em Goiânia

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Crise na Saúde

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia garante que todos os <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-antecipa-entrada-de-oss-nas-maternidades-1.3303477" target="_self">serviços nas três maternidades públicas</a> devem estar regularizados até o fim de setembro – sendo um prazo maior previsto para o Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), que se encontra em um cenário mais difícil. A partir desta sexta-feira (29), tanto ela como a Maternidade Nascer Cidadão (MNC) começam a ser geridas por organizações sociais (OSs), concluindo a transição de gestão iniciada no fim de semana, no Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI).

A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) deixou a gestão das três maternidades municipais nesta quinta-feira (28) após mais de dez anos de convênios com à Prefeitura. O primeiro, para o HMDI, foi firmado em 2012; em 2015, veio o MNC e, em 2019, o convênio para o HMMCC. A entidade ligada à Universidade Federal de Goiás (UFG) foi notificada oficialmente sobre o fim dos convênios no fim de julho, após desgastes com a administração municipal, tendo uma data limite para deixar a gestão das unidades em 29 de agosto.

Contudo, no fim da última semana, em meio a um agravamento da <a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-pressiona-prefeitura-por-r-50-4-mi-para-rescis-es-1.3304438" target="_self">crise nas maternidades municipais</a> com a interrupção do serviço de anestesiologia na Nascer Cidadão, a Prefeitura antecipou a entrada das OSs. No sábado (23), o Instituto Patris assumiu definitivamente a Dona Iris. Naquele dia, a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB) também começou a atuar na Nascer Cidadão após a assinatura da ordem de serviço, com a retomada dos serviços dos médicos anestesiologistas. Contudo, vai assumir integralmente a unidade só nesta sexta, com a Sociedade Beneficente São José (SBSJ) na gestão da Célia Câmara.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Assista entrevista com o secretário de Saúde&nbsp;na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/prefeitura-de-goiania-afirma-que-negociacoes-para-saida-de-fundahc-esta-avancada-13772794.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Novos gestores para as maternidades</a></li>
</ul>

Sob contrato de R$ 5,1 milhões mensais, a SBSJ terá o desafio maior para regularizar o serviço da Célia Câmara, que desde 2 de julho está com os serviços dos anestesiologistas paralisados. Um dos profissionais da maternidade comenta que praticamente todos os serviços estão irregulares, como atendimentos de emergência, consultas, exames e cirurgias. Esse é um dos motivos citados pela SMS para um maior período para regularização.

“A gente coloca uma semana ou até 15 dias para restabelecimento total (dos serviços) na Dona Iris e Nascer Cidadão. Na Célia Câmara, por conta da reabertura total de serviços que estavam sem nenhum funcionamento, estamos com um tempo total de 20 a 30 dias. Precisa reorganizar fluxo, mapa de leitos e até questões internas da própria unidade. E lá não tem servidor efetivo da Prefeitura, a contratação é quase do zero, já que eram todos celetistas ou contratos específicos. Então depende de um movimento maior de processo seletivo e, como é muito grande, precisamos de mais profissionais”, explica a superintendente de Regulação, Avaliação e Controle da SMS, Paula dos Santos.

Ela aponta que, na transição, o foco das OSs foi fechar contratos com colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços. “Durante toda a semana, as duas organizações sociais trabalharam pelo restabelecimento de todos esses contratos e dos trabalhadores para amanhã (sexta-feira) já abrir com todos os contratos vigentes e todo o funcionamento da unidade. No caso da Célia Câmara, amanhã já vão ser reabertos leitos de UTI adulto e neonatal que não funcionavam, e as unidades de cuidados intermediários neonatais (Ucin) e os ambulatórios, também. Hoje mesmo conversei com elas e já fecharam os contratos e processos seletivos iniciais para que amanhã a gente já tenha minimamente esses serviços em andamento”, enfatiza.

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<h2>Primeira semana</h2>

Completando uma semana da gestão da Dona Iris neste sábado (30), o Instituto Patris já teria solucionado parte dos problemas da unidade de saúde, conforme a secretaria. “Durante essa semana, a OS já foi restabelecendo todos os serviços. A parte de internação, pronto-socorro, compra de insumos e medicamentos, isso já foi restabelecido, e a organização está ainda no processo de recontratação de profissionais. Nesta primeira semana, já tivemos reabertura de praticamente 90% de todos os serviços de internação, e agora estamos finalizando esses 10% com serviços que estavam fechados e vamos reabri-los, principalmente exames”, garante.

Em comunicado à imprensa nesta quinta-feira (28), a Prefeitura divulgou que a maternidade já realizou 68 partos com a nova gestão. E, conforme a assessoria de imprensa da OS, “foram tomadas todas as medidas para gestão plena da unidade, como reparos necessários em equipamentos e instalações visando normalização integral dos serviços prestados”. “Está em curso a contratação de profissionais para diversas áreas que estavam carentes e todos os postos serão preenchidos. Ambulatório, pronto-socorro, internações, cirurgias e partos está tudo funcionando”, cita.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-nega-pedido-para-barrar-contratac-o-de-oss-para-gerir-as-maternidades-de-goiania-1.3305102" target="_self">Justiça nega pedido para barrar contratação de OSs para gerir as maternidades de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-pressiona-prefeitura-por-r-50-4-mi-para-rescis-es-1.3304438" target="_self">Fundahc pressiona Prefeitura por R$ 50,4 mi para rescisões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-antecipa-entrada-de-oss-nas-maternidades-1.3303477" target="_self">Prefeitura de Goiânia antecipa entrada de OSs nas maternidades</a></div>

A preocupação para os trabalhadores da unidade é sobre o pagamento das rescisões trabalhistas. Profissionais ouvidos pelo POPULAR apontam que muitos ainda estão atuando no local para que o atendimento não seja interrompido, já que o valor a ser pago seria bem menor do que o feito pela Fundahc pela retirada de benefícios, tais como auxílio-creche, vale-alimentação e plano de saúde. Por isso, muitos optaram por deixar os postos de trabalho nesta quinta-feira, com o fim dos convênios com a fundação. “Não tem segurança jurídica de nada. Estamos fechando escala com o mínimo (de profissionais). Tem setor que está bem apertado, mas dá para funcionar. De um jeito ou de outro, estamos dando conta”, cita uma. “Até o momento, quem resolveu ficar trabalhando para a OS não tem nada efetivado. Não assinamos nem mesmo o contrato emergencial de 30 dias, e não sabemos quanto vamos receber. E quem ficou está fazendo de tudo, senão o serviço não anda”, diz outra.

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<h3>Secretaria diz estar levantando dívida</h3>

A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) tem enfatizado que o débito da Prefeitura de Goiânia é de R$ 172,1 milhões e tem cobrado pagamento imediato de R$ 50,4 milhões para arcar com rescisões trabalhistas. Em entrevista ao POPULAR no início da semana, a diretora da fundação, Lucilene de Sousa, justificou que os valores do fundo rescisório tiveram de ser usados para pagar contas das maternidades em meio à falta de repasses na antiga gestão municipal, e enfatizou o posicionamento da entidade divulgado em nota no dia 22, em que diz que “não emitirá qualquer notificação de rescisão de contratos com colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviços enquanto a SMS não definir formalmente a composição dos valores em aberto e a garantia dos direitos trabalhistas”.

Conforme a superintendente de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Paula dos Santos, o montante total da dívida está sendo levantado pela gestão municipal, mas deve ser “um pouco menor” do que o citado pela Fundahc. “Está em avaliação, porque nos últimos meses a Fundahc enviou em vários momentos documentos com valores diferentes. Para que a secretaria possa realmente fazer essa negociação de pagamento da dívida, está sendo feito um encontro de contas com base nos contratos que estavam vigentes, no que foi repassado e não foi, para poder chegar a um valor fidedigno para o repasse. Está demandando análise mais aprofundada porque são muitos anos, e com vários intervalos em relação às suspensões de pagamentos na gestão passada”, diz.

Paula também critica a decisão da Fundahc de não assinar as rescisões de contratos com os profissionais. “Isso acaba sendo ruim para o trabalhador, porque inviabiliza que ele tenha uma nova contratação e continue trabalhando, até porque é direito dele querer continuar agora com a OS. A gente sabe que essa postura tem sido muito negativa porque gera insegurança para o trabalhador e, como tem de manter a unidade funcionando, não pode esperar essa decisão acontecer. Então acaba que as organizações sociais (OSs) estão pegando profissionais que não atuavam nas maternidades e estão no processo seletivo, porque o que poderia ser reutilizado ali, por conta dessa postura, tem gerado insegurança.”

Em nota, a Fundahc diz que aguarda o repasse de R$ 50,4 milhões para o pagamento dos mais de 1,2 mil trabalhadores que atuavam nas três maternidades, e que tem buscado “respaldo jurídico no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), no Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) e com os sindicatos das categorias para negociar com a Prefeitura”. “A fim de resguardar os direitos dos trabalhadores das maternidades, em 2 de setembro a Fundahc e a SMS terão uma nova audiência no MPT para definição do fim dos contratos dos trabalhadores das maternidades”, complementa. Vale lembrar que os profissionais já rejeitaram proposta do Paço de pagar a rescisão em 20 vezes, no caso daqueles que forem recontratados pelas OSs, e em 12 vezes para os que não forem, além de redução de 40% para 20% da multa rescisória.

Mudança de gestão das maternidades de Goiânia se completa a partir desta 6ª

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Hospital e Maternidade Dona Iris será administrada pelo Instituto Patris (Wesley Costa / O Popular)

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou um pedido de liminar para barrar a contratação de Organizações Sociais (OSs) para <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-cria-comiss-o-de-transic-o-para-oss-substituirem-fundahc-1.3292322" target="_blank">gerenciar as maternidades municipais</a> de Goiânia, protocolada pelos parlamentares petistas, os vereadores Fabrício Rosa e Edward Madureira, e o deputado estadual Mauro Rubem.

A ação buscava a suspensão imediata da Portaria 140/2025 e do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, alegando que representavam um risco de precarização da saúde pública municipal. Contudo, a Justiça entendeu que não houve irregularidades por parte da prefeitura, e que o caso não demonstrava urgência que justificasse o imediato cancelamento.&nbsp;A decisão foi assinada na terça-feira (26) pelo juiz William Fabian da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos.&nbsp;&nbsp;

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A ação popular foi apresentada no dia 12 de agosto deste ano, após a prefeitura anunciar o rompimento do contrato com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), que geria o Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI) e a Maternidade Nascer Cidadão (MNC).&nbsp;

Os parlamentares pediram à Justiça a anulação da portaria e do edital, que, segundo eles, descumprem a Resolução nº 208/2025 do Conselho Municipal de Saúde (CMS), publicada em junho, “que exigiu a revogação imediata da Portaria 140/2025 e a suspensão total do edital de terceirização”.&nbsp;

Para os autores, também houve “graves falhas” no edital de chamamento público da SMS, que não especifica quantas unidades serão terceirizadas, quais serviços serão entregues às OSs, se haveria fornecimento de medicamentos ou quantos funcionários deverão ser contratados.&nbsp;&nbsp;

Também houve o destaque de que há aprovados no concurso público de 2020 que aguardam convocação. Para os parlamentares, o processo permite “escolha subjetiva” de empresas pelo prefeito, sem critérios técnicos objetivos.&nbsp;

Além da suspensão, a ação propunha a fixação de multa diária em caso de descumprimento, e a determinação para que a Secretaria Municipal de Saúde cumpra integralmente a Resolução nº 208/2025.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-antecipa-entrada-de-oss-nas-maternidades-1.3303477" target="_blank">Prefeitura de Goiânia antecipa entrada de OSs nas maternidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/saude-define-oss-que-v-o-assumir-maternidades-municipais-em-goiania-1.3294772" target="_blank">Saúde define OSs que vão assumir maternidades municipais em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-deixara-gest-o-das-maternidades-em-29-de-agosto-1.3301971" target="_blank">Fundahc deixará gestão das maternidades em 29 de agosto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-pressiona-prefeitura-por-r-50-4-mi-para-rescis-es-1.3304438" target="_blank">Fundahc pressiona Prefeitura por R$ 50,4 mi para rescisões</a></div>

<h2>Alegações</h2>

Em nota enviada pela assessoria,&nbsp;Mauro Rubem&nbsp;informou que a decisão cabe recurso e que irá recorrer. Ele lamentou pela razão do juiz entender que não é caso de urgência: “Sabemos que a situação é insustentável, e quem precisa de atendimento não está tendo o seu direito à saúde respeitado, como tem ocorrido nas maternidades, por exemplo”&nbsp;(veja nota completa no final da matéria).&nbsp;

Já Fabrício Rosa afirmou, em nota, que respeita a decisão, mas não concorda com ela. Justificou que a entrega das unidades de saúde para as OSs “é um retrocesso, pois fragiliza o SUS, precariza o trabalho dos profissionais e transforma um direito em mercadoria”&nbsp;(veja nota completa no final da matéria).&nbsp;

O vereador Edward Madureira respondeu, em nota, que&nbsp;o fato de o juízo não ter identificado as irregularidades não é o mesmo que dizer que o mérito da ação foi desconsiderado. Ele alegou estar convicto de que&nbsp;"a terceirização da saúde municipal, já em curso, compromete a qualidade do atendimento à população, ameaça a transparência na gestão dos recursos públicos e esvazia a função constitucional do Estado na prestação direta de serviços essenciais"&nbsp;(veja nota completa no final da matéria).

Em nota ao POPULAR,&nbsp;a&nbsp;Secretaria Municipal de Saúde disse que&nbsp;a gestão das maternidades municipais já é terceirizada e que realiza apenas a troca da instituição gestora das unidades de saúde. "A mudança é necessária para assegurar a continuidade e qualidade da assistência à saúde materno-infantil, diante de constantes paralisações de serviços pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc)". A pasta pontuou ainda que os convênios firmados entre a secretaria e a Fundahc preveem que a rescisão pode ser realizada de forma unilateral, por qualquer uma das partes&nbsp;(veja nota completa no final da matéria).

<h2>Decisão&nbsp;</h2>

Ao decidir sobre a liminar, o juiz William Fabian descreveu que, para o pedido de tutela de urgência, é preciso demonstrar “a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, o que, segundo ele, não foi apresentado.&nbsp;&nbsp;

Também destacou que o modelo de gestão por OSs já foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o juiz, esse tipo de gerência não se trata de “privatização ou delegação indevida de serviços públicos, mas de parceria nos moldes constitucionalmente admitidos”.&nbsp;

O magistrado justificou que o edital seguiu “rigorosamente” as diretrizes impostas na lei federal e municipal, e que ele estabelece requisitos claros de qualificação e remete à publicação de critérios específicos em edital posterior.

<cite>A Lei Federal nº 9.637/98 e a Lei Municipal nº 8.411/06 autorizam expressamente a qualificação de OS's na área da saúde, e a Resolução nº 208/25, ao vedar de forma genérica qualquer processo de qualificação, extrapola a competência do Conselho, invadindo atribuição reservada ao Poder Executivo”, afirmou.&nbsp;</cite>

Para ele, a suspensão imediata poderia prejudicar a continuidade dos serviços de saúde municipal, afetando o atendimento à população, e não há demonstração de dano iminente ao patrimônio público ou à moralidade administrativa que justifique a concessão da medida liminar.&nbsp;

<cite>Ante o exposto, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano, indefiro o pedido liminar”, concluiu.</cite>

<h2>Novas gerências</h2>

No fim de julho, a gestão <a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-e-notificada-sobre-fim-do-contrato-com-maternidades-1.3293594" target="_blank">notificou a Fundahc sobre o fim dos contratos</a>, após meses de desgaste com a Prefeitura. No dia 31, O POPULAR <a href="http://opopular.com.br/cidades/saude-define-oss-que-v-o-assumir-maternidades-municipais-em-goiania-1.3294772" target="_blank">revelou quais OSs vão gerir as maternidades da capital</a>.&nbsp;

O Instituto Patris receberá R$ 5,5 milhões mensais para administrar o HMDI; a Sociedade Beneficente São José (SBSJ) terá R$ 5,1 milhões para gerir o Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara (HMMCC); já a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB), R$1,9 milhão mensal para cuidar da Maternidade Nascer Cidadão (MNC).

Devido a piora do cenário, situação em que as maternidades&nbsp;Célia Câmara e Nascer Cidadão ficaram com partos paralisados, e Dona Iris enfrentou problemas com falta de insumos, a Prefeitura <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-antecipa-entrada-de-oss-nas-maternidades-1.3303477" target="_blank">antecipou a entrada das OSs</a>, ainda na última sexta-feira (22).&nbsp;

Estava previsto que a Fundahc entregaria a gestão nesta sexta-feira (29), mas o Instituto Patris assumiu de forma plena a Dona Iris neste sábado (23), e a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB) tomará frente integralmente da Nascer Cidadão nesta quinta-feira (28).&nbsp;

No entanto, a Fundahc&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-pressiona-prefeitura-por-r-50-4-mi-para-rescis-es-1.3304438" target="_blank">pressiona a SMS para que ela repasse</a> o recurso necessário para que a fundação pague as rescisões trabalhistas dos seus colaboradores. A Fundahc alega que, por conta dos repasses insuficientes por parte da Prefeitura, utilizou valores do fundo rescisório para cobrir despesas e pede R$ 50,4 milhões para arcar com os encargos.

<img attr-cid="policy:1.3304437" attr-version="policy:1.3304437:1756172043" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3304437/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Diretora da Fundahc, Lucilene de Sousa: “Tudo está documentado” (Wesley Costa / O Popular)

<h2>Nota do vereador Fabrício Rosa (PT)</h2>

A Justiça negou nosso pedido de liminar para suspender a terceirização da saúde em Goiânia. Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela. A entrega das unidades de saúde para Organizações Sociais é um retrocesso, pois fragiliza o SUS, precariza o trabalho dos profissionais e transforma um direito em mercadoria.

A experiência em Goiás e em todo o Brasil já mostrou que as OSs têm sido um escoadouro de recursos públicos e um verdadeiro antro de corrupção.&nbsp;

Em vez de resolver os problemas da saúde, abrem brechas para desvios, superfaturamento e má gestão, enquanto a população sofre com falta de médicos, exames e atendimento digno.

Seguiremos lutando na política, na militância, na Justica para que a saúde pública seja fortalecida e não entregue aos interesses privados. Saúde é direito, não negócio.

<h2>Nota do deputado estadual Mauro Rubem (PT)</h2>

Cabe recurso sim.&nbsp;O juiz entendeu que não é caso de urgência, entretanto, a gente sabe que a situação é insustentável, e quem precisa de atendimento não está tendo o seu direito à saúde respeitado, como tem ocorrido nas maternidades, por exemplo.

<h2>Nota do vereador Edward Madureira (PT)</h2>

Respeito a decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, que indeferiu o pedido liminar formulado em nossa Ação Popular conjunta. No entanto, nunca é demais pontuar que o fato de o juízo não ter identificado a presença de elementos ensejadores de uma cautelar não é o mesmo que dizer que o mérito da ação fora desconsiderado. O processo ainda não se debruçou sobre as inequívocas ilegalidades apontadas, tampouco sobre os riscos iminentes que a terceirização representa para a saúde pública em Goiânia. Neste particular, tenho muito otimismo de que a justiça acatará nossas alegações.&nbsp;

Trata-se de um processo marcado por ambiguidades e pela ausência de mecanismos de fiscalização adequados, o que abre espaço para a precarização da gestão e do trabalho na rede municipal de saúde.

Reafirmo a convicção de que a terceirização da saúde municipal, já em curso, compromete a qualidade do atendimento à população, ameaça a transparência na gestão dos recursos públicos e esvazia a função constitucional do Estado na prestação direta de serviços essenciais. Prosseguirei na defesa do cumprimento integral da Resolução do Conselho Municipal de Saúde e da valorização da rede pública, com servidores concursados e sob controle social democrático.

Vereador Professor Edward (PT)

<h2>Nota da SMS</h2>

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) ressalta que a gestão das maternidades municipais já é terceirizada e que realiza apenas a troca da instituição gestora das unidades de saúde. A mudança é necessária para assegurar a continuidade e qualidade da assistência à saúde materno-infantil, diante de constantes paralisações de serviços pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). 
 
A SMS destaca que o modelo de gestão por organizações sociais sem fins lucrativos no Sistema Único de Saúde (SUS) é previsto por lei desde 1998 (Lei 9.637/98) e que a iniciativa da pasta visa ampliar a eficiência operacional das unidades, qualificar o cuidado oferecido aos pacientes e trazer economicidade. 
 
A SMS pontua ainda que os convênios firmados entre a secretaria e a Fundahc preveem que a rescisão pode ser realizada de forma unilateral, por qualquer uma das partes.

Justiça nega pedido para barrar contratação de OSs para gerir as maternidades de Goiânia

DECISÃO

Prestes a entregar a <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-antecipa-entrada-de-oss-nas-maternidades-1.3303477" target="_self">gestão das maternidades municipais de Goiânia,</a> a Fundação de Apoio de ao Hospital das Clínicas (Fundahc) pressiona a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que ela repasse o recurso necessário para que a fundação pague as rescisões trabalhistas dos seus colaboradores. A Fundahc alega que, por conta dos repasses insuficientes por parte da Prefeitura de Goiânia, utilizou valores do fundo rescisório para cobrir despesas e pede R$ 50,4 milhões para arcar com os encargos.

Na semana passada, reportagem do POPULAR já havia mostrado que os trabalhadores das maternidades temem ficar sem seus acertos. Enquanto isso, os colaboradores da fundação que atuam na Dona Iris foram orientados a continuar com rotinas de trabalho mesmo com a unidade de saúde já estando sob gestão plena da organização social (OS) Instituto Patris desde o último sábado (23).

A diretora-executiva da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa, diz que o fundo rescisório foi composto durante a gestão passada e utilizado com anuência da SMS quando a Prefeitura começou a atrasar os repasses ou a fazê-los em quantitativo insuficiente. “Foi uma definição para garantir o funcionamento das maternidades nos momentos de irregularidade e falta de repasse. Isso tudo está documentado e registrado”, defende.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Assista entrevista com o secretário de Saúde&nbsp;na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/prefeitura-de-goiania-afirma-que-negociacoes-para-saida-de-fundahc-esta-avancada-13772794.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Novos gestores para as maternidades</a></li>
</ul>

Segundo Lucilene, o uso do recurso foi motivo de preocupação da Fundahc, sendo que ela chegou a procurar a secretaria para discutir o assunto. “Ouvi de lá: ‘Professora, não se preocupe. Não existe isso de ter composição, de ficar um dinheiro parado. De acordo com a necessidade, nós vamos aportando recurso’”, lembra.

Questionada, a SMS afirma que “foi informada pelos dirigentes da Fundahc do uso, de forma indevida, do fundo rescisório da instituição em 2024” e que “a informação consta ainda em estudo técnico da pasta que avaliou a eficiência operacional do atual modelo de gestão das unidades”. Na prática, o imbróglio envolvendo a falta de recursos tem impedido que os trabalhadores das maternidades recebam suas rescisões. Na sexta-feira (22), em nota, a fundação comunicou que “não emitirá qualquer notificação de rescisão de contratos com colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviços enquanto a SMS não definir formalmente a composição dos valores em aberto e a garantia dos direitos trabalhistas. Lucilene defende o posicionamento da fundação. “É uma orientação do nosso jurídico trabalhista. Não posso falar em desligamento de colaboradores sem ter a definição dos valores devidos, dos direitos trabalhistas”, explica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-antecipa-entrada-de-oss-nas-maternidades-1.3303477" target="_self">Prefeitura de Goiânia antecipa entrada de OSs nas maternidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-deixara-gest-o-das-maternidades-em-29-de-agosto-1.3301971" target="_self">Fundahc deixará gestão das maternidades em 29 de agosto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/fundahc-contesta-rescis-o-de-contrato-de-gest-o-das-3-maternidades-1.3296321" target="_self">Fundahc contesta rescisão de contrato de gestão das 3 maternidades</a></div>

No fim de julho, a SMS notificou a Fundahc sobre o fim dos contratos, após meses de desgaste com a Prefeitura. Na terça-feira (19), uma nota assinada em conjunto pela Fundahc e pela SMS informou que a fundação iria entregar a gestão das três maternidades municipais de Goiânia na sexta-feira (29). Até lá, seriam realizadas agendas de alinhamento para a transição da gestão para as OSs escolhidas para administrar as unidades.

Em paralelo, houve reunião no Ministério Público do Trabalho para discutir o pagamento da rescisão dos trabalhadores da Fundahc. Nela, o Paço apresentou proposta que consiste no pagamento das rescisões em 20 vezes para os trabalhadores que forem recontratados pelas OSs e em 12 vezes para aqueles que não forem. Além disso, o pagamento de 40% da multa rescisória cairia para 20%.

A proposta foi levada para as representações sindicais. Nesta segunda-feira (25), duas audiências foram realizadas na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para comunicar a proposta oficialmente aos trabalhadores, que recusaram a proposta. “Acharam indecorosa”, comenta Néia Vieira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO).

Conforme a diretora-executiva da Fundahc, ficou definido que um novo encontro para discutir o assunto ocorrerá na próxima terça-feira (2). “Como vou fazer com esses colaboradores? Não posso falar em aviso prévio. Não tem nenhuma definição da secretaria. Estou até pedindo que o Ministério Público antecipe essa reunião”, diz.

Lucilene ainda teme que a situação atual afete outras áreas de atuação da fundação, já que ela conduz, por exemplo, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), as atividades do Centro de Referência em Oftalmologia (Cerof) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Sobre o assunto, a SMS disse que “a negociação sobre a forma de pagamento dos passivos trabalhistas está sendo realizada junto aos colaboradores, à Fundahc e ao Ministério Público do Trabalho”.

<div attr-cid="policy:1.3294900" attr-version="policy:1.3294900:1754002766" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3294900" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3294900', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3294900">Webstories oss (1.3294900)</a></div>

<h2>Dona Iris</h2>

Nesta segunda, o prefeito Sandro Mabel (UB) visitou a Dona Iris para conhecer a nova gestão e destacou que a maternidade segue em pleno funcionamento e abastecida de insumos. Os dois pontos foram motivo de reclamação por parte dos usuários e trabalhadores na última semana.

A Fundahc afirma que serviços como lavanderia e higienização ainda são realizados por profissionais ligados à fundação, já que a orientação da Fundahc para os colaboradores foi de continuarem suas rotinas, inclusive o registro de ponto. Ao POPULAR, trabalhadores relataram animosidades com equipes do Instituto Patris, sendo que o relógio de ponto deles teria sido arrancado da parede.

Em nota, o Patris informou que foi notificado pela SMS, na última sexta, para assumir a gestão da Dona Iris, sendo que isso foi feito, no sábado, “dentro dos princípios de legalidade e impessoalidade, em substituição à antiga gestora”. Sendo assim, “não havendo que se falar em qualquer desrespeito à administração pública e ao Direito Administrativo”.

<h3>ENTREVISTA | Lucilene Maria de Sousa</h3>

<h4>“Acreditávamos em uma negociação”</h4>

À frente da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa relembra quando a relação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) começou a se tornar dificultosa, reclama de decisões unilaterais por parte da atual administração municipal e defende o trabalho desenvolvido pela fundação à frente das maternidades municipais de Goiânia.

A Fundahc esteve à frente das maternidades por anos. Quando a relação com a SMS começou a apresentar problemas? 
Começou a cronificar na época do Dr. Durval (Pedroso). Quando eu entro aqui na fundação, em 2022.&nbsp; 
 
Como foi em 2023, ano em que Wilson Pollara assumiu a secretaria?&nbsp; 
Aí piora a situação. Piora e muito. Ele afirmava que não tinha recursos financeiros para passar. 
 
Após a mudança na gestão municipal, foi definida a redução do valor do contrato da Prefeitura com a Fundahc de R$ 20,5 milhões para R$ 12,3 milhões mensais. Como isso aconteceu? 
Foi de forma impositiva. Unilateral. A gente não tinha por onde sair. Nós fizemos toda a adequação do plano, só que colocamos a eles os prejuízos à saúde pública materno infantil. Inclusive, nosso estudo mostrou que tinha de ser até R$ 17,5 milhões (o valor do contrato). Não dava para ser R$ 12,5 milhões, mas o prefeito era irredutível (...) Eles falavam sempre assim: ‘Professora, lembre que é por 120 dias essa proposta. Vamos ter a reorganização financeira do município e voltaremos a reavaliar esses planos de trabalho’. 
 
Como foi fazer a gestão das maternidades durante esses oito meses de 2025? 
Foi uma situação muito difícil, que não difere das situações do ano passado. A folha consome mais de 80% desse valor (R$ 12,5 milhões). Então, como vou pagar fornecedores e uma série de outros serviços? (...) Trabalhamos em um espaço em que os fornecedores sempre foram muito solidários à condição de dar continuidade ao trabalho (...) Com isso, tivemos que começar a fazer restrição de serviços. 
 
Na última sexta-feira (22), a SMS comunicou que o Instituto Patris iria assumir a gestão plena da Dona Iris no sábado (23). Como foi esse processo? 
Foi unilateral. Estava em uma reunião externa e me ligam falando que tinham acabado de receber um ofício aqui (na sede da Fundahc) determinando que às 7 horas do outro dia o Instituto Patris assumiria o serviço pleno da maternidade. Eu até questionei, na sexta-feira mesmo, porque ele (Luiz Pellizzer, secretário municipal de Saúde) tinha tomado aquela decisão, em relação à HMDI (Dona Iris). Ele falou: ‘Lucilene, para evitar um colapso do sistema’. Não colocamos objeção, de forma alguma. Queríamos só nos resguardar. Acionei a procuradoria da UFG, juntamente com meu jurídico. Solicitamos um documento de transferência das responsabilidades, já que ainda estamos com os convênios vigentes.&nbsp; 
 
No momento, como definiria o relacionamento da Fundahc com a Prefeitura? 
O que posso afirmar é que fomos extremamente transparentes e verdadeiros. Apresentamos toda a situação. Não omitimos nenhuma informação. Estavamos abertos ao diálogo integralmente. Se houve uma conduta diferente deles conosco, cabe a eles avaliarem.&nbsp; 
 
A Prefeitura aponta que conseguiu contratar três organizações sociais (OSs) por R$ 12,6 milhões para fazer o mesmo trabalho que a Fundahc cobra R$ 20,5 milhões. O serviço da Fundahc é, de fato, mais caro? 
Para nossa precificação, usamos a Planisa (empresa brasileira amplamente usada como referência em gestão de custos para o setor de saúde). Quando a gente sentava, de forma técnica, para apresentar para a secretaria, sempre apresentamos a referência da Planisa (...) Diversas vezes já foi explicado para a secretaria. Esse é um plano de trabalho tripartite. Para ele ser implantado, quem bate lá no martelo? A secretaria.&nbsp; 
 
A Fundahc aponta um débito de R$ 172,1 milhões por parte da Prefeitura, que já sinalizou o desejo de auditar este valor. Existe uma previsão de pagamento da dívida? 
Estamos à espera da secretaria. Não tem nenhuma devolutiva de como será o repasse desses valores em aberto.

Qual era a expectativa da Fundahc quando Sandro Mabel (UB) ganhou a eleição municipal? 
Acreditávamos em uma negociação dentro de um processo extremamente dialogado e justo. De forma muito transparente.

Ainda existe clima para a fundação voltar a trabalhar com a Prefeitura? 
A Fundahc presta apoio à UFG. Se um coordenador nos procurar com um projeto, assumiremos como qualquer outro. Tanto é que a universidade tem vários projetos com a Prefeitura. Isso, nada muda. 
 
Como a senhora avalia este tempo em que a Fundahc esteve à frente das maternidades municipais de Goiânia? 
O diferencial da fundação estar nessas três maternidades é pelo compromisso que ela assume em ser um ambiente de escola. Um espaço de formação. Então, garantimos a formação de futuros profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), seja no campo de residências médicas ou profissionais. Campo de estágio, de prática, de visitas técnicas. Somado a isso, o reconhecido do trabalho técnico desenvolvido dentro das maternidades. Tanto é que tivemos grandes reconhecimentos, certificações que recebemos.

&nbsp;

Fundahc pressiona Prefeitura por R$ 50,4 mi para rescisões

Maternidades

A Prefeitura de Goiânia antecipou a entrada das organizações sociais (OSs) que irão administrar as maternidades municipais da capital. O motivo foi o agravamento da crise vivida nas três unidades de saúde. Nesta semana, <a href="https://opopular.com.br/cidades/maternidade-nascer-cidad-o-suspende-atendimentos-1.3302973" target="_self">Célia Câmara e Nascer Cidadão ficaram com partos paralisados</a> e Dona Iris enfrentou problemas com falta de insumos. A piora do cenário fez com que organizações entrassem na Dona Iris e na Nascer Cidadão ainda nesta sexta-feira (22).

Oficialmente, o Instituto Patris irá assumir de forma plena a Dona Iris neste sábado (23) e a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB) tomará frente integralmente da Nascer Cidadão na próxima quinta-feira (28). Entretanto, as duas organizações já estão com equipes em atuação nas maternidades desde esta sexta. Nos bastidores, a informação é de que a Sociedade Beneficente São José (SBSJ) irá assumir a Célia Câmara de forma plena nos primeiros dias da próxima semana.

No fim de julho, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) notificou a Fundahc sobre o f<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-assina-contratos-de-oss-para-gest-o-de-maternidades-1.3301568#google_vignette" target="_self">im dos contratos,</a> após meses de desgaste com a Prefeitura. Nesta terça-feira (19), uma nota assinada em conjunto pela Fundahc e pela SMS informou que a fundação iria entregar a gestão das três maternidades municipais de Goiânia na próxima sexta-feira (29). Até lá, seriam realizadas agendas de alinhamento para a transição.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Assista entrevista com o secretário de Saúde&nbsp;na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/prefeitura-de-goiania-afirma-que-negociacoes-para-saida-de-fundahc-esta-avancada-13772794.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Novos gestores para as maternidades</a></li>
</ul>

Entretanto, a interrupção do serviço de anestesiologia na Nascer Cidadão, ocorrida nesta quinta-feira (21), acelerou o processo. Partos normais, cesarianas e curetagem foram suspensos após paralisação anunciada pelos profissionais da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Goiás (Coopanest-GO). A justificativa foi uma dívida acumulada em R$ 1,35 milhão desde novembro passado pela Fundahc e a falta de repasses e a acordos com a fundação. A paralisação chegou a fazer com que a unidade fechasse as portas.

Nesta sexta, o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, assinou a ordem de serviço para que a AHBB começasse a atuar na unidade. A movimentação fez com que o serviço de anestesiologia fosse retomado na unidade. “Agora a noite (ontem à noite) é para ela (Nascer Cidadão) estar funcionando. De portas abertas”, disse Pellizzer ao POPULAR. Em nota, a Coopanest-GO comunicou a normalização em virtude de uma pactuação firmada em caráter emergencial por intermédio da SMS e da AHBB. A Coopanest continua buscando formas de recebimento dos valores devidos pela Fundahc.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/maternidade-nascer-cidad-o-suspende-atendimentos-1.3302973" target="_self">Maternidade Nascer Cidadão suspende atendimentos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-assina-contratos-de-oss-para-gest-o-de-maternidades-1.3301568" target="_self">Prefeitura de Goiânia assina contratos de OSs para gestão de maternidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/saude-define-oss-que-v-o-assumir-maternidades-municipais-em-goiania-1.3294772" target="_self">Saúde define OSs que vão assumir maternidades municipais em Goiânia</a></div>

Desde 2 de julho, os médicos anestesiologistas estão com os serviços paralisados na Célia Câmara. Na prática, isso deixa a unidade parada, o que causa uma sobrecarga na Dona Iris. Nesta semana, POPULAR mostrou que a urgência da Dona Iris estava lotada e que pacientes reclamavam de falta de medicamentos e demora para exames. Nesta sexta, o Jornal Anhanguera 1ª edição evidenciou como a falta de insumos compromete as atividades da unidade.

A reportagem teve acesso às dependências da Dona Iris na tarde desta sexta e chamou atenção o funcionamento mínimo da unidade de saúde. Além de várias alas estarem desocupadas, existem vários quartos que acumulam berços, poltronas e outros mobiliários, a maioria em mau estado. Além disso, o prédio conta com várias lâmpadas queimadas e pontos de infiltração, sendo que em uma das áreas onde são realizados exames de imagem, o gesso foi quebrado e tampado de forma improvisada.

Ainda nesta sexta, o secretário municipal de Saúde oficiou a diretora-executiva da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa, sobre a entrada do Instituto Patris, de forma plena, na Dona Iris, neste sábado. A justificativa foi que “tal medida visa assegurar a continuidade, integralidade e qualidade do atendimento público destinado a essa população”.

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<h2>Contratos</h2>

O Instituto Patris receberá R$ 5,5 milhões mensais para administrar a Dona Iris; a SBSJ terá R$ 5,1 milhões para gerir a Célia Câmara; já a AHBB, R$1,9 milhão mensal para cuidar da Nascer Cidadão. Por mês, o repasse da Prefeitura para a gestão das três unidades será de R$ 12,6 milhões. Os termos com as OSs durarão por seis meses ou até a conclusão do chamamento regular. Atualmente, está em curso o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que tem como intuito qualificar OSs para a gestão na Saúde de Goiânia. Ao todo, 25 entidades se cadastraram para o certame.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

<h3>Fundahc</h3>

Em nota, a Fundahc reforçou que a suspensão das atividades das empresas prestadoras de serviços vinculadas às <a href="https://opopular.com.br/cidades/saude-define-oss-que-v-o-assumir-maternidades-municipais-em-goiania-1.3294772" target="_self">maternidades geridas pela fundação</a> se deu por inadimplência nos pagamentos de contratos, “situação que ocorre pela irregularidade de repasses financeiros por parte da SMS para a Fundahc desde 2023”.

A organização ainda destacou que “a Prefeitura empenhou recursos financeiros para as OSs, mas mantém em aberto pendências com a Fundahc, inviabilizando a quitação de obrigações com fornecedores e prestadores de serviços, além das obrigações trabalhistas”.

<h3>Outras unidades têm sobrecarga</h3>

Com o avanço da crise nas maternidades municipais de Goiânia, outras unidades com o mesmo perfil e que também ficam localizadas na capital acabam sobrecarregadas. É o caso do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) e do Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL). Em nota, as unidades informaram que desde o início da crise, registraram um aumento expressivo nos atendimentos, que já ultrapassa os 40%. Dessa forma, as unidades têm operado diariamente acima da capacidade máxima, “o que evidencia o esforço das equipes em garantir atendimento humanizado e seguro, mesmo diante de um cenário de sobrecarga”.

Em entrevista à TV Anhanguera nesta sexta-feira (22), o assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Frank Cardoso, explicou que diante da situação das maternidades municipais, as gestantes que precisassem de atendimento poderiam procurar o Hemu e o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG).&nbsp;

Em nota, o Hemu explicou que, diante do cenário de sobrecarga, “não é possível assumir integralmente a demanda de gestações de baixa e alta complexidade oriundas tanto de Goiânia quanto de cidades do interior” e que “permanece comprometido com a assistência especializada às gestantes de risco, mas reforça a necessidade de uma solução estruturada e compartilhada entre os entes responsáveis para garantir a assistência obstétrica adequada”.

Já o HC-UFG, vinculado à Rede Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede Ebserh), informou que “até o presente momento não foi acionado pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia para realizar qualquer alteração no fluxo de atendimento, permanecendo à disposição do gestor municipal para receber os casos que lhe forem direcionados”.

<h2>Rescisões são alvo de disputa</h2>

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O pagamento da rescisão dos trabalhadores da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), até então responsável pela gestão das maternidades municipais de Goiânia, ainda é um ponto de imbróglio entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a fundação e entidades classistas.&nbsp;

No início desta semana, reportagem do POPULAR mostrou que trabalhadores das maternidades temem ficar sem seus acertos. A Fundahc alega que, por conta dos repasses insuficientes, utilizou valores do fundo rescisório para cobrir despesas. De acordo com informações da fundação do fim de julho, o valor para a quitação dos direitos trabalhistas dos 1,2 mil profissionais contratados via CLT nas três unidades é perto de R$ 46,5 milhões.&nbsp;

Em nota, a fundação comunicou que “não emitirá qualquer notificação de rescisão de contratos com colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviços enquanto a SMS não definir formalmente a composição dos valores em aberto e a garantia dos direitos trabalhistas” e ressaltou que “não se trata apenas de contratos administrativos, mas de vidas humanas, de trabalhadores que sempre asseguraram a continuidade da assistência nas unidades”.

Nesta semana, a Fundahc se reuniu com representações sindicais para apresentar uma proposta, alinhada junto à SMS, que consiste no pagamento das rescisões em 20 vezes para os trabalhadores que forem recontratados pelas OSs e em 12 vezes para aqueles que não forem. “De antemão, já dissemos o seguinte: não vamos fechar nenhum acordo que seja prejudicial aos trabalhadores. Só fechamos acordo depois de consultá-los”, afirma Néia Vieira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO).

Na próxima segunda-feira (25), duas audiências serão realizadas na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para comunicar a proposta oficialmente aos trabalhadores. O primeiro encontro será às 8 horas e o segundo às 19h30. “O que a gente ressalta é que é uma proposta absolutamente indecorosa (...) Dificilmente será aceita”, finaliza Néia.

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