Após mais de seis anos de investigações, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados nesta quarta-feira (30) pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

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O veredito foi proferido após julgamento do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que começou às 10h30 de quarta-feira (30) e foi concluído por volta das 18h desta quinta-feira (31). As penas serão anunciadas em breve pela juíza Lúcia Glioche, que preside o julgamento.

A pena estabelecida pelo tribunal só será aplicada para o caso de descumprimento do acordo de colaboração premiada que ambos assinaram. A rescisão da delação ocorre em casos como identificação de alguma mentira, omissão ou cometimento de novo crime.

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O acordo de Lessa prevê o cumprimento de pena em regime fechado até março de 2037 -18 anos na cadeia contados a partir da data da prisão, em 2019. Depois estão previstos dois anos em regime semiaberto e outros dez em livramento condicional. Os 30 anos se referem aos 12 processos a que ele responde. A reunião das penas será feita pelo juízo de execução penal.

Os detalhes do acordo de Élcio não são de conhecimento público.

"Esse acordo é muito rígido. É talvez um dos mais rígidos feitos no Brasil", afirmou o promotor Eduardo Martins durante sua sustentação oral aos jurados.

Martins explicou aos jurados que a pena a ser imposta pelo Tribunal do Júri é importante para o caso de algum dos colaboradores descumprir o acordo. Se a delação é desfeita, a pena aplicada é a definida nos julgamentos, sendo o caso Marielle o principal.

"Se eles omitiram, se mentiram, se voltarem a cometer outro crime... [...] Se faltando um mês, praticarem uma infração mínima, se dirigirem alcoolizados, vão cumprir a pena inteira que o senhores reconhecerem e a juíza fixar. Têm que cumprir a pena sem cumprir falta grave. Não vão poder tentar fugir do presídio, agredir um agente penitenciário. Se isso acontece, ele volta para cumprir os 30 anos fechados", disse o promotor.

Lessa e Queiroz participaram do júri por videoconferência. Para evitar aglomeração e tumulto, o juiz pediu que apenas os envolvidos diretamente com o julgamento comparecessem ao plenário. O primeiro está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e o segundo, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Os dois firmaram acordo de delação e confessaram o crime. Queiroz confessou ter dirigido o carro para que o ex-PM Lessa desse os tiros que mataram Marielle e Anderson.

Lessa também apontou o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão como os mandantes do crime. Os dois estão presos, assim como o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de ajudar os irmãos a planejar o crime.

Os três respondem a ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal), que está na reta final da instrução.

<h2>O CRIME</h2>

A vereadora e o motorista foram assassinados no bairro Estácio, centro do Rio, por volta das 21h30 do dia 14 de março de 2018. Seu veículo foi atacado a tiros quando voltavam de um encontro com mulheres negras na Lapa, também no centro, a cerca de 4 km dali.

Marielle estava no banco de trás com sua assessora, que sofreu ferimentos leves. Na frente estava o motorista Anderson Gomes. Após os disparos, os criminosos fugiram do local, sem roubar nada.

O crime provocou uma grande comoção dentro e fora do país, com manifestações pedindo a identificação e prisão dos culpados. Vários veículos de imprensa internacionais noticiaram e até alguns deputados do Parlamento Europeu levaram cartazes homenageando a vereadora.

Desde o início, as investigações permaneceram na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma denúncia contra Domingos Brazão por obstrução de Justiça. Junto a outras quatro pessoas, ele teria tentado atrapalhar as investigações do caso. Na peça, enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a PGR também afirmou que Brazão arquitetou o homicídio de Marielle.

No entanto, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), as investigações não andaram, o que foi motivo de muitas críticas pelos defensores dos direitos humanos. A situação mudou em 2023, já no governo Lula, quando Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública, determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para ampliar a colaboração federal. Pouco tempo depois, Élcio Queiroz e Ronnie Lessa assinaram a delação premiada.

Lessa contou que o acordo fechado com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão para matar a vereadora lhe renderia até US$ 20 milhões. Segundo ele, em troca do crime, ele e o comparsa Edimilson de Oliveira -também ex-PM, conhecido como Macalé e assassinado em 2021- se tornariam sócios em dois loteamentos clandestinos na zona oeste do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, o plano de assassinato da vereadora foi planejado pelo então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, também preso em março.

Rivaldo teria aderido ao crime antes mesmo de Ronnie Lessa e Macalé, diz a PF, passando a ser um dos arquitetos do assassinato com os irmãos Brazão.

O relatório aponta que o delegado chegou a fazer uma "exigência fundamental" que seria repassada aos executores, de que a morte não poderia ocorrer após a saída da vereadora da Câmara Municipal, a fim de afastar a ideia de crime político. O objetivo de Rivaldo com a exigência era manter as investigações sob sua alçada.

Nesta quarta, a primeira a depor foi a jornalista Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado. Ela relatou ao júri os momentos imediatamente anteriores e posteriores ao assassinato. Disse que saiu sem ferimentos no corpo após a rajada de tiros e acreditava que o mesmo pudesse ter acontecido com a vereadora.

"Meu corpo inteiro ardia. Não tinha certeza se eu tinha sido atingida ou não. Olhava para a Marielle lá dentro. Queria acreditar que ela estava viva. Imaginava que ela poderia estar desmaiada. Como eu saí tão inteira, não queria admitir que ela estava morta", disse Fernanda.

Na sequência, falou Marinete da Silva, mãe da vereadora, que afirmou não ter como definir a dor que sentiu ao ter a filha assassinada. "Não tem como definir a minha dor. Não tem como definir o que passei esses anos. Passei por um câncer, tive quatro cirurgias e estou aqui hoje para dizer o quanto é importante dentro da minha vida e da minha família dizer que a Marielle fez falta como mãe. [...] A minha dor não tem nome. Não tem como alguém mensurar o que é isso. Estou aqui para pedir justiça para Marielle e Anderson."

Em seu depoimento, a vereadora Mônica Benício (PSOL), viúva de Marielle, afirmou que "existe uma política antes e uma depois do assassinato". "A política que vem depois se desdobra porque é um reflexo da figura que estava em construção. Não há dúvida nenhuma de que Marielle era uma grande liderança da esquerda deste país. Das mulheres, das feministas num campo em que ela construía, da população preta de favela. Acho que a Marielle hoje estaria ocupando o lugar que quisesse ocupar. Ou pelo menos disputando e com apoio político", disse Mônica.

Já a servidora pública Agatha Arnaus, viúva do motorista Anderson Gomes, disse que seu marido sempre se esforçou para tornar leves momentos difíceis. "Ele era essa pessoa que fazia qualquer dia horrível ficar melhor com gestos simples."

<h3>VEJA A LINHA CRONOLÓGICA DO CASO</h3>

2018

**14 de março**

Marielle Franco e Anderson Gomes são mortos a tiros enquanto voltavam de um evento. O carro onde estavam foi alvejado quando passavam pelo Estácio, na região central do Rio

**16 de março**

A polícia identifica dois carros envolvidos no assassinato; uma das placas havia sido adulterada

**11 de outubro**

O Ministério Público do Rio de Janeiro diz ter identificado o biótipo do assassino

**1º de novembro**

Polícia Federal entra no caso e abre inquérito para apurar esquema voltado a obstruir a investigação e impedir a "elucidação dos mandantes e executores reais" do caso

**22 de novembro**

O secretário de Segurança Pública do Rio, general Richard Nunes, afirma que a Polícia Civil identificou alguns participantes do assassinato

2019

**14 de janeiro**

O Ministério Público e a Polícia Civil passam a seguir linhas distintas de investigação

**21 de fevereiro**

PF faz operação para apurar obstáculos às investigações

**12 de março**

O policial militar reformado Ronnie Lessa, 48, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, 46, são presos suspeitos de terem participado do crime

**20 de março**

Inquérito da Polícia Federal cita o ex-deputado estadual Domingos Brazão (ex-MDB) entre os suspeitos de ser um dos mandantes do crime

**23 de março**

Polícia Federal conclui que houve tentativa de atrapalhar investigações, em relatório enviado a Raquel Dodge, então procuradora-geral da República

**31 de maio**

O PM Rodrigo Jorge Ferreira, conhecido como Ferreirinha, é preso acusado de mentir para incriminar o miliciano Orlando da Curicica como um dos mandantes

**17 de setembro**

Em seu último dia no cargo, Raquel Dodge denuncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) cinco suspeitos de fraudar as investigações

**3 de outubro**

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prende Elaine de Figueiredo Lessa, mulher de Ronnie Lessa, e o irmão dela, Bruno Figueiredo

**29 de outubro**

Porteiro de condomínio de Jair Bolsonaro afirma que Élcio Queiroz, suspeito de matar Marielle, pediu para ir à casa do ex-presidente

**1 de novembro**

A promotora Carmen Carvalho se afasta das investigações após a divulgação de fotos suas em apoio a Bolsonaro

**20 de novembro**

Porteiro que citou Bolsonaro no caso Marielle recua e diz à Polícia Federal que errou

2020

**27 de maio**

STJ rejeita pedido da PGR para que a investigação fosse federalizada

2021

**10 de março**

O Ministério Público do Rio de Janeiro anuncia criação de uma força-tarefa

**10 de julho**

As promotoras Simone Sibilio e Letícia Emile deixam a investigação após acusarem interferências externas

**26 de julho**

O Ministério Público do Rio de Janeiro anuncia uma nova força-tarefa

2023

**22 de fevereiro**

Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública, determina a instauração de um inquérito na Polícia Federal para ampliar a colaboração federal

**23 de julho**

Delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz é divulgada

**3 de setembro**

Ronnie Lessa inicia tratativas para fechar acordo de delação premiada

**13 de outubro**

Ronnie Lessa presta primeiro depoimento da colaboração

2024

**25 de janeiro**

Alexandre de Moraes diz que 'Abin paralela' de Bolsonaro monitorou promotora do caso Marielle

**16 de fevereiro**

PGR, PF e MP-RJ assinam acordo de delação premiada com Ronnie Lessa

**28 de fevereiro**

Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, é preso acusado de ter destruído o carro usado no assassinato

**14 de março**

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebe parte da investigação após citação de pessoas com prerrogativa de foro

**19 de março**

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anuncia a homologação da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa

**24 de março**

PF prende Domingos e Chiquinho Brazão, suspeitos de mandar assassinar Marielle, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados por matar Marielle Franco e Anderson Gomes

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CONDENAÇÃO 

Dominique Pelicot, o marido que passou anos estuprando sua mulher dopada e convidando outros homens para violá-la enquanto filmava as cenas de abuso, foi condenado a 20 anos, a pena máxima, nesta quinta-feira (19) por um tribunal de Avignon, no sul da França.

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Dominique foi considerado culpado por estupro com agravantes e por gravar e distribuir imagens do abuso. Foi condenado também por fazer imagens sexuais de sua filha adulta e de suas duas noras. Cabe recurso, mas sua advogada declarou após a sessão que ela e o cliente ainda avaliarão a possibilidade.

Do grupo recrutado pelo ex-marido, 47 foram condenados por estupro, dois por tentativa de estupro e dois por abuso sexual. Um dos acusados, de paradeiro desconhecido, foi julgado à revelia. Receberam penas de 3 a 15 anos, em alguns casos com sursis, suspensão condicional, inferiores às pedidas pela Promotoria. Seis deles deixaram o julgamento em liberdade. Grupos de mulheres protestaram à frente do tribunal. "Tinha que ser perpétua", afirmou uma delas.

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Um dos acusados, Jean Pierre M., chamado de "discípulo", foi condenado a 12 anos. Ele dopou a própria mulher com a ajuda de Dominique para que os dois a violassem.

A decisão proferida por cinco magistrados, após três meses e meio de julgamento, encerra um caso que chocou o país devido à sua natureza e surpreendeu o mundo pela forma com que a vítima enfrentou o processo. Gisèle Pelicot, 72, abriu mão do sigilo no julgamento e exigiu que as imagens gravadas pelo ex-companheiro por quase dez anos fossem exibidas na corte. "Que a vergonha mude de lado", disse.

Dominique, 72, admitiu todas as acusações e afirmou ao tribunal que os 50 corréus também eram culpados. "Sou um estuprador como os outros nesta sala", declarou em seu primeiro depoimento. As evidências em vídeo impediram os homens de negar que estiveram na casa dos Pelicots, na localidade de Manzan, mas 35 contestavam a acusação de estupro com agravante, que acarreta penas maiores.

"Meu corpo a estuprou, mas meu cérebro não", chegou a afirmar Christian L., que é bombeiro voluntário. Muitos alegaram que foram enganados por Dominique, dizendo que ele os convidou para um ménage com a esposa. Outros afirmaram que foram levados a crer que ela estava dormindo —ou fingia estar dormindo— como parte de uma fantasia sexual do casal.

"Todos sabiam, não podem dizer o contrário", disse Dominique.

A legislação da França define estupro como qualquer ato sexual cometido por "violência, coerção, ameaça ou surpresa". Não há referência a consentimento, daí a linha adotada por boa parte dos defensores. Um dos advogados de Gisèle, Stéphane Babonneau, contestou o argumento: "Não existe consentimento equivocado no caso de uma mulher inconsciente."

Nenhum dos réus procurou a polícia, como notou também a acusação. Todos os 50 são provenientes de cidades e vilarejos que ficam em um raio de 50 quilômetros de Mazan, onde se deu grande parte das agressões. O perfil variado, homens de 26 a 74 anos, motoristas de caminhão, soldados, seguranças, um jornalista e um DJ, fez a mídia francesa criar uma figura para designá-los, "monsieur-Tout-Le-Monde", ou "sr. Todo Mundo".

O apelido denota também a proximidade dos agressores. Não é "alguém que você encontra tarde da noite em um estacionamento", afirmou Gisèle, ao comentar que sua própria visão sobre violência sexual tinha mudado.

A Promotoria havia pedido pena máxima de 20 anos ao ex-marido e de 10 a 18 anos para 49 dos acusados. Para um homem acusado de tocar Gisèle enquanto ela estava inconsciente foram pedidos quatro anos de prisão. Estes foram os que a polícia conseguiu identificar nas imagens. No total, quase 80 homens teriam sido recrutados por Dominique.

O esquema só foi descoberto porque o ex-eletricista Dominique, que depois virou corretor de imóveis, foi preso ao tentar filmar por baixo da saia de mulheres em um supermercado em 2020. Ao examinar seu celular, os policiais encontraram imagens que levaram à investigação.

Os promotores denunciaram o que chamaram de "atos abjetos" nas considerações finais. "O que está em jogo não é uma condenação ou absolvição, e sim uma mudança fundamental das relações entre homens e mulheres", declarou um deles, Jean-François Mayet.

O governo francês prometeu oferecer kits de testagem gratuitos em hospitais para mulheres que suspeitem terem sido vítimas de submissão química. Os testes serão capazes de detectar as drogas mais comuns usadas nesses casos. Há uma proposta também de alterar a legislação para permitir que mulheres vítimas de violência possam fazer a denúncia no próprio hospital, sem precisar se dirigir a uma delegacia.

Gisèle, no período do abuso, chegou a fazer exames por apresentar indisposição e lapsos de memória, provável efeito dos remédios que eram acrescentados em sua comida e bebida, e também por problemas ginecológicos. A hipótese de submissão química nunca foi abordada nos serviços de saúde.

Segundo reportagem da emissora alemã ARD, grupos no Telegram e na deep web trocam receitas de como sedar mulheres. Companheiras inconscientes são oferecidas para sexo, assim como imagens delas. Dominique recrutava homens para abusar de sua então mulher, que tinha entre 58 e 66 anos e já era avó no período, em um sala de bate-papo na internet chamada "Son Insu", algo como "sem ela saber".

"Para mim, este é o julgamento da covardia", repetiu Gisèle três vezes na frente do ex-marido, em seu último depoimento, em novembro. Segunda ela, transformada em bandeira feminista e acompanhada por vários grupos de defesa da mulher nas últimas semanas, a sociedade precisa "mudar sua atitude sobre o estupro".

Condenado, Dominique pode responder ainda por dois outras acusações de estupro, de casos antigos que afloraram no decorrer do atual processo. Há suspeitas também de que ele tenha abusado de outros membros de sua família.

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França condena ex-marido de Gisèle Pelicot a 20 anos de prisão

Mundo

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Condenação

POP_BARBEIRO_JATAI_19_12_2024

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Jefferson Thiago morreu com 26 anos e deixou um filho de quatro anos, na época do crime (Reprodução / Redes sociais)

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O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (18). De acordo com a sentença da juíza Bruna de Oliveira Farias, os jurados consideraram que <a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-procura-suspeito-de-matar-namorado-da-ex-a-facadas-por-ciumes-em-jatai-1.3010925" target="_blank">Rodolfo Ribeiro dos Santos desferiu diversas facadas contra Jefferson Thiago Lima dos Anjos</a>&nbsp;"com brutalidade e crueldade até a faca se quebrar e, após, o agrediu com vários socos e chutes".&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeito-de-matar-o-atual-da-ex-com-sete-facadas-em-jatai-esta-foragido-diz-policia-1.3010472" target="_blank">Suspeito de matar o atual da ex com sete facadas em Jataí está foragido, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-procura-suspeito-de-matar-namorado-da-ex-a-facadas-por-ciumes-em-jatai-1.3010925" target="_blank">Polícia procura suspeito de matar namorado da ex a facadas por ciúmes, em Jataí</a></div>

O POPULAR entrou em contato com a defesa de Rodolfo Ribeiro, que disse que a sentença não é definitiva e que já recorreu da decisão.&nbsp;

Segundo o MPGO, Rodolfo Ribeiro agiu com excessiva violência e brutalidade ao cometer o crime.

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Irmãos de Jefferson Thiago prestam homenagem à vítima na porta do Fórum nesta quarta-feira (18) (Reprodução / TV Anhanguera)

Em entrevista à TV Anhanguera, Júlia Leite, irmã de Jefferson Thiago, disse que ela e os irmãos foram impedidos de conviver com o irmão.

<cite>Ele foi impedido de ver o meu casamento, de ver o resto da minha vida, e essa convivência era muito importante para mim", disse.</cite>

Antes do início do julgamento familiares e amigos da vítima se reuniram na porta do Fórum para fazer uma oração. Os parentes usavam camiseta homenageando Jefferson Thiago.

<img attr-cid="policy:1.3211877" attr-version="policy:1.3211877:1734607921" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3211877/WhatsApp Image 2024-12-19 at 08.30.50.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Família de Jefferson Thiago reunida na porta do Fórum nesta quarta-feira (18) (Reprodução / TV Anhanguera)

<h2>Relembre o caso&nbsp;&nbsp;</h2>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeito-de-matar-o-atual-da-ex-com-sete-facadas-em-jatai-esta-foragido-diz-policia-1.3010472" target="_blank">O crime aconteceu em 19 de março de 2023, próximo a uma quadra de esportes perto do lago Diacui, em Jataí.</a> &nbsp;

Na denúncia, o MPGO relatou que por volta de 20h15, em frente ao estabelecimento ‘Prainha’, situado no Bairro Jardim Claro, de forma livre, consciente e voluntária, por motivo fútil, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, Rodolfo Ribeiro matou Jefferson Thiago, com vários golpes de arma branca.&nbsp;

Jefferson Thiago estava jogando vôlei, e ao final da partida, sua namorada foi buscá-lo de moto, momento em que o ex-namorado dela chega ao local dirigindo uma camionete da empresa que trabalhava com os faróis apagados.&nbsp;

A vítima subia na garupa da moto da namorada quando foi surpreendido pelo ex-namorado dela.&nbsp;

O homem começou a agredir Jefferson e desferiu facadas contra o jovem, atingindo seus braços, tórax e olho.&nbsp;

Homem é condenado por matar namorado da ex no meio da rua

SENTENÇA

Um homem foi condenado a mais de 25 anos de prisão por torturar e estuprar uma adolescente, com quem morava no Distrito de São Gabriel, em Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF). De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), na sentença também foi decretado a perda do poder familiar em relação à filha que o acusado teve com a vítima.&nbsp;O homem está preso e teve o direito de recorrer da sentença em liberdade negado pela Justiça.&nbsp;

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Como o processo tramita em segredo de Justiça, a reportagem não conseguiu localizar a defesa do condenado até a última atualização deste texto.&nbsp;

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Asdear Salinas Macias, em julho de 2020 o homem teria tido relações sexuais com a adolescente, à época com 13 anos, que resultou em uma gravidez. Diante disso, os dois passaram a morar juntos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/colega-suspeito-de-matar-cuidadora-de-idosos-agrediu-ex-com-madeira-apos-tentar-estupra-la-dias-antes-do-crime-diz-pc-1.3200678" target="_blank">Colega suspeito de matar cuidadora de idosos agrediu ex com madeira após tentar estuprá-la dias antes do crime, diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-invadir-casa-estuprar-mulher-e-obriga-la-a-cozinhar-para-ele-1.3200059" target="_blank">Homem é preso suspeito de invadir casa, estuprar mulher e obrigá-la a cozinhar para ele</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/avo-diz-que-neta-n-o-e-mais-a-mesma-apos-ser-abusada-por-motorista-de-van-escolar-1.3199894" target="_blank">Avó diz que neta não é mais a mesma após ser abusada por motorista de van escolar</a></div>

No entanto, em março de 2022 a vítima, em estado de choque, e sua filha, após um pedido de socorro, foram resgatadas pelas conselheiras tutelares e abrigadas em local seguro. Segundo o MP, no momento do resgate foram evidenciadas “as condições precárias de vida no ambiente onde o acusado as confinava, chegando até mesmo a provocar desnutrição alimentar da jovem”, ressaltou o promotor.&nbsp;&nbsp;

Além disso, conforme apontam os autos, a adolescente foi torturada pelo homem entre abril de 2021 e março de 2022.&nbsp;

Diante dos fatos, o homem foi julgado e condenado por “tortura praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, além dos delitos de estupro de vulnerável e de descumprimento de medidas protetivas de urgência que o proibiam de manter qualquer contato com a vítima’, destacou o MP.&nbsp;&nbsp;

Ao longo do processo, a defesa do acusado chegou classificar a partica de tortura, como crime de lesão corporal, o que não foi aceito pela juíza Illana Rosa Dantas Lents, que na sentença destacou o “intenso sofrimento físico e mental causado pelas agressões e castigos caracteriza, a toda evidência, o crime de tortura, não se subsumindo (inserindo) à previsão legal de lesão corporal, em especial porque presente o dolo específico do tipo do artigo 1º, inciso II, da Lei nº 9.455/97 (Lei de Tortura)”, diz o trecho da senteça divulgado pelo Ministério Público.&nbsp;

Homem é condenado por torturar e estuprar adolescente com quem morava

PLANALTINA DE GOIÁS 

Um homem de 33 anos foi condenado por estupro de vulnerável virtual após ter trocado mensagens com teor sexual com uma criança de 11 anos, que reside em Goiatuba, a cerca de 175 quilômetros de Goiânia. Ele deve cumprir dez anos de reclusão, além do pagamento de multa. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o promotor Pedro Henrique Silva Barbosa explica que a mãe da criança descobriu o crime em março, após ver as mensagens recebidas pela vítima em uma rede social.&nbsp;

Identificado apenas como J.C.S, o homem teria induzido a criança a ativar o modo de mensagens temporárias no aplicativo. Assim, começou a encaminhar mensagens e, inclusive, fotos e vídeos com conteúdo sexual à vítima. A gravação enviada por modo temporário foi registrada pela mãe da criança antes que ficasse indisponível na rede social, e consta na denúncia feita pelo órgão. Além disso, o homem teria instigado a criança a enviar vídeos íntimos.&nbsp;

Conforme o MPGO, ele também armazenava fotos e vídeos pornográficos de várias adolescentes no próprio aparelho celular. Por conta disso, além do crime de estupro de vulnerável por meio eletrônico, ele foi condenado pelo crime de possuir e armazenar fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também, por assediar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. Ele não poderá recorrer em liberdade.

Projeto

O primeiro caso de prisão por estupro virtual ocorreu em Teresina (PI) em 2017, quando um vigilante de 30 anos foi detido pelo crime cometido contra a ex-namorada. À época, a Polícia Civil do Piauí justificou que embora o crime não esteja previsto na lei com essa nomenclatura, o crime de estupro descrito no Código Penal já previa a pena para quem utilizasse a força ou praticasse qualquer tipo de ação de cunho sexual contra a vontade da vítima, sob ameaça ou uso de violência.

Hoje, a inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável é debatida no Senado Federal, por meio de projeto de lei de autoria de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O objetivo é estabelecer que o estupro de vulnerável ocorre independentemente de ter ocorrido contato físico direto. A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) também apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para punir, com as mesmas penas aplicáveis ao estupro e estupro de vulnerável, o crime praticado por meio eletrônico.

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