Atualizada às 14h35 de 26/11/2021O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás&nbsp;(TRT-GO) condenou a Sama Minerações Associadas, empresa do grupo Eternit, a bancar pelos próximos 30 anos a realização de exames médicos em ex-empregados que tiveram contato com amianto, fibra utilizada na fabriçação de telhas e caixas d´água. O material é considerado extremamente prejudicial à saúde e pode provocar câncer.A sentença, proferida pelo Posto Avançado de Porangatu no dia 9 de novembro, também determina que a mineradora deve se encarregar com os gastos de assistência à saúde de todos os ex-empregados da planta industrial de Minaçu cujos danos à saúde sejam causados pela exposição ao amianto. Essa assistência inclui atendimentos e procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, internações e medicamentos.&nbsp;A decisão ainda prevê que auditores-fiscais do Trabalho façam inspeções a cada três meses, para garantir que as obrigações estão sendo cumpridas. Caso haja descumprimento, a empresa é multada em R$ 5 mil por cada trabalhador que não tenha sido devidamente atendido, podendo ser aplicada a cada inspeção trimestral.Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a produção, comercialização e uso do amianto em todo o Brasil. Contudo, existe em Goiás uma legislação que permite a extração da fibra para exportação. Trata-se da Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019.Em nota, a Sama Minerações Associadas disse que cumpre os requisitos legais e está disponibilizando exames aos ex-funcionários.Leia abaixo a nota na íntegra:“Cumprimos na íntegra todos os requisitos legais, disponibilizamos exames médicos de controle pelo período de 30 anos para nossos ex-colaboradores, conforme definido na NR-15 Anexo XII.”

Sama minerações é condenada a pagar exames médicos para ex-empregados pelos próximos 30 anos

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A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que proíbe um grupo empresarial de Jataí, no sudoeste de Goiás, de constranger seus empregados a participarem de manifestações de natureza política. A decisão vale para a ‘Armazéns Gerais Paraíso Ltda’, ‘Paraíso Biocombustível Ltda’, ‘Agropecuária Boa Vista do Rio Claro Ltda’, ‘Priori Empreendimentos &amp; Participações Ltda’ e o proprietário delas, Victor Cezar Priori. Em caso de descumprimento, a multa diária de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás. Com a decisão, as empresas não poderão efetuar qualquer tipo de desconto salarial ou supressão de gratificação, bônus, prêmios ou qualquer benefício em razão de dias de paralisação da atividade por determinação da empresa; não devem incitar, ameaçar, constranger ou determinar aos seus empregados que participem de bloqueios ou atos que possam atentar contra a ordem democrática; não convocar, convidar, solicitar ou induzir a participação ou exigir comparecimento a manifestações de natureza política ou de debate público desvinculadas do contrato de trabalho.Conforme informou o procurador do Trabalho Tiago Cabral, as empresas e seu proprietário já haviam sido notificados pelo MPT, na véspera do segundo turno das eleições, em outubro deste ano. As denúncias envolviam assédio moral eleitoral, que nada mais é que uma coação exercida no ambiente de trabalho para obrigar o empregado a votar em determinado candidato.Ainda de acordo com o procurador, pelo fato de a solicitação não ter sido atendida, já que os abusos, ao invés de cessarem, haviam piorado. “Tivemos que ajuizar uma ação para que a situação fosse resolvida”, concluiu Cabral.O Popular entrou em contato com o grupo e aguarda retorno.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/eleicoes/2022/dono-de-empresa-de-t%C3%A1xi-a%C3%A9reo-%C3%A9-filmado-induzindo-funcion%C3%A1rios-a-votarem-em-bolsonaro-1.2550440" target="_blank">Dono de empresa de táxi aéreo é filmado induzindo funcionários a votarem em Bolsonaro</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/eleicoes/2022/m%C3%A9dico-bolsonarista-de-rio-verde-divulga-dados-de-paciente-e-diz-que-o-convenceu-a-votar-1.2550347" target="_blank">Médico bolsonarista de Rio Verde divulga dados de paciente e diz que o convenceu a votar</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/den%C3%BAncias-de-ass%C3%A9dio-eleitoral-passam-de-2-000-e-justi%C3%A7a-prepara-plant%C3%A3o-no-2%C2%BA-turno-1.2550129" target="_blank">Denúncias de assédio eleitoral passam de 2.000 e Justiça prepara plantão no 2º turno</a>

Justiça proíbe grupo de Jataí de obrigar trabalhadores a participar de protestos

Motoristas do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia (RMG) relatam que foram pegos de surpresa com dias de paralisação no fim de semana passado e que profissionais foram impedidos de sair das garagens porque as saídas estavam bloqueadas com ônibus desligados. No entanto, sentimento de insegurança por conta da crise no transporte e indignação por atrasos de pagamentos são unanimidade. A reportagem conversou com 11 motoristas de forma aleatória sob a condição de anonimato.A RMG travou no fim de semana, depois que quatro das cinco empresas responsáveis pelo transporte coletivo ficaram totalmente paralisadas. O sindicato da categoria acusa as empresas de terem organizado o movimento, o que seria ilegal. As empresas negam e dizem que foi um protesto espontâneo dos funcionários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Goiás investiga o que realmente aconteceu. As empresas cobram repasse financeiro das prefeituras para cobrir o déficit provocado pela pandemia, de cerca de R$ 70 milhões. Trabalhadores tiveram atrasos em parte do salário, 13º e kit de Natal.Um motorista da Rápido Araguaia conta que, nos dias da paralisação, ele e os colegas foram orientados por funcionários internos e outros motoristas, a assinar a “papeleta” ao chegar e sair da garagem, mas sem sair para a rua com o veículo. O documento é o controle da presença dos profissionais e sua assinatura impede que eles tenham descontos no salário.“Foi uma greve de garagem”, avalia o profissional ouvido pela reportagem. Ele diz que só ficou sabendo do movimento na sexta-feira (18) à noite, pelo aplicativo WhatsApp. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (SET), representante das empresas, diz que a paralisação contou com a participação de outros funcionários, além dos motoristas.Dois motoristas da HP também relataram que as informações sobre a paralisação surgiram na sexta à noite e no fim de semana não puderam trabalhar. “A garagem estava fechada e não saía nenhum ônibus, mas não tinha ninguém lá falando para nós (paralisar)”, relata um desses motoristas.Os dois motoristas também contaram que na madrugada de segunda (21) começou a ter um movimento de paralisação organizado por trabalhadores da garagem Sul da HP, mas teria durado pouco tempo. Os profissionais voltaram a trabalhar depois que representantes da empresa garantiram que a parcela atrasada do salário de novembro seria repassada essa semana. Os pagamentos atrasados da HP e Reunidas foram quitados nesta quarta (23).Um motorista da Cootego conta que quando chegou na garagem no sábado cedo, havia ônibus da HP bloqueando a saída dos coletivos. “A gente não quis arrumar confusão. A própria PM orientou a não arrumar confusão”, explica. Já outro motorista da cooperativa diz que embora o movimento tenha vindo de outra garagem, os cooperados apoiaram a paralisação.Além disso, segundo ele, sair poucos ônibus é perigoso, já que se corre o risco de sofrer vandalismo ou violência dos passageiros indignados com a falta de transporte em dia de paralisação.Os motoristas da Cootego foram os primeiros a sentir o impacto da pandemia, já que ela funciona como cooperativa e os motoristas cooperados recebem de acordo com os recursos disponíveis. Profissionais relataram para a reportagem que na época de maior distanciamento social, como no mês de abril, a renda mensal de cerca de R$ 5 mil por motorista, teria caído para cerca de R$ 1 mil. Atualmente, o valor estaria em torno de R$ 2,5 mil. “Tem dia que a gente chega e não tem combustível. Tem vários com pneu furado”, relata um deles.Duas empresas, a HP e a Reunidas, não haviam quitado a folha de pagamento de novembro, que venceu no início de dezembro. Algumas empresas não pagaram nem a primeira parcela do 13º e outras repassaram apenas a primeira. O parcelamento do 13º chegou a ser negociado com o atual sindicato da categoria, que não aceitou a divisão do pagamento. As empresas pretendem parcelar em até 4 vezes.Entre os motoristas, circulam boatos de um não pagamento do salário em janeiro, que não são confirmados pelas empresas. Um funcionário da Rápido Araguaia ouvido pela reportagem diz que os motoristas que têm contrato de 44 horas semanais estariam reclamando por estar recebendo as parcelas do pagamento com um prazo que o de costume.Sindicato entrega vídeosO Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (SET) entregou dois pendrives com imagens de câmeras para o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Goiás na tarde da última quarta-feira (23). Os vídeos devem mostrar a movimentação nas garagens de ônibus de quatro concessionárias nos dias 19 e 20 de dezembro, quando houve uma paralisação de motoristas na capital. O MPT investiga se o movimento foi provocado pelas próprias empresas, o que é proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho.&nbsp;A procuradora do trabalho, Janilda Guimarães de Lima, deve analisar as imagens na semana após o Natal e conferir se o conteúdo dos pendrives está de acordo com o que foi requisitado. Na audiência com as empresas no domingo (20), Janilda solicitou as gravações das câmeras de vídeo das garagens das concessionárias HP, Rápido Araguaia, Cootego e Reunidas.&nbsp;Inicialmente, o prazo máximo para a apresentação das imagens era o dia 22 até as 12 horas. As empresas pediram a prorrogação do prazo para a entrega do material, já que haveria dificuldades operacionais para atendê-lo. No entanto, a procuradora não aceitou o pedido e estipulou o novo prazo de entrega para o dia 23, que foi cumprido.“As imagens vão falar por si. Essas imagens vão esclarecer exatamente o que aconteceu e de que forma aconteceu”, diz o presidente do SET, Adriano Oliveira. Ele garante que a única participação das empresas, em relação à paralisação do final de semana, foi para impedir que ela continuasse.“Não apoiamos paralisação”O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (SET), Adriano Oliveira, garante que as concessionárias não estão por trás da paralisação do último fim de semana. Ele diz não saber informações sobre bloqueios nas garagens ou o motivo deles não terem sido desfeitos. Para o sindicalista patronal, qualquer discussão sobre o assunto reduz a discussão sobre o problema do transporte.&nbsp;“Estamos muito tranquilos em relação a isso. Acho que esse episódio (paralisação) deles (funcionários) foi extremamente negativo, mas a nossa participação foi no sentido de impedir que ele continuasse. Foi a única participação nossa. Entendo que qualquer discussão nesse sentido, apequena o problema do transporte. É uma discussão que interessa ao Sindicoletivo”, declarou Adriano.O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sindicoletivo) é o atual sindicato dos motoristas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia. O Sindicoletivo e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário Estado de Goiás (Sindittransporte), atualmente ex-sindicato oficial, brigam para representar a categoria. A atual gestão do Sindicoletivo acusou as empresas de estarem por trás da paralisação do último final de semana.&nbsp;Ao ser questionado sobre os bloqueios que impediram os motoristas de sair com os ônibus no dia da paralisação e o motivo deles não terem sido retirados, Adriano disse que não sabia detalhes sobre o dia a dia das empresas, mas adiantou que os funcionários não foram impedidos de trabalhar. “Não houve esse bloqueio. Nós temos muita tranquilidade a respeito disso. Nem queria me alongar. Temos muita tranquilidade em dizer que foi um movimento dos trabalhadores. Para além disso, tem o inquérito e entregamos todos os documentos.”Segundo Adriano, as negociações para o fim da paralisação foram feitas por cada empresa individualmente. Ele diz imaginar que em cada uma haveriam pequenos grupos de lideranças que teriam comandado o movimento. Cerca de 20 dias antes da paralisação, o SET teria alertado o poder público sobre o risco de paralisação. No meio do ano teria ocorrido um início de paralisação na Reunidas.&nbsp;Adriano explica que as dificuldades para custeio do transporte coletivo não são apenas em Goiás e defendeu também a necessidade de um aporte com recursos federais. “Se fosse um serviço privado estava facílimo de resolver, as empresas se adequariam a oferta, teríamos receita igual a despesa e a vida seguiria em frente. O problema é que não é assim. As empresas têm que cumprir com as obrigações em relação a manter o serviço em todas as linhas, para todos, no sábado, domingo e à noite.”&nbsp;

Motoristas do transporte coletivo de Goiânia relatam surpresa com paralisação

Sem avançar nas negociações entre clubes e jogadores, representados pelo Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás (Sinapego), no início desta semana, os departamentos jurídicos de Atlético, Goiás e Vila Nova poderão protocolar um pedido de mediação ao Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT/GO) ou à Secretaria Regional do Trabalho de Goiás. Isso pode ser feito, ainda durante esta semana, conforme o diretor jurídico do Atlético, Paulo Henrique Pinheiro.Segundo o advogado, como as negociações praticamente se esgotaram entre as partes, a medida seguinte será no sentido de buscar respaldo em órgãos competentes para tratar de casos em que não há espaço para negociações antes de se partir para o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. Por enquanto o Atlético descarta abrir negociação individualizada, para redução de salários, com os jogadores atleticanos."É um caso de urgência. Estamos (clubes) estudando isso e, se houver acordo, vamos buscar essa possibilidade. Precisa ser rápido, se possível nessa semana, ainda", disse o diretor do Dragão.Para ele, a negativa do Sinapego em propor uma negociação mais razoável servirá para inviabilizar a gestão financeira dos clubes. "Sem jogos, não há receitas. Não é só da TV, que é a principal. Há as rendas das bilheterias que, mesmo que pequenas, fazem parte. Tem as apostas da Timemania, os bares, toda a comercialização em torno do futebol, mas com jogos, competições", destacou o dirigente atleticano."Sem arrecadação, recursos, como os clubes vão fazer para honrar os compromissos com os atletas, funcionários e fornecedores? Isso ficará inviável", destacou o advogado.Como o calendário do futebol brasileiro e internacional está indefinido, uma das poucas medidas a serem tomadas, no caso dos clubes, é a concessão de férias coletivas, a partir desta quarta-feira (1º de abril), até o dia 20 de abril, com retorno no feriado nacional do dia 21 do próximo mês - as férias, caso não haja alguma definição das entidades de gestão do futebol, também podem ser prorrogadas por mais dez dias.Assim, o Atlético muda a estratégia inicial, de conceder férias dos dias 15 a 31 de março (terça-feira). Segundo Paulo Henrique Pinheiro, o clube pagará licença remunerada aos elenco, comissão técnica e parte dos funcionários - um número reduzido continua trabalhando na manutenção do clube."O Atlético ainda conseguirá honrar esses direitos. Mas, sem acordo para redução (salários) e outras medidas, vai ficar inviável, poia maior parte da receita que entra é para isso. Sem a receita, como disse, ficará difícil", frisou o diretor do Dragão. Um dos itens proposto pelo trio de clubes da capital pede a redução salarial de 50%, dos jogadores, nos próximos 60 dias, entre outras sugestões.

Após impasse com Sindicato, advogado do Atlético-GO busca meios de negociação

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A Sama Minerações vai retomar, em caráter temporário, o beneficiamento da fibra de amianto na mina Cana Brava, em Minaçu, no norte do Estado. Serão processadas 24 mil toneladas do minério que já havia sido extraído antes da suspensão das atividades, em fevereiro do ano passado. Para essa operação pontual, a empresa informou que irá contratar um pequeno número de trabalhadores em caráter temporário.A Sama suspendeu suas atividades e demitiu os 281 trabalhadores da mina depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a produção de amianto em todo País. A decisão de retomar o beneficiamento do minério que já havia sido extraído da mina anteriormente é amparada pela Lei 20.514, do Estado de Goiás, de 16/07/2019, que permitiu a extração e o beneficiamento de amianto apenas para a exportação.A lei estadual foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6200), ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). O julgamento de forma virtual da constitucionalidade da lei sancionada pelo governador Ronaldo Caiado estava marcado no STF para a última sexta-feira (dia 7). Mas a assessoria do Supremo informou que a ADI 6200 foi retirada de pauta do Plenário Virtual e ainda não há previsão de julgamento da causa.A Eternit publicou um Fato Relevante informando a seus acionistas e ao mercado em geral que estará processando o minério remanescente extraído anteriormente à paralisação da mineradora, no início de 2019. Mas a empresa ressaltou ontem que as atividades de mineração e de extração do amianto crisotila da Sama continuam suspensas, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. &nbsp;TrabalhadoresRepresentantes da Sama Minerações, empresa do Grupo Eternit, já estavam ontem em Minaçu para tratar dos detalhes da retomada temporária do beneficiamento de amianto. Mas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minaçu, Adelman Araújo Filho, o Chiru, informou que não foi recebido pelos gerentes da empresa.Segundo ele, o sindicato não foi informado nem chamado para participar de nenhuma reunião a respeito de uma retomada provisória da produção. “Não tivemos nenhuma informação por parte do grupo Eternit com relação a esta retomada. Tudo que sabemos é a nota aos investidores e muitas especulações e boatos sem fonte definida”, disse Chiru.A empresa ainda aguarda uma manifestação do STF sobre embargos declaratórios em relação ao banimento da fibra, que foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e pelo Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC). Eles pedem um fechamento gradual da mina, durante um período de dez anos, para que sejam feitas as adequações necessárias, como cumprimento de normas ambientais e preparação da economia de Minaçu, que não teria como absorver a mão de obra dispensada.A cidade foi muito afetada pela decisão. Os direitos trabalhistas dos 281 funcionários foram parcelados pela empresa em quatro vezes e eles passaram a buscar novas oportunidades de trabalho em outras cidades. O impacto negativo na empresa chegou a R$ 4,7 milhões no primeiro semestre de 2019.