Em meio a um processo de renegociação de dívidas federais e à tentativa de reverter a condição de dependência financeira da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a Prefeitura de Goiânia ampliou neste ano uma série de testes com equipamentos e mudanças internas na estatal. As iniciativas fazem parte do plano da gestão para reorganizar a companhia. Em entrevista, o prefeito Sandro Mabel (UB) contou que a aposta central é a mecanização de serviços, revisão de processos internos e uma reestruturação que pode incluir, no futuro, a venda de parte da empresa a um sócio privado.

A Prefeitura adquiriu cerca de 80 máquinas compactas para corte de grama e está avaliando o uso de uma varrição mecanizada. Segundo ele, as máquinas prometem reduzir equipes e custos operacionais: “Dois rastelando, dois segurando aquela tela para não jogar pedra no vidro dos carros, que quebra muito vidro. (Com a máquina) Não tem nada disso, a máquina não joga pedra. Ela segura tudo, ela corta e segura tudo, é mais eficiente.”

Mabel contou que também adquiriu um equipamento de varrição que está em fase de teste e cuja eficiência ainda não foi totalmente medida. Ele adiantou que pode buscar outros modelos europeus. A ideia é ampliar a varrição em bairros.

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Atualmente, o Consórcio Limpa Gyn é responsável pela varrição mecanizada em grandes avenidas como Rio Verde, 85, Goiás, T-9 e 136. Sandro Mabel explica que o intuito não é tirar a atribuição da Limpa Gyn mas “ampliar a varrição, vamos levar mais para os bairros, fazer mais vezes por semana”.

Além disso, o prefeito também contou que pretende adquirir outras tecnologias, como uma máquina capaz de elevar os anéis das bocas de lobo após recapeamento — serviço que hoje é manual e demorado. A intenção é agilizar correções após obras e padronizar o nível da via. E também equipamentos especializados em poda mecanizada para coqueiros e árvores altas.

Outra aposta é um sistema integrado de monitoramento urbano por meio de câmeras e inteligência artificial (IA). A intenção é instalar câmeras em caminhões da Comurg e da Limpa Gyn para mapear, de forma automática, buracos no asfalto, pontos de sujeira, necessidade de poda e outras demandas: “Eu vou comprar um sistema que vai passando na rua e reportando, por meio de inteligência artificial, onde tem buraco, onde tem sujeira, onde tem isso ou aquilo.” Segundo o prefeito, o sistema deve identificar não apenas a existência do problema, mas também metragem, profundidade, estimativa de massa asfáltica e demais parâmetros úteis à programação de equipes. A iniciativa ainda está em fase de especificação técnica, sem valor estimado nem prazo para implantação.

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Futuro

A possibilidade de abrir a Comurg a sócios privados foi citada pelo prefeito Sandro Mabel como um caminho futuro para fortalecer a capacidade financeira e operacional da companhia. A ideia, no entanto, está em fase inicial e ainda precisa passar pelos procedimentos obrigatórios para esse tipo de operação, como estudos de viabilidade, modelagem societária e avaliação de impacto econômico.

O prefeito diz que a hipótese considerada seria um modelo em que o município permaneceria com 51% das ações, mantendo controle acionário, enquanto o restante seria disponibilizado a investidores estratégicos. Esse tipo de arranjo é comum em empresas públicas de saneamento ou energia. Mabel contou que viu exemplos na Itália e em outras companhias: “O que nós precisamos agora é botar a companhia no eixo e fazê-la funcionar, modelar, e vamos achar o melhor jeito de ir atrás dos interessados. Para nós, interessa muito que seja investidor, que seja gente que vem do ramo.” De acordo com o prefeito, a motivação é atrair parceiros capazes de trazer tecnologias, modernizar processos, ampliar capacidade de investimento e participar da gestão operacional.

Atualmente, a Comurg não possui condições para atrair investidores por conta das dívidas federais. O POPULAR mostrou que a companhia acumula débitos históricos com INSS, Receita Federal e FGTS. O plano de pagamentos mensais varia de R$ 2,36 milhões a R$ 2,6 milhões por dez anos. Esse passivo impede a emissão de certidões negativas e afeta o valor da empresa, o que dificulta a abertura de capital ou receber aporte privado até que a situação seja regularizada.

Também é necessário manter demonstrativos financeiros com padrão de auditoria independente. Ponto que o prefeito afirma que a companhia já avançou. “Hoje nós já estamos entregando os balanços da Comurg todos pontualmente em 15 dias, 20 dias após, nós já entregamos um balanço de outubro”, diz.

A Prefeitura também tem buscado reorganizar a Comurg para que ela possa voltar a prestar serviços a terceiros. O prefeito afirma que já há interesse de empresas e instituições em contratar a estatal. Ele cita a Equatorial, que procura a Comurg para serviços de poda, e menciona também o Ceasa, além de indústrias e condomínios que vêm sendo visitados. O objetivo é que a companhia consiga faturar de 5% a 10% do seu orçamento anual com clientes externos já no próximo ano, desde que consiga atingir as condições legais para isso.

Segundo o prefeito, a Comurg está montando uma carteira de potenciais contratantes e mapeando serviços para grandes geradores de resíduos: “nós estamos trabalhando com isso, só que nós não temos certidão. Então nós estamos prospectando uma série de coletas de lixo, de grandes geradores de lixo”, explica.

A expansão da atuação da companhia depende diretamente da conclusão das negociações em andamento em Brasília, onde a Prefeitura busca regularizar as dívidas federais acumuladas com diversos órgãos.

De acordo com ele, a estatal deve se tornar uma prestadora de serviços mais estruturada, com diretoria comercial própria e processos reorganizados para atender demandas externas. A intenção é estabelecer uma atuação que ultrapasse os limites de Goiânia, ampliando o alcance da Comurg e criando novas fontes de receita a partir da prestação de serviços de limpeza e manejo de resíduos para clientes públicos e privados.

<h2>Contrato com Limpa Gyn&nbsp;na berlinda</h2>

O contrato com o Consórcio Limpa Gyn termina no próximo ano. Mabel diz que não descarta renová-lo, mas que é necessário averiguar preço, capacidade de investimento da empresa e adesão às tecnologias exigidas pela Prefeitura (como câmeras e IA). Ele reforça que o setor tem muitos concorrentes e que não há risco de falta de oferta caso seja necessário licitar.

Mabel contou que não há restrição ao consórcio e a renovação dependerá do quanto a empresa está disposta a investir no novo modelo exigido: “Se estiver disposta a fazer os investimentos, não tem problema nenhum em renovar.” Caso contrário, a Prefeitura abrirá licitação.

O prefeito ainda disse que, depois que a atual gestão assumiu, a atuação da Limpa Gyn melhorou. Segundo ele, antes a empresa “não funcionava bem”, mas isso se devia, na visão do gestor, ao modo como as demandas eram repassadas pela Prefeitura – com solicitações desencontradas e tarefas fora do escopo contratado. Com mudanças internas, Mabel afirma que o trabalho melhorou e que hoje a prestação do serviço é considerada “boa”.

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Sandro Mabel quer dar saúde fiscal à Comurg, que pode passar a ter sócios privados

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Gestão

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou que a liberação das emendas parlamentares ocorre dentro de um limite legal que não permite ao Executivo interferir no conteúdo dos planos de trabalho apresentados pelos vereadores e pelas entidades. Ele alega que a emenda, por ser impositiva, chega à Prefeitura já com a instituição escolhida e com o plano de trabalho definido pelo parlamentar. Segundo ele, cabe ao município apenas verificar a documentação básica — existência da entidade dentro do prazo legal, certidões obrigatórias e comprovação da atividade compatível — sem avaliar preços, escolhas de serviços ou metas estipuladas. “A emenda é impositiva. Eu só verifico documentação. Eu não checo o plano de trabalho”, afirmou.Ao responder sobre casos de valores considerados altos ou propostas incomuns, o prefeito diz que não é o Paço quem “aprova” essas definições e que não tem participação nas escolhas feitas por vereadores e entidades. Ele afirma que só intervém quando encontra algo que considera completamente fora do razoável. “Quando é um negócio desse que é, vamos dizer, absurdo dos absurdos, aí a gente manda a emenda de volta.” Mabel citou como exemplo um plano de trabalho que incluía a previsão de uma comissão de 10% sobre o valor da própria emenda — situação semelhante à revelada pelo POPULAR em outubro, quando um consultor receberia R$ 250 mil de um total de R$ 2,5 milhões indicados.No restante, o prefeito insiste que toda responsabilidade sobre preços, objetos e quantidades é do vereador que apresentou a emenda e da entidade escolhida. Em seguida, completa: “Eu acho que a Câmara deveria ter mais cuidado nisso, ou então ela passar para que a Prefeitura tenha de se responsabilizar por isso, pelo preço, por tudo. Mas hoje não é assim”.Atualmente cabe ao vereador a definição de emenda, o valor, a instituição que vai receber e o plano de trabalho.[...]Questionado sobre a possibilidade de ampliar o controle da Prefeitura sobre as propostas, Mabel afirma que esse tipo de fiscalização não é permitido pelo modelo atual. Ele diz que, se a Câmara decidir mudar a regra e transferir ao Executivo a responsabilidade de avaliar os planos de trabalho, a Prefeitura passaria a impor um crivo mais rígido. Segundo ele, porém, isso descaracterizaria a natureza impositiva da emenda: “Se disserem que a Prefeitura pode checar e fazer do jeito que ela quiser, aí deixa de ser impositiva”.O prefeito também rebate a interpretação de que estaria “lavando as mãos” diante das denúncias de uso de emendas por entidades recém-criadas ou por propostas com valores acima da média. Ele afirma que o Paço cumpre estritamente o que a legislação determina, que é analisar certidões, existência formal, registros necessários e comprovação mínima da capacidade técnica. “A partir do momento que ela vem legal, nós somos obrigados a fazer”, disse. Para Mabel, a responsabilidade sobre a seleção das entidades e a definição dos serviços é do Legislativo, que, segundo ele, tem condições de revisar critérios e exigir mais rigor dos próprios vereadores.[/...]CasosA reposta do prefeito Sandro Mabel vem na esteira de casos apresentados pelo POPULAR nos últimos dias. Na quinta-feira (20) o jornal mostrou o termo de compromisso assinado pela assinado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia a partir de uma emenda impositiva do ex-vereador Sandes Júnior com a Associação Cooperar Mais Ação prevê um custo de R$ 2.140, em média, para atendimentos preventivos na área de odontologia. Mabel rebate: “quando atribui que a consulta custou R$2 mil, primeiro que não é verdade; segundo, que tinha consulta de R$40 até não sei quanto. Os R$2 mil é alguma coisa especial. A Prefeitura não checa nada, chama emenda impositiva”.Sobre a matéria deste sábado, em que a reportagem mostrou que entidades reconhecidas, como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Araújo Jorge , receberam menos que instituições do terceiro setor com atuação recente. O chefe do executivo municipal citou que cabe que a prefeitura certificar que a entidade possui o tempo suficiente de atuação: “fora disso, é o vereador que contratou com a entidade, o plano de trabalho, que já chega pronta, aprovada pelo vereador, não é nosso”.

Prefeito de Goiânia diz que pouco pode fazer sobre emendas impositivas de vereadores

Gastos públicos

WEBSTORIES: Paço renova contrato da Comurg

A Prefeitura de Goiânia avançou na<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-corre-para-reverter-dependencia-da-comurg-1.3337731#state=17d9e2a4-2eb7-4b06-85ed-ed0012194bc7&amp;session_state=c5ab22e7-2285-46f4-afde-cdc9362868f8&amp;code=c20273aa-f0b0-4712-bb9b-afbf6d9c74cf.c5ab22e7-2285-46f4-afde-cdc9362868f8.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_self"> renegociação da dívida ativa da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg)</a> com a União, com plano de pagamentos mensais que variam de R$ 2,36 milhões a R$ 2,6 milhões por dez anos. Pela proposta de transação, a dívida de R$ 1,96 bilhão será reduzida a cerca de R$ 320 milhões - um perdão de 83% do valor devido.

A planilha do plano de pagamento consta em relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviado à Prefeitura no início deste mês, com contraproposta sobre as condições de negociação. A PGFN recebeu esta semana resposta da Prefeitura, que aponta concordância com a maioria dos termos.

O POPULAR havia mostrado em julho que a Comurg protocolou requerimento de Acordo de Transação Individual na Dívida Ativa da União (DAU), depois de meses de articulação do prefeito Sandro Mabel (UB) em Brasília. Se a transação se concretizar, Mabel se livra de um dos maiores gargalos da gestão. A expectativa na Prefeitura é de que a transação seja assinada ainda este ano.

Na ocasião do pedido, <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-preve-recuperac-o-da-comurg-em-dois-anos-1.3297664" target="_self">havia R$ 1,738 bilhão inscrito na DAU</a>. Agora, a PGFN aponta a soma de inscrição em DAU e valores devidos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 1,859 bilhão. No cálculo da negociação ainda constam débitos previdenciários, de R$ 60,3 milhões, e outros débitos, de R$ 48 milhões. A PGFN também propôs a inclusão de débitos com a Receita Federal, de R$ 22,9 milhões, e já teve o aceite da Prefeitura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-judicial-desfavorece-comurg-e-deve-impor-restric-es-a-empresas-em-aterro-de-goiania-1.3338319" target="_self">Decisão judicial desfavorece Comurg e deve impor restrições a empresas em aterro de Goiânia&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-estuda-como-vai-mudar-loa-limite-para-emenda-sera-de-r-5-mi-1.3337727" target="_self">Paço estuda como vai mudar LOA; limite para emenda será de R$ 5 mi&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-corre-para-reverter-dependencia-da-comurg-1.3337731" target="_self">Mabel corre para reverter dependência da Comurg&nbsp;</a></div>

Na época do pedido formal de transação, havia divergência sobre o prazo para pagamento: de um lado, Mabel insistia em ampliar o prazo de pagamento para 180 meses; de outro, a PGFN alegou que há limitações legais e que os valores têm de ser quitados em até 120 meses. O prefeito acabou acatando o período de 10 anos nas conversas seguintes, mas com redução do valor total a ser quitado.

Mabel também havia pedido inicialmente que as parcelas comprometessem, no máximo, R$ 2,2 milhões mensais. Depois aumentou para R$ 2,3 milhões. Pela planilha, as oito primeiras parcelas serão de R$ 2,49 milhões, sendo R$ 2 milhões de FGTS. A partir do 9º mês passará a R$ 2,43 milhões e, do 13º ao 36º, a R$ 2,37 milhões. Seria o período de encerramento deste mandato do prefeito. Os valores variam pouco até o fim do pagamento, com parcela final (120ª) de R$ 2,02 milhões.

<cite>Pelo plano de contraproposta aqui estruturado, o valor da parcela é muito próximo ao valor pretendido e abaixo do valor máximo da Capag (capacidade de pagamento da Comurg, avaliada em R$ 2,78 milhões), o que torna muito atraente a presente negociação para a parte requerente”, afirma a PGFN no ofício.</cite>

Mabel só discordou de dois pontos do relatório da procuradoria nacional, formalizados no documento enviado pela Prefeitura esta semana: pede a exclusão dos diretores da Comurg da condição de corresponsáveis tributários nas execuções fiscais em trâmite; e solicita a dispensa de encargos de 10% dos débitos com a Receita a serem inscritos em DAU para viabilizar o acordo.

“A aplicação do encargo, cuja natureza jurídica remunera o esforço de cobrança da PGFN, parece conflitar com o ânimo colaborativo do presente acordo, onde o esforço de cobrança está sendo substituído pela autocomposição”, alega a Prefeitura. A gestão pede que, caso não haja exclusão integral do encargo, que seja limitado a 1%.

<div attr-cid="policy:1.3339878" attr-version="policy:1.3339878:1763692412" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3339878" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3339878', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3339878">WEBSTORIES: Paço renova contrato da Comurg (1.3339878)</a></div>

Previsto em lei federal de 2020 e portaria da PGFN de 2023, o acordo de transação individual estabelece desconto de até 70% da dívida e o uso de prejuízo fiscal para abatimento adicional. Isso significa que, além do desconto inicial, há a possibilidade de utilizar os dados do balanço para reduzir ainda mais a dívida, fator utilizado pela Comurg.

A companhia também pediu reconhecimento de imunidade tributária, com exclusão de cobranças levando em conta a dependência da companhia em relação ao município.

No requerimento formalizado em julho, a Comurg alegou que a regularização fiscal é “essencial para a manutenção de suas atividades e a continuidade da prestação de serviços públicos relevantes para o município de Goiânia, garantindo a sustentabilidade financeira e a eficácia da gestão pública”.

Atualmente, a Comurg ocupa o 3º lugar no ranking dos maiores devedores de Goiás na lista da DAU. Segundo fontes em Brasília, a PGFN tem interesse na renegociação por considerar os débitos da companhia de difícil recuperação pelo histórico e pelo risco de insolvência da companhia. Mabel contou que procuradores comentaram que tentam fechar um acordo há cerca de 20 anos.

Além de débitos tributários, previdenciários, de FGTS e com a Receita, a Comurg tem R$ 16,4 milhões de dívidas de multas trabalhistas na DAU.

Acordo sobre dívida da Comurg com a União avança em Brasília

Política

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Prefeitura de Goiânia

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, Luan Alves (MDB), designou nesta quarta-feira (19) o vereador Igor Franco (MDB) para relatar o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enviado pelo Executivo em setembro.

A designação da relatoria ocorre um dia depois de a Procuradoria-Geral da Câmara determinar a devolução da proposta em virtude da falta de documentação necessária para a tramitação, como mostrou o Giro. O parecer apontou a ausência de pareceres técnico e jurídico; demonstração de atendimento aos limites do Senado para endividamento e operações de crédito; certidões fiscais e plano detalhado de aplicação dos recursos.

Alves diz que fez a indicação a pedido de Franco. Ex-líder de Governo, o emedebista não é titular da CCJ, mas voltou a ocupar assento na comissão após pedido de licença do vereador Lucas Kitão (UB).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-confirma-ldo-com-remanejamento-de-30-e-arrecadac-o-maior-1.3325106" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Secretário confirma LDO com remanejamento de 30% e arrecadação maior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-na-ldo-ampliam-burocracia-diz-secretario-1.3319821" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Emendas na LDO ampliam burocracia, diz secretário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-vai-sentir-o-clima-para-decidir-sobre-reenvio-da-ldo-1.3319334" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;" target="_self">Paço vai 'sentir o clima' para decidir sobre reenvio da LDO</a></div>

A respeito do parecer da Procuradoria pela devolução do projeto, Alves afirma que deixou a decisão para o relator e o colegiado. “Creio que assim fica mais democrático. Eu poderia fazer isso, mas não costumo e não gosto de agir por vontade própria. Gosto da participação dos pares”, diz o presidente da CCJ. A análise da proposta do empréstimo pelo colegiado ainda não tem data definida e só ocorrerá após Franco emitir o relatório.

<h2>LDO 2026</h2>

Quase um mês depois de o texto substitutivo do <a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-retorna-a-estaca-zero-apos-alterac-es-e-acertos-com-o-paco-1.3326413" target="_self">projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias</a> (LDO) 2026 ter chegado à Câmara, o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), oficializou nesta quarta a indicação de Lucas Vergílio (MDB) para relatar a proposta. Ainda não há data para reunião do colegiado.

A LDO, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), chegou em 12 de agosto à Câmara, foi retirada em setembro em função de desacordo, entre outros pontos, acerca do índice de remanejamento orçamentário, e retornou com alterações em 21 de outubro. Na primeira versão, Vergílio, vereador de oposição ao prefeito, também foi o relator.

As propostas orçamentárias estão travadas na Casa desde o início dos entraves relacionados ao valor das emendas impositivas previsto na LOA 2026.

Nesta semana, o POPULAR mostrou que o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que um estudo realizado pelo Executivo será enviado à Casa apontando o melhor caminho para a alteração do texto, e reiterou que o limite individual de emenda impositiva é de R$ 5 milhões.

Igor Franco vai relatar projeto de empréstimo com o BNDES

Câmara de Goiânia

Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença

Em mais um capítulo do imbróglio que envolve o Aterro Sanitário de Goiânia, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-mantem-aterro-de-goiania-aberto-e-autoriza-amma-a-conceder-licenca-1.3333714" target="_self">Justiça revogou a liminar dada em julho</a> que desbloqueava a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) do sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Goiás (MTR-GO), de gerenciamento e monitoramento do transporte do resíduo até o destino final. A medida, à época, atendia recurso da empresa, bloqueada no sistema pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que alegava impedimento para o descarte correto dos detritos. Agora, uma nova decisão acatou argumentos usados pela pasta. Na prática, empresas privadas teriam restrição para depositar os resíduos no empreendimento.

A sentença assinada pelo juiz Vinícius Caldas de Gama e Abreu nesta segunda-feira (17) revoga a liminar concedida no dia 10 de julho e nega o mandado de segurança protocolado pela Comurg após o bloqueio. Na decisão anterior, em que foi definido o desbloqueio da empresa no sistema em até 12 horas, o magistrado havia acatado a justificativa de que a interrupção da “capacidade da companhia de gerir o descarte de resíduos implicaria, quase que imediatamente, a paralisação da coleta de lixo em toda a capital”, com risco de colapso sanitário, lesão à saúde e à economia pública. Após recurso da pasta movido em agosto, a nova determinação afasta o risco ao entender que a companhia não é a responsável pela operação do local, e que a destinação feita pela Prefeitura não seria afetada.

No recurso protocolado no dia 29 de agosto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defende que o bloqueio da Comurg no sistema “impediu apenas o exercício de atividades de natureza privada, especificamente a disposição final de resíduos sólidos oriundos de empresas privadas, classificadas como grandes geradores, e/ou resíduos que não se caracterizam como domiciliares”, que destinam resíduos ao aterro. “A prestação do serviço público de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares continuou sendo regularmente ofertada à população goiana, sem qualquer interrupção, mesmo durante o período em que o empreendimento esteve bloqueado”, cita, ao afastar a tese de colapso sanitário.

<div attr-cid="policy:1.3333741" attr-version="policy:1.3333741:1762509941" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3333741" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3333741', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3333741">Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença (1.3333741)</a></div>

A solução seria que as empresas notificadas pela pasta, no total de 16, se regularizassem “de forma autônoma e independente do cadastro do Aterro Municipal de Goiânia, assegurando que os resíduos coletados e transportados sejam encaminhados para <a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-a-atuac-o-do-mpgo-para-evitar-desastres-ambientais-como-o-caso-do-aterro-de-goiania-1.3333739" target="_self">empreendimentos ambientalmente adequados e devidamente licenciados</a>, sob pena de incorrerem em infrações ambientais”. Além disso, a PGE cita que a atuação da secretaria no bloqueio da Comurg “buscou apenas a conformidade com a legislação ambiental vigente, em especial no que tange à regularidade do licenciamento, sem o qual o sistema de rastreabilidade e controle perde sua eficácia”.

Tal sistema, gerido pela pasta no Estado, passou a ser obrigatório desde junho deste ano. Desta forma, aponta a PGE no recurso, desde então é exigido que “todos os empreendimentos envolvidos na cadeia de resíduos estejam devidamente licenciados”. O aterro de Goiânia, contudo, teve a licença ambiental corretiva suspensa em dezembro passado pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), pela falta de cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2020, e aditivado em 2024, e segue funcionando sem licenciamento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-judicial-sobre-aterro-de-goiania-abre-brecha-para-municipios-1.3335252" target="_self">Decisão judicial sobre aterro de Goiânia abre brecha para municípios</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-a-atuac-o-do-mpgo-para-evitar-desastres-ambientais-como-o-caso-do-aterro-de-goiania-1.3333739" target="_self">Entenda a atuação do MPGO para evitar desastres ambientais como o caso do aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-mantem-aterro-de-goiania-aberto-e-autoriza-amma-a-conceder-licenca-1.3333714" target="_self">Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença</a></div>

Mesmo assim, no dia 9 de junho, a Comurg teria enviado ofício à secretaria solicitando a aceitação do cadastro no sistema, e justificando ter a licença que já havia sido suspensa. “Assim, no momento do cadastro no sistema MTR-GO, mesmo que se admitisse a tese de competência municipal sobre o tema, a licença seria manifestamente inválida e inoperante”, enfatiza a PGE. Logo em seguida, retoma a discussão sobre a incompetência da Amma em emitir a licença. Inclusive, esta discussão é tema de outro processo judicial, também relacionado ao funcionamento do aterro, em que no início do mês a Justiça já havia entendido que a autarquia municipal tem competência neste tema.

Ao se manifestar no processo, o órgão ministerial argumentou ilegitimidade ativa da Comurg para ingressar com o mandado de segurança, já que a mesma não estaria mais na operação do aterro, que havia sido transferida à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) em outubro de 2024. A 15ª Promotoria de Justiça também defende ausência de licença ambiental válida para o desbloqueio. “Constata-se que nem a Comurg nem o município de Goiânia preenchem os requisitos legais mínimos para serem cadastrados como destinados no sistema MTR-GO, visto não possuírem o licenciamento ambiental da atividade de aterro sanitário”, pondera o promotor Juliano de Barros Araújo.

<h2>MTR</h2>

“O MTR é somente um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem por finalidade o monitoramento e a rastreabilidade dos resíduos no território nacional. É obrigatório o preenchimento para os geradores de resíduos. No caso das estruturas licenciadas para o recebimento e disposição final de resíduos, o cadastro no sistema serve tão somente para que essas estruturas possam lançar o Certificado de Destinação Final Ambientalmente Adequada, que é a parte final do rastreamento, que comprova que o resíduo foi destinado para local próprio, com licença ambiental válida, atestando, com isso, que a forma de destinação foi ambientalmente adequada. Desta maneira, é impossível promover o cadastro de um operador que não está tecnicamente apto”, complementa.

Na sentença assinada nesta segunda-feira, o magistrado acatou argumentos relativos à ausência de licença ambiental válida e incompetência da Amma para o licenciamento, à operação do aterro que não estaria sendo feito pela Comurg, e da ausência de colapso sanitário. “(A companhia) não demonstrou, por prova pré-constituída, ser a atual operadora do aterro sanitário ou possuir licença ambiental válida e emitida pelo órgão competente para sua operação. (...) O bloqueio no Sistema MTR-GO é consequência direta da irregularidade ambiental e da ausência de observância das normativas aplicáveis, não configurando ilegalidade ou abuso de poder. Assim, a denegação da segurança é a medida que se impõe”, define o magistrado, que também havia decidido pelo desbloqueio.

A Comurg diz, em nota, que, enquanto “gestora técnica e operacional do aterro sanitário por força do contrato 95/2013, respeita a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública estadual”, mas cita divergências com o acórdão da 5º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), proferido no dia 6 de novembro, “que já tratou dos mesmos temas”. “O serviço de coleta e destinação de resíduos segue normal. A Comurg cumpre as determinações judiciais e atua sob fiscalização dos órgãos competentes”, complementa. A companhia aponta ainda que deve recorrer da decisão.

Decisão judicial desfavorece Comurg e deve impor restrições a empresas em aterro de Goiânia

Resíduos sólidos

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