O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), abre uma disputa pela competência do licenciamento do Aterro Sanitário de Goiânia. Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (2), Mabel foi questionado sobre o fim do prazo para <a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-anuncia-que-fara-contratac-es-para-empresas-atuarem-no-aterro-de-goiania-1.3283012" target="_self">reverter a situação do depósito de resíduos</a>, classificado pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, como lixão. Ele voltou a criticar os problemas apontados no relatório técnico da pasta e reafirmou a existência de uma suposta “máfia do lixo”.

Com todas as licenças vencidas, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">aterro de Goiânia opera atualmente de forma irregular</a>. Enquanto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) cobram a regularização da destinação dos resíduos sólidos da capital, o prefeito afirma que o licenciamento deverá ser feito pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

“Ela (Andrea Vulcanis) não tem (competência legal para licenciar o aterro). Nós vamos discutir se ela tem a prerrogativa de licenciar. Ela disse que tem, agora nós descobrimos que ela não tem. Então, quem licencia é a Amma e a agência entende que esse aterro pode ser licenciado dentro de condicionantes que estão sendo cumpridas”, afirmou. No entanto, em dezembro do ano passado, o licenciamento do aterro foi suspenso pelo próprio órgão municipal, a pedido do MP-GO.

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	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/aterro-sanitario-de-goiania-segue-em-funcionamento-mesmo-sem-autorizacao-13708375.ghtml" target="_blank">Aterro sanitário de Goiânia segue em funcionamento mesmo sem autorização</a></li>
</ul>

Mabel argumenta que o aterro da capital “não faz divisa com outros municípios” e, por esse motivo, “não tem por que ela (Vulcanis) vir licenciar aqui dentro”. “E nós vamos defender, o Tribunal de Justiça nos deu a condição, foi aprovada uma lei, derrubaram o veto do governador, então está aprovada mais um ano a lei. Ela tem de derrubar essa lei primeiro”, afirmou.

A lei federal atribuiu o prazo para encerramento de lixões até 2024. Questionado na coletiva sobre o fim do prazo, o prefeito rebateu o fato de o aterro ser classificado como lixão e voltou a acusar: “Não tem mais prazo porque existe uma máfia do lixo aqui que está aí querendo que você jogue R$ 10 milhões fora por mês. Olha, eu vou lutar até o fim”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-anuncia-que-fara-contratac-es-para-empresas-atuarem-no-aterro-de-goiania-1.3283012" target="_self">Paço anuncia que fará contratações para empresas atuarem no aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">MP-GO aciona Prefeitura de Goiânia por irregularidades no aterro sanitário</a></div>

Em entrevista ao POPULAR na terça-feira (1º), Andrea Vulcanis rebateu as acusações de “máfia do lixo”. “Me parece que o prefeito está fazendo uma cortina de fumaça, levantando uma série de acusações, inclusive criminosas, contra a secretaria, o que é inadmissível, para continuar operando nessas <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">condições irregulares</a>.”

Sobre o imbróglio jurídico, a secretária explicou, na mesma entrevista, que havia uma decisão do Tribunal de Justiça que atribuía ao município a condição de continuar operando o aterro como atualmente. “Por fim, essa decisão foi revista na semana passada, atribuindo competência à Semad e, por conta disso, começamos a adotar as providências. Nós comunicamos o município sobre o relatório (que apontou 12 falhas graves), aplicamos multa diária para que ele providencie solução adequada e, por fim, chamamos o município para um diálogo.”

<div attr-cid="policy:1.3282096" attr-version="policy:1.3282096:1751063528" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3282096" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3282096', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3282096">Webstories (1.3282096)</a></div>

Sandro Mabel questiona competência da Semad para licenciar aterro de Goiânia

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Polêmica

Relacionamento Paço e Câmara

O mês de julho foi marcado por pressão de vereadores contra o prefeito Sandro Mabel (UB), por mais espaço para indicações de cargos no Paço Municipal e por celeridade na liberação de emendas. Houve movimentações de bastidores, como a possibilidade de arquivamento de projetos do Executivo que estavam na Casa, e ações concretas, como a apresentação de requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a execução do contrato e de serviços da Limpa Gyn.

A secretária de Governo, Sabrina Garcez, afirmou, nesta quarta-feira (30), que o relacionamento da Prefeitura com a Câmara continua bom. A auxiliar disse que o Paço compreende que existem “algumas insatisfações”, mas classificou a relação com a maioria dos parlamentares como “muito boa”. Sabrina argumentou que os vereadores participam dos eventos da Prefeitura e que todos os projetos do Executivo votados no primeiro semestre foram aprovados.

Quanto à CEI da Limpa Gyn, Sabrina reiterou argumento já apresentado por Mabel de que o momento é ruim. “Temos uma discussão maior, que é o aterro sanitário. Existe relação porque estamos falando de um sistema de recolhimento de resíduos que começa na coleta, esse sistema precisa estar rodando bem. Por mais que não exista uma ligação direta com a CEI, ela pode, sim, atrapalhar em relação a isso”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-nega-crise-alfineta-e-depois-acena-aos-vereadores-1.3288708" target="_self">Mabel nega crise, alfineta e, depois, acena aos vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/despesa-com-a-folha-subiu-de-r-12-milh-es-para-r-14-milh-es-1.3292729" target="_self">Despesa com a folha subiu de R$ 12 milhões para R$ 14 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/imas-pode-abrir-novo-desgaste-entre-mabel-e-vereadores-1.3292711" target="_self">Imas pode abrir novo desgaste entre Mabel e vereadores</a></div>

A Limpa Gyn é responsável pela coleta de lixo na capital, entre outros serviços. A responsável pela gestão do aterro é a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). O tema é alvo de polêmica há pelo menos dois meses. O POPULAR já mostrou que um relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apontou graves problemas no funcionamento do espaço.

O requerimento para abertura da CEI foi apresentado por Cabo Senna (PRD) em 10 de julho e contou com a assinatura de 16 membros da base. Embora o prefeito e aliados já tenham afirmado que o objetivo da CEI não é investigar a atual gestão, o documento cita o segundo aditivo do contrato, assinado por Mabel.

A Câmara está em recesso desde 14 de julho. O período tem sido usado por Mabel e auxiliares para tentar convencer vereadores a retirarem assinaturas do requerimento e, assim, inviabilizar a CEI. De acordo com o regimento interno da Câmara, uma CEI precisa da assinatura de, no mínimo, um terço dos vereadores, ou seja, 13. No entanto, existe a leitura de que se os vereadores da base retirarem seus nomes, os parlamentares da oposição irão assinar o documento.

O líder do prefeito, Igor Franco (MDB), é um dos membros da base que assinou o requerimento. Nos bastidores, a informação é que ele também articulou pelas assinaturas. Ao Giro, o emedebista descartou a possibilidade de retirada de nomes e disse que um movimento do Paço contra a instalação do colegiado pode agravar o relacionamento com a Câmara.

<h2>Recuo</h2>

Em 3 de julho, chegou à Câmara um projeto para alterar as regras de uso do empréstimo de R$ 710 milhões, contratado pela Prefeitura no ano passado, no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). O objetivo da matéria era dar autonomia para o novo prefeito usar a verba, retirando as destinações específicas que foram incluídas por Cruz em meio a pressão de vereadores e recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Os parlamentares citaram a “credibilidade” de Mabel como razão para apoiar a nova matéria. No entanto, em seguida, passaram a cobrar detalhamento de como o recurso seria aplicado (apenas 16% foram usados até o momento). Em 14 de julho, Mabel retirou de tramitação este e outros três projetos - sobre mudança no Código Tributário Municipal (CTM), alteração em lei relacionada a Parcerias Público-Privadas (PPP) e pagamento de data-base.

O Giro mostrou que, com a ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em três matérias (CTM, PPPs e empréstimo), vereadores da base começaram a falar sobre possibilidade de pedir diligências ou até mesmo arquivar as propostas. A justificativa oficial para o recuo foi a ausência dos documentos da PGM, mas nos bastidores a decisão foi vista como reação à ameaça de arquivamento. No caso do empréstimo, o prefeito também decidiu apresentar detalhes de como pretende aplicar o recurso.

Nesta quarta, o Giro revelou que os vereadores subiram o tom, com o surgimento da ideia de diminuir para 2% o limite do Paço para remanejamento de recursos do Orçamento em 2026. O porcentual de 2025 é de 50%, articulado por Mabel para o primeiro ano de seu mandato. Além disso, a coluna mostrou que também houve aumento de cobranças sobre cumprimento do contrato com o Brilha Goiânia. O consórcio tem PPP com a Prefeitura para serviços relacionados ao programa Cidade Inteligente. A fase atual é de troca de lâmpadas.

<div attr-cid="policy:1.3294508" attr-version="policy:1.3294508:1753927661" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3294508" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3294508', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3294508">Relacionamento Paço e Câmara (1.3294508)</a></div>

<h3>Retorno</h3>

A temperatura da relação entre Prefeitura e Câmara deve ser demonstrada a partir da volta dos vereadores às sessões ordinárias. O retorno estava previsto para terça-feira (5), mas deve ser adiado, por causa da obra em andamento no prédio da Câmara.

De acordo com a assessoria da Casa, a área de engenharia solicitou à administração mais tempo para concluir as instalações elétricas e de rede lógica do novo pavimento. Para essas intervenções, é necessário desligar os sistemas de luz e internet dos atuais gabinetes. O presidente, Romário Policarpo (PRD), deve tomar uma decisão até sexta-feira (1º).

No retorno, o Executivo deve enviar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Os projetos da data-base e das PPPs também estão prontos para voltar à Casa, mas ainda não há decisão se serão enviados imediatamente.

Vereadores não dão trégua ao prefeito nem no recesso

Política

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Câmara de Goiânia

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Com menos de uma semana na ativa, a empresária Isabella Magalhães já tem uma dor de cabeça para resolver em seu negócio, uma distribuidoras de bebidas. É que foi sancionada nesta quarta-feira (30), pelo prefeito Sandro Mabel (UB), a lei que define os <a href="https://opopular.com.br/cidades/distribuidoras-de-bebidas-tem-novo-horario-de-funcionamento-em-goiania-veja-mudancas-1.3294302" target="_self">novos horários de funcionamento desses estabelecimentos em Goiânia</a>. Eles poderão ficar de portas abertas entre 5 horas e 23h59. A partir da meia-noite e durante as cinco horas seguintes, clientes só serão atendidos por entregas (delivery).

Segundo Mabel, quem descumprir o horário poderá ser multado e até ter o estabelecimento fechado. “Ela vai ser muito dura. Quem abrir vai ter uma punição grave, certamente vai ter o estabelecimento fechado”, afirmou, em coletiva. A lei, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), foi aprovada em definitivo pela Câmara de Goiânia em 10 de julho. A justificativa para o novo regramento é que a aglomeração de pessoas nos pontos de venda de bebidas alcoólicas é responsável por parte dos homicídios ocorridos na capital.

O prefeito disse que os comerciantes terão prazo para se adaptar aos novos horários. “A lei entra em vigor a partir da data da assinatura. Então, a lei já está em vigor. Hoje à noite, teoricamente, eles teriam de estar fechados. Mas não faremos dessa forma. Vamos passar uma semana avisando, dizendo o que está acontecendo e, a partir da semana que vem nós, todas as forças policiais, vamos fazer a lei entrar em prática”, explicou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/distribuidoras-de-bebidas-tem-novo-horario-de-funcionamento-em-goiania-veja-mudancas-1.3294302" target="_self">Distribuidoras de bebidas têm novo horário de funcionamento em Goiânia; veja mudanças</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/lei-que-reduz-horarios-de-funcionamento-de-distribuidoras-de-bebida-em-goiania-e-aprovada-1.3287056" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Lei que reduz horários de funcionamento de distribuidoras de bebida em Goiânia é aprovada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/distribuidoras-de-bebidas-veem-prejuizo-com-proibic-o-de-funcionar-apos-a-meia-noite-1.3287817" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Distribuidoras de bebidas veem prejuízo com proibição de funcionar após a meia-noite</a></div>

A lei descreve que entre zero hora e 4h59, as distribuidoras de bebidas que operem com vendas no varejo, no atacado ou em ambos os regimes ficam autorizadas a funcionar exclusivamente na modalidade online (delivery). Acrescenta, ainda, que não poderá ter circulação de público no interior ou nas imediações do estabelecimento.

<div attr-cid="policy:1.3294389" attr-version="policy:1.3294389:1753914260" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3294389" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3294389', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3294389">webstory distribuidora goiania (1.3294389)</a></div>

<h2>Penalidade</h2>

Apesar do aviso de que a lei entra em vigor imediatamente, a medida não especifica quais serão as penalidades em caso de descumprimento. Ao POPULAR, Novandir afirmou que ainda haverá estudo técnico e que há previsão de cassação do alvará de funcionamento. “O secretário da Eficiência, Peternella, fará um estudo técnico para verificar e colocar na lei qual é a forma de punição. Mas, segundo a conversa que eu tive com ele, vão buscar até cassar o alvará de funcionamento a quem insistir em funcionar da meia-noite às 5 da manhã”, explicou.

Durante a coletiva, Novandir afirmou que a medida visa reduzir os índices de criminalidade, ressaltando que somente em maio quatro pessoas foram mortas próximas a distribuidoras de bebidas. De acordo com a PM, 43,8% das tentativas de homicídios e assassinatos que ocorreram em 2024 na capital foram em bares e distribuidoras.

O comandante de Policiamento da Capital, coronel Pedro Henrique Batista, disse acreditar em uma redução importante nos índices de violência após a medida. Acrescentou que as forças de segurança vão intensificar a fiscalização desses comércios, primeiramente alertando, e, em casos de descumprimento, aplicar as penalidades.

Conforme pesquisa feita pela Prefeitura, de 800 goianienses abordados, 54,8% alegaram frequentar ou comprar em distribuidoras de bebidas. Além disso, 61,5% disseram já ter presenciado comportamentos perigosos ou inadequados nas proximidades de distribuidoras de bebidas à noite.

O POPULAR mostrou que profissionais que atuam em estabelecimentos criticam a medida e apontam para uma redução na venda de produtos, haja vista que a madrugada é um dos períodos de maior fluxo. Para eles, contudo, uma maior fiscalização policial já evitaria a presença de clientes e, consequentemente, de discussões e brigas que poderiam ocorrer.

Sobre o quesito econômico para os empresários, Novandir salienta que as vendas tendem a aumentar com a adoção da medida. “Eu acredito que o dono da distribuidora, não vendendo na porta e fazendo entrega na madrugada, ganha mais. Vai vender no atacado. E na porta é varejo”, afirmou.

Além dos registros de violência, o vereador citou a estrutura da maioria das distribuidoras. De acordo com ele, muitas não disponibilizam banheiros. “As pessoas acabam usando a porta da casa do vizinho para fazer suas necessidades”, denuncia Novandir. “Então, são muitos problemas que gera, sem dizer também da perturbação do sossego. Pessoas que chegam de madrugada na distribuidora e ligam o som automotivo. É muito transtorno para o povo goianiense”, disse o parlamentar.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

<h3>Projetos semelhantes</h3>

Em Goiânia, projetos semelhantes já tinham sido apresentados anteriormente, mas não vingaram. Entre eles, um de 2016, do então vereador Paulo da Farmácia, estabelecia a restrição de funcionamento em bares, restaurantes e estabelecimentos para consumo imediato de bebida alcoólica até às 23h30, em dias de semana, e meia-noite, aos fins de semana. A limitação mais ampla, à época, também gerou divergências e a proposta acabou sendo arquivada pelo próprio parlamentar sob a justificativa de que prejudicaria profissionais do setor econômico.

<h3>Empresários contam perdas e buscam se adaptar</h3>

Isabella Antunes Magalhães veio de Londrina (PR) com a família há cerca de seis meses e negociou a compra do ponto de uma distribuidora de bebidas, na qual trabalha há menos de uma semana. A empresária se disse surpresa com a nova lei. “Na cidade onde morávamos, tínhamos uma construtora e passávamos o dia fora. A loja de conveniência servia como ponto de apoio para comprarmos coisas para a casa. Então, eu vejo esse tipo de estabelecimento muito além da questão da venda de bebidas, é algo que pode ajudar muito as pessoas em compras numa situação de emergência.”&nbsp;

A loja de Isabella fica em uma avenida no Jardim Goiás, em frente a um mercado, o que ela considera um bom local para o comércio. “Diante da lei, ainda estamos avaliando como faremos, mas já está nos planos também nos organizar para fazer entregas”, diz.

Do outro lado da cidade, Rondinelly Hélio dos Santos, que há um ano e quatro meses tem uma distribuidora no Residencial Solarville, bairro na saída para Goianira, se diz indignado com a nova normativa. “É algo que não beneficia ninguém e só prejudica os pequenos comerciantes”, desabafa. Ele conta que fez questão de ler o projeto de lei, o qual considerou confuso. “Chega ao ponto de dizer (na justificativa) que o horário mais restrito vai melhorar nossas vendas. Como?”, questiona.

Rondinelly diz que, de segunda a quarta-feira o horário de funcionamento nem choca com a lei, já que nesses dias fecha à meia-noite. A partir de quinta, o comércio fica até mais tarde e já chegou a estender até 3 horas. “Eu não gostaria de ficar até 2 horas da madrugada, tenho família, queria estar dormindo. Mas preciso sobreviver e o povo gosta de beber é no fim de semana”, justifica. “Então, das 22 às 2 horas da madrugada, eu vendo aquilo que não consegui fazer o dia inteiro no horário comercial.” Ele diz que despesas não diminuem com o horário menor, já que os freezers, por exemplo, ficam ligados 24 horas por dia.

Calculando as perdas em 30% do faturamento, o empresário espera reunir os demais comerciantes do ramo na região para traçarem uma estratégia em conjunto. “Aqui por perto temos quatro distribuidoras, uma delas do lado de um bar. Ela fecha e o bar fica aberto. Que coerência é essa?”, questiona.

Em sua distribuidora, Rondinelly revela empregar três funcionários. Agora, prevê reverter em parte o prejuízo estimado com vendas por aplicativo de entregas, como o Zé Delivery e o 99. “Temos de dar um jeito de nos virar, até que haja uma solução, mesmo porque o prefeito (Sandro Mabel) não parece ser uma pessoa de diálogo”, queixa-se. (Elder Dias)

Com nova lei em Goiânia, distribuidoras buscam adaptação a horário restrito

Comércio de bebidas

As emendas impositivas consolidaram-se como instrumento de clientelismo no Brasil, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Com poder crescente sobre o orçamento público, parlamentares dispõem de recursos abundantes para atender interesses pontuais de parcela do eleitorado.

A edição desta terça-feira (29) de O POPULAR revelou mais um exemplo dessa prática, ocorrido em Goiânia. A reportagem mostra que R$ 516 mil foram destinados, por meio de emenda impositiva, à produção de um documentário intitulado “Os Segredos de São Miguel Arcanjo”.

A verba foi indicada pelo ex-vereador da capital Kleybe Morais (MDB), em um processo repleto de lacunas. Não há clareza sobre o público-alvo nem sobre a capacidade da entidade responsável nesse tipo de projeto. A sede da organização, inclusive, está localizada em um imóvel vazio no município de Trindade, vizinho à capital.

As emendas impositivas enfraquecem as políticas públicas ao pulverizar recursos e ampliar excessivamente o papel do Poder Legislativo, favorecendo a formação de currais eleitorais.&nbsp;O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), tenta, desde o início do mandato, disciplinar a liberação dessas emendas. Até agora, sem muito sucesso.

Emendas impositivas

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

O prefeito Sandro Mabel (UB) autorizou que a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia compre sem licitação própria, por R$ 5,98 milhões, uma coleção de livros didáticos com lições e simulados que preparam os alunos do ensino fundamental para avaliações externas usadas pelo governo federal para diagnósticos da educação básica brasileira. A pasta vai contratar a Top Work Ltda, de Niterói (RJ), que venceu um pregão eletrônico feito em agosto de 2024 pelo Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp) para fornecer o material produzido pela Editora LT, de Curitiba.

Não é a primeira vez que a SME recorre a uma adesão a ata de registro de preço, modalidade também conhecida como “carona” em licitação, para comprar livros da coleção Sabe Brasil. Em janeiro de 2024, na gestão do prefeito Rogério Cruz, a pasta fez um contrato de R$ 22,9 milhões diretamente com a empresa curitibana, por meio de uma carona em licitação vencida pela editora na Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf). A justificativa dada agora pela secretaria é a mesma que foi apresentada ao POPULAR há um ano e meio, de que o material é um importante suporte para o processo de <a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-e-2-em-ranking-nacional-de-criancas-alfabetizadas-1.3287370" target="_self">aprendizagem dos alunos</a> da rede municipal.

A diferença nos valores do contrato de 2024 e do atual é que no ano passado a SME comprou os livros da Editora LT para todos os anos do ensino fundamental, enquanto agora concentra nos três anos do ensino fundamental que serão avaliados no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no similar realizado pelo governo estadual, o Saego Alfa – a saber, 2º, 5º e 9º anos. O processo para a nova contratação teve início em abril. Na época, foi feito um relatório na pasta aprovando os aspectos pedagógicos da coleção, mas sem entrar no mérito sobre o impacto do mesmo na<a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-chega-a-mais-de-50-em-taxa-de-alfabetizac-o-no-2-ano-1.3249976" target="_self"> rede municipal em 2024</a>.

Os livros serão entregues a 24.822 estudantes da rede municipal a partir do “início do segundo semestre”, segundo a SME. As aulas serão retomadas nesta segunda-feira (4), mas a pasta não deu uma data mais precisa para a distribuição do material. As provas do Saeb estão previstas para acontecer entre 20 e 31 de outubro. “Os estudantes terão tempo suficiente para utilizar o material como apoio ao <a href="https://opopular.com.br/cidades/analfabetismo-funcional-atinge-29-dos-brasileiros-1.3260314" target="_self">desenvolvimento das competências</a> exigidas nas avaliações externas”, afirmou a secretaria, por nota. Já no processo interno de compra, é destacado o fato de os professores já terem familiaridade com a coleção.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/secretaria-de-educac-o-admite-falhas-no-relacionamento-com-vereadores-1.3275493" target="_self">Secretária de Educação admite falhas no relacionamento com vereadores&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/escolas-particulares-s-o-autorizadas-a-atender-rede-publica-de-goiania-1.3275484" target="_self">Escolas particulares são autorizadas a atender rede pública de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-queixas-de-vereadores-reuni-o-com-secretaria-tera-carater-reservado-1.3275067" target="_self">Após queixas de vereadores, reunião com secretária terá caráter reservado</a></div>

A autorização expressa do prefeito foi necessária porque no começo do ano ele publicou um decreto municipal suspendendo todas as adesões a atas de registro de preços. Apesar da restrição, em abril a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) fez nessa modalidade um contrato de até R$ 167,2 milhões com a Jardiplan Urbanização e Paisagismo, de Itapetininga (SP), para serviços de manutenção da sinalização viária da capital. Assim como a Editora LT, a empresa paulista já havia sido contratada na gestão passada também por carona em licitação. Além disso, algumas secretarias renovaram agora em 2025 contratos assinados a partir de adesões a atas em anos anteriores.

Licitação

A Top Work quase não venceu a licitação no Cindesp. A abertura da licitação para os lances estava prevista para 10h30 do dia 2 de agosto de 2024 e começou meia hora antes. Às 10h37, a empresa foi declarada vencedora. Porém a Rah Comércio e Serviços Educacionais, de São Paulo, entrou com recurso por causa do horário. A comissão de licitação acatou a queixa e reabriu o processo às 14 horas. Dessa vez, a Rah ganhou com a melhor oferta, com um desconto de 38% em relação ao valor estimado. Entretanto, a Top Work recorreu, sob alegação de que a vencedora não cumpriu alguns pontos do edital. A Rah foi desabilitada e a empresa fluminense venceu com um desconto de 33,5%.

O valor proposto pela Top Work pelos livros é em torno de 20% menor do que o do contrato assinado pela pasta em janeiro do ano passado. Na documentação que embasa o processo de contratação da empresa fluminense, a SME afirma que fez uma pesquisa de mercado com três empresas e o preço médio dos livros ficou similar ao que foi adquirido em 2024. No levantamento, uma das consultadas foi a própria editora paraense que produz a coleção Sabe Brasil e o valor que ela apresentou foi exatamente igual ao proposto pela Top Work, inclusive nos centavos. O preço médio subiu porque o das outras duas era 38,5% superior ao da Editora LT.

A SME avaliou projetos pedagógicos de outras editoras com propostas que atendessem ao objetivo da pasta e concluiu que o melhor é a coleção Sabe Brasil. A justificativa apresentada para o prefeito liberar a adesão é que esse tipo de contratação é o que resultará em mais economia de custos e de tempo, considerando o prazo para a realização de processo licitatório. “A referida adesão é justificável devido à legalidade, à economicidade de tempo e recursos, à eficiência na gestão pública, à ampla competição, à flexibilidade, ao poder de negociação, à transparência e ao controle que essa prática oferece”, afirmou a SME em um despacho interno dentro do processo.

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A autorização do prefeito – que ele frisa ser de forma excepcional e de relevante interesse público – foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (28). No despacho, Mabel diz que a compra dos livros terá “impacto direto na qualidade do ensino e no acesso ao conhecimento por parte de estudantes e profissionais da rede municipal”. Para ele, o decreto do começo do ano proibindo as adesões a atas, nesse caso, é “apenas um óbice de natureza regulamentar, passível de superação por ato discricionário do chefe do Poder Executivo”. Por isso, impõe-se o “reconhecimento da excepcionalidade do caso concreto para a superação da restrição temporária”.

Decreto

Em nota ao jornal, a SME argumenta que o decreto municipal do começo do ano “não estabelece uma proibição absoluta à adesão a atas ou à realização de contratações públicas, mas sim diretrizes de contenção e racionalização, que impõem maior rigor e exigem justificativa técnica, respeitados os limites orçamentários, a compatibilidade financeira e a legalidade fiscal. Entretanto, no despacho do prefeito, é dito que o decreto “suspende as adesões a atas de registro de preços, excetuando-se apenas aquelas destinadas a viabilizar transferências voluntárias”.

A secretaria diz que a escolha da ata não foi “aleatória nem meramente conveniente”, mas “fundamentada na busca pela solução mais eficiente”, e cita três fatores para o contrato ser vantajoso para o município: economia significativa em comparação aos valores obtidos em pesquisa de mercado; agilidade no fornecimento, “essencial diante da proximidade das avaliações do Saeb 2025, previstas para outubro”; e eficiência comprovada do material, “já utilizado em anos anteriores com impacto positivo nos resultados educacionais da rede”. A documentação que tramita na Prefeitura para a compra não detalha estes resultados.

A pasta também justifica a escolha pela carona alegando que, se optasse por licitação própria, os prazos legais e administrativos “inviabilizariam o atendimento tempestivo”, com estimativa mínima de 60 a 90 dias corridos. E isso “comprometeria a entrega e uso dos materiais a tempo de uso em 2025”. Entretanto, o pontapé inicial para a contratação da Top Work teve início há 90 dias, em 1º de abril. “A adesão a atas de registro de preços é um instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021, amplamente utilizado na administração pública para garantir eficiência, economicidade e padronização nas contratações”.

Por fim, a SME defendeu que o uso da coleção vai além da preparação para as avaliações externas e que a prioridade é a aprendizagem dos estudantes. “As avaliações — internas e externas — são instrumentos importantes para diagnosticar avanços e fragilidades, permitindo à equipe pedagógica planejar intervenções mais assertivas ao final de cada ciclo de ensino.” Segundo a pasta, o Sabe Brasil foi a única proposta que atendeu integralmente às exigências técnicas e pedagógicas, oferecendo também plataforma digital interativa, jogos educativos, relatórios de desempenho, simulados e assessoria pedagógica.

A pasta destaca que o fato de o valor ofertado pela empresa fluminense ser o mesmo do apresentado no orçamento oficial pela própria Editora LT é prova de que não houve qualquer sobrepreço, majoração ou intermediação onerosa. “Importa reforçar que optar por uma contratação direta com a editora — por dispensa, inexigibilidade ou emergência — aí sim poderia suscitar questionamentos ou abrir brechas para interpretações equivocadas de ausência de planejamento. Justamente por isso, a administração optou pela alternativa mais transparente, célere e vantajosa, com respaldo jurídico e técnico, que é aderir à ata.”

Mabel libera compra de livros sem licitação por R$ 6 milhões

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