Córrego de Goiás é contaminado com substância que pode causar câncer

O juiz Leonardo de Camargos Martins, substituto na Vara de Fazendas Públicas, comarca de Bela Vista de Goiás, aceitou os argumentos do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e concedeu liminar determinando que a Saneago e o governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), façam a <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-prop-e-ac-o-civil-contra-saneago-e-semad-por-poluic-o-em-bela-vista-de-goias-1.3327411" target="_self">recuperação ambiental do Córrego Sussuapara</a>.

Em sua decisão, ele acolheu os argumentos do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio de Danni Sales Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça daquele município, que moveu ação civil pública (ACP) contra a empresa e o Estado de Goiás, por conta da <a href="https://opopular.com.br/cidades/corrego-contaminado-com-substancia-cancerigena-saneago-nega-usar-acrilamida-no-processo-de-tratamento-de-esgoto-1.3325213" target="_self">poluição gerada pela estação de tratamento de esgoto</a> (ETE) sobre o curso d’água. A Saneago foi denunciada por ser a responsável pela operação e o Estado, pelo que o promotor considerou omissão da Semad na fiscalização.

No corpo da decisão, o juiz diz que a demanda do MP-GO está “amplamente demonstrada nos autos por meio de robusto conjunto probatório de natureza técnica e documental”. Na inicial da ação, o promotor fez um relato das principais diligências realizadas tendo como foco denúncias de poluição pela unidade de Bela Vista, citando que a primeira delas remontava a março de 2011, já com recomendações à Saneago para sanar irregularidades tanto na ETE como na estação elevatória de esgoto (EEE). No ano seguinte, foi instaurado inquérito civil público para apurar os fatos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/corrego-de-goias-e-contaminado-com-substancia-que-pode-causar-cancer-1.3324158" target="_self">Córrego de Goiás é contaminado com substância que pode causar câncer</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/corrego-contaminado-com-substancia-cancerigena-saneago-nega-usar-acrilamida-no-processo-de-tratamento-de-esgoto-1.3325213" target="_self">Córrego contaminado com substância cancerígena: Saneago nega usar acrilamida no processo de tratamento de esgoto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-prop-e-ac-o-civil-contra-saneago-e-semad-por-poluic-o-em-bela-vista-de-goias-1.3327411" target="_self">MP-GO propõe ação civil contra Saneago e Semad por poluição em Bela Vista de Goiás</a></div>

“O histórico demonstra não apenas a existência de irregularidades pontuais, mas a persistência e continuidade de condutas poluidoras ao longo do tempo, evidenciando um padrão de desrespeito sistemático à legislação ambiental”, escreveu Leonardo de Camargos Martins.

O juiz substituto determinou que Saneago e governo de Goiás adotem medidas de curto e médio prazos para solucionar a poluição do córrego, que é afluente do Rio Piracanjuba – o encontro dos cursos d’água se dá a jusante da ETE, mas não muito distante dela. Em 30 dias, a Saneago deverá apresentar ter cessado qualquer lançamento de esgoto bruto no córrego e ter reparar uma falha na caixa de passagem da estação, que causa o extravasamento dos efluentes para o solo. A empresa também deverá apresentar um plano de trabalho para recuperar a APP da situação degradada.

Para até 90 dias, o juiz estipulou a execução do plano proposto e quer a comprovação da recuperação ambiental, por meio de documento técnico. Em caso de descumprimento, a Saneago terá de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

<div attr-cid="policy:1.3324255" attr-version="policy:1.3324255:1760533196" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3324255" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3324255', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3324255">Córrego de Goiás é contaminado com substância que pode causar câncer (1.3324255)</a></div>

A atuação da Semad foi considerada, na decisão, como “omissão culposa” e à pasta foi determinado que apresente no curto prazo (em 30 dias), novo plano de fiscalização para a ETE do município, bem como a inclusão das condicionantes faltantes nos processos de licença de funcionamento da ETE. Em médio prazo, a secretaria deverá concluir o processo de renovação de licenciamento, já com as condicionantes incluídas para reduzir a poluição do córrego.

A ACP teve o suporte de denúncias feitas tanto pela Associação SOS Rio Piracanjuba como pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental (Idesa). Em 14 de outubro, laudo técnico requerido pelas entidades e realizado pelo projeto Rede Aquacerrado, de pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal de Jataí (UFJ), revelou presença de várias substâncias toxicas no Sussuapara, entre elas a acrilamida, classificada como “provavelmente carcinogênica” pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc).

Em relação à decisão da Justiça, a Saneago, por meio de sua assessoria, disse que “responderá ao Ministério Público nos autos do processo judicial dentro do prazo”. Já a Semad não deu retorno até o fechamento desta edição.

Saneago tem prazo de 30 dias para sanar poluição em ETE de Bela Vista

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Tratamento de esgoto

Em manhã de operação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) desarticulou um núcleo financeiro do Comando Vermelho (CV) responsável por lavar milhões de reais provenientes do tráfico de drogas. Em outro ponto, a Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil de Goiás (PC-GO) prendeu responsáveis pelo abastecimento de diversos pontos de venda de drogas em Goiânia e em outras cidades do Estado.

A Operação Cifra Vermelha, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Gaeco, revelou um esquema financeiro criado por integrantes do CV em Goiás. Segundo o MP, o núcleo central era comandado por um casal – Jeiziel de Oliveira Rosa e Ana Paula da Silva Barreto, atualmente foragidos – que estruturou empresas de fachada e movimentou valores milionários por meio de contas bancárias abertas, inclusive, em nome de parentes e dos próprios filhos adolescentes, de 12 e 14 anos. A operação teve a parceria com o Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar.

A investigação, iniciada há um ano, culminou em mandados cumpridos em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Palmeiras de Goiás, além de ordens judiciais em outras localidades relacionadas aos investigados. Ao todo, a operação executou 13 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão preventiva e temporária – 6 deles efetivamente cumpridos. Também houve o sequestro de R$ 28.108.510,07 e a apreensão de quatro veículos e três armas de fogo. O esquema utilizava ainda contas abertas em nome da mãe de Ana Paula, aposentada com salário de R$ 2,4 mil, cuja conta recebeu mais de R$ 1 milhão em três transações.

Somente nas contas dos dois filhos do casal, o Gaeco identificou movimentações de cerca de R$ 1,5 milhão em menos de dois anos. No caso da filha, uma única transferência de R$ 239 mil foi direcionada para uma empresa no Maranhão, criada para atuar no ramo de compra e venda de gado. Essa empresa, segundo o MP, movimentou R$ 28,7 milhões em apenas dois meses.

Com o apoio de um contador, preso na operação, o casal criou pessoas jurídicas inexistentes na prática, sem sede e sem atividade real, usadas exclusivamente para difundir dinheiro do tráfico. Os depósitos eram fragmentados e feitos majoritariamente em lotéricas, para dificultar o rastreio bancário. O controle das cobranças era realizado por grupos de WhatsApp, como o intitulado “Dívida Atual”, no qual membros ligados ao tráfico eram pressionados e ameaçados para efetuar pagamentos.

Entre 13 de agosto e 8 de outubro de 2024, apenas um dos grupos monitorados registrou 43 depósitos, totalizando R$ 122 mil, de diversas cidades de Goiás, Minas e até do Rio. O MP identificou que o casal administrava uma rede que atendia centenas de traficantes associados à facção. Essas pessoas usavam as empresas e contas controladas por Ana Paula para movimentar quantias fragmentadas que alcançaram quase R$ 30 milhões.

Os promotores afirmam que o caso revela estrutura “sofisticada e profissional” de lavagem de dinheiro, com ramificações em diversos Estados e potencial de abastecer o CV em várias frentes — drogas, armas, veículos e imóveis.

O coordenador do Gaeco, Carlos Wolff, destacou que a operação se soma a um conjunto de ações recentes contra facções no Estado. Neste ano, já foram cumpridos 89 mandados de prisão, 88 buscas e apreensões e oferecidas denúncias contra 311 integrantes de facções.

O promotor Marcelo Borges Amaral classificou a operação como essencial para estancar o fluxo financeiro da facção: “Prender criminosos é importante, mas eles são facilmente substituíveis. Sem a asfixia financeira, as prisões não têm o mesmo impacto. O objetivo aqui foi atingir o núcleo que lavava o dinheiro do CV.” Ele confirmou que o casal investigado deixou Goiás recentemente e que o homem, apontado como autor intelectual do esquema, comanda ações à distância. Ambos seguem foragidos.

Os promotores confirmam que a operação segue aberta. A análise de celulares, computadores e documentos apreendidos deve revelar novos participantes do esquema e resultar em novas etapas da investigação: “É impossível investigar eternamente. Por isso, damos respostas rápidas, mas o material apreendido certamente levará a outras fases”, afirmou Marcelo Amaral. Ele também esclareceu que os seis presos nesta fase são classificados como operadores relevantes da organização criminosa, embora o MP tenha cautela no uso do termo “faccionado” até que haja comprovação jurídica.

Operação reincidentes

Outra operação contra o CV desarticulou responsáveis pelo abastecimento de pontos de venda de drogas na capital e em outras cidades goianas. Segundo a Denarc, o grupo mantinha ligações diretas com criminosos do Rio e utilizava rotas terrestres para enviar drogas e armas a Goiás. Ao todo, dez suspeitos foram presos. Seis estavam espalhados por bairros como Setor Pedro Ludovico, Parque Amazônia, Setor Campinas, região da Rodoviária e outros. Um goiano foi detido no município de Barro Alto, enquanto outros três foram capturados em São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, no Rio.

O delegado Francisco Costa, responsável pela investigação, explicou à TV Anhanguera que os presos no litoral fluminense têm papel central. “São apontados como algumas das lideranças do grupo criminoso. Os goianos estavam em um imóvel num condomínio fechado em São Pedro da Aldeia, que era ponto de apoio ao envio de drogas e armas para Goiás e também para suporte aos integrantes da facção que estavam no Rio.”

O local, diz ele, servia de base para operações do grupo tanto no Rio quanto no Centro-Oeste. Integrantes goianos mortos na recente operação no Complexo do Alemão também eram monitorados pela Denarc. “Dois desses indivíduos já eram alvos de nossa investigação e eram acompanhados”, disse. O transporte das drogas era feito por rodovias, em veículos. Em Goiânia, o núcleo local distribuía o material a diversos pontos e ainda movimentava recursos da facção. “Identificamos lideranças, operadores financeiros e responsáveis pela venda direta aos usuários”, explicou o delegado. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos e aprofundar a atuação do grupo.

A promotora Marizza Fabianni Maggioli Batista Leite explicou que as operações não tiveram relação direta, mas a intenção é “o compartilhamento de informações e o trabalho conjunto”. Ela contou que é possível a união de “forças para alcançar um resultado maior ainda”.

<h2>Ações variam conforme contexto local</h2>

Questionado sobre a eficácia de operações que priorizam a asfixia financeira das facções em comparação a ações policiais com grande número de mortes, o promotor Maurício Amaral afirmou que o bloqueio do fluxo de recursos é hoje o principal elemento para desestabilizar organizações criminosas. Ele lembrou, porém, que contextos variam, citando o Rio de Janeiro como exemplo onde facções possuem controle territorial consolidado, com barricadas, armamento ostensivo e áreas em que o Estado perde soberania. “É um ambiente quase de guerra. Infelizmente, a violência se torna inevitável”, disse.

O comandante do COD, tenente-coronel Hugo Bravo, citou que 11 goianos morreram em confronto no Rio. Dez deles, foragidos. Ele defendeu que operações em áreas dominadas por facções têm dinâmica completamente diferente de ações em estados como Goiás, onde não há perda de território para o crime. Por isso, segundo ele, cumprir mandados em Goiás é um cenário jurídico-operacional, enquanto no Rio muitas ações se aproximam de missões de retomada territorial.

O coordenador do Gaeco, Carlos Wolff, questionou a forma como o Projeto Antifacção, em discussão no Congresso Nacional, foi elaborado. Ele afirmou que órgãos com atuação central no enfrentamento às facções — como MP-GO, PM, PC, Polícia Penal e o próprio Judiciário — não foram chamados a debater o texto: “É preciso saber com quem esse projeto foi discutido. Um assunto dessa magnitude não pode ser construído sem ouvir quem atua diariamente contra o crime”, afirmou.

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Operações em Goiás atingem Comando Vermelho em lideranças e fontes de recursos

Crime organizado

Entre os goianos que estão marcando presença na COP-30 na cidade de Belém, no Pará, os autores Antonio Carlos da Costa, Osmar Pires Martins Junior, Alexandre de A. França, Mauro Pereira de Souza e Carina Tomazett lançam o livro Parques Lineares Metropolitanos: Solução para os Problemas Socioambientais Decorrentes do Clima nas Cidades Brasileiras. O lançamento está marcado para quinta-feira (20), ao meio-dia, no Palco Cristal Blue, no espaço FreeZone.

O evento terá a presença de agentes internacionais e nacionais do setor público, privado e ONGs que têm papel estratégico no desenvolvimento sustentável e nos esforços de mitigação da crise climática como, por exemplo, a Foundation For Help. “É uma experiência única participar da COP-30, pois sintetiza questões práticas e teóricas do local ao global, de maneira integrada e democrática”, comenta o escritor e ecólogo Osmar Pires, diretor científico da Egress@s da UFG.

O livro aborda o tema dos parques lineares como propostas multifuncionais de desenvolvimento sustentável para enfrentar problemas em quatro grandes áreas diferentes, mas interligadas. A primeira é a área das questões político-sociais, com o objetivo de preservar áreas ribeirinhas, fontes hídricas, biodiversidade e mitigar mudanças climáticas. A segunda fala dos problemas ambientais: melhorar a qualidade do ar, promover espaços e atividades de saúde física e mental.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sara-diaz-vers-o-latina-de-greta-thunberg-conquista-a-cop30-1.3337321" target="_self">Sara Diaz, versão latina de Greta Thunberg, conquista a COP30</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/na-cop30-goianos-buscam-atrair-investimentos-para-projetos-no-cerrado-1.3336289" target="_self">Na COP30, goianos buscam atrair investimentos para projetos no Cerrado</a></div>

A terceira grande área é a da qualidade de vida, para valorizar o solo, revitalizar a paisagem urbana e gerar novas atividades econômicas. Por último, aborda o crescimento econômico ao gerar novos acessos na malha urbana e na zona rural, reduzindo a disparidade entre áreas privilegiadas e excluídas, fortalecendo a democracia e gerando um referencial de identidade positiva entre os cidadãos.

“Em resumo, os parques lineares são intervenções estruturantes de dois eixos estratégicos: no eixo hídrico, permite recuperar e preservar a bacia hidrográfica do Meia Ponte. No eixo mesorregional metropolitano, permite aglutinar o potencial de renda per capita e de adensamento das metrópoles nacionais Goiânia e Brasília com a metrópole regional Anápolis, situada como a terceira mesorregião do país, potencializando os valores econômicos e sociais aos ambientais existentes”, explica Osmar.

Esse dado apresentado no livro é um indicador do potencial da integração dos eixos estruturantes hídrico e mesorregional, explica o autor. “O Parque Metropolitano de Goiânia tem potencial para gerar títulos ambientais da ordem de 4 bilhões de reais por ano”, aponta. O livro é editado pela Kelps, em Goiânia, e poderá ser adquirido em breve por meio do site ou na sede da editora, que fica localizada na Rua 19, nº 100, no Setor Marechal Rondon.

A COP-30, que começou no dia 10 e segue até o dia 21, reúne delegações de dezenas de países em Belém para discutir caminhos globais de redução de emissões, adaptação climática e transição energética. Como conferência oficial da ONU sobre mudanças climáticas, o encontro coloca o Brasil no centro das negociações internacionais e reforça a urgência de soluções que conectem conservação ambiental, desenvolvimento social e inovação urbana, cenário no qual iniciativas como a dos autores goianos ganham ainda mais relevância.

Autores goianos lançam livro durante programação da COP-30

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Solução verde

Avanço de frente fria deve trazer tempestades para Goiás, prevê Cimehgo

Uma frente fria que avança da região sudeste para o centro do Brasil deve trazer tempestades para todas as regiões de Goiás, prevê o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo). Segundo o gerente do órgão, André Amorim, nesta terça-feira (18) as imagens de satélite mostram muita nebulosidade espalhada sobre o estado.&nbsp;

<cite>Com isso, temos um risco potencial para a ocorrência de chuvas volumosas neste dia", aponta Amorim.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/clima/chuva-perde-forca-e-calor-o-volta-a-atingir-goias-preve-cimehgo-1.3337334" target="_self">Chuva perde força e calorão volta a atingir Goiás, prevê Cimehgo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cratera-ameaca-rodovia-e-shopping-em-valparaiso-de-goias-1.3336853" target="_self">Cratera ameaça rodovia e shopping em Valparaíso de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/vai-esfriar-tres-ciclones-extratropicais-podem-afetar-o-brasil-em-novembro-1.3335072" target="_self">Vai esfriar? Três ciclones extratropicais podem afetar o Brasil em novembro</a></div>

De acordo com o último boletim meteorológico do Cimehgo, a chegada da nova frente fria irá provocar mudanças nas condições do tempo no decorrer desta semana. Assim, há risco para formação de tempestades, rajadas de vento, raios e eventual queda de granizo.&nbsp;

<h2>Veja precipitação e temperaturas por região&nbsp;</h2>

Na região norte de Goiás deve chover cerca de 10 milímetros por hora (mm/h), com temperatura mínima de 22°C e máxima de 36°C. A mesma quantidade de chuva está prevista para o leste, onde a temperatura mínima é de 18°C e máxima de 36°C. No oeste, pode chover 25 mm/h, com temperatura mínima prevista é de 22°C e máxima de 36°C.&nbsp;

A região com maior precipitação de chuva é o sudoeste. Lá, pode chover até 35 mm/h, com temperaturas entre 18°C (mínima) e 33°C (máxima). Nas regiões central e sul pode haver chuva de até 30 mm/h de chuva e temperaturas. Para o centro do estado, a temperatura mínima é de 19°C e máxima de 35°C. Para o sul, a mínima é de 19°C e máxima de 33°C.&nbsp;

<h2>Previsão para Goiânia&nbsp;</h2>

Para a capital, o Cimehgo prevê sol com variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuvas isoladas. É previsto chover 15 mm/h. A temperatura mínima é de 20°C e máxima de 32°C. A umidade do ar varia entre 40% e 80%.

<div attr-cid="policy:1.3338622" attr-version="policy:1.3338622:1763487812" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3338622" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3338622', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3338622">Avanço de frente fria deve trazer tempestades para Goiás, prevê Cimehgo (1.3338622)</a></div>

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Chuva ⛈️

Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença

Em mais um capítulo do imbróglio que envolve o Aterro Sanitário de Goiânia, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-mantem-aterro-de-goiania-aberto-e-autoriza-amma-a-conceder-licenca-1.3333714" target="_self">Justiça revogou a liminar dada em julho</a> que desbloqueava a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) do sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Goiás (MTR-GO), de gerenciamento e monitoramento do transporte do resíduo até o destino final. A medida, à época, atendia recurso da empresa, bloqueada no sistema pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que alegava impedimento para o descarte correto dos detritos. Agora, uma nova decisão acatou argumentos usados pela pasta. Na prática, empresas privadas teriam restrição para depositar os resíduos no empreendimento.

A sentença assinada pelo juiz Vinícius Caldas de Gama e Abreu nesta segunda-feira (17) revoga a liminar concedida no dia 10 de julho e nega o mandado de segurança protocolado pela Comurg após o bloqueio. Na decisão anterior, em que foi definido o desbloqueio da empresa no sistema em até 12 horas, o magistrado havia acatado a justificativa de que a interrupção da “capacidade da companhia de gerir o descarte de resíduos implicaria, quase que imediatamente, a paralisação da coleta de lixo em toda a capital”, com risco de colapso sanitário, lesão à saúde e à economia pública. Após recurso da pasta movido em agosto, a nova determinação afasta o risco ao entender que a companhia não é a responsável pela operação do local, e que a destinação feita pela Prefeitura não seria afetada.

No recurso protocolado no dia 29 de agosto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defende que o bloqueio da Comurg no sistema “impediu apenas o exercício de atividades de natureza privada, especificamente a disposição final de resíduos sólidos oriundos de empresas privadas, classificadas como grandes geradores, e/ou resíduos que não se caracterizam como domiciliares”, que destinam resíduos ao aterro. “A prestação do serviço público de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares continuou sendo regularmente ofertada à população goiana, sem qualquer interrupção, mesmo durante o período em que o empreendimento esteve bloqueado”, cita, ao afastar a tese de colapso sanitário.

<div attr-cid="policy:1.3333741" attr-version="policy:1.3333741:1762509941" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3333741" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3333741', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3333741">Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença (1.3333741)</a></div>

A solução seria que as empresas notificadas pela pasta, no total de 16, se regularizassem “de forma autônoma e independente do cadastro do Aterro Municipal de Goiânia, assegurando que os resíduos coletados e transportados sejam encaminhados para <a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-a-atuac-o-do-mpgo-para-evitar-desastres-ambientais-como-o-caso-do-aterro-de-goiania-1.3333739" target="_self">empreendimentos ambientalmente adequados e devidamente licenciados</a>, sob pena de incorrerem em infrações ambientais”. Além disso, a PGE cita que a atuação da secretaria no bloqueio da Comurg “buscou apenas a conformidade com a legislação ambiental vigente, em especial no que tange à regularidade do licenciamento, sem o qual o sistema de rastreabilidade e controle perde sua eficácia”.

Tal sistema, gerido pela pasta no Estado, passou a ser obrigatório desde junho deste ano. Desta forma, aponta a PGE no recurso, desde então é exigido que “todos os empreendimentos envolvidos na cadeia de resíduos estejam devidamente licenciados”. O aterro de Goiânia, contudo, teve a licença ambiental corretiva suspensa em dezembro passado pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), pela falta de cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2020, e aditivado em 2024, e segue funcionando sem licenciamento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-judicial-sobre-aterro-de-goiania-abre-brecha-para-municipios-1.3335252" target="_self">Decisão judicial sobre aterro de Goiânia abre brecha para municípios</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-a-atuac-o-do-mpgo-para-evitar-desastres-ambientais-como-o-caso-do-aterro-de-goiania-1.3333739" target="_self">Entenda a atuação do MPGO para evitar desastres ambientais como o caso do aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-mantem-aterro-de-goiania-aberto-e-autoriza-amma-a-conceder-licenca-1.3333714" target="_self">Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença</a></div>

Mesmo assim, no dia 9 de junho, a Comurg teria enviado ofício à secretaria solicitando a aceitação do cadastro no sistema, e justificando ter a licença que já havia sido suspensa. “Assim, no momento do cadastro no sistema MTR-GO, mesmo que se admitisse a tese de competência municipal sobre o tema, a licença seria manifestamente inválida e inoperante”, enfatiza a PGE. Logo em seguida, retoma a discussão sobre a incompetência da Amma em emitir a licença. Inclusive, esta discussão é tema de outro processo judicial, também relacionado ao funcionamento do aterro, em que no início do mês a Justiça já havia entendido que a autarquia municipal tem competência neste tema.

Ao se manifestar no processo, o órgão ministerial argumentou ilegitimidade ativa da Comurg para ingressar com o mandado de segurança, já que a mesma não estaria mais na operação do aterro, que havia sido transferida à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) em outubro de 2024. A 15ª Promotoria de Justiça também defende ausência de licença ambiental válida para o desbloqueio. “Constata-se que nem a Comurg nem o município de Goiânia preenchem os requisitos legais mínimos para serem cadastrados como destinados no sistema MTR-GO, visto não possuírem o licenciamento ambiental da atividade de aterro sanitário”, pondera o promotor Juliano de Barros Araújo.

<h2>MTR</h2>

“O MTR é somente um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem por finalidade o monitoramento e a rastreabilidade dos resíduos no território nacional. É obrigatório o preenchimento para os geradores de resíduos. No caso das estruturas licenciadas para o recebimento e disposição final de resíduos, o cadastro no sistema serve tão somente para que essas estruturas possam lançar o Certificado de Destinação Final Ambientalmente Adequada, que é a parte final do rastreamento, que comprova que o resíduo foi destinado para local próprio, com licença ambiental válida, atestando, com isso, que a forma de destinação foi ambientalmente adequada. Desta maneira, é impossível promover o cadastro de um operador que não está tecnicamente apto”, complementa.

Na sentença assinada nesta segunda-feira, o magistrado acatou argumentos relativos à ausência de licença ambiental válida e incompetência da Amma para o licenciamento, à operação do aterro que não estaria sendo feito pela Comurg, e da ausência de colapso sanitário. “(A companhia) não demonstrou, por prova pré-constituída, ser a atual operadora do aterro sanitário ou possuir licença ambiental válida e emitida pelo órgão competente para sua operação. (...) O bloqueio no Sistema MTR-GO é consequência direta da irregularidade ambiental e da ausência de observância das normativas aplicáveis, não configurando ilegalidade ou abuso de poder. Assim, a denegação da segurança é a medida que se impõe”, define o magistrado, que também havia decidido pelo desbloqueio.

A Comurg diz, em nota, que, enquanto “gestora técnica e operacional do aterro sanitário por força do contrato 95/2013, respeita a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública estadual”, mas cita divergências com o acórdão da 5º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), proferido no dia 6 de novembro, “que já tratou dos mesmos temas”. “O serviço de coleta e destinação de resíduos segue normal. A Comurg cumpre as determinações judiciais e atua sob fiscalização dos órgãos competentes”, complementa. A companhia aponta ainda que deve recorrer da decisão.

Decisão judicial desfavorece Comurg e deve impor restrições a empresas em aterro de Goiânia

Resíduos sólidos

O Popular