Gabriela Lima

Secretário de Saúde de Goiânia pede exoneração do cargo

O secretário municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia,<a href="https://opopular.com.br/cidades/pedro-guilherme-gioia-assume-secretaria-municipal-de-saude-de-goiania-1.3206724"> Pedro Guilherme Gioia</a>, pediu exoneração nesta segunda-feira (16/12). Pedro Guilherme assumiu a pasta no dia 4 de dezembro e foi o terceiro a deixar o cargo em menos de três semanas.

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Em nota, Gioia afirmou que, diante do processo de intervenção, “a figura do secretário de Saúde de Goiânia se torna dispensável”. A medida do Estado na Saúde municipal foi oficializada no último dia 9.&nbsp;

"A secretaria enfrenta um momento desafiador que exige decisões rápidas, objetivas e centralizadas. Para isso, é fundamental contar com um único tomador de decisões, evitando fluxos diferenciados ou dispersos que comprometam a agilidade na resolução dos problemas”, diz o ex-secretário. 
 
Gioia assumiu a SMS no lugar de <a href="https://opopular.com.br/cidades/secretaria-de-saude-de-goiania-recem-empossada-cynara-mathias-pede-demiss-o-1.3206585">Cynara Mathias, que deixou o cargo</a> no dia 4 de dezembro. A ex-gestora, por sua vez, ficou apenas sete dias como titular da pasta, onde havia&nbsp;sido nomeada após a prisão do então secretário Wilson Pollara, preso durante a Operação Comorbidade, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) no dia 27 de novembro,&nbsp;por supostos pagamentos irregulares a prestadores de serviços. 
 
Com apenas 30 anos, Gioia foi o secretário mais jovem a assumir a SMS. Apesar da passagem rápida pela pasta, em 12 dias ele conseguiu destravar alguns gargalos, mesmo diante do bloqueio das contas pela justiça, a pedido do MP. Entre as ações estão: compra de medicamentos com entrega imediata; convocação de novos trabalhadores para aturem nas unidades de urgência e emergência e no Samu; e pagamento de prestadores de serviços contínuos como o de limpeza e home care.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-faz-auditoria-nos-contratos-pagos-pela-secretaria-de-saude-de-goiania-1.3206799" target="_blank">TCM faz auditoria nos contratos pagos pela Secretaria de Saúde de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/secretaria-por-7-dias-cynara-mathias-fala-em-total-desorganizac-o-na-saude-de-goiania-1.3207653" target="_blank">MP quer prorrogar prisão de ex-secretário de Saúde de Goiânia 
Secretária por 7 dias, Cynara Mathias fala em total desorganização na Saúde de Goiânia</a></div>

A escalada da crise na Saúde municipal, com mortes de pessoas à espera de leitos de UTI, falta de medicamentos e insumos nas unidades de atendimento, interrupção de serviços de funcionários terceirizados por falta de pagamentos e a prisão da cúpula da SMS culminou em um decreto de intervenção do governo estadual. Por indicação do prefeito eleito Sandro Mabel, o governador Ronaldo&nbsp; Caiado nomeou o médico <a href="https://opopular.com.br/cidades/saiba-quem-e-marcio-leite-interventor-da-saude-em-goiania-1.3208968">Márcio de Paula Leite</a> como interventor da área.&nbsp; 
 
De acordo com informações preliminares, mesmo com a vacância do cargo de titular da SMS, não há necessidade de nomeação formal de outro chefe da pasta, tendo em vista que o interventor está hierarquicamente acima do secretário municipal. Nos bastidores, Leite tem sido chamado, inclusive, de "prefeito da Saúde", pelo fato de ter autonomia em relação ao atual prefeito, Rogério Cruz. 
 
Pelo decreto, Leite conta com o auxílio de um Conselho Consultivo, formado por membros do governo estadual, e de um Comitê de Observação, formado por membros da próxima gestão municipal. O interventor terá poderes sobre a Saúde de Goiânia até o final deste ano e poderá usar recursos e infraestrutura do governo estadual.&nbsp;

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Cidades

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Contratos barrados marcaram a gestão de Pollara e Quesede na SMS

Crise na Saúde

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), já avalia a possibilidade de estender por cerca de seis meses os decretos já previstos de estado de calamidade pública nas áreas de Finanças e Saúde, a partir do início do seu mandato, em 1º de janeiro do ano que vem. A medida é considerada por aliados como essencial para “arrumar a casa” diante da situação crítica das contas municipais e do colapso da Saúde, garantindo a manutenção de serviços.

Um dos principais intuitos com a adoção do estado de calamidade pública é permitir ao novo governo revisar contratos, limitar a realização de novos empenhos e negociar dívidas com maior flexibilidade, evitando a interrupção de serviços essenciais na capital. Além disso, a medida deve possibilitar a liberação de créditos extraordinários por parte do governo federal, fornecendo fôlego e mais tranquilidade para a administração financeira da cidade nos primeiros 180 dias de gestão.

Em entrevista nesta sexta-feira (13), Mabel afirmou que o decreto de calamidade pública na Saúde buscará acelerar processos e negociações também com o governo federal. Como exemplo, mencionou que foi informado sobre um aporte de R$ 35 milhões que a ministra Nísia Trindade (Saúde), em articulação com o senador Jorge Kajuru (PSB), já teria garantido para Goiânia a partir deste ano em virtude do colapso na área.

Segundo o futuro prefeito, a medida também facilitará compras emergenciais de medicamentos e outros insumos. “Tem uma série de processos que precisam ser feitos nessa área da Saúde, e a calamidade ajuda nesses processos”, justificou.

Na área financeira de Goiânia, o foco será garantir ações emergenciais e reequilibrar as contas do município. Mabel voltou a dizer que a capital possui uma dívida estimada em R$ 1,6 bilhão, incluindo R$ 500 milhões apenas na Saúde. Ele destacou a gravidade dos problemas previdenciários e a pressão de pagamentos de precatórios.&nbsp;

“O município não suporta, definitivamente não suporta. O dado de R$ 1,6 bilhão não é oficial. É o que nós estamos estimando, conforme foi aparecendo as contas. Estou falando esse número já faz tempo. Nós temos que priorizar áreas, outras demandam mais tempo”, reforçou Mabel.

“É uma prerrogativa do prefeito decretar calamidade pública. É o instrumento jurídico adequado. E aí, decretando calamidade pública, ele concentra os esforços financeiros e administrativos para solucionar aquela crise. Assim, ele afasta algumas regras de controle financeiro, para o fim de contornar a crise”, explica o procurador do município, Brenno Kelvys Marques.

O procurador reforça que o tempo do decreto vai de acordo com a necessidade administrativa que for “enxergada ali no momento”. “E isso vai depender da situação que ele encontrar e o que os órgãos vão informar a ele.” A legislação, diz Kelvys, não delimita e não limita a quantidade de dias ou meses que pode ter o estado de calamidade.

Em elaboração

Um membro da equipe de transição do futuro prefeito afirmou que os decretos ainda estão em fase de elaboração e a redação final será concluída nas próximas semanas com base em informações que o grupo está levantando das secretarias.&nbsp;

Nesta sexta, Mabel também anunciou que além dos dois decretos de calamidade, pretende publicar outros 40 logo no primeiro dia de gestão. O objetivo principal será dar maior agilidade às ações e destravar processos, segundo ele. Além disso, o pacote deve incluir projetos de lei a serem enviados à Câmara Municipal de Goiânia para ajustes estruturais. “Quanto mais rápido a Câmara puder fazer, melhor”, disse.

Conforme antecipado pela coluna Giro, Mabel pretende centralizar a administração financeira da Prefeitura. Os decretos de calamidade permitirão restringir a autonomia de secretários para autorizar despesas, além de suspender novos empenhos e possibilitar a prorrogação do vencimento de contratos de curto prazo.

O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços essenciais, evitando que fornecedores rescindam contratos unilateralmente enquanto a nova gestão negocia soluções para o reequilíbrio financeiro. A proposta de Mabel surge para contornar a grave crise atual em Goiânia.&nbsp; 
Na Saúde, o colapso na rede municipal levou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) a solicitar intervenção estadual, já iniciada. O cenário inclui escassez de insumos, falta de medicamentos, carência de profissionais e leitos de UTI.&nbsp;

O agravamento culminou na prisão do então titular da pasta, Wilson Pollara, e de dois outros membros da cúpula da secretaria. Sua sucessora, Cynara Mathias, permaneceu apenas sete dias no cargo e, em seu lugar, assumiu Pedro Guilherme Gioia de Moraes, que chefiou a pasta por outros seis dias. Agora, a gestão da Saúde está sob o comando do interventor estadual, o médico Márcio de Paula.

Já no campo financeiro, as contas do município preocupam a equipe de transição de Mabel desde o início da transição. O futuro secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que a receita estimada para 2025 pela administração atual está superestimada em cerca de R$ 650 milhões, projetando um déficit significativo para o próximo ano.&nbsp;

A última vez que a Prefeitura de Goiânia decretou estado de calamidade pública foi durante a pandemia de Covid-19. Sob a gestão de Iris Rezende (MDB), o decreto foi instaurado em março de 2020 e permaneceu em vigor até 2022, permitindo ao município lidar com os desafios impostos pela crise sanitária e organizar as atribuições dos órgãos públicos para enfrentar a situação emergencial.

Mabel avalia estender estado de calamidade por seis meses

Política

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Prefeitura de Goiânia

Durou apenas 29 minutos a permanência do prefeito Rogério Cruz (SD) na sua prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre de 2024, em audiência pública da Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta sexta-feira (13). Após uma rápida fala e passar a apresentação dos dados orçamentários para o secretário municipal de Finanças, Cleyton Menezes, o prefeito deixou a sala de reuniões da presidência da Casa.Cruz alegou um compromisso com membros da equipe de intervenção na Saúde e do Ministério Público de Goiás (MPGO) e abandonou a reunião repentinamente, sem aguardar os questionamentos dos vereadores, gerando um clima de insatisfação e protesto entre os presentes. De acordo com o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), o prefeito informou uma reunião com a equipe de transição, que contaria com a presença da promotora de Justiça Marlene Nunes, do secretário de Saúde, Pedro Guilherme Gioia, e do interventor estadual na área, Márcio de Paula Leite, além de membros da Procuradoria Geral do Município (PGM). A informação foi repassada por Senna logo após o chefe do Executivo municipal se ausentar.Com a saída de Cruz, os vereadores expressaram insatisfação e, devido à ausência do prefeito, decidiram não dar continuidade à audiência. O POPULAR procurou a equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), e o gabinete de crise da Saúde municipal, que informaram, por mensagem, que não houve reunião com Cruz na manhã desta sexta. À reportagem da TV Anhanguera, a promotoria do MPGO também negou encontro com o prefeito no período. Em nota, a assessoria de Cruz afirmou que o compromisso do prefeito era outro, também sobre a Saúde.Segundo o texto, Cruz não disse ao presidente da comissão que teria uma reunião com a promotora e a equipe de intervenção. “Após a apresentação integral dos dados financeiros, (Cruz) informou ao presidente da Comissão Mista que se ausentaria para reunião agendada com a equipe da secretaria municipal de Saúde. Ele não mencionou reunião com a promotora, nem equipe de transição, e não presenciou a fala do presidente da Comissão Mista após sua saída”, diz a nota. Senna lembrou que a legislação não prevê sanções para a ausência do prefeito e sugeriu que, em uma próxima atualização, sejam estabelecidas medidas para essas situações. Apesar da saída de Cruz, o titular e a equipe da secretaria municipal de Finanças (Sefin) permaneceram, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige apenas a presença do secretário da pasta para a prestação de contas. ReaçõesVereadora de oposição, Kátia Maria (PT) definiu o episódio como “lastimável”, posto que a prestação de contas é “a oportunidade de mostrar à sociedade e defender-se de toda crise instalada no município de Goiânia”. “Nós queremos saber onde foram parar os recursos da Saúde. É lastimável. É um desrespeito”, disse a petista. Aava Santiago (PSDB) afirmou que considera todo o final de gestão de Cruz como “melancólico” e com “notas de cinismo”. “Quem acompanha as prestações de contas, deve se lembrar que elas eram superlotadas, cheias de vereadores, cheias de secretarias, assessores, claque. Na hora que o prefeito é derrotado, sai desgastado, com gestão cheia de problemas, aí as pessoas que vinham aqui aplaudir desaparecem?”, questionou a tucana. Atrasada, a prestação de contas foi marcada após Senna enviar ofício ao Paço Municipal, no dia 4 de dezembro, comunicando que Cruz deveria comparecer à Câmara de Goiânia para a audiência pública no dia 13. Diante da delicadeza do atual cenário, o Giro mostrou que o prefeito chegou a cogitar a possibilidade de não participar da apresentação aos vereadores. No período em que esteve na Casa, Cruz leu um discurso no qual defendeu o legado de suas obras, destacando avanços no orçamento e a alta na arrecadação. “Fica minha gratidão e reconhecimento de que tudo que fizemos juntos teve uma resposta positiva. Deixo, sim, o meu legado. Muitas coisas foram feitas na nossa cidade, muitas obras foram entregues, muitas desenvolvidas e muitos projetos foram apresentados com o apoio desta Casa”, disse o prefeito. DadosA Prefeitura informou déficit de R$ 349 milhões na receita líquida no segundo quadrimestre. Contudo, a Sefin apontou que, apesar do resultado negativo, o fato foi compensado pelo superávit dos exercícios financeiros anteriores. De acordo com a pasta, a receita total alcançou R$ 5,93 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 6,28 bilhões. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) também registrou um aumento significativo, saltando para R$ 821,1 milhões no segundo quadrimestre deste ano, contra R$ 321 milhões no mesmo período do ano passado. Em 2022, o Paço havia registrado um superávit financeiro de R$ 213,40 milhões no total.A Sefin também informou que A Prefeitura investiu acima do mínimo exigido na Saúde. Enquanto o porcentual mínimo estipulado é de 15%, os investimentos foram de 22,17%, totalizando R$ 896,3 milhões. Contudo, o índice para Educação ficou abaixo de 25% com um investimento de 22,83%, totalizando R$ 850,3 milhões. Quanto à execução das emendas impositivas, recursos do orçamento destinados a partir de indicações dos vereadores, o valor aplicado foi de R$ 18,567 milhões – o que corresponde a 89,41% do total orçado.

Cruz abandona prestação de contas depois de 29 minutos

Câmara de Goiânia

Mabel anuncia futuro secretário municipal de Saúde de Goiânia

Em meio à&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-eleitoral-decide-pela-inelegibilidade-de-caiado-e-cassac-o-de-mabel-1.3209067">decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade de Sandro Mabel (UB) por oito anos</a>, o prefeito eleito de Goiânia anunciou o médico Luiz Gaspar Pellizzer como o futuro secretário municipal de Saúde de Goiânia na manhã desta quarta-feira (11). O médico, que já era cotado para o cargo, faz parte da equipe de transição e foi nomeado membro do Comitê de Observação da intervenção estadual na Saúde de Goiânia.

O anúncio foi feito juntamente com a apresentação de&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/saiba-quem-e-marcio-leite-interventor-da-saude-em-goiania-1.3208968">Márcio de Paula Leite</a>,&nbsp;médico que será o interventor estadual na Saúde municipal, em coletiva de imprensa na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Ao jornalistas, Mabel afirmou que confia na gestão que Pellizzer fará à frente da pasta.

"Pellizzer está conosco na transição e já sabe bem os problemas, tem competência para continuar analisando, trabalhando e tomando decisões para tirar a cidade do colapso que vive hoje. Além disso, terá uma equipe igualmente competente para mudar a realidade da saúde da nossa capital", enfatizou o prefeito eleito.

Pellizzer afirmou que vem se dedicando ao estudo da pasta e reconhece as dificuldades encontradas, mas destaca que, com gestão, é possível reverter o quadro de dificuldade atual. Mabel ressaltou que acompanhará a pasta de perto. "Faremos um trabalho em conjunto. Como venho falando desde a campanha, saúde é prioridade e vou trabalhar bem perto do secretário para encontrarmos soluções em conjunto", destacou.

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Intervenção

O interventor do governo estadual na gestão da rede municipal de saúde de Goiânia irá substituir o chefe do Poder Executivo municipal, até o dia 31 de dezembro, no que diz respeito à normalização da oferta de ações e serviços essenciais de saúde à população goianiense. <a href="https://opopular.com.br/cidades/interventor-tera-autonomia-mas-sera-acompanhado-por-comite-de-observac-o-1.3208966">Apesar da autonomia em relação ao prefeito da capital, Leite será acompanhado por um Comitê de Observação, composto por autoridades médicas, econômicas e jurídicas</a>.&nbsp;

O requerimento de intervenção estadual na Saúde de Goiânia foi feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) com base no avanço da crise na rede municipal. O cenário de escassez de insumos, medicamentos, profissionais e até leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) agravou a crise financeira e de gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que culminou nos últimos dias com a prisão do então titular da pasta, Wilson Pollara, e de outros dois membros da cúpula da secretaria, e na permanência por apenas sete dias de sua substituta, Cynara Mathias. Nesta segunda-feira (9), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) foi favorável ao pedido do MP-GO.

Decisão&nbsp;

A juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, decidiu pela inelegibilidade por oito anos do governador Ronaldo Caiado (UB), do prefeito eleito da capital, e sua vice, Coronel Cláudia (Avante), por abuso de poder político diante da realização de jantares com aliados no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do chefe do Executivo de Goiás, durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão também determina a cassação do registro de candidatura de Mabel e Cláudia. A execução não é imediata e ainda cabe recurso.

O processo foi protocolado pela coligação "Goiânia acima de Tudo", que teve o ex-deputado Fred Rodrigues (PL) como candidato a prefeito. A principal acusação é de abuso de poder político por parte de Caiado e Mabel, por meio de jantares, nos dias 7 e 9 de outubro (na semana seguinte ao primeiro turno da eleição), que teria o objetivo de buscar apoio para a campanha governista em Goiânia.

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Mabel anuncia Luiz Pellizzer como futuro secretário municipal de Saúde de Goiânia

O Popular