O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) afirma haver suspeitas de que o <a href="https://opopular.com.br/cidades/secretario-de-saude-de-goiania-e-preso-em-operac-o-contra-pagamentos-irregulares-na-secretaria-diz-mp-1.3203904" target="_blank">titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Wilson Pollara,</a> o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro Bruno Vianna Primo, presos na manhã desta quarta-feira (27), atuaram em um esquema para desviar recursos públicos em benefício deles próprios e de terceiros por meio de ingerência na gestão financeira da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), entidade responsável pela gestão das três maternidades municipais da capital.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Em nota, a&nbsp;defesa de Wilson Modesto Pollara afirmou que "ainda não obteve acesso aos autos e que, tão logo esteja de posse dos elementos informativos referentes à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), emitirá um posicionamento formal e fundamentado". Também disse que "reafirma seu compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao contraditório e ao devido processo legal, certa de que a inocência de seu cliente será devidamente reconhecida no curso das apurações"&nbsp;(confira a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

<div>O MP-GO afirma que as investigações até o momento apontam que Wilson liderava o grupo responsável pelo esquema, com Quesede pressionando gestores e Bruno implementando as decisões financeiras para burlar os procedimentos institucionais e legais. As investigações apontam, até o momento, que os três presos teriam passado a tratar diretamente com alguns fornecedores de serviços contratados pela Fundahc, “determinando repasses de verbas em montantes inferiores aos devidos, vinculados a pagamentos específicos, conforme tratativas clandestinas realizadas pelo grupo criminoso”.&nbsp;</div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/secretario-de-saude-de-goiania-e-preso-em-operac-o-contra-pagamentos-irregulares-na-secretaria-diz-mp-1.3203904" target="_blank">Secretário de Saúde de Goiânia é preso em operação contra pagamentos irregulares na secretaria, diz MP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/irregularidades-na-saude-causaram-divida-de-mais-de-r-120-milh-es-e-interrupc-o-de-servicos-essenciais-diz-mp-1.3203947" target="_blank">Irregularidades na Saúde causaram dívida de mais de R$ 120 milhões e 'interrupção de serviços essenciais', diz MP</a></div>

O suposto esquema contava com o envolvimento de laranjas, para permitir, segundo o MP-GO, a devolução de parte dos valores pagos aos investigados após o repasse oficial efetuado pela SMS. “Há indícios preliminares de que os investigados agiram deliberadamente para impor<a href="https://opopular.com.br/cidades/irregularidades-na-saude-causaram-divida-de-mais-de-r-120-milh-es-e-interrupc-o-de-servicos-essenciais-diz-mp-1.3203947" target="_blank"> contratações irregulares</a> de pessoas jurídicas específicas pela Fundahc”, informa a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, em substituição automática na 2ª Vara das Garantias da Comarca de Goiânia ao determinar a prisão dos três investigados.

A investigação veio à tona após deflagrada a Operação Comorbidade, pelo Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (Gaepp) do MP-GO. Além das prisões temporárias, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão tanto na SMS como em empresas de suspeitos de envolvimento em crimes de pagamento irregular em contrato administrativo e de associação criminosa. Também foi determinado o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três agentes públicos investigados.

A Fundahc é responsável pela gestão do Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI), da Maternidade Nascer Cidadão (MNC) e do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), por meio de convênios celebrados com a SMS desde 2012. De acordo com o MP-GO, os atrasos nos repasses à fundação ocorrem de forma sistemática desde 2023, resultando em paralisações sucessivas nos serviços nestas três unidades. A dívida atual estaria em torno de R$ 121,8 milhões.&nbsp;

A apuração o Gaepp indicou que Bruno solicitava regularmente à gerência financeira da Fundahc a lista de fornecedores prioritários, repassando-a para Quesede e este, “com a chancela de Wilson), definia quais prestadores de serviço seriam pagos. Segundo o MP-GO, havia várias formas de burlar a ordem dos pagamentos. Em uma delas, Bruno enviava para a fundação uma relação de notas fiscais prioritárias que favoreciam empresas ligadas ao esquema.&nbsp;

“Essas práticas reforçam as suspeitas de direcionamento de pagamentos em afronta ao princípio da impessoalidade, além de intensificarem o impacto das irregularidades sobre a prestação de serviços essenciais, com fornecedores preteridos frequentemente suspendendo suas atividades, comprometendo o funcionamento das unidades de saúde e agravando a crise no sistema de saúde municipal”, afirmou a juíza na decisão sobre a prisão dos agentes públicos.

O material levantado pelo Gaepp mostra que as tratativas do esquema estavam em andamento mesmo diante da grave crise que vive a área da saúde pública municipal, com falta de medicamentos em unidades de atendimento e de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), levando inclusive a mortes de pacientes na fila de espera. São citadas conversas ocorridas no final de outubro para priorizar pagamentos de pessoas ligadas aos presos.

Nota da defesa de Wilson Pollara

A defesa de Wilson Modesto Pollara informa que ainda não obteve acesso aos autos e que, tão logo esteja de posse dos elementos informativos referentes à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), emitirá um posicionamento formal e fundamentado. Diante do histórico de Pollara, que registra mais de cinco décadas de exercício da medicina e de cargos públicos na área de saúde sem máculas, marcadas por notória contribuição técnica, social e acadêmica, a defesa reafirma seu compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao contraditório e ao devido processo legal, certa de que a inocência de seu cliente será devidamente reconhecida no curso das apurações.&nbsp;

Dr. Thiago M. Peres 
OAB/SP 257.761 
OAB/GO 70.310

Márcio Leijoto marcio.leijoto@opopular.com.br

Secretário de Saúde liderava esquema de desvio de recursos, afirma MP-GO

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

burlava procedimentos 

MPGO

O Minitério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu, no início da tarde desta sexta-feira (6), um pedido de intervenção estadual na área da Saúde do Município de Goiânia, com implicações na área de finanças relacionadas ao setor. A representação foi protocolada pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

No documento, o MP argumenta que "a medida cautelar busca uma intervenção provisória setorizada na área da saúde, abrangendo a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Finanças, esta última, no que for pertinente aos serviços de saúde executados pela Administração Direta, Indireta e Terceiro Setor e sua fiscalização". A peça apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contém 75 páginas e detalha um cenário de colapso no sistema de saúde pública local, caracterizado por violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimentos reiterados de decisões judiciais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/combustivel-empresa-alega-que-prefeitura-de-goiania-deve-r-3-milh-es-1.3207291">Combustível: empresa alega que Prefeitura de Goiânia deve R$ 3 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-bloqueia-r-57-3-milh-es-da-saude-municipal-de-goiania-1.3207280">Justiça bloqueia R$ 57,3 milhões da Saúde municipal de Goiânia</a></div>

O pedido de intervenção baseia-se em um histórico de mais de dez investigações conduzidas pelo MP apenas na área da saúde. O procurador-geral destacou que medidas menos drásticas já foram adotadas sem sucesso, como a tentativa de acordos e notificações formais, o que reforça a necessidade de uma resposta mais contundente para resguardar os direitos da população.

<div attr-cid="policy:1.3207586" attr-version="policy:1.3207586:1733522334" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3207586" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3207586', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3207586">MPGO (1.3207586)</a></div>

MP-GO pede intervenção do Estado na área da Saúde de Goiânia

Crise

Evolução de comissionados na Comurg

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sugeriu análise do Ministério Público do Estado (MP-GO) sobre a possibilidade de intervenção do governo estadual na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), por omissão da empresa pública municipal no envio, ao órgão de controle, de dados relacionados à folha de pagamento. O relator do caso foi o conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz e o acórdão foi assinado em setembro de 2024.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; text-align: justify; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Em novembro de 2019, o TCM-GO publicou instrução normativa sobre envio eletrônico de dados de ato de pessoal e folha de pagamento, com validade para 2020 e anos seguintes. Com a nova regra, os municípios goianos passaram a ter de encaminhar os dados via sistema Colare, até 15 dias corridos após o encerramento do mês.

Com a falta de adequação da Comurg, a Secretaria de Atos de Pessoal foi acionada e analisou o caso, entrando em contato com a companhia para entender as dificuldades para o cumprimento da norma. Mesmo com a medida, a empresa pública não tomou providências para enviar os dados por meio do novo sistema e a área apontou irregularidades no caso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-cobra-regularizac-o-da-coletiva-seletiva-em-goiania-1.3206403" target="_blank">TCM cobra regularização da coletiva seletiva em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/descarte-regular-e-desafio-em-goias-e-no-brasil-diz-pesquisa-1.3204795" target="_blank">Descarte regular é desafio em Goiás e no Brasil, diz pesquisa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/capital-sofre-com-acumulo-de-entulhos-1.3201730" target="_blank">Capital sofre com acúmulo de entulhos</a></div>

“Até a presente data, 16/07/2024, a Comurg não providenciou os envios dos dados de atos de pessoal e folha de pagamento ao sistema Colare, nem promoveu a publicação das despesas de pessoal no portal da transparência de seu site, de forma adequada”, informa relatório da secretaria, citado no acórdão.

Diante do cenário, o voto do relator menciona, entre outras medidas, o encaminhamento dos autos ao MP-GO para análise de ações a serem adotadas na seara de improbidade administrativa e a avaliação de pedido de intervenção do estado na companhia municipal, para “reconduzir à legalidade a gestão da empresa e restaurar a ordem jurídica com o objetivo de que a estatal passe a prestar contas” ao TCM-GO.

A intervenção foi sugerida inicialmente, no relatório, pela Secretaria de Atos de Pessoal. A área apontou que a Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção do estado em municípios em caso de falta de prestação de contas, entre outros cenários. A medida também consta na Constituição do Estado de Goiás.

No voto, o relator se manifesta ainda pela procedência da representação, diante das irregularidades apontadas, a determinação da tomada de contas especial, abertura de vistas para manifestação das partes e aplicação de sanção aos ex-presidentes da Comurg Alisson Borges e Alex Gama, para que não exerçam cargos em comissão ou função de confiança por cinco anos. O atual presidente, Rodolpho Bueno, que assumiu em março de 2024, não é citado.

Borges afirmou que não foi notificado sobre a decisão. Segundo o ex-presidente, na época em que estava na Comurg, a empresa trabalhava para enviar os dados via Colare. Quanto à possibilidade de intervenção estadual, Borges classificou o pedido como desproporcional. O ex-presidente deixou o cargo em março, após operação deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) para apurar irregularidades em atos da Prefeitura e da companhia. Ele era presidente desde abril de 2022.

Já Alex Gama disse que soube do problema em fevereiro de 2022 e, prontamente, solicitou reunião com a equipe do TCM. No entanto, ele deixou a empresa em seguida, em março daquele ano (havia assumido o cargo em abril de 2021). Gama disse que não foi notificado e, quando isso ocorrer, seu advogado apresentará a defesa.

<h2>Argumento</h2>

O relatório da Secretaria de Atos de Pessoal afirma que as despesas com pessoal são mencionadas no site da Comurg, mas “não estão adequadamente especificadas, havendo, muitas vezes, a maior parte da remuneração dos empregados designada sob a rubrica ‘outros proventos’, o que inviabiliza o adequado controle do gasto público, seja pelo Tribunal de Contas, seja pela sociedade, vez que não é possível inferir a real natureza jurídica de tais verbas”.

O entendimento da secretaria foi que o cenário “gera prejuízo ao controle social e ao controle externo”, com violação à norma do tribunal e à Lei de Acesso à Informação (LAI). O relatório aponta que, ao ser questionada sobre o assunto, a companhia chegou a informar que estava tomando providências para solucionar o problema, mas os envios de dados não foram efetivados até a data de publicação do documento.

A secretaria também apontou que dados sobre a folha de pagamento são “triviais às rotinas de uma entidade organizacional pública ou privada, de modo que é perfeitamente pertinente e razoável a disponibilização tanto para o TCM-GO quanto para o portal da transparência do site da Comurg”.

O braço do TCM-GO disse que a companhia demonstrou “insistência na omissão” das informações, situação que “dá margem ao juízo de convencimento dedutivo no sentido de que de fato há intenção deliberada em ocultar dados essenciais de despesa de pessoal, a fim de encobrir os gastos e eventuais práticas do ato ilegal, ilegítimo e/ou antieconômico”.

O texto também cita que a diretoria tinha conhecimento sobre o problema. “(...) mesmo após o decurso de três anos, não foi apresentado nenhum plano de ação que viesse a efetivamente solucionar o problema, tendo continuidade a situação de completa ausência de dados de folha de pagamento, o que afasta a boa-fé do gestor público”.

Como a regra de envio de dados criada pelo TCM-GO começou a valer em 2020, a Comurg está em situação irregular neste ponto desde a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB). O processo para apuração do caso foi iniciado em 2021, quando Rogério Cruz (SD) já era o gestor.

Os dados que estão disponíveis no Portal da Transparência da Comurg mostram avanço na quantidade de comissionados ao longo de 2024. O ano começou com 520 pessoas contratadas com este vínculo. <a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-cobra-regularizac-o-da-coletiva-seletiva-em-goiania-1.3206403" target="_blank">Em outubro, mesmo após a terceirização do serviço de coleta de lixo, os comissionados eram 662</a>.

<div attr-cid="policy:1.3207287" attr-version="policy:1.3207287:1733449811" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3207287" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3207287', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3207287">Evolução de comissionados na Comurg (1.3207287)</a></div>

<h3>Reação</h3>

Em nota, o governo de Goiás afirmou que não foi notificado sobre o assunto e, por isso, não há como se manifestar. Também por nota, a Prefeitura disse que avalia as determinações e sugestões feitas pelo órgão e adotará as providências cabíveis para atender as recomendações. A reportagem entrou em contato com o TCM-GO, MP-GO e Comurg, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

TCM sugeriu análise de intervenção na Comurg

Política

Política - título

Matéria - Política

Irregularidades

O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) encaminhou ofício ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), na primeira quinzena de outubro deste ano, em que comunicou lista de irregularidades apuradas na Prefeitura de Goiânia, já tratadas em processos públicos, e solicitou a avaliação de medidas a serem tomadas pela instituição, entre elas, ação para intervenção do estado na capital.A reportagem apurou que o ofício foi entregue sob o entendimento de que o MP-GO é o órgão com legitimidade para dar início a este tipo de medida. Entre as ações possíveis - também mencionadas no documento - estão providências nas áreas criminal e de improbidade administrativa. Nos bastidores, a informação é que, ao longo dos últimos anos, o MPC e o TCM também entregaram ao MP outros documentos comunicando irregularidades na Prefeitura, relacionados a temas já apurados pelo órgão de controle.A intervenção do estado em municípios está prevista, por exemplo, na Constituição do Estado de Goiás. O artigo 61 prevê a medida se o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) der provimento à representação para execução de lei, ordem ou decisão judicial, além da necessidade de assegurar princípios constitucionais, como o regime democrático, autonomia municipal e direitos da pessoa humana. A Constituição também prevê que a representação para fins de intervenção é prerrogativa do MP-GO. Também há possibilidade de ação da Câmara para este mesmo fim. Em nota, o MP-GO confirmou que recebeu documentos, do Ministério Público junto ao TCM-GO, relacionados a irregularidades da Prefeitura para que avaliasse e tomasse as medidas cabíveis nas suas diversas esferas de atribuição. Segundo a nota, a iniciativa deu origem a procedimentos internos que estão em andamento. Também por nota, a assessoria de Rogério Cruz (SD) afirmou que o prefeito não conhece o teor do documento e destacou que não existem razões objetivas para a intervenção. “A gestão tem dado respostas às necessidades e segue empenhada neste propósito”, disse.Nos últimos meses, o TCM-GO apontou irregularidades nos dados de folha de pagamento da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), na compra de livro motivacional de R$ 1,2 mil para servidores e chegou a afastar o ex-secretário de Saúde Wilson Pollara do cargo em meio à polêmica de contratação supostamente irregular de serviço ligado ao Samu.Pollara foi preso na semana passada, no âmbito da Operação Comorbidades, do MP-GO, que investiga possíveis problemas em pagamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde. Na sessão desta quarta-feira (4), o Tribunal Pleno confirmou a cautelar que suspendeu a licitação da Prefeitura para contratar empresas de publicidade por R$ 80 milhões. Em outra ação, foi determinado o fornecimento adequado de abrigo para a população em situação de rua. O POPULAR mostrou que famílias estão sendo acolhidas no Ginásio Vila Pedroso diante da situação de tempestades em Goiânia. No entanto, o entendimento dos conselheiros foi que ainda há motivo para a cautelar porque o tribunal não foi comunicado oficialmente sobre as medidas. Por nota, a Prefeitura disse que a licitação de publicidade foi suspensa de imediato a partir da cautelar. Quanto ao local para pessoas em situação de rua, mencionou o abrigo no ginásio e que o atendimento à população nesta condição será acionado sempre que a Defesa Civil emitir boletins de alerta de chuvas intensas, com acolhimento emergencial em até três horas.Há informação de que a licitação para contratar uma empresa para fazer gestão da loteria municipal, prevista para segunda-feira (9), também está na mira do tribunal. ReaçãoEm entrevista ao POPULAR, publicada na edição de quarta-feira (4), o governador Ronaldo Caiado (UB) apontou responsabilidade do TCM-GO, do TJ-GO e do MP-GO pelas crises enfrentadas pela Prefeitura de Goiânia em áreas básicas, como saúde e limpeza. Caiado também disse que chamou a atenção de vereadores eleitos e reeleitos em 2024 para a responsabilidade com a cidade.Ao ser questionado se já cogitou intervir na administração municipal durante a gestão Cruz, conforme informações que já circularam em outros momentos de crise, Caiado disse que uma medida como esta depende de movimentação do MP-GO e do TJ-GO.A informação nos bastidores é que membros do TCM-GO entenderam que era necessário responder às declarações do governador, mostrando as ações tomadas pelo tribunal ao longo dos últimos anos. A ideia era tratar do assunto sem subir o tom contra Caiado. No entanto, o presidente Joaquim de Castro foi contra qualquer declaração do tribunal sobre o assunto, citando como argumento o desgaste que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sofreu neste ano com o Executivo estadual no âmbito de debate sobre contratação de organização da sociedade civil (OSCs) para gestão de hospitais. A reportagem entrou em contato com o TCM-GO, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Análise de intervenção no Paço foi mencionada

Prefeitura de Goiânia

A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás foi alvo de uma operação do Ministério Público&nbsp;de Goiás (MP-GO) que&nbsp;investiga a suspeita de fraudes em licitações realizadas na sede do Poder Legislativo. Durante a operação, mais de R$ 10 mil em espécie e pedras preciosas sem comprovação de licitude, ou seja sem comprovar a legalidade, foram apreendidos, segundo o MP-GO.&nbsp;&nbsp;

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O POPULAR entrou em contato com a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeito-de-ipora-e-alvo-de-operac-o-que-investiga-fraudes-em-licitac-es-com-prejuizo-de-mais-de-r-5-milh-es-diz-pc-1.3204027" target="_blank">Prefeito de Iporá é alvo de operação que investiga fraudes em licitações com prejuízo de mais de R$ 5 milhões, diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-investiga-grupo-suspeito-de-lavagem-de-dinheiro-e-cumpre-mandados-em-goias-e-mais-3-estados-video-1.3202166" target="_blank">Operação investiga grupo suspeito de lavagem de dinheiro e cumpre mandados em Goiás e mais 3 estados; vídeo</a></div>

Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas dos investigados e nem das empresas que foram alvos da operação.&nbsp;

Questionado pelo O POPULAR, o&nbsp;MP-GO informou que o caso chegou ao conhecimento do órgão por meio de denúncias e as fraudes ocorriam há cerca de três anos, "por meio de conluio entre licitantes".&nbsp;

De acordo com o MP-GO, a operação foi realizada na terça-feira (3) e contou oito promotores de Justiça, além de policiais militares. No total, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e na Câmara. As investigações seguem em sigilo.&nbsp;

Operação investiga fraude em licitações em Valparaíso de Goiás e apreende pedras preciosas

 busca e apreensão

O Popular