A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) assume, a partir desta quinta-feira (10), a operação e administração do Aterro Sanitário de Goiânia, local gerido desde 2007 pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O serviço foi retirado da empresa no início do mês e, agora, a pasta prepara um contrato emergencial junto à empresa privada. Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) tem se manifestado tanto para que o termo de referência utilizado à contratação seja alterado, quanto para que o processo seja suspenso.

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O POPULAR mostrou na edição do último fim de semana que a Prefeitura planeja pagar o dobro pela gestão do aterro. Conforme o contrato junto à Comurg, o valor pago – atualizado em outubro de 2023 – era de R$ 2.016.325,63 mensais, sendo a divisão de R$ 1.855.259,86 à operação e R$ 161.065,77 à administração. Já conforme o termo de referência obtido pela reportagem, o pagamento à empresa privada contratada é estipulado em R$ 4.196.289,10 ao mês. Na ocasião, a Seinfra não explicou o motivo da diferença entre os valores pagos pelo serviço.

A retirada do serviço de operação e administração do aterro sanitário do contrato entre a Comurg e a Seinfra foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º deste mês, com validade a partir desta quarta-feira (9). A justificativa é que a empresa fornecedora de maquinários, a RSN Logística Locação e Serviços de Máquinas e Equipamentos, teria rescindido o contrato com a companhia. “Sem o maquinário, ela ficou incapacitada de operar o aterro e de executar novos contratos”, cita a Seinfra, em nota.

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O extrato do termo de rescisão bilateral do contrato para “prestação de serviços de locação de caminhões, maquinários, equipamentos, vans, utilitários, ônibus, carros e motos, com ou sem motorista, mediante contrato por demanda” entre a RSN Logística e a Comurg foi assinado no dia 1º deste mês e publicado na edição do dia 4. Também com vigência a partir desta quarta. O POPULAR esteve no aterro sanitário nesta data e verificou a presença de profissionais da companhia. Um servidor mencionou que equipes da Seinfra estavam no local desde terça-feira (8), mas não soube dar mais detalhes.

A pasta alega, em nota, que a partir desta quinta-feira “a operação e administração ficam à cargo da Seinfra, que está finalizando o contrato emergencial e, em paralelo, preparando o processo licitatório, conforme as exigências do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao MPGO”. A data de início da empresa que irá assumir o serviço, por meio de contrato emergencial, “ainda não está definida”. “O contrato com a empresa RSN foi finalizado a pedido da Comurg. A Seinfra não participou desta decisão da empresa, mas sendo a responsável pelo Aterro Sanitário, assume a função temporariamente”, cita.

<h2>Questionamentos</h2>

Titular da 50ª Promotoria de Justiça do MPGO, a promotora Leila Maria de Oliveira encaminhou no início da semana uma representação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) pontuando possíveis irregularidades no termo de referência utilizado para a concretização do contrato emergencial. A exemplo, dentre os pontos citados, consta um “possível superfaturamento na contratação” diante do valor que seria pago à empresa privada, o equivalente ao dobro do montante pago à Comurg.

Desta forma, a promotora de Justiça requereu a “imediata suspensão de todos os atos concernentes ao processo licitatório para a contratação emergencial de empresa”, além de que o Paço se abstenha de contratar o serviço sem “o devido procedimento licitatório”, além de que a licitação seja feita de “modo a oportunizar o controle dos órgãos de fiscalização e a ampla participação de qualquer empresa interessada”. A representação recebida pelo gabinete do conselheiro Fabrício Motta foi levada para análise na Secretaria de Fiscalização de Engenharia da Corte. O despacho é desta terça-feira.

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça, especializada em meio ambiente e urbanismo, pontuou correções em recomendação encaminhada na segunda-feira (7) ao prefeito Rogério Cruz (SD) e ao titular da Seinfra, Breno Ranner. No documento, o promotor solicita ao município que “reveja o escopo da contratação emergencial” para cumprir requisitos já determinados, a exemplo, em TAC firmado entre o Paço e o MPGO.

Dentre os pontos, cita, a realização de “contratação emergencial de aterros sanitários licenciados privados para a disposição final de 100% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados, até a conclusão das obras decorrentes da adequação”. Além disso, a limitação no contrato emergencial para destinação de até 60% dos resíduos gerados na capital, de forma a cumprir o TAC que prevê a adequação do espaço para prolongar o período de vida útil, utilizando aterros privados para receber parte dos resíduos. E, também, a realização de contrato emergencial de aterros privados para a destinação de pelo menos 40% dos resíduos “até a conclusão do procedimento licitatório em andamento para a mesma finalidade”.

Ao POPULAR, Juliano aponta que ainda não recebeu um retorno do Paço municipal a respeito da recomendação encaminhada na segunda. Conforme ele, o que foi apurado pela Promotoria, até o momento, era de que a Seinfra utilizaria maquinários do Consórcio Limpa Gyn – responsável pela coleta de lixo, seletiva e remoção de entulhos desde o primeiro semestre deste ano, serviços estes antes feitos pela Comurg – e faria a indenização pelo uso, visto que a pasta não dispõe de itens necessários para o serviço.

Ainda no ano passado, a administração municipal já havia tentado licitar a operação e administração do aterro sanitário dentro do processo de repasse dos serviços, hoje feitos pelo Consórcio Limpa Gyn, à iniciativa privada. Entretanto, o TCMGO havia exigido que os processos fossem separados. Na ocasião em que foi publicada a licitação em que o consórcio saiu vencedor, a gestão do aterro não foi mais listada.

Seinfra começa a gerir aterro sanitário temporariamente

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Matéria - Cidades

Lixo

O prefeito Sandro Mabel (UB) acertou que vai à Câmara de Goiânia na segunda semana de março, logo após o carnaval, para apresentar o plano de reformulação da Comurg a vereadores. O contexto da visita de Mabel é de insatisfação por parte dos parlamentares que, além de queixas anteriores, não gostaram de saber da intenção do Paço Municipal de realizar o repasse de R$ 190 milhões para salvar a empresa municipal sem enviar um projeto à Câmara.

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O gesto é raro. Ao menos nas últimas duas gestões, de Iris Rezende e Rogério Cruz (SD), os chefes do Executivo só compareceram ao Legislativo para prestação de contas ou participação de sessões solenes e especiais, a exemplo da que marcou recentemente a abertura da atual legislatura.

“Quando ele (Mabel) fala que gosta de vereador, ele tá falando inclusive dessas formalidades. Isso é respeito com a Câmara, é demonstrar a importância dos vereadores”, defende a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz (Republicanos).

Cronologia

Mabel falou com Romário Policarpo (PRD) sobre sua intenção de ir à Câmara durante a visita que os dois fizeram, nesta segunda (24), aos escombros do imóvel que abrigou a Celg. Em seguida, Sabrina Garcêz acertou os detalhes com o presidente da Casa.

Já era

A Secretaria Municipal de Administração formalizou o adiamento, sem fixar data futura, da licitação de terceirização do Aterro Sanitário de Goiânia. A concorrência deve ser cancelada.

Em estudo

Mabel pretende firmar parceria com a iniciativa privada para extração do gás metano e tratamento do chorume. Além disso, sua intenção é construir um novo aterro.

Em negociação

O Ministério Público não faz objeção às propostas do Paço, mas ainda cobra a deposição de resíduos em aterros privados até que haja solução definitiva.

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Transição energética - Romário Policarpo foi com seu carro particular, que é elétrico, para a visita aos restos do antigo prédio da Celg, ao lado de Mabel. (Wildes Barbosa / O Popular)

Viu essa?

O anúncio oficial do lançamento da pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado (UB) a presidente da República, marcado para 4 de abril, em Salvador, ganhou destaque na imprensa nacional principalmente pela repercussão entre bolsonaristas, que, claro, não aprovaram o movimento.

Retomada

Alexandre de Moraes marcou para 7 de março o reinício do julgamento virtual da ação direta de inconstitucionalidade que questiona lei goiana que liberou a extração do amianto crisotila. A suspensão ocorreu em outubro, após o próprio ministro, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), pedir destaque diante das divergências entre colegas.

Três teses

Os ministros do STF decidiram pela inconstitucionalidade da lei, mas Moraes votou pela concessão de mais 12 meses para a extração do amianto. Gilmar Mendes e Rosa Weber apresentaram votos divergentes. Ele defende a permissão da atividade por mais cinco anos; ela quer a suspensão imediata.

Pergunta para:

Carlos Leréia (PSDB) 
Prefeito de Minaçu

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Carlos Alberto Lereia, prefeito de Minaçu (Divulgação)

Como vê o cenário para 2026 em Goiás?

Parece que vão ter três candidaturas. Uma já certa, que é a do vice-governador (Daniel Vilela, do MDB). Estou vendo dois nomes pela oposição, que são Marconi (Perillo, do PSDB) e senador Wilder (Morais, do PL). Como sempre, vou seguir o meu partido. A lógica é a de que tem mais chances quem está no comando, mas nem sempre é assim. Marconi, depois que ganhou todos os processos, pode vencer. 

Arremate:

Ao vivo - O entrevistado do Chega pra Cá desta terça-feira (25) será o cineasta goiano Érico Rassi, diretor do filme “Oeste Outra Vez”, que levou o prêmio de melhor filme no Festival de Gramado de 2024. Participará da entrevista o também cineasta Pedro Novaes. Amanhã, às 11 horas, no portal do POPULAR.

Balanço&nbsp;- O Sicoob UniCentro anuncia a marca de R$ 9,5 bilhões em ativos administrados. O número representa um crescimento de mais de 36% em comparação com o mesmo período de 2023.

Ranking -&nbsp;Com o resultado, a instituição se torna a quarta maior cooperativa do sistema. A instituição também alcançou R$ 1,1 bilhão em patrimônio líquido.

Mabel acerta ida à Câmara para apresentar plano de reformulação da Comurg

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Webstories

Na véspera da viagem à Índia, o governador Ronaldo Caiado (UB) teve conversas nesta sexta-feira (7) com ex-prefeitos cotados para cargos no governo. A única definição foi de Carlos Alberto Oliveira, o Carlão da Fox (UB), ex-prefeito de Goianira, que assumirá a presidência da Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa), mas houve avanços em acertos para outras acomodações.

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O ex-prefeito de Catalão Adib Elias (MDB) teve reunião com Caiado pela manhã e deve ser confirmado como titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) no retorno do governador da missão internacional, no dia 23, por interesse em um evento de posse.

Outros dois ex-prefeitos estão cotados para a equipe de primeiro escalão do governo: Pábio Mossoró, de Valparaíso de Goiás, e Haroldo Naves, de Campos Verdes - ambos do MDB. Mossoró conversou por telefone com o governador e ouviu que haverá definição no retorno da viagem.

Um possível espaço ao ex-prefeito seria a Secretaria do Entorno do Distrito Federal, ocupada atualmente por Caroline Fleury. Haroldo pode ir para a Agência Brasil Central (ABC), presidida por Reginaldo Júnior, ou alguma assessoria especial. O martelo também só deve ser batido no fim do mês.

Ao longo das últimas semanas, Caiado não demonstrou pressa em definir nomeações. O Giro havia mostrado em 16 de dezembro que ele cogitava abrigar uma pequena parcela dos gestores municipais em fim de mandato. O governador tem repetido que está satisfeito com a equipe, que resta pouco tempo de governo - pretende se desincompatibilizar em abril de 2026 para disputar a Presidência da República - e que as nomeações poderiam gerar pressões de outros aliados.

A primeira definição ter sido na Ceasa tem a ver com o fato de o órgão estar sem titular desde janeiro, quando Manoel Castro de Arantes, conhecido como Fião - pai do prefeito de Goianésia, Renato de Castro (UB) -, pediu demissão. Carlão da Fox foi presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e fez trabalho de articulação com prefeitos considerado relevante pelo governo. A nova gestão na AGM foi eleita no mês passado.

Carlão se reuniu com Caiado e o vice-governador Daniel Vilela (MDB) também na manhã desta sexta quando o governador confirmou que enviaria antes de viajar a indicação do nome para o Conselho de Administração da Ceasa.

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<h2>Resistências</h2>

Já no caso de Adib, as especulações sobre sua nomeação - desde dezembro - encontram resistências no grupo governista. Apesar de elogiar o ex-prefeito, o presidente da Agência de Infraestrutura e Transportes, Pedro Sales, que acumula o comando da Seinfra, disse que “substituições em um momento estratégico como este (de reta final do governo Caiado e de prioridade para resultados na infraestrutura) podem gerar descontinuidade e comprometer entregas”.

Na conversa com Adib, Caiado ressaltou que o plano para as entregas de obras já está pronto, com cronogramas de licitações e de uso de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) - composto pela taxa do agro. O ex-prefeito teria dito que é preciso “delimitar bem o território” da Seinfra e da Goinfra e afirmou que pretendia conversar com Pedro Sales na próxima semana.

Sales presidiu a Goinfra de 2019 a 2022 e foi o principal entusiasta da criação da Seinfra, pasta que assumiu no início de 2023. Ele voltou à agência em agosto do ano passado, com a saída do general Antônio Leite dos Santos Filhos, acumulando os dois cargos.

Caiado viajará neste sábado para missão na Índia, acompanhado da primeira-dama Gracinha Caiado e de 26 auxiliares, além de 6 deputados estaduais e empresários, como mostrou O POPULAR na terça-feira (4).

A viagem tem como missão, segundo o governo, “atrair investimentos estrangeiros ao Estado, divulgar oportunidades de negócios, apresentar o sucesso das políticas públicas implementadas pelo governo estadual em diversas áreas e aprofundar conhecimentos acerca da tributação, do planejamento institucional e do desenvolvimento econômico” do país asiático.

Caiado define nome na Ceasa e conversa avança com mais 3 ex-prefeitos

Política

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Matéria - Política

Acomodações

A terceirização da operação e gestão do Aterro Sanitário está prevista em licitação publicada na última semana pelo Paço Municipal. A administração atual está a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) desde outubro, quando foi rompido o contrato com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), pela falta de capacidade da empresa pública de continuar gerindo o local. A licitação está prevista para ter as propostas abertas no dia 24 de fevereiro do próximo ano, já na nova gestão municipal, e tem um custo global estimado em R$ 265,2 milhões para dois anos de contrato. O custo mensal é de R$ 11 milhões, sendo R$ 9 milhões para a operação e administração do Aterro Sanitário e outros R$ 2 milhões para a realização das obras necessárias para a implantação da Central de Triagem e adequações do local. A Seinfra chegou a tentar fazer uma contratação emergencial, sem licitação, por 12 meses ou até findar um processo licitatório, ainda em outubro, ao custo de R$ 4,2 milhões por mês. A ideia foi descontinuada após recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Na justificativa da licitação, o Paço Municipal alega a necessidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPGO em janeiro deste ano.O edital da licitação aponta, no estudo para a realização do processo, que o “objetivo do presente estudo sobre a análise da demanda apresentada em cumprimento ao disposto no Primeiro Aditivo do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta Preliminar (TAC) firmado entre o Município de Goiânia e o Ministério Público de Goiás, e aditivado no dia 18/01/2024”. Complementa ainda que, no acordo realizado, a Seinfra “assume a obrigação de fazer, consubstanciada na elaboração do termo de referência, projeto básico e do edital da licitação para a contratação definida nas cláusulas terceira e quarta do TAC supracitado”.Foi a partir deste termo, que é uma renovação de um acordo firmado entre as partes ainda em 2020, concedendo prazos para a execução das obrigações, que não foram cumpridos, que o Aterro Sanitário conseguiu as licenças ambientais provisórias que permitiram seu funcionamento neste ano. Os documentos se referem à operação do local e para a realização das obras previstas. Porém, com o descumprimento do acordo, o MPGO requereu ao órgão municipal a suspensão das licenças e a interdição do local, o que foi admitido apenas com a questão dos documentos na última semana. O promotor titular da 15ª Promotoria de Justiça do MPGO, Juliano de Barros Araújo, responsável pelo TAC, afirma que o edital de licitação para a operação e obras do Aterro Sanitário, embora de fato previsto no acordo, está baseado em licenças ambientais que estão suspensas, o que pode prejudicar o andamento do certame. “Terá que aguardar para saber se a nova gestão vai dar continuidade. Acredito que seja somente para tentar evitar a interdição”, diz ele sobre a publicação do edital de licitação. A reportagem de O POPULAR tentou contato com a Seinfra nesta segunda-feira (23), mas não recebeu respostas até o fechamento da matéria.Ainda de acordo com Araújo, em uma análise básica dos documentos que compõem o certame já existe uma preocupação com a quantidade de resíduos colocada como recebida pelo Aterro Sanitário. O documento aponta que, mensalmente, a empresa ou consórcio vencedor deverá operar 106.088,18 toneladas de resíduos sólidos, mas essa quantidade seria maior do que a quantidade real, que seria de cerca de 35 mil toneladas. Para se ter uma ideia, em novembro deste ano, a Seinfra tentou licitar a terceirização de 40% dos resíduos recebidos pelo Aterro, que iria a um aterro privado, e que representava 14 mil toneladas.Nesta mesma licitação, de acordo com a previsão de gastos de R$ 4,2 milhões mensais, o gasto por tonelada ficava em torno de R$ 114, um valor que era mais que o dobro do pago à Comurg e que foi questionado judicialmente, levando à suspensão do certame. Nas contas da 15ª Promotoria de Justiça, levando em consideração o valor global da licitação, a empresa que vencer o processo vai receber cerca de R$ 104,16 por tonelada de resíduo sólido recebido para ser tratado. Para se ter uma ideia, a Comurg recebia R$ 18,33 por tonelada. Um aterro privado na região metropolitana de Goiânia cobra, em média, R$ 95 por tonelada.

Paço abre licitação para gestão do Aterro Sanitário de Goiânia

Após a suspensão da licença ambiental do Aterro Sanitário de Goiânia, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ingressou com ação civil pública solicitando a interdição do local situado na GO-060, na saída para Trindade. O licenciamento foi suspenso pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), a pedido do órgão ministerial, diante da demora na adoção de medidas para a regularização do espaço previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Firmado entre a Prefeitura e o MP-GO em 2020, o TAC previa ações para adequação do aterro visando a transformação do espaço em um Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (CTDRS). Em janeiro deste ano, um aditivo foi feito definindo prazos para a adoção das medidas, dentre elas, a instalação de sistema para tratamento de chorume, de tratamento dos gases gerados, de drenagem de águas pluviais, além de melhorias estruturais, entre outras exigências. Diante do acordo entre as partes, a Amma concedeu uma ambiental corretiva de operação e uma licença ambiental prévia de implantação do CTDRS. Entretanto, conforme cita o MP-GO na ação civil pública, as licenças estavam condicionadas ao atendimento das exigências previstas no TAC. Conforme o documento, praticamente todos os prazos já estão vencidos. Por conta da ausência de avanços nas exigências, o promotor Juliano de Barros Araújo solicitou no fim de novembro, à Amma, a suspensão da licença ambiental corretiva, além da interdição do local até a sua regularização. A agência acatou apenas a primeira demanda do órgão ministerial alegando que a interdição poderia “acarretar uma série de riscos e consequências negativas”. O termo de suspensão da licença foi homologado no dia 9 de dezembro, com validade a partir desta data. Dentre as medidas que deveriam ser implementadas, uma delas começou a ser feita em outubro deste ano, como é o caso da destinação de 40% dos resíduos gerados na capital para aterros privados. Entretanto, o pregão foi suspenso diante da impossibilidade de contratações do tipo no fim da gestão municipal. Hoje, o espaço é gerido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) após a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deixar a gestão em outubro deste ano.A administração municipal também estaria atuando para fazer a contratação emergencial de uma empresa para operação do aterro. O MP-GO ingressou com recomendação para que a licitação não fosse realizada da forma como estava sendo feita. “Qualquer contratação que for feita não vai ter fundamentação jurídica para ser realizada porque ninguém pode contratar outra para cometer um crime”, explica Araújo, em entrevista à TV Anhanguera nesta quinta-feira (19). A afirmação do promotor está relacionada às irregularidades que ainda não foram sanadas no local.Valor estimadoA cotação feita pela Prefeitura para o processo licitatório mostra que o valor estimado do contrato é de cerca de R$ 4,2 milhões ao mês, por um período de um ano. No documento, a administração justificativa que tal contratação “é essencial para garantir a continuidade de um serviço público vital à cidade”. “A interrupção desse serviço causaria impactos ambientais e sociais de grande proporção, que precisam ser evitados. Com base na urgência da situação e no cumprimento das disposições legais, esta contratação visa assegurar que o aterro continue operando de maneira eficiente e segura, até que o processo licitatório convencional seja concluído”, pondera.Na ação civil pública movida pelo MP-GO, o promotor levanta que como as “referidas contratações não foram sequer iniciadas, forçoso é concluir que tais condicionantes não estão sendo cumpridas e nem serão em um curto espaço de tempo”. “Soma-se a isso, a paralisia administrativa que vem acometendo o final desta gestão municipal. Com isso, o Aterro de Goiânia encontra-se operando sem a devida licença ambiental corretiva”, o que configuraria, conforme o documento, crime ambiental.Em nota, a Seinfra alega que “a suspensão da licença ambiental é uma medida provisória e já foram apresentados para a Amma os relatórios e controles ambientais realizados pela Comurg”. Afirma ainda que “está em curso o processo de regularização do aterro” e que a gestão “tem se empenhado em corrigir as irregularidades identificadas no aterro, no atendimento do TAC e conforme as orientações da Justiça”. A pasta não respondeu se a contratação emergencial para operação do aterro segue sendo realizada contrariando a recomendação do Ministério Público.