-Imagem (1.328925) A demora na entrega de laudos pelo Instituto de Criminalística está levando à manutenção irregular de prisões em flagrante porque os réus estão ficando presos além do período permitido por lei. Por esse motivo, foi colocado em liberdade ontem o jovem Luiz Guilherme Elias Cavalcante, que estava na Casa de Prisão Provisória (CPP) desde 26 de agosto do ano passado, acusado de matar o pai, Luiz Gonzaga de Souza Cavalcante, e sua namorada, Laiz Santiago Rodrigues, a facadas, no Conjunto Aruanã 2. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, diz que novas solturas semelhantes devem acontecer nos próximos dias. Em entrevista coletiva na tarde de ontem, o magistrado revelou que há pelo menos 30 processos paralisados na 1ª Vara Criminal. Um levantamento minucioso, caso a caso, apontará o número exato, assim como eventuais novos casos em que houve decurso do prazo e os réus têm direito a aguardar a instrução criminal em liberdade. “O Poder Judiciário não tem outra alternativa a não ser cumprir a lei. O réu não pode ser punido por essa lamentável inércia do Estado”, disse o juiz. Segundo ele, sempre houve atrasos, mas a situação piora a cada dia. “Essas solturas podem atrapalhar o deslinde do processo, mas é um direito dos acusados”, afirma Jesseir. O promotor de Justiça João Teles de Moura Neto, do tribunal do júri, anunciou ontem que entrará com um mandado de segurança para obrigar que o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Instituto de Criminalística, cumpra os prazos previstos em lei. “O Instituto de Criminalística está desobedecendo inclusive requisições feitas pelos juízes”, alegou João Teles. O resultado, segundo ele, é que há processos de homicídio, tentativa de homicídio e suicídio (neste último caso, com a possibilidade de não ser suicídio) com até seis anos parados aguardando a chegada de laudos. “O objetivo do mandado de segurança é obrigar o Estado a cumprir os prazos legais”, disse o promotor. Entre os processos parados na 1ª Vara Criminal de Goiânia – há outras três varas de crimes dolosos contra a vida que, segundo o promotor também padecem com o mesmo problema de atrasos na confecção de laudos –, estão casos de grande repercussão, como o assassinato do ex-prefeito da cidade de Goiás, Boadyr Veloso, morto a tiros em 28 de maio de 2008, em Goiânia, e do advogado Túlio José Jayme, assassinado a tiros em Goiânia em agosto de 2008. Há casos pendentes inclusive da Operação Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal, que prendeu 19 policiais militares acusados de formar um grupo de extermínio. Entre os crimes atribuídos aos policiais está o desaparecimento da estudante Camila Lagares Pires, ocorrido no dia 8 de abril de 2009, depois que policiais da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) entraram na casa onde ela supostamente estava com o namorado e dois amigos. O local, segundo a polícia, era um ponto de tráfico de drogas. Os três homens foram mortos a tiros pelos policiais em suposto confronto. Camila nunca mais foi vista. O promotor João Teles explica que em um dos carros da Polícia Militar que estiveram no local e onde, segundo as investigações, Camila pode ter sido levada da casa onde estava com os rapazes, havia um fio de cabelo loiro. Esse fio foi recolhido e enviado ao Instituto de Criminalística para a realização de exame de DNA. “Na época, eles alegaram que não dispunham da tecnologia necessária para realizar o exame em Goiânia e disseram que encaminharam o material para Brasília, mas decorridos mais de quatro anos, não há resultado e o caso está parado”. Para João Teles, o prejuízo com a situação é geral e quem mais perde é a sociedade. “O Ministério Público fica de certa forma constrangido com essa situação, que está se arrastando há muito tempo. O descaso do Estado de Goiás, por meio do Instituto de Criminalística, fere inclusive o princípio constitucional da eficiência”, entende o promotor de Justiça. “São pessoas que estão presas por motivos justificados, como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicabilidade da lei penal. Certamente, soltas, haverá um prejuízo para toda a sociedade”, corrobora Jesseir. “Mas a lei deve e será cumprida.” Emperrando a Justiça Veja os tipos de laudos pendentes e como é o rito processual ■ Os processos com réus presos têm prioridade no andamento processual em relação àqueles cujos réus estão em liberdade ■ O prazo para instrução processual com réu preso é de 90 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais ■ Quando o prazo é excedido, salvo quando há motivo excepcional justificando o decurso de prazo, a prisão torna-se irregular e o acusado tem direito de ser colocado em liberdade para aguardar o andamento do processo ■ Esse procedimento pode ser solicitado pela defesa do acusado ou feito de ofício pelo juiz, quando verifica a irregularidade Tipos de laudos pendentes ■ Local de crime ■ DNA ■ Reconstituição de crime ■ Balística ■ Lesões corporais-Imagem (Image_1.328837)