Foi aprovado nesta terça-feira (23), pelo plenário do Senado Federal, projeto de lei de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) que altera o nome do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, para Aeroporto Iris Rezende Machado. O texto, que teve relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Iris Rezende Machado, um dos mais notórios políticos de Goiás, morreu no dia 9 deste mês.&nbsp;O nome atual do aeroporto de Goiânia homenageia a mãe do doador da área onde ele foi construído, Altamiro de Moura Pacheco, Maria Genoveva de Moura Pacheco. Natural de Bela Vista de Goiás, médico e pecuarista, Altamiro foi um dos homens mais importantes dos primórdios da capital goiana. Filantropo, leitor voraz e preocupado com a questão ambiental, deixou uma área para ser preservada, hoje o Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco. Ele foi um dos fundadores da Faculdade de Medicina da UFG e fundou a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura ( SGPA).&nbsp;Quando Altamiro de Moura Pacheco doou a área para construir o novo aeroporto de Goiânia, fez duas exigências: a primeira é que se transformasse em um aeroporto internacional e a segunda que recebesse o nome de sua mãe.&nbsp;&nbsp;Luiz do Carmo justificou a troca à Agência Senado como uma forma de “agradecer a Íris Rezende pela grande contribuição que prestou à nação brasileira, pelo zelo, amor e perseverança que teve ao cuidar dos assuntos de sua terra natal, o querido estado de Goiás”.

Senador quer mudar nome do aeroporto de Goiânia que homenageia mãe do doador da área

Cidades

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Matéria - Cidades

Um projeto de lei criado pelo vereador Sargento Novandir Rodrigues visa o encerramento das atividades em distribuidoras de bebidas de Goiânia até às 23h59. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) e pela primeira votação do plenário da Câmara. Segundo o vereador, o projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão do Trabalho e na segunda votação do plenário.

De acordo com o autor do projeto, os proprietários poderão continuar trabalhando depois do horário de encerramento das atividades, desde que as vendas continuem por delivery, em qualquer horário do dia ou da noite. Segundo o projeto, as atividades presenciais podem retornar às 5h da manhã.

<ul>
	<li>Confira o posicionamento dos comerciantes de distribuidoras na TV Anhanguera: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/lei-quer-diminuir-horario-de-funcionamento-de-distribuidoras-de-bebidas-na-capital-13703788.ghtml" target="_blank">Lei quer diminuir horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas na capital.&nbsp;</a></li>
</ul>

Em entrevista ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;Novandir informou que a ideia de criar essa lei surgiu quando ele estava trabalhando na Polícia Militar (PM). “Eu atendi na madrugada alguns tipos de ocorrência se tratando de violência em distribuidoras de bebida. Na época, acontecia de vez em quando. De uns tempos para cá, tem aumentado muito o número de homicídios”, conta.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-e-indiciado-por-morte-de-idosa-apos-briga-em-distribuidora-de-bebidas-1.3138284" target="_self">Motorista é indiciado por morte de idosa após briga em distribuidora de bebidas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presa-por-morte-apos-briga-em-bar-mulher-vai-para-o-semiaberto-1.3128700" target="_self">Presa por morte após briga em bar, mulher vai para o semiaberto</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-suspeito-de-atropelar-idosa-duas-vezes-em-distribuidora-de-bebidas-e-preso-video-1.3133997" target="_self">Motorista suspeito de atropelar idosa duas vezes em distribuidora de bebidas é preso; vídeo</a></div>

​Conforme informado por Novandir, aproximadamente 44% dos homicídios em Goiânia acontecem nas portas de distribuidoras. Segundo ele, só no mês de maio quatro homicídios foram registrados nas portas das distribuidoras de madrugada.

Caso a norma seja descumprida, segundo o vereador, a penalidade será definida pelo Poder Executivo. 
 
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Projeto quer diminuir horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas em Goiânia

SEGURANÇA PÚBLICA 

Mutirões da Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia planeja retomar o programa de mutirões nos bairros a partir de agosto, como foco em atendimentos à população e prestação de serviços, aos moldes da estrutura implantada pelas gestões de Iris Rezende (MDB), há 20 anos. A volta das edições, com expectativa de participação de diversas secretarias, governo estadual, Tribunal de Justiça (TJ-GO) e outros órgãos públicos, terá sete datas, realizadas a cada 15 dias, sendo a primeira da Praça da Feira do Setor Morada do Sol, na Avenida Mangalô, no dia 16 de agosto.

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O trabalho se diferencia das 44 edições do chamado “mutirão de limpeza”, realizado nas regiões da capital com trabalhos prioritariamente de zeladoria e saúde, a partir da promessa do prefeito Sandro Mabel (UB) de dar “uma nova cara” à cidade entre janeiro e abril. A primeira agenda também ocorreu no Setor Morada do Sol, na região noroeste, e a última na região central, nos setores Norte Ferroviário, Centro e Aeroporto.

A partir de agora, a intenção é disponibilizar estrutura física para disponibilizar serviços à população em cada uma das sete regiões administrativas da cidade, com gastos com tendas, palco, sonorização, camarotes e stands que podem custar até R$ 13,5 milhões (veja o quadro). Depois da noroeste, o mutirão terá as edições seguintes nas regiões norte e leste, mas ainda não há local específico definido.

O custo máximo dos mutirões é definido por ata de registro de preços publicada pelo Paço Municipal em 10 de junho, que inclui um total de 64 itens diferentes para atender à demanda de estrutura para as atividades nos bairros. A ata tem origem em pregão eletrônico efetivado na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Republicanos), ainda em 2023, e foi retificado e republicado pela atual administração em cumprimento a acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

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Segundo a Prefeitura, o instrumento permite a contratação de todos os materiais levantados, mas a gestão pode optar por executar apenas parte da lista implantada na administração passada. Questionado, o Paço apontou que a retificação da ata decorreu de providências administrativas para cumprimento de acórdão exarado pelo TCM e que não gera obrigatoriedade de contratação.

O documento aponta para a demanda de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de “organização, locação, montagem, desmontagem, transporte, mobiliário e equipamentos para composição de ambiente” do mutirão. A ata de preços ainda prevê a implantação de “estruturas, sonorizações, iluminação, confecção e colocação de material visual, confecção de camisetas, coletes, locação de banheiros, fornecimento de refeição, manutenção e instalação de equipamentos de rede e informática para realização de eventos”.

A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) antecipa contratos para execução, “em especial, do programa de governo municipal para as prestações de serviços itinerantes e atendimento ao público, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração”.

A Prefeitura reforça que o registro de preços não obriga a administração a firmar contratos e representa uma expectativa de contratação. Assim, cabe ao órgão gerenciador ou participante avaliar, “dentro de sua conveniência e oportunidade”, a necessidade de efetivar ou não as contratações.

A agenda a ser iniciada pela região noroeste repete a opção da gestão passada, que retomou o formato de presença nos bairros no mesmo local, na região noroeste, em novembro de 2021, com a participação do governador Ronaldo Caiado (UB). A elaboração do planejamento dos novos mutirões, que emulam a estratégia irista implantada ainda em 2005, é feita por assessoria especial no próprio gabinete de Mabel, comandada pelo ex-deputado estadual Josias Cardoso Gonzaga (MDB).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-indica-que-refis-pode-n-o-ser-prorrogado-1.3279866" target="_self">Mabel indica que Refis pode não ser prorrogado</a> 
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Elaboração

O emedebista conta com equipe formada por outros quatro servidores a ele subordinados, que finaliza nesta semana a versão final do planejamento. A expectativa é de que o plano seja apresentado ao prefeito na próxima quinta-feira (26).

<cite>Nesse ano, nós iniciamos com o mutirão de 100 dias de ações. Essa foi a primeira a primeira etapa, de janeiro até maio. Estávamos cuidando da zeladoria e prestando alguns serviços mais essenciais à comunidade. Com a paralisação das chuvas, nós estamos entrando agora em uma fase de revisão de toda a zeladoria de Goiânia, com pintura de meio-fio, poda de árvores, roçagem, entre outras atividades. Isso ocorre agora em junho e julho”, disse Josias ao POPULAR.</cite>

Segundo o auxiliar de Mabel, a intenção é que os novos mutirões contem com a parceria de outros órgãos públicos para a oferta de serviços. “Em agosto, nós vamos entrar com uma outra versão, que é aquela parte de atendimento à população nas regiões, em que vamos levar uma série de serviços da Prefeitura, do estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, entre outros. Para a administração chegar mais próximo da comunidade”, defende.

<cite>Vão ser sete edições, sendo uma em cada região administrativa da cidade, e começa no dia 16 de agosto. A cada 15 dias, termos a realização de um evento desses. A primeira será na Região Noroeste, na Praça da Feira do Setor Morada do Sol, na Avenida Mangalô. É um local grande, onde dá para montar uma estrutura boa”, confirma.</cite>

Josias foi deputado estadual durante o último mandato de Iris Rezende no governo estadual, entre 1991 e 1994, quando foi eleito deputado federal. O assessor especial do prefeito aponta que a retomada dos trabalhos têm inspiração em gestões do MDB. “É porque o mutirão em Goiânia é um nome consagrado. É uma marca. A gente tem que preservar aquilo que deu certo e vai dar certo”, afirma.

Depois da implantação do formato, com a volta de Iris à Prefeitura em 2005, o modelo foi mantido pelo ex-prefeito Paulo Garcia (PT), a partir de abril 2010, quando o emedebista renunciou para disputar o governo estadual. Com a volta de Iris ao Paço, em 2017, os mutirões foram retomados e, depois, mantidos por Rogério Cruz, que recomeçou as edições em novembro de 2021.

<cite>Na próxima quinta-feira eu vou ter todo o projeto que vai ser implantado, com a concepção e o formato, e vamos levar ao prefeito. Vai ser o projeto final para ele fazer os ajustes que achar necessários ou adaptações. O martelo final quem vai bater é o prefeito”, aponta Josias Gonzaga.</cite>

O auxiliar conta que a intenção é implantar uma estrutura reduzida, em comparação com a executada na gestão anterior. “Vai funcionar só sexta, sábado e domingo, até o meio dia. Então, vai ser uma estrutura adequada e com tamanho relativo aos serviços que vão ser prestados. A ideia é o prefeito despachar no sábado na região, durante o mutirão, para resolver os problemas de cada região, como obras e serviços, e aproximar da população para resolver as demandas de maneira mais rápida e eficiente”, antecipa.

<cite>É uma estrutura racional e econômica. O prefeito já deu a instrução de que vai ser uma coisa eficiente e com mais economia”, confirma. “Vai ser pago o que usar. A nossa ideia é fazer uma coisa bem enxuta e econômica, mas que preste um serviço de grande qualidade para a população. Esse é o nosso objetivo. A intenção não é montar uma coisa grande, mas algo que funcione e que resolva os problemas da população”, finaliza.</cite>

Prefeitura de Goiânia prepara volta dos mutirões para agosto

Política

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Serviços públicos

Na esteira da aprovação, na terça-feira (17), do projeto de lei da Prefeitura de Goiânia que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e em meio aos questionamentos do Ministério Público de Goiás (MP-GO sobre origem e destino dos recursos, o vereador Vitor Hugo (PL) apresentou proposta que obriga o Executivo a apresentar justificativa técnica nas edições de decretos de créditos suplementares, com base na transparência, no controle institucional e na responsabilidade fiscal.

Segundo a matéria, a justificativa detalhada deverá ser apresentada nos termos da lei federal 4.320/1964 e deverá conter a descrição completa da dotação que será suplementada (indicando unidade orçamentária, programa, ação, elemento de despesa e função); a identificação das fontes de receita utilizadas para viabilizar o crédito; a descrição das dotações subtraídas, quando houver, com indicação expressa do órgão, da função, do programa e da ação afetados; o valor total do crédito suplementar autorizado, com especificação do montante individual por dotação.

Além disso, a proposta também cobra o detalhamento do valor remanejado entre dotações, quando se tratar de anulação parcial ou total de dotações existentes; a justificativa fundamentada da suplementação; e a comprovação da real necessidade, apontando a disponibilidade, origem e destino dos recursos orçamentários.&nbsp;

Prazo

Conforme o projeto, a justificativa deverá ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM), disponibilizada no Portal da Transparência da Prefeitura em até 24 horas após a publicação e encaminhada à Câmara, em até cinco dias úteis. “Ao exigir que tais informações sejam publicadas e enviadas à Câmara, assegura-se o exercício efetivo do controle externo, contribuindo para o aperfeiçoamento da governança orçamentária e evitando abusos na movimentação financeira do Município”, diz Vitor Hugo na justificativa.

O projeto ainda está sob análise da Procuradoria da Câmara e, após parecer, deverá ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Projeto obriga a Prefeitura a justificar novos créditos

Câmara de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara um projeto de lei em que pede autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial de R$ 21 mil para “a correta alocação orçamentária de despesas vinculadas a contratos de Parceria Público-Privada (PPP)”. Atualmente, a única PPP vigente na capital é a da Cidade Inteligente, que teve o processo realizado em 2024, quando Rogério Cruz (SD) era prefeito. O contrato foi assinado em março deste ano, na gestão de Sandro Mabel (UB), com o consórcio Brilha Goiânia.A PPP da Cidade Inteligente prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão em 25 anos de concessão para modernizar a capital. O serviço começou a ser realizado pela troca das lâmpadas atuais por LED, mas o contrato também contém outros produtos e serviços, como instalação de câmeras, central de videomonitoramento e usina fotovoltaica.Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 não contempla, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), dotação orçamentária cuja modalidade de aplicação seja para parcerias com a iniciativa privada, especificamente no contexto de PPP. Questionada sobre a abertura de crédito em baixo valor, de apenas R$ 21 mil, a Sefaz apontou que a criação da dotação orçamentária com esta modalidade é necessária, inicialmente, apenas para que ela possa existir formalmente na LOA. “Isso porque, sem a existência da dotação, não é possível realizar suplementações, ainda que dentro do limite autorizado pela própria Lei Orçamentária Anual, que neste exercício é de até 50%. Portanto, a solução jurídica e orçamentária adotada é a criação da dotação por meio de crédito especial, instituído por lei específica”, disse a pasta. A pasta informou que o primeiro pagamento ao Brilha Goiânia será feito após a execução do serviço ser atestada.