Pouco mais de uma semana após o primeiro turno das eleições, a presidência da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) acabou com as gratificações de todos os servidores efetivos que ocupam cargos com direito a esse benefício. Por outro lado, determinou que eles sigam em seus respectivos cargos e lotações, mesmo sem a gratificação. Não lhes foi informado se a medida é temporária ou permanente.

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A presidência da Comurg se recusa a dar informações detalhadas sobre a decisão, inclusive sobre número de servidores e valores envolvidos. O POPULAR apurou que os afetados seriam em torno de 730 efetivos com cargos de liderança, entre chefes de ponto de apoio, coordenadores, supervisores e gerentes. A última folha de pagamento disponível na rede, com salários de setembro, mostra 4,7 mil efetivos e 656 comissionados.

A decisão foi comunicada aos servidores em reunião curta com a presidência da companhia, nesta semana. Estiveram nela diretores, gerentes, supervisores e coordenadores, que foram informados que falta orçamento para honrar todos os compromissos. Não houve explicação sobre a razão para decidir pela suspensão das gratificações.

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Quando a presidência foi questionada pelos presentes na reunião sobre por que não exonerar os comissionados, a resposta foi que isso poderia ser avaliado apenas depois do segundo turno das eleições, previsto para o dia 27; que, neste momento, não havia dinheiro para pagar os dois – gratificações e comissionados –; e que a situação seria crítica.

Após a reunião, um vereador reeleito com várias indicações entre os comissionados na Comurg teria chegado e se reunido com a diretoria da companhia. Duas pessoas confirmaram ao POPULAR o encontro e o teor da reunião.

Apenas diretores, superintendentes e alguns servidores em cargos específicos, como operadores de máquinas leves, não serão afetados pela decisão. Esses últimos estão amparados por um acordo coletivo da categoria.

O jornal questionou a Comurg sobre número de servidores afetados, valores das gratificações cortadas, a situação do orçamento da companhia e o motivo por se optar pelo corte dos benefícios e manutenção dos comissionados.

A companhia não respondeu a estes questionamentos, mas, sem dar detalhes, relacionou a decisão do corte à retirada de serviços envolvendo limpeza urbana que passaram para a iniciativa privada neste ano.

Em nota, afirmou apenas que “passa por um processo de reestruturação de todas as diretorias, tendo em vista a finalização do período de transição, referente aos serviços que foram terceirizados”. “Todas as medidas a serem adotadas respeitarão os princípios constitucionais da administração pública.”

<h2>Gastos</h2>

O número de comissionados na Comurg é recorde na atual gestão. Em janeiro de 2021, quando Rogério Cruz (SD) tomou posse, eram em torno de 50. Agora já são 656, pelo menos até a folha de setembro. Os gastos com comissionados giram em R$ 4,4 milhões, sem contar o previsto com 13º. Já o total de efetivos, que desde 2021 até meados deste ano era de quase 5 mil, agora está em pouco mais de 4,7 mil.

No começo de agosto, O POPULAR mostrou o que, na época, seria o número recorde de comissionados: 590. Na lista estavam parentes de ocupantes do primeiro escalão da Prefeitura. Oficialmente, a Comurg responde que cumpre legislação que permite 10% de comissionados em relação ao total de servidores e que a companhia tem 7,2 mil.

No ano passado, vereadores criaram uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar irregularidades na companhia, mas no fim não concluíram os trabalhos e afirmaram que o número de comissionados poderia chegar até 10% do total de efetivos. Na folha de pagamento da empresa consta 4,7 mil efetivos, mas a companhia diz levar em conta servidores emprestados. Não há um número oficial público.

A única vez que o número de comissionados teve uma queda foi em outubro de 2022, logo após as eleições estaduais. Nos bastidores, a informação é que se tratava de um ajuste para atender interesses envolvendo candidatos que foram eleitos para a Assembleia Legislativa ou que perderam a disputa.

<h2>Orçamento</h2>

Apesar de ter criado um site próprio neste ano, a Comurg não disponibiliza os dados sobre receitas e despesas nem detalhes sobre serviços prestados. O principal contrato da companhia é com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), assinado em outubro do ano passado, com valor inicial de R$ 56,8 milhões. Atualmente, o valor gira em torno de R$ 50 milhões. Esse contrato passou por algumas mudanças, como a retirada de serviços envolvendo coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulho e a gestão do aterro sanitário. Os valores referentes a esses serviços também foram retirados.

Porém, no final de agosto, a Seinfra acrescentou ao contrato o repasse mensal de R$ 6,5 milhões à Comurg e se recusa a detalhar o motivo. Na ocasião, afirmou se tratar de mudanças no volume de alguns serviços já prestados, sem explicar quais. A secretaria e a Comurg se recusaram a repassar a lista de serviços prestados atualmente pela companhia à Prefeitura, com quantitativos e valores atualizados.

Em junho, a Seinfra também autorizou o repasse à Comurg de R$ 8,79 milhões para que assumisse 50 obras previstas em emendas impositivas dos vereadores ao orçamento. O serviço foi incluído dentro do contrato já existente desde outubro de 2023 e a pasta se recusou a informar quais obras seriam essas.

Servidores efetivos da Comurg perdem gratificações

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Funcionalismo

PM é cotado para assumir a presidência da Comurg

Um policial militar de Goiás com experiência em gestão está entre os mais cotados para ser indicado pelo prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), para assumir a presidência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a partir de 2025. Apesar de o nome não ter sido divulgado, a informação nos bastidores é que a escolha de um presidente ligado à segurança pública tem relação com o tom de “mudança de rumo” que Mabel quer dar à companhia, após a empresa ter sido alvo de investigações ao longo das últimas décadas.

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Questionado sobre o assunto, Mabel disse que “vários nomes estão sendo analisados, dentre eles alguns militares”. O prefeito eleito afirmou que procura um presidente para a Comurg que seja “corajoso e gestor”. “Eu não posso errar no nome, entende? Ali não adianta ser só um nome, tem que ser uma equipe inteira. Tem que reduzir a diretoria, lá tem um mundo de gerência disso e daquilo”, afirmou. Mabel disse que a companhia está “exageradamente grande” e é preciso levar a empresa para “o tamanho exato”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/decretos-da-calamidade-estar-o-entre-os-primeiros-atos-de-mabel-no-paco-1.3208515" target="_blank">Coluna Giro |&nbsp;Decretos da calamidade estarão entre os primeiros atos de Mabel no Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-intervenc-o-ajudara-no-controle-de-gastos-1.3208527" target="_blank">Mabel diz que intervenção ajudará no controle de gastos</a></div>

A Comurg foi um dos temas da última rodada de reuniões de transição de governo entre a equipe do prefeito Rogério Cruz (SD) e de Mabel, realizada nesta segunda-feira (9). Na saída do encontro, o prefeito eleito classificou o processo geral como positivo e destacou o desafio relacionado à companhia, ressaltando que a empresa tem “muitos problemas”, como a dívida de quase R$ 700 milhões. Há informação de que, durante a reunião, que ocorreu a portas fechadas, Mabel foi incisivo nas perguntas relacionadas à companhia, especialmente em relação à despesa com locação de veículos (leia mais na página 6).

<div attr-cid="policy:1.3208821" attr-version="policy:1.3208821:1733863686" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3208821" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3208821', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3208821">PM é cotado para assumir a presidência da Comurg (1.3208821)</a></div>

<h2>Dados</h2>

O POPULAR mostrou que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sugeriu que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) tomasse medidas diante da falta de prestação de contas da Comurg sobre folha de pagamento. Mabel afirmou que “falta informação de tudo” na companhia. “Nós vamos entrar lá, vamos dar um baculejo naquela Comurg”, afirmou.

O prefeito eleito disse que, embora escute sugestões sobre a liquidação da Comurg, sua avaliação é de que é preciso recuperar a empresa. Quanto à dependência em relação à administração municipal, Mabel afirmou que é preciso mudar o cenário (vai demandar acordo com o TCM-GO). O prefeito afirma que a Comurg deve ser, pelo menos, 30% independente da Prefeitura, ou seja, com prestação de serviço a outros entes.

Nos bastidores, a informação é que o plano da futura administração é cortar em até 70% a quantidade de comissionados na companhia (na folha de outubro eram 662). Há também plano de revisão de todos os contratos da empresa.

Política

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Prefeitura de Goiânia

Evolução de comissionados na Comurg

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sugeriu análise do Ministério Público do Estado (MP-GO) sobre a possibilidade de intervenção do governo estadual na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), por omissão da empresa pública municipal no envio, ao órgão de controle, de dados relacionados à folha de pagamento. O relator do caso foi o conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz e o acórdão foi assinado em setembro de 2024.

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Em novembro de 2019, o TCM-GO publicou instrução normativa sobre envio eletrônico de dados de ato de pessoal e folha de pagamento, com validade para 2020 e anos seguintes. Com a nova regra, os municípios goianos passaram a ter de encaminhar os dados via sistema Colare, até 15 dias corridos após o encerramento do mês.

Com a falta de adequação da Comurg, a Secretaria de Atos de Pessoal foi acionada e analisou o caso, entrando em contato com a companhia para entender as dificuldades para o cumprimento da norma. Mesmo com a medida, a empresa pública não tomou providências para enviar os dados por meio do novo sistema e a área apontou irregularidades no caso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-cobra-regularizac-o-da-coletiva-seletiva-em-goiania-1.3206403" target="_blank">TCM cobra regularização da coletiva seletiva em Goiânia</a> 
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“Até a presente data, 16/07/2024, a Comurg não providenciou os envios dos dados de atos de pessoal e folha de pagamento ao sistema Colare, nem promoveu a publicação das despesas de pessoal no portal da transparência de seu site, de forma adequada”, informa relatório da secretaria, citado no acórdão.

Diante do cenário, o voto do relator menciona, entre outras medidas, o encaminhamento dos autos ao MP-GO para análise de ações a serem adotadas na seara de improbidade administrativa e a avaliação de pedido de intervenção do estado na companhia municipal, para “reconduzir à legalidade a gestão da empresa e restaurar a ordem jurídica com o objetivo de que a estatal passe a prestar contas” ao TCM-GO.

A intervenção foi sugerida inicialmente, no relatório, pela Secretaria de Atos de Pessoal. A área apontou que a Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção do estado em municípios em caso de falta de prestação de contas, entre outros cenários. A medida também consta na Constituição do Estado de Goiás.

No voto, o relator se manifesta ainda pela procedência da representação, diante das irregularidades apontadas, a determinação da tomada de contas especial, abertura de vistas para manifestação das partes e aplicação de sanção aos ex-presidentes da Comurg Alisson Borges e Alex Gama, para que não exerçam cargos em comissão ou função de confiança por cinco anos. O atual presidente, Rodolpho Bueno, que assumiu em março de 2024, não é citado.

Borges afirmou que não foi notificado sobre a decisão. Segundo o ex-presidente, na época em que estava na Comurg, a empresa trabalhava para enviar os dados via Colare. Quanto à possibilidade de intervenção estadual, Borges classificou o pedido como desproporcional. O ex-presidente deixou o cargo em março, após operação deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) para apurar irregularidades em atos da Prefeitura e da companhia. Ele era presidente desde abril de 2022.

Já Alex Gama disse que soube do problema em fevereiro de 2022 e, prontamente, solicitou reunião com a equipe do TCM. No entanto, ele deixou a empresa em seguida, em março daquele ano (havia assumido o cargo em abril de 2021). Gama disse que não foi notificado e, quando isso ocorrer, seu advogado apresentará a defesa.

<h2>Argumento</h2>

O relatório da Secretaria de Atos de Pessoal afirma que as despesas com pessoal são mencionadas no site da Comurg, mas “não estão adequadamente especificadas, havendo, muitas vezes, a maior parte da remuneração dos empregados designada sob a rubrica ‘outros proventos’, o que inviabiliza o adequado controle do gasto público, seja pelo Tribunal de Contas, seja pela sociedade, vez que não é possível inferir a real natureza jurídica de tais verbas”.

O entendimento da secretaria foi que o cenário “gera prejuízo ao controle social e ao controle externo”, com violação à norma do tribunal e à Lei de Acesso à Informação (LAI). O relatório aponta que, ao ser questionada sobre o assunto, a companhia chegou a informar que estava tomando providências para solucionar o problema, mas os envios de dados não foram efetivados até a data de publicação do documento.

A secretaria também apontou que dados sobre a folha de pagamento são “triviais às rotinas de uma entidade organizacional pública ou privada, de modo que é perfeitamente pertinente e razoável a disponibilização tanto para o TCM-GO quanto para o portal da transparência do site da Comurg”.

O braço do TCM-GO disse que a companhia demonstrou “insistência na omissão” das informações, situação que “dá margem ao juízo de convencimento dedutivo no sentido de que de fato há intenção deliberada em ocultar dados essenciais de despesa de pessoal, a fim de encobrir os gastos e eventuais práticas do ato ilegal, ilegítimo e/ou antieconômico”.

O texto também cita que a diretoria tinha conhecimento sobre o problema. “(...) mesmo após o decurso de três anos, não foi apresentado nenhum plano de ação que viesse a efetivamente solucionar o problema, tendo continuidade a situação de completa ausência de dados de folha de pagamento, o que afasta a boa-fé do gestor público”.

Como a regra de envio de dados criada pelo TCM-GO começou a valer em 2020, a Comurg está em situação irregular neste ponto desde a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB). O processo para apuração do caso foi iniciado em 2021, quando Rogério Cruz (SD) já era o gestor.

Os dados que estão disponíveis no Portal da Transparência da Comurg mostram avanço na quantidade de comissionados ao longo de 2024. O ano começou com 520 pessoas contratadas com este vínculo. <a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-cobra-regularizac-o-da-coletiva-seletiva-em-goiania-1.3206403" target="_blank">Em outubro, mesmo após a terceirização do serviço de coleta de lixo, os comissionados eram 662</a>.

<div attr-cid="policy:1.3207287" attr-version="policy:1.3207287:1733449811" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3207287" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3207287', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3207287">Evolução de comissionados na Comurg (1.3207287)</a></div>

<h3>Reação</h3>

Em nota, o governo de Goiás afirmou que não foi notificado sobre o assunto e, por isso, não há como se manifestar. Também por nota, a Prefeitura disse que avalia as determinações e sugestões feitas pelo órgão e adotará as providências cabíveis para atender as recomendações. A reportagem entrou em contato com o TCM-GO, MP-GO e Comurg, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

TCM sugeriu análise de intervenção na Comurg

Irregularidades

O pagamento de trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), referente a outubro, foi realizado nesta quinta-feira (7) - 5º dia útil do mês - e provocou reclamação entre membros da categoria pelo tratamento diferente em relação aos servidores da administração direta, que receberam o dinheiro na conta no dia 30 de outubro.

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“Sabemos que está dentro da lei. Porém, a insatisfação dos trabalhadores é que historicamente sempre houve pagamento de salários no mesmo dia que os servidores da administração direta”, disse Melquisedeque Santos de Souza, presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Goiás (Seacons), que representa os trabalhadores da companhia.

De acordo com Souza, o cenário deste mês “foi atípico”. O presidente disse que o sindicato participou de reunião na Comurg na quarta-feira (6), quando o tema foi tratado, com a promessa de pagamento nesta quinta. “Esperamos que no próximo mês seja pago no mesmo dia da administração direta”, disse Souza.

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Em outubro, a folha de pessoal da Comurg teve um total de R$ 30,7 milhões. A informação na companhia é que o “atraso” ocorreu por problemas técnicos no envio de informações de pagamento ao banco. Reportagem publicada pelo POPULAR na edição de 28 de outubro mostrou que a falta de recursos na empresa estava afetando serviços da companhia, como poda de árvores, varrição manual de vias públicas, manutenção de canteiros e praças e obras.

<h2>Contexto</h2>

O temor relacionado ao atraso no pagamento tem rondado servidores da Prefeitura de Goiânia desde que o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), mencionou a possibilidade para os meses de novembro e dezembro, no contexto de dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão. O prefeito Rogério Cruz (SD) já rebateu o comentário, afirmando que as folhas dos próximos meses serão pagas por ele.

Em nota, a Prefeitura destacou que a atual gestão municipal tem realizado o pagamento dos servidores da administração direta em dia, assegurando o crédito salarial sempre antes do encerramento do mês trabalhado. “A administração reforça que seu compromisso é honrar os pagamentos dentro do mês trabalhado, garantindo previsibilidade e tranquilidade aos servidores”, afirmou.

Quanto ao caso da Comurg, a Prefeitura destacou que o pagamento é realizado pela própria companhia e foi feito no 5º dia útil do mês.“ (...) o procedimento está em conformidade com a legislação e não representa uma mudança de diretriz. O pagamento para celetistas é até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado”, disse a administração na nota.

A preocupação da futura gestão com a folha de pagamento foi expressa nesta quinta por Valdivino Oliveira, membro da comissão de transição de Mabel, à jornalista Fabiana Pulcineli, no programa Papo Político, da CBN Goiânia. Embora Mabel tenha afirmado que os membros da comissão não são necessariamente aqueles que ele escolherá para o secretariado, Oliveira é visto como um dos nomes mais cotados para comandar a Secretaria Municipal de Finanças (ele é economista e já esteve à frente de pastas desta área tanto na capital quanto no estado de Goiás e outras cidades).

Na entrevista, ao analisar a situação financeira da Prefeitura, Oliveira disse que, em sua experiência, já viu “coisa pior” e que “no setor público, nada assusta”. “A única coisa que assusta a gente é se funcionários ficarem sem receber. Aí, não tem ambiente de trabalho. A única coisa que mete medo assim é… será que o prefeito vai entregar com todas as folhas pagas? Ele disse que vai entregar com todas as folhas pagas e a gente acredita nele”, disse Oliveira.

Falta de isonomia é criticada por servidores da Comurg

Primeiras definições

Mabel cria plano para primeiros 100 dias

O planejamento para os cem primeiro dias de mandato, a redução da estrutura administrativa do Paço Municipal e o “choque de gestão” na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foram foco da primeira reunião do prefeito eleito de Goiânia, o ex-deputado federal Sandro Mabel (UB), com a sua equipe de transição, na noite de terça-feira (7). No encontro, de quase 7 horas, Mabel sinalizou para algumas das prioridades (veja quadro) para o início da gestão, em janeiro.

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Nesta quarta-feira (6), o prefeito eleito foi a Brasília para reuniões em três ministérios - Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional - em busca de recursos para 48 projetos. A maior parte deles tem inclusão no plano para cem dias, especialmente melhorias em unidades de saúde e maior oferta de mais vagas da rede de ensino.

Mabel também participou de treinamento para prefeitos eleitos promovido pela Fundação Índigo, braço de formação e pensamento do União Brasil. Conforme antecipou o POPULAR nesta quarta, o futuro prefeito viajará a Londres (Inglaterra), dos dias 16 a 20 de novembro, como parte dos eventos promovidos pelo partido.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mdb-se-divide-sobre-disputar-presidencia-da-casa-com-policarpo-1.3196386" target="_blank">MDB se divide sobre disputar presidência da Casa com Policarpo</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-vai-a-londres-em-treinamento-do-uni-o-brasil-para-novos-prefeitos-1.3196012" target="_blank">Mabel vai a Londres em treinamento do União Brasil para novos prefeitos</a></div>

A reunião de Mabel com auxiliares de sua transição ocorre paralelamente aos trabalhos da comissão definida em conjunto por ele e pelo atual prefeito Rogério Cruz (SD). No encontro, que começou às 17 horas, na Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), havia 129 ítens na pauta. Ao chegar em 80, uma nova reunião foi agendada para a manhã de sábado (9).

Além dos 14 integrantes que o prefeito eleito indicou para a comissão, também participaram outros técnicos convidados por Mabel.

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A equipe indicada por Cruz tem prazo até 11 de novembro para o envio de documentos solicitados pelo grupo da futura gestão.

No planejamento para os cem primeiros dias, estão previstas medidas relacionadas a compromissos de campanha feitos pelo ex-deputado, mas também houve a inclusão de novos pontos. A expansão de vagas em centros municipais de educação infantil (Cmeis), o atendimento pediátrico nas unidades e a regulamentação das feiras estão entre as promessas incluídas.

A intenção do grupo é enviar o projeto de lei da reforma administrativa à Câmara de Goiânia ainda este ano, como ocorreu na transição de 2020, quando o então prefeito Iris Rezende (MDB) enviou ao Legislativo a proposta feita pela equipe do prefeito eleito Maguito Vilela (MDB).

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), faz parte da comissão de transição, nomeado por Mabel, e tem dito nas reuniões não ver dificuldades na aprovação ainda este ano.

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Além de reduzir a estrutura administrativa, com junção de secretarias e redução de níveis de hierarquia, o prefeito eleito também já antecipou que pretende estabelecer um sistema de meritocracia para pagamento de gratificações a servidores. Mabel também deixa claro o seu perfil centralizador, repetindo que pretende cuidar pessoalmente de algumas áreas e acompanhar muito de perto outras.

<h2>Viagem</h2>

Mabel participou nesta quarta de um ciclo de palestras para 140 dos 591 prefeitos eleitos do partido nas maiores cidades do País, promovido pela Índigo, que é presidida pelo ex-prefeito de Salvador (BA) ACM Neto. O evento foi chamado de “Prefeito de Sucesso”.

O treinamento é focado em definição de planejamento estratégico, medidas de transição e gestão pública. A previsão é que o governador Ronaldo Caiado, pré-candidato à Presidência da República pelo UB, faça o encerramento do evento, nesta quinta-feira (7).

Dos participantes do treinamento, 15 prefeitos foram escolhidos para a agenda internacional organizada pela entidade. Mabel disse que resistiu ao convite porque está focado nas reuniões de transição, mas que o partido insistiu na presença. “Não queria ir porque estamos muito atarefados, mas como o partido insistiu, achei por bem participar”, afirmou.

A fundação informou que a intenção é que os futuros prefeitos conheçam programas bem-sucedidos desenvolvidos na capital inglesa, com agenda que inclui visitas a instituições públicas e privadas, encontros com lideranças governamentais e dirigentes empresariais.