A Escola do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Goiás está ofertando oficinas extracurriculares voltadas à arte e esporte – tais como balé, coral, dança e caratê – em duas escolas municipais de Goiânia, em meio a um projeto piloto iniciado em novembro junto à Secretaria Municipal de Educação (SME). A proposta é que outras nove unidades de tempo integral também recebam as modalidades já no próximo ano, caso seja firmada a parceria entre as partes para continuação do projeto após o término da temporada atual, previsto para meados de dezembro. Dessa forma, em 2026 ao menos 11 instituições seriam contempladas com a iniciativa proposta pelo prefeito Sandro Mabel (UB).A Escola Municipal de Tempo Integral Stephânia Alves de Bispo, no Jardim Liberdade, e a Escola Municipal de Tempo Integral Maria Nosídia Palmeiras das Neves, no Residencial Barravento, ambas na região noroeste, foram as unidades escolhidas para o projeto piloto iniciado logo no começo de novembro. Pouco antes, a Escola Sesi Senai do Jardim Colorado havia divulgado o processo seletivo para contratação de 26 professores que ministrariam as nove oficinas ofertadas em cada: balé, coral, culinária saudável, dança urbana, teatro, caratê, oficina maker, tênis de mesa e xadrez.Conforme o informativo divulgado à época do processo seletivo, as oficinas estão sendo ofertadas nas segundas, quartas e sextas-feiras, todas no período vespertino. E, para o projeto piloto, a contratação dos docentes temporários foi prevista para o período de 3 de novembro a 12 de dezembro – o tempo de duração da oferta, até a conclusão do ano letivo. Os professores foram contratados em regime de prestação de serviços com o valor de R$ 50 a hora aula. Dentre os requisitos obrigatórios, não constava graduação.Diretor de Educação e Tecnologia do Sesi e Senai Goiás, Claudemir Bonatto explica que essas duas primeiras unidades fazem parte de um projeto experimental para “avaliarmos as condições operacionais e identificar a viabilidade do projeto para ser ampliado e executado em 2026”. Conforme ele resume, a iniciativa contempla alunos do ensino fundamental. “Do 1º ao 5º ano, vamos até a unidade e levamos as oficinas. Do 6º ao 9º, trazemos os alunos até o Senai naquele dia e horário e eles participam das atividades de robótica, computação, maker etc., pois a unidade tem mais estrutura”, cita. Bonatto aponta ainda que, caso a parceria seja oficializada, cerca de 3 mil estudantes devem ser contemplados com as oficinas que devem perdurar durante todo o ano letivo. Hoje, 600 alunos participam das oficinas. A primeira etapa tem sido feita sem contrapartida por parte da Prefeitura e ainda não há estimativa de valores a serem repassados se o projeto se estender de forma definitiva. “Estamos usando apenas algumas oficinas como parâmetros e, à medida que aumentamos, vamos colocar todo o arsenal do Sesi e Senai, e isso vai ampliar substancialmente. Dependendo do curso, da área, tem impacto nas condições financeiras. Tudo ainda são questões a serem definidas”, enfatiza.A proposta de oferta de oficinas no período vespertino foi demandada pelo próprio prefeito à entidade. “Quem acionou a gente foi a Prefeitura, por meio do prefeito (Sandro Mabel), e depois a secretaria fez toda a conexão e articulou o projeto piloto com as equipes técnicas”, diz o diretor do Sesi e Senai. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima cita que fez questionamentos à secretária municipal de Educação, Giselle Faria, tais como se a administração municipal não poderia implantar por si mesmo a proposta. “Entendemos que, para esses cursos complementares, a própria secretaria tem, sim, mecanismos para fazer a própria contratação de professores e oferece-los”, diz. Contudo, a pasta alegou inviabilidade na oferta de forma direta.Em nota, a SME diz apenas que “a presença de instrutores do Sesi em duas unidades da Rede Municipal de Ensino se deu por meio de um projeto piloto, em caráter experimental, sem custos para o município ou para as famílias, no qual a instituição ofereceu gratuitamente profissionais para o desenvolvimento de oficinas”. “As oficinas contemplaram atividades que ainda não integram a rotina regular da Rede Municipal de Ensino, ampliando o repertório formativo dos estudantes”, complementa. A secretaria não confirma o quantitativo de escolas que devem ser contempladas na ampliação do projeto. Conforme a assessoria, a parceria ainda não está formalizada e, por isso, não há um posicionamento oficial sobre a extensão do projeto no próximo ano.Parceria legalPresidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador (Cedas) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Alexandre Augusto Martins aponta que as parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e as entidades do Sistema S estariam amparadas na Lei Federal 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). “Depois vêm o termo de fomento e o termo de colaboração”, alega.O projeto, contudo, deveria ter sido publicizado, mesmo que em caráter experimental. “Qualquer ato (do poder público) está vinculado ao princípio de publicidade. (Há exceções), mas via de regra tem de publicar, de forma integral ou restrita”, explica. O POPULAR não localizou nenhuma publicação no Diário Oficial do Município (DOM) a respeito do tema, e a secretaria também não respondeu sobre os atos que regulamentam a prática.