O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) escolheu Silvânio Divino de Alvarenga como novo desembargador, nesta quarta-feira (8). Alvarenga foi indicado&nbsp;pelo critério de antiguidade, pois trabalha no judiciário goiano desde 1989, e a indicação foi votada e aceita por membros do TJ. &nbsp;O magistrado é juiz substituto em segundo grau e vai ocupar a vaga que foi aberta com a aposentadoria do desembargador Fausto Moreira Diniz. &nbsp;Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/brecha-fura-teto-deve-ser-ampliada-a-tribunais-1.2609569" target="_blank">-&nbsp;Brecha ‘fura teto’ deve ser ampliada a tribunais</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/n%C3%A3o-cabe-ao-tribunal-ter-prefer%C3%AAncia-de-nomes-diz-presidente-do-tj-go-1.2605273" target="_blank">-&nbsp;“Não cabe ao tribunal ter preferência de nomes”, diz presidente do TJ-GO</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/teto-%C3%A9-irracional-critica-presidente-do-sindifisco-1.2610314" target="_blank">-&nbsp;“Teto é irracional”, critica presidente do Sindifisco</a>Alvarenga começou como juiz na comarca de Ivolândia e já passou pelas comarcas de Crixás, Jataí, Goiás e, em 2014, assumiu a 12ª Vara Cível de Goiânia. Em 2015, passou a ocupar o cargo de juiz substituto em segundo grau, no qual permaneceu. &nbsp;Solenidade &nbsp;A sessão para confirmar a escolha foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.&nbsp; Na ocasião, França desejou boas-vindas ao novo desembargador, que deve atuar na 6ª&nbsp;Câmara Cível. “Faço votos de sucesso ao novo integrante desta Corte de Justiça, estando certo que ele continuará exercendo a magistratura com responsabilidade e pautado nos princípios éticos”, afirmou o chefe do Judiciário.&nbsp;&nbsp;Alvarenga agradeceu ao plenário que o elegeu e fez o compromisso de “assumir esta nova missão com o propósito maior de contemplar o bem”.&nbsp;De acordo com o TJ, o novo desembargador deve começar a exercer suas funções após a cerimônia de posse, que ainda não foi marcada. &nbsp;

Silvânio Divino de Alvarenga é eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás

Cidades

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Matéria - Cidades

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai realizar a 2ª Semana Nacional de Regulamentação Tributária, que tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo o Refis do Judiciário. Segundo o TJ, o projeto tem parceria com entes públicos federados, e está sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Refis do Judiciário permite a renegociação de custas judiciais e rendimentos com condições especiais de pagamento para os contribuintes.&nbsp;

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A semana vai acontecer do dia 17 a 21 de março das 13h às 18h. Em Goiânia, a regularização de débitos tributários estaduais vai acontecer no Fórum Cível e Sefaz, já a de débitos tributários municipais acontecerá no Paço Municipal, segundo o Tribunal de Justiça. &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/aumento-em-taxas-de-cartorios-tramita-com-rapidez-na-alego-1.3208978" target="_blank">Aumento em taxas de cartórios tramita com rapidez na Alego</a>&nbsp;</div>

Para os moradores do interior do estado, os atendimentos serão nos fóruns ou prefeituras das cidades participantes. Segundo o TJ, além disso, as negociações que envolvem o Sefaz e o Tribunal de Justiça poderão ser <a href="https://tjgo.zoom.us/j/87564520995?pwd=Nf53aYLLryi0drpmeaoqcJRHuwPvuO.1" target="_blank">feitas virtualmente</a>, ou pelo WhatsApp no número: (62) 99218-2532.&nbsp;

Participarão da ação municípios de Goiás como Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão, Itumbiara, Caldas Novas, entre outros. &nbsp;

<h2>Documentação&nbsp;</h2>

Para pessoa física deve-se apresentar documento pessoal com foto, comprovante de endereço e se houver pagamento por representante, apresentar procuração simples, conforme orientação do TJ.&nbsp;&nbsp;

Pessoa jurídica será necessário a procuração que comprove a relação dela com a empresa. &nbsp;

Em caso de dúvidas, o TJ orienta que o contribuinte entre em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) pelo telefone (62) 3018-6738 ou por meio do e-mail mov.conciliacao@tjgo.jus.br. &nbsp;

<h2>Descontos&nbsp;</h2>

Sobre os juros e multas os contribuintes poderão receber descontos de 40% a 100%, além de poderem parcelar entre 6 e 180 meses, segundo as regras de cada ente parceiro.&nbsp;

Segundo o TJ, na prefeitura de Goiânia os descontos são de até 80% para parcelamentos em até 60 meses. &nbsp;

<h2>Expectativa&nbsp;</h2>

Neste ano de 2025, segundo o tribunal, a expectativa é de superar os números da primeira edição do evento, que registrou mais de 16 mil acordos fechados e negociou R$ 96 milhões em débitos tributários. &nbsp;

Tribunal de Justiça de Goiás realiza semana para a regularização de débitos

Economia

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OPORTUNIDADE

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) absolveu o sargento da PM Jefferson José da Silva, de 54 anos, pela morte do soldado da PM Diego Santos Purcina, de 30, durante uma <a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-de-goias-morre-apos-ser-baleado-durante-briga-generalizada-em-bar-de-novo-gama-video-1.3115010" target="_blank">briga em um bar no Novo Gama</a>, no Entorno do Distrito Federal, em março de 2024. Em setembro do ano passado, a 1ª Vara Criminal da comarca de Novo Gama havia decidido por encaminhar o sargento, que é da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), para o tribunal de júri, por <a href="https://opopular.com.br/cidades/sargento-que-matou-pm-goiano-e-indiciado-por-homicidio-1.3117769" target="_blank">homicídio doloso</a> com uma qualificadora e por resistência à prisão. Após recurso da defesa, a 2ª Câmara Criminal do TJ-GO entendeu que Jefferson agiu em legítima defesa.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Diego, que era do Comando de Operações de Divisas (COD) da PM goiana, foi morto com um tiro na barriga disparado pelo sargento em uma briga generalizada envolvendo familiares e amigos de ambos. Os dois estavam em grupos e mesas distintos. As investigações da Polícia Civil não apontaram o que motivou o começo da confusão, que teve ao todo sete pessoas. Os dois policiais estavam de folga do serviço e entraram na briga depois de iniciada. Quando Jefferson deu o tiro, estava no chão e sendo agredido por Diego e um amigo deste. Imagens de câmera de segurança mostram que o intervalo entre a queda e o tiro durou sete segundos e que, nesse tempo, Jefferson levou quatro socos dos dois antes de sacar a arma.

O juiz substituto em 2º grau Hamilton Gomes Carneiro, relator do recurso, afirmou que as provas no processo, “com destaque para os depoimentos testemunhais e as imagens do sistema de monitoramento do local”, apontam que Jefferson agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa. “Impõe-se a reforma da decisão intermediária na situação em que a tese de legítima defesa, longe de ser uma mera alegação desprovida de base probatória, encontra-se solidamente amparada pelos elementos jurisdicionalizados, impondo-se o reconhecimento da absolvição sumária do acusado”, afirmou Hamilton, em voto seguido pelos colegas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pm-de-goias-morre-apos-ser-baleado-durante-briga-generalizada-em-bar-de-novo-gama-video-1.3115010" target="_blank">PM de Goiás morre após ser baleado durante briga generalizada em bar de Novo Gama; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sargento-que-matou-pm-vai-a-juri-em-liberdade-1.3170219" target="_blank">Sargento que matou PM vai a júri em liberdade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sargento-que-matou-pm-goiano-e-indiciado-por-homicidio-1.3117769" target="_blank">Sargento que matou PM goiano é indiciado por homicídio</a></div>

O magistrado elenca cinco pontos do material apresentado que, segundo ele, evidenciam os requisitos para alegação de legítima defesa. Um é que Jefferson foi agredido primeiro e de forma injusta pela esposa de Diego; depois, já caído, por Diego e seu amigo, com socos, “sem que tivesse previamente agredido qualquer um deles”. “Os depoimentos confirmam que o réu apenas tentava separar a briga.” Outro ponto é que o tiro foi dado enquanto as agressões estavam em curso.

O terceiro e o quarto ponto levantados são que, no entendimento do juiz, o recorrente “defendia sua integridade física” e, no contexto em que se encontrava, “o uso da arma de fogo representava o único meio disponível para fazer cessar a agressão injusta”. E, por fim, Hamilton destaca que o acusado efetuou só um disparo, “o mínimo necessário para fazer cessar a agressão, demonstrando moderação no uso do meio defensivo”.

Hamilton também considerou que não deve prevalecer a denúncia por resistência à prisão, visto que, segundo ele, não está no processo quais foram as ordens dadas pelos policiais e como se deu a negativa do sargento em obedecê-las. “Não há qualquer elemento probatório que especifique qual foi a ordem dada, muito menos qual foi o ato de violência ou grave ameaça cometido pelo réu, não sendo crível entender que o simples ‘caminhar na direção dos policiais’ seja considerado um ato de resistência à ordem legal”, escreveu.

Juridicamente, a decisão da 2ª Câmara Criminal se enquadra no que é chamado de “absolvição sumária”, quando é tomada antes do julgamento propriamente dito, quando o magistrado entende não haver provas suficientes para que o processo vá para análise dos jurados.

<h2>Outro ponto de vista</h2>

No inquérito, o delegado Taylor do Nascimento Brito, do Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) do Novo Gama, afirmou que não era possível verificar a tese de legítima defesa por causa do que ele chamou de depoimentos contraditórios das testemunhas, que não permitiram esclarecer o motivo da briga. A confusão teve início em uma discussão entre a mulher de Diego e uma amiga do sargento. Ao decidir pelo júri, em setembro, o juiz Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Novo Gama, disse que caberia aos jurados analisar de forma pormenorizada os fatos e provas para decidirem se foi um caso de legítima defesa ou não.

Ao contrário do que entendeu a 2ª Câmara Criminal, Alexandre havia considerado suficientes as provas apresentadas para levar o sargento ao julgamento. “Verifico que os indícios de autoria constantes dos autos são suficientes e aptos a caracterizar a justa causa necessária à submissão do acusado Jefferson José da Silva a julgamento pelo Tribunal do Júri, com relação às imputações que lhe são feitas na denúncia”, escreveu o magistrado em setembro.

Jefferson chegou a ficar preso por quase seis meses. Primeiro, ele ficou detido no presídio militar em Goiânia; porém, a defesa alegou que ele estava sofrendo ameaças dentro da instituição. Em seguida, foi encaminhado para uma prisão militar no DF. Ele foi solto assim que a Justiça decidiu, em setembro, por <a href="https://opopular.com.br/cidades/sargento-que-matou-pm-vai-a-juri-em-liberdade-1.3170219" target="_blank">levar ao júri a denúncia</a> e então, portanto, já não haveria mais risco de atrapalhar a fase processual que envolve produção de provas.

Em nenhum momento da briga, Diego ou Jefferson se identificaram como policiais militares. Em sua defesa, o sargento afirma que atirou apenas para cessarem as agressões contra ele e que ficou com medo de que pudesse desmaiar por causa dos socos que recebia e, assim, pegarem sua arma.

Justiça absolve sargento por morte de PM em briga de bar

Novo Gama

metástase

<div attr-cid="policy:1.3217759" attr-version="policy:1.3217759:1736344664" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3217759" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3217759', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3217759">metástase (1.3217759)</a></div>

A Justiça de Goiás manteve a decisão que rejeitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e arquivou o processo que investigou o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) e o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh) por supostas fraudes milionárias. A Justiça já havia <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-rejeita-denuncia-da-operac-o-metastase-1.3016637" target="_blank">rejeitado a respectiva denúncia em abril de 2023</a>, dentro processo relativo à Operação Metástase, deflagrada em dezembro de 2019 pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO). Ainda cabe recurso da decisão.&nbsp;

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Em nota, o Ipasgo afirmou que não é polo ativo ou passivo no processo judicial em questão. "Portanto, não cabe à instituição se manifestar sobre o caso", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem).

Em nota, o Ingoh reforçou seu compromisso com a ética, a transparência e a excelência em todas as suas atividades. “Em decisão recente, a Justiça de Goiás ratificou o arquivamento de um processo que envolvia o instituto, consolidando o reconhecimento da conduta responsável e íntegra que sempre pautou nossa trajetória”, diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da&nbsp;reportagem).&nbsp;

Também em nota, o Ministério Público de Goiás (MP-GO)&nbsp;afirmou que ainda não foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás. "Somente após essa intimação é que será possível definir eventuais providências", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-rejeita-denuncia-da-operac-o-metastase-1.3016637" target="_blank">Justiça rejeita denúncia da Operação Metástase</a> 
<a href="https://opopular.com.br/policia-apura-fraude-de-r-50-milh-es-em-tratamentos-a-pacientes-com-cancer-em-goiania-veja-video-1.1952096" target="_blank">Polícia apura fraude de R$ 50 milhões em tratamentos a pacientes com câncer em Goiânia; veja vídeo</a></div>

Em sessão realizada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o relator do processo, Dioran Jacobina Rodrigues confirmou a decisão da juíza Placidina Pires que rejeitou a denúncia, oferecida em desfavor dos denunciados acusados dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e peculato, em razão de suposto esquema fraudulento envolvendo o Ipasgo e o Ingoh.&nbsp;

“Constato que a decisão recorrida entendeu pela rejeição da denúncia por falta de especificação das condutas, ausência de nexo de causalidade entre as ações individuais e o resultado danoso, além de prescrição de alguns crimes”, afirmou.

Segundo o relator, a denúncia descreveu as condutas dos acusados de forma genérica, não apontando as circunstâncias de tempo e lugar em que os fatos criminosos teriam ocorrido e “nem ao menos especificou quais os denunciados teriam concorrido individualmente para a prática de cada um dos ilícitos a eles imputados”.&nbsp;

Dioran Jacobina Rodrigues considerou correto o não recebimento da denúncia, uma vez que são ausentes indícios suficientes de autoria.

“Exemplos de vagueza da denúncia, não faltam, não sendo possível seu recebimento por impossibilitar a defesa dos acusados. Constato ainda que a imprecisão dos dados constantes da inicial acusatória impede a verificação sobre a eficácia dos tratamentos médicos ministrados no instituto provado e dificulta a demonstração da materialização do crime, comprometendo o recebimento da denúncia por peculato e fraude”, completou.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3217789" attr-version="policy:1.3217789:1736349443" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3217789/ipasgo 00 diomicio.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Diomício Gomes/O Popular)

&nbsp;

<h2>Operação Metástase</h2>

A Operação Metástase, que teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, apurou o uso de medicamentos vencidos e/ou de baixa qualidade, método de auditoria com o plano e até mesmo a morte de pacientes, gerando um desvio de recursos de R$ 50 milhões. O prestador de serviço sempre negou as irregularidades e reforçou que o caso se tratou de denúncias caluniosas de concorrentes. No começo de 2020, o Ipasgo chegou a suspender os atendimentos no Ingoh em decorrência da investigação, que naquele momento ainda estava em curso.

Peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e homicídio são alguns dos crimes cujos indícios aparecem nas investigações que culminaram na Operação Metástase. A ação contou com a participação de 160 agentes de segurança e recebeu o nome de metástase, segundo a polícia, em referência ao câncer quando se espalha no organismo, efeito semelhante ao que ocorre com a corrupção no Setor Público.

As equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor) cumpriram 19 mandados de busca e apreensão na sede do Ingoh, principal responsável pela prestação de serviços de quimioterapia ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). Também foram alvos diferentes endereços de Goiânia, Anápolis e Aparecida (entre residências e clínicas) e no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

<h2>Nota do Ministério Público de Goiás</h2>

"O MPGO ainda não foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás. Somente após essa intimação é que será possível definir eventuais providências."

<h2>Nota do Ingoh na íntegra&nbsp;</h2>

"O Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (INGOH) reforça seu compromisso com a ética, a transparência e a excelência em todas as suas atividades. Em decisão recente, a Justiça de Goiás ratificou o arquivamento de um processo que envolvia o instituto, consolidando o reconhecimento da conduta responsável e íntegra que sempre pautou nossa trajetória.

Com mais de cinco décadas de atuação na saúde, o INGOH se orgulha de ser uma referência no setor, proporcionando aos pacientes um atendimento humanizado e de qualidade. Acreditamos que a confiança conquistada junto à comunidade é reflexo do trabalho sério e da dedicação de toda nossa equipe.

Agradecemos a confiança de nossos pacientes, colaboradores e parceiros. Seguimos firmes em nossa missão de valorizar a vida, oferecendo cuidado e acolhimento a todos que nos procuram."

<h2>Nota do Ipasgo na íntegra</h2>

"O Ipasgo Saúde esclarece que não é polo ativo ou passivo no processo judicial em questão. Portanto, não cabe à instituição se manifestar sobre o caso."

&nbsp;

&nbsp;

Operação Metástase: Justiça mantém decisão que rejeita denúncia contra Ipasgo e Ingoh por supostos desvios

Decisão

<img attr-cid="policy:1.3194244" attr-version="policy:1.3194244:1730467577" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3194244/WhatsApp Image 2024-11-01 at 10.26.03.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pedro Henrique de Castro Aguiar, de 4 anos, é portador de duas síndromes genéticas (Arquivo Pessoal/Mônica Monteiro de Castro)

Os pais do menino Pedro Henrique de Castro Aguiar, de 4 anos, buscam na Justiça conseguir um medicamento à base de canabidiol que controla as crises convulsivas da criança. Sem o remédio, segundo Mônica Monteiro de Castro, o filho pode ter até 200 convulsões em um único dia, devido a duas síndromes genéticas raras, das qual Pedro é portador. O medicamento custa cerca de R$ 6 mil por mês para a família moradora de Catalão, no sudeste de Goiás.

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Ao POPULAR, Mônica contou que a família luta para conseguir a medicação à base de maconha há 10 meses, quando perceberam o resultado do remédio. A compra do medicamento foi solicitada pela família por meio do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que já emitiu parecer favorável à disponibilização do remédio pelo governo estadual.&nbsp;

Entretanto, para a reportagem o MP-GO informou que o Estado não cumpriu a liminar e que devido a isso foi solicitado o bloqueio do valor do medicamento no fundo estadual de saúde e que o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Para o POPULAR, o Tribunal informou que o caso foi julgado no dia 26 de outubro com parecer favorável à concessão do medicamento. O desembargador responsável pelo caso determinou o bloqueio dos bens do secretário de Saúde do Estado de Goiás e o processo aguarda agora o cumprimento da decisão do desembargador.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) que informou que recebeu a decisão final sobre o fornecimento do medicamento canabidiol no dia 04 de setembro e que o processo de aquisição foi realizado. No entanto, “é necessário aguardar todos os trâmites legais para que seja demandada a aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. Assim que todo processo de aquisição for finalizado, a dispensação do medicamento será realizada no Centro Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB)”, diz a nota (veja na íntegra ao final do texto).&nbsp;

A SES-GO não soube informar quanto tempo Pedro ainda deve esperar para ter acesso ao medicamento.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/familia-pede-na-justica-remedio-de-r-17-milh-es-1.3178434" target="_blank">Família pede na Justiça remédio de R$ 17 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/menina-com-doenca-rara-recebe-medicamento-de-r-7-milh-es-apos-decis-o-judicial-1.3160881" target="_blank">Menina com doença rara recebe medicamento de R$ 7 milhões após decisão judicial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/com-doenca-rara-no-corac-o-e-na-fila-de-transplantes-adolescente-goiano-sonha-com-doador-vivo-com-esperanca-1.3059665" target="_blank">Com doença rara no coração e na fila de transplantes, adolescente goiano sonha com doador: 'vivo com esperança'</a></div>

<h2>Conheça a história de Pedro&nbsp;</h2>

Mônica Monteiro, mãe de Pedro, contou que o menino começou a ter episódios epiléticos aos três meses de vida. Durante uma madrugada, a mãe acordou e encontrou o filho roxo e com os olhos saltados.

“Corremos para o hospital e, de começo, acharam que foi um problema de estômago”, contou Mônica.

Segundo Mônica, nove dias depois, Pedro foi levado a um gastroenterologista e durante a consulta teve uma outra convulsão. Neste momento, o médico informou que o menino era epilético.

<cite>Foi aí que a nossa luta começou”, disse Mônica.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3194251" attr-version="policy:1.3194251:1730468349" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3194251/Proporção para foto do site (47).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pedro Henrique começou a ter convulsões quando tinha três meses de vida (Arquivo Pessoal/Mônica Monteiro de Castro)

A mãe ainda contou que a família morava na zona rural de Catalão, mas que teve que se mudar para a cidade para ter socorro rápido durante as crises epiléticas de Pedro. Enquanto o marido ainda vai e volta para o trabalho na roça.

O menino passou por 18 médicos especialistas e vários tratamentos, em Goiânia, Uberlândia (MG) e São Paulo (SP) em busca de um diagnóstico. Quando estava com quase dois anos, segundo Mônica, os médicos disseram ser convulsões benignas da infância, no entanto, devido a gravidade e constância das crises, a família continuou na busca por uma diagnóstico preciso.&nbsp;

<cite>A gente chegava nos lugares e diziam que as convulsões dele eram benignas da infância, mas eram convulsões horrorosas. Ele não voltava e ia até para o capacete de oxigênio”, contou a mãe.</cite>

Em contato com outras famílias com crianças epiléticas, Mônica soube de um exame que mapeou o DNA e conseguiu identificar alterações que causam doenças, como, o exoma. Ela passou a solicitar o exame aos especialistas que visitava, mas só conseguiu realizar o exame quando Pedro chegou ao médico que solicitou o exame e descobriu as síndromes.&nbsp;

<cite>Nesse exoma, a gente descobriu as síndromes genéticas do Pedro, que são a FTT3A e SCN8A, sendo que essa última é a que causa as convulsões”, contou Mônica.</cite>

<img attr-cid="policy:1.3194249" attr-version="policy:1.3194249:1730468545" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3194249/Proporção para foto do site (45).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pedro Henrique de Castro Aguiar descobriu as síndromes quando tinha apenas 2 anos (Arquivo Pessoal/Mônica Monteiro de Castro)

A partir daí, o menino começou a tomar medicamentos para o tratamento das síndromes. No entanto, eles tiveram pouco resultado no controle das convulsões, que ainda ocorriam várias vezes ao dia, de acordo com a mãe. Foi então que o médico sugeriu o uso do canabidiol, medicamento que já vinha apresentando resultados em tratamentos no Brasil e no exterior.&nbsp;

Apesar disso, o tratamento com o medicamento começou em janeiro deste ano, quando Pedro já tinha 4 anos. Ao POPULAR, Mônica contou que o canabidiol custa R$ 3 mil e dura cerca de 18 dias. Por isso, a família recorreu ao Ministério Público.&nbsp;&nbsp;

Com o uso do canabidiol, segundo Mônica, Pedro tem uma vida “quase normal”. Segundo ela, Pedro é uma criança ativa e inteligente. “Ele é um amor, muito simpático”, disse a mãe.

<h2>Custeio do tratamento&nbsp;</h2>

Além da renda do marido, vinda do trabalho na roça, Mônica conta que faz marmitas em casa para vender e levantar o dinheiro do canabidiol. Toda a comida é preparada por ela e distribuída na garagem da casa da família. Além disso, Mônica destinou sua página nas redes sociais para divulgar a situação do filho e conseguir apoio da população.&nbsp;

<cite>Eu falo na rua, posto no Instagram, porque eu não tenho vergonha. Eu vou pra rua e peço na internet e estou toda hora pedindo o apoio das pessoas porque ele não pode ficar sem o remédio, tadinho. Ele é muito bebê. Eu vou lutar pelo meu filho até o fim, até quando eu tiver força”, afirmou Mônica.</cite>

<img attr-cid="policy:1.3194254" attr-version="policy:1.3194254:1730468725" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3194254/Proporção para foto do site (48).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Família faz marmitas e pede ajuda nas redes sociais para comprar medicamento (Arquivo Pessoal/Mônica Monteiro de Castro)

&nbsp;

NOTA SES-GO

 
"A Secretaria de Estado da Saúde informa que recebeu a decisão final referente ao fornecimento do medicamento canabidiol ao paciente Pedro Henrique de Castro Aguiar no dia 04/09/2024. O processo de aquisição foi autuado, porém é necessário aguardar todos os trâmites legais para que seja demandada a aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. Assim que todo processo de aquisição for finalizado, a dispensação do medicamento será realizada no Centro Estadual de Medicamento de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB)." 
&nbsp;

Posicionamento do TJ-GO&nbsp;

"Segue a movimentação processual do caso.&nbsp;

 
O processo judicial teve início no dia 07/05/2024, com a petição inicial sendo enviada. Em seguida, o processo foi distribuído para o desembargador Eduardo Abdon Moura, da 3ª Câmara Cível. No dia 08/05/2024, o desembargador proferiu uma decisão, concedendo uma liminar. A decisão foi comunicada ao Estado de Goiás, à Promotoria da Infância e da Juventude de Catalão e ao Secretário de Saúde do Estado de Goiás, que também foi intimado a cumprir a decisão. No dia 09/05/2024, o Secretário de Saúde do Estado de Goiás cumpriu o mandado expedido. O Estado de Goiás também foi intimado da decisão no dia 20/05/2024. No dia 21/05/2024, o Estado de Goiás apresentou sua contestação. 

O processo foi então encaminhado para o NATJUS GO. No dia 12/06/2024, a Câmara de Saúde emitiu um parecer sobre o caso, e o Ministério Público foi intimado para se manifestar. O Ministério Público trocou de responsável pelo caso no dia 13/06/2024, e foi intimado da falta de manifestação do Estado de Goiás no dia 24/06/2024. No dia 24/07/2024, o Ministério Público apresentou seu parecer. O processo foi então encaminhado para o relator, que elaborou um relatório e incluiu o caso na pauta de julgamento virtual, agendada para o dia 26/08/2024. 

O Estado de Goiás, o Secretário de Saúde do Estado de Goiás, a Promotoria da Infância e da Juventude de Catalão e o Ministério Público foram intimados da inclusão do caso na pauta de julgamento. O julgamento ocorreu no dia 26/08/2024, e o desembargador proferiu uma sentença, concedendo a segurança. A sentença foi comunicada a todas as partes envolvidas. No dia 28/10/2024, o Secretário de Saúde do Estado de Goiás apresentou uma petição. 

O desembargador determinou o bloqueio de bens do Secretário de Saúde do Estado de Goiás no dia 30/10/2024. O Secretário de Saúde do Estado de Goiás, o Estado de Goiás e a Promotoria da Infância e da Juventude de Catalão foram intimados da decisão."

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Posicionamento Ministério Público de Goiás&nbsp;

"A 1ª Promotoria de Justiça de Catalão, responsável pelo assunto, explica o passo a passo do andamento do processo, como exposto abaixo:

 
O Mandado de Segurança de nº 5359303.18.2024.8.09.0000 foi impetrado no dia 07/05/2024.

A liminar deferida no dia 08/05/2024.

O Estado não cumpriu a liminar e apresentou contestação em 21/05/2024.

Em 12/06/2024 foi juntado o Parecer do NATJUS.

Em 24/07/2024 a 22º Procuradoria de Justiça do MP apresentou Parecer.

Designada a Sessão de Julgamento para dia 26/08/2024.

Em 30/08/2024 foi concedida a segurança para fornecimento do medicamento.

Em razão do não cumprimento voluntário por parte da Secretaria Estadual de Saúde/Estado de Goiás da segurança concedida foi solicitado o bloqueio eletrônico, vis SISBAJUD, do valor referente ao medicamento junto ao Fundo Estadual de Saúde ou de outra fonte orçamentária para aquisição do Canabidiol. 
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Os autos judiciais estão conclusos para o Relator da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para análise do pedido de bloqueio dos valores."

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Assessoria de Comunicação Social do MPGO 
Ministério Público do Estado de Goiás