A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), órgão gestor do sistema de transportes públicos da Grande Goiânia, recebeu na última semana um comunicado do Sindicato das Empresas do Transporte Público de Passageiros de Goiânia (SET) informando sobre a possibilidade de paralisação dos ônibus no fim deste ano. As concessionárias alegam que desde março, início da pandemia da Covid-19, até este mês somam um prejuízo de R$ 75 milhões e uma operação que agora possui 52% a menos de usuários.Esta demanda chegou a ser 80% menor entre março e abril, com o fechamento da maior parte das atividades econômicas, e mesmo com a reabertura não houve o retorno dos usuários. Para a CMTC, o comunicado assume que as cinco concessionárias metropolitanas possuem dificuldades em manter a operação, pois não haveria recursos para a aquisição de combustível, por exemplo. Também revela que a segunda parcela do 13º salário dos funcionários, que deve ser quitada até o próximo dia 20, não deverá ser para, assim como nem todos receberam a primeira parcela ou o salário de novembro.A Companhia informa que tem trabalhado junto a Prefeitura de Goiânia por uma solução. De acordo com o presidente do SET, Adriano Oliveira, a situação chegou ao fundo do poço porque não há mais soluções para sustentar o sistema. “Fomos um dos poucos lugares que não pararam, que não teve qualquer modificação. Pelo contrário, nós e os motoristas trabalhamos todos os dias da pandemia porque confiamos em uma solução para o problema.” A última esperança era a chegada de recursos federais por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que poderia fazer chegar até R$ 106 milhões ao sistema metropolitano. No entanto, o projeto foi vetado integralmente na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ainda há expectativa para que o governo federal edite uma Medida Provisória (MP) que possa socorrer os sistemas de transporte de todo País, já que uma das justificativas para o veto é de que o projeto poderia valer para até depois da pandemia. A intenção original, apoiada pela base governista, era um socorro emergencial de R$ 4 bilhões para Estados e municípios com mais de 200 mil habitantes. Porém, não há afirmação expressa da União sobre a MP. “Sabíamos que, mesmo com a sanção, ainda demoraria vir o dinheiro, mas com a sanção, aí foi a pá de cal”, conta Oliveira. O chamado colapso do sistema já vem sendo anunciado pelas concessionárias desde o começo da pandemia e, até por isso, houve ações judiciais para que garantisse um Plano Emergencial, em que Estado e prefeituras dessem socorro financeiro ao sistema. No entanto, apenas o Estado, que elaborou o plano, arcou com os recursos, mas sua parte equivale a apenas 17% do previsto. Essa divisão foi o principal questionamento das prefeituras, sobretudo de Goiânia, que pagaria cerca de R$ 16 milhões por mês. O município entrou com pedido de liminar na Justiça para suspender a aplicação do plano. Na última semana, porém, o ministro Luiz Fux indeferiu o pedido do Paço Municipal, que agora tem 30 dias para aderir ao Plano Emergencial em vigor ou apresentar um novo plano de socorro ao sistema de transporte coletivo. O mesmo vale para as demais prefeituras metropolitanas. Oliveira acredita que esta seria a maneira de dar mais um suspiro à operação, já que daria elementos às empresas para recorrer ao mercado financeiro até a chegada dos recursos. “Já conversamos com o prefeito Iris Rezende (MDB) e sua equipe e vamos pedir nova audiência para reforçar, pois precisamos de uma solução rápida. O colapso é real.”TarifaNa última sexta-feira (11), começou a ser organizada uma mobilização de prefeitos de capitais na tentativa de negociar com o Congresso a derrubada do veto do presidente ao projeto de lei de socorro ao transporte coletivo. O receio dos novos gestores, que iniciam o mandato em janeiro, é não conseguir recursos para capitalizar os sistemas em todo o País, ainda mais sendo o período em que é aplicado reajuste tarifário e há crise de desemprego e baixa demanda de usuários. No cenário atual, na região metropolitana não se faz estudos oficiais sobre o aumento da tarifa, que nem ocorreu neste ano.As projeções extraoficiais é que o valor chegaria a até 12 reais, ante os R$ 4,30 atualmente, o que é visto por empresas, gestores e, obviamente, usuários, como inviável. Nas demais cidades, onde há subvenção econômica dos entes federativos, a reclamação pelo veto presidencial ao projeto ocorre também por ter sido necessário um aporte ainda maior aos sistemas. O presidente do SET conta que em Goiânia houve boa recepção da equipe da Prefeitura sobre o problema, que todos estão cientes da situação de calamidade e que, por isso, aguarda que algo seja feito ainda neste ano.Oliveira diz ainda queas concessionárias também pretendem conversar com a equipe de transição da nova gestão de Goiânia, que assume em janeiro próximo. “Ainda não falamos com eles. Procuramos a gestão atual porque o problema tem de ser resolvido agora. Mas claro que vamos conversar com eles a partir de agora”, diz. Segundo ele, os gestores atuais ouviram os problemas e prometeram encontrar uma solução. Concessionárias confirmam cortesO presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Público de Passageiros de Goiânia (SET), Adriano Oliveira, confirma que o sistema metropolitano vem cortando custos para tentar manter a operação para os usuários. “Mas é um serviço público e é impossível que o corte seja do tamanho do prejuízo que vem ocorrendo, tanto que não paramos de rodar nenhum dia”, diz. Ele explica que não houve retirada de linhas, mas sim de horários, ou seja, uma diminuição da frequência de veículos, o que eleva o tempo de espera do usuário em determinados locais e períodos. Oliveira explica que, no entanto, isso ocorreu em linhas cuja demanda está muito abaixo do convencional. “Se fosse um sistema privado, com certeza teríamos feito muitos cortes para tentar sobreviver. Mas não tem como”, diz. Ele afirma que as linhas com baixa demanda e fora dos horários de pico tiveram a frequência aumentada, mas sem prejuízo para a operação. “Para a gente, pensando só nas empresas, o bom seria deixar de rodar no sábado a tarde e aos domingos e também após às 20 horas, e também cortar algumas linhas semi-urbanas, mas é impossível”, diz.O presidente explica também que mesmo a entrada da Prefeitura de Goiânia no Plano Emergencial, que existe para arcar com os custos operacionais das concessionárias, resolveria o problema geral do sistema de transporte coletivo. “É uma solução financeira para este momento, mas o que o transporte coletivo de todo o País precisa mesmo é de um novo marco legal, as revisões dos contratos. O projeto de lei vetado trazia essas obrigatoriedades, por exemplo. Nós precisamos rediscutir o transporte”, diz Oliveira. Desde 2019, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) tem buscado recursos extratarifários para investir no sistema e propiciar a revisão dos contratos, em que a mesma exigiria a responsabilidade de coordenar a operação e de comandar a bilhetagem, que hoje ficam por conta das concessionárias. No entanto, o projeto de receber recursos advindos de aumento na cobrança do licenciamento de veículos registrados no Estado, não foi acatado pelo governo Estadual e não foi possível angariar recursos para a criação do fundo de transportes.-Imagem (1.2166641)