A página principal do site do Inmet (Instituto Nacional de Metereologia), vinculado ao governo federal, exibiu nesta segunda-feira (24) a propaganda de uma plataforma de apostas no estilo caça-níquel virtual, popularmente conhecido como jogo do tigrinho.

A Folha de S.Paulo constatou a situação às 14h, em acessos por computador e celular, e questionou o órgão a respeito por volta das 14h15, e o Ministério da Agricultura às 14h33.

Até por volta das 15h o anúncio ainda aparecia para quem acessava o portal. Minutos depois, o site passou a apresentar erro e, às 15h10, saiu do ar. Voltou minutos depois, já sem a propaganda.

Não há informações sobre o que acarretou o problema. Procurado, o órgão ligado ao governo Lula ainda não se manifestou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/lotofacil-aposta-de-goias-ganha-r-1-3-milh-o-1.3336892" target="_self">Lotofácil: Aposta de Goiás ganha R$ 1,3 milhão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/mega-sena-apostas-de-goias-acertam-cinco-numeros-e-levam-juntas-mais-de-r-350-mil-1.3334506" target="_self">Mega-Sena: apostas de Goiás acertam cinco números e levam juntas mais de R$ 350 mil</a></div>

O jogo do tigrinho se mostrava na aba "avisos meteorológicos", a primeira a ser aberta quando se acessa o site, e sobrepunha o espaço destinado ao mapa do Brasil. Nas demais, como previsão do tempo, satélite e previsão numérica, a situação permanecia normal.

Mestre em direito constitucional e professor de direito administrativo da Fasc (Faculdade de Santa Cruz do Rio Pardo), o advogado João Gabriel Lemos Ferreira diz que a situação "é inadmissível".

"A Constituição é intolerante com qualquer tipo de informação governamental que não veicule atos, programas, obras, serviços ou campanhas destinados à população", diz.

"Nenhuma propaganda de pessoa física ou jurídica é admitida pelo ordenamento brasileiro, que prevê publicidades em caráter educativo, informativo ou de orientação social", acrescenta.

<h2>CRISE NO INMET</h2>

No ano passado, servidores do Inmet chegaram a paralisar atividades contra o que chamaram de desmonte do órgão ligado ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária).

O órgão é o serviço oficial de meteorologia do Brasil. Suas informações subsidiam diversas políticas públicas, como a Política Nacional de Mudança do Clima, e servem de alerta para órgãos de prevenção a tragédias, como a Defesa Civil.

A principal crítica abrangia orçamento.

Nos últimos anos, o Inmet enfrentou cortes de orçamento seguidos, o que impactou a mão de obra e a manutenção da infraestrutura, como das estações.

O dinheiro para viabilizar o órgão era de R$ 29,1 milhões em 2020 e foi cortado a quase a metade em 2023.

No ano passado, segundo o Portal da Transparência, o orçamento foi recuperado, com um valor empenhado de R$ 32,1 milhões.

Em novembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou plano para reestruturar o instituto, com aporte de R$ 200 milhões e modernização da infraestrutura.

Site do Inmet, do governo federal, exibe propaganda do 'jogo do tigrinho'

Cidades

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Cotidiano

WEBSTORIES: Paço renova contrato da Comurg

A Prefeitura de Goiânia avançou na<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-corre-para-reverter-dependencia-da-comurg-1.3337731#state=17d9e2a4-2eb7-4b06-85ed-ed0012194bc7&amp;session_state=c5ab22e7-2285-46f4-afde-cdc9362868f8&amp;code=c20273aa-f0b0-4712-bb9b-afbf6d9c74cf.c5ab22e7-2285-46f4-afde-cdc9362868f8.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_self"> renegociação da dívida ativa da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg)</a> com a União, com plano de pagamentos mensais que variam de R$ 2,36 milhões a R$ 2,6 milhões por dez anos. Pela proposta de transação, a dívida de R$ 1,96 bilhão será reduzida a cerca de R$ 320 milhões - um perdão de 83% do valor devido.

A planilha do plano de pagamento consta em relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviado à Prefeitura no início deste mês, com contraproposta sobre as condições de negociação. A PGFN recebeu esta semana resposta da Prefeitura, que aponta concordância com a maioria dos termos.

O POPULAR havia mostrado em julho que a Comurg protocolou requerimento de Acordo de Transação Individual na Dívida Ativa da União (DAU), depois de meses de articulação do prefeito Sandro Mabel (UB) em Brasília. Se a transação se concretizar, Mabel se livra de um dos maiores gargalos da gestão. A expectativa na Prefeitura é de que a transação seja assinada ainda este ano.

Na ocasião do pedido, <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-preve-recuperac-o-da-comurg-em-dois-anos-1.3297664" target="_self">havia R$ 1,738 bilhão inscrito na DAU</a>. Agora, a PGFN aponta a soma de inscrição em DAU e valores devidos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 1,859 bilhão. No cálculo da negociação ainda constam débitos previdenciários, de R$ 60,3 milhões, e outros débitos, de R$ 48 milhões. A PGFN também propôs a inclusão de débitos com a Receita Federal, de R$ 22,9 milhões, e já teve o aceite da Prefeitura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-judicial-desfavorece-comurg-e-deve-impor-restric-es-a-empresas-em-aterro-de-goiania-1.3338319" target="_self">Decisão judicial desfavorece Comurg e deve impor restrições a empresas em aterro de Goiânia&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-estuda-como-vai-mudar-loa-limite-para-emenda-sera-de-r-5-mi-1.3337727" target="_self">Paço estuda como vai mudar LOA; limite para emenda será de R$ 5 mi&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-corre-para-reverter-dependencia-da-comurg-1.3337731" target="_self">Mabel corre para reverter dependência da Comurg&nbsp;</a></div>

Na época do pedido formal de transação, havia divergência sobre o prazo para pagamento: de um lado, Mabel insistia em ampliar o prazo de pagamento para 180 meses; de outro, a PGFN alegou que há limitações legais e que os valores têm de ser quitados em até 120 meses. O prefeito acabou acatando o período de 10 anos nas conversas seguintes, mas com redução do valor total a ser quitado.

Mabel também havia pedido inicialmente que as parcelas comprometessem, no máximo, R$ 2,2 milhões mensais. Depois aumentou para R$ 2,3 milhões. Pela planilha, as oito primeiras parcelas serão de R$ 2,49 milhões, sendo R$ 2 milhões de FGTS. A partir do 9º mês passará a R$ 2,43 milhões e, do 13º ao 36º, a R$ 2,37 milhões. Seria o período de encerramento deste mandato do prefeito. Os valores variam pouco até o fim do pagamento, com parcela final (120ª) de R$ 2,02 milhões.

<cite>Pelo plano de contraproposta aqui estruturado, o valor da parcela é muito próximo ao valor pretendido e abaixo do valor máximo da Capag (capacidade de pagamento da Comurg, avaliada em R$ 2,78 milhões), o que torna muito atraente a presente negociação para a parte requerente”, afirma a PGFN no ofício.</cite>

Mabel só discordou de dois pontos do relatório da procuradoria nacional, formalizados no documento enviado pela Prefeitura esta semana: pede a exclusão dos diretores da Comurg da condição de corresponsáveis tributários nas execuções fiscais em trâmite; e solicita a dispensa de encargos de 10% dos débitos com a Receita a serem inscritos em DAU para viabilizar o acordo.

“A aplicação do encargo, cuja natureza jurídica remunera o esforço de cobrança da PGFN, parece conflitar com o ânimo colaborativo do presente acordo, onde o esforço de cobrança está sendo substituído pela autocomposição”, alega a Prefeitura. A gestão pede que, caso não haja exclusão integral do encargo, que seja limitado a 1%.

<div attr-cid="policy:1.3339878" attr-version="policy:1.3339878:1763692412" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3339878" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3339878', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3339878">WEBSTORIES: Paço renova contrato da Comurg (1.3339878)</a></div>

Previsto em lei federal de 2020 e portaria da PGFN de 2023, o acordo de transação individual estabelece desconto de até 70% da dívida e o uso de prejuízo fiscal para abatimento adicional. Isso significa que, além do desconto inicial, há a possibilidade de utilizar os dados do balanço para reduzir ainda mais a dívida, fator utilizado pela Comurg.

A companhia também pediu reconhecimento de imunidade tributária, com exclusão de cobranças levando em conta a dependência da companhia em relação ao município.

No requerimento formalizado em julho, a Comurg alegou que a regularização fiscal é “essencial para a manutenção de suas atividades e a continuidade da prestação de serviços públicos relevantes para o município de Goiânia, garantindo a sustentabilidade financeira e a eficácia da gestão pública”.

Atualmente, a Comurg ocupa o 3º lugar no ranking dos maiores devedores de Goiás na lista da DAU. Segundo fontes em Brasília, a PGFN tem interesse na renegociação por considerar os débitos da companhia de difícil recuperação pelo histórico e pelo risco de insolvência da companhia. Mabel contou que procuradores comentaram que tentam fechar um acordo há cerca de 20 anos.

Além de débitos tributários, previdenciários, de FGTS e com a Receita, a Comurg tem R$ 16,4 milhões de dívidas de multas trabalhistas na DAU.

Acordo sobre dívida da Comurg com a União avança em Brasília

Política

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Prefeitura de Goiânia

Cerca de 90% dos computadores da Prefeitura de Goiânia serão trocados pela atual gestão até junho de 2026, a partir da contratação da empresa mineira Líder Notebooks, feita por adesão a ata de licitação iniciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do governo federal. Ao todo, o Paço vai adquirir 3,5 mil computadores completos para trocar o conjunto utilizado atualmente, de um total de 4 mil equipamentos. A administração municipal justifica que outras 500 máquinas tinham sido adquiridas em 2023, na gestão Rogério Cruz (SD), e, logo, ainda estão em funcionamento pleno. Os equipamentos que serão trocados possuem entre cinco e oito anos de uso, considerado o máximo no funcionamento da Prefeitura.

O contrato com a empresa mineira terá um valor total de R$ 11.756.500,00, sendo R$ 3.359,00 por máquina, que será da marca Lenovo. A adesão à ata será feita pela Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT) e cada órgão da estrutura da administração municipal precisa assinar um termo de cooperação interna (TCI) para receber os equipamentos. Até o início desta semana, já tinham assinado o documento a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). No primeiro caso, são 250 computadores, enquanto que a agência receberá 198 equipamentos novos.

De acordo com o Paço Municipal, a aquisição por meio de adesão a ata do MGI do governo federal “visa garantir economia e celeridade para o processo”, em comparação a iniciar um processo licitatório próprio. A administração municipal argumenta que a “iniciativa representa uma redução superior a 47% em comparação à última aquisição de computadores realizada em 2023”, quando cada computador teve um custo de R$ 6.435,00, e ainda que uma pesquisa de mercado, realizada neste ano, obteve um orçamento de R$ 4.845,00. “A substituição é necessária porque grande parte dos equipamentos atuais encontra-se obsoleta, o que provoca lentidão, interrupções frequentes e alto custo de manutenção”, informa o Paço.

A entrega dos novos computadores será realizada em lotes, por secretaria, a partir de janeiro de 2026, com previsão de conclusão até junho do mesmo ano. De acordo com a planilha lançada no processo de contratação da Líder Notebooks, o primeiro lote de aquisição contará com 1.977 computadores que chegarão, além da PGM e da Amma, para mais oito pastas municipais. A maior parte deles, 550 máquinas, vai ser da Secretaria Municipal de Administração (Semad). “Com a atualização do parque tecnológico, o cidadão será diretamente beneficiado com serviços mais rápidos, estáveis e eficientes”, considera a Prefeitura, que complementa que “esta aquisição atende a um processo de renovação tecnológica, ação estratégica para assegurar melhores condições de trabalho e continuidade dos serviços públicos digitais, reduzindo o tempo dedicado à solução de problemas técnicos”.

Segundo o estudo técnico preliminar (ETP) que fundamentou a contratação dos novos computadores, a compra visa garantir a continuidade das atividades administrativas e manter a compatibilidade com os sistemas informatizados em operação. Além disso, vai proporcionar maior eficiência energética e reduzir custos de manutenção corretiva, como também aumentar a segurança da informação, “evitando vulnerabilidades associadas a equipamentos defasados”. O estudo reforça ainda que a maioria dos computadores utiliza sistema operacional Windows 10 Professional e o fim do suporte oficial pela Microsoft ocorreu em outubro passado. O contrato tem a aquisição do Windows 11. Entre as pastas que não vão receber novas máquinas nesta leva estão a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Agência Municipal de Eventos e Turismo (Goiâniatur) e a Secretaria Municipal de Cultural (Secult).

<img attr-cid="policy:1.3339452" attr-version="policy:1.3339452:1763602442" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3339452/201125-vidt_informatizado.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Prefeitura de Goiânia vai trocar 90% de seus computadores

Administração pública

Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Ministério da Fazenda a realização de estudos para a <a href="https://opopular.com.br/cidades/transporte-coletivo-tarifa-zero-existe-so-em-pequenas-cidades-no-brasil-1.2009321" target="_self">implantação de um programa de Tarifa Zero para o transporte coletivo</a> em todo o País. A ideia é verificar não apenas os custos do projeto, mas o impacto econômico positivo com aumento de consumo e queda da inflação, além de um modelo para o financiamento. Políticas de transporte gratuito existem em até 137 municípios brasileiros, sendo 5 em Goiás. Nessas cidades goianas, o custeio mensal varia entre R$ 10 mil e R$ 900 mil, somando cerca de R$ 1,4 milhão bancados pelos cofres municipais até então.

De todos os 137 municípios com o <a href="https://opopular.com.br/cidades/uma-decada-apos-manifestac-es-de-2013-mpl-fala-sobre-ampliac-o-da-tarifa-zero-no-transporte-publico-do-brasil-1.3040438" target="_self">Tarifa Zero</a> atualmente, apenas Teresina, a capital do Piauí, possui mais de 375 mil habitantes. As informações são do levantamento coletivo “Brazilian municipalities with full Fare-Free Public Transport policies”, trabalho acadêmico de doutorado, em andamento, do jornalista Daniel Santini, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), onde estuda políticas públicas de tarifa zero no Brasil. A última atualização é de julho deste ano.

No caso de Teresina, o programa, implantado neste ano, se refere a apenas o transporte metroviário (VLT) e não a todo o sistema de transporte coletivo local. Outras cinco cidades possuem entre 200 mil e 375 mil habitantes, com sistemas mais complexos, e entre elas está Luziânia, na região do Entorno do Distrito Federal, em que o programa foi implantado em novembro de 2023 e alcançou, em outubro, 8 milhões de utilizações. Na cidade, os moradores maiores de 6 anos devem fazer um cadastro na prefeitura e o embarque é feito mediante apresentação do cartão, emitido no momento do cadastro, na catraca do ônibus.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/transporte-coletivo-tarifa-zero-existe-so-em-pequenas-cidades-no-brasil-1.2009321" target="_self">Transporte Coletivo: tarifa zero existe só em pequenas cidades no Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/transporte-e-feito-hoje-para-levar-as-pessoas-a-goiania-1.2138446" target="_self">'Transporte é feito hoje para levar as pessoas a Goiânia'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/uma-decada-apos-manifestac-es-de-2013-mpl-fala-sobre-ampliac-o-da-tarifa-zero-no-transporte-publico-do-brasil-1.3040438" target="_self">Uma década após manifestações de 2013, MPL fala sobre ampliação da tarifa zero no transporte público do Brasil</a></div>

Ao todo, o sistema municipal de transporte de Luziânia conta atualmente com 34 ônibus, distribuídos em 25 linhas e 175 itinerários. “A frequência dos ônibus varia conforme a localidade e o movimento das vias. Antes do Tarifa Zero, o sistema contava com apenas 14 ônibus e 16 linhas”, informa a prefeitura. Os veículos percorrem o município e o distrito Jardim Ingá em operação feita de forma concessionada para a Viação Catedral e com um custo médio de R$ 900 mil mensais, sendo variável conforme a demanda. Antes da implantação, o valor da passagem era de R$ 2,90, sendo já subsidiado pelo município.

<h2>Ampliação</h2>

“A implantação do Tarifa Zero fazia parte do plano de governo da atual gestão. O município já subsidiava parte do valor da passagem, mas o transporte era considerado de baixa qualidade. Com o objetivo de aprimorar a política pública de mobilidade urbana e garantir mais eficiência e acesso à população, a prefeitura decidiu assumir integralmente o subsídio da tarifa”, afirma o secretário de comunicação de Luziânia, Wilkens Monteiro. No município, o sistema transporta, em média, 17 mil passageiros por dia. “A melhoria não é apenas na parte de mobilidade, como também na econômica, sentida por todos os empresários da cidade, onde as pessoas aumentaram o poder de compra, economizando centenas de reais com o transporte municipal”, diz.

Também na região do Entorno do DF, o município de Formosa, com mais de 120 mil habitantes, realiza o transporte gratuito com quatro linhas de operação privada e custos mensais que chegam a R$ 360 mil, desde 2021. Na mesma época, a cidade de Goiás implantou a gratuidade no transporte coletivo, com veículos próprios e novos, segundo o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Fabrício Paiva. Ele explica que as rotas e horários são definidos de acordo com a demanda da população, atendendo os principais bairros e pontos de interesse. “A frequência das viagens é ajustada conforme o fluxo diário de passageiros, assegurando regularidade e cobertura eficiente.”

No município, não há restrições ou cadastro para o uso do serviço, sendo utilizado tanto por moradores quanto por turistas. “Desde a implantação da gratuidade, a demanda de usuários aumentou significativamente, refletindo o impacto positivo da medida na rotina dos moradores. A ampliação das rotas e a renovação da frota acompanharam esse crescimento, consolidando o transporte gratuito como uma política pública essencial para a mobilidade e o acesso a serviços públicos”, diz Paiva.

O aumento da demanda vem ocorrendo também nas demais cidades goianas. Em Aruanã, por exemplo, com transporte iniciado em 2008 com uma linha norte-sul, teve a criação de outra linha, leste-oeste, no ano passado. O secretário de Goiás conta que o custeio integral do transporte gratuito é realizado pela prefeitura. “Até o momento, não foi criado fundo ou taxa específica para o financiamento do serviço”, diz. A situação é semelhante com as demais cidades goianas com o transporte gratuito, em que não foi criada uma forma específica de custeio, como uma nova taxa ou imposto municipal para esse fim, e nem mesmo recebe apoio de outros entes federativos.

<h3>Estudo federal ainda em curso</h3>

O pedido de estudos sobre a implantação de um programa de tarifa zero para o transporte coletivo em todo o País, feito pelo presidente Lula (PT) em outubro, durante reunião ministerial, ainda está em andamento e sem resultados publicados. O levantamento está a cargo do Ministério da Fazenda, que informou ao POPULAR que não comentaria sobre o caso. O Ministério das Cidades também informou que os estudos ainda estão no âmbito da pasta anteriormente citada e que ainda não foi iniciado dentro de sua alçada.

O POPULAR apurou, no entanto, que já há conversas internas sobre o projeto de interesse da Presidência da República, em que há a expectativa de que algo seja apresentado ainda neste ano, mesmo com a ideia de que não seria possível a implantação do projeto mesmo no próximo ano, o que poderia ser utilizado como plataforma para as eleições de 2026. Segundo o que apurou a reportagem, há o interesse no governo federal em, num primeiro momento, auxiliar na restruturação e monitoramento dos sistemas municipais e estaduais e, no momento seguinte, passar a somente enviar os recursos necessários para a manutenção da tarifa zero.

Responsável pelo levantamento coletivo sobre as cidades com tarifa zero, o jornalista e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini, afirma que as políticas de gratuidade avançam com velocidade.

“Há, sim, o interesse do governo federal, uma série de levantamentos sendo feitos. Há um desafio sobre os dados, já que eles não possuem uma padronização e nem mesmo auditagem”, conta ao explicar que as demandas, ofertas e custos, por exemplo, não são de domínio público na maior parte dos casos, ficando por conta das empresas concessionárias, o que dificulta a formatação de um programa em nível federal. “Hoje temos o Simum (sistema de informações de mobilidade urbana), que não é atualizado desde 2022. Fica difícil de verificar os custos, a frota, e precisaria ter essas informações”, explica. Santini reforça, porém, que ainda há vários caminhos possíveis para um projeto federal. “Há argumentos para que sejam feitas concessões para empresas privadas operarem, mas o que não pode é deixar tudo isso na mão do privado. Mas como se estrutura um sistema nacional? Penso que primeiro deveria ser gradual, testando, com as concessões, auferir os custos”, considera. Ele entende que a prioridade deveria ser repensar o modelo de custos, que deve ser baseado na oferta e não na quantidade de passageiros.

<h3>Conversas sobre implantação na Grande Goiânia não avançam</h3>

A participação do governo federal na implantação da tarifa zero no sistema de transporte coletivo metropolitano em Goiânia custaria no mínimo R$ 52,4 milhões ao mês. O número se baseia nos dados do mês de outubro, com demanda na ordem de 12,1 milhões de utilizações em que o usuário paga R$ 4,30, uma tarifa congelada desde 2019 em razão do pagamento de subsídios estadual e municipais (Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira). Apenas para a operação, o custeio do subsídio é de R$ 3,93 por uso atualmente, sendo válido ressaltar que o poder público tem arcado com um total de R$ 8,21 por passagem, em razão dos investimentos no sistema (troca de frota, modernização de terminais e pontos de embarque e outros).

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Ônibus do BRT Leste-Oeste circula pela Av. Anhanguera, em Goiânia ( Wildes Barbosa / O Popular)

Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Goiânia e Região Metropolitana (SET), Adriano Oliveira, explica que as conversas sobre implantação da tarifa zero na região metropolitana não avançaram e só ocorrem a partir do que vier do projeto do governo federal. Ainda assim, a discussão é incipiente, com ações internas na Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) sobre a intenção do governo. Oliveira lembra, no entanto, que o sistema da RMG, desde a implantação da Nova Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), é avançado e consolidado.

“Não teríamos dificuldade alguma para saber o custeio. É positivo ter a União conversando sobre o transporte coletivo urbano, a gratuidade do idoso é uma lei federal, então é responsabilidade dela esse custeio. Aqui em Goiânia nós mostramos que é possível conciliar diversos entes federativos e a paridade do Estado com a capital foi crucial para isso”, conta Oliveira. Ele entende, no entanto, que a participação federal deveria se ater à questão do financiamento da Tarifa Zero, se este for o interesse da União, mas não se envolver na questão da governança de cada um dos sistemas, o que seria mais complicado. “Temos sistemas consolidados e diferentes em todo o País, se for mudar tudo isso é bem mais difícil.”

Um dos pontos citados por Oliveira é que o programa federal deveria ter uma preocupação em manter custos de investimentos no sistema, com a intenção de melhorar a qualidade da oferta. Isso ocorre, por exemplo, no sistema da RMG, em que o subsídio pago pelos entes públicos (Estado e prefeituras) passa por reajustes enquanto a tarifa de R$ 4,30 está congelada. Caso o projeto do governo federal, que ainda está em fase de estudos, se comprometa apenas com a operação do sistema, o valor segue sendo R$ 52,4 milhões mensais, mas se houver participação no investimento, o valor poderá ser maior e a depender de qual será a cota da União.

O presidente do SET acredita que, com a Tarifa Zero, haverá, certamente, um aumento na demanda. “O que é ótimo para a mobilidade da cidade, mas força o aumento do custo. Eu estimo, sem qualquer estudo científico, que esse aumento de demanda vai ser de no mínimo 20% em um primeiro ano e pode chegar a até 50%”, diz. Um estudo da NTU chamado “Tarifa Zero nas cidades do Brasil - 2025”, considera que “após os registros de crescimentos elevados, tanto da demanda quanto da oferta, no período imediato após a implantação da tarifa zero, houve redução da intensidade de evolução desses indicadores”.

O estudo conclui que “muito provavelmente, o comportamento recente dos índices de oferta e demanda revela que a capacidade dos municípios em prover mais oferta chegou ao limite, dentro da possibilidade orçamentária de cada um”. Entende também que outra hipótese a ser verificada “é que o ponto de equilíbrio entre a demanda por viagens e a prestação do serviço foi atingido”. Como exemplo, a NTU cita que o programa de Tarifa Zero em Caucaia(CE) promoveu diminuição de 23% da oferta para conter o crescimento dos custos e conseguir manter a oferta gratuita de serviço para a população.

O jornalista Daniel Santini, que realiza doutorado em Tarifa Zero pela Universidade de São Paulo, discorda da conclusão do estudo da NTU a respeito de Caucaia. “Esse caso eu conheço bem e o que aconteceu lá foi uma mudança de gestão neste ano, em que a nova administração quis acabar com a tarifa zero, mas não havia condição para isso, já que é algo que a população adotou, e o que ocorreu foi uma ação de reduzir o sistema mesmo, como um sucateamento, para cortar custos”, explica. Ele conta que os programas de tarifa zero possuem uma média de 95% de aprovação nos municípios, o que demonstra ser uma política muito difícil de ser revertida e, por isso, a solução seria buscar formas de custeio.

“O último relatório da NTU é que esse seja o teto da Tarifa Zero, mas o programa em si, sozinho, não é uma coisa mágica. É preciso modificar e rever e repensar o transporte público coletivo. É preciso discutir a necessidade de repensar a mobilidade, mudar a forma de remuneração. A gente tem um serviço de transporte relegado aos pobres, esse modelo está falido, já que o veículo motorizado está superando o coletivo”, considera Santini. O pesquisador entende que o modelo de custeio baseado na quantidade de passageiros é um método que remunera a superlotação do sistema, e, por isso, o modelo deveria ser o de remunerar a oferta.

Outra questão é em relação aos modelos parciais de tarifa zero, em que as gratuidades ocorrem apenas em determinados dias da semana (normalmente aos domingos e feriados) ou para grupos de pessoas (como quem possui CadÚnico, por exemplo). “Tarifa zero tem de ser universal; parcial não é justo”, diz Santini. Em nota publicada na última semana, a NTU elogia o interesse do governo federal na pauta do transporte coletivo e se coloca à disposição para dialogar sobre o caso. Ainda assim, a associação sugere “como alternativa à tarifa zero universal, que pode enfrentar barreiras econômicas em sua adoção imediata, a NTU propõe a avaliação da modalidade ‘Tarifa Zero para Quem Precisa’”.

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