A Prefeitura de Goiânia, ainda na gestão de <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-aponta-que-equipe-de-cruz-cancelou-empenhos-1.3217218" target="_blank">Rogério Cruz</a> (SD), contratou sem licitação em maio de 2024 e por R$ 6 milhões uma empresa para criação de duas plataformas virtuais de conteúdo, uma na área de comunicação institucional e outra na de educação. Ex-titular da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec), Paulo César da Silva, o Paulo da Farmácia, responsável pela contratação, afirma que o serviço foi concluído, está em funcionamento há sete meses e já foi entregue, porém o Paço Municipal nunca fez nenhuma divulgação e o conteúdo atualizado é praticamente nulo.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A Zoeweb Play, com sede na capital, já recebeu R$ 3,8 milhões para a criação do Goiânia Play, um canal de streaming com material institucional da Prefeitura, e de uma versão do Gov Educa para o município, com oferta de cursos online gravados. O primeiro tem o design idêntico ao do aplicativo Deputados Aqui, um aplicativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) criado pela empresa, e teve cerca de cem downloads no Play Store (Android). Já o canal voltado para educação não tem nenhum conteúdo específico que mostre pertencer à Prefeitura de Goiânia e foi baixado mais de 5 mil vezes no Play Store.

Paulo César foi procurado pelo POPULAR desde terça-feira (7), disse que estava em viagem e enviou uma nota dizendo que os aplicativos estão em pleno funcionamento há mais de sete meses e disponíveis em todas as lojas para acesso público. “A plataforma está disponível para todas as secretarias e até a minha saída, no dia 31 de dezembro, a Secretaria de Educação já utilizava a solução para treinamento e qualificação dos seus servidores”, afirmou. Paulo deixou o cargo em 31 de dezembro e em seu lugar assumiu Fábio Christino. A pasta mudou de nome e passou a ser Secretaria de Inovação e Transformação Digital.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pagamento-das-dividas-do-paco-e-suspenso-por-mabel-1.3218488" target="_blank">Pagamento das dívidas do Paço é suspenso por Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-investiga-supersalarios-na-comurg-auxiliar-de-limpeza-ganha-mais-que-o-prefeito-diz-mabel-1.3218732" target="_blank">Prefeitura investiga supersalários na Comurg; auxiliar de limpeza ganha mais que o prefeito, diz Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/transic-o-aponta-divida-do-paco-em-r-3-4-bilh-es-1.3217638" target="_blank">Transição aponta dívida do Paço em R$ 3,4 bilhões</a></div>

<h2>Conteúdo esporádico</h2>

No caso do Goiânia Play, há um conteúdo esporádico sendo atualizado com informativos elaborados pela assessoria de comunicação da Prefeitura. As últimas, já na atual gestão, foram nos dias 2 e 9 de janeiro, com um texto em cada dia e vídeos da posse de Mabel e do secretariado. O POPULAR entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), que não respondeu se está ciente da plataforma e se tem elaborado ou repassado conteúdo para atualização. Em nota, a pasta informou apenas que está cumprindo uma determinação do novo prefeito de reavaliar e renegociar os contratos em vigor.

Já a Zoeweb respondeu de forma generalizada, ainda sobre o conteúdo do Goiânia Play, que o trabalho “é contínuo em todo o processo de manutenção, atualização, inovação e produção de conteúdo e dessa forma, com a mudança de gestão, a equipe da Zoeweb realiza a atualização da plataforma com as informações dos gestores atuais, tendo em vista que o contrato permanece ativo com as obrigações inerentes”. A empresa, entretanto, não especificou se o material também é produzido ou ao menos selecionado por ela. No contrato disponível no portal de transparência, não consta essa tarefa como uma das obrigações contratadas.

O Goiânia Play tem arquivado vídeos oficiais com a posse de Mabel e de seu secretariado, além de outros institucionais de projetos na área cultural ou assistencial da gestão anterior, como o Goiânia Canta, Centraliza e o Mutirão. Há também um link para serviços disponíveis no site da Prefeitura. O espaço com a programação da semana está vazio. As páginas com promessa de conteúdo sobre o prefeito e as secretarias estão apenas com as fotos das autoridades atualizadas e informações copiadas do site do Paço Municipal. O aplicativo transmite ao vivo o canal de TV da Alego, sem uma explicação para isso.

Na página das lojas para baixar o aplicativo, a Zoeweb informa que o Goiânia Play é o canal de “streaming oficial da Prefeitura de Goiânia”, com possibilidade de “acompanhar de perto o progresso da sua cidade”, “interagir diretamente com o prefeito e os secretários”, “verificar o trânsito em tempo real”, “ouvir podcasts informativos da Prefeitura”, “assistir a eventos ao vivo e reportagens exclusivas”. Também é prometida uma área com uma “seleção especial de filmes, documentários e teatros que retratam a rica cultura goianiense”. Nada disso está disponível, apesar de o ex-titular da Sictec ter dito que a plataforma já estava disponível.

Em relação ao Gov Educa, um canal que oferece cursos diversos, a única coisa até o momento que sinaliza a relação com a Prefeitura de Goiânia é o endereço do site, quando se acessa o conteúdo pelo computador, pois é preciso digitar o nome da cidade. O restante é de vídeos disponibilizados pela própria empresa, com aulas gravadas – a maioria sobre temas de interesse de servidores públicos, como gerenciamento de ordens de serviço, tipos de documentos oficiais, elaboração do processo licitatório e conceitos de redação oficial. Mas há também cursos sobre como se vestir profissionalmente, matemática financeira e palestra sobre transtorno de espectro do autismo.

<h2>Repasses </h2>

O contrato com a Zoeweb é de 12 meses e prevê o repasse mensal de R$ 500 mil. No portal de transparência da Prefeitura constam oito pagamentos nesse valor, sendo um de R$ 300 mil em junho, três de R$ 500 mil entre julho e setembro, dois de R$ 500 mil em novembro e mais dois de R$ 500 mil no dia 30 de dezembro. Até o momento não há mais nenhum valor empenhado. O POPULAR questionou Paulo César sobre como foi o cálculo do valor do contrato e como foi definido o conteúdo, porém ele não respondeu.

A gerente administrativa da Zoeweb, Tirza Cintra, foi questionada sobre com quem a empresa tratou na Prefeitura a respeito de como deveriam ser os sites e os aplicativos e como seria o fornecimento do conteúdo. Em nota, ela disse apenas que a empresa “foi contratada para fornecer seus serviços conforme as regras previstas na Lei nº. 14.133/21”, referindo-se a lei federal que trata das licitações públicas. Ela também repassou o nome de uma série de clientes da empresa, como o Sebrae nacional, a prefeitura de Palmas, a Alego, empresas de comunicação e de outros setores, e estatais como a Petrobras.

Tirza explicou que o processo de configuração e implantação das plataformas foi feito por equipe própria de desenvolvedores da empresa e concluído no mesmo mês da contratação. “A entrega sempre é feita de maneira rápida e eficiente. Dessa maneira damos continuidade no processo de manutenção, inovação e produção de conteúdo”, comentou.

A gerente da Zoeweb afirmou que o Gov Educa desenvolvido para a Prefeitura de Goiânia conta com conteúdo audiovisual de aulas já disponibilizadas no ambiente educacional da empresa, que inclui todo o processo de captação, edição e pós-produção do conteúdo, que segue até a conclusão do contrato. Ela se refere a esse material como “conteúdos iniciais” necessários para finalizar as configurações para a implantação e ativação das plataformas de streaming para armazenamento e tráfego de todo o conteúdo. Tirza esclarece que a proposta do Gov Educa é para atender todos os servidores da Prefeitura, com cursos e treinamentos.

Segundo Tirza, a plataforma de educação oferece recursos de interatividade para “compor a jornada educacional do usuário que vai além do repositório de vídeos, através de chats, esquetes, fóruns, avaliações e outros recursos que podem ser personalizados de acordo com a necessidade educacional para cursos e treinamentos on-line em cada secretaria”. Entretanto, nada disso está disponível no momento. Ainda de acordo com a gerente, a Prefeitura poderia personalizar o nome do Gov Educa, porém preferiu manter o original.

Em nota, a Secretaria de Inovação e Transformação Digital, criada para substituir a Sictec, afirmou apenas que não teria como se posicionar no momento sobre contratos da antiga gestão porque “os esforços nesta primeira semana de trabalho foram concentrados na solução do sistema de matrículas de Cmeis e da educação infantil, além do novo IPTU”. Acrescentou também resposta similar à da Secom, de que todos os contratos serão revisados, segundo determinação do novo prefeito.

Sites de R$ 6 milhões estão parados no Paço Municipal

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Gestão anterior

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Goiânia reprovou o <a href="https://opopular.com.br/cidades/sms-de-goiania-volta-a-suspender-contrato-da-gest-o-anterior-1.3220458" target="_blank">relatório anual de gestão</a> (RAG) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de 2022 e 2023, e o de 2021 foi aprovado com ressalvas. Nestes três anos, a pasta não conseguiu cumprir nem metade das metas estabelecidas previamente pela administração municipal para a execução dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. O RAG é um dos instrumentos de planejamento do SUS, e o relatório com a reprovação é encaminhado para os tribunais de contas e para o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), podendo servir como embasamento para processos nestes órgãos.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

As resoluções sobre os RAGs foram publicadas na quinta-feira (16) no Diário Oficial do Município (DOM). A de 2022 afirma que naquele ano foram executadas apenas 43,31 das metas, que variam desde o fornecimento de medicamentos a realização de consultas e exames médicos, entre outras medidas. Naquele ano, a SMS gastou 84,8% do previsto no <a href="https://opopular.com.br/cidades/precisa-custar-25-a-menos-para-ser-gerivel-diz-futuro-secretario-de-saude-de-goiania-1.3214939" target="_blank">orçamento para pasta</a>. Ou seja, R$ 1,36 milhão de um total de R$ 1,6 milhão. Já em 2023, a queda na produtividade foi maior, ficando em apenas 41,1% das metas cumpridas, apesar de um gasto que superou em 4% o orçamento previsto de R$ 1,79 milhão.

Em 2021, o relatório foi aprovado mesmo a SMS tendo cumprindo apenas 45% das metas e executado um orçamento 63,4% acima do previsto, chegando a um total de R$ 1,69 milhão. Isso porque o conselho levou em conta que o ano foi marcado pelos momentos mais críticos da pandemia da Covid-19, o que causou uma “interferência significativa” na estruturação das medidas para o cumprimento do planejamento. “A interferência da Covid-19 no ano de 2021 exige cautela na apreciação desse RAG em contraposição a normalidade dos serviços dispensados”, informou a resolução do CMS.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sms-de-goiania-volta-a-suspender-contrato-da-gest-o-anterior-1.3220458" target="_blank">SMS de Goiânia volta a suspender contrato da gestão anterior</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/faltam-medicamentos-e-insumos-basicos-nas-unidades-de-saude-de-goiania-1.3205999" target="_blank">Faltam medicamentos e insumos básicos nas unidades de saúde de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/saude-de-goiania-patinou-no-ultimo-ano-revelam-dados-1.3194990" target="_blank">Saúde de Goiânia patinou no último ano, revelam dados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/diante-de-problemas-generalizados-goiania-vai-centralizar-reparos-em-postos-de-saude-1.2342248" target="_blank">Diante de problemas generalizados, Goiânia vai centralizar reparos em postos de saúde</a></div>

A avaliação envolve os três primeiros anos da gestão do prefeito Rogério Cruz (SD), quando o titular da SMS era o médico Durval Pedroso. Durval deixou a pasta em setembro de 2023, e em seu lugar entrou o médico Wilson Pollara, que foi preso e exonerado em novembro de 2024. O relatório sobre o ano passado deve ser analisado pelo CMS apenas em março deste ano, se o processo burocrático correr normalmente. Os de 2021, 2022 e 2023 foram votados com atraso, segundo o conselho, por dificuldades enfrentadas pelo órgão, como insuficiência de pessoal, de suporte técnico, de infraestrutura e outras condições para o pleno funcionamento.

O RAG de 2022 destaca que o planejamento da Programação Anual de Saúde (PAS) daquele ano foi o primeiro elaborado dentro da gestão do prefeito Rogério Cruz (o do ano anterior foi feito ainda na administração anterior, de Iris Rezende, e executado pelo seu sucessor). Por isso, as propostas e metas foram elaboradas pelo mesmo gestor que as executaria. Também foi um ano que, apesar de a Covid-19 ainda estar muito presente, já contava com o retorno das atividades, o avanço da vacinação e uma demanda maior após a redução de serviços durante 2021. A reprovação, entretanto, veio mesmo considerando a alteração da rotina de todos os serviços de saúde.

O documento de 2022 apresenta uma série de recomendações para o ano seguinte, como a maior integração de áreas como a Vigilância em Saúde, Atenção à Saúde e outras, “com a inclusão das áreas responsáveis pela educação permanente e execução orçamentária e financeira”. Como exemplo de meta não alcançada, consta a modernização do parque tecnológico de informática da SMS, sem que a pasta apresentasse uma justificativa. Outras metas não alcançadas foram a de aumentar o acesso da população a serviços de atenção primária e a de ampliar a oferta de consultas especializadas no Centro de Especialidade Odontológicas.

No relatório de 2023, a SMS argumentou que foi um ano de muitos desafios, com a queda no repasse de recursos estaduais e federais e o crescimento na demanda de atendimento para casos envolvendo o envelhecimento da população. Também cita o aumento da violência na capital e o de pessoas que acabam necessitando de socorro médico por causa disso. “Os desafios são imensos, como a crise econômica que aumenta o desemprego, e muitas famílias que se encontravam cobertas pelos planos de saúde contratados pelos empregadores passam a depender, exclusivamente, do setor público, fazendo crescer a demanda pelo SUS.”

Entre as metas que não foram alcançadas em 2023, o documento volta a apontar a baixa oferta de exames odontológicos, com apenas um terço tendo sido realizado, fortalecimento dos atendimentos de saúde mental e ampliação de estratégias de atenção a pessoas que se automutilam. O ano de 2023 foi marcado por um agravamento nas crises já enfrentadas pela saúde na gestão de Rogério, culminando com a saída de Durval e a entrada de Wilson. Na época da troca, as três maternidades municipais, por exemplo, enfrentavam problemas com prestadores de serviço por atrasos nos repasses da SMS à entidade gestora.

<h2>Auditoria</h2>

O presidente do CMS Goiânia, Venerando Lemes, informa que a decisão do conselho foi pedir o encaminhamento das resoluções, após assinatura do titular da SMS, para uma auditoria no Departamento Nacional de Auditoria SUS, para identificação e apreciação de possíveis não conformidades não identificadas pelo conselho. Para Venerando, o porcentual de metas não cumpridas é muito alto, sem nenhuma justificativa que convencesse tecnicamente os conselheiros. “Estas metas são consideradas essenciais, como a aplicação de vacinas. Isso é inadequado, é sinal de má gestão. O gestor tem de tentar cumprir as metas e não deu conta.”

Venerando afirma que a decisão do conselho em reprovar os relatórios encontra reflexo no que a população percebe ao buscar atendimento na rede municipal e cita as crises enfrentadas pela administração anterior e noticiada pela imprensa, como a falta de medicamentos nas unidades de saúde, demora no andamento da fila por uma vaga de UTI e atendimento precário do Samu. Para ele, o descumprimento das metas em um ano agrava a situação para o próximo, pois agrava a necessidade de atendimentos mais complexos e aumenta os gastos com saúde. “Precisava fazer uma saúde que conseguisse fazer um atenção primária e isso não aconteceu”, comentou.

O POPULAR não conseguiu localizar o ex-secretário Durval Pedroso para comentar a decisão do CMS.

Gestão da saúde em Goiânia é reprovada em 2022 e 2023

Resoluções

O ex-procurador-geral da Prefeitura de Goiânia (PGM), José Carlos Issy, aceitou convite do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), para ser o <a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-volta-a-se-vangloriar-por-imortalidade-apos-nova-reeleic-o-1.3215827" target="_blank">novo diretor legislativo</a> da Casa. Issy deve assumir o cargo anteriormente ocupado por Gabriela Machado Tejota, que passou a integrar a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) como secretária da Casa Civil.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Issy assumiu a Procuradoria-Geral do Município (PGM) na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) em setembro de 2023 e permaneceu até dezembro. Ele é advogado e bacharel em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), com especialização em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

O ex-procurador também atuou em ao menos três áreas distintas na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), sendo elas a de conselheiro seccional, procurador-geral e corregedor adjunto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-querem-poder-sobre-a-sobra-do-duodecimo-1.3219289" target="_blank">Deputados estaduais querem poder sobre a 'sobra' do duodécimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-de-cruz-na-camara-ser-o-sepultados-por-mabel-1.3219300" target="_blank">Projetos de Cruz na Câmara serão 'sepultados' por Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-volta-a-se-vangloriar-por-imortalidade-apos-nova-reeleic-o-1.3215827" target="_blank">Policarpo volta a se vangloriar por 'imortalidade' após nova reeleição</a></div>

A indicação do novo diretor legislativo faz parte de uma série de mudanças internas que já estão sendo implementadas na Câmara para a nova legislatura que inicia após o recesso parlamentar. Em 3 de janeiro, a Mesa Diretora publicou portaria em que formalizou a nomeação de dois profissionais para outros cargos de direção.

Emerson dos Santos foi designado como diretor geral, sendo responsável pela gestão administrativa, planejamento e serviços logísticos da Câmara, com a função de coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas a essas áreas, diretamente subordinado à Presidência.

Já Jakelyne Feles de Moura assume a diretoria de compras e licitações, cargo que envolve a gestão da aquisição de materiais, insumos e a contratação de bens e serviços necessários para o funcionamento da Casa. Sua função é subordinada à Diretoria Geral.

Ao POPULAR, Issy diz que o convite de Policarpo foi feito neste início de ano e que ele levou em consideração a proximidade que ambos passaram a ter na gestão Cruz. A expectativa é que o termo de posse seja assinado já na semana que vem.

Subordinado à Presidência da Câmara, o diretor legislativo atua no suporte técnico-administrativo à Mesa Diretora e aos vereadores e é responsável por planejar, organizar e coordenar as atividades de apoio ao trabalho parlamentar, incluindo a preparação da ordem do dia das sessões plenárias e a supervisão da tramitação de proposições e atos legislativos.

Entre suas atribuições, segundo o Regimento Interno da Casa, estão a coordenação dos serviços relacionados ao processo legislativo, o assessoramento técnico e jurídico aos membros da Mesa, a organização dos serviços de documentação e a elaboração de relatórios sobre o andamento de processos legislativos. Além disso, o diretor também tem a responsabilidade de garantir o cumprimento de prazos regimentais, a manutenção de registros legislativos e a supervisão da redação das atas das sessões, assegurando a transparência e a efetividade das atividades da Casa.

Ex-PGM assumirá diretoria legislativa da Câmara de Goiânia

Política

Política - título

Matéria - Política

Legislativo

Propostas retiradas pelo atual prefeito

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), indicou que alguns dos projetos de lei de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) não devem voltar à pauta. Entre as 15 propostas que Mabel pediu para retirar da Câmara Municipal, algumas passarão por adequações e outras serão sepultadas de vez.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O Centraliza, por exemplo, será reformulado e submetido a novos estudos antes de ser reapresentado à Casa, o que deve ocorrer após fevereiro. “Vamos estudar agora neste mês de janeiro. Quando a Câmara reabrir, os projetos estarão lá. Tem alguns que não vamos voltar com eles não. Não nos interessam, e eles vão morrer lá, não vão nem andar mais. Mas os outros, vamos devolver tudo em fevereiro”, disse o prefeito ao POPULAR. “O Centraliza deve demorar mais um pouco, porque depende de estudos.”

Mabel sinalizou que ao menos dois projetos de lei enviados à Câmara pela gestão anterior não voltarão para votação por falta de interesse de sua administração. Um deles é o PL 18/2024, que propunha mudanças na Lei Complementar 312/2018, responsável por reestruturar o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais.

O outro é o PLC 25/2024, que alterava a Lei Complementar 344/2021, para estabelecer novos critérios de arrecadação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF), administrada pela Agência de Regulação de Goiânia (AR). Segundo Mabel, os projetos não estão alinhados com a sua gestão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pagamento-das-dividas-do-paco-e-suspenso-por-mabel-1.3218488" target="_blank">Pagamento das dívidas do Paço é suspenso por Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/transic-o-aponta-divida-do-paco-em-r-3-4-bilh-es-1.3217638" target="_blank">Transição aponta dívida do Paço em R$ 3,4 bilhões</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-investiga-supersalarios-na-comurg-auxiliar-de-limpeza-ganha-mais-que-o-prefeito-diz-mabel-1.3218732" target="_blank">Prefeitura investiga supersalários na Comurg; auxiliar de limpeza ganha mais que o prefeito, diz Mabel</a></div>

Entre outros, na lista dos 15 projetos do antecessor, está ainda o que autoriza a venda de 72 áreas públicas. Mabel afirmou que não quer se surpreender com propostas da gestão Cruz sendo tocadas na capital sem o seu conhecimento e que, por essa razão, solicitou a retirada à Câmara. O prefeito, entretanto, reforçou que, ao promover modificações, alguns tópicos de autoria de Cruz poderão ser aproveitados.

“Nós queremos entender os projetos que estão lá ainda do ex-prefeito para a gente não ter a surpresa de, de repente, andar um projeto lá que a gente não tem conhecimento, e (podemos) aproveitar alguma coisa que tenha sido votada e que tenha boas ideias para fazer alguma modificação e botar para frente também. Essa é a ideia”, disse Mabel.

<div attr-cid="policy:1.3219303" attr-version="policy:1.3219303:1736734566" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3219303" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3219303', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3219303">Propostas retiradas pelo atual prefeito (1.3219303)</a></div>

Original de Cruz, o Centraliza, programa de requalificação do Centro de Goiânia que promove alterações na legislação, que podem ser instrumentos para atrair a população de volta ao bairro, está parado na Comissão de Finanças da Câmara e foi alvo de críticas, ao longo de sua tramitação, tanto de profissionais das áreas de Arquitetura e Urbanismo quanto de representantes do comércio concentrado na região central.

Mabel pretende fazer uma série de modificações ao projeto e adiantou à reportagem que em breve fará visita a Salvador (BA) para conhecer de perto o “Renova Centro”, um programa semelhante ao Centraliza, de autoria do prefeito da capital baiana, Bruno Reis (UB), correligionário de Mabel, implementado há pouco tempo na cidade.

“O Centraliza tem uma série de modificações que nós vamos fazer, inclusive estou marcando uma data para ir em Salvador, que fez um Centraliza muito interessante e com incentivos muito interessantes. Então nós queremos dar uma mexida nisso daí”, afirma o prefeito.

Mabel já havia dito, ainda no período da transição de governo, que uma das suas intenções para o Centraliza é adaptar para Goiânia elementos do programa de Salvador, como o modelo de incentivos fiscais. Na capital baiana, o “Renova Centro” prevê a remissão de créditos tributários referentes ao IPTU até a data de adesão ao programa no caso dos imóveis que forem ser utilizados para obras de edificação, a restauração na modalidade “retrofit”, isenções de ISS, IPTU, e ITBI.

Mabel também quer incorporar os conceitos que observou durante sua visita a Londres no fim do ano passado, quando participou do programa de treinamento organizado pela Fundação Índigo, braço de formação e pensamento do União Brasil. À época, disse que o centro local, antes degradado, foi transformado a partir de um processo de revitalização que combinou a criação de moradias de baixo custo, incentivos fiscais e estratégias para desestimular o uso de automóveis individuais.

Venda de áreas

Sobre o projeto de lei que trata da autorização de venda das áreas públicas municipais (APMs), Mabel tem ressalvas e manifesta contrariedade às justificativas dadas por Cruz. A proposta, discutida pela Câmara desde dezembro de 2023, teve a quantidade de imóveis ampliada duas vezes, com envio de substitutivo e, em seguida, de novo projeto de lei. Pretendendo desafetar e vender 72 itens, a matéria constava 76 imóveis originalmente, mas quatro foram retirados por vereadores.

Parado na Comissão de Habitação desde julho do ano passado, o projeto teve uma tramitação conturbada. Ao passar pelo primeiro turno de votação na Câmara às vésperas do recesso legislativo e com intensa articulação do ex-procurador-geral do município, José Carlos Issy, junto aos vereadores, a matéria foi aprovada com um placar apertado de 14 votos contrários, 12 favoráveis e duas abstenções.

A principal alegação do Paço na ocasião era a de que a venda das áreas possibilitaria o pagamento de precatórios. Mabel reafirmou sua posição contrária à venda de áreas públicas, alegando que os valores devem ser quitados por meio de cortes de despesas e outras estratégias de economia.

“Eu ainda não tenho uma conclusão diferente do que eu tinha antes de que área pública é para ser permutada ou vendida só se for para fazer um outro equipamento público. Eu não concordei em vender área pública para pagar precatório. Precatório tem que pagar com economia, cortar despesa e tudo mais”, disse o prefeito.

No entanto, Mabel não descartou a possibilidade de utilizar áreas para outros fins, como permuta ou obras. “Se for para deixar algumas áreas públicas em ponto de venda para que a gente possa trocar por outro equipamento público ou então fazer obra pública, pode ser.”

Apesar de ainda não ter se debruçado sobre os detalhes do projeto, o prefeito destacou que áreas públicas precisam ser preservadas e defendeu a retirada de invasores. “Minha posição hoje é a mesma de antes, que não tem que vender área pública, mas como a gente tem que ponderar algumas coisas, não posso dizer que vai morrer definitivamente. Temos que escutar a Procuradoria, o Planejamento”, disse.

A versão da matéria aprovada considerou emenda apresentada pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB). Nela, o emedebista modifica a listagem, removendo áreas verdes ou que estão dentro de condomínios fechados e que poderiam causar prejuízos ao poder público. Desse modo, na época, o número de áreas para venda pelo Paço foi diminuído para 72, ao invés dos 76 locais previstos.

Projetos de Cruz na Câmara serão 'sepultados' por Mabel

Prefeitura de Goiânia

Os projetos enviados pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) à Câmara de Goiânia nos últimos quatro anos tramitaram por quase cinco meses antes de serem convertidos em lei. A coluna analisou 127 propostas enviadas pela Prefeitura, que foram aprovadas pelos vereadores na última legislatura, e identificou que elas passaram 144 dias no Legislativo em média.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O levantamento considerou como marcos inicial e final as datas do protocolo por parte do Paço Municipal e devolução do autógrafo de lei, último passo que antecede a sanção por parte do chefe do Executivo. Os números dão indícios de como os vereadores podem acelerar ou atrasar o andamento das matérias, a depender da vontade política.

No final de março de 2021, quando Rogério tinha acabado de assumir a gestão, a criação do Conselho de Acompanhamento do Fundeb foi tratada como urgente e passou por todo o trâmite em apenas dois dias. Na outra ponta, a criação da taxa do lixo ficou 1.253 dias na Casa e só andou após pedido do prefeito eleito Sandro Mabel (UB).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/noleto-promete-avanco-no-anel-viario-e-na-habitac-o-em-goias-1.3218987" target="_blank">Noleto promete avanço no anel viário e na habitação em Goiás</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">Goiás pode reavaliar adesão ao Propag por vetos de Lula</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-amplia-as-relac-es-diplomaticas-1.3218955" target="_blank">Estado amplia as relações diplomáticas</a></div>

<h4>Na gaveta</h4>

A taxa do lixo ficou 1.192 dias parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, entre 10 de agosto de 2021 e 14 de novembro deste ano, quando voltou a tramitar.

<h4>Abaixo da média</h4>

Aprovada no fim de dezembro, a reforma administrativa de Mabel tramitou em 20 dias. O piso dos professores e a data-base de 2024 ficaram 8 e 9 dias na Câmara, respectivamente.

<h4>Haja saliva</h4>

O governador Ronaldo Caiado (UB) foi à mansão de Gusttavo Lima, entre Bela Vista e Goiânia, para convidá-lo a se filiar a seu partido. E, claro, para discutir a corrida pela Presidência da República. A conversa se estendeu por toda a tarde desta sexta (10).

<h4>Vai ou não?</h4>

Lima ficou de pensar no convite de Caiado. O governador declarou à coluna, nesta semana, que pretende “andar o Brasil” com o cantor sertenejo.

<img attr-cid="policy:1.3218926" attr-version="policy:1.3218926:1736556667" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218926/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
E no BRT... - Detalhe da pista do recém-inaugurado BRT Norte-Sul, na Rua 84, no Setor Sul. (Edinan Ferreira)

<h4>Na estrada</h4>

A Secretaria Estadual da Retomada inicia na próxima semana nova fase de sua caravana. Visando o atendimento das demandas dos novos prefeitos, equipes da pasta vão visitar as cidades e fazer um diagnóstico das necessidades para depois apresentar os programas e ações que serão implementados em cada local.

<h4>Pontapé</h4>

A Caravana da Retomada será iniciada em Aparecida de Goiânia, que, assim como Goiânia, não tinha parceria com a pasta na gestão anterior, e Varjão. Em seguida, estão definidas visitas a Anápolis e Niquelândia. O projeto segue até o fim abril e vai levar aos municípios ações de qualificação profissional e também o Crédito Social.

<h4>Sob a mesma direção</h4>

A direção nacional renovou comissão provisória e o ex-deputado federal Elias Vaz seguirá presidente do PSB em Goiás por mais um ano. A vice-presidência segue com o deputado estadual Karlos Cabral.

<h4>Pergunta para:</h4>

Francisco Sérvulo 
Secretário de Economia

<img attr-cid="policy:1.3218925" attr-version="policy:1.3218925:1736556201" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218925/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

A possibilidade vetos ao Propag foi debatida com os estados? Goiás tem alternativa caso seja vetado o uso FNDR para abater parte da dívida?

Estamos aguardando. O MF (Ministério da Fazenda) não adiantou o que pretende vetar. Temos reunião com a STN em janeiro, mas sobre a análise de veto eles não nos comunicaram. Estamos estudando todas as alternativas. Mas acredito que o veto retira vantagens para todos os estados. Teremos que avaliar.

<h4>Arremate:</h4>

E essa? - A CDL Goiânia lançou uma campanha informativa que esclarece sobre as novas regras de monitoramento implementadas pela Receita Federal em janeiro de 2025. As mudanças, que ampliam a fiscalização sobre transações financeiras, têm gerado dúvidas e alimentado uma onda de desinformação.

Fake news -&nbsp;O objetivo é tranquilizar cidadãos preocupados com boatos infundados de que o Pix será taxado. O Google Trends aponta alta nas buscas relacionadas a “taxa Pix” e “imposto Pix”, impulsionadas por publicações no X (antigo Twitter).

Nada disso -&nbsp;A Receita Federal desmentiu essas alegações em nota oficial, afirmando que “não há criação ou aumento de tributos”.

<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro" target="_blank">🔔 Veja a página especial da Coluna Giro com as publicações anteriores</a>