A Secretaria de Educação de Goiânia (SME) precisa enviar para a Justiça informações sobre o credenciamento de entidades para assumir a gestão de unidades de educação infantil e dados sobre possíveis fechamentos de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei). O prazo dado na última sexta-feira (5) pela juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, é de 15 dias.

A decisão é resposta à ação popular movida pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Na ação, os vereadores argumentam que a Prefeitura não demonstrou, de forma transparente, a real necessidade da terceirização da educação infantil e solicitaram documentos que possam comprovar a legalidade da medida. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) também interveio no processo, reforçando que a administração municipal precisa apresentar os dados integrais sobre demanda, oferta de vagas e funcionamento da rede municipal.

Em julho deste ano, a SME publicou uma portaria com regras de credenciamento de organizações da sociedade civil (OSCs) com atuação na área educacional que estejam interessadas em assumir a gestão dos Cmeis da capital. Na decisão, a juíza destaca que a ação popular serve para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, o que exige avaliar se a portaria é realmente necessária diante da situação da rede municipal. Ela afirma que essa verificação só pode ser feita com base em documentos oficiais que estão sob a guarda da Prefeitura, e que a produção de provas é essencial para esclarecer a necessidade da terceirização e conformidade com o interesse público.

Entre os documentos solicitados pela Justiça estão explicações sobre eventuais fechamentos de CMEIs e CEIs, cópia integral do processo administrativo que embasou a portaria, dados completos sobre repasses de recursos públicos às entidades privadas, a relação de todas as instituições que receberam verbas públicas em 2025 com valores, termos de parceria e situação da prestação de contas.

A vereadora Kátia Maria (PT) contou que a ação foi protocolada depois que os vereadores fizeram requerimentos e solicitações pedindo documentos que embasaram as decisões da pasta. De acordo com a parlamentar, “tem um desencontro de informações, uma gestão muito autoritária, onde não preza por uma ação dialogada”.

Ao descrever o clima nas unidades, a vereadora conta que a comunidade escolar está extremamente apreensiva. “Não tem nenhum diálogo, um documento formal. Eles estão fazendo as coisas só pelo WhatsApp”, afirma. Ela relata que diretores foram simplesmente comunicados sobre as mudanças, sem reunião, sem consulta e sem qualquer explicação técnica.

Em relação aos fechamentos das unidades também solicitados pela Justiça, a vereadora falou que são recorrentes os pedidos e reclamações vindos de mães que tiveram que mudar seus filhos de escolas com as alterações da SME. “Nós já denunciamos seis unidades, com documentos e relatos de mães”, afirma. Para ela, o que a prefeitura chama de “reordenamento da rede” não passa de um processo de desmonte, conduzido sem participação da comunidade escolar. “É um desmonte sem consultar ninguém.”

Na época em que foi publicada a portaria, o secretário executivo da pasta Jaime Ricardo contou que a medida resolveria o problema de déficit de professores e servidores na rede municipal, já que o quadro de servidores públicos das unidades assumidas pelas OSCs seria transferido para outros Cmeis que continuam sob gestão da SME e também para unidades da pré-escola e do ensino fundamental.

Em nota, a pasta da SME já informou que, ao final de cada ano letivo, realiza estudo de reordenamento da rede, com análise de demanda por vagas, do perfil das unidades, da infraestrutura dos prédios e da distribuição territorial das crianças e estudantes. E que esse planejamento pode envolver ajustes em convênios, unidades e formas de atendimento, com o objetivo de garantir a continuidade do acesso à educação.

Depois da entrega dos documentos, o MP e os autores da ação poderão se manifestar antes que o processo retorne à juíza para análise. A decisão, publicada em 5 de dezembro, não suspende a portaria e não impede a prefeitura de seguir com o credenciamento.

SME precisa apresentar documentos sobre Cmeis à Justiça

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Matéria - Cidades

Ensino Infantil

Os novos critérios beneficiam com <a href="https://opopular.com.br/cidades/sme-quer-pagar-por-3-5-mil-vagas-no-ensino-infantil-de-goiania-1.3298916" target="_self">vagas na capital alunos</a> que se enquadram dentro das situações de vulnerabilidade previstas. Fundamentados na Nota Técnica nº 001/2024, elaborada pelo Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe/GO), esses critérios serão aplicados e somados com o objetivo de orientar os gestores municipais na organização da fila de espera para vagas em creches e pré-escolas. Segundo a SME, essa nota técnica busca reduzir desigualdades, garantindo prioridade às famílias mais vulneráveis e evitando a judicialização.

Vale ressaltar que a nota do Gaepe-GO foi publicada em abril de 2024, mas os critérios definidos em 2025 só passarão a valer a partir de 2026. Eles serão válidos para os centros municipais de educação infantil (Cmeis); escolas municipais que ofertam educação infantil; e centros de educação infantil (CEIs) que estejam em acordos de cooperação ou termos de colaboração e escolas conveniadas que ofertam essa etapa.

Esses parâmetros foram elaborados e discutidos pelas equipes técnicas da SME, com apoio de áreas de planejamento, da rede de proteção do município e de gestores da educação infantil. Foram estruturados a partir de evidências sociais e educacionais, com base em dados da rede municipal e políticas de proteção social, transformando prioridades antes tratadas de forma dispersa em um protocolo centralizado. O peso e a prioridade de cada critério foram definidos por hierarquização técnica: quanto maior o risco ou dano potencial à criança, maior a prioridade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pais-denunciam-superlotac-o-em-cmeis-de-goiania-1.3323304" target="_self">Pais denunciam superlotação em Cmeis de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sme-quer-pagar-por-3-5-mil-vagas-no-ensino-infantil-de-goiania-1.3298916" target="_self">SME quer pagar por 3,5 mil vagas no ensino infantil de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-para-aluno-de-ate-1-ano-dobra-na-rede-municipal-de-goiania-1.3296323" target="_self">Custo para aluno de até 1 ano dobra na rede municipal de Goiânia</a></div>

Conforme a tabela do gabinete de articulação, os critérios foram divididos em três categorias. A primeira categoria, de prioridade máxima, possui um somatório de 10 pontos por critério. Entre eles, se incluem criança vítima de violência doméstica ou familiar; filho ou filha de mulher em situação de violência doméstica ou familiar; e criança em situação de acolhimento institucional ou em família acolhedora. Para realização da matrícula nessa categoria, é necessária documentação probatória, sendo um relatório ou outro documento comprobatório emitido por Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Ministério Público ou Tribunal de Justiça.

A segunda categoria, de alta prioridade, possui um somatório de 8 pontos por critério, entre os quais se incluem criança com deficiência, sob confirmação de laudo médico atualizado e conforme a Lei 13.146/15; criança cujo responsável legal seja idoso, de 60 anos ou mais, sob confirmação de um documento oficial que comprove a idade de 60 anos ou mais do responsável e comprovante de responsabilidade legal pela criança; e, por fim, criança cujo responsável legal seja pessoa com deficiência, sob laudo médico do responsável e comprovante de responsabilidade legal pela criança.

Na terceira categoria, de prioridade mediana, há um somatório de 6 pontos por critério, sendo eles: família contemplada pelo Programa “Bolsa Família” ou por outros programas estaduais ou municipais de distribuição de renda, devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, sob validação automática pelo Número de Identificação Social (NIS) ou comprovação por meio de extrato bancário e espelho do NIS; família monoparental, que possua pai ou mãe solo, com comprovação através de certidão de nascimento da criança com ausência de um dos genitores ou certidão de óbito de um dos pais, com comprovação de estado civil; e filho ou filha de pai ou mãe adolescente, comprovados por documentos pessoais da criança e do responsável menor de idade.

Já para a quarta categoria, de baixa prioridade, existe apenas um critério, com somatório de 4 pontos. É a família em que todos os responsáveis legais sejam economicamente ativos, ou dependam da matrícula da criança para inserção no mercado de trabalho, e haja evidência de necessidade, conforme comprovante de vínculo trabalhista formal (CLT), servidor público, microempreendedor individual (MEI) e autônomos, ou documento comprobatório emitido por Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Ministério Público ou Tribunal de Justiça.

Caso a criança se enquadre em mais de um critério de vulnerabilidade, os pontos atribuídos serão somados. A prioridade por vulnerabilidade já existia em práticas pontuais, mas não de forma centralizada. A Central de Vagas, um único sistema com critérios explícitos, aplicados de forma igual para toda a rede, integrando atendimento online e presencial com orientação e acolhimento às famílias, é uma novidade.

(Laysa Milograma é estagiária do GJC em convênio com a UniAlfa)

Normas priorizam crianças em situação vulnerável na rede municipal de Goiânia

Educação infantil

Agrupamentos de crianças da educação infantil em Goiânia passaram a ter dois alunos a mais neste segundo semestre do ano, de acordo com pais e profissionais que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A medida contraria o regimento do Conselho Municipal de Educação (CME), editado em abril deste ano, atualizando o documento que tinha sido criado em 2016, e que traz as quantidades máximas de crianças por salas e por professor e auxiliar. Por exemplo, salas que deveriam ter 18 alunos, como no caso dos agrupamentos de 2 anos a 2 anos e 11 meses, passaram a ter 20 crianças, com a mesma quantidade de professores e auxiliares.

Pai de um menino de 3 anos que está matriculado no Cmei Deputado Solon Batista Amaral, Thiago Falcão, conta que seu filho está no local desde os 7 meses e havia um máximo de 18 crianças por turma. “A Prefeitura aumentou o número de vagas de 18 crianças para 22 crianças por agrupamento para tentar suprir a carência de vagas”, conta.

Uma diretora de um Cmei, que não quis ser identificada com medo de represálias, afirma que a determinação do aumento de crianças é agravada pela falta de profissionais, como professores e auxiliares. “Quando falta alguém por problema médico, por exemplo, a gente é obrigado a juntar salas, porque não tem substituto. Aí ficam ainda mais crianças com um profissional”, diz.

Falcão explica que ainda não é visto um prejuízo didático para seu filho porque a diretoria do Cmei em que ele está matriculado não tem cedido a esse aumento dos alunos nos agrupamentos por realizar um recrutamento de crianças. “Eles pegam crianças, por exemplo, meu filho na idade de 3 anos, e fazem um reagrupamento com as crianças de 4 anos sem exceder o número de vagas, e desloca um funcionário, pela carência de outro, de uma sala para outra, para suprir a demanda”, explica. O POPULAR apurou junto a outros profissionais da educação municipal que o programa de aumento de vagas da atual gestão se deu com esse acréscimo dos estudantes nas salas já existentes, além do acordo realizado com creches privadas para a compra de vagas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-para-aluno-de-ate-1-ano-dobra-na-rede-municipal-de-goiania-1.3296323" target="_blank">Custo para aluno de até 1 ano dobra na rede municipal de Goiânia</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/cidades/sme-quer-pagar-por-3-5-mil-vagas-no-ensino-infantil-de-goiania-1.3298916" target="_blank">SME quer pagar por 3,5 mil vagas no ensino infantil de Goiânia</a></div>

Presidente do CME, Divino Alves Bueno, que é professor e indicação do poder executivo municipal ao cargo, afirma que o órgão já recebeu denúncias sobre crianças excedentes em alguns CMEIs na capital. “Na apuração, tem alguns agrupamentos (turmas) com crianças excedentes, com até 2 ou 3 crianças. Mas temos constatado a falta de professores. Temos esse número de excedentes também em algumas instituições privadas”, conta Bueno. Segundo ele, no caso das escolas privadas há a notificação das mantenedoras para a adequação ao Regimento 110/2025. No caso dos Cmeis, são notificados a diretoria e a secretaria municipal.

De acordo com o artigo 47 do regimento, deve haver um máximo de 15 crianças em agrupamentos com crianças e até 11 meses e também nas salas de alunos de 1 ano a 1 ano e 11 meses. Já nos agrupamentos com crianças de 2 anos a 2 anos e 11 meses o máximo é de 18; enquanto nas salas de estudantes com 3 anos a 3 anos e 11 meses deve haver no máximo 20 crianças, assim como nas turmas de 4 anos a 4 anos e 11 meses. Por fim, as turmas com alunos de 5 a 6 anos, o máximo é de 25 crianças. Válido lembrar que há variações entre a quantidade de professores e de auxiliares com relação à quantidade de alunos e a idade (ver quadro na página ao lado).

O presidente do CME afirma que tem dialogado com a secretaria municipal e, segundo ele, a pasta tem buscado resolver. “Toda notificação que fizemos foi respondida. Hoje tem Cmei com excedente, mas também possui alguns com vagas disponíveis. Com as estratégias adotadas pela secretaria neste ano, como compras de vagas em instituições privadas, a fila de espera, historicamente crescente, diminuiu significativamente”, relata Bueno. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), não houve aumento geral no número de crianças por agrupamento.

“Em algumas unidades, foram realizados ajustes pontuais em razão do aumento da demanda em determinadas regiões, sempre dentro dos limites previstos no regimento e na legislação educacional vigente”, informa a SME. A pasta considera ainda que “acompanha permanentemente a lotação de profissionais e a distribuição de crianças em cada unidade, de forma a manter o equilíbrio entre oferta e demanda, conforme o estudo de rede e a disponibilidade de vagas”. A secretaria complementa que ainda “reitera seu compromisso com a oferta de uma Educação Infantil de qualidade, segura e humanizada, garantindo o cumprimento da legislação educacional vigente”.

Quanto à falta de profissionais, a SME informa que “eventuais faltas de professores e profissionais na Educação Infantil são pontuais e decorrem de afastamentos por atestados médicos e licenças”. “Para garantir a continuidade do atendimento, a Prefeitura de Goiânia obteve aprovação da lei (11.477/2025) junto à Câmara Municipal permitindo a prorrogação dos contratos temporários até o fim do ano letivo. Esses contratos são necessários para substituir professores e demais servidores durante esses afastamentos legais, assegurando o pleno funcionamento das unidades”, complementa a pasta.

O POPULAR questionou a SME sobre a quantidade de profissionais, tanto de professores quanto de auxiliares, atualmente na Educação Infantil municipal, e qual seria o déficit, mas não houve respostas a esses questionamentos. A secretaria publica mensalmente uma relação dos Cmeis, com a quantidade de vagas em cada unidade e a de alunos matriculados, além da lista do cadastro de reserva. Atualizada no último dia primeiro, a lista mostra que há um total de 71, dentre as 330 unidades municipais ou com vagas públicas cadastradas na SME, com mais alunos matriculados do que a quantidade de vagas estabelecidas pela própria unidade.

Na Escola Municipal Vereador Carlos Eurico de Camargo Alves, localizada no Setor Parque Santa Rita, a relação aponta a matrícula de 208 estudantes para um total de 195 vagas. A unidade apresenta turmas de 4 e 5 anos, em que, na primeira delas são 106 estudantes total para 95 vagas, enquanto que há 102 matriculados para 100 vagas nos agrupamentos de 5 anos.

Já o Centro de Educação Infantil (CEI) Palti, localizado no Setor Jardim da Luz, tem um excedente de 14 alunos (166 matriculados para 152 vagas). Os números, porém, devem ser analisados sob a situação de que há uma divisão destas crianças entre os agrupamentos, de modo que não se pode dizer que há mais alunos dentro de uma sala do que o preconizado pelo regimento, já que há a possibilidade de mais agrupamentos terem sido formados para suportar a quantidade de alunos dentro do regimento. Porém, a situação demonstraria uma menor estrutura na escola, e também na quantidade de funcionários, do que a própria unidade garantiu conseguir atender.

 
 
Caso foi denunciado ao Ministério Público

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&nbsp;pai Thiago Falcão foi o representante dos responsáveis de estudantes do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Deputado Solon Batista Amaral, onde estuda seu filho de 3 anos, em uma denúncia levada ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em setembro passado. No documento, protocolado no dia 23 de setembro na rocuradoria Geral de Justiça (PGJ), os 91 pais que assinaram concordam que diariamente a unidade escolar infantil passa por falta de funcionários em razão do fim dos contratos temporários e que ocorre a junção de agrupamentos com crianças de idades distintas, a fim de suprir a carência dos servidores.

A partir disto, os responsáveis questionam a falta de chamamento dos servidores da educação municipal e cobram do MP-GO a averiguação dos fatos descritos. Além disso, o MP informou ao POPULAR que denúncia semelhante foi levada ao órgão por meios eletrônicos, por uma responsável de um aluno, em agosto. O documento também disserta sobre a falta dos funcionários em razão do fim dos contratos temporários e a junção dos agrupamentos com crianças de horários diferentes.&nbsp;

“Prejudicando a convivência e traumatizando as crianças, deixando elas perdidas com a troca de professores todos os dias, crianças assustadas e chorando por esse déficit de funcionários e ter que ficar se misturando e confundindo a cabeça das crianças”, informa a denúncia. 
 
A denunciante fala ainda que os “funcionários estão sobrecarregados com a demanda e isso está sendo prejudicial” aos alunos e desgastantes aos pais e responsáveis. A 42ª Promotoria de Justiça do MP-GO, cuja titular é Maria Bernardete Ramos Crispim, determinou que encaminhe a notícia à Secretaria Municipal de Educação (SME) para que preste informações em 10 dias. Essa denúncia foi juntada ao abaixo assinado feito por outros responsáveis da unidade escolar. A resposta da SME foi dada nos autos do processo no último dia 6, em que a pasta informa ter 57 servidores lotados no local, sendo confirmado um déficit de três auxiliares.

A resposta considera ainda que parte da carência de servidores “também se deve a afastamentos temporários por motivos diversos”. A pasta, porém, não cita a junção de agrupamentos com crianças de idades diferentes ou a superlotação de salas pelo aumento de vagas.

O MP-GO também cita que em maio deste ano houve uma outra denúncia sobre o fechamento de turmas e superlotação na Escola Municipal Benedita Luíza da Silva de Miranda, no Setor Pedro Ludovico. No dia 7 passado, no entanto, o Conselho Municipal de Educação (CME) vistoriou a unidade em questão ao ser questionado pelo MP-GO e verificou a presença de 12 crianças matriculadas além do permitido pelo CME na educação infantil.

Pais denunciam superlotação em Cmeis de Goiânia

Ensino infantil

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia estima ter 3,5 mil novas <a href="https://opopular.com.br/cidades/mutir-o-preenche-metade-das-vagas-de-cmeis-e-escolas-de-goiania-1.3298519" target="_self">vagas para a educação infantil</a> até o fim do ano, com a conclusão da compra de lugares na rede particular e com a locação de imóveis para implantação de creches a serem geridas por organizações da sociedade civil (OSCs). O quantitativo seria o suficiente para zerar a fila de espera, estimada em 2,5 mil crianças, e soma também outras 300 vagas que devem ser abertas com a entrega da obra de dois centros municipais de educação infantil (Cmeis), prometida para este ano ainda.

A compra de vagas em instituições privadas é prometida pela gestão desde o período de transição. O POPULAR mostrou em dezembro que essa é uma das apostas para zerar a fila de espera no ensino infantil – à época, estimada em 10,6 mil crianças. Foi somente no início de junho que a gestão fez o credenciamento das três primeiras unidades: a Escola Bioclass, situada na Vila Morais; a Orientar Centro Educacional, no Jardim Balneário Meia Ponte; e o Centro Educacional Ponto de Partida, no Setor Sul.

Agora, segundo a pasta, já são oito <a href="https://opopular.com.br/cidades/mutir-o-da-educac-o-oferece-mais-de-5-mil-vagas-de-ensino-em-escolas-de-goiania-1.3297693" target="_self">escolas aptas a celebrar os contratos de vagas</a>. Entre elas, além das três já mencionadas, também o Instituto Presbiteriano de Educação Ipê Centro, no Setor Central; a Escola e Berçário Recanto Feliz, na Cidade Jardim; a Escola Centro Dinâmico Vivenciar, no Setor Leste Universitário; o Berçário e Escola Evangélica Cordeirinhos de Davi, no Garavelo B; e o Berçário e Escola Integrando Caminhos, na Vila São Judas Tadeu. Há outras oito ainda estão em processo de credenciamento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mutir-o-preenche-metade-das-vagas-de-cmeis-e-escolas-de-goiania-1.3298519" target="_self">Mutirão preenche metade das vagas de Cmeis e escolas de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mutir-o-da-educac-o-oferece-mais-de-5-mil-vagas-de-ensino-em-escolas-de-goiania-1.3297693" target="_self">Mutirão da Educação oferece mais de 5 mil vagas de ensino em escolas de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-para-aluno-de-ate-1-ano-dobra-na-rede-municipal-de-goiania-1.3296323" target="_self">Custo para aluno de até 1 ano dobra na rede municipal de Goiânia</a></div>

Ao todo, essas 19 unidades educacionais privadas devem gerar 2 mil vagas na educação infantil – cada uma delas ao custo de R$ 700 por mês. Há uma variação de 80 a 120 vagas a serem ofertadas em cada uma das instituições. Na Escola Bioclass, na Vila Morais, a exemplo, nesta segunda-feira (11), 88 vagas para crianças de 6 meses a 5 anos foram autorizadas com publicação no Diário Oficial do Município. O valor do contrato, de agosto a dezembro, é de R$ 308 mil. A previsão de chamamento para todas as unidades é para “os próximos dias”, já estando em fase de assinatura do contrato.

Para o preenchimento dessas vagas, contudo, há um público-alvo específico. As famílias das crianças atendidas devem comprovar a situação de vulnerabilidade econômica, como ter renda per capita de até dois salários mínimos e estar inscrita em programas sociais do governo federal, como o Cadastro Único (CadÚnico). “É uma medida emergencial”, diz a secretária municipal de Educação, Giselle Faria. Com a abertura de vagas na rede pública, a criança deve ser transferida da unidade privada.

As outras 1,5 mil vagas devem ser abertas com a locação de 11 imóveis nos setores Parque Amazônia, Pedro Ludovico, Vera Cruz, Jardim Guanabara, São Francisco, Residencial Della Penna, Vila Concórdia, Mirabel e Jardim Novo Mundo. “Vamos alugar e eles vão trabalhar nesses aluguéis. Conseguimos encontrar 11 imóveis e estamos na fase de checar documentação, porque o proprietário não pode ter problema no nome nem estar negativo em nada. Queremos tudo para este ano”, segue Giselle.

O POPULAR mostrou na edição de 5 de agosto que o custo por aluno nas unidades de ensino de período integral a ser assumidas pelas OSCs deve variar de R$ 600 a R$ 1,2 mil. Conforme os valores publicados em portaria da SME, o valor varia de acordo com a faixa etária do aluno. O maior custo no integral é para bebês de até 1 ano, com valor de R$ 1,2 mil; para crianças de 1 a 2 anos incompletos, de R$ 1 mil; na faixa de 2 a 4 anos, cai para R$ 750. Para o período parcial, o custo equivale à metade por faixa. O valor será destinado para pagamento da folha de funcionários, de materiais e insumos e a manutenção da unidade de ensino. Há ainda previsão de o repasse ser em dobro nos meses de abril, agosto e novembro para uso preferencial na aquisição de bens permanentes, execução de melhorias nas instalações, aquisição de materiais pedagógicos e produtos alimentícios. “A OSC vai ter de colocar pedagogos e auxiliares e vamos fornecer alimentação. A unidade vai estar bem montada”, explica a secretária.

Além das medidas para garantir a abertura de vagas, a secretaria promete entregar mais dois Cmeis ainda neste ano: o Cmei Martha Maria de Souza Carmo (antigo Cmei Professor Aristoclides Teixeira), no Setor Pompeia; e o Cmei Parque Atheneu 2, no setor homônimo. O primeiro, feito com recursos municipais e com 35% a ser finalizado; o segundo, com verba da União, restando só 20% para conclusão, conforme dados da SME. “Estamos em articulação com o governo federal, mas, se por acaso não houver repasse, o município vai bancar o restante da obra”, garante Giselle.

Com a entrega das obras, a SME estima abrir 300 vagas em ambas as regiões. O POPULAR mostrou em janeiro que a construção no Atheneu se arrasta desde 2014 e no Setor Pompeia, há 15 anos. Para os próximos dois anos, a promessa é de entregar outras sete creches. A conclusão dos Cmeis Residencial Mendanha e Barravento é estimada para 2026. Já para o ano seguinte devem estar finalizados os Cmeis Jardim Real, Bairro Floresta, Solar Ville, Grande Retiro e Jardim Colorado.

Criticada por entidades sociais e sindicais e políticos, a portaria que regulamenta parcerias com OSCs para gestão de creches é alvo de ação popular na Justiça pelos três vereadores do PT – Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria. A bancada alega que a medida, publicada em 25 de julho, foi adotada sem autorização legislativa e sem consulta ao Conselho Municipal de Educação, e representa a terceirização da educação infantil. A ação quer a suspensão da medida e o impedimento de qualquer credenciamento de OSCs, com envio do caso ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

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<h2>Acesso</h2>

Dados do Panorama do Acesso à Educação Infantil no Brasil, organizado pelo Todos pela Educação e divulgado nesta segunda-feira (11), apontam que 29,6% das crianças de até 3 anos são atendidas em creches na capital. Contudo, outras 26,9% crianças nessa faixa etária não estão matriculadas por dificuldades de acesso, porcentual que coloca a capital goiana como a 4ª de pior índice, acima da média brasileira, calculada em 19,7%. O maior gargalo ocorre para crianças de até 1 ano, com cobertura de 16,2% na capital. Já entre as de 2 a 3 anos, 43,5% estão em creches.

<h3>Entrevista | Giselle Faria</h3>

Titular da SME rebate críticas sobre aumento de alunos nas salas de aula e OSC na educação

Desde o início da gestão, 8 mil vagas foram criadas. Como foi a distribuição?

Reorganizamos salas nas unidades que credenciamos e houve unidades que abriram mais turmas. Tinha muita sala fechada com itens inservíveis e conseguimos abri-las. Foi assim, só que foi de um jeito esparramado. Tanto é que tínhamos umas 2,5 mil vagas ociosas por conta de sala com inservível.

Como recebe as críticas sobre adoção de gestão das escolas por OSCs, vindas de políticos e de servidores ligados à educação? 

Temos 50 unidades conveniadas em Goiânia que já passaram por várias gestões. Desde 1997 esse modelo existe, com as antigas conveniadas, muito parecido com o modelo das organizações da sociedade civil (OSCs). Só que o que a gente tinha não permitia maior investimento pela Prefeitura. Por isso veio a portaria, permitindo compra de uniforme, ajuda na reforma. Foi essa a mudança. A portaria foi feita porque precisava ampliar a qualidade nesse atendimento. Quero que, quando um pai for matricular sua criança, não saiba se é em uma OSC ou se é “nossa”. Então, temos de dar condição de um atendimento de qualidade. A portaria segue a Lei Federal 13.031/2014 (que estabelece regime jurídico para parceria com OSC) e nossa documentação estava até defasada. Para quem questiona – professores, políticos –, a gente sempre fala “vamos sentar aqui, resolver o problema, achar a solução”. Já pensamos em várias possibilidades.

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Secretária municipal de Educação, Giselle Faria: "Temos muitos servidores afastados, normalmente por licença psiquiátrica" (Fábio Lima / O Popular)

Também há reclamações de aumento de alunos por sala, sem aumento de número de profissionais. Qual a quantidade de alunos por sala e como tem sido na rede?

Quem coloca o quantitativo de alunos por sala é o Conselho Municipal de Educação e a gente segue as orientações. O que ocorria às vezes era de um aluno ser matriculado, haver a reserva, mas se mudar e não ir. E, aí, a gente não tem a criança na vaga. Agora, colocamos outra criança e isso preenche aquela vaga – antigamente, ficava ociosa, alguém segurando a vaga sem ir. Ou seja, nós preenchemos essa vaga, não colocamos além. É como se estamos numa sala com 20 alunos e o Joãozinho não vem. Passa um mês, dois meses, ninguém procura – isso já é problema, tem de procurar, e isso mudou em nossa gestão, nós vamos atrás. Se não vier, vamos entregar a vaga a outro. Se a professora tinha 15 matriculados e estava dando aula para 12, vai voltar a ter 15.

E quando deve ter convocação de novos profissionais? Serão chamados concursados ou temporários?

Vamos chamar hoje (segunda-feira) auxiliares e agentes de apoio educativo. E estamos prevendo convocação para professor, mas vai demorar um pouco, coisa de 10, 15 dias. Serão chamados os contratos temporários, ainda sem previsão de chamar concursados, porque o quadro (de déficit) é por afastamento. Temos muitos servidores afastados, normalmente por licença psiquiátrica.

E quais são as novidades para a rede municipal?

Teremos uma lousa que parece uma TV grande, com inteligência artificial. Seu uso será mediado pelo professor, mas os alunos também vão acessá-la. O professor pode dar aula de determinado assunto, escrever nela e sua escrita virar um texto – por exemplo, pode buscar imagens. Vamos ver se já chega este ano, para começarmos a trabalhar com elas no ano que vem. Porque chegar é até fácil, mas é preciso preparar os servidores para o uso.

SME quer pagar por 3,5 mil vagas no ensino infantil de Goiânia

Educação

Entre as 2 mil vagas para a educação infantil na Operação Zera Fila, 49% foram preenchidas durante o atendimento presencial ocorrido na sexta-feira (8) e no sábado (9) nas cinco coordenadorias regionais de educação (CREs) de Goiânia. Dessa forma, a partir desta segunda-feira (11), 980 crianças com idade até 5 anos começam a ser atendidas nas unidades educacionais da rede municipal de educação da capital.

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/mutir-o-da-educac-o-oferece-mais-de-5-mil-vagas-de-ensino-em-escolas-de-goiania-1.3297693" target="_self">mutirão de vagas em creches e escolas municipais</a> ocorrido no fim de semana foi o segundo promovido pela Secretaria Municipal de Educação (SME) neste ano. Além das 2 mil vagas da educação infantil – para atendimento de crianças até 5 anos –, foram ofertadas 2,8 mil vagas no ensino fundamental. Já o total de atendimentos chegou a 2 mil famílias, sendo que 1,4 mil solicitaram vagas na educação infantil e 600, no ensino fundamental. Nesse último caso, todas as crianças conseguiram ser matriculadas.

Para a titular da SME, Giselle Faria, a operação foi um sucesso. “A Operação Zera Fila é para atender àquela família que muitas vezes não tem a vaga perto da casa dela, onde ela quer, mas tem uma vaga que está mais perto do trabalho, que está no trajeto. Mas também (atender) àquela família também que tem dificuldade de usar o site. E a gente humaniza esse atendimento. Abre o mapa, mostra para essa família qual o jeito mais fácil de chegar ao local, e depois ajuda na matrícula. O objetivo da operação é esse. E por isso que ela foi um sucesso, porque nós atendemos 2 mil famílias”, pondera.

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A farmacêutica Carolaine Cortes, de 27 anos, e o motorista de aplicativo Sheldon Cortes, de 29, estiveram na tarde de sexta-feira na CRE Brasil di Ramos Caiado, situada no setor Cidade Jardim, para conseguir uma vaga para o filho de 1 ano e 4 meses. No local, conseguiram uma vaga em uma creche no Setor Urias Magalhães, mas ainda precisam aguardar a chegada de um servidor para concluir a matrícula. Contudo, já saíram satisfeitos.

“É perto do meu trabalho. Ficou bom pelo trajeto, dá para levar e buscar. A previsão é para agosto (a chegada do servidor). Já temos uma expectativa”, comenta a mãe. Enquanto isso, durante o horário de trabalho dos pais, a avó segue cuidando da criança até que a vaga esteja garantida. Eles contam ainda que souberam do mutirão tanto pela rádio, no caso do pai, como por um outdoor, visto por Carolaine durante o trajeto de volta a sua residência.

Por outro lado, a auxiliar de limpeza Jhuli Cristian, de 35 anos, não obteve um resultado favorável após comparecer ao mutirão indicado pela chefe. Ela conta que aguarda desde o início do ano a vaga na rede municipal de ensino para o filho de 2 anos, mas não conseguiu em um lugar viável – seja próximo de casa, no Setor Castelo Branco, ou no trajeto ao trabalho. Enquanto não obtém a vaga, precisa arcar com um custo extra que tem dificultado as contas no fim do mês: o pagamento para a babá. “Tem sido puxado”, resume.

Ainda durante a Operação Zera Fila, que atendeu majoritariamente crianças nas regiões norte e noroeste da capital, as famílias atendidas também puderam mudar a fila de espera por vaga para uma que esteja menor e situada em outra unidade educacional próxima à localidade pretendida pelos pais e responsáveis. Este foi o caso de Jhuli, que conseguiu o remanejamento para uma fila em que o filho agora está em segundo, também em uma creche próxima a residência dela.

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<h2>Fila de espera</h2>

Com a abertura de 8 mil vagas desde o início do ano, conforme anunciado pela Prefeitura, a fila de espera foi rebaixada a 3 mil crianças. Somente no último mutirão, realizado em junho, foram atendidas 1,2 mil famílias e, dessas, 740 conseguiram vagas na educação infantil. Para a secretária, a demanda foi maior desta vez pelo momento em que foi realizado, em meio ao início do segundo semestre letivo. Mas outras edições devem ser realizadas ainda neste ano, garante Giselle. A proposta é que, com o surgimento de mais vagas, novas ações sejam promovidas.

O POPULAR mostrou no dia 30 de julho que a Prefeitura iniciava o processo de terceirização da gestão das unidades educacionais com a publicação de portaria que trata sobre as regras de credenciamento de organizações da sociedade civil (OSCs) para gestão de Cmeis. Além disso, a secretaria também tem feito a compra de vagas em escolas particulares – sendo que até o momento foram adquiridas vagas em três unidades educacionais, mas não há uma estimativa ainda de quantas crianças devem ser matriculadas nesses locais.

A secretária aponta que a educação infantil é – e segue sendo – um “gargalo muito grande”. “Isso é histórico na rede, e por mais que a gente faça esforços, como o de colocarmos 8 mil crianças já dentro da rede, é difícil. Mas vamos continuar fazendo até o final do ano, conveniando com mais instituição, comprando vaga, o que for preciso vamos fazer”, cita.

Uma das ações realizadas pela pasta foi a procura por imóveis para aluguel para a instalação de creches que serão geridas por OSCs. “Estamos num processo de procurar imóveis e credenciar conveniadas. Então, quando o convênio efetivar, e assim que a gente conseguir passar o processo do aluguel de imóvel, a gente já começa a atender. Se conseguir resolver daqui a um mês com uma, já começamos a atender. À medida que formos conseguindo, vamos iniciando o atendimento. E também vamos entregar construção de Cmei este ano. São cinco que já estão mais adiantados. Não sei quantos desses conseguiremos inaugurar neste ano, mas vamos entregar alguns”, garante.

A reportagem também mostrou no início do ano que, com a entrega de 12 Cmeis paralisados, a Prefeitura poderia abrir 1,7 mil vagas para a educação infantil. Dentre esses, os do Residencial Mendanha, Residencial Barravento e do Parque Atheneu 2, com mais da metade concluída, podem ser alguns dos que serão entregues ainda este ano, conforme a secretaria. “Cinco está faltando em torno de 30% a 50% para terminar. Mas nós vamos finalizar, vamos entregar, mas isso também não vai ser impedimento. Se não finalizar, se tiver com dificuldade para entregar, segue tocando a obra, mas aí podemos alugar. Porque, se for esperar também, o tempo da criança é muito precioso para a gente. E a criança pequena, sem lugar para ficar, cada dia é um dia que passa sem atendimento, sem educação, sem segurança alimentar”, complementa Giselle.