O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para definir, em julgamentos no plenário virtual da corte, normas para o fornecimento de medicamentos não incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos decididos pela Justiça. Em voto conjunto apresentado em uma das ações, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que são o decano e o presidente da corte, se manifestaram para que apenas em situações excepcionais medicamentos fora do SUS sejam fornecidos por decisão judicial. Entre essas exceções estão a impossibilidade de substituição por outro medicamento constante da lista do SUS e dos protocolos clínicos e a comprovação da eficácia do produto, respaldado por "evidências científicas de alto nível". Quase 90% das doenças já são tratadas com os medicamentos genéricos Genérico elevou acesso a medicamentos