O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, no final da tarde desta terça-feira (25), os pedidos de habeas corpus de dois dos três presos na operação La Maison est Tombée, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para apurar fraudes em licitações da Prefeitura de Formosa para locação de caminhões. De acordo com o órgão, ao menos R$ 7 milhões teriam sido desviados no esquema.O servidor da Prefeitura de Formosa, Tarlley Iamaro Araújo, e o empresário Domingos Ferreira Neto, presos desde a última sexta-feira (21), haviam pedido a soltura por meio de liminar protocolada junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), mas foi negada.As defesas dos dois, então, decidiram recorrer ao STJ, que também indeferiu os habeas corpus.O empresário Guilherme Domingos Ferreira Filho também tentou conseguir um habeas corpus junto ao TJ-GO, mas foi indeferido. Até a última consulta da reportagem ao sistema do STJ, no início desta noite, não havia registro que indicasse que a defesa dele recorreu à corte.O POPULAR entrou em contato com os advogados de Tarlley e Domingos, que afirmaram que ainda não tiveram acesso ao teor integral da decisão do STJ. Eles também afirmaram que aguardam a análise do mérito do pedido de soltura pelo TJ-GO para que possam se manifestar.A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Guilherme. O espaço fica aberto.O esquemaO MP-GO informou que, ao longo de oito meses de investigação, identificou “um sofisticado esquema de fraude a licitações” que usava “laranjas” no registro de empresas, uso de documentação falsa, desvio de recursos públicos, associação criminosa, superfaturamento e corrupção.O esquema teria resultado no desvio de recursos públicos na casa dos R$ 7 milhões.Os crimes estariam ocorrendo na Prefeitura de Formosa do ano de 2017 até agora. Estariam envolvidas no esquema de fraudes em licitações para locação de caminhões, ainda segundo o MP-GO, o servidor preso e as empresas Forlog Locação e Logística Eirelli e Formotos Veículos Ltda.Além do “indevido direcionamento para as empresas”, o MP-GO destacou a suspeita de contratação delas “por valores muito superiores aos praticados no mercado.” O órgão cita como exemplo um contrato que locou três caminhões pelo valor de R$ 711 mil, valor próximo ao preço de compra desses veículos.Após decisão da Justiça obtida pelo MP-GO, os contratos com suspeita de fraude foram suspensos, e as empresas envolvidas tiveram seus bens sequestrados.A reportagem entrou em contato, na ocasião da operação, com a Prefeitura de Formosa, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/servidor-e-empres%C3%A1rios-s%C3%A3o-presos-suspeitos-de-fraudes-em-formosa-r-7-milh%C3%B5es-foram-desviados-1.2545248" target="_blank">-&nbsp;Servidor e empresários são presos suspeitos de fraudes em Formosa; R$ 7 milhões foram desviados</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/mp-go-deflagra-opera%C3%A7%C3%A3o-contra-desvio-de-dinheiro-p%C3%BAblico-em-formosa-1.2539152" target="_blank">-&nbsp;MP-GO deflagra operação contra desvio de dinheiro público em Formosa</a>

STJ mantém presos suspeitos de fraude de R$ 7 milhões em licitações na Prefeitura de Formosa

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Matéria - Cidades

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu na Justiça a suspensão da compra de 25 celulares de última geração avaliados em quase R$ 12 mil cada para os vereadores de Aparecida de Goiânia. O MP-GO afirma que não há&nbsp;justificativa adequada para a escolha dos celulares da marca e modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB. Se for adiante, o pregão eletrônico que concretiza a compra dos celulares custará quase R$ 300 mil.&nbsp;

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Em nota, a&nbsp;Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia disse que ainda não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre qualquer decisão liminar referente à suspensão da compra de celulares para os vereadores e que "assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente" (confira a nota na íntegra ao final da matéria).

O&nbsp;Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou nesta segunda-feira (10) que ainda não houve decisão do magistrado e disse que "não comenta processos judiciais".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-aparecida-vai-assinar-contrato-de-parceria-na-iluminac-o-1.3235569" target="_blank">Prefeitura de Aparecida vai assinar contrato de parceria na iluminação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aparecida-descartou-decretar-calamidade-por-burocracia-e-caixa-zerado-1.3234725" target="_blank">Aparecida descartou decretar calamidade por burocracia e caixa zerado</a></div>

O MP-GO informou que a ação foi direcionada contra Prefeitura de Aparecida de Goiânia e não contra a Câmara Municipal. Isso porque, conforme o MP-GO, a Câmara não pode figurar no polo passivo da demanda porque só pode demandar judicialmente para defender os seus direitos institucionais.&nbsp;

Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia disse que de acordo com a Constituição, os poderes Executivo e Legislativo são independentes e autônomos. “Portanto, a prefeitura não interfere nos atos internos da Câmara Municipal”. Também disse que&nbsp;a decisão de colocar o município no polo passivo da ação “é mera decisão formal jurídica”. E que a prefeitura “decretou contingenciamento de despesas e cortou, por exemplo, a despesa com telefonia”. Por isso, “o prefeito, vice-prefeito e todo secretariado utilizam seus próprios aparelhos celulares e linhas telefônicas sem custo para a Prefeitura de Aparecida”.&nbsp;

De acordo com o MP-GO, o pregão eletrônico para a compra dos celulares está previsto para o dia 28 de março deste ano, o que caracteriza a urgência para suspensão imediata. Além disso, o MP-GO solicitou que a prefeitura comprove estudos técnicos para demonstrar a necessidade de serem adquiridos os iPhones, indicando as razões técnicas para escolha da marca e modelo.&nbsp;&nbsp;

“Os estudos devem ser amparados em elementos empíricos alusivo às atividades dos vereadores, acompanhados de avaliação de que o aparelho não pode ser considerado item de telefonia móvel de luxo, cuja aquisição é, via de regra, vedada por lei. Esses estudos vão complementar a ação principal do MP, ainda a ser proposta, caso seja necessário”, destaca o MP-GO.&nbsp;

<h2>Cenário</h2>

O POPULAR mostrou que o&nbsp;prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), disse que recebeu a gestão na cidade em situação proporcionalmente pior que a enfrentada por Sandro Mabel (UB), em Goiânia. A possibilidade de&nbsp;decretar&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/aparecida-descartou-decretar-calamidade-por-burocracia-e-caixa-zerado-1.3234725" target="_blank">situação de calamidade financeira&nbsp;</a>chegou a ser discutida, mas foi descartada por conta da "burocracia envolvida" e pelo fato de que o município, diferente da capital, não tinha recursos em caixa para buscar permissão para realizar contratos sem licitação.

Nota da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre qualquer decisão liminar referente à suspensão da compra de celulares para os vereadores. 

Assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

MP pede suspensão de compra de celulares de quase R$ 12 mil a vereadores de Aparecida de Goiânia

Sem justificativa adequada

<img attr-cid="policy:1.3234155" attr-version="policy:1.3234155:1740321325" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3234155/WhatsApp Image 2025-02-23 at 11.32.29.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Trecho da denúncia do MP-GO contra o médico Alfredo Carlos Dias Mattos Junior ( Reprodução/TV Anhanguera)

O médico Alfredo Carlos Dias Mattos Junior, <a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-condenado-por-matar-a-ex-e-denunciado-por-adolescente-por-tocar-suas-partes-intimas-em-consulta-1.3232717" target="_blank">denunciado por crime sexual contra uma adolescente em um hospital de Goiânia</a>, sugeriu fazer o mesmo procedimento, que supostamente colocaria o útero dela no lugar, na mãe da menina, segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO). Conforme a denúncia, a vítima chegou ao consultório se queixando de dor no estômago e o médico, que é cirurgião gástrico, manipulou o órgão genital dela alegando que ia reposicionar o “útero invertido” da adolescente de 17 anos.&nbsp;

<cite>O denunciado disse à genitora da vítima que também poderia realizar, nela, o mesmo procedimento, para que se sentisse melhor como mulher, o que foi prontamente rejeitado”, diz texto do MP-GO.&nbsp;</cite>

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Em nota, a defesa do médico afirmou que ele é inocente e que possuiu mais de 30 anos de carreira, "sem qualquer histórico de conduta inadequada". O advogado Roberto Serra da Silva Maia escreveu ainda que o caso "exige serenidade e rigor técnico para evitar pré-julgamentos indevidos"&nbsp;(leia a nota na íntegra ao final da reportagem).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-condenado-por-matar-a-ex-e-denunciado-por-adolescente-por-tocar-suas-partes-intimas-em-consulta-1.3232717" target="_blank">Médico condenado por matar a ex é denunciado por adolescente por tocar suas partes íntimas em consulta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-abusada-por-medico-durante-procedimento-em-consultorio-sentiu-muita-dor-diz-denuncia-do-ministerio-publico-1.3233569" target="_blank">Adolescente abusada por médico durante procedimento em consultório sentiu muita dor, diz denúncia do Ministério Público</a></div>

O&nbsp;Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou na&nbsp;quarta-feira (19)&nbsp;que ainda não havia sido notificado pela Justiça sobre o caso.O POPULAR entrou em contato com o conselho neste domingo (23), mas não obteve retorno até a útltima atualização desta reportagem.

Em nota,&nbsp;o Hospital Ruy Azeredo informou que o médico&nbsp;Alfredo Carlos Dias Mattos Junior&nbsp;não faz mais parte da equipe de colaboradores e reafirmou o compromisso da unidade de saúde&nbsp;com a qualidade no atendimento e a segurança dos pacientes (leia a nota na íntegra ao final da matéria).

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

Os abusos teriam ocorrido em 2023 no Hospital Ruy Azeredo. A denúncia do MP-GO, obtida com exclusividade pela TV Anhanguera, diz que a adolescente foi ao consultório de Alfredo Carlosduas vezes, em março e abril de 2023. Ela estava acompanhada da mãe. Na segunda consulta, a vítima levou resultados de uma endoscopia e de um ultrassom transvaginal que o médico havia solicitado.&nbsp;

Ao analisar os exames, o médico alegou que a adolescente tinha "útero invertido", condição que estaria causando as dores no estômago. Daí, conforme o MP-GO, Alfredo Carlos pediu que a vítima retirasse a blusa, abaixasse a calça e se deitasse na maca, para corrigir a posição do útero ali mesmo no consultório.&nbsp;

Na sequência, de acordo com a denúncia, o médico iniciou os abusos acariciando os seios da adolescente. Depois, usando uma luva, ele introduziu os dedos no órgão genital da vítima, sob a justificativa de que estaria colocando o útero dela no lugar. Foi <a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-abusada-por-medico-durante-procedimento-em-consultorio-sentiu-muita-dor-diz-denuncia-do-ministerio-publico-1.3233569" target="_blank">quando a adolescente sentiu muita dor</a>&nbsp;e a mãe dela pediu para o médico parar e ele disse que já havia colocado o útero na posição correta.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3233575" attr-version="policy:1.3233575:1740147183" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3233575/médico.JPG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Médico Alfredo Carlos Dias Mattos Junior, condenado por matar a ex-mulher, foi denunciado por abuso sexual (Reprodução/TV Anhanguera)

<h2>Procedimento não tem respaldo técnico</h2>

Segundo o MP-GO, após a segunda consulta, a adolescente e a mãe procuraram um ginecologista, que informou que o procedimento não tinha respaldo técnico. Além disso, ao&nbsp;POPULAR, a ginecologista Joice Lima esclareceu que, em caso de “útero invertido”, o procedimento clínico não é feito em consultório.&nbsp;&nbsp;

<cite style="font-style: normal;">Não faz parte do arsenal terapêutico. Até porque só faz sentido mexer nesse útero se tiver outros sintomas associados, que nos levem a pensar em endometriose e aderências. E se tiver essas alterações, manobras no consultório não vão resolver", explicou a especialista.&nbsp;</cite>

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Pedido de prisão negado</h2>

O caso foi parar na Polícia Civil (PC), que culminou na denúncia oferecida pelo MP-GO contra o médico Alfredo Carlos. O órgão também pediu a prisão do médico, mas a Justiça negou. Em contrapartida, a decisão judicial determinou que Alfredo Carlosestá proibido de exercer a medicina e não pode sair de Goiânia por mais de oito dias sem autorização. O médico também deve permanecer em casa entre 22h e 6h.&nbsp;&nbsp;

Ainda na denúncia do MP-GO, os promotores relataram que&nbsp;outras pacientes já registraram ocorrência contra Alfredo Carlos por práticas semelhantes. “Demonstra a habitualidade e a gravidade de sua conduta”, diz outro trecho do documento.&nbsp;

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Condenação&nbsp;anterior&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3232719" attr-version="policy:1.3232719:1739977224" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3232719/medico_estupra_adolescente_dentro_de_consultorio.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Em 2023, médido foi preso em Rio Verde após ser declarado foragida pela Justiça de Minas Gerais (Reprodução/TV Anhanguera)

Em 2023,&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-foragido-preso-em-rio-verde-1.925804" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Alfredo Carlos foi preso em Rio Verde</a>, no sudoeste de Goiás, após ser considerado foragido da Justiça de Minas Gerais. Naquele estado, ele teria que cumprir uma condenação pela morte da ex-mulher Magda Maria Braga de Mattos.&nbsp;&nbsp;

O crime teria acontecido em Nova Lima (MG) no ano de 2007. Conforme as investigações, a vítima, também médica, havia pedido o divórcio de Alfredo Carlose estava internada para fazer uma cirurgia, a fim de tratar de dores abdominais.&nbsp;&nbsp;

O ex-marido, ao ter conhecimento de que Magda estaria em um novo relacionamento, decidiu lhe fazer uma visita no hospital. A ex-sogra dele estava no quarto, como acompanhante da filha, e o ex-genro lhe teria dado um suco com sonífero. Após ver que a mulher estava dopada, ele teria aplicado uma substância no cateter da ex-mulher, que foi intoxicada e, posteriormente, morreu.&nbsp;&nbsp;

Neste caso, ele foi processado e condenado a 14 anos de prisão. Porém, mudou-se para Goiânia e estava atuando como médico. Alfredo Carlos foi localizado somente após o filho dele divulgar na internet um panfleto de que o pai estaria em uma palestra na Faculdade de Medicina de Rio Verde. Segundo a polícia, Alfredo Carlos foi preso durante o evento.&nbsp;

Nota da defesa de Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior

"Diante da denúncia que envolve o médico Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior, sua defesa vem a público reafirmar seu compromisso com a verdade e a devida apuração dos fatos no âmbito do devido processo legal.

É fundamental ressaltar que o Dr. Alfredo possui uma trajetória profissional irrepreensível, com mais de três décadas de dedicação à medicina, tendo atendido milhares de pacientes sem qualquer histórico de conduta inadequada. O caso em questão, que se encontra em fase processual inicial, exige serenidade e rigor técnico para evitar pré-julgamentos indevidos.

A defesa reforça que todas as providencias necessárias serão tomadas para esclarecer os fatos e demonstrar a inexistência de qualquer irregularidade. Neste momento, confiamos na Justiça, que certamente conduzirá o processo em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Reiteramos nossa plena confiança na inocência do Dr. Alfredo e no esclarecimento integral dos fatos, convictos de que a verdade prevalecerá.

Roberto Serra da Silva Maia - advogado"

Nota Hospital Ruy Azeredo

Em atenção a determinação judicial sobre a atuação profissional do Dr. Alfredo Carlos Dias Mattos Junior, o Hospital Ruy Azeredo vem a público esclarecer que o referido profissional não pertence ao seu quadro clínico. O médico em questão não faz parte da equipe de colaboradores, nem mantém vínculo institucional com esta unidade hospitalar desde a data de 18/02.

O Hospital Ruy Azeredo reafirma seu compromisso com a qualidade no atendimento e a segurança de seus pacientes. O Hospital esclarece ainda que está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente, 
Diretoria Jurídica do Hospital Ruy Azeredo

Médico denunciado por crime sexual contra paciente sugeriu fazer o mesmo 'procedimento' na mãe da menina, diz MP

abusos

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A Prefeitura de Goiânia planeja repassar R$ 20 milhões mensais à Companhia de Urbanização da capital (Comurg) em cinco parcelas para bancar <a href="https://az.opopular.com.br/politica/diretor-da-comurg-mantido-por-mabel-recebeu-r-115-mil-em-acerto-1.3230089" target="_blank">acertos trabalhistas</a> na demissão de aposentados da empresa. A informação consta no plano para o equilíbrio das contas que vem sendo formatado pela companhia e que deve ser apresentado na próxima semana em audiências no Ministério Público Estadual (MP-GO) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Os repasses mensais para rescisões totalizam R$ 100 milhões e compõem o total de R$ 190 milhões a serem destinados à Comurg, como revelou o POPULAR em 30 de janeiro. Como o prefeito Sandro Mabel (UB) já vinha afirmando, a gestão pretende apresentar uma proposta de repasse que não precisaria de autorização da Câmara de Goiânia.

A ideia inicial era fazer um aporte de capital na empresa, de forma semelhante a propostas feitas pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) e barradas pelo próprio Legislativo ou pelo MP-GO. As tentativas de Cruz tiveram valores bem menores, de R$ 30,7 milhões em 2022 e de R$ 68,4 milhões em 2023.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://az.opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-diz-que-demiss-es-na-comurg-podem-chegar-a-2-5-mil-1.3230245" target="_blank">Mabel diz que demissões na Comurg podem chegar a 2,5 mil</a> 
<a href="https://az.opopular.com.br/politica/diretor-da-comurg-mantido-por-mabel-recebeu-r-115-mil-em-acerto-1.3230089" target="_blank">Diretor da Comurg mantido por Mabel recebeu R$ 115 mil em acerto</a> 
<a href="https://az.opopular.com.br/politica/plano-para-comurg-reforca-ac-es-e-cortes-em-andamento-1.3228976" target="_blank">Plano para Comurg reforça ações e cortes em andamento</a></div>

Agora, no entanto, a tese é de que a acionista majoritária (Prefeitura) buscará sanar o <a href="https://opopular.com.br/politica/aporte-na-comurg-aparentemente-n-o-precisaria-de-lei-diz-mabel-1.3228990" target="_blank">déficit da companhia</a>, considerando que ela é dependente do Executivo, e, portanto, bastaria a iniciativa da gestão.

O plano detalhado da destinação dos recursos foi uma cobrança do próprio MP-GO ao comentar a disposição da Prefeitura em transferir o valor. Em reunião com o prefeito nesta sexta-feira (14), a direção da Comurg apresentou o documento mais estruturado, mas ainda houve pedido de adequações em cortes de custo operacional.

A previsão é que a folha de pessoal seja de cerca de R$ 20 milhões no mês de junho deste ano, o que representa a metade do custo na comparação com janeiro do ano passado. No primeiro mês da atual gestão, já houve redução de R$ 13 milhões - de R$ 42,9 milhões para R$ 30,2 milhões.

Apesar de a direção da Comurg estimar entre 800 e 1,2 mil o número de aposentados, levantamento parcial incluído no plano aponta a identificação de 692 nomes. Um recadastramento dos servidores está em andamento na companhia, com previsão de fechamento também na próxima semana.

A companhia ainda não deu informações sobre a previsão de Mabel de que as demissões podem alcançar outros <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-a-falar-sobre-afastamento-de-servidores-da-comurg-1.3228093" target="_blank">1,3 mil servidores efetivos</a> que não estariam trabalhando adequadamente. A gestão não apresentou critérios para definir essa lista nem o custo das verbas rescisórias neste caso.

<div attr-cid="policy:1.3228213" attr-version="policy:1.3228213:1738854713" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3228213" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3228213', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3228213">webstories afastamento (1.3228213)</a></div>

Além dos R$ 100 milhões para acertos, o plano prevê pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), em valor aproximado de R$ 23 milhões, também com repasses mensais. Conforme mostrou o POPULAR na quinta-feira (13), a Comurg fechou acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para quitar as dívidas trabalhistas que ficaram em aberto em 2024 e ter um planejamento para o pagamento este ano.

Haveria ainda pagamentos de dívidas com fornecedores, em valores ainda não detalhados pela gestão.

Paço prevê repasse de R$ 20 milhões por mês para sanear Comurg

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) decidiu pelo arquivamento da própria investigação, que buscava apurar supostas irregularidades em licitação e contrato destinados à prestação do serviço de almoxarifado virtual. A definição, publicada na última sexta-feira (07), encerra a última pendência relacionada ao inquérito, iniciado em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

A apuração foi distribuída ao próprio MP-GO, que agora finaliza o processo sem sequer apresentar denúncia ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), e também à Polícia Civil, que chegou a indiciar 14 pessoas, entre agentes públicos e empresários, na conclusão da chamada “Operação Custo Máximo”, em junho de 2024. As provas, no entanto, foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo mês. O MP-GO não recorreu da decisão.

No arquivamento final da investigação, o promotor Flávio Cardoso Pereira, aponta “ausência de acervo probatório suficiente” para comprovar “a ocorrência de dano ao erário para a propositura de Ação de Improbidade Administrativa”. A decisão conclui que, “com o término do prazo de tramitação deste inquérito civil público, não resta outra medida que não seja o arquivamento do procedimento investigativo”.

A ex-diretora de Gestão Corporativa da estatal Silvana Canuto Medeiros, foi destituída do cargo em janeiro de 2022 por conta das investigações, além de outros cinco funcionários da Saneago. Foram eles Danúzia Moreira Rocha, Luciana Marçal de Moura, Rogério Moura de Queiroz, Luiz Fernando Machado Lopes e Robson Almeida Ramos. Todos sequer foram processados a partir da anulação das provas e, agora, com o arquivamento da investigação.

O foco das investigações iniciadas pelo GAECO e continuadas pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) foi o contrato com a empresa de gerenciamento logístico BRS Distribuição de Suprimentos (BR Supply), do Rio Grande do Sul, que havia sido suspenso em 2022 por conta das denúncias. A delegacia apontou, à época, crimes de fraude à licitação e contrato administrativo; frustração de caráter competitivo de procedimento licitatório; participação de empresa inidônea em licitação; e associação criminosa.

Segundo o inquérito, a licitação para a contratação da empresa teria sido direcionada com sobrepreço no processo seletivo, além de superfaturamento na execução do contrato. A delegacia conseguiu autorização judicial para bloqueio de bens e valores de R$ 6,4 milhões.

O advogado de defesa de Silvana Canuto e Robson Almeida, Matheus Costa, destaca que a investigação no âmbito do MP-GO era a última etapa para encerrar qualquer processo relacionado ao tema.

A ministra do STJ, Daniela Teixeira, anulou a decisão judicial que autorizou busca e apreensão na operação, em março de 2023. A Deccor apontou suposto favorecimento em licitação de almoxarifado virtual, no valor de R$ 85,5 milhões, e irregularidades na execução do contrato. A ministra acatou o argumento da defesa de Silvana e Robson, e considerou a decisão “evidentemente genérica, impondo flagrante constrangimento ilegal, razão pela qual deve ser considerada nula e as provas decorrentes desta busca devem ser consideradas ilícitas”.

A Deccor ainda apontou no inquérito que a BRS teria utilizado outras empresas em Goiás e no Rio Grande do Sul para fornecer produtos à Saneago com preços muito acima do mercado, com apresentação “de notas fiscais de saída no limite dos preços máximos de aquisição estabelecidos pela estatal goiana para, com isso, burlar as cláusulas contratuais e ensejar lucro indevido à empresa contratada”.

Ainda de acordo com o inquérito, na execução do contrato, os valores teriam sido superestimados por servidores. As investigações ainda citaram possível participação de empresa do Distrito Federal na licitação para simular competitividade, além de permissão por parte da estatal de concorrente inidônea no processo.&nbsp;

O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário, até ter as provas anuladas pelo STJ, e ao MP-GO, que não ofertou denúncia e, agora, arquivou a investigação. “Essa é mais uma decisão que torna público e referenda a ausência de ilegalidade nos atos praticados pelos investigados. Como sempre reforçado pela defesa, desde o início, tratou-se de uma investigação fraudulenta e clandestina, a partir de um factoide, que nunca existiu, por relatos de pessoas maldosas e de interesses escusos. Reforça-se que ninguém desta investigação foi beneficiada sob a qualquer ordem ou natureza. Aliás, esta decisão vai na linha do que já foi reconhecido em sede de auditoria interna e independente da Saneago, CGE, TCE, GAECO e STJ”, aponta o defensor.

Em carta encaminhada ao POPULAR em janeiro de 2022, Silvana Canuto classificou como “vazias” as denúncias de suposta irregularidade no contrato de almoxarifado virtual. A carta foi enviada logo após a destituição do cargo, quando foi substituída por Edson Sales de Azeredo Souza, por decisão do governador Ronaldo Caiado.

Silvana afirmou que “diversas ações realizadas no enfrentamento e combate a irregularidades no âmbito da Saneago, adotadas pela minha gestão frente à Diretoria, geraram insatisfações por parte de algumas poucas pessoas, que - em represália - vêm praticando reiterado denuncismo vazio. Estas denúncias deram origem aos procedimentos preliminares que se encontram em curso”.

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