O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a suspensão cautelar e por tempo indefinido do edital de pregão eletrônico para locação de 114 ônibus elétricos que seriam usados no Eixo Anhanguera, na região metropolitana de Goiânia. A abertura do processo, que já havia sido adiada após recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), estava prevista para a próxima segunda-feira (6).O edital prevê a locação de ônibus elétrico ao custo unitário mensal de R$ 69,6 mil. Como o contrato seria de 16 anos, o total de recursos previstos para a empresa vencedora seria em torno de R$ 1,46 bilhão. Além do aluguel dos veículos, a empresa seria responsável pela “manutenção integral dos veículos, implantação e instalação da infraestrutura de recarga e suporte, bem como a adaptação da estrutura da oficina e garagem, com operação no Eixo Anhanguera e extensões”.Em sua decisão, o conselheiro Helder Valin afirmou que o Serviço de Análise Prévia de Editais e Contratos do TCE-GO “apresentou diversos fundamentos para a suspensão imediata” do pregão eletrônico, após encontrar “inúmeras fragilidades, desde a execução do procedimento de manifestação de interesse (PMI), que impactaram na etapa do planejamento de licitação, a qual revelou outros riscos”. Segundo Valin, a partir da leitura da equipe técnica, se supõe que o “modelo de negócio não está suficientemente amadurecido”.Ainda segundo Valin, as “irregularidades” apontadas pelos técnicos da corte “são potencializadoras de um dano ao erário ainda maior caso não adotada a medida (suspensão cautelar) de forma célere”. “Os argumentos (...) são aptos a frear a licitação em seu estágio inicial, com ênfase na supremacia do interesse público e no potencial risco ao erário em caso de continuidade de procedimento na forma como estabelecido”, escreveu em seu parecer.O conselheiro orienta a Metrobus – estatal responsável pelo edital – a não levar adiante o processo até que haja o julgamento definitivo pelo órgão a respeito da licitação. A empresa também tem 15 dias a partir da notificação para apresentar sua defesa. Entre os pontos elencados pelos técnicos, estão: “planejamento deficiente, com erro metodológico na comparação dos custos de veículos a combustão e veículos elétricos”; “edital de termo de referência com riscos financeiros não considerados”; “aspectos orçamentários”; e o fato de a delegação da Metrobus em relação ao Eixo Anhanguera vai até 2031, enquanto o contrato de locação iria até 2038.Leia também:Obras de reparo da pista do Eixão começam pelo Centro de GoiâniaPrefeitura de Goiânia iniciará recapeamento da Avenida Anhanguera em junhoMP-GO também é contraNo final de abril, a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça do MP-GO, encaminhou uma recomendação à Metrobus para a suspensão imediata do pregão eletrônico até a conclusão do estudo de viabilidade econômico-financeira pelo TCE-GO dos serviços a serem licitados. O pregão estava programado inicialmente para 4 de maio e foi adiado por um mês após o pedido da promotora.Procurada pelo POPULAR, Leila afirmou que as respostas enviadas pelo governo “não explicam nada” e que nada foi mudado no edital. A promotora diz que segue discordando do processo, como está previsto para ocorrer e que a licitação seria “eleitoreira”. Ela diz que se o Estado insistir no processo na forma como está deve ser impetrada uma ação judicial.“Hora de fazer a troca”Em entrevista à Rádio Sagres na manhã desta quarta-feira (1º), o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou a decisão, que, segundo ele, seria baseada em argumentos fáceis de serem rebatidos, e disse que o processo foi amplamente discutido com a população. “Poxa, (a decisão) é algo que não tem a menos consistência, agride a inteligência de qualquer pessoa.” Caiado citou, por exemplo, que a Metrobus perdendo a delegação sobre o eixo, outro órgão do governo cuidaria do contrato sem prejuízo algum. “Está lá no contrato que qualquer órgão que venha amanhã a substituir a Metrobus será responsável pelos contratos que foram feitos anteriormente.” Ele também negou qualquer problema de previsão orçamentária. “Sempre cuidei muito disso, nunca fiz disso uma peça de ficção.”Ainda assim, ele disse que iria acatar a decisão e que se reuniria ainda hoje com o secretariado para discutir alternativas. Os veículos atuais, segundo ele, estariam sucateados, afetando a rotina do usuário e poluindo o ambiente. “É a hora de fazer uma troca. Vamos buscar outra alternativa para poder dar continuidade e não deixar que ônibus sucateados venham a dificultar a vida do cidadão.”A reportagem entrou em contato com a Metrobus e com a assessoria da Secretaria Geral de Governo (SGG) e aguarda retorno.